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Projeto: Porto Itapoá é 10Organização: Porto Itapoá Página: 1/1

01/02/2018 PORTARIA Nº 82, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 - Diário Oficial da União - Imprensa Nacional

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Publicado em: 01/02/2018 | Edição: 23 | Seção: 1 | Página: 26-45Órgão: Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 82, DE 31 DE JANEIRO DE 2018Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural: RPPN VoltaVelha, Pe. Piet van der Aart (Processo nº02070.008790/2017-20).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DABIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974,de 24 de janeiro de 2017, pela Portaria nº 2.154 da Casa Civil em 07 de novembro de 2016, publicadano Diário Oficial da União do dia 08 de novembro de 2016.

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu oSistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de2002, que regulamenta o SNUC; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta acategoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural -RPPN; na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009 e considerando asproposições apresentadas no Processo ICMBio/MMA nº 02070.008790/2017-20; resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Volta Velha Pe. Pietvan der Aart, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Fazenda SantaClara, situado no Município de Itapoá/SC, matriculado no registro de imóveis da comarca de Itapoá -Santa Catarina, sob a matrícula nº. 28.501, no livro 02, ficha 01, em 04 de setembro de 2017.

Art. 2º A RPPN Volta Velha Pe. Piet van der Aart tem área total de 285,23 ha, duzentos eoitenta e cinco hectares e vinte e três ares, definida no imóvel referido no art. 1º.

Parágrafo único: A RPPN do imóvel Fazenda Santa Clara inicia-se no Ponto 1 decoordenadas N 7114807,38 e E 736433,55, segue até o Ponto 2 de coordenadas N 7114790,48 e E736416,80, segue até o Ponto 3 de coordenadas N 7114788,79 e E 736415,97, segue até o Ponto 4 decoordenadas N 7114786,44 e E 736415,15, segue até o Ponto 5 de coordenadas N 7114783,30 e E736413,82, segue até o Ponto 6 de coordenadas N 7114780,34 e E 736413,15, segue até o Ponto 7 decoordenadas N 7114779,37 e E 736412,56, segue até o Ponto 8 de coordenadas N 7114777,99 e E736411,24, segue até o Ponto 9 de coordenadas N 7114775,88 e E 736408,17, segue até o Ponto 10de coordenadas N 7114772,78 e E 736404,18, segue até o Ponto 11 de coordenadas N 7114769,04 eE 736399,81, segue até o Ponto 12 de coordenadas N 7114765,55 e E 736396,36, segue até o Ponto13 de coordenadas N 7114762,37 e E 736393,44, segue até o Ponto 14 de coordenadas N 7114759,68e E 736390,25, segue até o Ponto 15 de coordenadas N 7114755,48 e E 736385,20, segue até o Ponto16 de coordenadas N 7114750,32 e E 736381,45, segue até o Ponto 17 de coordenadas N 7114746,39e E 736378,12, segue até o Ponto 18 de coordenadas N 7114742,87 e E 736374,63, segue até o Ponto19 de coordenadas N 7114739,01 e E 736370,42, segue até o Ponto 20 de coordenadas N 7114733,45e E 736366,23, segue até o Ponto 21 de coordenadas N 7114727,42 e E 736363,38, segue até o Ponto22 de coordenadas N 7114721,87 e E 736361,69, segue até o Ponto 23 de coordenadas N 7114716,87e E 736359,59, segue até o Ponto 24 de coordenadas N 7114711,93 e E 736357,58, segue até o Ponto25 de coordenadas N 7114706,79 e E 736355,34, segue até o Ponto 26 de coordenadas N 7114702,60e E 736353,51, segue até o Ponto 27 de coordenadas N 7114698,62 e E 736351,37, segue até o Ponto28 de coordenadas N 7114692,18 e E 736348,87, segue até o Ponto 29 de coordenadas N 7114685,27

Divulgação Reserva

Educação

Area

Publicação

P2 Título do projeto ambiental participante:

Porto Itapoá é 10

P3 Categoria de inscrição:

(sem legenda)

Selecione: Conservação de Recursos Naturais

P4 Escreva um breve resumo do projeto, contendo o local onde é desenvolvido, seus principais objetivos eresultados ambientais: (O texto deve ter, obrigatoriamente, no mínimo 800 e no máximo 1.000 caracteres comespaços.)

O projeto de compensação 10 vezes mais, adicionado à RPPN Volta Velha, 285 hectares dos atuais 590 hectares de floresta já preservados. Totalizando 895 hectares que promoverão a conservação da diversidade biológica, proteção dos recursos hídricos, gestão de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas científicas, atividades de ecoturismo, educação, manutenção do equilíbrio climático e ecológico, bem como a preservação da Mata Atlântica em o município de Itapoá, onde o porto está instalado.Assim, dentro do município, parte do investimento e compensação ambiental da expansão do Porto de Itapoá.A preservação da Mata Atlântica, irá melhorar a qualidade de vida, oferecendo grandes espaços coletivos que proporcionam lazer, esportes e exercícios em atividades sustentáveis. A floresta também abriga milhares de espécies de animais e plantas: mais de 15.000 espécies de plantas e mais de 2.000 espécies de animais vertebrados, sem contar os insetos e outros invertebrados.Das 633 espécies de animais ameaçadas de extinção no Brasil, 383 ocorrem na Mata Atlântica.A floresta preservada contribui para a purificação do ar, regulação do clima, proteção do solo - ajudando a prevenir deslizamentos de terra - e protegendo rios e nascentes, favorecendo o abastecimento de água nas cidades.

P5 Sobre a organização participante:

Razão social: Itapoá Terminais Portuário SA

Nome fantasia: Porto Itapoá

CNPJ: 01.317.277.0001/05

Setor de atuação: portuário

Data de fundação:(dd/mm/aaaa) 06/2011

Número de colaboradores: 920

Faturamento:(anual em R$) 350 milhões

Investimento ambiental:(anual em R$) 7.820.645,00

nº 86nº 86COMPLETASCOMPLETAS

Coletor:Coletor: Web Link 1 Web Link 1 (Link)(Link)Iniciado em:Iniciado em: sexta-feira, 22 de março de 2019 11:13:19sexta-feira, 22 de março de 2019 11:13:19Última modificação:Última modificação: sexta-feira, 22 de março de 2019 11:27:24sexta-feira, 22 de março de 2019 11:27:24Tempo gasto:Tempo gasto: 00:14:0400:14:04Endereço IP:Endereço IP: 200.215.80.66200.215.80.66

Página 2: Informações cadastrais:

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Formulário de Inscrição do 26º Prêmio Expressão de Ecologia (2018-2019) SurveyMonkey

P6 Informações de contato:

Endereço: Av. Beira Mar V, 2900

Bairro: Figueira do Pontal

Cidade: Itapoá

Estado: Santa Catarina

CEP: 89249000

Telefone com DDD: 47 3443 -8663

P7 Informações sobre o responsável pelo preenchimento do questionário:

Nome completo: Giovanna Isabel Poltronieri

Cargo: Farmacêutico

E-mail: [email protected]


P8 Informações sobre o responsável pelo projeto:

Nome completo: Christiano José de Anhaia Pereira

Cargo: Supervisor de Seg. do Trabalho e Meio Ambiente



P9 Informações sobre a direção da empresa:

Nome do(a) presidente ou principal diretor(a): Cassio José Schreiner

Cargo: Diretor Presidente / CEO



P10 Por quais normas a organização é certificada? ISO 9001,

ISO14001

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P11 Faça um breve histórico da organização participante e de suas principais práticas de gestão ambiental:(Máx. 4.000 caracteres.)

O TerminalO Porto Itapoá iniciou suas operações em junho de 2011, sendo considerado um dos terminais mais ágeis e eficientes da América Latina e um dos maiores e mais importantes do País na movimentação de cargas conteinerizadas.De administração privada, possui uma estrutura capaz de movimentar 1,2 milhão de TEUs por ano e está rumo a fase final de sua expansão que possibilitará a movimentação de 2 milhões de TEUs anualmente.Localizado no litoral norte de Santa Catarina, o Porto Itapoá está posicionado entre as regiões mais produtivas do Brasil, contemplando importadores e exportadores dos mais diversos segmentos empresariais.Além da sua localização estratégica, o Terminal integra a Baía da Babitonga, possuindo condições seguras e facilitadas para a atracação dos navios.Com águas calmas e profundas, a baía é ideal para receber embarcações de grande porte, uma tendência cada vez mais adotada na navegação mundial.Nascendo como um dos mais modernos terminais do mundo, o Porto Itapoá se insere no município de Itapoá como um projeto greenfield, situado longe do perímetro urbano da cidade, com ligação direta à BR 101, possui uma área de 12 milhões de m², definida pelo Plano Diretor do Município para receber empreendimentos complementares.Responsabilidade socioambientalProjetado para ser sustentável e integrado ao meio ambiente, o Porto Itapoá segue a tendência dos portos mais modernos do mundo, com mínima interferência no meio ambiente. A preocupação com a sustentabilidade está presente no seu tripé social, ambiental e econômico desde a concepção do empreendimento.Desde o início de sua construção, o Terminal investe em programas de educação ambiental, recuperação da fauna e flora ocupada, além do monitoramento constante da vida marinha nas proximidades de suas instalações, possui também uma estrutura em tempo integral para o atendimento imediato no caso de acidentes ambientais ligados a operação portuária.A praia da Figueira do Pontal, onde está situado o cais de atracação, à 230 metros da faixa de areia, foi preservada, urbanizada e reaberta à população. Além disso, constantes programas são feitos nas áreas vizinhas, como o Programa de Educação Ambiental e o Projeto Itapoá Sempre Verde. Recursos também foram destinados para manutenção de reservas ecológicas e plantio de mudas nativas nas margens do rio Saí-Mirim.Além de contribuir para melhorar a infraestrutura de logística e transporte do país, o empreendimento também alavanca o desenvolvimento econômico e social do norte catarinense e vem sendo apontado como o responsável pelo rápido desenvolvimentodo município, levando mais qualidade de vida para a população local.

P12 O projeto é decorrente de exigências de órgãos regulamentadores?

Sim - IBAMA

P13 Descreva o problema ambiental identificado no projeto: (Máx. 3.000 caracteres.)

A lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, através de seu artigo 36, impõe ao empreendedor a obrigatoriedade de apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral, quando, durante o processo de licenciamento e com fundamento em EIA/RIMA, um empreendimento for considerado como de significativo impacto ambiental.A compensação ambiental é um mecanismo financeiro que visa contrabalançar os impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implementação do empreendimento. É uma espécie de compensação pela degradação, na qual os custos sociais e ambientais identificados no processo de licenciamento são incorporados aos custos gerais do empreendedor.Nesse contexto, o Porto de Itapoá, ao expandir sua área, executou o projeto de compensação ambiental do Porto Itapoá, que, ao suprimir 28 hectares para a ampliação do terminal portuário, compensou dez vezes mais área suprimida como Reserva Ambiental.

Página 3: Informações sobre o projeto ambiental participante:

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P14 Qual foi a solução encontrada? (Máx. 3.000 caracteres.)

A compensação adicional e voluntária de dez vezes a quantidade suprimida, ou seja, 285 hectares, mostra o entendimento e compromisso do Porto Itapoá, sobre a importância da conservação da Mata Atlântica para a manutenção da biodiversidade

P15 Descreva detalhadamente o que constitui(u) o projeto e de que forma é (ou foi) desenvolvido: (Máx. 5.000caracteres.)

O Porto de Itapoá, ao expandir sua área de patio, executou o projeto de compensação ambiental do Porto Itapoá, que, ao suprimir 28 hectares para a ampliação do terminal portuário, compensou dez vezes mais área suprimida como Reserva Ambiental. A reserva aprovada em 2018 pelo ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, possui 285 hectares e é adicionada à Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Volta Velha, totalizando 785 hectares de Mata Atlântica preservada. A Mata Atlântica é uma das espécies mais ricas e uma das florestas mais ameaçadas do planeta.Nesta area atividades educativas de visitação e de produção e plantio de mudas de espécies da Mata Atlântica com a população de Itapoá, junto ao público escolar e a comunidade presente no entorno do Porto de Itapoá. Para a produção das mudas um viveiro florestal foi implantado como educador na área da RPPN - Volta Velha. Neste viveiro são desenvolvidas práticas relacionadas à produção de mudas para serem utilizadas em plantios onde é necessário o reflorestamento, como em plantios que promovam a melhoria do paisagismo e a arborização das ruas da cidade, para que o Itapoá possa continuar sempre verde. Este trabalho interativo com a comunidade representa uma ação fundamental para estimular o aprendizado sobre as plantas da Mata Atlântica, permitindo que se conheça de maneira prática a importância desta floresta como um recurso natural que deve ser preservado.

P16 Quais foram os resultados alcançados com o projeto? (Máx. 4.000 caracteres.)

Criação de uma área de preservação permanente no município de Itapoá com possibilidade de futuramente criar um corredor ecológico para possibilitar o deslocamento da fauna entre as áreas isoladas de mata da região e garantir a troca genética entre as espécies.

P17 Parceiros que apoiaram financeiramente o projeto:

ADEA- Associação de Defesa e Educação Ambiental Reserva Volta Velha ( RPPN Fazenda Palmital)

P18 Data de início do projeto: (Ex.: 01/02/2012)

14/10/2015

P19 O projeto está em andamento e terá continuidade? Caso não, descreva a data do término dele: (Ex.:31/12/2018)

Finalizado em 31/01/2018

P20 Investimento (R$) total com o projeto inscrito no 26º Prêmio Expressão de Ecologia: (Use somente o valornumérico. Ex.: 25.868,52.)

6.500.000,00

Página 4: Indicadores numéricos do projeto participante:

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P21 Número de pessoas que participaram do projeto: (Use somente o valor numérico. Ex: 10.868.)

Voluntárias 10

Remuneradas 0

P22 Quantas pessoas, animais e/ou espécies já foram beneficiados pelo projeto? (Use somente o valornumérico. Ex.: 5.850.)

Pessoas 0

Famílias 0

Animais 0

Espécies 0

P23 Quantifique em números os resultados obtidos com o projeto: (Esta questão exige ao menos um resultadoquantificado. Exemplo: 150 árvores foram plantadas; 10 kg de material reciclado; 25 crianças atendidas peloprograma ambiental; 150 animais beneficiados)

Resultado 1 Preservação de 285,23 ha de Mata Atlântica

Resultado 2 Criação de área de preservação permanente nomunicípio de Itapoá- RPPN

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