Desde meados de 2015, o país está envolvido com discussões sobre a utilização pelo governo federal das chamadas ‘pe-daladas fiscais’, que são manobras contábeis feitas com o objetivo de aliviar, por algum tempo, as contas do governo. Isso quer dizer que o Tesouro Nacional se utilizava da prática de atrasar o repasse de dinheiro para pagamentos de contas. Foram apresentados dados que não condiziam com a realidade. O dinheiro não repassado, era utilizado para elevar artificialmente o superávit primário. Dessa forma, as contas públicas melhoravam de forma artificial. A pedalada fiscal é uma prática tida como um crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000), que regulamenta todas as movimentações de finanças feitas por entidades federais, estaduais e municipais.

No caso da presidente Dilma Rousseff, trata-se de atrasos nos repasses do Tesouro Nacional para bancos públicos (Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES) que financiam políticas públicas como o Bolsa Família e o Plano Safra. Isso quer dizer que, apesar de o gasto social ter de fato acontecido, ele não saiu dos cofres do governo, mas sim dos bancos públicos. Quando o governo deixava de transferir o dinheiro para os bancos, o Executivo Federal apresentava despesas menores do que as reais, o que dava uma im-pressão irreal para o mercado financeiro e especialistas de que as contas estavam em dia.

Com base nos dados do Tesouro e do Banco Central, foi possível abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma, por seu governo utilizar de práticas artificiais de manipulações contábeis. O gráfico ilustra os valores referentes às manobras fiscais executadas pelos governos FHC, Lula e Dilma. É possível observar que as manobras fiscais do governo Dilma foram extrema-mente elevadas em relação aos governos anteriores.

O descuido com as contas públicas, políticas econômi-cas equivocadas, uma governança sem diálogo com o setor produtivo e baseada em práticas onde a corrup-ção era a regra, levaram o Brasil a uma recessão sem precedentes. Após o impeachment, espera-se que a confiança se restabeleça no país, e que o novo governo possa iniciar um novo tempo de diálogo com o setor produtivo e políticas públicas levem o país para um caminho de desenvolvimento econômico e social.

Boletim semanal da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe

4312

2016MAI

Ano 2

Sudanês PereiraAssessora de Economia e Assuntos Legislativos

O Brasil pós Impeachment Boletim semanal da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe

3621

2016MAR

Ano 2

Sudanês Pereira Assessora de Economia da Fecomércio/SE

Fonte: IBGE-PMC/Janeiro, 2016. Elaboração: Fecomércio-SE. - Infográfico/Ilustração Freepik - Modificado por André Gusmão

O comércio varejista de Sergipe apresentou leve recuperação de 0,1% no mês de janeiro deste ano, logo após uma queda de (-3,6%)

em dezembro de 2015. Considerando a análise comparativa com o mês de janeiro de 2015, o comércio apresentou uma queda de

(-15,9%). Para o comércio varejista ampliado, o volume de vendas de janeiro de 2016 em relação ao mesmo mês do ano anterior,

apresentou uma queda significativa de (-22,9%). A receita de vendas também foi negativa (-13,0%), considerando o mesmo período

de análise.

Analisando o comportamento de vendas do comércio varejista restrito (que responde mais à renda) e do varejo ampliado (inclui o

varejo restrito mais veículos e material de construção) em Sergipe, no período de janeiro de 2015 até janeiro deste ano, veremos que

o varejo ampliado possui uma trajetória declinante desde fevereiro de 2015, refletindo a dinâmica do mercado da construção (que

apresenta redução das atividades, com queda nas vendas e demissões) e de veículos (recuo das vendas de carros novos, financia-

mento mais caro etc).

Esses dois segmentos, em particular, ainda estão com dificuldades para retomar o crescimento. Os dados da Fenabrave mostram

que as vendas de automóveis e comercial leves em fevereiro deste ano, caíram 13,75% em Aracaju e 9,10% no Estado. O setor da

construção civil ainda ensaia uma retomada e espera-se que as novas condições para financiamento, melhorem as vendas. O gráfico

ilustra a situação do varejo em Sergipe.

O ano de 2015 apresentou uma trajetória difícil para o comércio varejista em Sergipe e inicia o ano de 2016 com perspectivas difíceis.

O resultado de janeiro mostra que o comércio continua com dificuldades de retomar o crescimento das vendas. A conjuntura não está

contribuindo: desemprego, inflação alta, redução do poder de compra, inadimplência, crédito mais caro, fechamento de 625 lojas do

varejo em Sergipe. Tudo isso contribuiu com a piora do ambiente para o varejo, no Brasil e em Sergipe.

Comércio varejista de Sergipe ainda com dificuldades

5,3

-7,5

-3,6

0,1

-8,0

-22,8-22,9

1,2

JAN/15

Varejo Ampliado

Varejo Restrito

JUL/15

JAN/16

JAN/16

DEZ/15

DEZ/15

Sergipe: Variação do Volume de Vendas do Varejo Restrito e Ampliado (Jan-2015/Jan-2016)

Elaboração: Fecomércio-SE - Infográfico : André Gusmão - Ilustrações : freepik.com

1,01 0,941,24 0,79 0,99

4,0412,9

52,2

58,6*

Valores em BILHÕES de Reais

* Até Novembro, antes do reembolso que reduziria o débito para 11,3 Bilhões

Fonte : Banco Central

PEDALADASFISCAIS

FHCLULA

DIL

MA

2001 2002 2003 2006 2007 2010 2011 2014 2015

Radar Fecomércio SE Legislativo2 Informativo Semanal - 12.MAIO.2016 Ano 2 - Nº 43

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O Radar Fecomércio SE é uma publicação semanal da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe Presidente: Laércio Oliveira - Superintendente : Alexandre Wendel - Assessora de Economia e Assuntos Legislativos : Sudanês Pereira Assessor de Comunicação : Marcio Rocha - Coordenador de Eventos e Multimeios : André Gusmão. contato@fecomercio-se.com.br Rua Dom José Thomaz, 235 - Edf. José Raimundo dos Santos - 4º Andar - São José - Aracaju - SE - (79) 3214 2270 - www.fecomercio-se.com.br

R$ 1,95 bilhão para fomentar exportações

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3410/15, do Senado Fe-deral, que autoriza a União a repassar a estados, municípios e ao Distrito Fe-deral um total de R$ 1,95 bilhão a título de fomento às exportações.

A transferência de recursos a esta-dos e municípios tem ocorrido desde 2004 para compensar as perdas com a isenção do ICMS nos produtos ex-portados. Parte dessa compensação já é definida pela Lei Kandir (Lei Com-plementar 87/96), mas outra parte precisa ser anualmente prevista em lei devido à falta de regulamentação. De acordo com a autora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), des-de quando foi criado o Auxílio Finan-ceiro para Fomento das Exportações (FEX), por medida provisória em 2004, a transferência desses recursos não tem sido regular. Tramitação : A pro-posta tem prioridade e será analisada conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indús-tria, Comércio e Serviços; de Finan-ças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da Proposta: PL-3410/2015 http://goo.gl/u9MheU - Fonte: Câmara Notícias, 06.05.2016

Selo para empresas que apoiem

cooperativasA Comissão de Desenvolvimento Eco-

nômico, Indústria, Comércio e Ser-

viços aprovou, na última quinta-feira

(5), proposta que cria o Selo Empresa

Amiga ECOSOL (Empreendimentos

Econômicos Solidários). O selo será

concedido pelo Ministério do Trabalho

e Emprego (MTE) a companhias que

apoiem iniciativas de caráter associa-

tivo, como cooperativas, cujos parti-

cipantes exercem democraticamente

a gestão das atividades e a repartição

dos resultados.

A medida está prevista no Projeto de

Lei1991/15, do deputado Fábio Miti-

dieri (PSD-SE). Pelo texto, cabe tam-

bém ao MTE estabelecer o prazo de

validade e critérios para revalidação e

cancelamento do selo, promover sua

divulgação e prestar suporte técnico e

administrativo às atividades de certifi-

cação. Tramitação : Já aprovado pela

Comissão de Trabalho, de Administra-

ção e Serviço Público, o projeto será

analisado em caráter conclusivo pela

Comissão de Constituição e Justiça e

de Cidadania. Íntegra da Proposta:

PL-1991/2015 http://goo.gl/r5Zimu -

Fonte: Câmara Notícias, 06.05.2016

Mel e derivados excluídos de normas

de inspeçãoA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 3358/15, que exclui mel, cera, própole, geleia real e demais produtos da apicultura das normas de inspeção de produtos de origem animal, previstas na Lei 1.283/50.

Pela proposta, do deputado Alceu Mo-reira (PMDB-RS), os produtos apícolas ficarão sujeitos a normas específicas, definidas em regulamento. Segundo o texto, as ações de inspeção e fiscali-zação deverão ter natureza “priorita-riamente orientadora” quando se tra-tar de estabelecimentos de pequeno porte. O parecer do relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO), foi favorá-vel à proposta. Ele concordou com a justificativa do autor, de que “não faz sentido que se apliquem ao mel e a outros produtos apícolas as mesmas regras aplicáveis a grandes abatedou-ros de animais, frigoríficos, granjas e indústrias de laticínios”. Tramitação : A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da Proposta: PL 3.358/2015 http://goo.gl/eqHMcB - Fonte: Câma-ra Notícias, 11.05.2016