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  • 1

    FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

    MESTRADO EM DIREITO

    RICARDO LUÍS LENZ TATSCH

    O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: SEDE MATERIAL, APLICAÇÃO E LIMITES

    Porto Alegre

    2017

  • RICARDO LUÍS LENZ TATSCH

    O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO

    BRASILEIRA

    SEDE MATERIAL, APLICAÇÃO E LIMITES

    Dissertação apresentada como requisito para a

    obtenção do grau de Mestre pelo Programa de

    Pós-Graduação da Faculdade de Direito da

    Pontifícia Universidade Católica do Rio

    Grande do Sul.

    Orientador: Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet

    Porto Alegre

    2017

  • RICARDO LUÍS LENZ TATSCH

    O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO

    BRASILEIRA

    SEDE MATERIAL, APLICAÇÃO E LIMITES

    Dissertação apresentada como requisito para a

    obtenção do grau de Mestre pelo Programa de

    Pós-Graduação da Faculdade de Direito da

    Pontifícia Universidade Católica do Rio

    Grande do Sul.

    Aprovada em: 30 de agosto de 2017.

    BANCA EXAMINADORA:

    _____________________________________________________

    Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet – PUCRS

    _____________________________________________________

    Prof. Dr. Flávio Pansieri – PUCPR

    _____________________________________________________

    Prof. Dr. Jayme Weingartner Neto – UNILASALLE

  • AGRADECIMENTOS

    Realizar um mestrado é uma experiência gratificante, a qual é compartilhada com

    inúmeras pessoas. Elas também sofrem os reflexos do esforço despendido durante o curso ou

    compartilharam conosco esta jornada, sendo que sem elas o resultado final não seria atingido.

    Assim, agradeço, inicialmente, aos meus pais, Walter e Maria (in memoriam) pelo

    exemplo de vida e pela dedicação e esforço para dar ao seu filho algo que ninguém jamais

    poderá lhe tirar; a educação.

    Agradeço aos meus colegas de mestrado, em especial Bruno Martins Costa e Tuiskon

    Haab, pelo companheirismo e auxílio nesta jornada.

    Agradeço aos funcionários do PPGD da PUCRS, em especial à Caren Andrea

    Klinger, pela paciência e atenção para com os alunos.

    Igualmente, agradeço ao Ministério Público Federal, que me forneceu os meios

    materiais para a realização do mestrado.

    Também agradeço aos Professores do Programa de Pós-Graduação em Direito da

    PUCRS, pelos ensinamentos ministrados, os quais foram muito importantes para a realização

    deste trabalho.

    Ainda, ao meu orientador, Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet, que acreditou e me

    incentivou até o final desta dissertação. Sem ele, o presente trabalho jamais teria sido

    concluído. Foi um verdadeiro orientador e incentivador. Meus sinceros e profundos

    agradecimentos.

    Por fim, mas não menos importante, devo agradecer imensamente à Ana Lúcia

    Seifriz Badia, grande amor da minha vida, motivo e fim da realização do mestrado. Sem ela,

    jamais teria realizado e concluído esta tarefa. Feliz eu sou pelo fato da vida ter-nos reunido.

  • RESUMO

    Em uma sociedade globalizada e que está em acelerada e constante modificação, os

    direitos sociais, mais do que nunca, estão sendo objeto de ataques permanentes. Em

    contrapartida, vemos cada vez mais ser utilizado o princípio da proibição de retrocesso social

    no direito brasileiro, motivo pelo qual temos como necessário apresentar onde reside a sua

    sede material na Constituição brasileira de 1988, além de como deve se dar sua utilização.

    Assim, defendemos o princípio da proibição de retrocesso social como sendo um princípio

    implícito, que decorre da própria estrutura dos direitos sociais previstos na Constituição. E

    quando da sua utilização, ele deve ser auxiliado pelos princípios da proteção de confiança e da

    proibição de discriminação, os quais não devem ter sido violados pela norma ou ato que

    causou o retrocesso social, além do critério da proporcionalidade e da necessária a

    preservação do núcleo essencial do direito fundamental envolvido e do mínimo existencial.

    Palavras-chave: Direitos Sociais; Proibição de Retrocesso; Sede Material; Aplicação.

  • ABSTRACT

    In a globalized society, which is in an accelerated and constant modification, social

    rights, more than ever, are being object of permanent attacks. On the other hand, we see an

    increasingly use the principle of irreversibility of social conquests in Brazilian law and for

    this reason we need to show where your seat material on brazilian Constitution of 1988, as

    well as how to give your use. Thus, we defend the principle of irreversibility of social

    conquests as a principle implied that arises from the proper structure of the social rights

    provided in the Constitution. And when we use it, the principles of reliable protection and the

    prohibition of discrimination must help, which should not have been violated by the rule or

    act that caused the social setback, beyond the criterion of proportionality and required the

    preservation of the essential core of fundamental right involved and the existential minimum.

    Keywords: Social rights; Principle of Irreversibility of Social Conquests; Seat Material;

    Application.

  • SUMÁRIO

    INTRODUÇÃO

    7

    1 ESTADO SOCIAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIGNIDADE DA

    PESSOA HUMANA ..........................................................................................

    9 1.1 A PASSAGEM DO ESTADO LIBERAL PARA O ESTADO SOCIAL .......... 9 1.2 A CRISE DO ESTADO SOCIAL ....................................................................... 14 1.3 OS DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS:

    DELINEAMENTO BÁSICO ..............................................................................

    24

    1.4 CONTORNOS JURÍDICOS DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA

    HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O MÍNIMO EXISTENCIAL ...

    29

    2 PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL:

    FUNDAMENTOS E LIMITES ........................................................................

    47 2.1 SEDE MATEIRAL NA CRFB/88 E SUA ARTICULAÇÃO COM O

    DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS ..........................

    49

    2.1.1 Contorno jurídico do princípio da proibição de retrocesso social e

    posições contrárias e favoráveis a sua aplicação ............................................

    49

    2.1.2 A sede material do princípio da proibição de retrocesso social na

    Constituição brasileira de 1988 ........................................................................

    62

    2.1.3 A proibição de retrocesso nos tratados internacionais de direito humano

    do qual o Brasil é signatário e a posição desses tratados no nosso

    ordenamento jurídico ........................................................................................

    70 2.2 A VINCULAÇÃO DOS ATORES ESTATAIS AOS DIREITOS SOCIAIS

    NA SUA DIMENSÃO DEFENSIVA .................................................................

    75 2.3 LIMITES À PROIBIÇÃO DE RETROCESSO E O CONTROLE

    JURISDICONAL DE MEDIDAS RETROCESSIVAS – CRITÉRIOS DE

    APLICAÇÃO ......................................................................................................

    82

    2.3.1 Segurança jurídica com destaque à proteção de confiança ........................... 83

    2.3.2 Proibição de discriminação .............................................................................. 87

    2.3.3 Proporcionalidade ............................................................................................. 91

    2.3.4 Preservação do núcleo essencial e do mínimo existencial ..............................

    95

    CONCLUSÃO ...................................................................................................

    98

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................ 104

  • 7

    INTRODUÇÃO

    Atualmente, o mundo aparenta estar cada vez menor, decorrência da velocidade com

    que as informações são transmitidas e da era tecnológica em que vivemos, onde as pessoas

    podem estar, caso queiram, permanentemente interligadas. Porém, ao invés disso aproximar e

    tornar as pessoas mais solidárias, aparentemente está ocorrendo o contrário. A nossa

    sociedade está em transformação e é nessa passagem entre mundos (de um mais antigo para

    um novo) é que se encontra o Estado Social, construído e formatado entre os séculos XIX e

    XX, o qual aparenta não se adaptar ao século XXI.

    Nesse contexto, aliado a uma grave crise econômica que muitos países estão

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