EDIÇÃO Nº 4490 - ANO XVI DIÁRIO DA JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2013/20130410.pdf · CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, no exercicio das atribuições normativas que lhes compete,

1ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTEDES. FABIO CLEM DE OLIVEIRADES. WILLIAM COUTO GONÇALVES

2ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES.ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTEDES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMADES. CARLOS SIMÕES FONSECADES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

3ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRADES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJODES. WILLIAN SILVA

- PRESIDENTE

4ª CÂMARA CÍVEL (SEGUNDA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES.MAURILIO ALMEIDA DE ABREU - PRESIDENTEDES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHODESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

1ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES. MANOEL ALVES RABELODES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDES. NEY BATISTA COUTINHO

- PRESIDENTE

2ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTEDES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMADES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

1º GRUPO CÍVEL (1ª SEGUNDA-FEIRA DO MÊS ÀS 15:00 HORAS)DES. - PRESIDENTEDES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDES. ANNIBAL DE REZENDE LIMADES. FABIO CLEM DE OLIVEIRADES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMADES. CARLOS SIMÕES FONSECADES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHODES. WILLIAM COUTO GONÇALVES

CARLOS ROBERTO MIGNONE

2º GRUPO CÍVEL (2ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 14:00 HORAS)DES.CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTEDES. MAURILIO ALMEIDA DE ABREUDES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSADES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRADES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHODES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJODES. WILLIAN SILVADESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS (2ª SEGUNDA-FEIRA DO MÊS ÀS 14:30 HORAS)DES.CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTEDES. ADALTO DIAS TRISTÃODES. MANOEL ALVES RABELODES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMADES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDES. NEY BATISTA COUTINHO

1ª TURMA - CAPITALPRESIDENTE: MEMBRO: JUÍZA GISELE ONIGKEITMEMBRO: JUIZ JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIMSUPLENTE: JUIZ VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER

2ª TURMA - CAPITALPRESIDENTE: JUIZ JAIME FERREIRA ABREUMEMBRO: JUIZ ADEMAR JOÃO BERMONDMEMBRO: JUÍZA JANETE VARGAS SIMÕESSUPLENTE: JUIZ JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

3ª TURMA - CAPITALPRESIDENTE: JUÍZA ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRAMEMBRO: JUÍZA MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTOMEMBRO: JUÍZA TELMELITA GUIMARÃES ALVESSUPLENTE: JUIZ EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

JUÍZA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA

REGIÃO SULPRESIDENTE: MEMBRO: JUIZ LAILTON DOS SANTOSMEMBRO: JUIZ EDMILSON SOUZA SANTOS SUPLENTE: JUIZ FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES

REGIÃO NORTEPRESIDENTE: JUIZ EDMILSON ROSINDO FILHOMEMBRO: JUIZ BRAS ARISTÓTELES DOS REISMEMBRO: JUIZ LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRASUPLENTE: JUIZ CARLOS MAGNO FERREIRA

JUIZ ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA

www.tjes.jus.brOUVIDORIA JUDICIÁRIA: 08009702442 / 3334-2092 / 3334-2093

S TÓR ÃO O CI L DO PODE JUD CIÁRI DO STADO D E PÍ ITO SAN OG FI A R I O E O R

FUNDADO EM 04 DE AGOSTO DE 1994EDIÇÃO Nº 4490 - ANO XVI

QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2013

DES. ADALTO DIAS TRISTÃODES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUDES. MANOEL ALVES RABELODES. PEDRO VALLS FEU ROSADES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDES. ANNIBAL DE REZENDE LIMADES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMADES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDES. CARLOS ROBERTO MIGNONEDESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

COMPOSIÇÃO DO PLENO (ANTIGUIDADE): QUINTA-FEIRA - 14HORASCOMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIADES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTEDESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - MEMBRODES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - MEMBRODES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTEDES. CARLOS SIMÕES FONSECA - SUPLENTE

COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNODES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTEDES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRODES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTEDES. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO - SUPLENTE

DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSADES. FABIO CLEM DE OLIVEIRADES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES. NEY BATISTA COUTINHODES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMADES. CARLOS SIMÕES FONSECADES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHODES. WILLIAM COUTO GONÇALVESDES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRADES. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHODES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJODES. WILLIAN SILVADESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

CONSELHO DA MAGISTRATURA (SEGUNDA-FEIRA - 13:00 HORAS)DES. PEDRO VALLS FEU ROSA - PRESIDENTEDES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - VICE-PRESIDENTEDES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL - CORREGEDORDES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - MEMBRODES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRODES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTEDES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTE

COMPOSIÇÃO DA TURMAS RECURSAIS

COMISSÃO DE SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA - BIÊNIO 2010/2011DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTEDES.MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU - MEMBRO DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - MEMBRO

DIÁRIO DA JUSTIÇA

2 Quarta-Feira 10 de abril de 2013 Edição nº 4490 D.J. ESPÍRITO SANTO

I ·

ESTADO DO EspíRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

ATO NORMATIVO CONJUNTO N" 06/2013

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do

procedimento para remessa, on fine, das informações

dos débitos de custas processuais vencidas e demais

receitas destinadas ao Fundo Especial do Poder

Judiciário do Estado do Espirito Santo - FUNEPJ à -~, ,

Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo.

o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador

PEDRO VALLS FEU ROSA e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador

CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, no exercicio das atribuições

normativas que lhes compete, e

CONSIDERANDO que os procedimentos necessários a informar à Secretaria de

Estado da Fazenda, quanto às custas processuais vencidas e demais receitas,

paralisam os processos nas Unidades Judiciárias do Primeiro e Segundo Graus

por longo período;

CONSIDERANQO a necessidade de redução da "taxa de congestionamento"

processual, em atendimento às metas de planejamento estratégico do Conselho

Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a necessidade de tornar a movimentação processual mais

célere no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, em atendimento ao

princípio da razoável duração do processo, insculpido no art. 5°, inc. LXXVIII, da

CF/SS;

CONSIDERANDO o Convênio de Cooperação Técnica n' 2013.00.335.990

firmado entre o Poder Judiciário.do Estado do Espirito Santo e a SEFAZ-ES;

, c


ESTADO DO EspiRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

RESOLVEM:

Art. 1°. O Provimento n° 029/2009, que revisou o Código de Normas, datado de

09. 12.2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

~ Art. 70 . Os autos findos não poderão ser arquivados sem que o chefe

de secretaria apure estarem integralmente pagas as custas

processuais e as demais receitas ou, se não honradas, após o

encaminhamento dessas informaçOes, pela via eletrônica, à

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO EspiRITO SANTO

(SEFAZ-ES) para as devidas providências.

[ ... ) I

Art. 117. O valor a ser informado pelos magistrados à SECRETARIA

DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP[RITO SANTO (SEFAZ-ES) para

fins de inscrição em dívida ativa, referente às custas judiciais e as

demais receitas não recolhidas, corresponderá ao valor total da conta,

qualquer que seja esse valor.

[ ... ) I '

§ 3° Caso a parte sucumbente encontre-se amparada pelo beneficio da

assistência judiciária gratuita, deve-se abster de oficiar à Fazenda

Estadual, em respeito ao art. 12 da Lei n' 1.060/50, que suspende a

exigibilidade.

§ 4° A intimação do ~evedor das custas processuais e demais receitas

fa r-se-â através dos Corre ios. Não honrado o pagamento das custas e

demafs receitas no prazo estipulado, cujo termo inicial será a juntada

do A.R. da carta intimat6ria direcionada ao endereço do devedor,

sendo dever processual da parte ou do interessado manter atualizada

tal informação, a comunicação à SEFAZ-ES far-se-á no prazo de até

10 (dez) dias, pela via eletrônica.


ESTADO DO EspíRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

§ 5° Tratando-se de custas prévias, o devedor s6 será intimado após

decorridos 30 (trinta) dias da propositura da ação, para fins de

cientificá-lo da possibilidade de informaçao dos valores devidos à

SEFAZ-ES.

§ 6° Para cada informação encaminhada on fine à SEFAZ~ES será

emitida , automaticamente, uma certidão que será juntada aos autos.

Na sequência, caso não existam outras diligências para cumprimento,

os autos devem ser imediatamente arquivados. ~

Art. 2° As orientações necessárias a operacionalizar esse Ato Normativo Conjunto

encontram-se dispostas no Manual de Procedimento, Anexo I, vinculado ao

presente ato.

Art. 3° Aplica-se, no que couber, à Segunda Instância, as disposições contidas

nesse Ato Normativo Conjunto . . - . - - . .

Art. 4° O presente Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua

publicação. .\

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória-ES, 05 de abril e 2013.

Des. CARLOS HENRIQUE RIOS O AMARAL Corregedor-Geral de Justiç


Manual de uso das funcionalidades do

Convênio T JES, CGJES e SEFAZ-ES

As funcional idades foram inseridas no sistema EJUD visando agilizar a remessa de informações on fine

â SEFAZ-ES acerca de eventuais dêbitos de custas processuais vencidas e demais receitas, cabendo a

mesma adotar as providências legais cabíveis .

Este manuallem como objetivo mostrar o passo-a-passo como utilizar essas funcionalidades.

Todos os dados de números de guias. CPF/CNPJ e nomes das pessoas usados nesse manual são

fictícios e foram preparados apenas para apresentação do sistema.

1) Como acessar o sistema eJUD

Esse passo do manual servirá para auxiliar os usuários que não usam o sistema eJUO como rol ina.

Para acessar o sistema, abra página do site do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

(\WIW.ljes.ius .br) e faça o login na inlranet, clicando no botão ind icado na Figura 1.

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I~·· --Figura 1 - Site do T JES.

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BMia::o pANICO

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Login Intranet

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Figura 2 - Tela de Logifl da Intranet

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Clicar no item de Menu "Sistemas "' Judiciais" como indica a Figura 3.

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1

-_ .. ·· 0:-. .. _ .. -... _ .... _-... _ ... _ .. -SISTEMAS

_ ....... ----_.---~ _.-_. ----

Figura 3 - Intranet do T J

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.-Na tela dos Sistemas Judiciais aparecera o ícone do eJUD (conforme indicado na Figura 4). Ao cl icar

nesse ícone , o sistema abrirá e você estará no menu principal do sistema.

2


eJUD

1

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1

.:::.=.:... --....... -_ .... , .. ------------------Figura 4 - Sistemas Judiciais

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-- -"--""--'.' .... ~ ... _ .... _ .. _._. ....,.,«----.......... - .. -. ... _ ... _ .. --'-.------J.:. -......-...... _--

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....... . ,.

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---_ .. _----..... _--

Pendência de Guias

"- " L "'::'='::'::::::"'-1·'9'''. 5 - Menu principal do sistema para os usuários que utilizam o sistema eJUD como

sistema de gerenciamento de processos.

Cadastro

Custas

Informar Pendência de Guias

--"--'-

Figura 6 - Menu principal do sistema para os usuários que utilizam outras sistemas de gerenciamento

de processos.

Na tela de consulta de guias, deverá ser informado o numero do processo da guia que deseja informar

ou então uma data para que o sistema possa pesquisar as guias emitidas na vara desde aquela data.

4


Após, clicar no botão PESQUISAR para que sejam exibidas as guias encontradas para o filtro

especificado.

Nessa funcionalidade só serão mostradas as guias que estão sem pagamento (na vara do usuário que

estiver acessando o sistema) e que estão há mais de 30 dias emitidas e sem pagamento.

Ouando uma guia é informada. a mesma não voltará a aparecer nessa tela . pois a guia somente poderá

ser informada uma única vez à SEFAZ-ES.

, _ .. -... I' I' lii-il,j§ I 11I

Figura 7 - Tela de Pesquisa

~ possível informar mais de uma guia com pendência de uma ún ica vez. marcando nas caixas que

aparecem ao lado esquerdo dos números referentes às mesmas guias. clicando no botão de

INFORMAR PENDENCIA À SEFAZ-ES.

5


.. 1;>0203'" .-'" .20203'60 .. ~ ... 120203\ •• , ... , ...

0. ... . -.............. r:::::I

Iftf" f!iW§I'Wiifi tti,! _.. .."" .. _ .. ..,.

ou mais guias ~~

~

Imprimir

-_ ... ::J

Figura 10 - Certidão gerada ao informar a $ EFAZ.-E$.

3) Informar uma Baixa Manual

~

,.....,." 'U'" '"-.. .... """"'" ... .. .... ,u.. ttI_

A funcionalidade de Informar Baixa Manual será aplicada quando o devedor solicitar ao Poder

Judiciário do Espirito Santo a regularização do pagamento junto a SEFAZ-ES no mesmo dia em que

efetuou o pagamento.

Normalmente, as guias pagas são processadas no primeiro dia útil posterior á data do pagamento. As

informações relativas a esses pagamentos serão informadas automaticamente a SEFAZ-ES que lomará as devidas providências.

A funcionalidade para informar o pagamento da guia se encontra no sistema eJUD, no menu

CADASTRO .... GUIAS CUSTAS .... INFORMAR BAIXA MANUAL. Como mostra a Figura 11 , o menu

que os usuários que já usam o eJUD ou a Figura 11 que mostra o menu para os novos usuários do

eJUD.

7


Informar Baixa Manual

---...... __ .-- ===--_ .. _--

Custas L -='::::'::::::"'-I'ia,ura 11 - Menu principal do sistema para os usuários que utilizam o sistema eJUD como

sistema de gerenciamento de processos.

Guias Custas

_'U".LI_~ __ '"'", __ _

Manual

-...... __ .-

,- . Figura 12 - Menu principal do sistema para os usuários que utilizam outros sistemas de gerenciamento

de processos.

Para pesquisar as pendências . basta informar o número do processo e clicar em PESQUISAR para que

sejam exibidas as guias relacionadas ao processo.

8


Figura 13 - Tela de pesquisa de guias informadas à SEFAZ-ES.

número do processo

Somente serão exibidas na tela (Figura 14), as guias que já foram informadas à SEFAZ-ES, mas que

ainda estão pendentes de pagamento.

Tambêm serâ possivel visualiza r a certidão que foi gerada no momento em que foi realizado o envio da

informação â SEFAZ-E$.

Para selecionar a guia, basta clicar no campo que aparece ao fado do número da guia. Somente uma

guia por vez pode ser se lecionada nessa funcionalidade.

r,W HiR'55fttt 'Nilii f ........... I

~

Escolher a guia

" ,

Ver Certidão

Figura 14 - Tela com as guias informadas a SEFAZ-ES.

- -.. .,.. ",,'''''''''''11 .... "".$l , .. _ , ,

,,----- I

9


ApÓS selecionar a guia que deseja informar o pagamento, deve-se clicar no botão de INFORMAR

BAIXA MANUAL Â SEFAZ, conforme mostra a Figura 15.

I"illil' .fudffiffi!IYCiII! .. ,,-'" _ 1

c.. . .. c.o... ... . ',.., ... , ~ ..

Informar Baixa Manual à SEFAZ

I •

'. 1 ~ --

4} Cancelar informação de pendência

Na mesma função de INFORMAR BAIXA MANUAL, está disponivel um botão para se realizar o

cancelamento de uma informação de pendência (como mostra a Figura 16), ou seja , caso alguma guia

tenha sido informada â SEFAZ-ES de forma equivocada. Essa funcionalidade poderá ser usada para

que seja feito o cancelamento do envio da informação.

lehillttili 'li;;;; .. __ ... WPMiIf ---' ... , .. "","" ---

Processando solic itaçllo ...

Por favor aguardo.

Figura 16 - Tela com as guias informadas à SEFAZ-ES.

.. "'.. ....".,. .. " .. " ... " 116' ' 11_

Cancelar informação de pendência

Ao clicar no botão da direita (CANCELAR INFORMAÇÃO DE PENDÊNCIA) uma barra verde de

sucesso irã aparecer e uma notificação no centro da tela irã informar que o envio foi cancelado (ver

Figura 17).

... '::O::O~~" ,"" ...

í ___ ....... 1 =---

111' i i

-". ·~~_ ._ . ., .... ' __ .. _'''''''lII

Figura 17 - Confirmação do cancelamento do envio da pendência .

"" .. """',."""" ""OI .... , ...... ~

[

Após o procedimento de cancelamento de envio for realizado, a guia voltarâ a aparecer na tela de

INFORMAR PENDÊNCIA DE GUIA.

5) Certidões Geradas

Para que seja possível imprimir novamente uma certidão de pendência informada ou de baixa basta

que seja consultada a tela de Consultar Certidões Geradas. Essa funcionalidade também poderá ser

usada para consu ltar o status de cada guia que foi informada â SEFAZ-ES.

Essa funcionalidade se encontra na tela principa l do sistema eJUD em CONSULTA ... GUIAS

CUSTAS'" CERTIDÕES GERADAS. Como mostra a Figura 18 o menu para usuários que jâ utilizam o

sistema ou na Figura 19 para os novos usuários do sislema.

_.- -_u __ _ -_ .. _--____ ;;;::::::;:::=~ Certidões Geradas

,- .

Figura 18 - Menu principal do sistema para os usuârios que ulilizam o sistema eJUD como sistema de

gerenciamento de processos.

12


Guias Custas -_ .. ------ = --

Figura 19 - Menu principal do sistema para os usuários que utilizam outros sistemas de gerenciamento

de processos.

Ao abrir a tela (Figura 20), será apresentado um campo para consultar a guia. poderá ser informado o

número do processo para visualizar as guias que possuem alguma certidão gerada pelas

funcionalidades do convênio da SEFAZ-ES. Basta clicar em PESQUISAR para que sejam exibidas

todas as guias vinculadas ao processo.

i~ -...,....,. ........- - -.;;IIl;\',-... - . - .... U'

No canto esquerdo. serã apresentada a situação atual da guia. Se ela jã foi quitada ou se ainda se

encontra pendente de pagamento.

Para visualizar uma certidão. basta clicar no botão da certidão correspondente (ver Figura 21).

_. _ ... .. 11009'l011 , .. ",,,,

_ .. I~I_ ,., ...

Ver Certidão de Baixa , ,

'. ,

Ver Certidão de Envio

Figura 21 - Tela para consultar certidões geradas.

-'", .. , "....""" ,n, "'''''AI ,,,_ ",

, , , ,

Para imprimir a certidão basta clicar no botão imprimir no topo da certidão . Conforme mostra a Figura

22

.. ' .

. '~ I _~rr,...",

. ,~ ..... , ...

Imprimir

Figura 22 - Tela com a certidão escolhida para visualização.

-,~", ... .. "' .... ~

,- .

14


5.1) Certidão de envio de informação à SEFAZ-ES

Proc. N°

Classe:

Requerente :

Requerido:

Dispositivos legais:

• l ei Estadual nO 7727/04

• l ei nO 4847193

ESTADO DO EspIRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

VARA XXXXXXXXXXXX

CERTIDAO CERTIFICO E DOU F~ que a Guia abaixo especificada foi INFORMADA À SEFAZlES para as

devidas providimcias.

Dados das informações à SEFAZlES

Processo nO

Guia n°

Descrição da Receita

Valor RS I VRTE Conta de Custas nO

Devedor Nome:

CPF/CNPJ:

Data da Informação

Côdigo de Autenticação

local e data.

Nome do responsavel

Art. 60 do Côdigo de Normas CGJ/ES

15


5.2) Certidão de Justificativa de não informação por falta de informação

Proc. N°

Classe:

Requerente:

Requerido:

Dispositivos legais:

• l ei Estadual n° 7727/04

• l ei nO 4847/93

ESTADO DO EsplRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

VARA XXXXXXXXXXXX

CERTIDAO CERTIFICO E DOU FE que a Guia abaixo especificada foi INFORMADA À SEFAZlES para as

devidas providencias, com a AUSENCIA do CPFICNPJ da parte sucumbente.

Dados das informações à SEFAZlES

Processo nO

Guia nO


Valor R$ I VRTE Conta de Custas nO

Devedor Nome:

CPF/CNPJ:

Data da Informação

Código de Autenticação

l ocal e data .

Nome do responsável

Art. 60 do Código de Normas CGJ/ES

•

16


S.3} Certidão da baixa de pendência informada

Proc. N°

Classe:

Requerenle :

Requerido:

ESTADO DO EsplRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

VARA XXXXXXXXXXXX

CERTIDAO CERTIFICO E DOU FE que a Guia abaixo especificada, referente a Custas judiciais e/ou

outros incidentes nestes autos, devidas ao Poder Judiciârio do Estado do Espírito Santo, foi

quitada e informada â SEFAZlES para o devido procedimento de BAIXA, nesta data.

Dados de Baixa junto à SEFAZ.ES

Processo nO

Guia nO


Valor RS VRTE

Conta de Custas n°

Devedor Nome:

CPF/CNPJ:

Data da Baixa (Igual a data da quitação da GUIA)

Código de Autenticação

Local e data.

Nome do responsável

Art. 60 do Código de Normas CGJ/ES

17


TRIBUNAL DE JUSTIÇATRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTEATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

ESTADO DO ES PÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESUMO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO QUE CELEBRAM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A ASSOCIAÇÃO JUSTIÇA SOCIAL.

Processo Nº 2012.01.262.139

CEDENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, neste ato representado por seu Desembargador Presidente, PEDRO VALLS FEU ROSA.

CESSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO JUSTIÇA SOCIAL, neste ato representado pela sua Diretora Presidente, Sra. WANDA MARTINS.

OBJETO: O prazo de vigência do presente termo é a cessão de uso de espaço físico (sala) nas dependências do Tribunal de Justiça do, localizado à Rua Desembargador Homero Mafra, n° 60, Enseada do Suá, Vitória-ES, em caráter precário e gratuito.

VIGÊNCIA: A presente Cessão de uso terá prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, passível de prorrogação nos termos da legislação vigente por meio de Termo Aditivo, caso as partes assim concordarem.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 15 de março de 2013

Vitória, 15 de março de 2013.

DES. PEDRO VALLS FEU ROSAPresidente do Tribunal de Justiça do

Estado do Espírito Santo

ATOS E DESPACHOS DA SECRETARIAATOS E DESPACHOS DA SECRETARIA GERALGERAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA GERAL

ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMOSENHOR SECRETÁRIO GERAL

DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO GESTOR DE CONTRATO Nº 057/2013 - DESIGNAR para o exercício da gratificação especial de gestor de contratos prevista no artigo 36-B da Lei nº 7.854/04 e alterações e em cumprimento ao artigo 67 da Lei nº 8.666/93 e conforme Resolução do Tribunal de Justiça nº 027/09, no período de 09/04/2013 a 04/12/2013, os servidores GUSTAVO GONÇALVES BIAZI e MARCOS CALASANS SILVA, respectivamente, gestor titular e gestor substituto do contrato administrativo - protocolo nº 2012.00.812.905 - MÓVEIS BELTRAME LTDA.-ME, com vigência de 05/12/2012 a 04/12/2013.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 09 de abril de 2013.

TEREZINHA LAGHI LARANJASecretária Geral em exercício

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

PORTARIA Nº 237/2013 - A SECRETÁRIA GERAL EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 03/2012, publicado no “DJ” do dia 06/01/2012 e de acordo com a Resolução nº 006/11, publicada no “DJ” de 08/02/2011, RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, conforme solicitações:

NOME CARGO DESTINO ATIVIDADE PERÍODOLuciana Ferreira de Carvalho Mattos Loureiro201300388942

Assessora de nível Superior para Assuntos Jurídicos 01

Anchieta Coordenar grupo de trabalho para realização de mutirão

11 a 12/04/2013

Adda Maria Monteiro Lobato201300393857201300393845

Analista Jud. Especial - AJ Escrivão Comarca de Cachoeiro de Itapemirim (membro da CEPRO)

Vitória - CEPRO

Realização de trabalhos internos na CEPRO

15 a 19/04/2013

Giovana Roriz201300393874201300393888

Aux. Jud. QS - Serviços GeraisComarca João Neiva

Vitória - CEPRO

Realizar trabalhos internos como membro da CEPRO

15 a 19/04/2013

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Vitória, 05 de abril de 2013.


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PORTARIA Nº 238/2013 - A SECRETÁRIA GERAL EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 03/2012, publicado no “DJ” do dia 06/01/2012 e de acordo com a Resolução nº 006/11, publicada no “DJ” de 08/02/2011, RESOLVE conceder diárias aos Juízes Corregedores abaixo relacionados, observado o art. 12 § 2º, conforme solicitações:

NOME CARGO DESTINO ATIVIDADE PERÍODODr. Walace Pandolpho Kiffer201300396487

Juiz Corregedor

Jaguaré Realização de Correição Geral Ordinária na Comarca

09 a 12/04/2013

Dr. Ubiratan Almeida Azevedo201300396545

Juiz Corregedor


09 a 12/04/2013




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PORTARIA Nº 239/2013 - A SECRETÁRIA GERAL EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 03/2012, publicado no “DJ” do dia 06/01/2012 e de acordo com a Resolução nº 006/11, publicada no “DJ” de 08/02/2011, RESOLVE conceder diárias ao Magistrado abaixo mencionado, conforme solicitação:

NOME CARGO DESTINO ATIVIDADE PERÍODODr. Ezequiel Turíbio201300265910

Juiz Corregedor

Ouro Preto/MG

Participar do 62º ENCOGE

10 a 13/04/2013






ERRATANa redação da Portaria nº 223/2013, publicada no “DJ” de 04/04/2013

Onde se lê: Dr. Ezequiel Turibio201300322612

Juiz Corregedor

Cachoeiro de Itapemirim

Correição Ordinária 25 a 27/03/2013

Dr. Aldary Nunes Júnior201300322612

Juiz Corregedor


Correição Ordinária 25 a 27/03/2013

Leia-se: Dr. Ezequiel Turibio201300322612

Juiz Corregedor


Diligências no Expediente Especial nº 011.10.003505-1, protocolo nº 1122890

25 a 27/03/2013

Dr. Aldary Nunes Júnior201300322612

Juiz Corregedor


Diligências no Expediente Especial nº 011.10.003505-1, protocolo nº 1122890

25 a 27/03/2013

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 05 de abril de 2013.


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ERRATANa redação da Portaria nº 234/2013, publicada no “DJ” de 09/04/2013

Onde se lê: Dr. Kleber Alcuri Junior201300326047

Juiz de Direito

Jerônimo Monteiro

Jurisdição Estendida

02, 04, 09, 11, 16, 17, 18, 23, 25 e 30/04/2013

Leia-se: Dr. Kleber Alcuri Junior201300326047

Juiz de Direito

Alegre Jurisdição Estendida

02, 04, 09, 11, 16, 17, 18, 23, 25 e 30/04/2013



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RETIFICAÇÃO, a pedido, referente protocolo nº 201300326026Na redação da Portaria nº 138/2013 publicada no “DJ” de 07/03/2013

Onde se lê: Drª Graciene Pereira Pinto201300218623

Juíza de Direito

Alegre Jurisdição Estendida

05, 07, 12, 14, 15, 18, 19 e 26/03/2013

Leia-se:Drª Graciene Pereira Pinto201300326026

Juíza de Direito

Alegre e Guaçui Jurisdição Estendida

04, 05, 07, 12/03/2013 (Alegre) e 19, 21, 25 e 26/03/2013 (Guaçui)



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Onde se lê: Drª Mônica da Silva Martins201300280850

Juiz de Direito

Viana Jurisdição Estendida

11, 14, 20 e 27/03/2013

Leia-se:Drª Mônica da Silva Martins201300288223

Juiz de Direito

Viana Jurisdição Estendida

11, 14, 18, 20 e 27/03/2013



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Onde se lê: Dr. Luciano Costa Bragatto201300259688

Juiz de Direito

Itaguaçu Jurisdição Estendida

02, 03, 04, 09, 10, 11, 16, 17, 18, 23, 24 e 25/04/2013

Leia-se:Dr. Luciano Costa Bragatto201300352325

Juiz de Direito

Itaguaçu Jurisdição Estendida

16, 17, 18, 23, 24 e 25/04/2013



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RETIFICAÇÃO, a pedido, referente protocolo nº 201300364585 e 201300364672Na redação da Portaria nº 221/2013 publicada no “DJ” de 03/04/2013

Onde se lê: Dr. Walace Pandolpho Kiffer201300351973

Juiz Corregedor


02 a 05/04/2013


Juiz Corregedor


02 a 05/04/2013

Leia-se:Dr. Walace Pandolpho Kiffer201300364672

Juiz Corregedor


01 a 05/04/2013


Juiz Corregedor


01 a 05/04/2013



COORDENADORIA COMPRAS, LICITAÇÃOCOORDENADORIA COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOSE CONTRATOS


TRIBUNAL DE JUSTIÇASECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

COORDENADORIA DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICONº. 031/13

OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de caneta, etiqueta e fitas para relógio protocolador, para atender a demanda do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

ABERTURA: 25/04/2013 às 14 horas, no site “www.comprasnet.gov.br”.

EDITAL: Disponibilizado no site “www.comprasnet.gov.br”.

DEMAIS INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou


pessoalmente, na Sede do Tribunal de Justiça, sito na Rua Desembargador Homero Mafra nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, Seção de Contratação.

Vitória/ES, 09 de abril de 2013.

Lívia Simões de NadaiPregoeira

SECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA GESTÃO DE PESSOASESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO A Nº 789/13 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. TEREZA CRISTINA AQUINO DOS SANTOS ZORZAL, Analista Judiciária 02 – AE – Administração deste Egrégio Tribunal de Justiça, no dia 22/03/2013, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 790/13 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. CHRISTINA COLA DINIZ DE CARVALHO, Analista Judiciária 02-AJ-Direito do Juízo de Cariacica, por 15 (quinze) dias a partir de 21/03/2013, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 791/13 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. SEMIRAMIS FACINI TORRES, Auxiliar Judiciária – QS – Serviços Gerais deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 07 (sete) dias a partir de 14/03/2013, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 792/13 – CONSIDERAR LICENCIADO para paternidade, o Sr. HUMBERTO MAINENTE BEZERRA, Analista Judiciário 01- QS- Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Baixo Guandú, por 05 (cinco) dias a partir de 15/03/2013, na forma do art. 151 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 793/13 – CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento de saúde, o Sr. ROBSON ANTONIO CITTY, Analista Judiciário 01 – AA – Sem Especialidade deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partir de 26/03/2013, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 794/13 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. SINARA FERNANDES SILVA, Analista Judiciária 02-AJ-Direito do Juízo de Vitória, no dia 18/03/2013, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 795/13 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. NUBIA RENATA LOSS, Analista Judiciária Especial-AJ-Escrivã do Juízo de Vitória, no dia 08/03/2013, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 796/13 – PRORROGAR A LICENÇA para tratamento de saúde, da Sra. VANDIRA DE OLIVEIRA SANTOS, Analista Judiciária 02-AJ-Direito do Juízo de Vitória, por 60 (sessenta) dias a partir de 11/03/2013, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 797/13 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. ELIANA MARA MEIRELES PAPI, Analista Judiciária 02-AJ-Direito do Juízo de Vitória, por 15 (quinze) dias a partir de 14/03/2013, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 798/13 – CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento de saúde, o Sr. EDSON MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO, Chefe de Setor de Conciliação do Juízo de Serra, por 10 (dez) dias a partir de 11/03/2013, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 799/13 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. TAIANA AGUIAR DE ALMEIDA, Analista Judiciária 01-QS-Escrevente Juramentada da Comarca de Linhares, por 07 (sete) dias a partir de 12/03/2013, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 800/13 – CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento de saúde, o Sr. JORGE RIBEIRO PAIVA, Analista Judiciário 02 – AJ – Direito da Comarca de Marataízes, por 17 (dezessete) dias a partir de 27/02/2013, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 801/13 – CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento de saúde, o Sr. SAMUEL DAVI GARCIA MENDONÇA, Analista Judiciário 01 – QS – Escrevente Juramentado da Comarca de São Mateus, por 15 (quinze) dias a partir de 28/02/2013, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 802/13 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. LORENA GAVA QUEIROZ, Assessora de Juiz da Comarca de Aracruz, no dia 18/03/2013, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 803/13 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. NICOLE VITALI SILVA, Assessora de Juiz do Juízo de Serra, por 15 (quinze) dias a partir de 26/03/2013, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 804/13 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. VANIA LUCIA RIBEIRO PARANHOS, Analista Judiciária 02-AJ-Direito do Juízo de Serra, por 30 (trinta) dias a partir de 18/03/2013, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 805/13 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. JUSSARA D’LA GUARDIA E SILVA, Analista Judiciária 01-QS-Escrevente Juramentada do Juízo de Cariacica, por 30 (trinta) dias a partir de 18/02/2013, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 806/13 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. THAIS CANI BUSSULAR, Analista Judiciária 02-AJ-Direito da Comarca de Colatina, por 02 (dois) dias a partir de 26/03/2013, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 807/13 - AUTORIZAR A AUSÊNCIA por motivo de falecimento de pessoa da família, do Sr. ESTEVÃO JACKSON AMBROSIO, Analista Judiciário 02- AJ – Direito da Comarca de Itapemirim, por 05 (cinco) dias a partir de 12/03/2013, na forma do art. 30 inciso IV da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 808/13 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde de natureza gravídica, a Sra. ROBERTA DIAS FURTADO DE ARAUJO PEDRA, Analista Judiciária 02 -AJ- Direito do Juízo de Vitória, por 30 (trinta) dias a partir de 06/03/2013, na forma do artigo 132 c/c o art. 112 § 5º da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 809/13 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. ALBA VANESSA AMARAL MOREIRA, Analista Judiciária 02-AJ-Direito da Comarca de Marataízes, por 06 (seis) dias a partir de 14/12/2012, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 810/13 - CONSIDERAR LICENCIADA, a Sra. ALBA VANESSA AMARAL MOREIRA, Analista Judiciária 02 – AJ – Direito da Comarca de Marataízes, por 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, a partir de 21/12/2012, na forma do art. 140 da Lei Complementar nº 46/94, renumerada pela Lei Complementar nº 98/97 e alterada pela Lei Complementar 418/07.


JOSÉ ADRIANO PEREIRASECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

-************-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO Nº 811 /13 - DESIGNAR a Sra ALINE CÂNDIDA MENDONÇA BRANDÃO, Analista Judiciária 02 - AJ - Direito para o exercício da função gratificada de Chefe de Secretaria Substituta da Vara Única da Comarca de Jaguaré, a partir de 06/03/13, nos eventuais impedimentos e afastamentos do titular, tendo em vista r decisão no processo nº 201200766430

ATO Nº 812 /13 - CESSAR, a partir de 11/10/2012, os efeitos do Ato nº 1703/2012, publicado no DJ do dia 17/05/12 que designou a Sra. JULIANA VALLI DE CARVALHO, Analista Judiciário 02 - AJ - Direito para o exercício da função gratificada de Chefe de Secretaria Subsittuta da Vara Única da Comarca de Ibatiba, tendo em vista r decisão no processo nº 201200443107.

ATO Nº 813 /13 - CESSAR, a partir de 07/02/2013, os efeitos do Ato nº 1419/2012, publicado no DJ do dia 26/10/12 que designou o Sr. RAPHAEL EFFGEM, Analista Judiciário 02 - AJ - Direito para o exercício da função gratificada de Chefe de Secretaria Subsittuto da Vara Única da Comarca de Marilândia, tendo em vista r decisão no processo nº 201201286709

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 02 de abril de 2013

JOSÉ ADRIANO PEREIRASECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS



TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOASCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOSSEÇÃO DE SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIOS

RESCISÃO CONTRATUAL

RESCINDE, A PEDIDO, O TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 28/02/2013, CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (TRIBUNAL DE JUSTIÇA) ROMMER PEREIRA E SILVA.

PUBLIQUE - SE

VITÓRIA-ES, 05 DE ABRIL DE 2013.

CINTIA VAREJÃO RIBEIRO DE FREITASCOORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIA DE PROTOCOLO,COORDENADORIA DE PROTOCOLO, REGISTRO, PREPARO EREGISTRO, PREPARO E

DISTRIBUIÇÃODISTRIBUIÇÃO


DISTRIBUIÇÃO

EM 04/04/2013 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

PARA:CÂMARAS REUNIDAS

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0007276-35.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA..ADVOGADO MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOA. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTORELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

PARA:TRIBUNAL PLENO

1 - INQUÉRITO POLICIAL Nº 0007271-13.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAINDTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTOINDDO SAINTCLAIR LUIZ DO NASCIMENTO JUNIORRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

PARA:CONSELHO MAGISTRATURA

1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0007315-32.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE MARIA ALICE DELAIREQTE MOEMA GIMENES AZEVEDO COSMEREQDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

PARA:CRIMINAIS REUNIDAS

1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 0007298-93.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE WEVERTON GONÇALVES TADIMADVOGADO RENATO DEL SILVA AUGUSTOREQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

PARA:CÍVEIS REUNIDAS

1 - AÇÃO RESCISÓRIA 0007365-58.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE ISABEL CHRISTINA CORREAADVOGADO RODRIGO MORAIS ADDUMADVOGADO JOAO VITOR MANNATO COUTINHOREQDO MARIO DE LIMA PASSOSADVOGADO FERNANDO JOSE DA SILVAREQDO SOLANGE MARIA CARNEIRO PASSOSADVOGADO FERNANDO JOSE DA SILVARELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

PARA:CRIMINAL

1 - HABEAS CORPUS Nº 0007251-22.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAPACTE SAMANTA ANDREA D'AMBROSIOADVOGADA RUTILEA DADALTO CABRALA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

2 - APELAÇÃO Nº 0000549-69.2011.8.08.0052 (052110005494)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE PATRICIA HELMERADVOGADO MACIEL FERREIRA COUTOADVOGADO ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIORAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE RIO BANANAL-ESRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

3 - APELAÇÃO Nº 0000965-95.2011.8.08.0065 (065110009654)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO MAURO DE JESUS SANTOSADVOGADA ELISANGELA APARECIDA CAZOTI CANALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

4 - APELAÇÃO Nº 0001012-02.2011.8.08.0055 (055110010125)DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE JOAO FERNANDES DA SILVAADVOGADO ONOFRE CAMILO DUQUEADVOGADO RAFAEL FREITAS DE LIMAAPDO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTORELATOR: MANOEL ALVES RABELO

5 - APELAÇÃO Nº 0005206-33.2010.8.08.0038 (038100052067)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MARCOS FERREIRA CONCEIÇÃO JUNIORADVOGADO LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

6 - APELAÇÃO Nº 0001076-55.2010.8.08.0052 (052100010769)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ANTONIO JESUS DOS SANTOSADVOGADO ERIMAR LUIZ GIURIATOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO JUSTIÇA PUBLICARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

7 - APELAÇÃO 0000079-21.2008.8.08.0027 (027080000790)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO JOSÉ NELSON ADAMI JUNIORADVOGADO BENTO SANTO FIOROTTIRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

8 - HABEAS CORPUS Nº 0007263-36.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE LUIZ FELIPE GUIMARAES DE SOUZA FIGUEIREDOADVOGADO RAPHAEL ELER ROSSOWPACTE FABIO SILVA DA MOTTAADVOGADO RAPHAEL ELER ROSSOWPACTE ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTAADVOGADO RAPHAEL ELER ROSSOWPACTE DIEGO DA SILVA BIZARRIAADVOGADO RAPHAEL ELER ROSSOWA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

9 - APELAÇÃO Nº 0025330-79.2010.8.08.0024 (024100253301)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE FREDERICO ANGELO RAMALDESADVOGADO FREDERICO ANGELO RAMALDESAPTE JOAO LUIZ CASTELLO LOPES RIBEIROADVOGADO MILTRO JOSE DALCAMINAPTE VICENTE SANTORIO FILHOADVOGADO ALVIMAR CARDOSO RAMOSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

10 - APELAÇÃO 0000232-33.2012.8.08.0021 (021120002320)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE WILLIAN SILVA CANDIDOADVOGADA ERIKA AVANCINI CASAGRANDEAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

11 - APELAÇÃO Nº 0000703-69.2011.8.08.0058 (058110007034)


DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE CLAUDINEY FAGUNDES ARAUJOADVOGADO JOSE CARLOS HOMEMAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ESADVOGADO REPRESENTANTE LEGALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

12 - APELAÇÃO Nº 0024403-17.2009.8.08.0035 (035090244035)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE DIEGO RENATO NATALLIADVOGADA ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

13 - APELAÇÃO Nº 0006301-72.2012.8.08.0024 (024120063011)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO WILLIAM SANTOS DE ASSISADVOGADO ROBERTO MARIANORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

14 - APELAÇÃO Nº 0003368-55.2010.8.08.0038 (038100033687)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE NISDANI MACHADO DOS SANTOSADVOGADO SERGIO FAVEROAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0016161-78.2004.8.08.0024REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE MARCELO NASCIMENTO COSTAADVOGADA ALESSANDRA DE LOURDES PALADINO RODRIGUESAPTE MARCOS ASSIS SILVAADVOGADO MOACIR DE CASTRO ARAUJOAPTE JULIO CESAR GOMES DIASADVOGADO EDUARDO SALUMEAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

16 - APELAÇÃO Nº 0032767-74.2010.8.08.0024 (024100327675)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE CLAUDIO BALBINO RIBEIROADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

17 - APELAÇÃO Nº 0018601-71.2009.8.08.0024 (024090186016)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO ROGERIO CARLOS LUMINATO DA SILVAADVOGADO LUCIANO REZENDE DE VASCONCELLOSRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

18 - HABEAS CORPUS Nº 0007311-92.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAPACTE OSMAR BARBOSA BRAGAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 8ª V DE EXECUÇOES PENAIS DA COMARCA DE VA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

19 - HABEAS CORPUS Nº 0007282-42.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE EDNALDO SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADA ANNE RODRIGUES MOREIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE CONCEIÇÃO DA BARRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000171-22.2007.8.08.0063 (063070001712)REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE J.M.F.ADVOGADO VITO BENO VERVLOETAPDO M.P.E.RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

21 - APELAÇÃO Nº 0000452-67.2012.8.08.0009 (009120004529)DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE C H F V (MENOR PÚBERE)ADVOGADO JONILSON CORREA SANTOSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

22 - APELAÇÃO Nº 0022310-08.2010.8.08.0048 (048100223105)DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE PAULO CESAR BARBOSAADVOGADO WAGNER FRANCO RIBEIRO

APTE MAGNO ALVES DE SOUZAADVOGADO WAGNER FRANCO RIBEIROAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

23 - APELAÇÃO Nº 0000106-24.2009.8.08.0009 (009090001067)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE RAINOR JOSE DONADIAADVOGADO SAMUEL DA ROCHA VERLYAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

24 - HABEAS CORPUS Nº 0007307-55.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAPACTE JOSIVALDO HONORATO ALVESADVOGADO UANDERSON DIAS DA SILVAA COATORA JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DE SERRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

25 - HABEAS CORPUS Nº 0007302-33.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAPACTE LUAN DE OLIVEIRA MEIRELESADVOGADO SEBASTIAO MARTINS A COATORA JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

26 - APELAÇÃO Nº 0003921-43.2009.8.08.0069 (069090039210)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO ELIANE DE SOUZAADVOGADO CRISTIANO SATOSHI SOUZA SUZUKIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

27 - HABEAS CORPUS Nº 0007249-52.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE ROZIMERI QUINTA DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA PRISCILLA FONTANA CORREAADVOGADO VALMIR COSTALONGA JUNIORA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDYRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

28 - APELAÇÃO Nº 0002828-84.2005.8.08.0069 (069050028286)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO MARGARETH DE SOUZA NEVES GAMAADVOGADO CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

29 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0004462-74.2011.8.08.0047 (047110044626)DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIARECTE HONORIO BONADIMANADVOGADA JOSELITA ASSIS DE LIMARECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

30 - APELAÇÃO 0033366-67.2012.8.08.0048DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE W S F (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO PABLO DE OLIVEIRA ALVESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

31 - APELAÇÃO Nº 0006806-64.2011.8.08.0035 (035110068067)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE EDJAZ FLORADVOGADO EVANDRO DE DEUS RODRIGUESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

32 - HABEAS CORPUS Nº 0007294-56.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE MIGUEL SOUZA CRUZADVOGADO FABRICIO VENTORIM RUBIALEADVOGADO ERIC JOSE VENTORIM RUBIALEPACTE MIQUEIAS RAMOS CRUZADVOGADO FABRICIO VENTORIM RUBIALEADVOGADO ERIC JOSE VENTORIM RUBIALEA COATORA JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

33 - APELAÇÃO Nº 0000242-18.2007.8.08.0065 (065070002426)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE IVANILDO ALVESADVOGADA DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDE


ADVOGADA GEORGIA ROCHA GUIMARAES SOUZAAPTE ERNANDES BEZERRA DA SILVAADVOGADO FERNANDO AUGUSTO GUIMARAES SOUZAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

34 - APELAÇÃO Nº 0000546-07.2010.8.08.0002 (002100005467)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE RUBENS MENDES CARDOSO FILHOADVOGADO ROBSON ALLEGRETTO SCARDINIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

35 - APELAÇÃO Nº 0001644-98.2008.8.08.0001 (001080016445)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE DANIEL DUTRA OLIVEIRAADVOGADO AGUINALDO GIESTAS PAIVAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

36 - APELAÇÃO Nº 0001984-57.2010.8.08.0038 (038100019843)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE VALDECIR ALVES DE SOUZAADVOGADO RODOLFO VENICIUS ZOTTELE PAGUNGAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

37 - APELAÇÃO Nº 0008096-89.2011.8.08.0011 (011110080964)DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE ALLAN PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO JOSE CARLOS SILVAAPTE SAYONARA MOREIRA SILVAADVOGADO JOSE CARLOS SILVAAPTE SERGIO LOUZADA BOLZANADVOGADA SILVIA DE CASTRO SOARES DEPESADVOGADA RAFAELA PORCINO ARAUJOAPTE DARLAN PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO LUCIANO SOUZA CORTEZAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

38 - APELAÇÃO Nº 0000491-37.2009.8.08.0052 (052090004913)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE AILTON MAXIMINOADVOGADA ELAINE CRISTINA ARPINIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

39 - APELAÇÃO Nº 0000393-84.2007.8.08.0064 (064070003930)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE PAULO DIAS MACHADOADVOGADO WAGNER DE FREITAS HOTTAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

PARA:CÍVEL

1 - APELAÇÃO Nº 0000848-69.2004.8.08.0059 (059040008480)DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE ELOISIO TADEU RODRIGUES FRAGAADVOGADO ROBERTO MORAES BUTICOSKYAPTE ALVINO KOHLERADVOGADO ROBERTO MORAES BUTICOSKYAPTE BENEDITO JESUS PIMENTELADVOGADO ROBERTO MORAES BUTICOSKYAPTE CARLOS HENRIQUE DALAPICOLAADVOGADO ROBERTO MORAES BUTICOSKYAPTE WILSON GASPARINI BROMMOCNSCHENKELADVOGADO ROBERTO MORAES BUTICOSKYAPTE GILMAR DE SOUZA BORGESADVOGADO JOSE PERES DE ARAUJOAPTE AILSON ABREU RAMOSADVOGADO JOSE PERES DE ARAUJOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

2 - APELAÇÃO Nº 0001238-73.2002.8.08.0038 (038020012381)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE/APDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDAAPDO/APTE VALDIVINO FERREIRA DA SILVAADVOGADO EDGARD VALLE DE SOUZARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

3 - APELAÇÃO Nº 0041727-53.2009.8.08.0024 (024090417270)DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE WEIR DO BRASIL LTDA..

ADVOGADO JULIO CHRISTIAN LAUREADVOGADA JULIANA FONTAO LOPES CORREA MEYERADVOGADO DIEGO GOMES DUMMERADVOGADO LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMONADVOGADO FLORA GASPAR DA SILVAADVOGADO RODRIGO GOMES DOS ANJOS LIMA APDO MORSAN REPRESENTAÇÕES LTDA..ADVOGADO LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOSADVOGADO ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

4 - APELAÇÃO Nº 0000221-33.2009.8.08.0013 (013090002216)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO DO BRASIL SAADVOGADO SELCO DALTOAPDO LUIZ FERNANDO FACINIADVOGADO JUBIRA SILVIO PICOLIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

5 - APELAÇÃO Nº 0000313-74.2011.8.08.0034 (034110003133)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSADVOGADO HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDAAPDO GLAUCIA LEITE GUIMARAESADVOGADO JACKSON JOSE KRETLIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

6 - APELAÇÃO Nº 0002426-59.2011.8.08.0047 (047110024263)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MAURICIO CALIMAN FRANCISCOADVOGADO MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOAADVOGADO BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUESAPDO ELIETE OLIVEIRA NASCIMENTO MEADVOGADO ALOISIO GOMES DE CAMPOSRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

7 - APELAÇÃO Nº 0022009-95.2012.8.08.0014DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE FIBRIA CELULOSE S/AADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADA MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADA NATALIA CID GOESAPDO BCN BANCO CREDITO NACIONAL S/ARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

8 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 0101381-68.2009.8.08.0024 (050090056495)DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO LUCIANE AZEREDO COSTAADVOGADO AROLDO LIMONGERELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

9 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 0070268-33.2012.8.08.0011DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL CACHOEIRAPTE INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO LEONARDO DA ROCHA DE SOUZAAPDO ELANE COSTA CUNHAADVOGADA KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSOADVOGADA VIVIANE MENON BAZONIRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

10 - APELAÇÃO Nº 0000033-91.2011.8.08.0038 (038110000338)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSAAPDO OSVALDINA ROSA DE JESUSADVOGADO EDGARD VALLE DE SOUZARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

11 - REEXAME NECESSÁRIO Nº 0020848-88.2010.8.08.0024 (024100208487)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE VIPARTE JOSE CARLOS DOS SANTOSADVOGADO ANTONIO ESTEVAO LUCAS MAGALHAESPARTE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ESPÍRITO SAADVOGADO ALOIR ZAMPROGNORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

12 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 0020982-23.2007.8.08.0024 (024070209820)DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA


APTE COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA CETURB GVADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADA MARCELLA RIOS GAVA FURLANAPDO EDUARDO AUGUSTO SODREADVOGADO RENATO DEL SILVA AUGUSTORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

13 - AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0007266-88.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE JACYR AMORIMADVOGADO MARCELO SEMPRINI FERREIRAADVOGADO RODRIGO SANTOS NASCIMENTOREQDO G T C (MENOR)ADVOGADA MARCELLE PERIM ALVES VIANAADVOGADO BRUNO FAJARDO LIMAREQDO J V B T C C (MENOR)ADVOGADA MARCELLE PERIM ALVES VIANAADVOGADO BRUNO FAJARDO LIMAREQDO A C B T C C (MENOR)ADVOGADA MARCELLE PERIM ALVES VIANAADVOGADO BRUNO FAJARDO LIMARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000428-34.2013.8.08.0064DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ALINE GOMES PEREIRAADVOGADO MARCOS TADEU ALVIM CARDOSOADVOGADA ELISA HELENA QUARTO AMARALAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

15 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010144-79.2011.8.08.0024 (024110101441)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO IADVOGADO HELCIMAR ALVES DA MOTTAAPDO TALITA DUTRA DE OLIVEIRA HENRIQUESADVOGADO JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIASADVOGADA BRENDA TORRES MORAESRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012483-07.2013.8.08.0035DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADA NORMA SUELY ROSEIRO COGOAGVDO PAULO FRANCISCO VIEIRAADVOGADO FABIO JOSE SARMENTO ARAUJORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012416-42.2013.8.08.0035DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE DANIEL ANTONIO FARIAADVOGADO DANIEL ANTONIO FARIAADVOGADO DEOCLECIO ANTONIO SANT'ANAAGVTE MARIA HELENA GOMES DE FARIAADVOGADO DANIEL ANTONIO FARIAADVOGADO DEOCLECIO ANTONIO SANT'ANAAGVDO ARNALDO FARIAS PERGENTINOADVOGADA MARIA DA PENHA BORGESAGVDO TEREZA DE LOURDES CORRADI PERGENTINOADVOGADA MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002055-53.2013.8.08.0006DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO NELSON PASCHOALOTTOAGVDO JOSE MARTINS DELGADOADVOGADO ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEALRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

19 - APELAÇÃO Nº 0027847-62.2007.8.08.0024 (024070278478)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPDO/APTE MGI MINAS GERAIOS PARTICIPAÇOES S/AADVOGADO ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADA LIVIA BORGES DAHERAPDO/APTE LUIS CESAR DE BIASE NOGUEIRAADVOGADO LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADA BIANCA LOURENCINI MARCONIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

20 - APELAÇÃO Nº 0002990-77.2010.8.08.0013 (013100029902)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MUNICÍPIO DE CASTELOADVOGADO DAYVSON FACCIN AZEVEDO

APDO ENI VILASTI MOULINADVOGADA MARCELA CLIPESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

21 - REEXAME NECESSÁRIO Nº 0002405-88.2008.8.08.0047 (047080024053)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUSPARTE ELIZABETH SILVA DE JESUSADVOGADO JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORPARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSADVOGADA SIMONE LENGRUBER DARROZ ROSSONIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

22 - APELAÇÃO Nº 0024528-81.2010.8.08.0024 (024100245281)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPAJMADVOGADA LETICIA POTRATZ LIMAAPDO GERALDO MERCIERADVOGADO VINICIO CANAL NETOADVOGADO RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

23 - APELAÇÃO Nº 0000641-12.2008.8.08.0033 (033080006415)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO CELSO MARCONAPDO JOSE ROBERTO DE SOUZA DAMASCENADVOGADA GEANIA GONCALVES DOS SANTOSRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

24 - APELAÇÃO Nº 0040670-63.2010.8.08.0024 (024100406701)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPAJMADVOGADO ALBERTO CÂMARA PINTOAPDO HUELDER ANDERSON BARROSOADVOGADO VINICIO CANAL NETOADVOGADO RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

25 - APELAÇÃO Nº 0014578-24.2009.8.08.0011 (011090145787)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO PROCURADOR FEDERALAPDO EDSON DA SILVA LIMAADVOGADO SAMUEL ANHOLETEADVOGADA LETICIA SEVERIANO ZOBOLIRELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

26 - APELAÇÃO Nº 0043811-56.2011.8.08.0024 (024110438116)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE EVERALDO PATROCINIO REISADVOGADO RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORIADVOGADA DAYANI NADIR PINTO LORENZON SARTORIAPDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA MARIA THEREZA SILVA MARQUESRELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA Nº

27 - APELAÇÃO 0021301-49.2011.8.08.0024 (024110213014)DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADA SILVIA D'ASSUMPÇÃO CARVALHOAPDO LEANDRO GOMESADVOGADO OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOSRELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011091-65.2013.8.08.0024DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO S/A - FILIAL 1ADVOGADO DIEGO GOMES DUMMERADVOGADO LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMONAGVDO EDSON GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO CARLYSON SANTOS CARVALHORELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012538-55.2013.8.08.0035DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE VALDINEZ GEMINO DE SOUZAADVOGADO LEANDRO DE JESUS FAGUNDESAGVDO ORMI MARIA RACANELLI SIPIONIADVOGADO NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

30 - APELAÇÃO Nº 0002244-15.2010.8.08.0013 (013100022444)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE IGOR MAGNAGO PEDRUZZEADVOGADA ANA MARY ZACCHI


RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

31 - APELAÇÃO Nº 0030172-73.2008.8.08.0024 (024080301724)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ITAU SEGUROS SAADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPDO AILTON BITENCOURT DE PAULAADVOGADA ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

32 - APELAÇÃO Nº 0031067-63.2010.8.08.0024 (024100310671)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMO MONTEIROADVOGADO AIRTON SIBIEN RUBERTHAPDO LEONARDO GUASTI XAVIERADVOGADO VINICIO CANAL NETORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011045-76.2013.8.08.0024DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE BANESTES SEGUROS S/AADVOGADA ARLETTE ULIANAADVOGADO MARCELO DUARTE FREITAS ASSADADVOGADO FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZAGVDO CARLOS WERNER DOS SANTOSADVOGADA MARIA CELIA ABREU JARDIMRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

34 - APELAÇÃO Nº 0011828-41.2012.8.08.0012 (012120118281)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BRUNO BRAGANCAADVOGADO CLENILTON DE ABREU PIMENTELAPDO BANCO ITAU UNIBANCO S/ARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

35 - APELAÇÃO Nº 0001567-89.2011.8.08.0064 (064110015670)DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE ALADIM PEREIRA DE SOUZAADVOGADO ENOCK VIEIRA GUIMARAESAPDO EDILEUZA CAMPOS LIPARAZZI DE SOUZAADVOGADA MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIMRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008281-45.2013.8.08.0048DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE DISTRIBUIDORA PIRACICABA LTDA.. MEADVOGADO CAIO VINICIUS KUSTER CUNHAADVOGADO PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHOAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA 37 - APELAÇÃO 0000750-37.2010.8.08.0039DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO CRISTIANO WANDERLEI RAMOSADVOGADO OSMAR JOSE SAQUETTORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

38 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 0005467-06.2011.8.08.0024 (024110054673)REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE PELICANO CONSTRUÇÕES LTDA..ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADA BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURTAPTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO RUBEM FRANCISCO DE JESUSAPDO ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..ADVOGADO MURILO HERINGER SILVEIRAADVOGADA LUCIANA PETERLE DA SILVARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA Nº

39 - APELAÇÃO 0001196-38.2009.8.08.0051 (051090011969)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE DELMAR AFONSO GUIMARAES DOS SANTOSADVOGADO JADSON DIAS SAIDAPDO JOSE DOMINGOS ROZAADVOGADO ANDERSON SANTOS LEALAPDO MARCELINO ANTONIO ROZAADVOGADO ANDERSON SANTOS LEALRELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011175-66.2013.8.08.0024DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE GUILHERME VICENTINI SOUZAADVOGADO ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO

AGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIAAGVDO FUNCAB FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOUTRELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

41 - APELAÇÃO Nº 0004355-57.2011.8.08.0038 (038110043551)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO MOACYR SELIA FILHOADVOGADO JOSE FERNANDES NEVESAPDO EVARISTO MIGUELADVOGADO LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESAPDO GERALDO PEDRO DE SOUZARELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011034-47.2013.8.08.0024DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES MACHADO LTDA..ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZIAGVTE TRACOMAL MINERAÇÃO S/AADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZIAGVTE TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA..ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZIAGVDO BANCO BRADESCO S/AADVOGADO WANDERSON CORDEIRO CARVALHOP. INT. ATIVA JERRY EDWIN RICALDI ROCHAADVOGADO WANDERSON CORDEIRO CARVALHORELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

43 - APELAÇÃO Nº 0031205-30.2010.8.08.0024 (024100312057)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE IINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ESPÍRITOADVOGADA LETICIA POTRATZ LIMAAPDO WELINGTON RESINENTE DE PAIVAADVOGADO VINICIO CANAL NETORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

44 - APELAÇÃO Nº 0000085-07.2007.8.08.0013 (013070000859)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE JOSE ANTONIO DALVIADVOGADA ANA MARY ZACCHIAPDO AMARILDO DALVIADVOGADO FABRICIO CALEGARIO SENARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

45 - APELAÇÃO Nº 0000220-48.2009.8.08.0013 (013090002208)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO DO BRASIL SAADVOGADO SELÇO DALTOAPDO VALMIR STELZER LOZORIOADVOGADO JUBIRA SILVIO PICOLIRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

46 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001482-91.2010.8.08.0047 (047100014829)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSADVOGADO THIAGO DE ALMEIDA RAUPPAPDO ALMERINDA SANTOS DE FREITASADVOGADO ADENILSON VIANA NERYRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011095-05.2013.8.08.0024DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO S/A - FILIAL 1ADVOGADO DIEGO GOMES DUMMERADVOGADO LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMONAGVDO LUIZ CARLOS BAYERADVOGADO CARLYSON SANTOS CARVALHORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA Nº

48 - APELAÇÃO 0000297-89.2012.8.08.0033 (033120002978)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE OSVALDO BENICIO LOPES FILHOADVOGADO JOSE ARAUJO DE OLIVEIRAAPTE DALVA ARAUJO CANCELLAADVOGADO JOSE ARAUJO DE OLIVEIRAAPDO ANDRE ARAUJO CANCELLA LOPESAPDO RENATA ARAUJO DA SILVARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

49 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0007232-16.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICASUCTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA SERRA


SUCDO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SERRAP. INT. ATIVA CONCEIÇÃO ROQUEP.INT.PASSIVA MUNICÍPIO DE VITÓRIAP.INT.PASSIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTOP.INT.PASSIVA AUXILIO ALACRINORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002051-16.2013.8.08.0006DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE SOLIDUS SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA..ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOAGVTE VINICIUS BORGES DA SILVAADVOGADO ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOAGVTE MARLENI MARIA PIANTAVINHA BORGESADVOGADO ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

51 - APELAÇÃO Nº 0039812-95.2011.8.08.0024 (024110398120)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASADVOGADO JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOSAPDO SESMAR CHAVES CARDOSOADVOGADO FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLOAPDO ROSSANA MAGNA SOUZA MONTEZANOADVOGADO FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLORELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

52 - APELAÇÃO Nº 0016728-03.2005.8.08.0048 (048050167286)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE/APDO LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS SAADVOGADO PEDRO MOTA DUTRAAPDO/APTE VIAÇÃO SERRANA LTDA..ADVOGADO ALDIR MANOEL DE ALMEIDAAPDO/APTE GERALDO FERREIRA DIASADVOGADA FLAVIA AQUINO DOS SANTOSADVOGADA DANNIELLY FIENI DA VITÓRIARELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

53 - APELAÇÃO Nº 0025086-49.2008.8.08.0048 (048080250862)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ADRIANA SIQUEIRA LIMAADVOGADO AVELINO EUGENIO MIRANDAAPDO ANDRESSA VICENTE ROSAADVOGADO VALDIR VIEIRA JUNIORRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011102-94.2013.8.08.0024DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO S/A - FILIAL 1ADVOGADO DIEGO GOMES DUMMERADVOGADO LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMONAGVDO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRAADVOGADA LARISSA LOUREIRO MARQUESADVOGADA FLAVIA GRECCO MILANEZIRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

55 - APELAÇÃO Nº 0004455-80.2009.8.08.0038 (038090044553)DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE LUCIANA MARIANOADVOGADA MARIA ISABEL PONTINIADVOGADO AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMOAPTE MANUELA BRITO TIBURTINOADVOGADA MARIA ISABEL PONTINIADVOGADO AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMOAPTE ANGELITA MARCHESINI CARLETTIADVOGADA MARIA ISABEL PONTINIADVOGADO AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMOAPDO MUNICÍPIO DE NOVA VENECIAADVOGADO FABRICIO PICOLI BRITORELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

56 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 0046603-85.2008.8.08.0024 (024080466030)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA CETURB GVADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAPDO MARIA DO SOCORRO REIS DA SILVAADVOGADO RENATO DEL SILVA AUGUSTORELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

57 - APELAÇÃO Nº 0026042-98.2012.8.08.0024

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE JACIRA DIASADVOGADO CARLO ROMAORELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

58 - APELAÇÃO Nº 0029211-93.2012.8.08.0024DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MARIA APARECIDA AMARALADVOGADO ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSAPDO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/AADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO RAFAEL CARAO LUCASRELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

59 - APELAÇÃO Nº 0020285-31.2009.8.08.0024 (024090202854)DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE VANIA MARIA NIPPESADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOAPDO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DETRANADVOGADO DILSON CARVALHORELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES60 - APELAÇÃO Nº 0041358-25.2010.8.08.0024 (024100413582)

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPAJMADVOGADO RODRIGO ANTONIO GIACOMELLIAPDO WILEN ANGELO DE MENEZES PARRINIADVOGADO VINICIO CANAL NETOADVOGADO RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

61 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001483-36.2011.8.08.0049 (049110014831)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSADVOGADO DANILO PEREIRA MATOS FIGUEREDOAPDO PEDRO CARNIELLIADVOGADA ELINARA FERNANDES SOARESRELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

62 - APELAÇÃO Nº 0000699-41.2009.8.08.0013 (013090006993)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO SELCO DALTOAPDO HERVAL RIBEIRO SOARES FILHOADVOGADO JUBIRA SILVIO PICOLIRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011231-02.2013.8.08.0024DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE GOIABEIRASADVOGADO BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAAGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA64 - REEXAME NECESSÁRIO Nº 0011314-52.2012.8.08.0024 (024120113147)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE VIPARTE EVANDRO PEREIRA DOS REISADVOGADA LUCIANA ROCHA NASCIMENTOADVOGADO RENATO DEL SILVA AUGUSTOPARTE COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA CETURB GVADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADA MARCELLA RIOS GAVA FURLANRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

65 - APELAÇÃO Nº 0000085-19.2005.8.08.0064 (064050000856)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE/APDO UNIAO FEDERALADVOGADA JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIREAPDO/APTE CARLA MORENO SANGI-MEADVOGADO ENOCK VIEIRA GUIMARAESRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011032-77.2013.8.08.0024DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO CELSO MARCONAGVDO HILDEBRANDO PEREIRA CARNEIROADVOGADO CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIORRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA Nº

67 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 0025171-05.2011.8.08.0024


(024110251717)DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZAAPDO EDIVALDO DE ALMEIDA MENONADVOGADO DANILO SIMOES MACHADORELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

68 - APELAÇÃO Nº 0000251-68.2009.8.08.0013 (013090002513)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO DO BRASIL SAADVOGADO SELCO DALTOAPDO WALTER MARCOLANADVOGADO JUBIRA SILVIO PICOLIRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001075-29.2010.8.08.0001 (001100010758)REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE NELITA DAS NEVES FERNANDESADVOGADA MILENA CELESTINO DE OLIVEIRAAPDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA ALINE HARDMAN DANTASRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

70 - APELAÇÃO Nº 0031086-69.2010.8.08.0024 (024100310861)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMO MONTEIROADVOGADO ALBERTO CÂMARA PINTOAPDO JOSE GERALDO DA VITÓRIAADVOGADO VINICIO CANAL NETORELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

71 - APELAÇÃO Nº 0000340-64.2011.8.08.0064 (064110003403)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE CARLOS ALBERTO ANDRADE DRUMONDADVOGADA ANDREZA SANTOS DA SILVAAPDO MUNICÍPIO DE IBATIBAADVOGADO THIAGO MORENO FARIARELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

72 - APELAÇÃO Nº 0006176-41.2011.8.08.0024 (024110061769)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO ALEMER JABOUR MOULINAPDO CONFECÇÕES METRALHINHA LTDA..ADVOGADA FLAVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTARELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO

73 - APELAÇÃO Nº 0000115-18.2002.8.08.0013DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE LAURO CARETAADVOGADO FABRICIO CALEGARIO SENAAPTE ESPÓLIO DE AUGUSTA DESTEFANI CARETAADVOGADO FABRICIO CALEGARIO SENAAPDO JOSE AUGUSTO CAMPOREZADVOGADO DAYVSON FACCIN AZEVEDOAPDO DINA MARIA PINON CAMPOREZADVOGADO DAYVSON FACCIN AZEVEDOAPDO LAURO FIMADVOGADO NICOLAU RIZZOAPDO JORGE LUIZ CAMPOREZADVOGADO NICOLAU RIZZOAPDO MARIA HELENA ZACHI CAMPOREZADVOGADO NICOLAU RIZZOAPDO ANTONIO CESAR CAMPOREZADVOGADO NICOLAU RIZZOAPDO MARTA HELENA CASAGRANDE CAMPOREZADVOGADO NICOLAU RIZZOAPDO ALAIR VIGANORADVOGADO NICOLAU RIZZOAPDO MARLUCE CAMPOREZ VIGANORADVOGADO NICOLAU RIZZORELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO

74 - APELAÇÃO Nº 0001871-16.2004.8.08.0038 (038040018715)DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE VIVO S/AADVOGADO GLAUBER JOSE LOPESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO

75 - APELAÇÃO Nº 0006905-03.2008.8.08.0047 (047080069058)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO DO BRASIL SAADVOGADO AMANTINO PEREIRA PAIVAADVOGADO FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA

APDO AGES ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA..ADVOGADA LIVIA BATISTA BARCELOSAPDO CARMEM FRANCISCA DE OLIVEIRAADVOGADA LIVIA BATISTA BARCELOSAPDO PAULO CESAR HENRIQUES MOREIRAADVOGADA LIVIA BATISTA BARCELOSRELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO

76 - APELAÇÃO Nº 0001363-33.2010.8.08.0047 (047100013631)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BV FINANCEIRA SA CFIADVOGADO CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADA HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORADVOGADA LIVIA MARTINS GRIJOADVOGADO CELSO MARCONAPDO ROMILDO EMORGENIO OLEGARIORELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO

77 - APELAÇÃO Nº 0001217-45.2008.8.08.0052 (052080003826)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTOADVOGADO PATRICIO CIPRIANOAPDO KELIS CRISTINA MARIN POGIANADVOGADO BERILO BASILIO DOS SANTOS NETORELATOR: WILLIAN SILVA

78 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028504-28.2012.8.08.0024REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAGVTE FABRICIA SANTOS FRIZZERAADVOGADA LUANA CRUZ KUSTERAGVDO LIVIA HADDAD LIMAADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINSRELATOR: WILLIAN SILVARELATOR: WILLIAN SILVA

79 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011097-72.2013.8.08.0024DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO S/A - FILIAL 1ADVOGADO DIEGO GOMES DUMMERADVOGADO LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMONAGVDO DERVAL BATISTA DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADA LARISSA LOUREIRO MARQUESADVOGADA FLAVIA GRECCO MILANEZIRELATOR: WILLIAN SILVA

80 - APELAÇÃO Nº 0017538-74.2010.8.08.0024 (024100175389)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE REJANE CRISTINA RODRIGUES PINHEIROADVOGADA PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINOADVOGADA JEANINE NUNES ROMANOADVOGADO ROGERIO NUNES ROMANOAPDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRORELATOR: WILLIAN SILVA

81 - APELAÇÃO Nº 0012996-76.2011.8.08.0024 (024110129962)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE SEBASTIAO JAQUES DA COSTA FRANKINADVOGADO JOSE ALTOE COGOADVOGADO RODRIGO PEIXOTO PIMENTELAPDO BANCO DAYCOVAL S/AADVOGADA THAIS BAETA SANTOSADVOGADO RAFAEL ANTONIO DA SILVARELATOR: WILLIAN SILVA

82 - APELAÇÃO Nº 0000069-94.2007.8.08.0064 (064070000696)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS SAADVOGADO FERNANDO DENIS MARTINSADVOGADA NATHALIA VIEIRA RODRIGUESAPDO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SAOVITOMINAS LTDA..RELATOR: JANETE VARGAS SIMÕES

83 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005155-95.2013.8.08.0012DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE MARIJANE DARIO DALVI BARBOSAADVOGADO VALMIR DE SOUZAAGVDO ITAPEMIRIM CARROS LTDA.. - ITACARADVOGADO ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAESRELATOR: JANETE VARGAS SIMÕES

84 - APELAÇÃO Nº 0000859-61.2012.8.08.0013 (013120008597)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE IVAN TORQUATO FERREIRAADVOGADA JULIANA BARBOSA TORQUATO FERREIRA


APDO MUNICÍPIO DE CASTELORELATOR: JANETE VARGAS SIMÕES

85 - APELAÇÃO Nº 0007181-84.2000.8.08.0024 (024000071811)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE/APDO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES RODOVIAS E TRANSPORTES DO ESTADOADVOGADO JORGE GABRIEL RODNITZKYAPDO/APTE PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSADVOGADO WAGNER LUIZ MACHADO SOARESRELATOR: JANETE VARGAS SIMÕES

86 - APELAÇÃO Nº 0021036-13.2012.8.08.0024DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S AADVOGADO DIOGO MARTINSADVOGADA MARIANA NASCIMENTO MOTAAPDO ADELINA EDITE GIACOMIM ROZALEMRELATOR: JANETE VARGAS SIMÕES

87 - APELAÇÃO Nº 0004084-81.2012.8.08.0048 (048120040844)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MOISES FANTICELIADVOGADO RODRIGO DE PAULA LIMAAPDO ROSANGELA APARECIDA CORREA RANGELADVOGADO ANAILDA SILVEIRA TEIXEIRARELATOR: JANETE VARGAS SIMÕES

VITÓRIA, 05/04/2013

KARLA DI MARCELLO VALLADAO LUGON MAZZONICOORDENADORA DE PROTOCOLO, REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO

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DISTRIBUIÇÃO

EM 05/04/2013 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

PARA:CÂMARAS REUNIDAS

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0008144-38.2013.8.08.0024DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE MARCELO GENTIL DE FARIASADVOGADO GILBERTO BARROS DE BRITOA. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇAO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0007413-17.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE ANTONIO FIALHO GARCIA JUNIORADVOGADO THIAGO PEREIRA GANDINIA. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTAO E RECURSOS HUMANOSRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

PARA:TRIBUNAL PLENO

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019182-91.2006.8.08.0024 (024060191822)REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE/APDO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE PUBLICA EESADVOGADA JALINE IGLEZIAS VIANAAPDO/APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINORELATOR: WILLIAN SILVARELATOR: WILLIAN SILVA

PARA:CONSELHO MAGISTRATURA

1 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0007431-38.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICARECTE MUNICÍPIO DE AGUA DOCE DO NORTEADVOGADO DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO RECDO JUIZ DE DIREITO DE AGUA DOCE DO NORTERELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

2 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0007431-38.2013.8.08.0000REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARARECTE MUNICÍPIO DE AGUA DOCE DO NORTEADVOGADO DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO RECDO JUIZ DE DIREITO DE AGUA DOCE DO NORTERELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

PARA:CRIMINAIS REUNIDAS

1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 0007419-24.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE ALCILEIA FERNANDES CORREAADVOGADO ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVAREQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

2 - REVISÃO CRIMINAL Nº 0007451-29.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE CAIQUE VIANA GUIMARAESADVOGADO GILSON CURVO MACIELREQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PARA:CÍVEIS REUNIDAS

1 - AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0007426-16.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE ROGERIO BERALDO DA COSTAADVOGADA HENRICA MARIA MORAES DE OLIVEIRAADVOGADO OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRAREQDO MUNICÍPIO DE PANCASRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

PARA:CRIMINAL

1 - APELAÇÃO Nº 0027498-83.2012.8.08.0024DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE WAGNER ROMANHI BERMUDESADVOGADO RODRIGO LEAO PAIVAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: MANOEL ALVES RABELO

2 - APELAÇÃO Nº 0021218-58.2011.8.08.0048 (048110212189)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE VANDA APARECIDA DIAS RAMOSADVOGADO LEONARDO OGGIONI CAVALCANTI DE MIRANDAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: MANOEL ALVES RABELO

3 - APELAÇÃO Nº 0000570-45.2010.8.08.0031 (031100005706)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO ISAIAS INACIO DE LIMAADVOGADA LUCIANA DE MORAES PEREIRARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

4 - APELAÇÃO Nº 0000075-13.2012.8.08.0069 (069120000752)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BRUNO DE SOUZA LEALAD

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EDIÇÃO Nº 4490 - ANO XVI DIÁRIO DA JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2013/20130410.pdf · CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, no exercicio das atribuições normativas que lhes compete,