Biblioteca - Livros e Publicaçõescd5a4dcf-7d05-4b13-832e-c21dbab8b93b}.pdf · Commentaire du Code de Commerce Livre II du Commerce Maritime J. Bédarride Paris, ChexDurand, 1859

Título do Livro Autor Editora Observações

Code Napoléon J. A. Rogron Paris, Henri Plon, 1859 Vol. 3

Questions Pratiques et Doctrinales de Code Napoléon F. A Bertauld Paris, Cosse Marchal et Cie, 1867

Explication Théorique et Pratiques du Code Napoléon Explication Théorique et Pratique du…

V. MarcadéParis, Delamotte et Fils, Éditeurs,

1866-1873Vol. 6

Condordance entre les Codes Civils Étrangers et le Code Napoléon

Anthoine de Saint-Joseph Paris Cotillon, 1856 Vol. 4

Traité des Contrats ou des Obligations Conventionnelles en Général Atraité des …

C. DemolombeParis, A. Lahure, Éditeur, 1877-

1882Vol. 7

Recueil Complet des Discours Prononés lors de la Présentation du Code Civil, par les …

?Paris, Chez Firmin Didot Frères,

Libraires, 1840-1841Vol. 2

Espirit du Code de Commerce ou Commentaire de chacun des Articles du ...

F. Locré Paris, Chez J. B. Garnery, 1829 Vol. 4

Novas Observações sobre o Projecto do Código Civil Joaquim José Paes da SilvaCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1863

Digesto Portuguez ou Tratado dos Direitos e Obrigações Civis, Accommodado às leis …

J. H. Corrêa TellesCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1835Vol. 2




Codice Civile ?Torino, Ditta G. B. Paravia e

Comp., 1887O Direito Civil Segundo os Arestos ou Collecção de Casos Julgados Posteriores …

João Jacinto Tavares de Medeiros

Coimbra, Imprensa Academica, 1878

Le Commercial dans ses Rapports avec le Droit des Gens et le Droit Civil

M. G. MasséParis Auguste Durand Éditeur,

1861-1862Vol. 4

Code Civil Expliqué Article par Article d` après la Doctrine et la Jurisprudence Suivi …

J. B. C. Picot Paris, A. David Successeur, 1884 Vol. 2

Código Civil seguido de um Repertório Alphabetico J. J. dÀ. Diddier Porto, Imprensa Popular

Jurisprudence de la Cour et du Tribunal de Paris M. Bertin Paris, Auguste Durand 1856 Vol. 2

Consolidação das leis Civis ? Rio de Janeiro, H. Garnier, 1896

Apreciação Philosophica, Jurídica e Analytica das Principaes Alterações feitas …

Alberto António de Moraes Carvalho

Lisboa, Imprensa Nacional, 1871

Code Napoléon ? Paris Henri Plon, 1867

Código Civil Portuguez Anotado José Dias FerreiraCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1870-1876Vol. 5

Biblioteca - Livros e Publicações

Outubro 2015 1 de 488

Institutiones Juris CivilisHeineccianae - D. Jo. Petri

WaldeckConimbricae, Typis Academicis,

1878Code Civil Expliqué par ses Motifs, par ses Exemples, et par la Jurisprudence Suivi …

J. A. RogronBruxelles Meline, Cans et

Compagnie, 1851

Code Civil Espagnol A. LevéParis, G. Pedone-Lauriel,

Successeur, 1890Actas das Sessões da Comissão Revisora do Projecto de Código Civil Portuguez

? Lisboa, Imprensa Nacional, 1869

Manual do Direito Civil Portuguez Segundo a Novissima Legislação

BruschyLisboa Editores Rolland &

Semiond, 1968-1872Vol. 3

Pandectarum Jo. GotliebConimbricae, Ex Typographia

Academico-Regia, 1826Vol. 3

Tractado das Obrigações Reciprocas que Obrigam Acções Civis I dos Pais para com …

Manuel de Almeida Souza Lisboa, Impressão Regia, 1828

Éléments du Droit Français E. Glasson Paris, Guillamin & Cie, 1875 Vol. 2

Theoria do Direito Hypothecario e do Registo Predial António Augusto Ferreira de

MelloPorto, Livraria de Viuva Moré,

1866

Commentário Critico Explicativo à Lei Hypothecaria Portugueza

António Augusto Ferreira de Mello

Porto, Typographia de Augusto Ferreira de Mello, 1864

Théorie de la Responsabilité dams le contrat de Transport Adolphe ExnerParis, L. Larose & Forcel

Éditeurs, 1892

Examen Critique et Pratique Commentaire de M. Troplong sur les Privilèges

F. Mourlon Paris, Marecq et Dujardin, 1855 Vol. 2

L`hypothèque Judiciaire son Passé, son Présent, son AvenirGabriel de Labroue de Vareilles-Sommières

Paris Cotillon et Fils Éditeurs, 1871

Estatuto sobre a Responsabilidade Civil Connexa com a Criminal

Manuel Dias da SilvaCoimbra Imprensa da Universidade, 1886

A Firma no Direito Commercial PortuguezEduardo Augusto de Sousa

Pires de LimaPorto, Imprensa Potugueza,

1897

Observações sobre o Projecto do Código Civil Joaquim José Paes da SilvaCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1859Observações sobre a Primeira Parte do Projecto de Código Civil Portuguez …

Conselheiro António Luiz de Seabra e outro


Nota de Uso Pratico e Criticas Addições, Illustrações e Remissões

Manoel de Almeida e SouzaLisboa, Imprensa Regia, 1828-

1836Vol. 2

Institutiones Juris Civilis LusitaniPaschalis Josephi Mellii

FreiriiConimbricae, Typographia

Academico-Regia, 1827-1828

Instituições de Direito Civil Portuguez M. A. Coelho da RochaCoimbra Imprensa da Universidade, 1844

Vol. 2

Instituições de Direito Civil Brasileiro Lourenço Trigo de LoureiroRio de Janeiro B. L. Garnier,

1871-1872Vol. 2

Traité des Actions ou Exposisition Historique de Lòrganisation Judiciaire et la Procédure…

L. B. BonjeanParis, Videcop Père et Fils

ÉditeursVol. 2


Código de Processo Civil Anotado José Dias FerreiraCoimbra Imprensa da


Commentário ao Código do Processo Civil Portuguez Eduardo Alves de SáLisboa, Typographia Augusto

Rodrigues, 1877-1880Vol. 3

Segundas Linhas sobre o Processo Civil Manoel de Almeida e SouzaLisboa, Impressão Regia, 1816-

1817Vol. 3

Critica Financial sobre as modernas tendencias sociaes Magalhães LimaCoimbra, Manuel de Almeida

Cabral

Tratado das Obrigações Pessoaes e Reciprocas nos Pactos, Contractos …

PothierLisboa, Typographia de Antonio

José da Rocha, 1849

Résumé de Jurisprudence sur les Priviléges et Hypothèques et sur les Poursuites en …

ServieuParis, Librairie de Jurisprudence

DÀlex-Gobelet, 1837

Instituições de Direito Civil Portuguez M. A. Coelho da RochaCoimbra, Imprensa da


Colleção Completa da Legislação Hypothecaria ?Porto Imprensa de J. L. de

Sousa, 1865

Traitè de la Solidarité Précédé dùne Étude sur la Corréalité & Solidarité en Droit …

? Paris Marescq Ainé Éditeur, 1877

Institution au Droit François Claude Fleury Paris Auguste Durand, 1858 Vol. 2

Institutiones Juris Civilis LusitaniPaschalis Josephi Mellii

FreiriiConimbricae Ex Typis

Academicis, 1842-1845Vol. 2

Reflexões sobre os Sete Primeiros Titulos do Livro da parte I do Projecto do Código …

António Luiz de Seabra e Outros

Coimbra, Imprensa da Universidade, 1859

Regulamento da lei Hypothecaria ? Porto, Imprensa Popular, 1864

Estudo sobre o Artigo XVI do Código Civil Portuguez e Especialmente sobre o Direito …

Manuel de Oliveira Chaves e Castro


Institutiones Juris Civilis D. Jo. Petri WaldeckConimbricae Typis Academicis,

1892

Aditamentos so Código Commercial ?Rio de Janeiro, Typographia Perseverança, 1878-1879

Vol. 2

Traité des Assurances et des Contrats a la Grosse DÉémérigon Paris Chez Molliex, 1827 Vol. 2

Théorie des Lois Criminelles Brissot de WarvilleParis, Librairie Diplomatique Française et Étrangère, 1836

Vol. 2

Theoria do Direito Penal Applicada ao Código Penal Portuguez

F. A. F. da Silva FerrãoLisboa, Imprensa Nacional, 1856-

1857Vol. 8

Segundas Linhas sobre o Processo Civil Manoel de Almeida e Souza Lisboa, Impressão Regia, 1827 Vol. 2


Traité des Failliteset Banqueroutes ou Commentaire de la Loi du 28 Mai 1838

J. BédarrideParis, Cosse Marchal et Billard,

1874Vol. 3

Commentário ao Código do Processo Penal Portuguez Levy Maria JoãoLisboa, Typographia de José

Baptista Morando, 1853-1854Vol. 2

Cours de Droit Commercial J. M. Pardessus Paris, Henri Plon, 1856-1857 Vol. 4

Corso di Diritto Commerciale Ercole Vidari Milano, Ulrico Hoepli, 1894-1900 Vol. 9

Commentaire du Code de Commerce Livre II du Commerce Maritime

J. Bédarride Paris, ChexDurand, 1859 Vol. 4

Collecção de Legislação Fiscal Relativa às Principais Contribuições Directas, à Contabilidade Pública, …

António de Assis Teixeira de Magalhães


Vol. 3

Dictionnaire du Commerce et des Marchandises ?Paris, Guillamin et Cie. Éditeurs,

1839-1841Vol. 2

Dzionario Universale Ragionato de la Giurisprudenza Mercantile

Domenico Alberto AzuniNizza, Presso la Società Tipografica, 1786-1788

Vol. 4

Théorie du Code Pénal Ad. Chauveau / F. HélieBruxelles, Meline, Cans et

Cie.1845-11851Vol. 3

Traité sur les Assurances Maritimes aComprenant la matière des Asssurances, du Contrat a la Grosse …

J. V. Cauvet Paris, Auguste Durand, 1862 Vol. 2

Droit Civil Expliqué des Donations entre-vifs et des Testaments

M. TroplongBruxelles, Chez A. Labroue et

Cie, 1855Vol. 2

Droit Civil Expliqué Suivant Lòrdre du Code de la Contrainte par Corps

M. TroplongBruxelles, Meline, Cans et Cie,

1848

Droit Expliqué Suivant Lòrdre du Code du Contrat de Société

M. TroplongBruxelles, Société Typographique

Belge, 1846

Code de Commerce Portugais Ernest LehrParis, Imprimerie Nationale,

1889Précis de Droit de Commerce Contenant Lèxplication des Articles du Code du Commerce …

P. Pradier Fodéré Paris Guillaumin, 1866

Código de comercio José vicente y CaravantesMadrid, Imprenta D. S. Omaña,

1850

Das Fontes, Especialidade, e excellencia da Administração Commercial Segundo o Código …

José Ferreira BorgesPorto Typographia Commercial

Portuense, 1835

Código Commercial Portuguez ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1833

Droit des Obligations Savigny Paris Auguste Durand, 1863 Vol. 2

Annotações ou Synthese Annotada do Código do Commercio

Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel


Vol. 4

Regulamento Geral da Administração da Fazenda Pública ? Lisboa Imprensa Nacional, 1870

Collecção de Legislação Fiscal Relativa ao Real d`ÁguaAntónio de Assis Teixeira de

MagalhãesCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1890


Princípios de finanças Segundo as Prelecções Feitas no Anno Lectivo de 1868-1869

António dos Sanctos Perira Jardim

Coimbra Imprensa da Universidade, 1894

Compendio da Legislação Fiscal Guilherme Read CabralPonta Delgada, Typographia de

Manoel Corrêa BotelhoTraité des Délits et des Peines ? ?

Traité des Délits et des Peines Beccaria Neuchatel, 1797Collecção Completa de Legislação Criminal Antiga e novissima em Supplemento ao Novo Codigo Penal …

? Porto, A. G. Vieira Editor, 1887

Code de Commerce Expliqué J. A. RogronBruxelles, Meline, Cans et

Compagnie, 1847Code de Commerce Allemand et Loi Aallemand sur de Change

Paul Gide Paris Imprimerie Nationale, 1881

Manual do Processo de Inventário com uma Carta do Doutor Antonio Fereira Augusto

Eduardo J. da S. CarvalhoCoimbra, França Amadao Editor,

1899Manual de Appelações e Agravos ou Deducção Systematica dos Princípios mais Solidos, e …

Antonio Joaquim de Gouvêa Pinto

Lisboa, Of. Simão Thadeo Ferreira, 1813

Formulário Geral do processo Orphanologico ou Complemento do Manual Pratico de Orphanologia


Formulário Francisco Ferreira CamõesCoimbra, Imprensa Academica,

1877

Formulário Francisco Ferreira CamõesCoimbra, Imprensa Academica,

1878

Da Reforma da Legislação CommercialErnesto Rodolpho Hintze

RibeiroLisboa Typographia de

Christovão Augusto Rodrigues

Das Empresas no Direito Commercial José TavaresCoimbra, Typographia França

Amado, 1898

Da Letra de Cambio em Direito InternacionalFrancisco António da Veiga

BeirãoLisboa, Typographia Universal,

1886

Theoria da Unidade e Universidade da Fallencia Artur MontenegroCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1894

Os CriminososBasilio Augusto Soares da

Costa FreireCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1889

Das letras no Direito Commercial PortuguezJosé Ferreira Marnoco e

SousaCoimbra, França Amadao Editor,

1897

Declaração da Fallencia e seus EfeitosFrancisco Joaquim

FernandesCoimbra, França Amado, 1897

Elementos do Processo Commercial João António de SousaPorto Typographia A. J. da Silva

Teixeira, 1885

Legislação Dispersa sobre Processo Civil Virgilio de Magalhães Lisboa, Santos & Magalhães ?

Doutrina das acções Accomodada ao foro de Portugal José Homem Correa Telles Lisboa, Imprensa Nacional, 1837

Codigo Commercial Approvado por Carta de Lei de 28 de Junho de 1888 e seu Repertorio Alphabetico …

? Porto, Cruz Coutinho, 1888

Codigo Commercial Approvado por Carta de Lei de 28 de Junho de 1888 e seu Repertorio Alphabetico …

? Porto, Lello & Irmão, 1892

Code de Commerce Expliqué J. A. RogronBruxelles, Meline, Cans et

Compagnie, 1851

Codice di Commercio ? Roma, Regia Tipografia, 1882


Coup-dÒiel sur les Assurances sur la vie des hommes J. B. Juvigny Paris, Bernard, 1825

Dos Aggravos em todos os Foros e em todas as Instancias Legislação e Jurisprudência

J. Garcia de LimaLisboa, Lucas & Filhos Editores,

1895Codigo de Processo Civil Approvado por Carta de Lei de 8 de Novembro de 1876

? Lisboa Imprensa Nacional, 1887

Tractado da Forma dos Libellos, das Alleçações Judiciaes, do Processo do Juiz o Secular e …

Gregorio Martins CaminhaCoimbra, Real Imprensa da

Universidade, 1824Commentario da Lei das Sociedades Anonymas de 22 de Junho de 1867 seguido de um Appendice das ...

João Jacinto Tavares de Medeiros

Lisboa, Livraria Ferreira, 1886

Theoria e Legislação do Recambio Estudo Jridico-Commercial

Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro

Coimbra, Imprensa da universidade, 1870

Des Achats & Ventes J. BédarrideParis, Librairie A. Merescq Ainé,

1878Codigo de Comercio Decretado Sancionado y Promilgado em 30 de Mayo de 1829

? Paris, Libreria de Rosa, 1830

Des Assurances Terrestres Charles HettierParis, Ernest Thorin Librairie,

1867

Codigo Completo do Processo Commercial J. M. Barbosa de MagalhãesLisboa, António Maria Pereira

Editor, 1897Vol. 2

Cuadros Sinópticos Salvador Viada y VilasecaMadrid, Librerìa de Eduardo

Marinez, 1881

Arestos 1.ª Parte as Nulidades do Processo Innocencio de Sousa

DuarteLisboa, Imprensa Nacional, 1871

Codigo de Fallencias ?Coimbra, França Amado Editor,

1899

Dos Titulos ao Portador José Alberto dos ReisCoimbra, França Amado Editor,

1899

Annotações ao Codigo do Processo Civil Antonio Ferreira AugustoPorto, Typographia Dez de

Março, 1881-1883

Diccionario Juridico- Commercial José Ferreira BorgesPorto, Typographia de Sebastião

José Pereira, 1856

Diccionario Juridico- Commercial José Ferreira BorgesLisboa, Typographia da

Sociedade dos Conhecimentos Uteis, 1839

Direito Commercial Potuguez ou Pratica da Legislação Commercial do Foro Portuguez

Francisco Luiz de Casrro Soares da Cunha Rego

Lisboa, Typographia da Viuva Sousa Neves, 1886

Des Lettres de Change et ddes Effets de Commerce Louis Nouguier Paris A. Durand Librairie, 1851 Vol. 2

Primeira Linhas sobre o Processo CivilJoaquim José Caetano

Pereira e SousaLisboa, Typographia Lacerdina,

1810

Primeira Linhas sobre o Processo CivilJoaquim José Caetano

Pereira e SousaLisboa, Officina de Noaquim Rodrigues dÀndrade, 1831

Codice di Commercio F. M. Fiore-Goria Torino, Vincenzo Bona ?


Código de Comercio Vigente en la Peninsula y las Antillas ?Madrid, Centro Editorial de

Góngora, 1887

Primeiras Linhas sobre o Processo Criminal com hum Repertotio dos Lugares las Leis Extravagantes, …

Joaquim José Caetano Pereira e Sousa

Lisboa, Impressão Regia, 1831

Novo Manual do Processo Civil nos Tribunais de 1.ª Instancia Segundo o Codigo Approvado por Lei de …

Sousa DuarteLisboa, Livraria Editora de Mattos

& C-ª, 1877

Manual do Recorrente em Causas CíveisGaspar Loureiro dÀlmeida

Cardoso PaúlPorto, Ernesto Chadron, 1879

Manual do Recorrente em Causas CíveisGaspar Loureiro dÀlmeida

Cardoso PaúlPorto, Livraria Chardron, 1899

Philosophie de la Procédure Civile Mémoire sur la Réformation de la Justice

Raymonde BordeauxÉvreux Imprimerie Auguste

Hérissey, 1857

Codigo de Processo Civil Approvado pela Carta de Lei de 8 de Novembro de 1876 Seguido do Mappa …

Augusto Maria de Castro Corte Real

Porto, A. R. Cruz Coutinho Editor, 1877

Manual do Processo Civil Especial em Primeira InstanciaFrancisco Augusto das

Neves e CastroCoimbra, Manuel de Almeida

Cabral, 1883

Manual do Processo Civil Ordinario em Primeira InstanciaFrancisco Augusto das

Neves e CastroCoimbra, Manuel de Almeida

Cabral, 1881

Manual do Processo Commercial José Ribeiro RosadoCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1856

Manual des Termes du Commerce A. SpiersParis, Librairie Eropéenne de

Baudry ?

Précis du Cours de Droit Commercial A. BoistelParis, Erneste Thorin Éditeur,

1876

Précis de Droit de Commercial A. Boistel Paris, Erneste Thorin Éditeur

Tractado encyclopedico pratico, critico sobre as Exeuções que Procedem por Sentenças, e de …

Manoel de Almeida e Souza Lisboa, Impressão Regia, 1828

Theoria das Provas e sua Applicação aos Actos CivisFrancisco Augusto das

Neves e CastroPorto, Livraria Internacional,

1880Serviços de Inspecção e Fiscalização no Fabrico e Venda dos Vinhos e Azeites


Traité de la Sciences des Finances Paul Leroy- Beaulieu Paris, Guillaumin et Cie, 1883 Vol. 2

Manual dos Negociantes Contendo o Codigo Commercial do Imperio do Brasil e os …

?Rio de Janeiro, Eduardo & Henrique Laemmert, 1853

Memorias Theoricas e Praticas do Direito Orfanologico Repertorio e Indice Alfabetico das …

Antonio Joaquim Ferreira dÈça e Leyva

Porto, Typographia Commercial Portuense, 1842

Execução Extraterritorial das Sentenças Civeis e Commerciaes

José Ferreira Marnoco e Sousa

Coimbra, França Amado Editor, 1898

Elementos do Processo CivilFrancisco J. Duarte

NazarethCoimbra Livraria J. Augusto

Orcel, 1863

Code de Commerce Expliqué J. A. RogronBruxelles, Société Belge de

Librairie, 1843Code de Commerce pour lÈmpire dÀllemagne y Compris le Code Maritime

Alfred Ritleng - Jules Gruber

Strasbourg, Imprimerie Strasbourgeoise, 1899


La Banque Libra Exposé des Fonctions du Commerce de Banque et de son Application a lÀgrocultura …

J. G. Courcelle SeneuilParis, Guillaumin et Cie Éditeurs,

1867Actos de Commercio Estudo Exegetico e Critico das Disposições do Novo Codigo Commercial

Guilherme Alves MoreiraCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1889Analyse sur la Justice du Commerce du Rechat des Esclaves de la Côte dÀfrique Analyse sobre a …

José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho

Lisboa, Officina de João Rodrigues Neves, 1808

Analyse sur la Justice du Commerce du Rechat des Esclaves de la Côte dÀfrique Analyse sobre a …



Analyse sur la Justice du Commerce du Rechat des Esclaves de la Côte dÀfrique Analyse sobre a …



A Assignatura a Rogo nos Titulos Cambiaes R. A. De Sousa FerreiraPorto,Typographia da Empreza Literaria e Typographia Ferreira

Codigo Commercial Approvado por Carta de Lei de 28 de Junho de 1888

?Porto, Livraria Gutemberg

Editora, 1888

Project dÀssociation Communale pour les Assurances J. M. Majoux Paris, Guillaumin et Cie 1865

Relatorio e Projecto de Reforma do Livro Quatro do Codigo Commercial Portuguez

?Porto, Typographia Commercio

do Porto, 1897

Seguro de Vidas Esboço Historico, Economico e JuridicoAlvaro da Costa Machado

VillelaCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1898Codigo Commercial Portuguez Seguido de um Appendice que Contém a Legislação que tem …

?Coimbra, Imprensa da

Universidade, 1879

Codigo Commercial Portuguez ?Porto, Typographia Commercial

Portuense, 1836

As Despesas Publicas e a Administração Financeira do Estado

M. A. dÈspregueiraLisboa, Typographia do

Commercio de Portugal, 1896

Guia Judiciária Luis Maria de FreitasLisboa, Typographia de

Gutierres, 1878

Formulário Geral dos Escrivães de 1ª Instancia I. Sousa DuarteLisboa, Livraria Ferreira Lisboa,

1872

Daconcordata JudicialFrancisco Joaquim

Fernandes

Porto, Typographia a Vapor de Arthur José de Sousa & Irmão,

1898Codigo do Processo Commercial Promulgado por Carta de Lei de 13 de Maio de 1896


Discurso Juridico, Historico, e Critico sobre os Direitos Dominicaes

Manoel de Almeida e Souza Lisboa, Impressão Regia, 1819

Codigo de Fallencias Approvado por Decreto de 26 de Julho de 1899 Seguido de um Repertorio …

Joaquim Lisbâno dÀlmeida Didier

Porto, Livraria e Typographia Archivo Juridico, 1899

Cartas Rogatórias Estudo Critico e Elucidatorio Pratico para a Execução das Rogatorias …

Lambertini PintoLisboa, Typographia e

Stereotypia Moderna, 1898Traité Théorique et Pratique des Preuves em Droit Civil Criminel

Edouard Bonnier Paris, Plon, 1888

Bazes para uma Theoria de Provas Judiciaes em causas civeis

Lopo Vaz de Sampaio e Mello


A Divida Portuguesa M. Lobo de BulhõesLisboa, Typographia Portuguesa,

1867


Des Délits et Peines BeccariaParis, Chez Collin de Plancy

Éditeur, 1823

Finanças Britannicas e Allemãs E. F. DaviesLondres, Thomas Nelson &

DaviesDas Leis, sua Interpretação e Aplicação Segundo o Código Civil de 1966

Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos

Lisboa ?, 1967

Codigo do Processo Civil ?Porto, Typographia Commercial

do Porto, 1876

Guia do Processo Orphanologico Segundo o Codigo do Processo Civil

João Pinto Moreira ?

Code de Procédure Civile J. A. RogronBruxelles, Société Typographique

Belge, 1847

Das Excepções no Processo Civil Portuguez João Marcellino ArroyoPorto, Livraria Portuense de

Clavel & Cª, 1883

Codigo do Processo Commercial Approvado por Carta de Lei de 13 de Maio de 1896

?Porto, Livraria Archivo Juridico,

1896O Caso Julgado e os Documentos Particulares Segundo o Código Civil Portuguez

Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro e Outro


Codigo do Processo CivilCamilo Aureliano da Silva e

SousaPorto, A. R. Cruz Coutinho

Editor, 1880

Codigo do Processo Civil ?Coimbra, Imprensa da

Universidade, 1876

Direito Commercial Natureza dos Actos CommerciaisAvelino Cesar Augusto

Maria CallistoCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1868

Novíssimo Codigo de Comercio J. Serrano Y OteizaMadrid, ? Tipográfico Álvarez

Hermanos, 1885

Précis de lÀssurance sur la Vie Alfred de CourcyParis Armand Anger Éditeur,

1870

Project de loi Établissant in Nouveau Code de Commerce ?Bruxelles, Imprimerie Veuve

Monnom, 1887

Codigo Commercial Portuguez ? Lisboa Imprensa Nacional, 1888

Loi Anlaise dur la Faillite du 25 Aout 1883 Traduit et Annotée par Ch. Lyon-Caen

?Paris, Imprimerie Nationale,

1888

Manual do Aprendiz de Commercio ?Porto, Typographia de Sebastião

José Pereira, 1865

A Fazenda Pública de Portugal Praticas Vigentes e Varias Utopias do Auctor

Miguel de Bulhões Lisboa, Imprensa Nacional, 1884

Manual do Processo Comercial José Ribeiro RodadoCoimbra, Livraria Central de J.

Diogo Pires, 1882

Manual das ExecuçõesFrancisco Augusto das

Neves e CastroCoimbra, Livraria Portugueza e

Estrangeira, 1885

Anlyse do Projecto do Codigo CommercialJoão António de Freitas

FortunaPorto, Typographia de Manoel Luiz de Sousa Ferreira, 1888


Annotações aos Titulos VII do Livro II, PARTE I do Codigo do Commercio Portuguez que se …


Universidade, 1856Codigo Penal Portuguez Precedido pelo Decreto com força de Lei de 10 de Dezembro DE 1852 seguido …

Antonio Luiz de Sousa Henriques Secco


Collecção Completa da Legislação sobre a Contribuição de Registo Annotada e Editada

J. C. Preto PachecoPorto, Typographia Catholica,

1877Classes dos Crimes por Ordem Systematica com Penas Correspondentes segundo a Legislação …


Lisboa, Regia Officina Typographica, 1803

Classes dos Crimes por Ordem Systematica com Penas Correspondentes segundo a Legislação …



Codigo Penal Annotado João M. Pacheco RebelloPorto Typographia Gutenberg,

1895

Codigo Penal ?Coimbra, Imprensa da

Universidade, 1859

Codigo Penal ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1853

Codigo Penal ?Coimbra, Imprensa da

Universidade, 1854

Codigo Penal Portuguez ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1861

A Loucura Perante a Lei Penal Estudo Medico-Legal dos Delinquentes a Proposito do Crime de …

Bernardo LucasPorto, Barros & Filha Editores,

1887

Traité de Comptabilité et dÀministration Industrielles C. Adolphe GuilbaultParis Guillaumin et Cie. Éditeurs,

1865Regulamentos e Providencias para a Execução do Codigo Commercial Portuguez



Projecto de Codigo de CommercioDiogo Forjaz de Sampaio

PimentelCoimbra, Imprensa da

Universidade 1870

Estudos sobre o Direito Commercial Portuguez Eduardo SaldanhaCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1896

Instituiçoens de Direito Cambial Portuguez José Ferreira BorgesLisboa, Typ. Da Soc.

Propagadora dos Conhecimentos Uteis, 1844

Caracteristicas dos Actos Commerciais Theophilo BragaPorto, Typographia Lusitana,

1868

Commentarios sobre a Legislação Portugueza Àcerca de Seguros Maritimos

José Ferreira BorgesLisboa, Typ. Da Soc.

Propagadora dos Conhecimentos Uteis, 1841

Manual de Direito Parochial Apontamentos M. L. Coelho da SilvaPorto, Typographia José

Fructuoso da Fonseca, 1897

Commentário ao Novo Codigo Commercial Portuguez J. F. Azevedo e SilvaLisboa, Typographia Nacional,

1888Des Marchés a Terme Étude Pratique au Point de Vue Légal et Financier

Ed. Badon PascalParis, Marchal, Billard et Cie.

Éditeurs, 1877Codigo Penal Reformado de 1870 con las Variaciones Introducidas en el Mismo por la ley de 17 de Julio …

Salvador Viada y VilasecaMadris, Librería de Fernando Fé,

1885


Annotações à Legislação Judiciária, Penal e do Processo Criminal mais Importante e que não está …

Augusto Maria de Castro - António ferreira Augusto

Porto, Papelaria e Typographia Morgado, 1895

Traité de Finances Joseph GarnierParis, Gillaumin et Cie. Éditeurs,

1872Regulamento para a Liquidação e Cobrança da Contribuição de Registo Aprovado por Decreto de 31 de Março de 1887

?Porto, Cruz Coutinho Editora,

1887

Regulamento da Contribuição Industrial ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1872

Pauta dos Direitos de Importação, Exportação, Reexportação e Baldeação para o Continente do …

?Lisboa, Typographia Commercio

do Porto, 1892Questões de Finanças Materia Collectavel e Difusão do Imposto

Silva CordeiroCoimbra Imprensa da Universidade, 1885

Regulamento para a Liquidação e Cobrança da Contribuição de Registo Approvado pelo Decreto …

?Porto, Imprensa Portugueza,

1893

Regulamento da Contribuição Industrial ?Porto, Livraria Archivo Juridico,

1889

Princípios de Finanças António dos Sanctos Pereira

JardimCoimbra Imprensa da universidade, 1880

Traité de la Sciences des Finances Paul Leroy- BeaulieuParis, Guillaimin et Cie. Éditeurs,

1877Vol. 2

Système Financier de la France M. dÀudiffretParis, Imprimerie Paul Dupond,

1863-1870Vol. 6

Princípios de Syntetologia Comprehendendo em Geral a Theoria do Tributo e em Particular …

José Ferreira Borges Londres, Bingham, 1831

Planos Financeiros Mariano de CarvalhoLisboa, Typographia da

Companhia Nacional Editora, 1893

Nova Lei do Sello ? Coimbra, Casa Minerva, 1893

Les Mystère du Crédit le Crédit Foncier de France Auguste Chirac Paris, Amyot Éditeur, 1876

Contencioso Fiscal ? ?

Traité de Droit Pénal Faustun HélieParis, Guillaumin et Cie. Éditeur,

1872Vol. 2

Novo Codigo Penal J. L. dÀlmeida DidierPorto Livraria Archivo Juridico,

1889

Criminologia Estudo sobre o Delicto e a Repressão Penal R. GarofaloS. Paulo Teixeira & Irmão

Editores, 1893Direito Criminal Rapto Interpretação do art. 395 do Código Penal, Approvado por Decreto de 16 de …

Alexandre BragaPorto Typographia de A. J. Da

Silva Ferreira, 1887

Science Pénale et Droit Positif Adolphe PrinsParis, Librairie A. Merescq Ainé,

1899

Prolegomenos ao Estudo de Direito RepressivoFernando Puglia - Trad.

Octavio MendesS. Paulo Teixeira & Irmão

Editores, 1891

Soliloquios PenaesAntónio José Pereira da

SilvaPorto Typographia Portuense,

1893Manuel du Droit Ecclésiastique de Toutes les Confessions Chrétiennes

Fernidant WalterParis Cchez Poussielgue- Rusand,

1840


Annotações ao Livro Primeiro do Codigo Penal Portuguez Abel Ferreira do VallePorto, Magalhães & Moniz

Editores, 1895

Les Loix Pénales ? ? Vol. 2

Éléments de Droit Pénal J. OrtolanParis, E. Plon et Cie. Éditeurs,

1886Vol. 2

Nouveua Manuel du Négociant John Donne Paris, A. Xavier ?

Motivos do Projecto de Codigo de CommercioDiogo Pereira Forjaz de

Sampaio PimentelCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1871Codigo commercial Portuguez, Seguido dos Appendices que Contêm a Legislação que tem …


Universidade, 1856

Elementos de Derecho Penal Ramón Ramiro RuelaSantiago, Imprensa de José M.

Paredes, 1886

Estudos sobre o Projecto de Codigo Penal Portuguez Luiz Felippe de AbeuCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1862Ociosidade, Vagabundagem e Mendicidade Estudo Social e Jurídico

António Luiz GomesCoimbra, Imprensa da

Universidade

Le Droit Énal Français Progressif et Comparé J. S. G. Nypels Paris, Durand, éditeur, 1864

Los Nuevos Horizontes del Derecho y del Procedimento Penal

Enrico FerriMadrid, Centro Editorial de

Góngora, 1887Novo Codigo Penal Aprovado por Decreto de 16 de Setembro de 1886


Les Impots en Suisse Assiette, Quotité, Mesures dÈxécution Détude de Droit Public Comparé et

Max de CèrenvilleLausanne, Corbaz & Cie,

Imprimeurs, 1898Codigo de Processo Civil Aprovado pela Carta de 8 de Novembro de 1876


Universidade, 1891Lições de Direito Criminal Portuguez Redigidas Segundo as Prelecções Oraes doExcellentissmo ...

A. M. Seabra dÀlbuquerque


Guia do Contribuinte e Formulário do Processo para Liquidação da Contribuição de Registo por titulo …

José Maria Marques Caldeira

Lisboa, Typographia Universal, 1868

Les Grandes Crises Financières de la France Gustave du PuynodeParis, Guillaumin et Cie, Éditeurs,

1876

Imposto do Sello ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1885

O Imposto e a Riqueza Publica em Portugal Bento CarquejaPorto, Typographia do

Commercio do Porto, 1898

Imposto do Sêllo Collecção das leis, Decretos e Portatias Relativas ao Imposto do Sêllo …

?Porto, Typographia do

Commercio do Porto, 1898

Lei do Sello Anotada A. E. da CostaPorto, Typographia A. Da F.

Vasconcellos Sucessores, 1899

Estudos Financeiros Miguel Baptista da SilvaCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1882

Codigo Administrativo Portuguez ? Coimbra, Imprensa da

Universidade, 1838


Codigo Administrativo Portuguez ?Lisboa, Typographia de E. J. da

C. Sanches, 1837Regulamento das Execuções Fiscaes Administrativas Approvado por dec. De 28 de Março de 1895

?Lisboa, Biblioteca Popular de

Legisl., 1895

Codigo Administrativo Annotado ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1865

O Codigo Administrativo ?Lisboa, Typographia de António

José da Rocha, 1849

O Codigo Administrativo de 18 de Março de 1842 AnnotadoJorge Maximo de Castro Neto leite e Vasconcelos


Classificação dos Bens Nacionaes Alberto Carlos de Menezes Lisboa, Imprensa Nacional

Traité Théorique et Pratique de Droit Public et Administratif A. Batbie Paris, Cotillon, 1862 Vol. 4

Principes et Notions Élémentaires du Droit Public Administratif

Bouchené Lefer Paris, Cosse et Marchal, 1862

Principes dÀdministration Publique Charles Jean Bonnim Paris, Renaudiere, 1812 Vol. 3

Codigo do Imposto do Real de Agua Alberto Carlos de OliveiraPorto, A. G. Vieira Paiva Editor,

1883

Manual do Escrivão de Administração de Concelho Lindórphoo Bettencourt Porto, A. G. Vieira Paiva, 1880

Notas ao Plano do Novo Codigo de Direito Publico de Portugal

Paschoal José de MelloCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1844

A Dictadura e a Reforma Admonistrativa A. J. Carvalho e MelloPorto, Cruz Coutinho Editora,

1887

Elementos de Direito Publico e Adminitrativo PortuguezAntónio Ribeiro da Costa e

AlmeidaPorto, livraria Portuense, 1885

Regulamento do Governo Civil ? Aveiro, Governo Civil, 1882

Reforma Administrativa ? Porto, Lello & Irmão, 1892

Les Loix Civiles dans leur Order Naturel le Droit Public et Legum Delectus

Domat Paris, Nyon, 1777 Vol. 2

Lìdée Moderne du Droit en Alemagne, en Angleterre et en France

Alfred FouillParis, Librairie Hachette et Cie.,

1878

Principes de la Législation Universelle ? Amsterdam, Marc-Michelle, 1776 Vol. 2

Direito Contra Direito ? Porto, Ernesto Chardron, 1875

La Science de la Législation ? ? Vol. 7

Philosophia do Direito Vicente Ferrer Neto PaivaCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1873

Le Droit des gens ou Principes de la Loi Naturelle Vattel Paris J. P. Aillaud, 1835-1938 Vol. 3

Cours de Droit Naturelle Th JouffroyParis, Librairie Hachette et Cie.,

1876Vol. 2

La Liberté des Mers ou le Gouvermement Anglais Bertrand Barère França Vol. 3

Curso de Direito Natural ou Fhilosophia do DireitoFrancisco Candido de

Mendonça e MelloBraga, Typographia da Viúva

Rodrigues, 1844


Doctrine Sociale ou Principes Universels C. J. B. Bonnin Paris, Chez Kleffer, 1821

Elementos de Direito Natural ou de Philosofia de Direito Vicente Ferrer Neto PaivaCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1844

Le Droit International Codifié BluntschliParis, Librairie Guillaumin et Cie.

1886

Cours de Droit Naturel ou de Philosophie du Droit H. AhrensBruxelles, Meline, Cans et Cie.,

1855

Elementos de Direito Internacional PublicoJosé Augusto Moreira de

AlmeidaLisboa, Imprensa Nacional, 1892

Principios de Direito InternacionalAntonio da Rosa Gama

LoboLisboa, Imprensa Nacional, 1865 Vol. 2

Philosofia do DireitoJoaquim Maria Rodrigues de

BritoCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1869

Critica Financial Sobre as Modernas Tendencias Sociaes Magalhães LimaCoimbra, Manuel de Almeida

Cabral, 1895

Précis du Droit des GensTh. Funck Brentano - Albert

SorelParis, E. Plon et Cie., 1887

Règles internationales et Diplomatie de la Mer Thèodore OrtolanParis, Librairie de Henri Plon,

1864Vol. 2

Relatorio Ácerca das Conferencias Ineterparlametares Respeitantes à Paz Pela …

João de Paiva Lisboa, Imprensa nacional, 1896

Des Droits et des Devoirs des Nations Neuttres en Temps de Guerre Maritime

L. B. Hautefeuille Paris, Guillaumin et Cie., 1858 Vol. 3

Derecho internacional Público A. G. HeffterMadrid, Liberia de Victoriano

Suarez, 1875

Diritto Internazionale Lezioni Ludivico CasanovaFirenze, Eugenio e Filippo

Cammwlli, 1876Vol. 2

Traité du Domaine M. Gaudry Paris, Auguste Durand, 1862 Vol. 3

Cours de Doroit Administratif Appliqué aux Travaux Publics M. Cotelle Paris, Dunod Éditeur, 1959-1962 Vol. 4

Cours de Droit Public Intern et externe Silvestre Pinheiro Ferreira Paris, Rey et Gravier, 1830 Vol. 2

Manual das Juntas de Parochia Luiz de SampaioLisboa, Typographia Universal,

1880-1882Vol. 3

Le Droit de Prise H. Grotius Paris, Ernest Thorin, 1869Código Administrativo Approvado por Carta de Lei de 6 de Maio de 1878


Universidade, 1878A Verdade sobre a Adjudicação Publica da Concessão do Gaz do Porto

? Porto, ?, 1889

Código Administrativo ? Porto, Cruz Coutinho, 1887

Código de Posturas Municipaes do Porto ?Porto, Imprensa Portugueza,

1869

Código das Contribuições Directas José da Costa GomesCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1866

Desenvolvimento do Programa de FinançasAntónio dos Sanctos Pereira

JardimCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1870Collecção Completa da Legislação Sobre Direitos de Mercê Desde 1836 a 1887


1888Considérations sur le Régime Légal des Eaux de Sources Naturelles et Artificielles

Nadault Buffon Paris, Marescq Ainé, 1877

Da Repnsabilidade e das Garantias dos Agentes do PoderDiogo de Goes Lara

dÀndradeLisboa, Typographia de A. J. C.

Cruz, 1842


Collecção Completa de Legislação sobre Expropriações desde 1838 até hoje seguida de um …

Gaspar Loureiro dÀlmeida Cardoso

Porto, Livraria Archivo Juridico, 1884

Codigo de Posturas do Municipio do Porto Approvado em Sessão DA Camara Municipal de 25 …

?Porto, Livraria de Viuva Jacinto

Silva, 1889

Précis de Droit Administratif P. DeloynesParis, Cotillon, et Fils, Éditeurs,

1872

Les Associations Ouvrières en Angleterre Trades-Unions ? Paris, Félix Alcan, Éditeurs, 1884

Codigo Administrativo Approvado por Decreto de 17 de Julho de 1886


1888Aguas das Correntes não Navegaveis nem Fluctuantes segundo o Direito Civil Moderno

Antonio de Assis Teixeira de Magalhães

Coimbra, José Diogo Pires Editor, 1876

Código Administrativo Approvado por Carta de Lei de 6 de Maio de 1878

João Damasceno da Fonseca Coutinho

Coimbra, Livraria Central de J. Diogo Pires, 1885

Imposto do SeloJeronymo Pereira de

VasconcelosLisboa, Typografhia Industrial

Portugueza, 1899

LÌndividu Contre l`État Herbert Spencer Paris, Félix Alcan, Éditeurs, 1885

Le Droit Public General BluntschliParis, Librairie Guillaumin et CIE.

1881

Codigo das ConfrariasAntonio Xavier de Sousa

MonteiroCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1870

contrat de travail les Coalitions et les Grèves Devant la Loi role des Syndicats, Arbitrage, Conciliation

P. Fabreguettes Toulouse Soubiron Frères, 1896

Appendice ao Novo Código Administrativo ? Porto, Livraria Archivo Juridico ?

Reforma Administrativa do Municipio de Lisboa Lei de 18 de Julho de 1885


Universidade, 1885

Lições de Direito Adminitrativo João Ferreira GomesCoimbra, Littographia das

Casinhas, 1897

Codigo Administrativo Annotado ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1863

Commentaire sur les éléments du Droit Internacional et sur l`Histoire des Progrès du Droit des gens

Henry Wheaton Leipzig, F.A. Brockhaus, 1868

Esboço Histórico dos Progressos do Direito Internacional M. Charles CalvoCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1887Codigo Administrativo Approvado por Decreto de 4 de Maio de 1896

? Porto, Livraria Chadron, 1896

Codigo Administrativo Decreto de 2 de Março de 1895 ? Porto, Livraria Portuense, 1895

Codigo Administrativo Approvado por Decreto de 2 de Março de 1895

? Porto, Livraria Chadron, 1895

Código Administrativo Approvado por Decreto de 17/7/1886

? Porto, Livraria Gutenberg, 1887

Annotações ao Codigo Administrativo de 2 de Março de 1895

?Porto, Magalhães & Moniz

Editores, 1896

Constituição da Republica Portuguêsa Commentario Marnoco e Souza Coimbra França Amado, 1913


Traité des Lois de lÒrganisation Judiciaires et de la Compétence des Juridictions Civiles

G. L. J. CarréParis, P. Dupond et Cailleux,

Éditeurs, 1833

Memorias Theoricas e Practicas do Direito OrphanologicoAntonio Joaquim Ferreira

dÈça e LeivaPorto, Jacinto Antonio Pinto da

Silva ?Apontamentos de Direito Administrativo com Referencia ao Codigo Admin. Portuguez de 18 de …

Basilio Alberto de Sousa Pinto e Outros


Collecção de Legislação FiscalAntonio de Assis Teixeira de

MagalhãesCoimbra, Imprensada Universidade, 1880

Codigo Administrativo Approvado por Decreto com força de Lei de 17 de Junho de 1886


Novo Codigo Administrativo Approvado por Carta de Lei de 4 de Maio de 1896

Joaquim da Cruz MiguensPorto, Livraria Magalhães &

Moniz, 1896

A Eleição Camararia do Porto e a Politica Actual do Paiz Adriano AntheroPorto, Imprensa Portugueza,

1895

Manual das Juntas de Parochia José Caetano Preto PachecoPorto Typographia José

Fructuoso da Fonseca, 1896Codigo Administrtativo Approvado por Decreto de 17 de Julho de 1886


1886Codigo Administrativo Approvado por Carta de Lei de 6 de Maio de 1878


1886Algumas Considerações sobre a Desamortisação dos Bens da Egreja em Portugal Oferecidas aos …

?Porto Typographia Sebastião

José PereiraImposto do Sêllo Carta de Leio Promulgada em 21 de Julho de 1893


Collecção Completa da Legislação do Sello desde 1843 até à Extinção do Papel Selado e mais …

?Porto, Imprensa Popular de J. L.

de SousaContribuição de Registo Regulamento para a Liquidação e Cobrança da Sobredita Contribuição …

F. A. de MatosLisboa, Antiga Casa Bertrand,

1895Considérations Générales sur la Législation et les Traiés de Commerce

M. P. da Motta e SilvaBruxelles, Oscar Schepens & Cie.

Éditeurs, 1898

Cours de Politique Constitutionnelle Benjamin ConstantBruxelles, Société Belge de

Librairie, 1837Collecção de Leis e Subsídios para o Estudo do Direito Constitucional Portuguez

J. J Lopes PraçaCoimbra, Imprensa da


Reforma Leitoral Relatorio e projecto de Lei Apresentada na Câmara dos Senhores Deputados …

José Luciano de Castro Lisboa, Imprensa Nacional, 1882

Oeuvres Complètes de P. Rossi Cours de Droit Constitutionnel

M. A. PoréeParis, Librairie Guillaumin et Cie.,

1866-1867Vol. 2

Projectos e Relatorios da Câmara dos Deputados ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1857

Historia de las Clases Trabajadoras Fernando GarridoMadrid, Imprensa T. Nunêz

Amor, 1870Tractado Encyclopedico Pratico, Systematico dos Interditos e Remedios Possessorios, Gerais e …

Manoel dÀlmeida e Sousa de Lobão

Lisboa, Impressão RÉGIA, 1814

Géographie Économique de lÈurope Marcel Dubois Paris, G. Masson Éditeur, ?

Géographie Économique de lÀfrique, lÀsie et lÀmérique Marcel Dubois Paris, G. Masson Éditeur, ?

Le Socialisme Allemand et le Nihilisme Russe J. Bourdeau Paris, Félix Alcan, ÉditeurLes Sociétés Africaines leur Origine, Leur Évolution, Leur Avenir

A. De PrévilleParis, Librairie de Firmin-Didot et

Cie., 1894


Principes du Droit Politique mis en Opposition avec le Contrat Social

J. J. Rousseau Paris, Aimé André, 1825

Carta Constitucional da Monarchia Portugueza Decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves …


Universidade, 1863Carta Constitucional da Monarchia Portugueza Decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves …

? Lisboa, Impressão Regia, 1826

Crise Economica Alguns Meios de a Atenuar José Bento Gomes Lisboa, Minerva Peninsular, 1898

Questions d´Économie Politiue et de Droit Public M. G. de MolinariParis, Guillaume et Cie, Éditeurs,

1861Vol. 2

A Terra ?Lisboa, Manoel Gomes Editor,

1898Traité d`Économie Politique Social ou Industrielle Joseph Garnier Paris, Guillaume et Cie.,1880

Traité d`Économie Politique Social ou Industrielle Joseph Garnier Paris, Guillaume Frères,1868

Cours d`Économie Politique M. G. de MolinariParis, Guillaumin et Cie.,

Éditeurs, 1863Vol. 2

Cours Complet Déconomie Politique Pratique Jean-Baptiste SayBruxelles, Socété Typographique

Belge, 1844

Auroras da Instrução pela Iniciativa Particular António da Costa Lisboa, Imprensa Nacional, 1884

Colleção Completa da Legislação Eleitoral desde 1852 até Hoje


1886Histoire du Communisme ou Réfutaton Historique des Utopies Socialistes

Alfred Sudre Paris, Victor Lecou, Éditeur, 1850

Regimento Interno da Câmara dos Senhores Deputados seguido da Carta Constitucional e da …


Contradictions Politiques Théorie du Mouvement Constitutionnal au XIX Siècle e Lettre a Monsieur …

P. J. ProudhonParis, Librairie Internationale,

1870

O Problema Agricola Credito e Imposto Bazilio Telles Porto, Livraria Chardron, 1899

Mélanges d`Économie Politique et de Finances Léon FaucherParis, Guillaumin et Cie.

Libraires, 1855-1856Vol. 2

Manuel d`Économie Politique Baudrillart Paris, Guillaumin et Cie.,Éditeurs

Ensaio sobre a Liberdade do Commercio das Nações Exame da Theoria Ingleza da Liberdade do ...

Charles Gouraud Porto, Typographia, 1859

L` ? Or et lÀrgent Wolowski Paris, Guillaumin et Cie, 1870

Essai sur la Théorie de l`Économie politique et de ses rapports avec la Morale et le Droit

F. L. Gomes Paris Guillaumin et Cie., 1867

La Moneta ed il Meccanismo dello Scambio W. Stanley Jevons Milano, Fratelli Dumolad, 1876

Manuel de Géographie Commerciale Étude Économique des Différentes Parties du Monde et …

Victor DevilleParis, Berger-Levrault et Cie.,

1893Vol. 2

Précis de la Science économique et de ses Principales Applications

A. E. Cherbuliez Paris, Guillaumin et Cie., 1862 Vol. 2

Notions Élémentaires d`économie Politique ?Paris, Chez Thoisnier-Desplaces,

1825

Notes et Petits Traités Contenant Éléments de Statistiques Joseph Garnier Paris, Gillaumin et Cie., 1865


Nouveaux Principes Déconomie Politique ou de la Richesse dans ses Rapports avec la Population

J. C. L. Simonde de Sismondi

Paris, Delaaunay, 1819 Vol. 2

Novos Elementos de Economia Política e EstadisticaAdrião Pereira Forjaz de

SampaioCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1858

Liberté et Socialisme J. G. Gourcelle-Seneuil Paris, Guillaumin et Cie., 1868

Les Cinqs Codes ? Paris, Ledentu, 1819

Summa da Instituta Agostinho de Bem Ferreyra Lisboa, Lisboa Occidental, 1739

Histoire de la Législation Pastoret Paris, Imprimerie Rayale, 1817 Vol. 4

Colecção da Legislação Moderna Portuguesa da Installação das Cortes Extraordinarias e …

?Lisboa, Typographia Maigrense,

1823Vol. 2

Théorie Générale l`État M. BluntschliParis, Librairie Gillaumin et Cie.,

1881Observações sobre a Carta Constitucional do Reino de Portugal e a Cosntituição do Imperio do Brasil

?Paris, Officina Typographica de

Casimir, 1831

Mission Nouvelle du Pouvoir Louis de Noiron Paris, Guillaumin et Cie., 1863

Ensaio Historico-Politico sobre a Constituição e Governo do Reino de Portugal

José Liberato Freire de Carvalho

Paris, Hector Bossange, 1830

Còdigo de Constituciones Vigentes Estevan Ovale Sevilla, C. Salas, 1897-1898 Vol. 2

Lelislação Eleitoral Annotada José Luciano de Castro Lisboa, Livraria Ferin, 1892

O Lucro e a Questão Economia Gilherme Alves MoreiraCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1891

Programa e Compendio do Curso dÈconomia Política A. ForjazCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1867

Économie Politique du Moyen Age M. BarneaudParis, Librairie de guillaumin et

Cie., 1859Vol. 2

Elementos de Geographia Economica Agricola, Industrial e Commercial

José Nicolaau Raposo Bootelho

Porto, Magalhães & Moniz Editores, 1891

Vol. 3

Histoire du Commerce du Monde Depuis les Temps les Plus Reculés

Octave NoelParis, E. Plon, Nourrit et Cie.,

1891-1894Vol. 2

Tratado Elementar de Geografia Astronómica, Fizica, História iu Política, Antiga e Moderna

José de UrculluPorto, Typographia Commercial

Portuense, 1837-1841Vol. 3

Cours de Politique Constitutionnelle Benjamin Constant Paris, Didier, 1836 Vol. 2Histoire du Commerce entre le Levant et lÈurope depuis les Croisades Jusquà la Fondation des …

G. B. Depping Paris Imprimerie Royal, 1830 Vol. 2

Historia del comercio dala Industria y de la Economia Política

Jerónimo Boccardo Madrid, la España Moderna ?

La Colonisation Scientifique et les Colonies Françaises A. Bordier Paris, C. Reinwald, 1884

Économia Politique Chrétienne, ou Recherches Sur la Nature et les Causes du Paupérisme en France …

Alban de Villeneuve-Bargemont

Bruxelles, Meline, Cans et Cie., 1837

Le Socialisme Contemporain Émilie de Laveleye Paris, Félix Alcan, 1894

Systema de Sociologia Theophilo BragaLisboa, Typographia Castro

Irmão, 1884

La Science de la Société Humaine Dimitry de GlinkaParis, Librairie de L. Hachette &

Cie., 1867


Histoire du Droit Romain Claude Joseph de Ferriere Paris, Chez Knapen, 1769

Código do Mineiro ou Collecção Completa de Legislação Sobre Minas Publicada até Hoje 1883

? Porto, A. G. Vieira Paiva, 1883

Direito Industrial Portuguez Systematisado Carneiro de Moura Lisboa, Manoel Gomes, 1898

História e Fontes da legislação Portuguesa ? ? 1789

Hermeneuticas de Direito Portuguez ? ? 1789

Formulario de Libellos e Petições Summarias à Imitação do Formulario de Gregorio Martins Caminha


Universidade, 1843

Addições à Doutrina das Acções com um Appendice Contendo Diversas Regras de Direito Civil por …


Universidade, 1845Addições à Doutrina das Acções com um Appendice Contendo Diversas Regras de Direito Civil por …


Universidade, 1845Cours d`Économie Rurale, Industrielle et Commercialle et Commerciale

E. LavasseurParis, Librairie Hachette et Cie.,

1876

Code Civil ?Paris, chez Firmin Didot, 1819-

1821Vol. 12

Apostilla à Censura do Senhor Alberto de Moraes Carvalho sobre a Primeira Parte do Projecto de …

António Luiz de SeabraCoimbra, Imprensa da


Noveissima Apostilla em Resposta à Diabrite do Sr. Augusto Teixeira de Freitas Contra o Projecto de …

António Luiz de SeabraCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1859

Repertorio Commentado sobre Foraes e Doações RegiasFrancisco António

Fernandes da Silva FerrãoLisboa, Imprensa Nacional, 1848

Histoire de la Communauté des Biens ? Paris, Ernest Thorin, 1867 Vol. 2

Explication Historique des Instituts de lÈmpereur Justinien M. Ortolan Paris, Henri Plon, 1863 Vol. 3

Ordenações do Senhor Rey D. Affonso V ?Coimbra, Real Imprensa da


Notas de Uso Pratico e Criticas Manoel de Almeida e Souza Lisboa, Impressão Regia, 1816 Vol. 3

Collecção de Dissertações Juridico-Praticas Manoel de Almeida e SouzaLisboa, Impressão Regia, 1816-

1825Vol. 3

Dictionnaire du Digeste ou Substance des Pandectes Justiniennes

M. Thévenot Dessaules Paris, Garnery, 1809 Vol. 2

Fasciculo de Dissertações Juridico-Praticas Manoel de Almeida e Souza Lisboa, Impressão Regia, 1825 Vol. 2

Collecção de Tratados e Concertos de Pazes que o Estado da India Portugueza fez com os Reis e ...

Julio Firmino Judice BikerLisboa, Imprensa Nacional, 1881-

1883Vol. 3

De la Juridiction Française Dans les Echelles du Levant et de Barbarie

L. J. D. Féraud Giraud Paris, Ernest Thorin, 1866 Vol. 2

Ouevres de R. J. Pothier, Contenant les Traités du Droit Français

M. Dupin Ainé Bruxelles, H. Tarlier, 1831 Vol. 2

Principios de Direito Mercantil e leis de Marinha … José da Silva Lisboa Lisboa, Impressão Regia, 1806

Principios de Direito Mercantil e leis de Marinha … José da Silva Lisboa Lisboa, Impressão Regia, 1828

Repertorio das Ordenações do Reyno de Portugal Manoel Mendes de CastroCoimbra, Impressora da

Universidade, 1725

Questões Transitórias do Direito Civil Portuguez José Pereira de Paiva PittaCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1870


Direito Civil Brazileiro Recopilado ou Nova Consolidação das Leis Civis, Vigentes em 11 de …

Carlos Augusto de CarvalhoRio de Janeiro, Liv. Francisco

Alves, 1899Code de Justice Maritime ? Paris, Imprimerie, 1858

Il Contrato de Assicurazione Cesare Vivante Milano Ulrico Hoepli, 1890

Hermenevtica Ivris Christ. Henr. Eckhardi Lipsiae ? 1779

Portugal Regenerado Santa Inquisição ? Lisboa, Typografia, 1820

Portugal Regenerado Santa Inquisição ? Lisboa, Typografia, 1820Dictionnaire Universel Théorique et Pratique du Commerce et de la Navigation

?Paris, Librairie Guillaumin et Cie.,

1873Vol. 2

Theoria da Interpretação das Leis Commentario Critico à Lei da Boa Razão Manual do Tabelião …

José Homem Corrêa TellesLisboa, Typografia Antonio José

da Rocha, 1845Theoria da Interpretação das Leis Commentario Critico à Lei da Boa Razão Manual do Tabelião …










da Rocha, 1845

Apostilhas ao Código Civil Antonio Luiz de SeabraCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1859


Universidade, 1859


Universidade, 1859


Universidade, 1859

Questions de Droit Maritime Internacional L. B. HautefeuilleParis, Librairie de Guillaumin et

Cie., 1868

Synopsis Juridica do Contracto de Cambio Maritimo Vulgarmente Denominado Contracto de Risco

José Ferreira BorgesLisboa, Typographia Sociedade

Propagadora dos Conhecimentos Úteis, 1844

Commentarios sobre a Legislação Portugueza Àcerca dÀvarias

José Ferreira Borges Londres, L. Thompson, 1830

Commentaire de la Loi du 10 Décembre 1874 sur l`Hypothèque Maritime

J. Bédarride Paris, Ernest Thorin, 1877

Princípios Geraes e Regras Prática de Direito Internacional Maritimo

Carlos TestaLisboa, Typographia universal,

1882Navires en Fer a Voiles Étude Commerciale E. Lissignol Paris, Arthus Bertrand, 1866

Repertorio Commentado sobre Foraes e Doações RegiasFrancisco Antonio

Fernandes da Silva FerrãoLisboa, Imprensa Nacional, 1848

Institutionum Juris Criminalis lusitaniPaschalis Josephi Mellii

FreiriiConimbricae, Typis Academicis,

1860Histoire de la Législation Romaine depuis son Origine Jusquá la Législation Moderne et …

J. Ortolan Paris, E. Plon et Cie., 1880

Historia Juris Civilis LusitaniPaschalis Josephi Mellii

FreiriiConimbricae, Ex Typographia

Academico-Regia, 1827


Code Civil Expliqué F. A. RogronBruxelles, Meline, Cans et Cie.,

1851

Droit Civil Expliqué Suivant lÒrdre des Articles du Code M. TroplingBruxelles, Meline, Cans et Cie.,

1841

Codigo Civil Portuguez Ordenado AlphabeticamenteCamilo Aureliano da Silva e

SousaPorto, A. R. da Cruz Coutinho,

1879

Diccionario Elementar Remissivo ao Codigo Civil Portuguez com Annotações e Indicações Juridicas …

Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão


Combinação de Direito Romano e Patrio Manuel Barreto ?

Sybthese Historica das Doutrinas Economicas Frederico Laranjo Coimbra, Minerva Central, 1898

Codigo Civil Portuguez Projecto Antonio Luiz de Seabra Lisboa, imprensa Nacional, 1863

Codigo Civil Portuguez Projecto Antonio Luiz de Seabra Lisboa, imprensa Nacional, 1864

Collecção de Dissertações Juridico-Praticas em Suplemento às Notas ao Terceiro Livro das …

Manuel de Almeida e Souza Lisboa, Imprensa Nacional, 1939

Précis de la Géographie Économique des Cinq Parties du Monde

Marcel Dubois Paris, G. Masson Éditeur, 1890

Princípios de Economia Politica J. J. Rodrigues de FreitasPorto, Magalhães & Moniz,

Editores, 1883Annexo ao Manual Parlamentar para Uso dos Senhores Deputados da Nação

José Marcelino de Almeida Bessa


Traité d`Économie Politique M. Joseph Garnier Paris, Garnier Frères, 1873

Précis de Géographie ÉconomiqueMarcel Dubois - J. G.

KergomardParis, Masson et Cie. Éditeurs,

1897

Legislação Complementar do Codigo Civil Portuguez ?Coimbra, Imprensa da

Universidade, 1891

Traité de la Contrefaçon Étienne Blanc Paris, Henri Plon Éditeurs, 1855

Artigos das Cizas com a Emmenda do Senhor rei D. Sebastião, e Álvará Declaratorio do Senhor …

Luiz de Moraes e CastroLisboa, Oficina de José de Aquino

Bulhoes, 1879De la Compensation et des Demandes Reconventionnelles dans le Droit Romain et dans …

Albert DesjardinsParis, Chez Auguste Durand,

1864

Novissima Reforma Judiciaria Annotada José Dias FerreiraCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1892

Manual do Ministério Público por Ordem AlphabeticaJosé da Cunha Navarro de

PaivaCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1860

Manual do Ministério Público Repertorio AlphabeticoJosé da Cunha Navarro de

PaivaCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1867

Inamovibilité de la Magistrature et Nécessité de la Maintenir Gustave PirardParis, Marchal, Billard et Cie.,

1879Du Role du Ministère Publicem Matière dÀctes de l`État Civil

Louis Jousselin Paris, Arthur Rousseau, 1896

Circulares Dirigidas aos Delegados do Procurador Regio Junto da Relação dos Açores

José da Cunha Navarro de Paiva


Breves Considerações Àcerca da Organisação dos Novos Tribunaes Judiciaes Administrativos

Antonio Ferreira AugustoPorto, Typographia Universal,

1886Breves Considerações Àcerca da Proposta dÒrganisação Judiciária

Antonio Ferreira AugustoPorto, Typografphia de Artur

José de Sousa & Irmão ?


Bases para um Regulamento do Ministério Público Antonio Ferreira AugustoPorto , Typographia Lusitana,

1887

Lições de Organização Judiciária Affonso CostaCoimbra, Typographia França

Amado, 1899

Lições de Organização Judiciária Affonso CostaCoimbra, Typographia França

Amado, 1899 Traducção das Obras Politicas do Sabio Jurisconsulto Jeremias Bentham

Jeremias Bentham Lisboa, Imprensa Nacional, 1822

La Politique M. BluntschliParis, Librairie Guillaumin et Cie.,

1879Mélanges d`Économie Politique M. Batbie Paris, Cotillon, 1866Addições ao Manual do Tabellião do Sr. José Homem Correia Telles

F. V. da S.B.Lisboa, Typographia do

Panorama, 1855

Tratado Pratico de Morgados Manoel de Almeida e Souza Lisboa, Imprensa Nacional, 1841

Supremo Tribunal de Justiça evolução Histórica dÈsta Instituição e Pareciação de sua Essencia e …

Eduardo Dally Alves de Sá Lisboa, Imprensa Nacional, 1972

Tractado Theorico e Pratico sobre os Tombos, Accomodado ao Uso do Foro …

Bernardo José de CarvalhoCoimbra, Real Imprensa da

Universidade, 1827

Carta e Pariato Conde do Casal RibeiroLisboa, Antiga Casa Bertrand,

José Bastos,1895Essai sur l`Histoire Monétaire des Comtes de Flandre de la Maison dÀutriche et Clasement de …

Louis Deschamps de PasParis, Imprimerie Arnous de

Rivière et Cie., 1874

Élément de Droit Politique M. L. A. MacarelCoimbra, Imprimerie de

lÙniversité, 1849Les Tribuns et les Révolutions en Italie J. Zeller Paris, Didier et Cie., 1874

Constitution y Leys Organico-Administrativas de España ?Madrid, Imprenta Natcional,

1871Os Actos Inconstitucionaes do Congresso e do Executivo Ante a Justiça Federal

Ruy BarbosaRio de Janeiro Capital Federal,

1893

Élements de Droit Politique M. L. A. MacarelCoimbra, Imprimerie de

lÙniversité, 1843

Taité Théorique et Pratique de Statistique Maurice Block Paris, Guillaume et Cie., 1878

A Crise Monetaria e a Circulação Fiduciaria em Portugal João de FreitasPorto, Imprensa Portugueza,

1898

La Comédie du Libre-Échange ? Paris, Guillaumin et Cie., 1874

Nova Appostilla à Censura do Senhor Alberto de Moraes de Carvalho sobre o Projecto do Código …

Augusto Teixeira de FreitasRio de Janeiro Typographia

Universal de Laemmert, 1859

Collecção de Dissertações Juridicas e Praticas ?Lisboa, Typographia Lacerdina,

1808Galeria dos Deputados das Cortes Geraes Extraordinarias e Constituintes da Nação …

Lisboa, Typographia Rollandiana, 1822

Novo Regulamento do Registo Predial ? Coimbra, França Amado, 1898


Ordo Historiae Juris Civilis Caroli Antonii de MartiniConimbricaes Ex Imperiali et

Regali Academiae Typographia, 1826

Manual do Tabellião ou Ensaio de Jurisprudencia Eurematica

José Homem Correa Telles Lisboa, Impressão Regia, 1830

O Novo Codigo do Direito Publico de PortugalPaschoal José de Mello

Freire dos ReisCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1844Lições de Direito Civil M. Crespo ? 1895Storia del Commercio e dei Banchieri di Firenze in Tutto Mondo Conosciuto 1200-1345

S. L. PeruzziFirenze, Tipi di M. Cellini e C.,

1868 1876

Novo formulário doa tabelliãesInnocencio de Sousa

DuarteLisboa, livraria Ferreira, 1877

Regulamento do Registo Parachial M. L. Coelho da SilvaPorto, Typographia da Palavra,

1888

Manual do tabellião ou Ensaio de Jurisprudencia Eurematica José Homem Correa Telles Lisboa, Impresa Nacional, 1842

Manual do tabellião ou Ensaio de Jurisprudencia Eurematica Contendo a Collecção de Minutas dos …

José Homem Correa Telles Lisboa, Impressão Regia, 1819

Direito Romano Resumo das Doutrinas do Compendio de Waldeck desde §52 A §370

José Francisco CoelhoCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1881Dissertação Historico-Juridica em Defeza dos Povos do Extincto Almoxarifado dÈixo nas Causa de …

J. C. de MirandaPorto, Typographia Commercial,

1866Reforma da Organisação Judiciaria Approvada por Decreto de 29 de Julho de 1886 e Regulamento …


Decreto de 21 de Maio de 1841 que contém a Novissima Reforma Judiciaria com os Mapas da …


Universidade, 1857Reformas Urgentes do Ministerio da Justiça sob o Ponto de Vista Judiciario

Antonio Ferreira AugustoPorto, Typographia do "Dez de

Março", 1885Decreto de 21 de Maio de 1841 que contém a Novissima Reforma Judiciaria com um Apenso …


Universidade, 1866

Tabella dos Emolumentos e Salarios Judiciaes Oliveira GuimarãesCoimbra, Imprensa Academica,

1898Reorganisação Judiciaria Parecer da Comissão de Legislação Civil Apresentado às Cortes em Sessão …

? Lisboa, imprensa Nacional, 1888

Novissma Pratica Judicial de Regimento dos Escrivães de Primeira Instancia

Innocencio de Sousa Duarte

Porto, Casa de Cruz Coutinho, 1863







Appendice ao Manual para Uso dos Senhores Deputados da Nação Portuguesa


O Digesto Criminal Precursor do Novo Código Penal Portuguez

Joaquim Lisbano dÀlmeida Didier

Porto, Livraria Archivo Juridico, 1884

A Egreja e a Questão Social Analyse Critica da Encyclica Pontificada de Conditione Opificum, de …

Affonso CostaCoimbra, Manuel de Almeida

Cabral, 1895Nova Tabella dos Emolumentos e Salarios Judiciaes Aprovada por Carta de Lei de 13 de Maio de 1896

? Porto, Livraria Jurídico, 1896

Nova Divisão Judicial Publicada em Conformidade da Lei de 16 dÀbril de 1874 e Posteriores Seguida de …

?Porto, Imprensa Popular de A. G.

Vieira Paiva


A Pratica Extrajudicial e o Tabelliado José TavaresPorto, ataypographia de A. Da

Fonseca Vasconcelos, 1896

Foraes e Doações Regias Arouca e o Fisco Estudo Historico-Juridico

Adriano Carlos Vaz PintoFamalição, Typographia Minerva,

1897

Da Naturalisação em Portugal segundo o Direito Moderno A. L. Guimarães PedrozaCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1881

Questões de Direito Internacional Publico e Privado Barão de OliveiraLisboa, Typographia Lisbonense,

1885Résolutions Prises dans les Huit Conférences Interparlementaires Pour lÀrbitrage et la Paix …

João de PaivaLisbonne, Imprimerie Nationale,

1898

Das Sucessões no Direito Internacional Privado José Alberto dos Reis Coimbra, França Amado, 1899

De la Réforme du Droit des Gens Frederick Seebohm Paris, Librairie Franklin, 1873Traité de Droit Internacional Privé ou du Conflit des Lois de Différents Nations en Matière de Droit Privé

M. Foelix Paris, Marecq et Dujardin, 1856 Vol. 2

Introdução ao Estudo do Direito Privado Internacional A. L. Guimarães PedrozaCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1878Estudos sobre o Codigo Civil Portuguez das Relações Civis Internacionaes

Teixeira de AbreuCoimbra, Imprensa Academica,

1894Nouveau Traité de Droit International Privé au Double Point de Vue de la Théorie et de la Pratique

Charles Brocher Paris, R. Thorin Éditeur, 1976

Collecção de Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, etc. Posteriores à Publicação do Código …



Elementos de Direito Ecclesiastico Portuguez e seu Respectivo Processo

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro


Sentenças Civeis e Crimes Domingos de Carvalho

dÀbreuLisboa, Typographia da Gazeta

dos Tribunaes, 1869Estudos da universidade de Coimbra Compilados Debaixo da Immediata e Suprema Inspecção de …

?Lisboa, Regia Officina Typographica, 1772

Vol. 3

Institutiones Historiae Ecclesiasticae Matthiae DannenmayrConimbricae Typis Academicis,

1807A Sepultura Ecclesiastica segundo Opusculo Resposta ao Sr. Desembargador Antonio Maria do …

Antonio Xavier de Sousa Monteiro


Ordenações e Leis do reino de Portugal ?Coimbra, Real Imprensa da Universidade 1806-1808

Vol. 4

Decretos, Portarias e Circulares Publicado desde 20 de Agosto até 31 de Dezembro de 1898


Le Crédit Agricole en France et a l`Étranger Louis Durand Paris, Librairie Marescq, 1891

Indice Geral das Obras de Manoel de Almeida e SouzaJoaquim de Almeida Novaes

e SouzaLisboa, Impressão Regia, 1829

D. Justiniani Institutionum ?Coimbricae Typis Academicis,

1862O Sagrado Ecumenico e Geral Concilio Tridentino ? ?

Formulário Civil, Criminal e Comercial José Manuel AlvaresCoimbra, França Amado, 1897-

1899Vol. 2

Institutionis juris Canonici Dominici CavallariiConimbricae, Typis Academicis,

1851Vol. 2

Questões de Jurisprudência Theoria e PraticaA. C. Teixeira de

Vasconcellos PortocarreroCoimbra, F. França Amado, 1896


Repertório Jurídico portuguezAntonio Joaquim Lopes da

SilvaCoimbra, F. França Amado, 1896 Vol. 11

Repertorio Geral, ou Indice Alphabetico das Leis Extravagantes do Reino de Portugal, Publicada …

Manuel Fernandes ThomazCoimbra, Imprensa da


Le Paupérisme et les Associationa de Prévoyance Émile LaurentParis, Librairie de Guillaumin et

Cie., 1865Vol. 2

Promptuario dos Accordãos do supremo Tribunal de Justiça Posteriores à Promulgação do Codigo Civil

Antonio Xavier de Sousa Cordeiro

Ponta Delgada, Minerva, 1886

O Celibato Clerical José Manoel da VeigaLisboa, Typ. da Sociedade

Typographica Franco-Portugueza, 1864

Regulamento dos Corpos de Polícia Civil Approvado por Decreto de 21 de Dezembro de 1876

? Porto, Livraria Peninsular, 1877

Regulamento dos Cemiterios Munipaes do Porto ?Porto, A. J. da Silva Teixeira,

1891

Regulamento para a Fiscalização do Fabrico e venda de Vinhos e Azeites Approvado por Decreto de 16 ...


Regulamento do Serviço de Cocheiros ?Porto, Typographia José da Silva

Mendonça, 1892

Primicias ou Imprimas que se pagam aos Parochos Tiberio A. Maia Mendes Porto, Imprensa Modena, 1887

Documentos Comprovantes de Alguns Pontos de Doutrina dos Elementos de Direito Ecclesiastico …



Regulamento para os Tribunaes Ecclisiasticos Vigarios da Vara, Parochos e Clero do …

?Lisboa, Imprensa de J. G. de

Sousa Neves, 1878Documentos Comprovantes dÀlguns Ponctos da Doutrina dos Elementos de Direito Ecclesiastico …



Regulamento para a Instrucção da Infanteria ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1895

Regulamento dos Serviços de Recrutamento do Exército e da Armada

?Lisboa, Bibliotheca Popular de

Legislação, 1896Elementos de Direito Ecclesiastico Portuguez e seu Respectivo Processo



Index Historico do Elucidario de Fr. Joaquim de Santa Rosa de Viterbo de Gradiz

Antonio Fernandes PereiraLisboa, Impressão Galhardo e

Irmãos, 1936

Estatutos da Sociedade de Instrucção do Porto ?Porto, Typographia Elzeviriana,

1883

Estatutos da Companhia das Águas das Pedras Salgadas ?Porto, Typographia A. J. da Silva

Teixeira, 1883

Estatutos da Companhia das Águas das Pedras Salgadas ?Porto, Imprensa Commercial,

1888

Estatutos da Associação dos Albergues nocturnos do Porto ?Porto, Imprensa Portugueza,

1882

Repertorio Juridico Jacome Antonio MeirellesBraga, Typographia Bracarense,

1846

Remissoens das Leys Novissimas ?Lisboa, Officina de João Antonio

da Silva, 1778Antiquitatum Romanorum ? Venetiis, Balleoniana, 1764Collecção Completa das leis e Dectretos sobre Recrutamento Annotada e com 160 Portatia Ineditas

? Porto, A. G. Vieira Paiva, 1881


Collecção de Diplomas Diversos Expedidos pelo Ministério da Justiça


Collecção de Regulamentos dos Differentes Serviços Policiaes do Districto do Porto e …

? Porto, Livraria Universal, 1892

Collecção Completa da Legislação sobre Pesod e Medidas ?Porto, Imprensa Popular J. L. de

Sousa, 1869Legislação sobre Minas, Pedreiras e aguas Minero-Medicinaes no Continente do Reino e Ilhas ...


Collecção de Leis sobre a Pesca desde Junho de 1860 a Maio de 1894


Collecção Chronologica dos Assentos da Casa de Supplificação e do Civel


Universidade, 1842

A Universidade e os Processos Manuel Alves dos SantosCoimbra, Imprensa Academica,

1883Collecção Chronologica dos Assentos da Casa de Supplificação e do Civel

?Coimbra, Real Imprensa da

Universidade, 1817Collecção Chronologica dos Assentos das Casa da Supplicção e do Civil

?Coimbra, Real Imprensa da

Universidade, 1791Tractado Pratico Compendiario das Pensões Ecclesiasticas Conforme o Direito Canonica …

Manoel dÀlmeida e Sousa Lisboa, Impressão Regia, 1825

Theses Selectas de Direito Guillerme Alves MoreiraCoimbra, universidade de

coimbra, 1889Tous les Codes Officieles Français y Compris les Codes Militaire et Maritime

Pailliet Rogron Paris, Henri Plon, 1966

Respostas à Primeira Apostilla do Senhor Antonio Luiz de Seabra

Alberto António de Moraes Carvalho


Segundo Additamento Geral das Leis Resoluções Avisos desde 1603 até 1817

Manoel Borges de Carvalho Lisboa, Impressão Regia, 1817

Repositorio ou Collecção Selecta de Apontamentos Juridídicos Posteriores ao Codigo Civil Portuguez

João Maria Mergulhão Neves Cabral

Porto, Livraria Archivo Jurídico, 1887

Regulamento para os Serviços Hidraulicos Approvado por Decreto de 19 de Dezembro de 1893

? Lisbioa, Imprensa Nacional, 1893

Catalogo da Exposição de Trabalhos Jurídicos Realizada pelo Instituto da Ordem dos Advogados …

Deodato C. Vilella dos Santos

Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1894

Remisões dos Accordãos do Supremo Tribunal de Justiça e seus Fundamentos Seguidos de um …

?Porto, Livraria Archivo Jurídico,

1885Antiquitatum Romanorum ? Venetiis, Balleoniana, 1764

Elementa Juris Civilis ? ? Venetiis, 1749

Da Vida e Feiros dÉl rei D. ManoelFrancisco Manoel do

NascimentoLisboa, Imprensa Regia, 1804 Vol. 3

Manuel Complet de Médicine Légale Jh. BriandBruxelles, Société

Encyclographique des Sciences Médicales, 1837

Vol. 2

Résumé de l`Histoire des États-Unis dÀmérique C. O. Barbaroux Paris, Lecointe et Durey, 1826

Institutiones Juris Ecclesiastici ?Conimbricae, Typis Academis,

1835Les Lois Administratives Municipales de la France Manuel Théorique et Pratique des Perfects

L. Rondonneau Paris, Tourneux, 1823 Vol. 5

Historia Politica de los Estabelecimentos Ultramarinos de las Naciones Europeas

Eduardo Malo de Luque madrid, D. Antonio Sancha, 1790 Vol. 5


Droit Anglais Alexandre LayaParis, Comptoir des Imprimeurs-

Unis, 1845Vol. 2

Tractado Encyclopedico Compendiario Practico Systematico dos Interdictos e Remedios …

Manoel dÀlmeida e Souza Lisboa, Impressão Regia, 1814

Los Decretos del Vaticano en Relacion com los Deberes Civiles

W. E. GladstoneMadrid, La Bandera de la

Reforma, ?Tractado Encyclopedico Compendiario Practico Systematico dos Interdictos e Remedios …

Manoel dÀlmeida e Souza Lisboa, Impressão Regia, 1814

Tratado Elementar de Medicina Legal, Januario Peres Furtado Galvão

José Ferreira de Macedo Pinto

Coimbra, Imprensa Universidade, 1855-1858

Pratica Criminal Manoel Lopes FerreiraPorto, Antonio Alves Ribeiro

Guimarães, 1867Système Pénitentiaire aux États Unis et de son Application en France

Gustave de Beaumont, Alexis de Tocqueville

Bruxelas, Hauman, Cattoir, 1837 Vol. 2

Traités de Législation Civile et Pénale M. Jérémie BenthamParis, Bossange, Massonn et

Besson, 1802Vol. 3

Traité Théorique et Pratique de Droit CivilG. Baudry Lacantinerie - P.

se LoynesParis, L. Larose, 1895-1905 Vol. 25

Congruas Parochiaes ? Porto, imprensa Popular, 1883

Código Civil PortuguezCamilo Aureliano da Silva e

SousaPorto, Livraria Nacional, 1870

Introduction Générale a l`Étude du Droit M. Eschbach Paris, Cotillon, 1856

Guide des Juges Marins Code de Justice Militaire L. B. Hautefeuille Paris, Guillaumin, 1860

Consolidação das leis Civis ?Rio de Janeiro, Typographic

Universal da Laemmert, 1857

Commentario ao Codigo Civil Portuguez artt. 359.º e segg. Abel AndradeCoimbra livraria Portugueza e

Estrangeira, 1895

Codigo Civil ?Coimbra, Imprensa da

Universidade, 1867

Primeiras Linhas sobre o Processo Criminal Joaquim José Caetano

Pereira e SousaLisboa, Typografia Lacerdina,

1806Vol. 3

Repertorio dos Acordãos do Supremo tribunal de Justiça desde a sua Instituição até à Publicação …

Francisco Antonio VeigaCoimbra, Imprensa Literária,

1869

Codigo do RecrutamentoBernardo de Albuquerque e

AmaralCoimbra, imprensa da Universidade, 1885

Estatuto da Associação de Classe dos Mestres de todas as Artes de Construcções Civis

?Gaya, Tipographia Mercantil e

Industrial, 1896Estatuto do Gremio dos Mestres das quatro Artes de Construcções Civis do Porto

?Porto, Typographia A. F.

Vasconcelos, 1892

A Faculdade de Direito e o seu EnsinoMarnoco e Souza e Alberto

dos ReisCoimbra, F. França Amado, 1907

Elementos do Direito Eclesiastico Portuguez e seu Respectivo Processo



Collecção Selecta de Escriptos Juridicos do Dr. Delfim dÒliveira Maya por Antonio Ferreira …

?Porto, Typ. De Artur José de

Souza, 1889Elementos de Direito Natural Ferrer ?

Elementos do Processo Criminal Militar Domingos José Correia Porto, Dez de Março, 1884

Elementos de Direito Natural Vicente Ferrer Neto Paiva Coimbra, Universidade, 1863


Code Civil J. A. Rogron - E. Bonnier Paris, E. Plon, 1877 Vol. 2

Historia da Poesia Moderna Theophilo Braga Porto, Livraria Nacional, 1869

Corpo Diplomatico Portuguez Contendo os Actos e Relações Politicas e Diplomaticas de Portugal …

Luiz Augusto Rebello da Silva

Lisboa, Typographia Academis Real das Sciencias, 1862

Colecção de Dissertações e Tractados Varios em Suplemento às Segundas Linhas sobre o …

Manoel de Almeida e Souza Lisboa, Imprensa regia, 1823

Élements du Droit Naturel Burlamaqui Coimbra, Universidade, 1837

Glorias PortuguezasA. A. Teixeira de

VasconcellosLisboa, Typographia Portugueza,

1869

Elementos de Direito Ecclesiastico Manoel Rodrigues dÀraujoRio de Janeiro, Antonio Gonçaves

Guimarães, 1857Vol. 3

Lois sur la Presse M. Chassan Paris, Marescq et Dujardin, 1851

Gabinete de Jurisprudencia ou Repertorio JurídicoFrancisco Lopes de Sousa

Gama e OutroPorto, Imprensa Popular Vol. 3

Mappas das Medidas do Novo Systema Legal Comparadas com as Antigas nos Diversos …


Parceria de Fomento Agricola ? Porto, Typographia Central, 1888

O Jogo Perante a Lei Thomaz dÒliveira LoboPorto, Typographia Comercial

Portuense, 1880

Primeiras linhas sobre o Processo PenalJoaquim José Caetano

Pereira e SousaLisboa, Impressão Regia, 1807

Portugal em África a Questão Colonial o Conflito Anglo-Portuguez

J. P. Oliveira Martins Porto, Lugan & Genelioux, 1891

Parecer da Maioria da Commissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta do …

?Lisboa, Typographia Franco-

Portugueza, 1862

Collecção da Legislação Reguladora da Liberdade dÌmprensa

J. Luciano de CastroPorto, F. Gomes da Fonseca,

1859

Das Obrigações segundo o Código Civil PortuguezAntonio de Assis Teixeira de

MagalhãesCoimbra, Universidade, 1875

Le Crédit Agricole ? Paris, Guillaumin, 1896

Le Convenzioni di Voto Nelle Società Commerciali Gastone Cottino Milano, AG, 1958Les Lois sur lÌntérèt Examinés au Point de Vue de l`Économie Politique de l`Histoire e du Droit

Joseph Lair Paris, Guillaumin, 1864

Elementos de Direito Ecclesiastico PortuguezBernardino J. da S.

CarneiroCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1863

Saises Immobilières et sur la Procédure dÒrdreM. Seligman - Ganot. M.

Paul PontParis, Cotillon, 1860

Commentaire sur la Prescription M. Troplong Bruxelles, Meline, Cans, 1843

Deducção Chronologica e Anlytica Jozeph de Seabra da SylvaLisboa, Officina de Miguel Manescal da Costa, 1767

Vol. 2

O Problema Médico-Legal no Processo "Urbino de Freitas" ? Coimbra, Universidade, 1892


reforma Penitenciária Passado e Presente João da Silva MattosLisboa, Typographia Viuva Sousa

Alves, 1885

Peritos MédicosJoaquim Alberto de Souza

CoutoPorto, Typographia Porta-

Estandarte, 1888Os Peritos no Processo Criminal Legislação Portugueza, Crítica, Reformas

Affonso CostaCoimbra, Manuel de Almeida

Cabral, 1825

A Prisão Preventiva Francisco Fernandes Coimbra, F. França Amado, 1896

Notas sobre a Penalidade, Instituição e Regimen PrisionalEduardo José da Silva

CarvalhoSanto Thirso, Jornal de Santo

Thirso, 1889Processo Criminal Organisado segundo a Actual Reforma de 21 de Maio de 1841, Contendo Alem …

João Hygino Teixeira Guedes

Lisboa, Typographia, José Marques da Silva, 1845

Primeiras Linhas sobre o Processo CriminalJoaquim José Caetano

Pereira e SousaLisboa, Simão Thaddeo Ferreira,

1800Pandectarum Johannis Voet P. F .G. N Coimbra, Conimbricae, 1854

Tratado Pratico de MorgadosManoel de Almeida e Sousa

de LobãoLisboa, Impressão Regia, 1814

Ensaio sobre a Historia do Governo e da Legislação de Portugal

M. A. Coelho da Rocha Coimbra, Universidade, 1887

Commentario Critico à Lei da Boa Razão, em data de 18 de Agosto de 1769

José Homem Telles Lisboa, A. J. da Rocha, 1845

Du Droit Ecclésiastique dans ses Principes Généraux George Phillips Paris, Jacques Lecoffre, 1855 Vol. 3

Instituições de Medicina Forense José Ferreira BorgesLisboa, Sociedade Propagadora dos Conhecimentos Uteis, 1840

Appendice ao Codigo Civil Contendo a Legislação Anterior e Vigente

? ?, 1867

Que he o Codigo Civil? Vicente José FerreiraLisboa, Typographia, 707Antonio

Rodrigues Galhardo, 1822

Institutionum Juris Criminalis lusitani Liber SingularisPaschalis Josephus Mellius

FreiriusConimbricae, Academico-Regia,

1829

Manuel de Droit Romain F. MackeldeyBruxelles, Société Typographique

Belge, 1846

Codigo Civil Español Relacionado com las Leyes Vigentes y Anotado

D. Dionisio DobladoMadrid, Librería de la Viuda de Hernando y Compañia, 1889

Instituições de Medicina Legal José Ferreira Borges Paris, J. P. Aillaud, 1832Observações sobre o Discurso que Escreveu Manoel dÀlmeida e Sousa em Favor dos Direitos …

Manoel Fernandes Thomes Direitos

Coimbra, Real Imprensa da universidade, 1814

Tabellas do Imposto do Sello ?Lisboa, Typographia Popular de

legislação, 1897A Memória do Grande Cidadão José Xavier Mouzinho da Silveira

Antonio dos Sanctos Pereira Jardim

?

Code dÌnstruction Criminelle J. A. Rogron Bruxelles, Meline, Cans

Código Civil Español ?Madrid, Centro Editorial de

Góngora, 1889

O caso Médico-Legal Urbino de Freitas ? Porto, Imprensa Portuguesa,

1893

Colleção de Dissertações Jurídicas e Práticas Manoel e Sousa de Lobão Lisboa, Imprensa Regia, 1826


Introdução ao Estudo do Processo CivilEduardo J. Couture Trad. Rev. Pelo Autor de F. de

Abranches FerrãoLisboa, Jornal do Fôro, 1952

Estudos Jurídicos Àcercado Projecto de Código do Processo Criminal

Francisco José de Medeiros Coimbra, Universidade, 1877

A Indústria Ministério das Obras

Públicas, Commercio e Industria

Coimbra, França Amado, 1898

Plano de Organização do Ensino Industrial e CommercialMinistério das Obras

Públicas, Commercio e Industria


Legislação da Instrução PrimárioGuilherme Augusto de

Macedo AlvesLisboa, Imprensa Nacional, 1889

Indice Remisso da Legislação Novissima de Portugal os anos de 1833 até 1868

Francisco de LencastreLisboa, Typographia Universal,

1869Codigo de Legislação Militar Regulamentos e mais Ordens Expedidas ao Exército, Estabelecimentos …

Minitério da Guerra Lisboa, Imprensa Nacional, 1877

Dos Direitos da Egreja e do Estado a Respeito da Erecção, Supressão, União, Divisão e …

Eduardo Dally Alves de SáCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1872Indice Chronologico de Repertorio Alfabetico das Circulares Expedidas pelas Procuradorias Regias …

Manoel Pedro de Faria Azevedo

Lisboa, Typographia José da Costa, 1859

O Doutor Minerva Critica do Ensino em Portugal Manoel Bento de Souza Lisboa, M. Gomes, 1894

Repertorio e Projecto Lei sobre Liberdade de Imprensa Gaspar de Queiroz Ribeiro Lisboa, Imprensa Nacional, 1898

Lei de Imprensa Aprovado por Carta de Lei de 7 de Julho de 1898

?Lisboa, Minerva Commercial,

1898

Codigo Civil PortuguezAntonio Ferreira Augusto

JuniorPorto, Imprensa Literario-

Commercial, 1878

Regimento do Auditorio Ecclesiastico do Bispado do Porto, e dos Officiais da Justiça Ecclisiastica

João de SousaCoimbra, Real Collegio das Artes da Companhia de Jesus, 1735

LÈnseignement Commercial et les Écoles de Commerce en France et dans le Monde Entier

Eugène Léautey Paris, Librairie Guillaumin, 1886

Formulario Civil, Commercial e Criminal José Manuel AlvaresCoimbra, Imprensa

Independência, 1890

A Reforma das Cadeias em Portugal A. Ayres de GouvêaCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1860

A Revisão no Processo Criminal Alvaro VillelaCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1897Penitenciária Central de Lisboa Relatorio Apresentado ao Ministro dos Negocios …

Jeronymo da Cunha Pimentel


Elementos do Processo Criminal ? ?Codigo do Jury Gustavo Bascle de Lagrèze Trad. de Luiz Beltrão da Fonseca Pinto de Freitas

?Porto, Imprensa Popular A. G.

Vieira Paiva, 1880Codigo Civil Portuguez Tradicido al castellano y Precedido de um Prólogo

Patricio de la EscosuraMadrid, Biblioteca Universal

Economica, 1868

Étude Médico-Légale sur les Épileptiques Legrand du SaulleParis, V. Adrien Delahaye et Cie.,

1877

A Reparação às Victimas do DelictoR. Garofalo - Colab. de José

BenevidesLisboa, Livraria Editora, 1899


Ensaio sobre a Historia do Governo e da Legislação de Portugal

M. A. Coelho da RochaCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1843

Elementos do Processo Criminal F. J. Duarte NazarethCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1849

Code dÌnstruction Criminelle J. A. RogronBruxelles, Meline, Cans et

Comp., 1851Théorie de la Procédure Civile de la Justice de Paix M. O. Bourbeau Paris, Aug. Durand, 1863Progressos do direito Mercantil e sua Influencia na Legislação Portuguesa

José Mendes Martins Coimbra, França Amado, 1894

Instituições de Direito Civil Portuguez M. A. Coelho da RochaCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1844Comércio Bancário e Cambial Decreto n.º 10071, de 6 de Setembro de 1924, que seleccionou e …


Execução Extraterritorial das Sentenças Civeis e Commerciaes

José Ferreira Marnoco e Souza


Annotações ao Codigo Penal e à Legislação Penal em Vigor Trindade CoelhoLisboa, Empreza da História de

Portugal, 1903Institutionum Juris Criminalis Lusitani Paschalis Josephi ?

Portugal Económico Anselmo de AndradeLisboa, Manuel Gomes Editor,

1902

Uma Abordagem Sociológica da Magistratura Judicial

Flávio Pinto Ferreira Ordem dos Advogados, Coselho

Distrital do Porto, Instituto da Conferência

Porto, O.A.C.D.P.I.C, 1972

Étude et Projects de Status de Sociétés Coopératives Coloniales

J. B. BrulonParis A. Durand et Pedone Lauriel, Librairies, 1851

Les Sources du Droit Rural Cherchées dans l`Histoirie des Communaux et des Communes

A. Bouthors Paris, A. Durand Librairie, 1865

Jurisprudence do Contracto-Mercantil de Sociedade segundo a Legislação, e Arestos dos Codigos, e …

José Ferreira, Borges Londres, Bingham, 1830

Collecção Completa da Legislação sobre Desamortização ?Porto, Imprensa Popular de A. G.

Vieira Paiva, 1877

Questões e Várias Resoluções de Direito EmphyteuticoJosé Homem Corrêa Telles

e José Ribeiro RosadoCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1851

Tractado Historico Encyclopedico, Critico, Practico sobre todos os Direitos Relativos a Cazas quanto …

Manoel de Almeida e Sousa de Lobão


O Digesto Precursor do Novo Codigo Penal Portuguez Annotado por Joaquim

Lisbano dÀlmeida DidierLisboa Livraria Archivo Juridico,

1884

A Emphyteose e o Usufructo Eduardo Alves de SáLisboa, Typ. de Cristovão Augusto Rodrigues, 1877

Peculio Forense José dÀlmeida SeniorPorto, A. G. Vieira Paiva Editor,

1879Étude sur la Société en Commandite par Intérêt et par Actions

Jules DolezFrança, Librairie Marescq Jeune,

1876

Traité des Délits et Peines BeccariaParis, Librairie de la Bibliothèque

National, 1891Codigo de Justiça Militar Approvado por Carta de Lei de 13 de Maio de 1896

?Lisboa, Bilblioteca Popular de

Legislação, 1896


A Investigação da Paternidade Ilegítima no Direito Civil Portuguez

Adriano Paes da Silva Vaz Serra

Porto, Mário Antunes Leitão, 1923

La Legitima Difesa Studio GiuridicoGiulio Fioretti, Adolfo

ZerboglioRoma, Fratelli Bocca Editori,

1894

Breves Reflexões sobra o Contracto Civil no Matrimónio Jayme C. H. Leça da VeigaLisboa, Typ. da Sociedade

Typographica Franco-Portugueza, 1865

Notas aos Artigos 304.º a 310.º, 1056.º a 1082.º do Codigo Civil Portuguez …

Joaquim Augusto da Silva Carvalho


Theoria das Acções de Filiação Illegitima J. M. da Cunha SeixasLisboa, Typographia de Adolfo,

Modesto & Ca., 1883

Discursos Parlamentares Questões de Fazenda Ernesto Hintze Ribeiro Lisboa. Imprensa Nacional, 1897

Lènfant né Hors Mariage Émili Acollas Paris, Germer Baillière, 1870

Duas Palavras sobre o Casamento António Luisa de Seabra Lisboa, Imprensa Nacional, 1866

Dividas Commerciaes dos Conjuges José Mendes MartinsCoimbra, Francisco França

Amado Editor, 1894

A Prescrição dos Bens da Coroa Augusto Carlos XavierCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1891

Code de Procédure Civile ?Bruxelles, Société Belge de

Librairie, 1845Recherches sur les Preuves de la Filiation des Enfants nés Hors Mariage et sur les Droits …

Silvestr de Pitti FerrandiParis, Pichon-Lamy et Dewez

Libraires-Éditeurs, 1869

As Segundas Nupcias no Direito Civil Moderno Commentario aos artigos 1233º a 1239º do Codigo …

Julio de VilhenaCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1872

Codigo de Processo Civil ? Porto, Ernesto Chadron, 1876

Tractado Pratico do Processo Executivo Summario Manoel de Almeida e SouzaLisboa, Impressão Imperial e

Real, 1826

Doutina das Acções Accomodada ao Foro de Portugal José Homem Corrêa TellesLisboa, Na Imprensa Nacional,

1837

Memórias Theoricas, e Praticas do Direito OrfanologicoAntónio Joaquim Ferreira

dÈça e LeyvaPorto, Typographia Commercial,

1846

Manual das Acções Possessorias e seu ProcessoAntónio Leite Ribeiro de

MagalhãesCoimbra, F. França Amado, 1895

Code de Procédure Civile Expliqué par ses motifs et par des Exemples.

J. A. RogronBruxelles, Librairies de

Jurisprudence de H. Tarlier, 1835

Motivos do Projecto do Codigo do Processo Civil Alexandre de Seabra Lisboa, Imprensa Nacional, 1869

Da Emhyteuse no Direito Civil Portuguez Alfredo de Moraes AlmeidaCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1898Les Accords Franco-Allemands sur les Paiements Commerciaux (1932-1938)

Bernad Isaac Lyon, Grosjean-Fougerat, 1938

Studi Sulla Perizia di Scrittura Virgilio CarliRoma, Unione Tipografico-

Editrice TorineseNovo Codigo Penal Aprovado por Decreto de 16 de Setembro de 1886

?Porto, A. G. Vieira Paiva Editor,

1886


Porto, Typographia António José da Silva Teixeira, 1893Guilherme Guedes dÀmorim Junior

Porto, Typographia António José da Silva Teixeira, 1893

Code Pénal Expliqué F. A. RogronBruxelles, Société Belge de Librairie, 1845

Codigo Penal Aprovado por Decreto de 10 de Dezembro de 1852


Congresso Jurídico de 1889 These Associação dos Advogados

de LisboaLisboa, Imprensa Nacional, 1889

Constituição do Grande Oriente Lusitano UnidoSupremo Conselho da Maçonaria Portugueza

Lisboa, Typographia do Commercio, 1897

A Successão dos Filhos Illegitimos Codigo Civil art. 1989 a 1992

Jsé Pereira de Paiva PittaCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1874Das Operações de Bolsa a Prazo e do Reporte segundo o Código Commercial

Domingos Pinto CoelhoLisboa, Typ. Da Companhia

Nacional Editora, 1893

Codigo Commercial Portuguez Contendo um Appendice ?Porto, Luiz José dÒliveira & Cª

Editores, 1884Codigo Commercial Projecto Apresentado à Camara dos Senhores Deputados …

Francisco Antonio da Veiga Beirão


Estudos segundo sobre a Successão Legitimaria João Maecellino Arroyo Porto, Livraria Portuense, 1885

Das Substituições Fideicommissarias Exegese dos artigos 1866º a 1873º do Cod. Civ.

Teixeira dÁbreuCoimbra, Typ. De F. França

Amado, 1894

Estudos segundo sobre a Successão Legitimaria João Marcellino Arroyo Porto, Livraria Portuense, 1885

Corpus Juris Civilis ? Paris, Lutetiae Parisiorum, 1848

Elementos do Processo Civil F. J. Duarte NazarethCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1854Manual do Processo do Contencioso para uso das Auctoridades Instructoras e do Apprehensores e …


Codigo de Legislação mais Importante sobre Expropriações e Legislação Relativa ao Rio …

A. M. Seabra dÀlbuquerque


Lei de Administração Civil ou Reforma Adminitrativa de 26 de Junho de 1867

?Porto, Imprensa Popular de J. J.

de Sousa, 1867

Solidarité Léon BourgeoisParis, Armand Colin et Cª,

Éditeurs, 1896Concordancia dos artigos do Codigo Civil com os do Respectivo Codigo do Processo

J. C. Preto PachecoPorto Typographia e Livraria

Peninsular, 1877Relatorios Officiaes acerca do Registo Commercial desde a Vigência do Novo Codigo até 30 de …

António Baptista de Sousa Lisboa, Imprensa Nacional, 1893

Estudos sobre o Exame de Letra ou Calligraphico … Virgilio CarliPorto, J. J. Mesquita Pimentel, 19

--?Actos dos Notarios Formulas Coordenadas Tavares de Carvalho Lisboa, José Bastos, 1897

Do Regimen Dotal Artur MontenegroCoimbra, Francisco França

Amado, 1895

Manual do Processo Commercial José Ribeiro RosadoCoimbra, Imprensa Litteraria,

1863Menores e Interdictos Estudos Praticos sobre Tutelas e Curatelas

Hyppolito de Camargo S. Paulo, Teixeira & Irmão, 1891

Estudos de AdministraçãoJoaquim Thomaz Lobo

dÀvilaLisboa, Typographia Universal,

1874


Dos Fideicimmissos no Direito Civil Moderno Commentario aos Artigos 1866 a 1874 do Codigo…

Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro


Do Regimen Dotal Artur MontenegroCoimbra, Francisco França

Amado, 1895

Direito Portuguez sobre Legados Pios Abílio Augusto MonteiroPorto, Typographia de António

José da Silva, 1879

Manuel de Driot Commercial P. Bravard-VeyrièresBruxelles, Société Belge de

Librairie, 1841Du Droit de Punir Émile de Gerardin Paris, Henri Plon, 1871

O Casamento Civil Perante os Principios Antonio Costa Lisboa, Imprensa Nacional, 1866

Estudos segundo sobre a Successão Legitimaria João Marcellino Arroyo Porto, Livraria Portuense, 1885

Éléments de Droit International Privé ou Du Conflit des LoisT. M C. Asser Trad.

Alphonse RivierParis, Arthur Rousseau, 1884

Codigo de Processo Civil Approvado por Carta de Lei de 8 de Novembro de 1876


Universidade, 1877

Manual do Processo Commercial Assis Teixeira Coimbra, Livraria Central, 1882

Benfeitorias? Ou Simples Despesas de Cultura? Um Processo em Curso e um Parecer Antigo Errado?

Luís VeigaPorto, Tip. da Editorial Domingos

Barreira, 1962Pai Demente e Filho Menor Vítimas de uma Espoliação de Centenas de Milhares de Contos …

Manuel Cavaleiro de Ferreira e Outro

V. N. Famalicão, Tipografia Minerva, 1957

Alegações de Recurso Investigação de Paternidade Ilegítima contra os Herdeiros de Afonso Alves de …

Manuel Coelho dos Santos e Outro

Porto, Edição do Autor, 1964

Por Bem Fazer … Raúl de Castro Porto, Edição do Autor, 1964

Um Pleito Singular Augusto Leite de Faria Porto, Edição do Autor, 1963Os Limites dos Poderes de um Mero Representante de Herdeiros … e a Aventura de um Original …

Augusto Leite de Faria Porto, Edição do Autor, 1964

Crimes Contra a Honra L. da Silva Araújo Coimbra, Coimbra Editora, 1957

Legislação Comercial Portuguesa Colectânea EscolarBento Roque e F. Carvalho

CostaLivraria Didáctica Editora, 1973

Dos Limites à Faculdade de Contratar sobre o Estado de Pessoas

Armando BacelarV. N. Famalicão, Edição do Autor,

1966

Contas com a Justiça… em Acção de Prestação de Contas Augusto Leite de Faria Porto, Edição do Autor, 1964

O velho Problema da Cláusula-Ouro Algumas Peças Processuais

Luis Nunes da Ponte Porto, Imprensa Social, 1966

Ossos do Ofício … ou do que um Advogado não está Livre Peças dum Processo de Quarela que correu …

Armando BacelarV. N. Famalicão, Centro Gráfico

de Famalicão, 1966Retalhos de uma Demanda Augusto Leite de Faria Porto, Edição do Autor, 1966Reforma Judicial e Novíssima Decretada em 21 de Maio de 1841 segundo Authorização concedida ao …


Projecto Definitivo de Codigo do Processo Civil Portuguez Alexandre de Seabra Lisboa, Imprensa Nacional, 1872

Les Transformations du Droit Public Léon DuguitParis, Librairie Armand Colin,

1921La Criminalité Infantile Emile Laurent Paris, A. Maloine, 1906


Contrato Misto, Negócio Indirecto, «Negotium Mixtum cum Donationes»

Tullio Ascarelli Lisboa, Jornal do Fôro, 1954

Código do Imposto Profissional ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1972

Contrato de Conta Corrente Mário de Figueiredo Coimbra, Coimbra Editora, 1923

Da Perfilhação dos Filhos AdulterinosJoão António Tavares de

MedeirosLisboa, Imprensa Nacional, 1889

II Conto Corrente Bancario Federico MartoranoNapoli, Casa Editrice Dott.

Eugenio Jovene, 1955Corpos Gerentes de Certas Empresas Remunerações, Acumulações, Incompatibilidades …

António Pires Machado Coimbra, Atlântida, 1961

Contravenções e Transgressões Anotações à Lei n.º 300, de 3-2-1915

José Mourisca Celorico

Teoría Genaral de la Previsión y sus Formas Baldomero Cerdá y Richart Barcelona, Bosch, 1945

LÀnthropologie Criminelle et lÌnstitut de Criminologie de Porto Aperçu Historique

Luiz de PinaLisboa, Cadeia Penitenciária,

1939Assistência Judiciária Registo Criminal João Simão Coimbra, Almedina, 1972

Assistência Post-Prisional Renato Gonçalves Pereira Porto, Jornal Médico, 1947

Uma Ilegalidade Institucionalizada Fernando de Aráujo BarrosPorto, Ordem dos Advog. Port.,

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A Formação do Corpo de Delito no Processo Criminal MilitarAry de Almeida Elias da

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Carceles Espanõlas ?Madrid, Oficina Informativa

Española, 1948Sobre a Reparação de Perdas e Danos Arbitrada em Processo Penal

J. Figueiredo Dias Coimbra, Almedina, 1972

The Police of Britain ? London, Longmans Green & Co ?

Elogio Histórico do Dr. José Maria Vilhena de Magalhães Adelino da Palma CarlosLisboa, Ordem dos Advogados,

1960Regulamento dos Serviços Medico-Legaes Aprovado por Decreto de 16 de Novembro de 1899

? Lisboa, Gazeta de Lisboa, 1900

Visita Guiada ao Mundo do Direito de Autor Luiz Francisco Rebello Porto, O.A, 1973As Juntas Commerciaes do Alvará de D. João VI a Emenda do Deputado Salgado Filho

Adamastor Lima Rio de Janeiro, Sauer, 1936

Regime Legal da Detenção Contendo a Legislação Aplicável, Actualizada e Anotada

José Alfredo Soares Manso-Preto

Coimbra, Coimbra Editora, 1963

Questões de Medicina Legal Breve Considerações a Propósito do Artigo 360 do Código Penal

José Coelho dÀndradePorto, Enciclopédia Portuguesa,

1913Estatuto Judiciário ? ? 1928La Répression para les tribunaux Allemands des Crimes Contre L`Humanité et de LÀppartenance …

Henri Meyrowitz Paris, LGDP, 1960

O caso do TamarizMário Malheiro Reymão

NogueiraLisboa ?, 1962

Manuel Élémentaire de Droit Romain Paul Frédéric GirardParis, Librairie Arthur Rousseau,

1906No Exercício da Advocacia Trabalhos Forenses, Reflexões e Comentários

Ferreira Deusdado Coimbra, Coimbra Editora, 1961


Código do Processo Penal Português Anotado e Actualizado Legislação Avulsa

Manuel João da Palma Carlos

Lisboa, Procural, 1945

Do Juri Criminal António Macieira Lisboa, Imprensa Nacional, 1914

La Letra de Cambio Cheques, Pagares, Talones Pedro Huguet y Campanã Madrid, Giner, 1969

Os Criminosos Portugueses Estudos de Anthropologia Criminal

António Augusto Mendes Corrêa

Porto, Imprensa Portuguesa, 1913

Averbamentos de Títulos do Estado por Despacho da Junta de Crédito Público Manual do Requerente …

João de Vasconcellos Lisboa, Editora Limitada, 1913

Du Role de LÀutorité Judiciaire Dans la Procédure DÈxtradition Passive Étude de Droit Comparé

Jacques Lemontey - André Vitu

Paris, Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1966

Liberdade Provisória e Prisão Preventiva sem Culpa Formada Breves Notas

A. Allen Gomes Lisboa, Petrony, 1973

Guia Prático para a Instrução dos Processos Criminaes Hans Gross Lisboa, Clássica Editora, 1909

As Divisões Administrativa, Judicial, Militar e Eclesiástica do Continente e Ilhas

J. Alcino CordeiroV. N. Famalicão, Centro Gráfico,

1961

Annotações ao Decreto de 29 de Novembro de 1901 Oliveira GuimarãesCoimbra, Imprensa Academica,

1902Código de Processo Penal Português Anotado com a Legislação, Jurisprudência e Doutrina

João de Deus Pinheiro Farinha

Lisboa, Libraria Morais, 1957

Reforma do Processo Penal Raul Devin Coimbra, Coimbra Editora, ?

El Abogado Ante el Juicio OralNarciso Fernandez Boixader

e OutroMadrid, Santillana, 1961

Utilisation des Possibilités Techniques et Économiques sur la Propriété Foncière Bâtie

João Afonso Côrte-Real Montreux, ? 1966

Estatuto Judiciário com Rubricas em cada Artigo, Anotações e Índices Sistemáticos e Ideográficos …

António Ferreira Pedrosa e Outro


Da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e DoaçõesLuiz Gonzaga de Assis Teixeira de Magalhães


Criminalidade Educação António dÒliveira Lisboa, bertrand, 1918

Código da Contribuição Predial Anotado e ComentadoJoaquim Tavars de Oliveira

CoutinhoCoimbra, Coimbra Editora, 1946

O Crime e a Sociedade J. Maxwell Lisboa, BertrandEstatuto Judiciário Actualizado e Legislação Complementar Coligido e Revisto

Eurico Serra Lisboa, Emp. Jurídica, 1933

Guia de Perícias Médico-Legais Carlos Lopes Porto, Edição do Autor, 1958

Manual de Psicologia Judiciaria E. de CarvalhoLisboa, Livraria Clássica de A. M.

Teixeira, 1914Estatuto Judiciário com Rubricas em cada Artigo, Notas Remissivas e Índices Sistematico e …

? Coimbra, Coimbra Editora, 1962

Código de Processo Commercial ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1905

Compra e Venda a Prestações com e sem Reserva de Propriedade Breves Reflexões

?Ponta Delgada, Papelaria Ambar,

1962

Empreitada Adriano da Silva Vaz Serra Lisboa, BMJ, 1965

Da Responsabilidade ContratualJaime Augusto Cardoso de

GouveiaLisboa, Edição do Autor, 1933


Introdução ao Estudo do Direito Privado InternacionalAntonio Lopes Guimarães

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Legislação Geral de Electricidade ?Porto, Livraria Lopes da Silva,

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Código Commercial Brazileiro e Leis Complementares B. do Carmo Braga JuniorPorto, Escritório Forense de Direito Internacional, 1914

Comentario à Lei de Protecção dos Filhos Decreto n.º 2 de 25 de Dezembro de 1910 Dourina, …904

Victor Augusto Pereira Nunes

Lisboa, Imprensa Libanio da Silva, 1922

Comment est évalué le Préjudice Corporel Roger BéraudParis, Librairie du Journal des Notaires et des Avocats, 1961

Código de Processo Penal Português Notas de Legislação, Jurisprudência e Doutrina


Lisboa, Moraes Editores, 1972

Código do Imosto Complementar AnotadoJoaquim José Soares Lino

PiresLisboa, Edição do Autor, 1965

Imposto Complementar P. L. LatreLisboa, Emprensa Editorial

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La Responsabilité Civile Résultant du Transport Gratuit de Personnes en Droit Français et en Anglais

Yves LeservoisierParis, Librairie Générale de Droit

et de Jurisprudence, 1966

A vida Sexual Physiologia e Pathologia Egas Moniz Lisboa, Livraria Ferreira, 1913

Estatuto Judiciário Barbosa de Magalhães e

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Código de Processo Penal e Legislação Complementar Floriano Aguiar DiasRio, Cia.Forense de Artes

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I Decisões e Notas II Conceito de Terceiro Manuel J. G. SalvadorLisboa, Livraria Fernando

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Considerações sobre o Problema da ImprevisãoDiogo de Paiva de

Castelbranco de Faria Leite Brandão


Contratos Simulados e Celebrados em Prejuizo de Terceiro Acção Ordinária

Guilherme Guedes dÀmorim Junior

Porto, Typographia a Vapor de Arthur José da Silva Mendonça,

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Projecto de Código Civil Ministério da Justiça Ministério da JustiçaLisboa, Ministério da Justiça,

1966Conceitos Velhod no Projecto do Código Novo Alguns Aspectos do Projecto do Código Civil …

Pinto Carneiro Ermesinde, Crisos, 1965?

Lello & Irmão e os seus Direitos às Obras Literárias de Eça de Queiroz Compreendidas na Escritura ...

Maria dÈça de Queiroz de Castro

Porto, ? 1970

Embargos Deduzidos por Lello & Irmão às Execuções Instauradas por D. Maria DÈça de …

? Porto, Artes Gráficas, 1970

Contabilidade Agrícola Resumo F. V. Gonçalves da SilvaPorto, Tipografia Porto Médico,

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Balanços Estudo e Interpretação Rogério Fernandes FerreiraV. N. Famalicão, Centro Gráfico

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Le Titre de Roman, de Journal, de Film sa ProtectionFrançois Valancogne Préf.

Paul RoubierParis, Sirey, 1963


Nos Domínios da Contabilidade sua Técnica e seus Fins A. Sebastião Gonçalves Lisboa, Edição do Autor, 1956

Les Clientèles Attachées a la PersonnePierre Leclercq Préf. Pirre

CatalaParis, Librairie Générale de Droit


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Arte de Julgar Luiz DÓliveira GuimarãesLisboa, Editora Gráfica

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Organização dos Serviços Médico-Legais nas Colónias Portuguesas

Fausto de Quadros Coimbra, Minerca Central, 1922

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La Magistratura Studio SullÒrdinamento Giudiziario Eduardo Piola-CaselliTorino, Unione Tipografico-

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Introdução ao Estudo do Direito J. Dias Marques Lisboa, Livraria Petrony, 1972


Manual do Processo penalLuiz Gonzaga de Assis Teixeira de Magalhães


O Advogado e a MoralMaurice Garçon Trad.

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Estudo da legislação Portuguesa sobre os Desastres no Trabalho

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LÙnification Internationale du Droit Privé René DemogueParis, Rousseau & Cª, Editeurs,

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Evoluzione Storica del Diritto Internazionala Privato Valdimiro PappafavaTorino, Fratelli Bocca Editori,

1914A Teoria da Devolução no Direito Português Parecer Vasco Taborda Ferreira Lisboa, Jornal do Fôro, 1949Alegato del Ilustre Colegio de Abogados de Madrid Impugnando los Recientes Acuerdos Adoptados …

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Da Qualificação em Direito Internacional Privado Isabel de Magalhães Collaço Lisboa, Editorial, 1964

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A. Ferrer Correia, Coimbra, Coimbra Editora, 1963

Assistência Judiciária, Serviços Medico Legaes, Alienados Criminosos, Notariado Anotações aos …

Antonio Ferreira AugustoPorto, Imprensa Commercial,

1900Desastres no Trabalho Regulamentos, Leis, Portarias e Modelos em Vigor


Tratado da Propriedade Literária e Artistica Visconde de CarnaxidePorto, Renascença Portuguesa,

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Avarias MarítimasCte. A. Raffi Trad., Anot. e Adapt. Eduardo H. Serra

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Legislação Marítima desde 1867 até 1935Compil. Por João de Barros

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Manuel de Droit Capacité en Droit et Etudes Équivalentes Bernard Brachet ?, 1973


Das Cauções Maritimas Estudo sobre Arresto, Fiança, Deposito, Penhor, Hipoteca e Privilegios …

António Viegas CalçadaLisboa, Esc. Tipografica das Oficinas de S. José, 1932

Quatro Causas Peças Forenses Francisco Salgado ZenhaLisboa, Livraria Morais Editora,

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Manual do Processo PenalLuiz Gonzaga de Assis Teixeira de Magalhães


Eduardo Henriques da Silva Correia x

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Lisboa, Livraria Morais Editora, 1966

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Do UsufrutoFernando Cochofel Teixeira

DiasCoimbra, Imprensa da

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Vassanta Porobo Tambá Lisboa, Petrony, 1972

Trois Maisons de Relevement du Ressort da la Cour dÀppel de Basançon

Pierre Videau ?, Imprimerie Louis-Jean, 1938

Guia Pratica e Juridica para uso dos Armadores, Capitães de Navios E Comércio Marítimo Adaptada …

G. A. Vidal Junior Lisboa, Imprensa Beleza, 1910 ?

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? Lisboa, Lucas & Cª., 1947

A Navegação Aérea em Face do Direito Conferência feita na Sessão de 6-12-1911 na Associação dos …

Luíz da Cunha Gonçalves Famalicão, Minerva, 1912

Da Responsabilidade das Aeronaves pelos Prejuízos Causados a Terceiros à Superfície Convenção …

Artur pavão da Silva Leal Lisboa, Procural, ?

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Registo Predial Prático Alguns Apontamentos para Facilitar aos Adjudantes-Candidatos a sua …

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Da Questão Prévia em Direito Internacional PrivadoFernando, M. Azevedo

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As Qualificações em Direito Internacional Privado João Dias Rosas Lisboa, Jornal do Foro, 1947Summario do Código Civil Portuguez para o Curso do 1.º Anno Juridico de 1908-1909

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O Direito à Liberdade Leonidas Gontijo de

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O Contrato de Fretamento no Código Comercial Português A. H. da Palma Carlos Lisboa, ?, 1931

A Patuleia Catalogo dos Documentos Manuscriptos que Pertenceram a José da Silva Passos, e que …

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Étude Comparative du Droit International Privé des Successions en France et en Allemagne

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Deveres do Capitão de um Navio Mercante em caso de Avarias …

Raul César Ferreira Lisboa, Fernandes, 1931

Éléments de Droit Maritime Comparé Constant Smeesters Paris, Augustin Challamel, 1912

As Relações Diplomáticas de Portugal com a França, Inglaterra e Holanda de 1640 a 1668

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El Derecho al Servicio de la Paz dos Concepciones Asociacion Internacional de Juristas Democratas

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Causes Légales dÈxoneration du Transporteur Maritime dans le Transport de Marchandises …

Claude Chaiban Préf. Michel de Juglart

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Da Concorrencia Desleal José Lobo d`Ávila LimaCoimbra, Imprensa da

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As Superstições e o Crime Visconde de CarnaxideLisboa, Academia das Sciencias

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Projet dùna Loi Uniforme sur la Vente Internationale des Objects Mobiliers Corporels Nouveau Texte …

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O Contrato de Charter Henrique Candido Camargo Rio de Janeiro, Jurídica, 1973

Relatorio Apresentado ao III.mo Exmo. Sr. Ministro dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça pela …

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Código do Registo Civil Anotado Arnaldo Augusto Alves Coimbra, Almedina, 1969O Doce nunca Amargou … (Alguns Subsídios para a História da "Sociedade Agrícola do Incomati")

Alberto Pires de Lima Porto, Edição do Autor, 1958

Précis de Droit Internacional Privé Frantz DespagnetParis, Librairie de la Soci Recueil Général des Lois et des Arrêts

Manual Fiscal do Notariado Formalidades e Impostos nos Actos e Contratos Contendo o Decreto-Lei …

Abel Augusto Veiga da Gama Vieira



Questões e Julgamentos Eduardo J. da S. CarvalhoCoimbra, França & Arménio,

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O Juízo de Instrução Criminal Francisco, José de Medeiros Lisboa, Imprensa Nacional, 1903

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F. C. AutranParis, Chevalier-Marescq & Cie.,

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Inauguração da Sede do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados Notícia Inauguração em …

Armando de Mendonça Pais e João Menéres Campos

Lisboa, Ordem dos Advogados, 1962

Comentário ao Código de Registo Civil Lei de 10 de Julho de 1912

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Decretos-Leis 35007, de 13 de Outubro de 1945, 35042, de 20 de Outubro de 1945 , 35046, de 22 de …

António Carapêto dos Santos

Lisboa, Tipografia Portuguesa, 1947

Les Juges Nazis dans lÀppareil d`État de la République Fédérale Allemande

Jean BoulierBruxelles, Association

Internationale des Juristes Démocrates, 1962

Ultimas Reformas de Justiças Decreto n. 21.485, de 22 de Julho de 1932, que Altera Alguns Artigos do …

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La Convention Européenne des Droits de l`Home karel VasakParis, Librairie Générale de Droit


Breves Notas e Algumas Sugestões sobre a Revisão do Código do Registo Predial e seu …

Mário Tavarela LoboCoimbra, Revista de Direito e

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José Eduardo Pires do Rio e Outro

Coimbra, Almedina, 1963

Código do Notariado Decreto n.º 26.118, de 24 Novembro de 1935, Actualizado com a Legislação …

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Publicidade e Teoria dos Registos Carlos Ferreira de Almeida Coimbra, Almedina, 1966

Legislação sobre Registo Comercial Miguel Mário Pupo Correia Coimbra, Atlântida Editora, 1969

Apontamentos de História do Direito Português António Manuel Hespanha Coimbra, Edição do Autor, 1970

Código do Registo Predial Anotações de Legislação, Jurisprudência, Doutrina, Circulares

A. Mendes de Almeida Coimbra, Atlântida, 1946

Código da Propriedade Industrial Justino Cruz Braga, Livraria Cruz, 1953História do Direito Apontamentos das Lições Dias Marques ao 1.º Ano Jurídico de 1954/55 …

Isaís Eiras Gomes dos Santos


Manual do Notariado Annibal Augusto de MelloFigueira, Imorensa Lusitana,

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Théorie de la Croissance en Économie Socialiste Michel Kalecki Paris, Sirey Cop. 1970


A Constituição, o Juíz e a Liberdade Individual Francisco Salgado ZenhaLisboa, Ordem dos Adv.

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Isilda Nunes BranquinhoLisboa, Ministério das

Corporaçoes e Previdência Social, 1968

A Repartição dos Frutos do Desenvolvimento Económico em Portugal Continental

Maria Madalena RamalhoLisboa, Ministério das

Corporaçoes e Previdência Social, 1967

Le Journal, les Journalistes et le Droit dÀuteurJean-Marie Leloup Préf. De

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Registo Predial Sistema, Organização, Técnica, EfeitosArtur A. de Castro Pereira

Lopes CardosoCoimbra, Coimbra Editora, 1943

Auxiliar do Serviço de Expediente do Notariado FormulárioAntónio Alberto da Silva

AlvesBraga, Livraria Cruz, 1972

O Capitalismo Moderno Bento Carqueja Porto, Livraria Chardron, 1908

Hoje, como Ontem: O Estado Novo Marcello Caetano Porto, União Nacional, 1946

La Concorrenza Sleale ?Torino Unione Tipografico-Editrice Torinese Cop. 1971

La Stratégie de lÈntreprise MultinationaleMichael Z. Brooke - H. Lee

RemmersParis, Sirey, 1973

Formulário do Registo Predial Actualizado e Anotado Jorge de Seabra Magalhães Coimbra, Almedina, 1972

Governantes de Portugal desde 1820 até ao Dr. Salazar António Manuel Pereira Porto, Manuel Barreira, 1959

L`évolution Historique du Socialisme Moderne M. Tougan-BaranowskyParis, Marcel Rivières, et Cie,

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A Sub-Rogação Real e os Regimes Matrimoniais Carmindo Ferreira Lisboa, Jornal do Foro, 1951

Código de Registo Comercial Couto Martins Lisboa, Couto Martins, 1933

Manual Político do Cidadão Portuguez Trindade CoelhoPorto, Typographia a Vap. da

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Ensaio sobre o Conceito do ModoJoão de Matos Antunes

VarelaCoimbra, Atlântida, 1955

As Constituições Políticas Portuguesas Além da Carta Constitucional e seus Actos Adicionais, as …

António Manuel Pereira Porto, Ed. do Autor, 1961

Problemas de Mão-de-Obra Rural nos Países em Desenvolvimento

Maria da Graça Marques Antunes

Lisboa Ministério das Corporações e Previdência

Social, 1965A Economia Corporativa e o Problema dos Preços Ensaio de Teoria Económica

António Jorge da Motta Veiga

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A Nacionalidade Alguns Aspectos Fundamentais Vasco Taborda Ferreira Lisboa, Jornal do Foro, 1950

Colóquios de Política Internacional ?Lisboa, Junta de Investigações

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Ensaios Adriano MoreiraLisboa, Junta de Investigações

do Ultramar, 1960

Tabele dos Emolumentos Judiciais Anotada, Contendo no Texto os Decretos n.ºs 13.978, 22.780 …

José Osório e Justino Cruz Braga, Livraria Cruz, 1937

Anotações e Comentarios ao último Código do Registo Predial Decreto n.º 17.070 de 4 de Julho …

Pedro Pitta Lisboa, Procural, 1929

Studi di Diritto Industriale Mario Rotondi Padova, CEDAM, 1957

Da Servidão Legal de PassagemCarlos do Nascimento Gonçalves Rodrigues


Emigração e Política de Emprego em Portugal Mário MurteiraLisboa, Ministério das

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Código Civil com Notas Remissivas e de Actualização, Tabelas de Correspondência e …

? Lisboa, Livraria Petrony, 1973

O Futuro de Portugal Questões Economico-Sociaes Bento CarquejaLisboa, Antiga Casa Bertrand,

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Trusts e Carteis Artur de Moraes CarvalhoLisboa, Typographia Portuguesa,

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Cours d`Économie Politique Charles Gide Paris, Recueil Sirey, 1911Constituição Política da República Portuguesa Acto Colonial com Alterações Diário do Governo de …


Problemas de Filosofia Política Estado, … L. Cabral de Moncada Coimbra, Arménio Amado, 1963

Idées Modernes Essai de Politique Positive Paul Cloarec Paris, Berger et Chausse, 1912

Código da Propriedade Industrial Actualizado e com Notas Remissivas de Legislação, Jurisprudência …

Ruy de Matos Corte-Real Coimbra, Coimbra Editora, 1969

A Segurança Social e a Economia Soeiro de SousaLisboa, Ministério das


Salários-Produtividade Alice Soares FolgadoLisboa, Ministério das


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La Vie Politique dans les Deux Mondes A. Viallate, M. Caudel Paris, Librairie Félix Alcan, 1913

Código do Registo Civil ? Viseu, Tipografia Guerra, 1969

Legislação Eleitoral Actualizada e anotada Referente a Presidente da República, Assembleia Nacional, …

Manuel Baptista Dias da Fonseca


Ética de Governo Paul H. Douglas Rio de Janeiro, Forense, 1964


Alguns Aspectos dos Nossos Problemas do Ultramar Manuel Sarmento Rodrigues Porto, C.E.F.I, 1952

Código Eleitoral Português Anotado Dionísio Duarte Porto, Livraria Figueirinhas, 1915

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Código do Registo Civil ? Coimbra, Almedina, 1976Guia Pratico do registo Civil Colectânea da Legislação que Interessa aos Serviços do Registo …

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Legislação Industrial Justino Cruz Braga, Livraria Cruz, 1960

Código da Propriedade Industrial Ruy de Matos Côrte-Real Coimbra, Coimbra Editora, 1963

O Caso da Herança Sommer quem é Réu Alegação para a Relação e Algumas Peças do Processo

Francisco Salgado Zenha Lisboa, ? 1971

Código do Registo Predial ? Coimbra,Coimbra Editora, 1928

Comentário ao Código de Registo Civil e Lei de 10 de Julho de 1912

Pedro Chaves Coimbra, Coimbra Editora, 1923

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A Guerra Europeia ?Londres, Thomas Nelson & Sons,

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Formulário dos Actos Notariais com Notas, Circulares da Direcção Geral dos Registos …

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O Direito de Expressão nos Tribunais Pedro da Costa Pereira Lisboa, Livraria Morais, 1943Do Abandono Liberatório de Navios e da Responsabilidade dos Armadores

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Pela Justiça! Como se Encarcera e Demite um Juiz de Direito

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Estatuto Judiciário Decreto-Lei n.º 3:547, de 23 de Fevereiro de 1944 Anexo o Decreto-lei n.º 33:548 …

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Legislação Eleitoral Actualizada ? Coimbra, Coimbra Editora, 1934

Lei Eleitoral Decretada pelo Governo da República Portuguesa em 30 de Março de 1918 Seguida dos …

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O Objecto da Invenção Américo da Silva Carvalho Coimbra, Coimbra Editora, 1970

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La Figuration des Marques de Fabrique Jean Condomine Lyon, Grosjean-Fougerat, 1938

LÀfrique du Sud et la Primauté du Droit Commission Internationale de Juristes

?Genéve, Commission


Regionalismo Solução Africana J. M. da Silva CunhaLisboa, Agência-Geral do

Ultramar, 1964Constituição da República Portuguesa Nova Publicação, com as Alterações Introduzidas pelas …


Espaço Europeu Adriano MoreiraLisboa, Agência-Geral do

Ultramar, 1962A Justificação Jurídica da Restauração e a Teoria da Origem Popular do Poder Político

Mário Soares Lisboa, Jornal do Fôro, 1954

Tabela dos Emolumentos Devidos pelos Actos do Registo Civil Anotações

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Le Développement Économique de la Russie J. MachatParis, Librairie Armand Colin,

1902

Épocas de Portugal Esboços de História J. Lúcio de AzevedoLisboa, Livraria Clássica Editora,

1929

Politique Commercial Internationale O. ParanaguaParis, Librairie de Jurisprudence

Ancienne et Moderne, ?


O Concurso da Viação Americana Exposição dos Direitos da Companhia Carris de Ferro do Porto

Bernardo LLucasPorto, Tipografia a Vapor da

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? Genève, EFTA, 1970

O Problema Monetário Português no seu Aspecto Interno e Externo

Bustorff Silva Lisboa, Jornal do Povo, 1947

Créditos e Débitos Internacionais Esboço Analítico da Situação Cambial Portuguesa

Alberto AssisLisboa, Portugal-Brasil Limitada,

1923

Economia Política Bancos de Emissão, Câmbios, Comércio Ruy Ennes Ulrich Lisboa, Imprensa Baroeth, 1940

A Acção Popular no Direito Administrativo Português José Robin de Andrade Coimbra, Coimbra Editora, 1967

The History of Trade Uniomism Beatriz Webb London, Longmans, 1902

Comentário ao Código do Imposto ProfissionalHerculano Madeira Curvelo

e OutrosCoimbra, Atlântida, 1962

Código do Notariado Decreto-Lei n.º 42.933, de 20 de Abril de 1960, Rectificado no "Diário do Governo" …

?Lisboa, Imprensa Nacional de

Lisboa, 1960

Acidentes de Trabalho Nova Lei de 10 de Maio de 1919 ? Lisboa, Tipografia Bayard, 1919

Expropriações por Utilidade Pública Manuel Baptista Lopes Coimbra, Almedina, 1968Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Compilação de Legislação Actualizada

Carlos Augusto Constante Horta

Coimbra, Livraria Almedina, 1972

Serviços do Notariado Português … Com Observações, Notas e Comentários

Tavares de CarvalhoLisboa, Antiga Casa Bertrand,

1907Assim vai o Mundo … Subsídios para a História da Santa Casa da Misericórdia do Porto

Augusto Leite de Faria Porto, Imprensa Social, 1970

A União Eléctrica Portuguesa e a Câmara Municipal de Coimbra Minuta e Contraminuta de Agravo …

? Porto, 1938

Política Económica Internacional Francisco António CorrêaLisboa, Livraria Sá da Costa,

1922

Teoria dos Actos de Governo Afonso Rodrigues Quiró Coimbra, Coimbra Editora, 1948

As Doutrinas Economicas de Karl Marx A. A. Pires de LimaCoimbra, Imprensa da

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Manual de Direito Administrativo Marcello Caetano Lisboa, Coimbra Editora, 1965

Curso de Direito Industrial Roberto AlvesPorto, Tipografia Occidental,

1915Portugal e Brazil Conflicto Diplomatico Augusto Castilho Lisboa M. Gomes, 1894

Código de Processo Civil Anotado Eurico Lopes-Cardoso Coimbra, Almedina, 1962

Dicionário do Impôsto de Consumo Isenção e Incidências Francisco Figueiredo Rio, Forense, 1964

Direito Político Poderes do Estado sua Organização segundo a Sciencia Politica e o Direito …

Marnoco e Souza Coimbra, França Amado, 1910

Précis Élémentaire de Droit Administratif Roger Bonnard Paris, Recueil Sirey, 1926

Corpos Administrativos Legislação Usual ?Coimbra, Coimbra Editora, 1923-

1925A União Eléctrica Portuguesa e a Câmara Municipal do Porto Contraminuta pelo Advogado José …

? Porto, ?, 1939


Sciencia Economica Marnoco e Souza Coimbra, França Amado, 1903

Expropriações por Utilidade Pública ? Coimbra, Coimbra Editora, 1950

Theoria do Capital ? Porto, Oficina de S. José, 19??

Contabilidade Pública Diplomas Coordenados e AnotadosLeopoldo Menezes Gouvêa

e OutroLisboa, Imprensa Nacional de

Lisboa, 1968

Économie Rurale E. Jouzier Paris, J. B. Baillière et Fils, 1920

Código das Execuções Fiscais ? ?

Origines et Pouvoirs du Secrétaire Généra de Préfecture Maurice Guerrini Lyon, Trevoux, 1938

As Relações Humanas e a Reforma da Empresa Martin Brugarola, S. J.Lisboa, Junta da Acção Social,

1964Estudos de Direito Administrativo Marcello Caetano Lisboa, Edições Ática, 1974

Acidentes de Trabalho ?Porto, Camara Sindical do Trabalho do Porto, 1930

Classificação Nacional das Profissões Versão Provisória ?Lisboa, Ministério das


Abono de Família e Suplemento de Vencimento Diplomas Anotados

Leopoldo Menezes Gouvêa Lisboa,

Código da Contribuição de Registo Contendo além do Regulamento de 23 de Dezembro de 1899, toda …

Miguel Coelho Lisboa, Empresa Lusitana, 1916

Código do Imposto Complementar AnotadoJosé Rodrigues da Trindade

e OutroLisboa, ?, 1964

Código do Imposto de Mais-Valias Anotado e ComentadoAntónio Manuel Cardoso

MotaCoimbra, Atlântida, 1970

Código das Execuções Fiscais Actualizado e Anotado Legislação Complementar

Anotado por Francisco Rodrigues Pardal


Exposition Coloniale de Paris 1906 Colonies Portuguaises Études Documetaires sur les …

? Paris, Augustin Challamel, 1906

Código das Execuções Fiscais Compilação dos Diplomas em Vigor, seguidos de Circulares …


Código do Imposto de Mais-Valias Anotado e Comentado Vítor da Silva Garcia Porto, Porto Editora, 1965

Âmbito de eficácia e Âmbito de Competência das Leis Limites das Leis e Conflitos de Leis

João Baptista Machado Coimbra, Almedina, 1970

Código da Contribuição Predial Anotado e Actualizado Legislação Complementar

António Cândido mouteira Guerreiro


Droit Administratif Georges Vedel Paris, PUF, 1976

Legislação da Justiça do Trabalho Actualizada Compil. Por José Calejo Coimbra, Coimbra Editora, 1964

Código Administrativo Prático Actualização e Anotações Mário de Almeida Coimbra, Coimbra, 1923

Acidentes de Trabalho A. Ary dos Santos Lisboa, Clássica Editora, 1932

Validade dos Actos Administrativos e Regulamentares Acto Administrativo Nova Técnica …

António Pinto de Meyrelles Barriga

Lisboa, Imprensa da Livraria Ferin, 1921


Le Contrôle Jurisdictionnel de lÀdministration au Moyen du Recours pour Excès de Pouvoir

Paris, Payot, 1926

Peças do Pro cesso em que é Recorrente o Dr. Vitorino Barbosa de Magalhães Godinho

José de Magalhães GodinhoLisboa, Tipografia Freitas Brito,

19??Alegações do Recorrente Dr. Vitorino Barbosa de Magalhães Godinho

José de Magalhães GodinhoLisboa, Tipografia Freitas Brito,

19??Leis sobre Expropriações Arrematações dos Fóros da Fazenda Nacional e dos Conventos de Religiosas Instrucções de 25 de Novembro de 1869, Leis de …

?Lisboa, Bilbliotheca

Popular de Legislação, 1904

Questão dos Mestres de Obras Documentos Ressano Garcia lisboa, E. da Cunha e Sá, 1907

O Concurso da Viação Electrica do PortoPaiva, Irmãos, Mathieu

LuganPorto, Typographia Peninsular,

1906Expropriações por Utilidade Pública, Colectânea de Legislação, Introdução, Notas e Indíces de José …


O Poder Discricionário da Administração Afonso Rodrigues Queiró


Manual Teórico e Prático de Contencioso Fiscal Júlio Lopes Cardoso Porto, A Desportiva, 1953

Como Nasceram os Distritos Administrativos António Manuel Pereira Porto, Edição do Autor, 1962Um Novo Caminho para o Progresso do País a Formação Acelerada

?Lisboa, Junta da Acção Social,

1965

Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra ?Lisboa, Junta da Acção Social,

1964

O Possível e o Necessário ?Lisboa, Junta da Acção Social,

1965

Três Anos de Política Social ?Lisboa, Junta da Acção Social,

1964

A Política Social e a Nação ?Lisboa, Junta da Acção Social,

1964

O Trabalho e a Política Social ?Lisboa, Junta da Acção Social,

1964

Diálogo Corporativo ?Lisboa, Junta da Acção Social,

1964

Rumo Ascensional da Política Social Portuguesa ?Lisboa, Junta da Acção Social,

1965

Corporativismo e Transportes ?Lisboa, Junta da Acção Social,

1965

Formação Social e Política Social ?Lisboa, Junta da Acção Social,

1963

Código da Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações Anotado Decreto Lei n.º 41 969, de 24 de …



As Modernas Empresas Públicas Portuguesas Diogo Freitas do Amaral Lisboa, Livraria Petrony, 1971

Extensão do Código de Processo do Trabalho ao Ultramar Ministério do Ultramar Direcção-Geral de …

? Coimbra, Coimbra, 1970

Lei de Acidentes no Trabalho Decretos de 24 de Julho e de 24 de Outubro de 1913

? Porto, Livraria Fernandes, 1913

Estatísticas da Duração do TrabalhoFernanda Luísa Marques

Guimarães


Social, 1966


II Colóquio Nacional do Trabalho da Organização Corporativa e da Previdência Social


1962

Um Ano de Actividade ?Lisboa, Junta da Acção Social,

1962Tabela Geral do Imposto do Sêlo Nova Publicação, Rectificada, do Decreto n.º 16:304, de 28 de Dezembto de 1928 Contém, em Aditamento, a …

?Coimbra, Revista de Legislação e

Jurisprudência, 1928

Traité Élémentaire de Droit Administratif H. Berthélemy Paris, Rousseau, 1923

Conflitos do Trabalho Tostes MaltaRio de Janeiro, Revista Forense,

1956

Direito AdministrativoCarlos A. L. Moreira e

Magalhães ColaçoCoimbra, Minerva Central, 1917

ABC do Seguro Social ? Lisboa, D.I.C.I., 1949

Contencioso Administrativo ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1931

Concessões de Serviços PúblicosJoão Maria Tello de Magalhães Collaço


Organização Judicial Lições Feitas ao Curso edo 4.º Anno Jurídico de 1904 a 1905

Alberto dos ReisCoimbra, Imprensa Academica,

1905Contrato Individual de Trabalho Decretos-Lei n.ºs 49.409, de 24 de Novembro de 1969

? Coimbra, Almedina, 1969

Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola


A Tributação do Lucro Real Comentário ao Código da Contribuição Industrial

Rogério Fernandes Ferreira Cática, 1965

Regulamento de 23 de Dezembro de 1899, com toda a Legislação Aplicável sôbre Sisa e Imposto …

Miguel Coelho Lisboa, Procuradoria Fiscal, 1938

Àguas Minero-Medicinais Leis, Decretos, Portarias e Despachos desde 5 de Outubro de 1892 até 1960 …

?Lisboa, Direcção Geral de Saúde,

1960Legislação de Previdência Social Actualizada, Coordenada e Anotada

Feliciano Tomás de Resende


Custas dos Processos das Contribuições e Impostos Emolumentos dos Serviços das Contribuições e …

Laurentino da Silva Araújo Coimbra, Atlântida, 1972

Amortizações do Imobilizado Estudo Contabilístico e Jurídico Exame da Regulamentação Legal

Rogério Fernandes Ferreira Lisboa, Petrony, 1972

Contencioso Administrativo Auditorias Administrativas, Supremo Tribunal Administrativo …

Vítor Manuel Lopes Dias Edição do Autor, 1957?

Demissão de Funcionários em Conselho de MinistrosFernando de Abranches

FerrãoLisboa, Imprensa Libânio da

Silva, 1949

Doenças Profissionais Rául VenturaLisboa, Revista da Faculdade de

Direito de Lisboa, 1963

Duração do Trabalho Novo RegimeAnotado por Armando

Augusto GuedesCoimbra, Almedina, 1973

O Imposto de Transacções e o ComercianteAntónio Manuel Cardoso


Código da Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações

Anotado e Comentado por Alberto Ferreira Capelo


Acidentes de Trabalho Compil. J. Silva Tavares Lisboa, Petrony, 1972

Regulamento Geral das Edificações Urbanas ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1961


La Intervencion del Estado en los Conflictos Colectivos de Trabajo

Fermin Rodriguez-Sañudo Gutierrez e Outro

Sevilla, Instituto García Oviedo, Universidad de Sevilla, 1972

Código de Posturas Aprovado em Sessão Plena da Câmara Municipal de Braga em Janeiro e …

?Braga, Imprensa Henriquina a

Vapor, 1915Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados Decreto-Lei n.º 36550, que Cria a Caixa de …

?Lisboa, Caixa de Previdência,

1947 ?

Legislação em Vigor sobre Acidentes de Trabalho Albertino de Matos Coimbra, Coimbra Editora, 1938

Legislação do Trabalho e Higiene e Segurança IndustrialCompil. e Anot. António

Eleutério Valente de Almeida e Outro


Código de Postura e Tabela dos Impostos Indirectos e Taxas sobre Veículos

? Gaia, Tipografia Barbosa, 1926

Código de processo das Contribuições e Impostos Actualizado com as Alterações introduzidas pelos …

? Lisboa, Imprensa nacional, 1971

Um Concurso à Margem da Lei Subsídio para a História do Livro Único Alegação do Recorrente …

Alberto Pires de LimaPorto, Tipografia Simões Lopes,

1951Das Fundações e Subsídios para a Interpretação e Reforma da Legislação Portuguesa

Marcello Caetano Lisboa, Cática Imp. 1962

Direito do Trabalho Contrato de Trabalho Projecto de Diploma Legal Revisão Ministerial


Social, 1964


Social, 1964

Archivos do Instituto de Medicina Legal de Lisboa Azevedo NevesLisboa, Tipografia Annuario

Commercial, 1912

Do Concurso de NormasAntónio Baião do

NascimentoLisboa, C.E.F., 1971

Custas dos Processos das Contribuições e Impostos Decreto-lei n.º 449/71, de 26 de Outubro de 1971 …

Francisco Rodrigues Pardal Coimbra, Almedina, 1972

Custas nos Tribunais das Contribuições e Impostos e Supremo Tribunal Administrativo

Rúben Anjos de Carvalho Lisboa, Edição do Autor, 1972

Tabela Geral do Imposto do Selo Anotada ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1969

O Imposto de Rendimento na Teoria e na Prática Artur Águedo de Oliveira Coimbra, Coimbra Editora, 1923

Imposto do Selo Regulamento e Tabela Anotado e Actualizado

António Cândido Mouteira Guerreiro, Mário Assis

FerreiraCoimbra, Atlântida, 1948

Regulamento dos Desastres no Trabalho ?Porto, Tipografia António Paulino,

1914

Legislação sobre Acidentes no Trabalho ? Porto, Biblioteca Jurídica, 1914

Código do Trabalho Augusto da Costa Lisboa, J. Rodrigues, 1937

Regulamentação do Trabalho por Actividades Maria da Graça GalhardoLisboa, Ministério das


Contratos de Trabalhos e Previdência Corporativa Albertino de Matos Coimbra, Coimbra Editora, 1937

RegimeJurídico do Contrato de TrabalhoAnotado por Bernardo da Gama Lobo Xavier e Outro



Manual de Accidentes do Trabalho Guia Medico Legal Manual de VasconcellosLisboa, Livraria J. Rodrigues &

Cª, 1914

Novo Regulamento da Lei dos Desastres no Trabalho ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1921

Organização dos Seguros Sociais Obrigatórios, das Bolsas Sociais de Trabalho e do Instituto de …


Universidade, 1920

A Minha Defesa no Processo de Sindicância ao Corpo Judicial da Comarca da Póvoa de Varzim …

António Vicente Leal Sampaio

Famalicão, Minerva, 1919

Ordem dos Advogados Discurso do Advogado Candido F. Guerra na Assembleia Geral Ordinária …

?Lisboa, Tipografia Scarpa, Lda.,

1931

Temas de Previdência Mário RoseiraLisboa, Junta da Acção Social,

1965

Formação Profissional e Política de Mão-de-Obra António da Cruz RodriguesLisboa, Junta da Acção Social,

196- ?

Dez Anos de Política Social 1933-1943 ?Lisboa, Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, 1943

La Educacion y Promocion de los Obreros Julio Ruiz BourgeoisChile, Imprenta Universidad de

Concepción, 1963IV Colóquio Nacional do Trabalho, da Organização Corporativa e da Segurança Social Conclusões

? Luanda, 1966

A Casa, a Família e o Trabalho ?Lisboa, Junta da Acção Social,

1964

Notas a um Projecto de Código AdministrativoJoão Maria Tello de Magalhães Collaço

Coimbra, Edição do Autor, 1919

Regulamento Disciplinar dos Funcinários Civis Aprovado por Decreto de 22 de Fevereiro de 1913


O Poder Discricionário da Administração Afonso Rodrigues Queiró

Afonso Rodrigues Quiró Coimbra, Coimbra Editora, 1948

Despejos Administrativos e Policiais Casas de Hospedagem, Ocupações Abusivas, Rescisão e …

Paiva-MansoPorto, Livraria Fernando

Machado, 1948

A Aprendizagem nas EmpresasL. Morgado Cândido e

Outros


Social, 1965Provisões Aspectos Contabilísticos-Fiscais Preenchimento da Declaração do Modelo 2

Henrique Quintino Ferreira Lisboa, Tipografia Anuário, 1974

Tributação Fiscal ?Banco Pinto & Sotto Mayor

Gabinete de Estudutos Económicas, 19??

No Campo da Justiça Intromissões do Poder Executivo Apontamentos

Francisco José Velozo Braga, Scientia Ivridica, 1972

Provisões Doutrina Jurídico-Contabilística, Seguida da Actual Regulamentação Anotada

Rogério Fernandes Ferreira Lisboa, Livraria Petrony, 1970

Acidentes de Trabalho Anotações à Lei n.º 1:942 A. Veiga Rodrigues Coimbra, coimbra Editora, 1951

Breves Noções sobre Direito Fiscal Aduaneiro, Raul Tamagnini Barbosa

? Porto, Literaria, 1904

Código da Contribuição Predial ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1914

Código da Contribuição PredialAnot. António Patacas,

Mário Corrêa ArezPorto, Livraria Fernando

Machado, 1963


Código das Execuções Fiscais Anotado e ComentadoJoaquim Tavares de

OlivieraCoimbra, Coimbra Editora, 1948

Acidentes de Trabalho e Decretos n.ºs 182, 183 e 204, Regulando Várias Disposições da Lei de 24 …


Documentação Respeitante à Defeza de Francisco Pinto Moreira no Processo de Sindicancia que lhe …

? Porto, Imprensa Social, 1921

Código Administrativo e Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes Aprovados pelo …

? Lisboa, Editorial Império, 1941?

Contribuição Predial e Imposto sobre a Indústria Agrícola António Manuel Cardoso


Formação Social e Organização Corporativa Fundamentos da Política Social e Corporativa

?Lisboa, Ministério das

Corporações e Previdência social, 1961

Legislação dos Tribunais de Trabalho Actualizada Contendo Código de Processo nos Tribunais do …

F. Roque do Vale Coimbra, Coimbra Editora, 1959

Legal Problems of Socialist Public Administrative Management

Lajos SzamelBudapest, Akadémiai Kiadó,

1973Notas à Organização Judiciária do Ultramar Legislação Complementar Actualizada

João Ferreira Semedo Coimbra, Coimbra Editora, 1962

Sessão de Abertura do Novo Ano Judicial na Relação do Porto

Dr. Simão Pinto de Mesquita

Porto, Tip. Mendonça, 19??

Prática de Advocacia Questões Forenses Consultas, Articulados, Alegações, Minutas e Contra Minutas

Pedro, Goes PittaCoimbra, França & Arménio,

1920Parecer da Comissão Nomeada pela Assembleia Geral de 7 de Janeiro Passado, Sobreo Projecto …

?Vila Nova Famalição, Minerva

1935

Manual do Contribuinte Pedro LencastreLisboa, A. M. Teixeira & C.ª

Filhos, 19??

Formulário Fiscal José, Alfredo Rodrigues

Martins BarreirosCoimbra, Atlântida, 1973

Codigo da Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações Comentado e Anotado

Albano Alves Moreira Porto, Porto Editora, 1963

Código de Processo do Trabalho Decreto-Lei n.º 45497, de 30-12-1963 Com Notas de Uso Prático e …

Compil. L. P. Moitinho de Almeida e Outro


Novo Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Decreto-Lei n.º 47032, de 27 de Maio de 1966

José, Manuel Simões Correia

Lisboa, 1966

Novo Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Decreto-Lei n.º 49408, de 24 de Novembro de 1969

José, Manuel Simões Correia e Outro

Lisboa, Ferin, 1970

O Ministério Público na Primeira Instância Francisco Maria veiga Coimbra, F. França Amado, 1908

Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola Anotado Decreto-Lei n.º 45104, …

António Maia Mendonça Coimbra, Almedina, 1972

Tribunais Administrativos Vítor Manuel Lopes Dias Coimbra, Edição do Autor, 19??

Código Administrativo Decreto-Lei n.º 27:424 de 31 de Dezembro de 1936 Seguido dum Minucioso …

Anot. Cipriano Simões Alegre

Anadia, Tipografia Comercial, 1937

Águas, Águas-Minerais, Baldios, Casal de Família e Minas ? Coimbra, Coimbra Editora, 1922

Le Règlement Administratif Étude Théorique et Pratique de Droit Public Français

Félix Moreau Paris, Albert Fontemoing, 1902

Dicionário Administrtativo Trabalho sobrea o Código Administrativo e Estatuto dos Direitos Autónomos …

António Augusto Monteiro Osório Júnior

Lisboa, Imprensa Beleza, 1941


Regime Jurídico do Funcionalismo João Alfaia Lisboa, Edições Ática Imp., 1962

Manual de Direito Administrativo Marcello Caetano Coimbra, Coimbra Editora, 1956

Manual de Direito Administrativo Marcello Caetano Lisboa, Coimbra Editora, 1963


A Igualdade Jurídica dos Cônjuges a Propósito do Projecto de Código Civil

Eliana Gersão Coimbra, RDES, 1966

Direito Fiscal dos Municípios Impostos Directos e Indirectos e Respectiva Competência Contenciosa

José António dÀlmeida Coimbra, F. França Amado, 1901

Questões Prévias e Prejudicias no Contencioso Administrativo

Alfredo Mendes de Almeida Ferrão


Da Narureza Jurídica das Sociedades Comerciais Irregulares

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Projecto de Lei sobre a Ordem dos Advogados ?Lisboa, Ordem dos Advogados,

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Código do Imposto de Transacções Assis TavaresLisboa, Livraria Clássica, Imp.

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A Reabilitação Profissional e as Garantias Sociais do Trabalhador Sinistrado

Fernando do NascimentoLisboa, Ministério das


Condições de Trabalho e Ordenados Mínimos para os Empregados de Escritório, Cobradores, …


Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais Proposta de Lei Ministério …

?Lisboa, Ministério das


De lÀrticle 1151 du Code Rural des Accidents du Travail Occasionnés par des Moteurs Inanimés

André Pinto Teixeira Edição do Autor, 1967

Reabilitação Profissional Fernando do NascimentoLisboa, Ministério das


Formação Profissional de Adultos ou Formação Profissional Extra-Escolar

A. Cruz RodriguesLisboa, Ministério das


A Informação Profissinal Grabriela SalgueiroLisboa, Ministério das Corporação

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Traité de Droit Administratif H. Berthélemy Paris, Artur Rousseau, 1908

Cours de Finances le Budget René StourmParis, Libraire Guillaumin et C.ª

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Introdução à Política Financeira Paulo Pitta e CunhaLisboa, Ministério das Finanças,

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Subsídios para o Estudo de uma Reforma dos Processos de Avaliação da Matéria Colectável

Diogo José Paredes Leite de Campos

Lisboa, Centro de Estudos Fiscais da Direc. Geral das Contrib. e Impost. Minist. das Finanças,

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Legislação do Trabalho para o Comércio e IndústriaCompil. Hernâni de

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Lisboa, Edição dos Autores, 1961


Colectânea de Leis Corporativas César dÀraújo Lisboa, Livraria Petrony, 1972

Manual de Direito Corporativo Pedro Soares Martinez Lisboa, Livraria Petrony, 1967

Da Organização, Funcionamento e Competência dos Tribunais Administrativos

Aureliano Strcht Ribeiro Pref. Barbosa de Magalhães


Código da Contribuição de Registo Contendo a Legislação Antiga e Moderna 1860 a 1899 Relativa …

Anot. F. A. de MattosLisboa, Antiga Casa Bertrand,

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Código de Processo do Trabalho Anot. Alberto Leite Ferreira Coimbra, Coimbra Editora, 1972

Seguros Sociais e Medicina do Trabalho Luis Guerreiro Porto, Jornal do Médico, 1948

Código de Processo do Trabalho Decreto-Lei n.º 45.497, de 30-12-1963

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A Questão do Montepio dos Empregados Superiores da Companhia Carris de Ferro do Porto

Augusto Cupertino de Miranda

Porto, Tipografia Sequeira, Limitada, 1938

Um Incidente na Alfândega do Porto Peças do Processo de Inquérito n.º 68 do Conselho Distrital …

Inácio Garção SoaresPorto, O Comércio do Porto,

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Regime Disciplinar dos Funcinários Civis e Administrativos Vitor Manuel Lopes Coimbra, Edição do Autor, 1955?

Regulamento do Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar Anotado

Francisco Alves dos Santos Coimbra, Atlântida, 1967

Código da Contribuição Industrial AnotadoJoão José Garcia de Freitas

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Código de Processo e Tabela das Custas nos Tribunais do Trabalho Anotados

José Augusto Vaz Pinto, Henrique Parreira


Contrato de Trabalho Legislação AnotadaFeliciano Tomás de

ResendeCoimbra, Coimbra Editora, 1970

Corporações e Previdência Social Codificação Completa até Setembro de 1934


Os Contratos Colectivos de Trabalho Perante as Crises de Desemprego Rural Parecer do Exmo. …

Manuel Gomes da SilvaLisboa, Associação Central da Agricultura Portuguesa, 1950

Contratos de Trabalho Notas Práticas Legislação Complementar

Abílio Neto Lisboa, Livraria Petrony, 1972

Précis de Droit Administratif Louis Rolland Paris, Dalloz, 1930Direito Administrativo Apontamentos das Lições Dadas ao 2.º Ano Jurídico de 1955-56

Marques Guedes Lisboa, AAFDL, 1956

Curso de Direito Internacional Público André Gonçalves Pereira Lisboa, Edicões Ática, 197?

A Natureza Jurídica da Associação à Comunidade Económica Europeia

Alberto P. Xavier Coimbra, Almedina, 1970

Droit Internacional Public 3e Année David Ruzié Paris, DALLOZ, 1972


Aspectos Sociais da Comunidade Económica Europeia Maria Odete VitalLisboa, Fundo de

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Sobre o Direito de Expulsão Bento de FariaRio de Janeiro, Jacintho Ribeiro

dos Santos, 1929Questões Jurídicas da Guerra e da Paz Direito Actual e sua Tranformação Necessária e Esperada

Visconde de CarnaxideLisboa, Parceria António Maria

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Acrisia Vichiana Nella Scienza Nuova Annotazioni Critiche Pasquale GarofaloNapoli, Enrico Dekten Editore,

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A Lógica Judiciária e a Arte de JulgarM. P. Fabregmenttes

Versão de Henriques de Carvalho

São Paulo, C. Teixeira, 1914

Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo Direito Comparado

René David Lisboa, Meridiano Imp., 1972

Subsídios para uma História da Filosofia do Direito em Portugal (1772-1911)

L. Cabral Moncada Coimbra, Coimbra Editora, 1938

El Delito y la Pena en la Historia de la Filosofia Fausto Costa Mexico, UTEHA, 1953Dix Ans de Conférences dÀgrégation Etudes de Droit Commercial Offertes à Joseph Hamel

? Paris, Dalloz, 1961

Conferência Parlamentar Internacional do Comárcio, Terceira Assembleia Plenária Realizada em Roma …


Lei dos Solos Decretos-Lei n.º 576/70, de 24 de Novembro de 1970 Anotado e com índice Remissivo

Armando Dias Gomes, César Máximo

Porto, Livraria Athena, 1972

Teoria Jurídica do Contrato Administrativo João de Melo Machado Coimbra, Coimbra Editora, 194?

Regulamento do Supremo Conselho de Administrativo Pública e o das Auditorias …

? Coimbra, RLJ, 1931

Codigo Administrativo Approvado por carta de Lei de 4 de Maio de 1896

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Código Administrativo Leis n.ºs 88 e 621, de 7 de Agosto de 1913 e 23 de Junho de 1916

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Manual do Contencioso das Contribuições e Impostos J. F. de Oliveira Santos Coimbra, Atlântida Editora, 1946

Código Administrativo Disposições Aprovadas na Sessão Parlamentar de 1912-1913 e Postas em …


Porto-Francos Contendo os Planos dos Portos-Francos de Hamburgo, Bremen, Copenhague, …

Marcos Vieira da Silva Lisboa, Ferin, 1906

Regulamento do Imposto do Sêllo Approvado por Decreto de 23 de Dezembro de 1899


Regulamento do Imposto do Sêllo Tabela Geral do Imposto do Selo

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Regulamento do Imposto do Sêllo Approvado por Decreto de 9 de Agosto de 1902


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Regulamento para a Isenção do Imposto do Real de Agua sobre o Vinho Entrado na Cidade do Porto

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Legislação Portugueza sobre a Décima de Juros Coordenada e Annotada

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Legislação Portugueza sobre Contribuição de Registo Coordenada e Anotada

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Código Administrativo Disposições, até à sua Definitiva Promulgação para a Organização, …


La Convention sur la Haute Mer Adoptée à Genève le 29 Avril 1958 par la Conférence des Nations …

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Contribution à l`Ètude des Problèmes du Désarmement ? Bruxelles, Edtions A.I.J.D., 1958

Portugal e o Tratado de Paz depois da Guerra Carneiro de Moura Lisboa, Imprensa Nacional, 1918

Die Europaische Gemeischaft Von der Haager Gipfelkonfereenz bis zum Europa der Zehn

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La Cour Internationale de Justice Michel Dubisson Paris, LGDJ, 1964

Lógica para Juristas Jaime M. Mans Puigarmau Barcelona, BOSCH, 1969

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O Direito Administrativo Doutrina e Jurisprudência António Manuel PereiraPorto, J. Reis & Silvas, Lda.,

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O Loteamento e a venda de Terrenos em Prestações Decretos-Lei n.º 58, de 10 de Dezembro de 1937 ...

Waldemar Martins FerreiraSão Paulo, Revista dos Tribunais,

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Conferência Parlamentar Internacional do Comércio, Segunda Assembleia Plenária Realizada em Paris …


Introdução ao Estudo do DireitoAlessandro Groppalo Trad.

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Les Grands Systèmes de Droit Contemporains Droit Comparé

René David Paris, Dalloz, 1964

L`Évolution du Droit et la Conscience Sociale L. Tanon Paris, Félix Alcan, 1911

Précis du Droit des GensTh. Funck-Brentano, Albert

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Le Droit, au-Dessus de la Régle de Droit Critique dùna Entreprise de Guerre Froid

Abbé Jean Boulier Bruxelles, AIJD, 1958

Théorie Générale du Droit Jean Dabin Bruxelles, Bruylant, 1953

Metodologia da Ciência do Direito Karl LarenzLisboa, Fundação Calouste

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Introdução ao Pensamento JurídicoKarl Engisch Trad. e Pref. J.

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Droit Internacional Public Problèmes ThéoriquesG. I. Tunkin Préf. Michel

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Portugal e a Guerra das Nações Bruno Porto Livraria Chardron, 1906

La Justice et les Hommes Paris-Prague Contribution a lÈtude Comparee du Droit Socialiste e du Droit …

Monique et Roland Weyl Paris, Editions Sociales, 1962

La Unificación de Europa Edward Wall Barcelona, Dopesa, 1970

Textos de Direito Internacional PúblicoJ. M. da Silva Cunha e

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La distinction du Fait et du Droit Essai sur le Pouvoir de Contrôle de la Cour de Cassation sur les Juges …

Gabriel Marty, M. Chaerles César-Bru

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Comentário ao Regulamento Consular Português do Notariado Consular Capítulo VIII do Regulamento

Armando Martins Lisboa, Procural, 193-?

Notas ao Código da Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações

José Gualberto de sá Carneiro

Porto, Martins & Irmãos, Lda., 1962

O Negócio Indireto em Direito Fiscal Alberto P. Xavier Lisboa, Petrony, 1971Notas ao Código das Execuções Fiscais Legislação Coordenada e Comentada

J. F. de Oliveira Santos Porto, Atlântida, 1948

Da Situação Jurídico-Patrimonial da Mulher Judicialmente Separada de Bens

Ventura José Rocheta Gomes


Código Administrativo Leis n.ºs 88, 621 e 1.453 de 7 Agosto de 1913 e 23 de Junho de 1916 e 26 de …

Anot. Carlos de Oliveira Lisboa, Lumen, 1924

Codigo Administrativo Approvado por carta de Lei de 6 de Maio de 1878 Posto em Vigor pelo Governo …

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O Problema da Responsabilidade do Estado por Actos Lícitos

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A Revogação dos Actos Administrativos José Robin de Andrade Coimbra, Atlântida, 1969

Studi di Giustizia Amministrativa Enrico GuicciardiTorino Unione Tipografico Cop.,

1967Filiação, Poder Paternal, Tutela de Menores, Emancipação e Maioridade Projecto de Reforma

F. A. Pires de Lima Coimbra, Coimbra Editora, 1945

Lei do Divórcio Anotada e Actualizada Abel Pereira Delgado Coimbra, Coimbra Editora, 1960

Le Code Suèdoid du Mariage Textes Législatifs en Viguer le 1er Octobre 1954

Gustav Forssius Paris, LGDJ, 1955

Subsídios para o Estudo do Problema do Cálculo da Legítima dos Filhos Perfilhados

José Gabriel Pinto Coelho Lisboa, 1941

Fiscalidade da Empresa Programa de um Curso … Rogério Fernandes Ferreira Lisboa, Livraria Petrony, 1973

Um Caso em que as Leis Negam o Direito de ter Pai Pedro Pitta Lisboa, 1927

Formulário Fiscal José Alfredo Rodrigues

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Políticas Financeiras e Formação do Capital António L. de Sousa Franco Lisboa, Livraria Petrony, 1972

Sobre o Discurso Jurídico Apontamento Publicado em Prefácio ao Livro Karl Engisch, Introdução ao …

J. Baptista Machado Coimbra, 1965

Theses Juridico-Sociaes Exhibidas Perante a Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro

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A UNESCO e a Declaração dos Direitos do HomemFernando de Abranches

FerrãoLisboa, Jornal do Fôro, 1954

Textos de Direito Internacional Público ? Lisboa, Ática, ?


A Actual Carta Política da Europa Estudos de Geografia Histórica, Política e Económica

Luis Schwalbach Lisboa, Bertrand, 1923

A Vida do Direito e a Inutilidade das Leis Jean Cruet Lisboa, José Bastos & Ca., 1908

Legislação Portuguesa sobre Imposto do SelloCoordenada e Anotada por

Assis TeixeiraCoimbra, França Amado, 1902

Organização dos Serviços de Justiça Fiscal com Rubricas em cada Artigo, Notas Remissivas e …

António Patacas, Mário Corrêa Arez

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A Questão Fiscal e as Finanças Portuguesas Anselmo Vieira Lisboa, Ferreira e Oliveira, 1905

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Aliomar Baleeiro Rio de Janeiro Forense, 1960

Metodologia del Derecho Francesco CarneluttiMexico, Union Tipografica

Editorial Hispano-Americana, 1940

Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas com Anot. E Coment. do Decreto-Lei n.º 48871 de 19 de Fevereiro de 1969 …

Jorge Andrade da Silva Porto, Athena, 1973

Grands Serviços Publics et Entreprises Nationales Jean de Soto Paris, Montchrestien, 1971

O Direito Internacional Adriano AntheroPorto, Imprensa Portuguesa,

1923Regulamento das Expropriações com Notas Marginais e Índices Apendice à Lei do Inquilinato …

Anot. Mário de Brito Lisboa, 1961

Reflexões sobre a Teoria do Desvio de Poder em Direito Administrativo

Afonso Rodrigues Queiró Coimbra, Coimbra Editora, 1940

A Indemnização Comercial nas Expropriações por Utilidade Pública Notas de Processo

Raul Castro Lisboa, Jornal do Fôro, 1954

Jurisprudência Administrativa Sentenças 1904-1913 Pedreira de MouraBraga, Imprensa Henriquina a

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Théories et Réalités en Droit Internacional Public Charles de Visscher Paris, A. Pedone, 1960Le Principe de la Légalité dans une Société Libre Rapport sur les Travaux du Congrés International …

Jean-Flavien Lalive, Norman S. Marsh

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A Teoria do Concurso em Direito Criminal el Unidade e Pluralidade de Infracções II Caso Julgado e …

Eduardo Henriques da Silva Correia


Tratamento Criminal de Jovens Delinquentes Eliana GersãoCoimbra, Centro de Direito Comp. da Facul. de Dir. de

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Leonel Martins Vicente Águeda, 1945

Assistência aos Servidores Civis do Estado e Seus Familiares Legislação, Circulares, Ofícios, …

Viriato Benjamim Saraiva Coimbra, Almedina, 1969

Estatuto da Aposentação Anot. E Coment. António José Simões de Oliveira


Manual-Formulário de ExpropriaçõesJoão de Deus Pinheiro

FarinhaLisboa, Livraria Morais Editora,

1961

Expropriações Legislação, Jurisprudência, FormulárioJoão de Deus Pinheiro

FarinhaLisboa, Morais, 1957

Código Adminiatrativo com Epígrafes aos Artigos e Indíces Cronológicos e Alfabético

Henrique Martins Gomes Coimbra, Coimbra Editora, 1968



Les Régimes Législatifs de Responsabilité PubliqueChristine Bréchon-Moulènes

Prèf. Georges VedelParis, Librairie Générale de Droit


Manuel des Séquestres Recueil des Lois, Décrets, Instructions et Circulaires sur les Séquestres des …

Alexandre Reulos Paris, Recueil Sirey, 1916

Um Caso Grave de Prepotência Administrativa Petição de Recurso Apresentada na Auditoria …

Armando Bacelar Vila Nova de Famalição, 1959

Apêndice ao Código Administrativo Anot. e Coment. António Pires de Lima, e outro


Eleições das Juntas de Freguesia Legislação Actualizada e Anotada

António Luís da Costa Rodrigues


Em Defesa da Honra Profissionais a Propósito de um Concurso para Médicos nos Serviços …

Rui da Silva Leal Porto, 1964

Do Poder Disciplinar no Direito Administrativo Português Marcelo CaetanoCoimbra, Imprensa da

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Manual das Juntas de Freguesia Jayme Arthur da Motta Coimbra, França Amado, 1918

Imposto do Selo Regulamento e Tabela Legislação Complementar

Anot. António Cândido Mouteira Guerreiro, Mário

Assis FerreiraCoimbra, Atlântida, 1962

LÈvasione Tributaria Problemi di Pratica ed Etica Fiscale in Rapporto alla Legislazione Repressiva e …

Armando GiorgettiTorino Unione Tipografico Imp.,

1964Direito Processual Tributário Contencioso das Contribuições e Impostos Reclamações, Recursos …

António Cândido Mouteira Guerreiro


As Doações Perante o Direito FiscalVictor Calado Peixoto da

SilvaPorto, Edição do Autor, 1954

Código das Custas Judiciais Anotações e Comentários Tabelas para o Cálculo do Imposto …

Eduardo Arala Chaves e Manuel de Barros Mouro


A Nova Lei da Contribuição Predial e Informação e Comentários

Antonio Cabreira Lisboa, Ventura Abrantes, 1913

A Nova Lei da Contribuição Predial e Informação e Comentários

Antonio Cabreira Lisboa, Ventura Abrantes, 1913

Os Poderes Orçamentais da Assembleia da República J. J. Teixeira RibeiroCoimbra, Boletim de Ciências

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Imposto do Selo Regulamento e TabelaAnot. António Cândido

Mouteira GuerreiroCoimbra, Atlântida, 1968

Elementos para um Curso de Direito Fiscal Pedro Soares Martínez


1971 Contribuição Predial Lei de 15 de Fevereiro de 1913 Operações de Relaxe Lei de 25 de Março de …


Estatuto JudiciárioEd. Pref. Barbosa de

Magalhães Coord. e OutrosLisboa, Emprêsa Universidade

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Imposto de Salvação Pública ? Porto, Casa do Livro, 1928

Elementos de Direito FiscalFrancisco António Corrêa Pref. Caetano Beirão da

VeigaLisboa, A Polycommercial, 1913

O Imposto sobre a Aplicação de Capitais Assis Fernandes Tavares Lisboa, Edições Ática, 1954


Legislação PenalAnot. Manuel Lopes Maia

GonçalvesCoimbra, Almedina, 1973

Documentos Esclarecedores e o caso da Eleição do Representante das Ordens para o Conselho …

Ordem dos Advogados, Delegação de Aveiro

Aveiro, Ordem dos Advogados, Delegação de Aveiro, 1968

O Aborto Consensual Estudo de Direito Penal e de Política Criminal

João Alcides de Almeida Lisboa, 1964

Delitos Contra a Saúde Pública e Contra a Economia nacional Legislação Trabalhos Prepartórios, Anot. …

Eduardo Arala Chaves Coimbra, Coimbra Editora, 1961

Código Penal Português Anot. Vítor António Duarte Faveiro Pref. Beleza dos

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Introdução ao Eestudo da Criminologia Michelangelo Pelaz Coimbra, Coimbra Editora, 1962

O Problema da Consciência da Ilicitude em Direito Penal Jorge de Figueiredo Dias Coimbra, Almedina, 1969

Annotações Theorico-Praticas ao Codigo Penal do Brazil de Accordo com a Doutrina, a Legislação e …

António Bento de FariaRio, de Janeiro, Papelaria União,

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A Propriedade Horizontal no Notariado e no Registo Predial Jacinto Duarte Coimbra, Almedina, 1970

A Posse de Boa-Fé para Efeitos de Prescrição algumas Considerações

António Rodrigues Lufinha Coimbra, Coimbra Editora, 1949

Ensaio sobre a Introdução ao Direito Criminal José beleza dos Santos Coimbra, Atlântida Editora, 1968

Direito PenalBeleza dos Santos, Agostinho de Torres Fevereiro e Outro

Coimbra, Tip. Popular de J. Bizarro, 1920

Delitos Anti-EconómicosJosé Lharco Alvares de

MouraCoimbra, Coimbra Editora, 1947

Le Délit Politique Contribution à L`Étude des Crimes L`État

Pierre A. Papadatos Préf. Jean Graven

Genève, Librairie E. Droz, 1955

Do Abuso de Confiança Laurentino da Silva Araújo Coimbra, Almedina, 1959

O Casamento Putativo no Direito Civil PortuguêsFernando Andrade Pires de

LimaCoimbra, Coimbra Ed., 1929

Os Direitos de Luz e vista na Relação Legal de Vizinhança Arnaldo Cândido de OliveiraRio de Janeiro, Revista Forense,

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Propriedade Horizontal Caio Mário da Silva Pereira São Paulo, Forense, 1961

De la Conditon Jurifique de LÈnfant Naturel Simple en Droit Comparé

José Carciente Benacerraf Paris, Éditions A. Pedone, 1951

Direito da Família Sumários das Lições ao Curso de 1966-1967

Francisco Manuel Pereira Coelho

Coimbra, 1967

O Direito ao Lar Bem de Família António Macieira Lisboa, Imprensa Nacional, 1914

A Adopção Constituição da Relação AdoptivaRabindranath Valentino A.

Capelo de SousaCoimbra, BFDUC, 1973

Code Manuel des Tribunaux por Enfants Appendice Marcel Nast, Marcel Keine Paris, LGDJ, 1913

A Propriedade Horizontal no Código Civil Rui Vieira Miller Coimbra, Almedina, 1973


Estudos sobre a Superfície e a Acessão José de Oliveira Ascensão Braga, Scientia Iuridica, 1973

Posse IndirectaJoaquim Guedes Corrêa

Gondim NetoRio de Janeiro, 1972

Novas Servidões Legais de Água Mário Tavarela Lobo Coimbra, 1967

O Devassamento dum Prédio ou as Obras Semelhantes do Art.º 1360.º Cód. Civ. ou de como …

Augusto Lopes Cardoso Porto, 1970

Um Caso de Anulação de Casamento por Erro Petição Inicial e Alegações Finaes

Lino GameiroTorres Vedras, Sociedade Progresso Industrial, 1930

A Administração dos Bens do Casal Augusto Lopes Cardoso Coimbra, Almedina, 1973La Filiation Légitime et Naturelle Étude de la Loi du 3 Janvier 1972

Claude Colombet, Danièle Huet-Weller

Paris, DALLOZ, 1973

La Question des Tribunaux pour Enfants Association des Anciens Étudiants en Droit de LÙniversité de …

Association des Anciens Étudiants en Droit de

LÙniversité de Louvain

Louvain, Institut Supérieur de Philosophie, 1911

Obrigação de PreferênciaAdriano Paes da Silva Vaz

SerraLisboa, BMJ, 1958

Frestas ou Seteira?! … Ter-se-ia Decidido Bem?! Algumas Peças Processuais

Luís Nunes da PonteVila Nova de Famalição, Centro

Gráfico de Famalicão, 1969

Emparcelamento da Propriedade RústicaJoão Mota Pereira de

Campos e OutroBraga, 1962

A Enfiteuse e o Novo Código Civil José Pequito Rebello Lisboa, A Voz da Lavoura, 1959

Da Propriedade Horizontal ou por Andares Breve Estudo e Comentário do Decreto n.º 40.333 de 14 …

Luís da Cunha Gonçalves Lisboa, Ática, 1956

Família e Divórcio Roboredo Sampaio e MelloLisboa, Livraria Clássica Editora,

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Problèmes de Science Criminelle Henri JolyParis, Libraire Hachette et Cie.,

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O Caso do Banco Angola e Metropole História do Crime ?Lisboa, Estamparia do Banco de

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Pena e Misure di Sicurezza Giulio Andrea Belloni Milano Societa Editrice Libraria

Quanto mais Agitado está o Mar mais Bonito é (um) Caso de Crimen Culpae

Luís Veiga Porto, 1962

Prevenção Criminal Medidas de SegurançaVítor António Duarte

FaveiroCoimbra, Coimbra Editora, 1952

Notas ao Código Penal PortuguêsLuís Osório da Gama e

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1917Código de Processo Civil Actualizado contém as Alterações Introduzidas pelos Decretos de 16 de …

Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1932

Da Extinção da Punibilidade Raimundo Macedo Rio de Janeiro, 1946La Politique Criminelle des Anglais Concernant LÈnfance et LÀdolescence

Robert Lévy- Fleur Paris, A. Pedone, 1911

Psicopatologia Criminal Uxoricídio Luiz de PinaPôrto, Imprensa Portuguesa,

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A Insinuação Regia e a Eleição dos Vigarios Capitulares Estudo Histórico e Jurídico

Eurico de SeabraPorto, Gutenberg Ferreira

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Antero Cabral, Abel dos Santos

Lisboa, 1958

Destinação do Pai de Família Servidões e ÁguasMário Tavarela Lobo Pref. F.

A. Pires de LimaCoimbra, 1964

Lesado, sim! Arguido, não! As Graves Irregularidades da Escrita de "A Vilarinha, Lda." Alegações de …

Raúl Castro Porto, 1970

Código Penal Português Actualizada Segundo a Reforma de 1954 com Notas de Jurisprudência …

Anot. Eduardo Henriques da Silva Correia

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Código Penal Português Texto do Código, Actualizado, Legislação, Assentos, Circulares, …

Anot. António Simões Correia

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Código Penal PortuguêsAnot. João de Deus Pinheiro

FarinhaLisboa, Ática, 1962

Código Penal Português Actualizado e AnotadoManuel João da Palma

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Estudios de Derecho MatrimonialEnrique Lalaguna

DominguezMadrid, RIALP, 1962

Extinção do Arrendamento Predial Fundamentos, Meios Processuais

António Pais de Sousa Coimbra, Almedina, 1969

A Personalidade do Delinquente Importância do Delinquente, Antes, Durante e Depois da …

?Lisboa, Boletim da Administr.

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Código Penal PortuguêsActualizado António Simões

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Direitos ReaisC. A. da Mota Pinto, Álvaro

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La Legge Penale e la sua Aplicazione Silvo Ranieri Roma, ?

Teoria da Infracção CriminalGiulio Battaglini Pref. M e

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Homicidio y Asesinato A. Fernandez Albor Madrid, Montecorvo, 1964

Legislação Sôbre Águas Actualizada e Anotada António Simões Correia Lisboa, Ferin, 1942

Sobre o Conceito de Reforma Agrária Henrique de Barros Porto, Portugália, 1949Se é Possivel um Confisco…! Alegações em Recurso de Apelação na Acção de Processo Ordinário que …

Sá Carneiro de Figueiredo Porto, 1964

Sumários dos Cursos de Direitos Reais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no Ano de …

Teixeira de Abreu Coimbra, Edição do Autor, 1928

Regime da Propriedade Horizontal Decreto-Lei n.º 40 333 de 14 de Outubro de 1955


Servidões Prediais Anteprojecto de um Título do Futuro Código Civil

F. A. Pires de Lima Lisboa, BMJ, 1957

Lições de Direito Civil Direitos Reais de Harmonia com as Prelecções de Pires de Lima ao Curso do …

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Filhos Ilegítimos M. Baptista Lopes Coimbra, Almedina, 1973

Organização Tutelar de Menores AnotadaAmérico de Campos Costa,

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Código Penal Anot. Manoel Augusto Vieira Neto S. Paulo Edição Saraiva, 1959

A Acção Executiva Singular, Comum e Especial Artur Anselmo de Castro Coimbra, Coimbra Editora, 1970

Direito das Sucessões Noções Fundamentais Inocêncio Galvão Telles Lisboa, FDUL, 1971

Acções de Despejo de Predios Rusticos e Urbanos José Alberto dos Reis Coimbra, F. França Amado, 1918

LÒbservation des Délinquants et la Nouvelle Reforme des Prisons aux Portugal

Luiz de PinaLisboa, Oficinas da Cadeia

Penitenciária, 1939Medidas de Segurança Lição Proferida no Concurso para Professor Extraordinário da Faculdade de ...

Adelino da Palma Carlos Lisboa, Jornal do Fôro, 1963

Infracções Antieconómicas Rui Vieira Miller Coimbra, Almedina, 1965Emigração Candestina Crimes de Moeda Falsa Passaportes Sociedades Commerciais por Quotas …


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Código Penal Português AnotadoVítor António Duarte

Faveiro Pref. Beleza dos Santos


Código Penal Português na Doutrina e na Jurisprudência Anot. Manuel Lopes Maia


Acidentes de Trabalho e Doenças Profissiona Legislação Anotada

Feliciano Tomás de Resende


Ultimos Diplomas sobre Inquilinato Sá Carneiro Barcelos, Companhia do Minho,

1925Da Sublocação Estelita de Mendonça Coimbra, Almedina, 1972

Os Tribunais Comuns também Julgam sobre Estética Urbana… Resumo duma Longa Minuta, Seguido …

José NevesPorto, José Gonçalves de Sousa,

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Senhorios e Arrendatários Perante a Lei Manual de Consulta sobre Direitos e Obrigações

J. Ferreira dos SantosPorto, António José Fernandes,

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Despejo de Prédios Rústicos e Urbanos ?Lisboa, Biblioteca Popular de

Legislação, 1907Lei do Inquilinato Informações sobre Arrendamentos Praso para Entrega dos Mappas

?Lisboa, Biblioteca Educação

Nacional, 1911

Medicina Legal Traumatologia Forense Asdrubal de AguiarLisboa, Empresa Universidade

Editora, 19--?

Acções de Despejo de Prédios Rusticos e UrbanosAntónio Faria Carneiro

PachecoCoimbra, Imprensa Academica,

1910Código da Estrada e Respectivo Regulamento Couto Martins Lisboa, Couto Martins, 1935Manuel de la Circulation Routière et des Actions en Responsabilité

Roger Réau Paris, DALLOZ, 1956

Manuel de la Circulation Routière et des Actions en Responsabilité

Roger Réau Paris, DALLOZ, 1955

Arrendamento RuralAntónio Magro Borges de

AraújoBraga, 1962

Arrendamento e Despejo de Prédios Rústicos e Urbanos Alterações ao Código de Processo Civil

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Avaliações e Novas Rendas Pedro VeigaPorto, Centro Editorial Português,

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Avaliações e Novas Rendas dos Prédios Urbanos e Estabelecimentos Comerciais

Pedro VeigaPorto, Centro Editorial Português,

?

Acidentes de Viação e Alcoolismo a Alcoolemia nos Acidentes de Viação

Fernando Manuel Oliveira de Sá Pref. de L. A. Duarte

SantosCoimbra, 1964

Problemas de Direito Estradal Ultrapassagem Fora da Lei Inserindo em Apêndice uma Colecção de …

Pedro VeigaPorto, Centro Editorial Português,

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Arrendamentos e Acções de Despejo Guia PráticoPaulo Cancella de Mattos

Abreu, Pref. António Macieira

Lisboa, A. Editora, 1911

Leis da Republica Portuguesa Arrendamento e Despejo ?Porto, Tipografia Universal de

Figueirinhas & Ca. ?

O Código da Estrada Perante a Doutrina e a Jurisprudência Lino Cardoso Coimbra, Coimbra Editora, 1962

Os Problemas da Estrada a Iluminação dos Veículos Exegese do Código da Estrada

Pedro da Veiga Porto, Edições Portugal, ?

Processos Originais em Acidentes de Viação com Viaturas do Exércíto Regulamentação do Serviço …

Rogério de Figueiroa de Rego

Lisboa, União Gráfica, 1968

Código da Estrada e seu Regulamento Contendo Textos Legais Relativos à Responsabilidade Civil …

Manuel de Oliveira Matos Coimbra, Atlântida Editora, 1972

Acidentes na Estrada Manuel de Oliveira Matos Coimbra, Atlântida Editora, 1965

Jurisprudência do Supremo e das Relações sobre o Código da Estrada por Ordem Alfabética e …

Raul José Dias Leite de Campos


A Alma da Toga = El Alma de la TogaAngel Ossorio y Gallardo Trad. António de Sousa

Madeira PintoCoimbra, Coimbra Editora, 1956

Algumas Questões em Matéria de "Injúrias Graves" como Fundamento de Divórcio

Manuel A. Domingues de Andrade


Projecto de um Código do Inquilinato Urbano Revisão dos Actuais Conceitos sobre Inquilinato …

M. Roque Laia Lisboa, Edição do Autor, 1966

Código da Sisa e do imposto sobre as Sucessões e Doações Anotado, Comentado e Explicado

Victor Calado Peixoto da Silva

Braga, Livraria Cruz, 1959

O Imposto sobre Aplicação de Capitais no Notariado e no Registo Predial Antiga Decima de Juros

Avelino de FariaLisboa, Imprensa da Portugal-

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O Contrato de Compra e Venda no Código Civil Raúl VenturaLisboa, Ordem dos Advogados,

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O Regime Tributário nas Colónias Portuguesas Fernando Emygdio da SilvaLisboa, Tipografia Universal,

1906Relatorios e Propostas de Fazenda Banco de Portugal Direitos Pautaes em Ouro Mobilisação de …

Anselmo de Andrade Coimbra, França Amado, 1991

Monopolios Fiscaes José Caeiro da Matta Coimbra, França Amado, 1906

Novo Regime Tributário e Reforma do Contencioso e Impostos


Sisa e imposto sobre as Sucessões e Doações Compilação de Jurisprudência, Orientação …

Francisco Alves dos Santos Coimbra, Atlântida, 1968

Notas ao Código das Execuções Fiscais Legislação Coordenada e Comentada, Útil a Todos os …

J. F. de Oliveira Santos Vila Nova de Famalicão, 1935

Código da Contribuição Industrial AnotadoJosé Garcia de Freitas e Joaquim Soares Teles

Coimbra Atlântida, 1972

Planos Financeiros Henrique Carlos Ferreira Lisboa, A. Editora, 1909


Código da Contribuição Predial e Leis ComplementaresJoaquim Tavares de Oliveira Coutinho


Expropriações por Utililidade Pública Leis 2030 e 2063 e Decreto-Lei 43587 Regulamento das …

Fernando Pinto Gomes, Manuel Gama Prazeres


Estudos AdministrativosAntonio Leite Ribeiro de

MagalhãesCoimbra, França Amado, 1905

Expropriações Regulamentos Decreto n.º 43587, de 8 de Abril de 1961

Albano Cunha Coimbra, A. Cunha, 196-?

Revisão do Código Administrativo Aviso Prévio Apresentado e Discutido na Assembleia Nacional


Os Baldios podem ser Redusidos a Propriedade Particular pela Prescrição

Orlando MarçalLisboa, Livraria Classica Editora

A. M. Teixeira, 1921Código Adminitrativo Aprovado pelo Decreto-Lei 27.424 de 31 de Dezembro de 1936 Contendo as …

?Lisboa, Empresa Jurídica Editora,

1937

Serviços Públicos no Direito PortuguêsAlfredo Mendes de Almeida

FerrãoCoimbra, Coimbra Editora, 1962

O Fim de uma Lenda… Alegações Finais da Santa Casa da Misericórdia no Recurso Administrativo …

Alberto Pires de Lima Porto, Edição do Autor, 1946

Formação Administrativa do Distrito do Porto António Manuel PereiraPorto, Rotary Club do Porto,

1951LÈxpropriação Pour Cause DÙtilitè Publique, Méthode D`Évaluation, Formulaire

J. M. Auby, R. Ducos-Ader, J. C. Gonthier

Paris, Sirey, 1968

Legislação sobre Infracções Antieconómicas e Contra a Saúde Pública Metrópole e Ultramar

Fernando M. Heleno C. Santos Benedito C. Santos


Legislação sobre ArrendamentosAntónio Pedro Pintp de

Mesquita e OutroCoimbra, Almedina, 1961

Impugnação das Decisões em Processo Civil Reclamações e Recursos

José dos Santos Silveira Coimbra, Coimbra Ed., 1970

Précis de Droit Administratif et de Droit Public Maurice Hauriou Paris Sirey, 1927

A Teoria da Devolução no Direito Português Parecer Vasco Taborda Ferreira Lisboa, Jornal do Fôro, 1949Águas Minerais Natureza Jurídica das Nascentes e Regime da sua Exploração

José Carlos Martins MoreiraCoimbra, Coimbra Editora Lda,

1930Investigação de Paternidade Ilegítima segundo a Lei Civil e Processual em Vigor

José dos Santos Silveira Coimbra, Atlântida Editora, 1971

Direito de RetençãoAdriano Paes da Silva Vaz

SerraLisbboa, BMJ, 1957

Do Direito de Retenção na Legislação Portuguesa A. F. Carneiro PachecoCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1911

Profilaxia do Crime Gregório Pereira Porto, Jornal do Médico, 1948

Do Contrato de Compra e Venda no Direito Civil, Comercial e Fiscal

Manuel Baptista Lopes Coimbra, Almedida, 1971

Código da Estrada Actualizado e Anotado e Legislação Complementar Actualizada

Carlos Alberto da Costa Soares, Inácio Bragança


Código da Estrada AnotadoJoão de Deus Pinheiro

FarinhaLisboa, Livraria Morais, 1961

La Intervencion Pública en la Emprensa H. kootz, R. W. Gable Barcelona, BOSCH, 1961

Lei das Sociedades por Quotas Anotada Adolpho de Azevedo Souto Coimbra, Coimbra Editora, 1972

As Minhas Afirmações sôbre Firmas Depoimento sôbre a Razão de uma Atitude

Fernando Tavares de Carvalho

Lisboa, 1943


Manual das Assembleias Gerais das Sociedades Anónimas Teoria e Prática

Sebastião dos Santos Pereira de Vasconcelos


A Emprensa Cooperativa José Luis da Cruz Vilaça Coimbra, Coimbra Editora, 1969

Peças Principaes do Processo da Acção em que se Discutiu a Prescrição dos Dividendos das …

? Cpoimbra, França Amado 1909

Noções Elementares e Práticas sôbre a Lei das Sociedades por Cotas, Contém em Apêndice a Lei …

Avelino de Faria Coimbra, Atlântida, 1945

Projecto de Lei Relativo à Fiscalização de Sociedades Anónimas

António Baptista de Sousa Lisboa, Imprensa Nacional, 1892

Quando é que uma Sociedade Comercial é Irregular Barbosa de Magalhães Lisboa, Jornal do Fôro, 1953Uma Questão por Causa de Confusão de duas Firmas Comerciais


História Alegre duma Triste Gerência Contada aos Sócios e ao Público pelo Associado 1001

João Teixeira Porto, 1942

Inquilinato, Avaliações Trabalhos Preparatórios e Primeiros Comentários

Tito Arantes

Lei das Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada de 11 de Abril de 1901

José BenevidesLisboa, José António Rodrigues &

Ca. 1901Código da Estrada Regulamento Anotado António Serra Amaral Lisboa, Difusão, 1970Código da Estrada Seguido do Regulamento do Registo da Propriedade Automovel Decretos n.º …

Couto Martins Lisboa, Couto Martins, 1930

Código da Estrada ? Coimbra, Coimbra Editora, 1928

Acidentes de Viação e Regras de Trânsito Compilação Sistematizada de Jurisprudência do …

Manuel de Oliveira Matos Coimbra, Almedina, 1960

Lei das Sociedades por Quotas Anot. Adolpho de Azevedo

SoutoCoimbra, Coimbra Editora, 1955

Das Acções Preferêcias nas Sociedades Anonymas Ernesto LemeSão Paulo, Livraria Académica

1933Des Sociétés a Responsabilité Limitée Leur Régime dÀprès la Loi du 7 Mars 1925

F. Chapsal Paris, Payot, 1925

O Direito de Exclusão de Sócios nas Sociedades Comerciais A. J. Avelãs Nunes Coimbra, Almedina, 1968

Código da Estrada Aprovado pelo Dec. 39 672 e Alterado pelo Dec. 47 070 Anotado e Actualizado …

Manuel Augusto Gama Prazeres

Braga, Scientia Ivridica, 1966

Discursos do I Congresso Nacional dos AdvogadosAngelo Vidal de Almeida

RibeiroLisboa, Ordem dos Advogados

Portugueses, 1972

Os Advogados e a Informática José António Barreiros Lisboa, O.A 1973O Caso da Herança Sommer Porque Renunciei à Defesa de António Chapalimaud Alegação para a …

Daniel Proença de Carvalho Lisboa, Edição do Autor, 1971

Sessão de Homenagem à Memória do bastonário Acácio Furtado Palavras do Bastonário Pedro …

?Lisboa, Ordem dos Advogados,

1966Depósito Judicial e Direito de Retenção Adelino da Palma Carlos Lisboa, 1963

A Nova Constituição Portuguesa e o Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias Lisboa, O.A 1976

Contagem dos Prazos e Outras Questões Jurídicas Fernando Fabião Braga, 1972As Liberdades Fundamentais e a Revisão Constitucional Comunicação ao Instituto da …

Pedro Soares Martinez Lisboa, 1971

Identidade e Variação do Objecto em Processo DeclarativoJosé Inácio Clímaco de

Sousa e BritoLisboa, BMJ, 1965


A Caducidade na Doutrina, na Lei e na Jurisprudência Caducidade Resolutiva

Aníbal de Castro Lisboa, 1962

Teoria Geral do Direito CivilF. Santoro-Passarelli Trad. Manuel de Alarcão Pref. Rui

de AlarcãoCoimbra, Atlântida, 1967

Dos Contratos em Geral Inocêncio Galvão Telles Lisboa, Coimbra Editora, 1962

Commentários à Lei do Divórcio Vaz FerreiraLisboa, Aillaud, Alves & Ca.

Editores, ?Participações Dominantes Alguns Aspectos do Domínio de Sociedades por Sociedades

Raul Ventura Lisboa, ROA, 196-?

A Locação Financeira na Óptica do UtenteDiogo Paredes Leite de

CamposLisboa, Ordem dos Advogados,

1983

A Posse Estudo de Direito Civil Português Manuel Rodrigues Júnior Coimbra, Coimbra Editora, 1924

A Posse Estudo de Direito Civil Português Manuel Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 1940

A Igualdade Jurídica dos Cônjuges a Propósito do Projecto de Código Civil

Eliana Gersão Coimbra, RDES, 1966

Menores Legislação Civil, Penal e AdministrativaManuel Baptista Dias da

FonsecaCoimbra, Coimbra Editora, 1949

As Relações Jurídicas Reais José de Oliveira Ascensão Lisboa, Livraria Morais, 1962

Les Contrats entre Époux Pierre JulienParis, Librairie Générale de Droit


L Consentement des Époux au Mariage Etude de Droit Positif Français

Guy RaymondParis, Librairie Générale de Droit


Reforma dos Serviços Tutelares de Menores Lei Orgânica Organização Tutelar de Menores …

Vasco Soares da Veiga Coimbra, Coimbra Editora, 1962

Da Situação Jurídico-Patrimonial da Mulher Judicialmente Separada de Bens

Ventura José Rocheta Gomes


O Direito da Filiação na Jurisprudência Recente Guilherme de Oliveira Coimbra, BFDC, 1980

Rapporti Patrimoniali tra Coniugi e Principio di Eguaglianza Marino Bin Torino, G. Giappichelli, 1971

Capacidade Patrimonial dos Cônjuges Anteprojecto dum Título do Futuro Código Civil Articulado e …

Guilherme Braga da Cruz Lisboa, BMJ, 1957

Defesa da Criança Luiz de PinaPôrto, Tip. Sociedade de

Papelaria, 1939Da Situação Jurídica da Mulher Casada no Campo do Direito Comparado

Carlos da Costa Picoito Faro, União de Faro, 1961

Leis da Família Dectretos n.ºs 1 e 2 de 25 de Dezembro de 1910

Braz Rodrigues Lisboa, Livraria Morais, 1941 ?

Do Desquite Arnold WaldRio de Janeiro, Editora Nacional

de Direito, 1959Le Società con un Solo Socio Angelo Grisoli Milano, CEDAM, 1971Amortização de Quotas o Artigo 25º da Lei das Sociedades por Quotas

Augusto Victor Coelho Coimbra, Coimbra Editora, 1955

As Cláusulas Restritivas da Destituição do Sócio-Gerente nas Sociedades por Quotas e o Exercício …

António Agostinho Caeiro Coimbra, Atlântida Editora, 1966


Lei das Sociedades por Quotas Anot. A. De Azevedo Souto Lisboa, Guimarães & Ca., 1913

Derecho de Surpeficie y expropriacion en Portugal ? Sevilha, Freitas Brito Lda., 1964

I Diritti Reali Limitati in Particolare LÙsufrutto e le Servitu Lodovico Barassi Milano, Giuffrè, 1947

Porto Appellação Civil Appellante António Monteiro de Castro Portugal Appelado António Rodrigues …

Joaquim Gualberto de Sá Carneiro

Porto, A. J. DÀlmeida, 1913

Casos da Pratica Forense Articulados, Allegações e Consultas

Carlos de Sacadura Botte Pinto Mascarenhas

Coimbra, França & Armenio, 1914

Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedades Panónimas e dos Gerentes de …

Raúl Ventura, Luis Brito Correia

Lisboa, Petriny, 1970

Manuel Pratique de la Société a Responsabilité Limitée DÀrpès les Lois et la Jurisprudence

André MoreauParis, Librairie du Journal des Notaires et des Avocats, 1952

O Direito das Sociedades na Comunidade Económica Europeia

Aires CorreiaBruxelas, Comissão Técnica de

Cooperação Externa, 1968

Les Societés Civiles Bernard Lecourt Paris, Libraire Techniques, 1962

O Balanço e a Demonstração de Resultados F. V. Gonçalves da SilvaLisboa, Livraria Sá da Costa,

1974

A Exclusão Estatutária do Direito de Voto nas Sociedades por Quotas

António Agostinho Caeiro, Nota por Prévia A. Ferrer

CorreiaCoimbra, BFDUC, 1966

Código da Estrada Redacção Actualizada Notas de Doutrina e Jurisprudência …

António da Costa Neves Ribeiro


Lei das Sociedades por QuotasAnotada Adolpho de

Azevedo SoutoCoimbra, Coimbra Editora, 1963

Parità Conjugale e Governo delle Famiglia Lucio Valerio Moscarini Milano, A. Giuffrè, 1974

A Natureza Jurídica do Dote Ruy Braz Mimoso Lisboa, FDUL, 1952La Réforme de la Filiation Comentaire de la Loi n.º 72-3 du 3 Janvier 1972

Jacques Massip, Georges Morin e Outros

Paris, Répertoire du Notariat Defrénois, 1973

Notas à Organização Tutelar de Menores Américo de Campos Costa Coimbra, Atlântida, 1967

O Problema da Comunicabilidade dos Rendimentos no Regime de Separação Absoluta

Inocêncio Galvão Telles Lisboa, Jornal do Fôro, 1953

Notas e Comentários à Lei Tutelar de Menores Decreto-Lei n. 44288, de 20 de Abril de 1962 e …

Ary de Almeida Elias da Costa

Lisboa, Edição do Autor, 1968

Le Nouveau Droit des Épouxet les Régimes Matrimoniaux Marcel BrazierParis, Librairie Générale de Droit


Do Divórcio e da Separação Judicial de Pessoas e Bens Abel Pereira Delgado Coimbra, Atlântida Editora, 1971

Regulamento das Cadeias Civil Emigração Clandestina Serviços do Recrutamento Militar …


Legislação, 1901

Alterações ao Código Penal ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1972

Das Aguas Teixeira DÀbreuCoimbra, França & Arménio,

1917


Code dÌnstruction Criminelle et Code Pénal Anotado H. F. RivièreParis, A. Chevalier-Marescq,

1902

Emparcelamento da Propriedade RústicaJoão Mota Pereira de

Campos e OutroBraga, Fernando Machado, 1962

Sociedades entre Cônjuges Alberto Pimenta Coimbra, Coimbra Editora, 1953

O Seu a Seu Dono … O Caso das Acções da Real Vinícola Alberto Pires de Lima Lisboa, Edição do Autor, 1961

Sociedades Comerciais e de Seguros Bases para a sua Constituição e Fiscalização


Traité du Droit de la Radiodifusion Radio et Télévision Charles Debbasch Paris, L. G. D. J., 1967

Sentenças Direito e Processo Civil Francisco José de Medeiros Lisboa, M. Gomes, 1905

Leitura para Letrados Visconde de Carnaxide Coimbra, Coimbra Editora, 1925

Temas Jurídicos Estudos Pareceres Jurisprudência José Pinto Loureiro Coimbra, Coimbra, 1948Direito de Representação, Substituição Vulgar e Direito de Acrescer

Inocêncio Galvão Telles Lisboa, 1943

Filiação, Poder Paternal, Tutela de Menores, Emancipação e Maioridade Projecto de Reforma




Execução por Dívidas dos Cônjuges José Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1931

Das Coisas F. A. Pires de Lima Lisboa, BMJ, 1960Posse e Tutela Possessória Ensaio Sôbre a Posse e os Remédios Possessórios

António Augusto de Miranda Coimbra, Coimbra Editora, 1945

El Proyecto del Nuevo Código Penal Alemán Hans Heinrich JeschechMadrid, Anuario de Derecho

Penal y Ciencias Penales, 1962

Comentário à Lei de ÁguasJoão Augusto Simões

Veloso de Almeida, Préf. e Notas Pires de Lima

Braga, Cruz, 1958

Les Donations de Biens Communs sous les Régimes de Communauté Conjugale

Jean Éperon Paris, SYREY, ?

José Cardoso Vieira de Castro Antes e Depois do seu Julgamento

António Manoel Lopes Vieira de Castro

Porto, Lusitana, 1871

El Proceso de Generecion del Delito Tentativa y Delitio Imposible

Eduardo Novoa Monreal Chile, RDCS, 1963

Direitos da Criança António Macedo Porto, Fenianos, 1944

Convenção de Arbitragem e Cláusulas Contratuais Gerais Raúl Ventura Lisboa, O.A, 1986

O Problema PenalGiuseppe Bettiol, Trad. De

Fernando de MirandaCoimbra, Coimbra Editora, ?

Da Posse e Usucapião Anteprojecto de um Título do Futuro Código Civil

Luis Pinto Coelho Lisboa, BMJ, 1959

Les Droits des Associés non Gérants dans les Sociétés a Responsabilité Limitée

Charles Choukroun Paris, LGDJ, 1957

Comentário à Lei de Protecção dos Filhos Decreto n.º 2 de 25 de Dezembro de 1910, Doutrina, …


Lisboa, Imprensa Libanio da Silva, 1922


Ineficácia do Testamento e Vontade Conjectural do Testador

João de Matos Antunes Varela


Lei do Divórcio AnotadoA. da Silva e Sousa e João

CóiasCoimbra, Coimbra Editora, 1061

Leis da Família Anot. e Actual. Abel Pereira

DelgadoCoimbra, Coimbra Editora, 1961

Commentaire Législatif de la Loi du 15 Mai 1912 sur la Protection de LÈnfance

Isidore Maus Paris, SIREY, 1912

Lei do Divócio Anot. e Actual. Abel Pereira

DelgadoCoimbra, Coimbra Editora, 1961

Lei do Divórcio ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1943

Legislação Complementar da Concordata Decreto-Lei n.º 30615, Publicado em Suplemento ao Diário …

?Lisboa, Emprensa Jurídica

Editora, 1940

Legislação de Menores ? Coimbra, Almedina, 1967

Direito InternacionalJ. L. Brierly, Trad. M. R.

Crucho de AlmeidaLisboa, FCB, 1965

L`Égalité des Époux en Droit Allemand Catherine Labrusse Riou Paris, LGDJ, 1965

L`Égalité des Époux dans le Regime Matrimonial Legal Pierre Spiteri Paris, LGDJ, 1965

Les Tribunaux Pour les Enfants en Angleterre Marcel Kleine Paris, Arthur Rousseau, 1908Constituição do Estado de Casado Ante-Projecto de um dos Livros do Futuro Código Civil

A. Pires de Lima Coimbra, Coimbra Ed. 1945

Constituição do Estado de Casado Ante-Projecto de um dos Livros do Futuro Código Civil

A. Pires de Lima Lisboa, BMJ, 1959

Les Tribunaux Pour les Enfants en Angleterre Marcel Kleine Paris, Arthur Rousseau, 1910La Ruptura de Promesa Matrimonial y la Seducción de la Mujer Ante el Drecho y la Ley

Santiago Gubern Salisachs Barcelona, BOSCH, ?

Comentário à Lei de Protecção dos Filhos Decreto n.º 2 de 25 de Dezembro de 1910, Doutrina, …


Lisboa, Universidade Editora, 1939

Lei do Divórcio Decreto de 3 de Novembro de 1910 Anot. Braz Rodrigues Lisboa, Morais, 1940

Casamento e Divórcio no Direito Civil Internacional M. F. Pinto PereiraSão Paulo, Companhia Gráphico-Editora Monteiro Lobato, 1924

As Segundas Nupcias no Direito Civil Moderno Commentario aos artigos 1233º a 1239º do Codigo …

Julio Vilhena, 1913Coimbra, França & Armenio,

1913

Segundas Núpcias o Regime de Bens e o Regime de Sucessão



Tribunaux por Enfants et Conseils de Tutelle G. Dansaert Bailliencourt Bruxelles, Albert Dewit, 1908

Sobre a Aplicação no Tempo do Novo Código Civil Casos de Aplicação Imediata, Critérios Fundamentais

J. Baptista Machado Coimbra, Almedina, 1968

Tratado da Filiação Legítima e IlegítimaVíctor Augusto Pereira

NunesCoimbra, Coimbra Editora, 1963

Notas à Lei do Divórcio…Mário de Gusmão Madeira e

OutrosLisboa, Imprensa Limitada, 1926


Resoluções Tomadas pela Secção do Conselho do Serviço Técnico Aduaneiro a que se Refere …

Coord. António Alves Pinto da Costa Reis, Victorino

Reis RosaPorto, Tipografia Central, 1929

Rectificações e Comentarios Juridicos, historicos, Politicos e Eclesiasticos



Do Contrato de Conta-Corrente Paulo Maria de LacerdaRio de Janeiro, Jacinto Ribeiro

dos Santos, 1928

Companhias de Colonização Arthur de Moraes CarvalhoCoimbra, Imprensa Universidade,

1903

Despachos e SentençasFernando Cochofel Teixeira

DiasAveiro, Gráfica Aveirense, 1943

Código Rural Eurico de Serra Lisboa, Emprêsa Jurídica, 1934

Câmara dos Solicitadôres Estatuto e Regulamento Geral ?Lisboa, Câmara dos Solicitadores, 1944

Jurisprudência Civil, Comercial e Fiscal Despachos e Sentenças

José Joaquim Álvares Pedreira de Moura


Arrendamentos Inquilinato, Legislação Completa…Coligida por Carlos de Mendonça e Outros


Arrendamentos Inquilinato, Legislação, Assentos do Supremo Tribunal de Justiça e Circulares da …


No Campo da Justiça Pinto Osório Porto, Imprensa Comercial, 1914

Constituições do Bispado de CoimbraColig. Manuel Luis Coelho

da SilvaCoimbra, Conimbricense, 1929

Colecção de Leis do Trabalho Pedro Luís de Resende Porto, Edição do Autor, 1970

Traité Élémentaire de Droit Commercial Georges RipertParis, Librairie Générale de Droit


Seguro Social Obrigatório nos Desastres no Trabalho em Todas as Profissões

?Lisboa, Soc. Intern. de

Represent. e Corretagens, Lda., ?

Manuel Général des Assurances ou Guide Pratique des Assureurs et Assurés

Émile Agnel Paris, Marchal et Billard, 1900

Títulos de Crédito Falência Legislação AnotadaJoão de Deus Pinheiro

FarinhaLisboa, Livraria Morais Editora,

1963

Seguro Marítimo Mercadorias João MataLisboa, Associação Comercial de

Lisboa, ?Em Commemoração do Tratado de Direito Commercial Brasileiro

J. X. Carvalho de MendonçaRio de Janeiro, Annuario do

Brasil, 1928

Arestos José Nicolau SobrinhoNova Goa Casa Luso Francesa,

1939A Jurisprudência Portuguesa e o Cheque, o Extracto de Factura, a Letra e a Livrança

Raúl José Dias Leite de Campos

Lisboa, Edições Ática, 1965

La Notion de Cessation des Paiements dans la Faillite et le Règlement Judiciaire

Gilbert GranchetParis, Librairie Générale de Droit


Marcas Comerciais e Industriais Ensaio sobre a Teoria Jurídica das Marcas Comerciais e …

José Gabriel Pinto CoelhoLisboa, Portugal-Brasil, Lda.,

1922Adiatamento às Lições de Direito Comercial o Protesto de Letras no Novo Código do Notariado …

José Gabriel Pinto Coelho Lisboa, Fernando Machado, 1961


Direito das Sucessões Segundo as PrelecçõesPereira Coelho ao 4.º Ano

Jurídico de 1966-67, Arthur Marques, Helder Rui Leitão

Coimbra, Unitas, 1970

Da Letra de Cambio na Legislação PortuguesaJosé Marques de Sá

CarneiroBarcelos, Edição do Autor, 1919

Les Ventes a LÈmbarquement en Droit Allemand et en Droit Français et les Conditions Requises du …

Karl-Ludwig Hermann, Préf. Michel de Juglart

Paris, Librairie Générale de droit et de Jurisprudence, 1963

O Abuso do Direito e as Deliberações Sociais Ensaio Jurídico

Teófilo de Castro Duarte, Pref. José de Azeredo

PerdigãoCoimbra, Coimbra Editora, 1955

Dos Fideicomissos Fernando Aguiar BrancoPorto, Tip. e Enc. A Portuense,

1948Compêndio Prático de Escripturação e Contabilidade Commercial

Joaquim José de SequeiraLisboa, Antiga Casa Bertrand,

1909

A Posição do Jurisconsulto Perante a Ética do Direito Alberto, Pires de LimaLisboa, Tipografia Sequeira,

1948O Arrendamento e a Parceria Rurais Estudo Comparativo das Legislações de Diversos Países …

Afonso de BarrosLisboa, Fundação Calouste

Gulbenkian, 1968Ce Quìl Faut Savoir de la Commission Internationale des Juristes

?Genève, Commission

Internationale des Juristes, ?A Pastoral Collectiva do Episcopado Português ao Clero e Fiéis de Portugal de 24 de Dezembro de …

Manuel de Oliveira e Castro Coimbra, França Amado, 1911

Provocação e Resposta Adreiano Moreira Lisboa, Bertrand, 1961

Continuidade Adriano MoreiraLisboa, Agência Geral do

Ultramar, 1962

Intransigência Adriano MoreiraLisboa, Agência Geral do

Ultramar, 1962

Humanismo Económico no UltramarManuel Rafael Amaro da

CostaLisboa, Agência Geral do

Ultramar, 1962

Aspectos Políticos da Nova África J. M. da Silva CunhaLisboa, Agência Geral do

Ultramar, 1964

Código de Processo CivilActualizado Alberto dos

ReisCoimbra, Coimbra Editora, 1940

Codigo de Processo Commercial ?Lisboa, Livraria & Oliveira Lda.,

1906

A Assignação de Dez Dias no Foro Commercial e Civil A. De Almeida OliveiraLisboa, Livraria Clássica Editora,

1915

Manual do Processo Civil Ordinario em Primeira InstanciaFrancisco Augusto das

Neves e CastroCoimbra, Imprensa Academica,

1901

Embargos de Terceiro no Código de Processo CivilJoão de Barros Couto

RosadoLisboa, Imprensa Artística Lda.,

1941Socorreos Mutuos e Seguros Sociais José Lobo d`Ávila Lima Coimbra, Universidade, 1909

Annotações às Circulares Expedidas António Ferreira AugustoPorto, Typographia Universal,

1906

A Indústria Metalúrgica e Metalomecânica Portuguesa ? Porto, G.I.M.M.N., 1962

Institutions Fondamentales du Droit des États-UnisFerdinand F. Stone Préf.

André T.Paris Librairie Géné

Dr. José Maria Barbosa de Magalhães in Memoriam ? Anadia, Cisial, 1959


Direito Comercial Obrigações Mercantis suas Garantias Coelho de Carvalho Coimbra, Livraria Neves, 1914

Legislação sobre o Processo Penal com NotasLuís Osório da Gama e

Castro de Oliveira BatistaPorto, Tipografia Sequeira, 1920

Guia Prática do Encarregado de Segurança no Trabalho Hernâni Castro Porto, Imprensa Social, 1964

Rapport sur les Événements Survenus a Panama ?Genève, Henri Studer S. A.,

1964IX= 9 Congreso de la Asociacion Internacional de Juristas Democratas, Helsinki, 15-19 de Julio de 1970

? Helsinki, 1970

Congrès Africain sur la Primauté du Droit, Lagos (Nigéria), 3-7 Janvier 1961 Rapport sur les Travaux du Congrès

?Genève, Commission


(XX= 20) Anniversaire de LÀ.I.J.D.

Compte Rendu de la Séance Commémorative à la Maison de LÙNESCO, Paris, 20 Janvier, 1967

Bruxelles, Bulletin de LÀssociation Internationale des

Juristes Democrates, 1967

Justificação do Procedimento da Faculdade de Direito da universidade de Coimbra nos …


Coimbra, França & Arménio, 1916

Regulamento para o Serviço de Inspecção e Vigilancia para a Segurança nos Trabalhos de …

?Porto, Suc. J. Pereira da Silva,

1909

Regulamento Geral das Capitanias Anotado e com Legislação Complementar

João da Fonseca Caxaria, Rui Vieira Miller


Regulamentos dos Transportes Rodoviários ? Coimbra, Almedina, 1972

Manual de Direito Parochial Apontamentos M. L. Coelho da SilvaPorto, José Fructuoso da

Fonseca, 1904Manual Anotado das Irmandades, Confrarias, Corporações e Instituições de Piedade e …

Dionísio DuarteLisboa, António Maria Pereira,

1916

A JudicialBenjamim do Carmo Braga

JuniorBrasil, Santa Helena, 1923

Natureza Civil da Responsabilidade Solidária pelas Multas de Resinagem

Laurentino da Silva AraújoCoimbra, Coimbra Editora Lda.,

1959Notas ao Código de Justiça Militar Lopes Moreira Lisboa, 1965

LÒutrage a la Justiçe au Libéria ? Genève, 1961

Compte-ReduDu Congrés International

de Juristes, Athènes-Grece, 13-20 Juin, 1955

Haye, Comission Internationale de Juristes, 1956

Código de Processo Civil com o Texto Actualizado Cesar C. L. de VasconcellosRio de Janeiro Editora Aurora,

1939Legados Pios Comentário aos Decretos-Leis n.ºs 39.449 e 39.450 de 24 de Novembro de 1953

Luís Alcalde Ribeiro Teixeira Lisboa, Coimbra Editora, 1959

Crítica às Bases para um Projecto de Lei sobre a Legitima dos Filhos Perfilhados Comunicação …

Lício Manuel à O. Adv., Instituto da Conferência

Funchal, 1943

La Legitimidad del Notario y la Capacidade Testamentária Activa en las Acciones de ...

Miguel Osório de CastroBuenos, Aires Ediciones de

Revista Notarial, 194-?

O Princípio da Liberdade no Sistema do Processo Civil Eduardo J. Couture Lisboa, Jornal do Fôro, 1948


Sobre o Legado de Coisa Alheia no Direito Português e no Direito Brasileiro


Coimbra, Coimbra Editora Lda., 1957

Successione Testamentaria e Donazioni Biondo Biondi Milano, Giuffrè, 1955

Projectos de Código de Processo Civil Org. José Alberto dos Reis Lisboa, Imprensa Nacional, 1935

A Partilha no Inventário do Dr. Henrique Carlos de Miranda A. Cupertino de Miranda Porto, Costa & Carvalho, 1903

Posse JudicialZulmira da Natividade M.

Neto Lino da SilvaCoimbra, BFDUC, 1966

A Prova Documental em Direito Português Substantivo A. F. Carneiro PachecoCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1915

Provas Direito Probatório MaterialAdriano Paes da Silva Vaz


Pequeno Guia do Processo de InventárioAry de Almeida Elias da

Costa?, 1966

A Penhora… Manuel Baptista Lopes Coimbra, Almedina, 1967

A Assitência Judiciária nos Tribunais Ordinários A. Lúcio Vidal Coimbra, Atlântida, 1971

Projectos de Código de Processo Civil Org. José Alberto dos Reis Lisboa, Imprensa Nacional, 1935

Caminhos de Ferro Portugueses Subsídios para a sua História

Conde de Paçô Vieira Lisboa, Clássica Editora, 1905

Postura sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos Insalubres, Incóodos, …

?Viana do Castelo, Aurora do

Lima, 1933

Contra uma Decisão da Censura Alegação de RecursoFernando de Abranches

FerrãoLisboa, Gráfica Lisbonense, 1946

Obras de Saneamento da Cidade do Porto ? Porto, Imprensa Comercial, 1935

Les Nouveaux Jugements du Président Magnaud Henry LeyretParis, Schleicher Frères & Cie.

1903

Sentenças e Crítica Jurídica Oliveira Guimarães Coimbra, F. França Amado, 1941

Aspectos do Direito Americano ?Rio de Janeiro Forense, Cop.,

1961

Sentenças Direito e Processo Civil Francisco José de Medeiros Lisboa, M. Gomes, 1904

Por uma Justiça Melhor Augusto Leite de Faria Porto, Inova, 1972

La Convention de Rome, 10-26 Octubre 1961 Étude de la Protection des Artistes, Interprètes ou …

Xavier Desjeux, Préf. Henri Desbois


Subarriendo y Hospedaje su Repercusion en la Relatio de Arrendamento

Francisco Soto Nieto Valencia, MARFIL, 1962

Sociedades Commerciaes Irregulares Waldemar Martins Ferreira S. Paulo, S. Paulo Editora 1927

Roteiro dos Processos Especiaes Exposição Prática dos Artigos 406.º a 776.º do Codigo de Processo …

Trindade Coelho Coimbra, França Amado, 1907

Reforma do Processo Civil e Comercial Anotada Alfredo M. RegoFigueiró dos Vinhos, Edição do

Autor, 1930

O Testamento de José Bento Alves de Cravalho Astolpho RezendeRio de Janeiro, Papelaria Santa

Helena, 1923


Valor ou Substância Eduardo Carvalho Coimbra, F. França Amado, 1903

Direito das Sucessões da Sucessão Necessária J. Lourenço Pereira, J. Agostinho de Oliveira

Lisboa,?,1947

Da sucessão Legítima Artigos 1968º a 2008º do Código Civil

João Ayres dÀzevedo Cpoimbra, Atlântida, 1927

Da Sucessão Singular nas DividasAntónio Faria Carneiro

PachecoCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1912

Código de Processo Civil Actualizado Alberto dos

ReisCoimbra, Coimbra Editora, 1934

Contabilidade Industrial F. V. Gonçalves da SilvaV. N. Famalicão, Centro Gráfico

de Famalicão, 1960

Contabilidade das Sociedades F. V. Gonçalves da SilvaLisboa, Livraria Sá da Costa

Editora, 1961Codice di Commercio ? Milano, Ulrico Hoelphi, 1960

Assurances Pierre Véron Paris, DUNOD, 1961

Direito Commercial Pinto CoelhoCoimbra, França & Arménio

Amado, ?

Reforma de Títulos ao Portador Estudo de Direito Comercial ? Porto, Tipografia Guedes, 1906

Tábuas de Preparos nos Tribunais ?Caldas da Rainha Edição do

Autor, 1963Les Droits des Actionnaires dans les Sociétés Anonymes Théorie et Réalité

Pierre VigreuxParis, R. Pichon et R. Durand-

Azuias, 1953Manuel des Sociétés Anonymes Régies par les Lois du 24 Juillet 1966 et Décret du 23 Mars 1967

A. Dalsace Paris, DALLOZ, 1967

The Multinational Enterprise in Transition Selected Readings and Essays

A. Kapoor, Phillip D. GrubNew Jersey, The Darwin Press,

1973Sociedades por Quotas e Anónimas António Alberto da Silva Braga, Livraria Cruz, 1973

Técnica Processual do Inventário OrfanológicoAugusto Henrique Mimoso

Portela de Sousa MonteloboAnadia, Edição do Autor, 1954

Estudos de Direito Manuel J. G. Salvador Lisboa, ?, 1965Código Civil Português Notas Remissivas à Lei Anterior, a outros Diplomas Legais e aos …



La Determinacion y la Distribuicion del Beneficio Neto en la Sociedad Anonima

Fernando Sanchez Calero Madrid, CSIC, 1955

Estudio de la Primera Cooperativa de Producción Constituída en una Zona Concentrada

?Madrid, Ministério da Agricultura,

1961

Guia das Assembleias Gerais M. Roque Laia Lisboa, Edição do Autor, 1957

Modificação Convencional da Obrigação ou da Responsabilidade, Contrato para Pessoa a …


Lisboa, BMJ, 1958

Obrigações de Reembolso de Despesas, Informação, Exibição de Coisas, Restituição, e de Sujeito …


Lisboa, BMJ, 1958

Obrigações Genéricas, Obrigações Alternativas, Obrigações com Faculdade Alternativa, Obrigação …


Lisboa, BMJ, 1956

A Revisão Geral do Código Civil Alguns Factos e Comentários


Coimbra, BFD, 1946

Reserva Mental e Declarações não Sérias, Declarações Expressas e Declarações Tácitas o …

Rui de Alarcão Lisboa, BMJ, 1959


Simulação Anteprojecto para o Novo Código Civil Rui de Alarcão Lisboa, BMJ, 1959

Do Cheque Lobo dÀvila LimaLisboa, Livraria Profissional,

1913 ?

La Divisibilité du Patrimoine et lÈntreprise dùne PersonneFrédéric H. Speth Préf. Maximilien Philonenko

Paris, Desoer, 195-?

Do Contrato de Parceria PecuáriaLuiz Lopes Pref. Adriano

Vaz Serra?, Edição do Autor, 1965

Droit Maritime Georges Ripert Paris, Dalloz, 1963

Código do Direito de Autor e dos Direitos Vizinhos M. Moreira da Silva Coimbra, Almedina, 1965Código Civil Português Aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867

?Lisboa, Imprensa da Universidade, 1916

Do Direito ao Nome Protecção Jurídica e Regulamentação Legal

Manuel Vilhena de Carvalho Coimbra, Almedina, 1972

Compendio de Derecho Procesal Civil y Penal Jesus Saez Jimenez e Outro Madrid, Santllana, 1965

Código Civil PortuguêsFernando Andrade Pires de

Lima e OutroCoimbra, Coimbra Editora, 1960

As Técnicas Modernas de Reanimação; Conceito de Morte; Aspectos Médicos Teológicos Morais e …

Porto, Ordem dos Advogados, 1973


Uma Abordagem Sociológica da Magistratura JudicialFlávio Pinto Ferreira, O. A.

C.D.P, Instituto da Conferência

Porto, OACDPIC, 1972

Studi in Tema di Rappesentanza e di Responsabilità dellÌmprenditore

Franco Bonelli Milano, Giuffrè, 1968

IL Problema della Responsabilità Civile Stefano Rodotà Milano, Giuffrè, 1967

Código de Processo Civil Anotado Lopes-Cardoso Coimbra, Almedina, 1962Uma Questão por Causa da Confusão de duas Firmas Commerciaes

? Coimbra, F. França Amado, 1911

Das Sociedades, das Associações e suas Assembleias Gerais

M. Roque Laia Lisboa, Edição do Autor, 1961

Guia das Assembleias Gerais M. Roque Laia Lisboa, Edição do Autor, 1961

Código de Processo Civil Decreto-Lei n.º 1.608, de 18 de Setembro de 1939 e Legislação Complementar …

Actualização e Indíces Floriano Aguiar Dias

Rio de Janeiro, Cia. Forense de Artes Gráficas, 1957

Sociedades e Empresas Comerciais José Tavares Coimbra, Coimbra Editora, 1924

Da Alteração do Próprio Pedido do Autor e da Reconvenção no Actual Código do Processo Civil



Código das Custas Judiciais Rogério A. ClementeManual da Acção Executiva em Comentário às Disposições Respectivas do Código de Processo …


Formulário do Processo Civil, Processo Penal e dos Processos Tutelares

Eduardo Cruz Coimbra, Almedina, 1968

Fiança Algumas Questões Garantia de Vícios na Venda em Execução


Lisboa, BMJ, 1960

Fiança e Figuras AnálogasAdriano Paes da Silva Vaz


Tutela de la Minoria Impugnacion de Acuerdos Lesivos Art. 67 L.S.A.

Jusrino D. Duque Dominguez

Valladolid, Universidade de Valladolid, 1957


Délits et Sanctions dans les SociétésAdolphe Touffait, avec le

Concours de Jean Robin, e Outros

Paris, Sirey, 1973

La Preuve Judiciairie Étude de Sociologie Juridique Henry LÉVY-Bruhl Paris, Marcel Rivière, 1964Arrendamento Urbano Breves Notas às Correspondentes Disposições do Código Civil

Rui Vieira Miller Coimbra, Almedina, 1967

Companies Act 1948 ?London, Her Majesty´s Stationery Office, 1959

Direito Comercial Sociedades Unipessoais Ferrer CorreiaCoimbra, Associação Académica,

1959-1960A Questão Alves Machado nos Tribunaes ? Porto, ?, 1905

Questão de Direito Processual Jurisprudência Crítica Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1939

A Doutrina Filosofia e Juridica do «Breve Estudo» Encarada no seu Aspecto Teórico e Pratico

Joaquim Crisóstomo Lisboa, Imprensa lucas, 1933 ?

Código de Processo Comercial Aprovado por Decreto de 14 de Dezembro de 1905


Da Assunção de Dívidas José Carlos Ney FerreiraLourenço Marques, Minerva,

1973

Notas ao Código da Estrada 1.º SuplementoJoão de Deus Pinheiro

FarinhaLeiria, Edição do Autor, 1954-

1955Dos Aumentos de Rendas na Lei 1662 Resposta a um Memorial

? Lisboa, Anuário Comercial

Despejos Extra-JudiciaisGaspar Gomes Alves, João Gaspar de Sousa Gomes

AlvesBraga, Livraria Cruz, 1971

Código do Inquilinato Carlos de Mendonça e Vasco de Vasconcelos

Lisboa, Emprensa Universidade, 1936

Reforma do Processo Civil e Comercial José Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1927

Reforma do Processo Civil e Comercial José Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1926

Reforma do Processo Civil e Comercial Actualizada e Anotada

Oliveira Ramos, Simões Correia


A Reforma de Acções Perdidas ou Destruidas da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do …


Código de Processo Civil Decreto-Lei n.º 29:637 com Índice Alfabético, Descritivo e Remissivo …


Questão Subsequentes em Processo Civil José dos Santos Silveira Coimbra, Almedina, 1964

Les Societés Civiles André MoreauParis, Journal des Notaires et des

Avocats, 1957

Sinopse do Código de Processo Civil M. Roque Laia Lisboa, Edição do Autor, 1963

Dos Agravos em todos os Foros e em todas as Instancias Compil. J. Garcia de Lima Lisboa, Manuel Lucas Torres, ?

Direito Processual Civil dos Recursos

Apontam. das Liçoes da Fac. De Dir. de Lisboa no Ano Lect. De 1970/1971 Adelino da Palma Carlos

Lisboa,AAFDL, 1970


Direito Processual Civil dos Recursos

Apontam. das Liçoes da Fac. De Dir. de Lisboa no Ano Lect. De 1951/1952 Adelino da Palma Carlos

Lisboa, AAFDL, 1956

Projecto de Alteração de Algumas Disposições dos Livros I e II do Código de Processo Civil

Adelino da Palma CarlosLisboa, Comp. E Imp. Na Tip. da E.N.P Secção Anuário Comercial

de Portugal)Do Processo de Execução no Actual Código do Processo Civil



Despejo para Aumento do Número de Inquilinos Breve Explicação da Lei 2088

Alberto PimentaLisboa, Parceria A. M. Pereira,

195-?Dos Recursos nas Relações e no Supremo Tribunal de Justiça

Eduardo J. da S. Carvalho Porto, Chardron, 1919

Dois Agravos Alegação de Recurso Balbino de CarvalhoPorto, Martins & Irmãos, Lda.,

1950Dois Incidentes da Instância no Actual Código do Processo Civil



Código de Processo Civil Anotado Albano Cunha Coimbra, Edição do Autor, ?

Da Presunção de Boa-Fé no Processo Civil Jonatas Milhomens Rio, Forense, 1961Breve Estudo Sôbre a Reforma do Processo Civil e Comercial

José Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1927

Les Tribunaux Pour les Enfants Étude dÒrganisation Judiciaire et Sociale

Clément Griffe Paris, Fontemoing & CIE, 1914

Doctrina General del Derecho CivilNicolas Coviello Trad.

Castellano de la 4.ª Ed. Italiana e Outros

Mexico, Union Tipografica Editorial Hispano-Americana

Cop., 1949

Assistência Judiciária Armando Guerra Coimbra, Coimbra Editora, 1963

Apontamentos para Graduação de Créditos Lopes Moreira Coimbra, Almedina, 1962

Leituras de Processo Civil Eliézer Rosa Guanabara, 1970

A Boa Doutrina os "Camossas" na Relação do PortoAlfredo António Camossa

Nunes SaldanhaPorto, ?

Avaria da Mercadoria como Causa de Pedir um Caso de Competência Internacional Alegação para a …

Fernando de Abranches Ferrão

Lisboa, 1964

Breve Estudo Sôbre a Reforma do Processo Civil e Comercial



Eduardo Arala Chaves e Domingos Fidalgo Tavares

Porto, J. Reis & Silvas, Lda., 1947

Da Intervenção de Terceiros na Relação ProcessualManual Augusto Gama

PrazeresPorto, Livraria Athena, 1972

A Legitimidade das partes na Dourtina e na JurisprudênciaAry de Almeida Elias da

CostaCoimbra, Almedina, 1965

Código das Custas JudiciaisComent. e Anot. Carlos

Homem de SáAlfredo Pinto do Souto

Código das Custas JudiciaisActualiz. e Coment. Olindo

de FigueiredoLisboa, Edição do Autor, 1914

Codice di Procedura Civile Illustrato com i Lavori Preparatori e com note di Commento

Andrea Lugo, Mario Berri Milano Giuffrè, 1940


Investigação da Paternidade Ilegítima no Direito e na Jurisprudência Portuguesa

José dos Santos SilveiraPorto, Livraria Fernando

Machado, 1962Manual de Acidentes de Viação Reflexões e Notas ao Código Civil

Dario Martins de Almeida Coimbra, Almedina, 1969

Aspectos Fundamentais do Contencioso Tributário Alberto P. XavierLisboa, Ministério das Minanças,

1972

Código de Processo Civil Prático Anot. José Carmona Ribeiro Angola, Planalto , 1944

Manual da Acção Executiva em Comentário às Disposições Respectivas do Código de Processo …

Eurico Lopes-CardosoCoimbra, Livraria Gonçalves,

1949Acórdãos e Anotações ao Código do processo Civil e mais Legislação de Processo Civil

Jorge Pais Teles de Utra Machado

Porto, Renascença Portuguesa, 1917

Alterações ao Código do Processo Civil Decreto n.º 4618 de 13 de 1918

? Porto, J. Pereira da Silva, 1918

Actualização da Reforma do Processo Civil e Comercial Anotada e com Perto de 500 Acórdãos

Carlos de Mendonça e Eugénio Garcia

Lisboa, Edição doS Autores, 1934

Alegações de Ricardo Covões no Recurso sob o n.º 443 em que são Apelantes Alfredo de Araújo …

José Gomes Mota Edição do Autor, ?

Cobrança de Pequenas Dividas ? Porto, J. Ferreira dos Santos, ?

A Causa de Pedir nas Acções de Responsabilidade Civil por Incumprimento de Contrato um Caso de …

Fernando de Abranches- Ferrão

Lisboa, 1964

Um Caso Judicial como Muitos Outros Victor Branco Coimbra, Atlântida, ?

Código do Processo Civil Actas da Comissão Revisora do Projecto do Código do Processo civil …

Colig. Ernesto de Campos Anfrada e Outro

Lisboa, Diário de Notícias, 1919

Código de fallencias Anotado J. M. Barbosa de Magalhães Lisboa, António Maria Pereira,

1901

Derecho Procesal Civil James Golschidt Trad. Leonardo Prieto Castro

Barcelona, Editorial labor, S. A., 1936

Pourquoi et Comment Constituer une Société Anonyme Français Lemeunier Paris, J. Delmas, 1962

Pourquoi et Comment Constituer une S.A.R.L. Français Lemeunier Paris, J. Delmas, 1963Pourquoi et Comment Constituer une Société en Nom Collectif

Français Lemeunier Paris, J. Delmas, 1958

Revisores Oficiais de Contas Sociedades Revisoras Regulamentação das suas Actividades

? Coimbra, Atlântida Editora, 1972

Acções Civis e Comerciais Segundo o Decreto de 29 de Maio de 1907 Formulário

Penha FortunaBraga, Imprensa Henriquina,

1907

Código das Custas JudiciaisComent. e Anot. José Osório e Justino Cruz



Eduardo Arala Chaves e Domingos Fidalgo Tavares


Código de Processo Comercial Decreto de 14 de Dezembro de 1905


O Inventário Prático Actualizado com Minuciosos Indices Alfabéticos

Eduardo J. da S. Carvalho Coimbra, Coimbra Editora, 1906

Custas Judiciais Manuel Barros Mouro Lisboa, Edição do Autor, 1969

Le Régime des Sociétés par Actions et Leur Administration en Droit Comparé

Pierre Van Ommeslaghe Préf. Jean Van Ryn

Bruxelles Émile Bruylant, 1960


La Responsabilidad de los Administradores de la Sociedad Anónima en el Derecho Espanõl

José Girón TenaMadrid, Anuario de Derecho Civil,

1959

Sociedades Fictícias e UnipessoaisAntónio de Arruda Ferrer

CorreiaCoimbra, Atlântida, 1948

Direitos Reais José de Oliveira Ascensão Lisboa, 1971

Da Propriedade Horizontal Arando Gurra Coimbra, Coimbra Editora, 1956

Sobre as Cláusulas de Liquidação de Partes Sociais pelo Último Balanço


Coimbra, 1955

As Sociedades Unipessoais à Face da Legislação Portuguesa Barbosa de Magalhães Lisboa, Jornal do Fôro, 1951

A Prestação das Contas do Exercício nas Sociedades Comerciais

Alberto Pimenta Lisboa, 1972

As Sociedades Comerciais na Jurisprudência PortuguesaRaúl José Dias Leite de

CamposLisboa, Ática Imp., 1965

Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada… Raúl Ventura Lisboa, Petrony, 1966

Direito das Cousas Lafayette Rodrigues PereiraRio de Janeiro, Jacinto Ribeiro

dos Santos, 19-?Nova Reforma do Processo Civil e Comercial Couto Martins Lisboa, Couto Martins, 1933

Notas ao Código das Custas Judiciais do Trabalho A. Veiga Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 1965

Habilitações Judiciaes e Administrativas Rangel de SampaioLisboa, Livraria Classica Editora

Editora, 1913

Código do Imposto de CapitaisA. A. Galhardo Simões e

OutrosCoimbra, Atlântida, 1962

Nova Reforma do Processo Civil e Comercial ? Lisboa, Procural, ?Formulário Completo e Anotado de Processos de Falências e Concordatas

Adriano Gomes PimentaPorto, Renacença Portuguesa,

1918Guia Prático dos Recursos Ordinários Rogério A. Clemente Coimbra, Almedina, 1970

Guia do Processo de ExecuçãoAry de Almeida Elias da


Guia Elementar do Processo de Inventário A. J. Pereira e Sousa Coimbra, Coimbra Editora, 1923

Manual do Processo de Inventário Obrigatório "ou Orfanológico" e Facultativo" ou de Maiores


Braga, Cruz, 1965

Julgamento da Matéria de Facto em Processo CivilCarlos Zeferino Pinto

CoelhoLisboa, 1941

A Individualização das Decisões Judiciais em Direito Privado Victor Coimbra Torres Lisboa, Jornal do Foro, 1947

OS Efeitos do Casamento Maria Leonor Pizarro BelezaLisboa, Ordem dos Advogados,

1981

Do Conceito de Prova em Processo Civil Joaão de Castro Mendes Lisboa, 1961

Preliminares sobre a Garantia «on First Demand» José Simões Patrício Lisboa, ROA, 1983

Parecer sobre a Prestação de Obra Intelectual Antunes VarelaLisboa, Ordem dos Advogados,

1985Manual de Requerimentos para todos os casos em que é Possível Evitar a Intervenção de Advogado …

J. Garcia LimaLisboa, Francisco Luis Gonçalves,

?Estatuto Judiciário e Código das Custas Judiciais Albano Cunha Coimbra, Edição do Autor, ?


Manual de Appelações e Agravos Gouvêa Pinto Lisboa, Clássica Editora, 1914

Lições de Processo Civil de Harmonia com as

Prelecções de Manuel A. D. de Andrade e Outros

Coimbra, Casa do Castelo, 1945 ?

Código de Processo Civil Português ? Coimbra, Coimbra Editora, 1958

Código de Processo Civil ? Coimbra, Coimbra Editora, 1967

Caducidade do Contrato de ArrendamentoFernando Augusto Cunha

de Sá Lisboa, 1968-1969

Manual dos Incidentes da Instância em Processo Civil em Comentário às Disposições Respectivas

Eurico Lopes-Cardoso Coimbra, Almedina, 1965

Noções Elemntares de Processo Civil Manuel A. D. de AndradeCoimbra, Universidade de

Coimbra, 1948-1949

Código de Processo Civil Anotado Eurico Lopes-

CardosoCoimbra, Almedina, 1967

Limites Objectivos do Caso Julgado em Processo Civil Joaão de Castro Mendes Lisboa, Edições Ática, 1968

Secret prodessionnel et Droit au Secret dans le Droit de la Preuve Étude de Droit Québecois Comparé …

Jean-Louis Baudouin Préf. Jean Carbonnier


Técnica Processual na 1.ª Instância Incidentes da Instância Procedimentos Cautelares Recursos

Augusto Henrique Mimoso Portela de Sousa Montelobo


La Sentenza Civile Alfredo Rocco Milano, GIUFFRE, 1962

Restricciones Estatutarias a la Libre Transmisibilidad de Acciones

Manuel Broseta Pont, Prólogo Joaquim Garrigues

Madrid, Tecnos, 1963

As Sociedades Cooperativas de ConsumoCharles Gide Trad. Ricardo

JardimLisboa, Clássica Editora, 1908

L`Évolution du Mariage Paul Abram Paris, E. Sansot & Cie., 1908

A Campanha pelo Casamento das Telefonistas ?Porto, Liga Portuguesa de

Profilaxia Social, 1950A Organização Judiciária dos Tribunaes de Justiça Portuguêses


Coimbra, Typographia F. França Amado-Editor, 1910

Processos Civis Especiaes Manuel Dias da Silva Coimbra, F. França Amado, 1919

Processo Civil e Comercial Execução e Falência Lições Coligidas em Rigorosa Harmonia com as …

Manuel Rodrigues e Adriano Borges Pires

Lisboa, 1940

O Inventário Prático Actualizado com Minuciosos Indices Alfabéticos

Eduardo J. da S. Carvalho Coimbra, Coimbra Editora, 193-?

Manual dos Recursos Judiciais em 1.ª Instância, Cíveis, Comerciais e Criminais

Eduardo J. da S. CarvalhoCoimbra, França & Arménio,

1912

Manual do Processo de Inventário Eduardo J. da S. CarvalhoCoimbra, França & Armenio,

1914

Novos Projectos Parlamentares Adriano AntheroPorto, A. J. da Silva Teixeira,

Successora, 1909Incidentes em Processo Civil Explanação Prática dos Artigos 292 a 356 do Código de Processo Civil

Trindade Coelho Paris, Ailland, 1903

Manual das Acções Possessórias e seu ProcessoAntónio Leite Ribeiro de

MagalhãesCoimbra, F. França Amado, 1910


Processo de Inventário João António Lopes Cardoso Préf. de Manuel Rodrigues

Código Comercial Português Legislação Complementar ? Coimbra, Coimbra Editora, 1972

Da Conta em Participação Luiz da Cunha GonçalvesLisboa, Tipografia José da Cunha

Gonçalves

Do Estabelecimento Comercial Estudo de Direito Privado Barbosa de Magalhães Lisboa, Ática Imp., 1953

Elementos da reivindicação Manuel J. G. Salvador Lisboa, 1958

Manual dos Incidentes da Instância em Processo Civil Eurico Lopes-Cardoso Lisboa, 1946

Outra vez sobra a Averiguação Oficiosa de Paternidade Ilegítima

Ernesto de Moura Coutinho Lisboa, Grafitécnica, 1972

Estudos sobre Direito Comercial J. F. Azevedo e Silva Lisboa, Revista de Direito, 1906

Código de processo Civil ? Lisboa, Casa Portuguesa, 1965

Lei das Sociedades por Quotas Anot. por A. de Azevedo

SoutoCoimbra, Coimbra Editora, 1941

La Nationalité des Sociétés de Commerce dÀprés la Législation Portugaise Rapport Préseté au 1ér …

Barbosa de MagalhãesVila-Nova- de-Famalicão,

Minerva, 1932Indivisibilidade e Nulidade Total de um Negócio Jurídico de Sindicato de Voto

Parecer por Barbosa de Magalhães

Lisboa, 1956

Liquidação de Sociedade por Ações com Invocação de Regras Jurídicas Suficientes

Pontes de Miranda Rio GB, 1972

Teoria e Pr ática do Despacho Saneador Legislação, Doutrina e Jurisprudência

Jonatas Milhomens Rio de Janeiro, Forense, 1958

Temas de Direito Comunitário O. A. Conselho Geral,

Instituto da ConferênciaLisboa, Ordem dos Advogados,

1983

O Contrato de Lotaria (a Moral Social, o Direito e o Jogo)António Esteves Fermiano

RatoCoimbra, Coimbra Editora, Lda,

1969Contratos Civis Projecto Completo de um Título do Futuro Código Civil Português e Respectiva …

Inocêncio Galvão Telles Lisboa, BMJ, 1959

Contratos a Favor de Terceiro, Contratos de Prestação por Terceiro


Lisboa, BMJ, 1955

Conceito e Natureza do Acto Tributário Alberto Pinheiro XavierCoimbra, Livraria Almedina,

1972Teoria Geral do Fenómeno Jurídico Sucessório Noções Fundamentais

Inocêncio Galvão Telles Lisboa, 1944

Breves Reflexões sobre o Conceito Litisconsórcio João de Castro Mendes Lisboa, Jornal do Fôro, 1956

Les Réserves et le non Vouloir dans les Actes JuridiquesBruno Célice Préf. Jean

CarbonnierParis, Librairie Générale de Droit


Les Crimes et Délits Commis a L`Étranger dÀprès Quelques Codes Récents

H. Donnedieu de Vabres Paris, Arthur ROUSSEAU, 1906

Petição de Aggravo de Injusta Pronuncia José Alves Mattoso Coimbra, França Amado, 1912

Ossos do Ofício … ou do que um Advogado não está Livre Peças dum Processo de Quarela que correu …

Armando BacelarV. N. Famalicão, Centro Gráfico

de Famalicão, 1966La Suppression de la Transportation en Guyane Française et le Project de loi du 30 Décembre 1936

Armand Rouilleaut Lyon, Grosjean-Fougerat, 1938


La représentation Commerciale Internationale Rapports Généraux et Nationaux Préparés en vue …

M. José MeneresBruxelles, Établissements émile

Bruylant, 1971

Les Problèmes Fondamentaux de la Criminologie Olof Kinberg, Préf. De Marc

Ancel e OutrosParis, Cujas, 1960

A Nacionalização de Capitais Decreto-Lei n.º 1994 ? Lisboa, Editorial Inquérito, ?

Studi di Diritto Comparato e in Tema Interpretazione Tullio Ascarelli Milano Giuffrè, 1952

Lições de Direito Commercial PortuguêsAntónio Faria Carneiro

PachecoCoimbra, Minerva Cantral, 1909

Cours de Droit Criminel e de Science Penitentiaire Georges VidalParis, Librairie Artur Rousseau,

1906

Curso de Direito FiscalJosé Manuel M. Cardoso da

CostaCoimbra, Livraria Almedina,

1972Carta de Lei de 24 de Maio de 1902 Approvando a Tabella do Imposto de Sêllo Estabelecendo varias …


A Subsidiariedade da Obrigação de Restituir o Enriquecimento



Código da Contribuição Predial Coord. de Augusto Russel

CortezPorto, Biblioteca Jurídica, 1913

História do Direito Português António dÀbreu LoboCoimbra, Tipografia Popular,

1919

Da Quebra e da Insolvência no Direito Criminal Português Joaquim Pedro Martins Coimbra, França Amado, 1901

Notas sobre Defesa do ConsumidorDuarte Ivo Cruz, Nuno de

SiqueiraLisboa, Ministério das Minanças,

1972Il Problema Giuridico del Tentativo Art. 56 del Codice Penale

Ottorino Vanini Milano, Giuffrè, 1952

Le Code Pénal de lÈmpire d`Éthiopie du 23 Juillet 1957Présenté avec une Introd.

de Jean GravenParis, Centre Français de Droit

Comparé, 1959

Corrupção de MenoresRui da Fonseca Garcia

PestanaCoimbra, Rev. de Dto. e Estudos

Sociais, 1961

Código do Imposto de Transacções ? Lisboa, Atlântida Editora, 1966

Les Problèmes Soulevés par lÈxequatur Guya Catta Paris, LJDJ, 1967

Tratado de Versailles ? Coimbra, Coimbra Editora, 1921



As Theorias Modernas da Criminalidade Trad. De Gomes dos Santos Póvoa de Varzim, ?

Contrato-PromessaAdriano Paes da Silva Vaz


Quanto Ganha o Administrador de Falências a Propósito do Processo de Convocação dos …

? Porto, Imprensa Social, 1969

As Avaliações de Estabelecimentos Comerciais e Industriais Raúl de CastroPorto, Livraria Educação

Nacional, 1950Do Penhor Mercantil à Garantia de Créditos Bancários Questões da Falência da Firma J. A. …

Acácio Furtado e Mário Furtado


Lições de Direito Penal Marcello Caetano Lisboa, 1939La Criminalité dans lÀdolescence Causes et Remèdes dùn Mal Social Actuel

G.- L. Duprat Paris, Félix Alcan, 1909


Introductio ad Juris Ecclesiastici StudiumJoannes de Sande

Magalhães Mexia Salema?

Compilação da legislação Penal de Menores Morgado FlorindoLisboa, Emprêsa Universidade

Editora, 1938Os Direitos do Homem e A Ordem dos Advogados Mário Raposo Lisboa, O.A, 1977Código Penal Português Actualizado e Legislação Complementar

Jorge de Figueiredo Dias Coimbra, Atlântida Editora, 1972

Pai Demente e Filho Menor Vítimas de uma Espoliação de Centenas de Milhares de Contos …

Manuel Cavaleiro Ferreira e Outro

V. N. Famalicão, Tipografia Minerva, 1957

Transgressões Notas à Lei 300 e à Legislação Correlativa e Complementar

José Mourisca Lisboa, Lumen, 1942

Da Imputabilidade Penal no Direito Portugûes José dos Santos Silveira Coimbra, Coimbra Editora, 1960

LÀssicurazione Sulla Vita a Favore di Terzi Umberto NavarriniTorino, Unione Tipografico-


Das Sociedades Comerciais IrregularesAntónio de Abranches

FerrãoCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1913Sistema do Direito Internacional Privado Segundo a Lei e a Jurisprudência

Vasco Taborda Ferreira S. L. Ática, Imp., 1957

Elementos do Processo CriminalFrancisco J. Duarte

NazarethCoimbra, Livraria j. Augusto

Orgel, 1870Codigo Administrativo Aprovado por Carta de Lei de 4 de Maio de 1896


Universidade, 1919

Forma dos Negócios Jurídicos Anteprojecto para um Novo Código Civil

Rui de Alarcão Com Estudo de Adriano Vaz Serra

Lisboa, BMJ, 1959

Ensaio sobre a Teoria da Interpretação das LeisManuel A. Domingues de

Andrade Interpret. e Aplic. de Leis Francesco Ferrara


Essai sur lÀcte Juridique CollectifGabriel Roujou de Boobée

Préf. Gabriel MartyParis, Librairie Générale de Droit


Codice Civile del Regno dÌtaliaFirenze, B. Barbèra Editore,

1905Firenze, B. Barbèra Editore, 1905

Legislação Dispersa sobre Processo CivilCoord. e Annotada Virgílio

de MagalhãesLisboa, Santos & Magalhães,

1907

Legislação Dispersa sobre Processo CivilCoord. e Annotada Virgílio

de MagalhãesLisboa, Santos & Magalhães,

1907

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Código de Processo Civil Actualizado contém as Alterações Introduzidas pelos Decretos de 16 de …


Código de Processo Civil Decreto-Lei n.º 29:637, Diário do Governo n.º 123, de 28 de Maio de 1939 …


Código de Processo Civil Decreto-Lei n.º 29:637, Diário do Governo n.º 123, de 28 de Maio de 1939 …


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Luis Veiga Porto, Domingos Barreira, 1962

Noções Geraes e Elementares de Direito CivilAbranches Ferrão e

Fernando de O. A. FerrãoLisboa, Imprensa Lucas, 1925

Perfeição da Declaração de Vontade, Eficácia da Emissão da Declaração, Requisitos Especiais da …


Lisboa, BMJ, 1961

O Projecto de Código Civil à Luz da Doutrina Católica António Leite Lisboa, União Gráfica, 1966

Código Civil BrasileiroRevisto e Prefaciado Álvaro

da Costa Machado VilelaCoimbra, França & Arménio,

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& C., 1916

Codigo Civil Portuguez Approvado por Carta de Lei

de 1 de Julho de 1867Porto, Livraria Portuense, 1900

Da Incapacidade Jurídica dos Menores Interditos e Inabilitados no Âmbito do Código Civil

António Pais de Sousa, Guilherme Braga da Cruz


Erro e Interpretação na Teoria do Negócio Jurídico A. Ferrer Correia Coimbra, Atlântida, 1968

ConferênciaJoão de Matos Antunes

VarelaLisboa, BMJ, 1961

Invalidade dos Negócios Jurídicos Anteprojecto para o Novo Código Civil



A Interpretação dos Negócios Jurídicos, Contratos, Testamentos, etc.

Erich Danz Versão Portug. de Fernando de Miranda


Dos Vícios Redibitórios no Direito Português Emídio Pires da Cruz Lisboa, Portugália Imp., 1942

Do Conceito de Causa dos Actos Jurídicos Vasco Taborda Ferreira Lisboa, 1964Prazos de Caducidade, de Prescrição e de Propositura de Acções

Barbosa de Magalhães Lisboa, Jornal do Fôro, 1950

Interpretação e Integração dos Negócios Jurídicos Anteprojecto para o Novo Código Civil


La Chance et le DroitAlain Bénabent Préf. de

Jean CarbonnierParis, Librairie Générale de Droit


Lìllicéité dansla Responsabilité Civile ExtracontractuelleMarc Puech Préf. Alfred

RiegParis, Librairie Générale de Droit


Código de Processo das Contribuições e Impostos com Rubricas em cada Artigo, Notas Remissívas …

António Patacas, Mário Corrêa Arez

Porto, Livraria Fernando Machado, ?

Código da Contribuição Industrial António Patacas, Mário

Corrêa ArezPorto, Fernando Machado, ?

Penhor, Penhor de Coisas, Penhor de DireitosAdriano Paes da Silva Vaz


Fundamento da Responsabilidade Civil em Especial, Responsabilidade por Acidentes de Viação …


Lisboa, BMJ, 1959

Excepção de Contrato não CumpridoAdriano Paes da Silva Vaz


Pena ConvencionalAdriano Paes da Silva Vaz


Novação, Expromissão, Promessa de Liberação e Contrato a Favor do Credor, Delegação, Assunção …


Lisboa, BMJ, 1958

Realização Coactiva da Prestação, Execução, Regime CivilAdriano Paes da Silva Vaz


A Questão entre o Reverendíssimo Arcebisto Primaz na Qualidade de Representante do Seminário de ….

J. PenhaPorto, António José da Silva

Teixeira, 1896Le Privilège Mobilier du Conservateur de la Chose Art. 2102 al. 3 du Code Civil

André Vouillon Nice, Université de Lyon, 1938

Das Avaliações Fiscais, em Geral Albano Alves Moreira Porto, Porto Editora, 1973

Declaração da Falência por Apresentação do Comerciante Palma Carlos lisboa, Tip. Torres, 1935

HipotecaAdriano Paes da Silva Vaz


Ensaio sobre os Pressupostos da Responsabilidade CivilFernando de Sandy Lopes

Pessoa JorgeLisboa, Ministério das Minanças,

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A Responsabilidade Pré-Contratual com a Correspondência entre os Preceitos do Direito Italiano e do Português

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Miguel CaieroCoimbra, Almedina, 1970

Do Contrato-Promessa Abel Pereira Delgado Fundão, Jornal do Fundão, 1971

El Secreto Profesional de los Abogados António Fernandez Serrano Madrid, Gráficas Alpinas, 1953

Pluralidade de Devedores ou de CredoresAdriano Paes da Silva Vaz



A Profissão de Advogado Deontologia e Legislação Luís da Silva RibeiroAngra do Heroísmo, Livraria

Editora Andrade, 1923

Da Advocacia Estudo Histórico e Crítico Armando Vieira de CastroCoimbra, Typographia França

Amado, 1902Traité de Droit Maritime Général Éléments et Système, Définitions, Problèmes, Principes

Auguste-Raynald Werner Genève, Droz, 1964

Cessão de Bens aos CredoresAdriano Paes da Silva Vaz


Contrato de Mediação Manuel salvador Lisboa, O Direito, 1970

Seguro-CauçãoManuel Júlio Gonçalves

SalvadorLisboa, O Direito, 1968

A Responsabilidade Civil do Produtor e o seu SeguroJosé Carlos Moitinho de

AlmeidaLisboa, Associação Internacional

do Direito dos Seguros, 1973

Acordo Negocial e Erro na Venda de Coisas Defeituosas J. Batista MachadoCoimbra, Boletim da Fac. de

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El Concepto de Territorialidad en el Derecho Procesal Eusebio Díaz-Morera Barcelona, BOSCH,1945

Decretos de 1962 e 1927 sobre Processo Civil e Comercial Coligidos e Coordenados Assistência …

Carlos de Sacadura Botte Pinto Mascarenhas


Valor dos Actos Jurídicos dos DementesCarlos Alberto da Mota

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Supremo Tribunal de Justiça Agravo Cível n. 38687Acacio Ludgero dÀlmeida

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Observações Sôbre a Reforma do Código Civil António Pinto de Mesquita Coimbra, Coimbra Editora, 1934

Negócios Abstractos Considerações Gerais, Promessa ou Reconhecimento de Dívida e Outros …


Lisboa, BMJ, 1959

Não é Válida a Prestação de Contas por Escritura Pública Celebrada Sómente entre o Emancipado e …

Alberto H. Machado Calejo Lisboa, Raul G. Marques, 1938

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Do Conceito Jurídico de Prejuízo João de Castro Mendes Lisboa, Jornal do Fôro, 1953

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Apontamentos e Compilações sobre Legislação Industrial Ordens de Serviços Decretos-Leis

Francisco do Carvalhal Porto, Porto Editora, 1979

L`Élargissement de la Protection des Marques en Droit Français, Allemand et International

Gérard DassasParis, Librairies Techniques,

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Da Protecção Judiciária dos Menores e do EstadoDavid Valente Borges de

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Cessão da Posição ContratualCarlos Alberto da Mota

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A Simulação no Negócio Jurídico Premissas Gerais Alberto Auricchio Coimbra, Coimbra Editora, 1964

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OutrosLisboa, Livraria Morais, 1964

Seguro de Responsabilidade Civil Fundada em Acidentes de Viação da Natureza Jurídica



Os Direitos da Personalidade Adriano de Cupis e Outros Lisboa, Livraria Morais, 1961

Obrigações Ideias Preliminares, Fontes em Especial, Contrato e Negócio Unilateral, Fixação de Prazo


Lisboa, BMJ, 1958

A Responsabilidade Pré-Negocial pela não Conclusão dos Contratos

Carlos Alberto da Mota Pinto


Responsabilidade do Devedor pelos Factos dos Auxiliares, dos Representantes Legais ou dos …


Lisboa, BMJ, 1958

Resolução ou Modificação dos Contratos por Alteração das Circunstâncias


Lisboa, BMJ, 1957

Do Cumprimento como Modo de Extinção das Obrigações Estudo de Política Legislativa


Lisboa, BMJ, 1953

Responsabilidade Civil Adriano Paes da Silva Vaz


Resolução do ContratoAdriano Paes da Silva Vaz


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Lesão nos Contratos Caio Mário da Silva Pereira Rio de Janeiro, Forense, 1959

Teoria Gera da Relação JurídicaManuel A. Domingues de

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Das Obrigações em GeralJoão de Matos Antunes

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Direito das Obrigações com Excepção dos Contratos em Especial Anteprojecto


Lisboa, 1960

Dos Limites à Faculdade de Contratar sobre o Estado de Pessoas (Podem os Cônjuges …)

Armando BacelarVila-Nova-de-Famalicão, José

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António de Almeida SantosLourenço Marques, Minerva

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Obrigação de AlimentosAdriano Paes da Silva Vaz


Obrigações PecuniáriasAdriano Paes da Silva Vaz


Obrigações NaturaisAdriano Paes da Silva Vaz


Dos Contratos em Especial Inocêncio Galvão TelesLisboa, Tip. da Emprensa Nacional de Public., 1948

Lugar da Prestação, Tempo da Prestação, Denúncia, Cessão da Posição Contratual


Lisboa, BMJ, 1955

Efeitos dos Contratos Principios GeraisAdriano Paes da Silva Vaz


Traité Pratique de la Responsabilité Civile Henri Lalou Paris, Dalloz, 1955

Dação em Cumprimento, Consignação em Depósito, Confusão, e Figuras Afins, Estudos de Política …


Lisboa, BMJ, 1954

Prescrição Extintiva e CaducidadeAdriano Paes da Silva Vaz


Leis de Organização Judiciária Compil. Actualiz., Organ. e

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Enriquecimento sem CausaAdriano Paes da Silva Vaz


Um Pleito Singular Augusto Leite de FariaPorto, Tipografia Vencedora,

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Promesse Unilaterali, Gestione dÀffari, Ripetizione dellÌndebito, Soluti Retentio, Arricchimento senza …

Carlo Falqui Massidda, Mario Jacchia

Torino, Unione Tip. -Editrice Torinese, 1968

Sequestro Convenzional, Fideiussione, Mandato di Credito, Anticresi, Transazione, Ussione dei Beni …

Bruno Moretti e OutrosTorino, Unione Tip. Editrice

Torinense, 1968

Do Contrato Darcy Bessone de Oliveira

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Une Législation Communiste Raoul Labry Paris, Payot & Cª, 1920

A Teoria Geral das Obrigações no Direito Civil PortuguêsAntónio de Miranda e José

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Cláusula de Não-Indemnizar Chamada Cláusula de Irresponsabilidade

José de Aguiar DiasRio de Janeiro, Revista Forense,

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El Cumplimiento de las ObligacionesJosé Beltran de Heredia y

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Lei da Separação do Estado das Igrejas Anotado Carlos de OliveiraPorto, Companhia Portug.

Editora, 1914Lei da Separação Subsídios para o Estudo das Relações do Estado com as Igrejas Sob o Regime …

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Introdução ao Estudo do Direito Alessandro Groppali Coimbra, Coimbra Editora, 1968

Legislação, Contratos, Convenções ? Lisboa, Banco de Portugal, 1972

Lei da Liberdade Religiosa Lei de Imprensa Anotada Antunes Varela Coimbra, Coimbra Editora, 1972

Da Responsabilidade pelos Encargos Hospitalares de Assistência

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Fernando Olavo Lisboa, Fernando Machado, 1955

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O Crédito Documentário no Direito e na Prática …Fréderic Eisemann Trad. Portug. da Deleg. Nac.

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A Proposito de Tratados de Commercio os Futuros Tratados, a Conferência de Bruxellas, a Dinamarca …

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Preliminares sobre a Garantia «on First Demand» José Simões Patrício Lisboa, ROA, 1983Acções, Obrigações e Outros Valores Mobiliários Colectânea de Notas e Apontamentos

A. Correia da Cunha Lisboa, Libraria Clássica, 1972

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Mário de Figueiredo Coimbra, F. França Amado, 1919

Droit Commercial Les Entreprises Paul Didier Paris, PUF, 1972Código Comercial, Reflexões Atinentes à Modificação de Várias Disposições do Código …

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Legislação Usual sôbre Família, Casal de Família, Foros, Águas, Inquilinato, Expropriações por …

João Pereira NettoCoimbra, Tip. Coimbra Editora

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Responsabilidade PatrimonialAdriano Paes da Silva Vaz


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Armas e Munições Caça e CãesManuel Baptista Dias da

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Terceiro e os Efeitos dos Actos ou Contratos a Boa Fé nos Contratos

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Noções Fundamentais de Direito CivilFernando Andrade Pires de

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Instituições de Direito Civil Caio Mário da Silva PereiraRio de Janeiro, Forense, 1963-

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Trattado di Diritto Penale Italiano IndiceVincenzo Manzini a Cura di

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Traité Élémentaire de Droit Commercial Georges RipertParis, Librairie Générale de Droit


Formulário Geral de Processo Civil, Comercial, Fiscal, e Administrativo

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Derecho Procesal Civil Español Manuel de la PlazaMadrid, Rev. de Derecho Priv.,

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Outubro 2015 108 de 488

Rassegna di Giurisprudenza Sul Codice Civile Directa da Rosario Nicolò Milano, Giuffrè, 1951-1958 Vol. 9

Código Civil nos Tribunais Actualização e AnotaçõesPinto Loureiro e Mário de

AlmeidaCoimbra, Coimbra Editora, 1922-

1924Vol. 3

Titoli di Credito Giuseppe FerriTorino, Unione Tip. -Editrice

Torinese, 1965Vol. 2

Vol. I La Vendita e la Permuta - Vol. II La Concorrenza e i Concorrenza e i Consorzi - Vol. III Le Sociétà

I- C. Massimo Bianca, II -Giannantonio Guglielmetti,

III -Giuseppe Ferri

Torino, Unione Tip. -Editrice Torinese, 1972

Vol. 3

Principes de Droit Civil F. LaurentBruxelles, Bruylant-Christophe,

1869-1878Vol. 2

Direito Processual Civil da Acção Executiva Palma Carlos Lisboa, AAFDL, 1955Successionei in Generale Art. 512-535 - Comunione Condominio Negli Edifici Art. 1100-1139

Luigi Ferri, Giuseppe Branca

Bologna, Nicola Zanichelli, 1968 Vol. 2

Partilhas Judiciais Teoria e Prática João António Lopes Cardoso Coimbra, Almedina, 1954 Vol. 2

Processo de Execução José Alberto dos ReisCoimbra, Coimbra Ed. 1943-

1954Vol. 2

Código de Processo ComercialAnot. J. M. Barbosa de


1912 ?Vol. 2

Manual do Processo de Execução Eduardo J. da S. Carvalho Coimbra, França Amado, 1908 Vol. 2

Páginas de Processos Armando Simões Pereira Coimbra, 1955

Manual de Derecho Penal Francesco AntoliseiBuenos Aires, Unión Tipográfica

Editorial Hispano Americana, 1960

Processo Ordinario Civil e Comercial Lições Feitas ao Curso do 4.º Anno Jurídico de 1906-1907

Alberto dos ReisCoimbra, Imprensa Academica,

1907

Processos Especiaes, Civis e Commerciaes e Processo Penal Manual Dias da SilvaCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1905Processo Ordinário e Sumário José Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Ed., 1928

Liçoes de Processo Civil Artur Ancelmo de Catro

Coligidas e Publicadas Abílio Neto e Rev. pelo


Elementos do Processo Civil … para uso dos DiscipulosFrancisco José Duarte

NazarethCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1857

História Económica Idade Moderna Idade Contemporânea Adriano AntheroPorto, Imprensa Moderna, 1905-

1925Vol. 6

Direito Administrativo Apendice sobre o Contencioso Administrativo

Carlos A. L. Moreira Lisboa, Livraria Moraes, 1924

A Doutrina do EstadoGiorgio Balladore Pallieri

Trad. de Fernando de Miranda

Coimbra, Coimbra Editora, 1969 Vol. 2

Visita Guiada ao Mundo do Direito de Autor Luis Francisco Rebello Porto, O.A, 1973

Des Sociétés J. Bedarride Paris, Arthur Rousseau, 1879 Vol. 3

Da Prescrição Luis F. CarpenterRio, de Janeiro, Editora Nacional

de Direito Ltda. 1958Vol. 3

Traité des Lois de lÒrganisation Judiciaire et de la Compétence des Juridictions Civiles

G. L. J Carré Paris, P. Dupint et Cailleux, 1834 Vol. 8

Outubro 2015 109 de 488

Teoria Geral do Negócio Jurídico Emílio BettiCoimbra, Coimbra Editora, 1969-

1070Vol. 3

Direito Romano Raúl Ventura Lisboa, AAFDL, 1958Sociedades Anónimas Estudo Jurídico Económico de la Legislación Argentina y Comparada

Mário A. Rivarola Buenos Aires, El ATENEO,1957 Vol. 2

A Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada Doutrina, Jurisprudência, Legislação …

Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto

Rio de Janeiro, Forense, 1958 Vol. 2

Manual do Arrendamento e do Aluguer João de Matos Porto, Fernando Machado Imp.

1968Vol. 2

Código de Processo Penal Anot. e ComentadoManuel Lopes Maia


Curso de Derecho Mercantil Joaquín GarriguesMadrid, Silverio Aguirre Torre,

1962Vol. 2

A Ordem dos Advogados Portugueses História, Orgãos, Funções


Curso de Processo PenalManuel Cavaleiro de

FerreiraLisboa, 1955-1958 Vol. 3

Istituzioni di Diritto Amministrativo Arturo Lentini Milano, SEL, 1939 Vol. 2As Sociedades Anónimas Conceitos Fundamentais Regime Tributário

Assis Tavares Lisboa, Clássica, 1969 ? Vol. 2

Das Sociedades por Cotas Comentário à Lei de 11 de Abril de 1901 Especiaes Referencias ao Decreto …

Santos Lourenço Lisboa, Ottosgrafia, 1926 Vol. 2

Colecção de Todos as Leis, Alvarás, Decretos, etc., Desde 4 de Junho de 1823 até 30 de Dezembro do …

? Lisboa, Imprensa Regia, 1823

Código Civil Português Aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867

?Porto, Livraria Internacional,

1879

Legislação Marítima AnotadaAlcides de Almeida, Miranda

DuarteCoimbra, Almedina, 1971 Vol. 2

Legislação de Interesses para a Marinha Mercante, ano 1972-1973

?Lisboa, Junta Nacional da

Marinha Mercante, 1973-1974Vol. 2

Estatuto Judiciário Rui Polónio de Sampaio Coimbra, Almedina, 1972

Prescrição Aquisitiva J. Dias Marques Lisboa, Fernando Machado, 1960 Vol. 2

Direito Criminal Eduardo Correia, Colab.

Figueiredo DiasCoimbra, Almedina, 1968 1 Livro dividido em 2 tomos

Pena de Morte Colóquio Internacional Comemorativo do Centenário da Abolição da Pena de Morte em …

?Coimbra, Fac. De Direito de

Coimbra , 1967?Vol. 3

Teoria Geral da Relação JurídicaManuel A. Domingues de

AndradeCoimbra, Almedina, 1972 Vol. 2

Explication du Code Civil Paul PontParis, Delamotte et Fils, 1867-

1877Vol. 2

Desquite J. do Amaral Gurgel S. Paulo, Edição Saraiva, 1957 Vol. 2

Direito das Coisas Clóvis Beviláqua Rio de Janeiro, Forense, 1941 Vol. 2

Jurisconsultos Portugueses do Século XIXDir. e Colab. De José Pinto


O.A, 1947-19601 Livro dividido em 2 tomos

Nouveau Dictionnaires de Droit ? Paris, Charles Hingray, 1847 Vol. 2

Outubro 2015 110 de 488

Jean Moliérac ? Paris, DALLOZ, 1956-1959 Vol. 2

Anotações a WaldeckManuel Maria da Silva

BruschyCoimbra, Imprensa da


Legislação Penal e DisciplinarAntero Leitão, Manual

Baptista LopesCoimbra, Coimbra Editora, 1961 Vol. 2

Casi Clinici di Diritto Fallimentare Piero Pajardi Milano, Giuffrè, 1959-1960 Vol. 2

Curso de Direito da Família Manual Pereira Coelho Coimbra, UNITAS, 1970 Vol. 2

Código Civil Mário de BritoViseu, Edição do Autor, 1967-

1969Vol. 2

Traité Technique et Pratique des Brevets dÌnvention Alain Casalonga Paris Droit & Jurisprudence, 1949 Vol. 2

Nova Legislação Ultramarina ? Lisboa, Tipografia Silvas, Lda. ?

Técnica Forense e Prática Processual Plácido e Silva Rio de Janeiro, Forense, 1964

Legislação Fiscal ?Lisboa, Imprensa Portugal-Brasil,

1929 ?Tratado Teórico e Prático de Notariado Avelino de Faria Famalição, Minerva, 1935

Estudos de Economia Nacional o Problema da Emigração Affonso Costa Lisboa, Imprensa Nacional, 1911

Histoire du Commerce du Monde Depuis les Temps les Plus Reculés

Octave Noel Paris, Plon-Nourrit ?

Institutiones Juris Ecclesiastici Gmeineri Xav Coimbra, Academicis, 1862Questão-de-Facto-Questão-de-Direito o Problema Metodológico da Juridicidade Ensaio de uma …

Antónia Castanheira Neves Coimbra, Almedina, 1967

Das Sucessões Testamentárias, Legítima, Legitimária Manual do Direito das Sucessões

Manuel João da Palma Carlos


Na Introduction to English Economic History ande Theory W. J. Ashley London, Eastern Press, 1935 Vol. 2

Na Introduction to English Economic History ande Theory W. J. Ashley London, Eastern Press, 1935

Códigos dos Registos e do Notariado Código do Registo Civil Notas Breves, Legislação …

Gama Vieira Coimbra, Coimbra Editora, 1959

Corporações, Trabalho e Previdência Social Codificação Completa em 2 volumes

João Costa, Agro Ferreira Lisboa, Procural, 1933-1939? Vol. 2

Corporações, Trabalho e Previdência Social Codificação Completa em 2 volumes

João Costa, Agro Ferreira Lisboa, Procural, 1933-1939?

Economie Politique Raymond Barre Paris, PUF, 19??

Manual do Ministério Público Repertório Alphabetico …José da Cunha Navarro de

Paiva

Porto, Typographia de António José da Silva Teixeira, 1900-

1901Vol. 3

Les Libertés Publiques les Droits de l`Homme Jean Rivero Paris, PUF, 1973

Tratado Theorico e Pratico de Direito Civil Brasileiro Affonso Dionysio GamaRio de Janeiro, Liv. Leite Ribeiro

Freitas Bastos, Spicer, 1927

Escriptos Juridicos Conde de Paçô-VieiraPorto, Imprensa Portugueza,

1914O Direito de Propriedade e a Utilidade Publica das Expropriações

José Caeiro da MattaCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1906

Successões e Direito Successorio José Tavares Coimbra, França Amado, 1903

Outubro 2015 111 de 488

Organização, Medidas e Providências do Tribunal Tutelar de Menores


Vila do Conde, Gráfica Santa Clara, 1963

Derecho de Familia Heinrich LehmannMadrid, Editorial Revista de


Direitos Reais, Parte Geral J. Dias MarquesLisboa, Escolas Profissionais

Salesianas, 1960Heranças, Partilhas e Imposto Sucessório Eugénio Silva Famalição, Minerva, 1938

Código do Trabalho Intelectual Mário Alves Pereira Lisboa, Edições Gama, 1951

Manual de Finanças Públicas e Direito FinanceiroAntónio Luciano de Sousa

FrancoLisboa, Tipografia Guerra, 1974

II Colóquio Nacional do Trabalho da Organização Corporativa e da Previdência Social


1962Vol. 2

Les Agents du Système AdministratifAlain Darbel, Dominique

SchnapperParis, Mouton, 1969-1972 Vol. 2

Oevres Choisis Karl Max França, Éditions Gallimard, 1963

Direito Internacional Marítimo E. H. Serra Brandão Lisboa, Clássica Editora, 1963 ?

Previdência e Habitação ?Lisboa, Sociedade Industrial

Gráfica, 1961LÀrbitrage Commercial International Philippe Fouchard Paris, DALLOZ, 1965

Código Civil Espanhol ?Madrid, Entro Editorial de

Góngora, 1888Princípios Gerais do Direito Administrativo ? ?

Institutionnes Juris Criminalis LusitaniPaschalis Josephi Mellii

FreiriiConimbricae, Ex Typis

Academicis, 1845Traité des Obligations dÀprés le Droit Romaine Charles Maynz Paris, A. Durand, 1859

Legislação Anotada da República Abel Augusto GarçãoPorto, João Fernandes Amaral,

1910 ?Commentaire du Code Napoléon J. Chantalgrel Paris, Cotillon, 1861

Institutionnes Juris Civilis LusitaniPaschalis Josephi Mellii

FreiriiOlisipone, Ex Typographia

Regalis Academicis, ?

Trabalhos Jurídicos Eduardo J. da S. CarvalhoCoimbra, F. da França Amado,

1911Traité du Domaine de Propriété ou de la Distinction des Biens

C. ProudhonBruxelas, Meline, Cans et

Compagnie, 1842

Explication Théorique et Pratiques du Code Civil … Paul Pont Paris, Delamotte Fils et Cie, 1880

Traité des Servitures ou Services Fonciers J. M. Pardessus Bruxelas, Ad. Whanen, 1841

Explication du Code Napoléon Paul, Pont Paris, Delamotte, 1872

Institutuições de Direito Eclesiástico Amaro de SchenklCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1877

Jurisprudência dos Supremos Tribunais Albano P. P. de Magalhães Porto, Tipografia Ocidental, 1888

Primeiras Explicações do Código Comercial Português de 1888

Eduardo Alves de Sá Lisboa, M. Gomes, 1903

Tratado Prático Compendiário de Todas as Acções Sumárias, sua índolo e Natureza em Geral e em …

Manuel de Almeida e Sousa Lisboa, Imprensa Regia, 1918

Le Code Civil Italien et le Code Napoléon Étude de Législation Comparée

M. Th. Huc Paris, Cotillon, 1868

Outubro 2015 112 de 488

Tratado das Obrigações Pessoais e Recíprocas nos Pactos, Contractos Convenções, etc.

Lisboa, Imprensa Nevesiana, 1835

José Homem Correa Telles

Elementos de Direito das Gentes Filosofia do Direito Vicente Ferrer Neto PaivaCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1864Agenda dos Contratos Prontuário de Legislação, Jurisprudência e Direito Aplicado

Eugénio Silva Lisboa, Livraria Morais, 1960

Contratti in Generale Renato Scognamiglio Itália, Francesco Vallardi, 1961

Le Droit Soviétique René David, John N. HazardParis, Librairie Générale de Droit


Princípios de Direito Fiscal Português António Braz Teixeira Lisboa, Edições Ática, 1965

Tratado de Testamento António Joaquim de Gouvea

PintoLisboa, Imprensa Nacional, 1833

Rapporti di Vicinato Avv. G. Sorge-VadalàRoma, Fratelli Bocca Editori,

1990

Casas Manuel de Almeida e Sousa Lisboa, Imprensa Regia, 1829

Des Assurances Terrestres Traité Théorique et Pratique C. B. Merger Paris, Cotillon, 1858

Apontamentos sobre Direitos Reais da Propriedade Teixeira de AbreuCoimbra, Imprensa Académica,

1927

O Direito de Família no Futuro Código CivilManuel Duarte Gomes da

SilvaLisboa, Ministério da Justiça,

1959

Código de Processo Civil Actualizado e Comentado Azevedo Souto Lisboa, Edição do Autor, 1930

A ConcessãoArmando Manuel de A.

Marques GuedesCoimbra, Coimbra Editora, 1954

Legislação do Trabalho Anotada Código de Processo nos Tribunais do Trabalho

Henrique Parreira Coimbra, Coimbra Editora, 1948

Traité des sociétes de Personnes à Responsabilité Limitée J. Van HoutteBruxelas, Ferdinand Larcier, S.A,

1962

La Coutume Ouvrière Maxime Leroy Paris, M. Giard & E. Briére, 1913

Manual Prático de Direito de Trabalho Contrato Individual de Trabalho

Fernando Nunes Agria, M Luzia Pinto


Tratado de Finanças Públicas José Eugénio Dias FerreiraLisboa, Universidade Técnica,

1934

Legislação Fiscal Ministério das FinançasLisboa, Ministério das Finanças,

1966-1974

Lições de Direito Civil PortuguêsAntónio José Teixeira de

AbreuCoimbra, França Amado, 1898

Apendice Diplomatico Historico ao Tratado Pratico do Direito Emphiteuco

Manuel de Almeida e Sousa Lisboa, Impressão Regia, 1892

A Situação Jurídica dos Funcionários sua Natureza Jurídica Domingos Fesas Vital Coimbra, Universidade, 1915

Manual Elementar do Delegado Procurador da RepúblicaAry de Almeida Elias da


Trattato del Diritto delle Assucurazioni Private Antigono Donati Milano, Giuffrè, 1954

Outubro 2015 113 de 488

Averbamentos de Títulos do Estado por Despacho da Junta de Crédito Público Manual do Requerente …

João de Vasconcelos Lisboa, Editora Limitada, 1913

Tratados Pratico e Compendiario das Águas, dos rios Públicos, Fontes Públicas, Ribeiro e Nascentes …

Manuel de Almeida e Sousa Lisboa, Impressão Régia, 1827

Éléments de Droit Civil Acandinave Danemark, Noevège, Suède

Ernest Lehr Paris, L. Larose & Forcel, 1901

Manual Elementar do Ministério Público Jacinto Rodrigues BastosCoimbra, Coimbra Editora,

Limitada, 1947Collecção dos Tratados, Convenções, Contratos e Actos Públicos Celebrados entre a Coroa de …

José Ferreira Borges de Castro

Lisboa, Imprensa Nacional, 1856-1858

Vol. 8

Os 5 Registos são o mesmo livro

Igual

Igual

IgualBibliotheque Philosophique du Legislateur, du Politique, du Jurisconsulte

J. P. Brissot Warville Paris, Defauges, 1782 Vol. 10

Appendice Diplomatico-Historico ao Tratacto Pratico do Direito Emphyteuco

Manoal de Almeida e Sousa Lisboa, Imprensa Regia, 1814 Vol. 3

Oeuvres de G. Filangieri Benjamin Constant Paris, Aillaud, 1840 Vol. 3O Código de Processo Civil Português nos Tribunais e Revistas da Metrópole e do Ultramar

Jaime Tomé Lisboa, Oficinas S. José, 1950 Vol. 2

Direito Processual Civil Apontamentos das Lições Proferidas na Cadeia do 4.º Ano Jurídico de 1954-55

Palma Carlos, Org. António Protássio e Outros

Lisboa, AAFDL, 1955 Vol. 2

As Águas no Direito Civil Português Guilherme Alves MoreiraCoimbra, França Amado, 1920-

1922Vol. 2

Manuale di Diritto Processuale Civile Enrico Tullio Liebman Milano, Giuffrè, 1957 Vol. 2

Sistema del Diritto Processuale Civile Francesco Carnelutti Padova, CEDAM, 1936-1939 Vol. 3

European Interim Agreement on Social Segurity Schemes Relating to Old Age, Invalidity and Protocol

?Strasgourg, Council of Europe,

1972Vol. 5

Código de Processo Civil nos Tribunais, Actualizações e Anotações

Pinto, Loureiro e Mário dÀlmeida

Porto, Sequeira, 1918 Vol. 3

Este Reg. é o mesmo que o Reg. 2884

Código de Processo Civil Prático José Carmona Ribeiro Luanda, Lello, 1965 Vol. 2

Trattato di Diritto Giudiziario Civile Luigi MattiroloTorino, Fratelli Bocca Editori,

1902Vol. 2

Anotado José Dias FerreiraCoimbra, Imprensa da


Elementos do Processo CivilFrancisco José Duarte

NazarethCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1860

Commentario ao Código do Processo Civil Portuguez Eduardo Alves de SáLisboa, Christovão Augusto

Rodrigues, 1877-1880Vol. 3

Commentario del Codice Civile Italiano Luigi Borsari Torino, Editrice Torinese, 1878

Código de Processo Civil AnotadoJoão de Deus Pinheiro

FarinhaLisboa, Edições Ática, 1965


Outubro 2015 114 de 488

Código Civil Portuguez Anotado José Dias Ferreira Lisboa, Imprensa Nacional, 1870

Suplemento ao Código de Processo PenalManuel João da Palma

CarlosLisboa, Procural, 1945

Estudos de jurisprudência Direito e Processo Civil José de M. Faro Noronha Coimbra, França Amado, 1917

Notas ao Código de Processo Civil Jacinto Rodrigues Bastos Lisboa, Tipografia Guerra, 19?? Vol. 2

Direito Processual Civil Apontamentos das Lições Proferidas na Cadeira do 4.º Ano Jurídico de 1956-57

Adelino da Palma Carlos, Compil. Cortes Rosa e Silva

Pinto e outrosLisboa, AAFD, 1956?

Código de Processo Civil Anot. Alberto dos ReisCoimbra, coimbra Editora, 1948-

1951Projectos de Revisão do Código de Processo Civil Processo de Execução Processos Preventivos e …

A. Eurico Lopes Cardoso Lisboa, Imprensa Nacional, 1958 Vol. 3

Jurisprudência Critica Sôbre Processo Civil José Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1944

Código Civil Português Actualizado A. F. Carneiro PachecoCoimbra, Conimbricense

Limitada, 1920

Das Doações Segundo o Código Civil PortuguêsAntónio dÀntónio

dÀbranches FerrãoCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1911

O Direito de Família no Futuro Código CivilManuel Duarte Gomes da

Silva e OutroLisboa, BMJ, 1959

Noções Elementares de Processo CivilManuel A. Domingues de

AndradeCoimbra, Coimbra Editora, 1956

Da Responsabilidade Civil no Código da Estrada Humberto Lopes Lisboa, Jornal do Fôro, 1966

Código CivilPires de Lima, Antunes

VarelaCoimbra, Coimbra Editora, 1992-

1995Vol. 6

Primeiras Linhas sobre o Processo CivilJoaquim José Caetano

Pereira e SousaLisboa, Imprensa Nacional, 1834

Estudos Sôbre o Novo Código de Processo Civil Barbosa de Magalhães Lisboa, Imprensa Vitória, 1940


Este Reg. é o mesmo que o Reg. 2884 e 2885

Lições de Processo CivilArtur Ancelmo de Catro

Colig. e Publ. Abílio Neto e Rev. pelo Prof.



Formulário de Processo Penal Santos LoureiroLisboa, Empreza Jurídica Editora,

1931Código Civil Anotado Mário de Brito Viseu, Edição do Autor, 1968Tractado Pratico Compendiario de Todas as Acções Summarias

Manoel de Almeida e Souza de Lobão


Boletim da Revista Critica de Jurisprudencia Geral e Legislação

? Lisboa, Typ. Universal, 1870

Institutiones Juris Privati Joannis Cardinalis SogliaParis, Lib. Religieuse de A.

Courcier, 1839

Tratacto Pratico das Avaliações e dos DannosManoel de Almeida e Souza

de LobãoLisboa, Impressão Regia, 1826

Outubro 2015 115 de 488

Economia Política Bento CarqueijaPorto, Offic. De D. Commerccio

do Porto, 1926

Traité d`Économie PolitiqueGaetan Pirou et Maurice

ByéParis, Recueil Sirey, Imp. 1940

A Mathematica na Economia PuraAntónio de Sousa Horta

Sarmento OsorioCentro Typ. Colonial, 1911

Le Droit de la Propriété Industrielle Paul Roubier Paris, Recueil Sirey, ?

Manual dos Direitos de Preferência José Pinto Loureiro Coimbra, Coimbra Editora, 1944

Direito CriminalEduardo Correia, com

colab. de Figeuredo dias Coimbra, Almedina, 1963

A Logica das Provas em Materia CriminalNicola Framarino Dei

Malatesta Pref. Emilio BrusaLisboa, A. M. Teixeira, 1911

As Fórmas do Regimen Matrimonial Eduardo J. da S. Carvalho Coimbra, França Amado, ?

Tratado Theorico e Pratico das Provas no Processo PenalJosé da Cunha Navarro de

PaivaCoimbra, Livraria Portug. e

Estrangeira, 1895

Crimes Cometidos em Estado de EmbriaguezBoaventura de Sousa


Le Contrat de Transaction en Droit Civil et en Droit Judiciaire Privé

Jacques de GavreBruxelles, Établissements Émile

Bruylant, 1967

Istituzioni di Diritto Processual Civile Giuseppe ChiovendaNapoli, Casa Editrice Dott.

Eugenio Jovene, 1947

Direitos de Família Guilherme Braga da Cruz Coimbra, Coimbra Editora, ?

A Jurisprudência seu Sentido e Limites do Problema da Injustiça da Lei e da Certeza do Direito

Vassanta Porobo tambá Coimbra, Almedina, 1971

Traité élémentaire de Droit Civil Marcel Planiol e OutrosParis, Librairie Générale de Droit

et de Jurisprud. 1946-1948Vol. 3

Lecciones de Derecho Internacional Privado Mariano Aguillar Navarro Madrid, 1963

Direito Internacional Privado A. Ferrer Correia Coimbra, Atlântida Editora, 1970

Commentaire Théorique et Pratique des Conventions de la Haye Concernant la …

Francesco Paolo ContuzziParis, Librarie Marescq Ainé,

1904Nova Colecção de Tratados, Convenções, Contratos e Actos Públicos Celebrados entre Portugal e as …

José Ferreira Borges de Castro


Casos de Contabilidade Industrial Rogério Fernandes FerreiraVila Nova de Famalicão, Centro

Gráfico, 1960

Pratica dos Tombos Alberto Carlos de Menezes Lisboa, Regia, 1819


T. H. Corrêa TellesCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1853

Ensaios Juridicos-Sociais da Emphyteuse José Joaquim Lopes Praça Coimbra, França Amado, 1897

Curso de Direito de Família Francisco Manuel Pereira

CoelhoCoimbra, Atlântida Editora, 1965

Direitos de Família Fernando Andrade Pires de

Lima e OutroCoimbra, Coimbra Editora, 1949

Outubro 2015 116 de 488

Legislação Sôbre Menores Delinquentes Colecção das Leis Publicadas desde 1871

?Caxias Tip. do Reformatório

Central de Lisboa, 1930Acção de Despejo com Fundamento em o Senhorio Necessitar da Casa para sua Habitação

Inocêncio Galvão Teles Lisboa, Jornal do Fôro, 1950

O Dever de Prestar e o Dever de Indemnizar Manuel Gomes da Silva Lisboa, Ramos, 1944

Organização Bancária Portuguesa João Pinto da Costa Leite Coimbra, Coimbra Editora, 1926

Das Servidões A. J. Teixeira dÀbreuCoimbra, Imprensa Academica,

1895

Principes de Droit Civil Français, F. LaurentParis, A. Durand & Pedone

Lauriel

Seguro contra Acidentes de TrabalhoJ. M. Vilhena Barbosa de

MagalhãesLisboa, Emprensa Lusitana, 1913

Curso de Ciência Política e Direito Constitucional Marcello Caetano Coimbra, Editora Limitada, 1961

Aggravos da Coroa ? ?

Estudo de Direito Colonial Albano de Magalhães Coimbra, F. França Amado, 1907

Sociedades Comerciais Dissolução e Liquidação Raul Ventura Lisboa, Edições Ática Imp., 1960

Traité de Droit du Travail Publié sous la Direction de

G. H. CamerlynckParis, Dalloz, 1966 Vol. 7

Traité de Droit du Travail Publié sous la Direction de

G. H. CamerlynckParis, Dalloz, 1973 Vol. 5

Explication du Tit IX, LIV, III du Code Napoléon … ? Paris, Delamotte, 1872 ? Vol. 2

Usufructo Uso y HabitaciónG. Venezian, Anot. José

Castán TobenãsMadrid, 1928 Vol. 2

Tratado Elementar Teórico e Prático de Direito internacional Privado

Alvaro da Costa Machado Villela


Despachos e Sentenças ( são três Registos num só livro) Reg. 2961, 2962 e 2963

António Vicente Leal Sampaio

Porto, Companhia Portugueza Ed., 1914-?

Igual

IgualDa Letra e da Livrança Segundo a Lei Uniforme e o Código Comercial

José Gonçalves DiasCoimbra, Livraria Gonçalves,

1941Vol. 10

Derecho Penal Conforme al Código Penal, Texto Revisado de 1963

Eugenio Cuello Calón, Adapatado César Camargo

HernándezBarcelona, Bosch, 1968

Atos dos Tabeliães Formulários e Notas Explicativas Jarvas Ferreira Pires Rio, Forense, 1959 Vol. 2

As Represálias Estudo da História do Direito Português Ruy de Albuquerque Lisboa, Atlântida Editora, 1972 Vol. 2

Traité de la Distinction des Biens de la Propriété de lÙsage de l`Habitation

C. Demolombe Paris, A. Lahure, 1880-1881 Vol. 2

Traité des Servitures ou Services Fonciers C. Demolombe Paris, A. Lahure 1882 Vol. 2

Théorie des Lois Criminelles J. P. Brissot Warville França, A. Berlin, 1781 Vol. 2

Repertório Geral das leis Extravagantes Manoel Fernandes ThomazCoimbra, Real Imprensa da

Universidade, 1815Leis e Decretos ? ?

Minuta de Appellação Civil Bernardo Lucas e OutrosPorto, Typographia Occidental,

1893

Outubro 2015 117 de 488

Juris Cononici D. Craisson Paris, Chernoviz, 1882

Manuale di Diritto Fallimentare Renzo Provinciali Milano, AG, 1962

Manuale Juris Canonici D. Craisson França, Episcolis, 1877

Diritto Internazionale Privato Edoardo Vitta Torino, Torinese, 1972

La Portion de Biens Disponibles et de la Réduction C. J. Beautemps BeaupréParis, Auguste Durand, 1855-

1856Vol. 2

Estudos sobre a Carta Constitucional de 1826 e Acto Addicional de 1832

Coimbra, Imprensa Literaria, 1878-1880

Vol. 3

Casamento Civil Alexandre HerculanoLisboa, J. C. de Sousa Neves,

1865-1866Vol. 2

Traité des Donations Entre-Vifs et des Testaments C. DemolombeParis, Auguste Durand, 1868-

1876Vol. 7

Estatuto Judiciário Actualizado e Anotado Legislação Complementar de Organização Judiciária

Abílio Celso Lousada Lisboa, Gráfica João Pinto, 1955

Manuel Complet de Médicine Légale J. Briand, Ernest Claudé Paris, J. B. Baillière et Fils

Problami Giuridici Tullio Ascarelli Milano, A. G., 1959 Vol. 2

Manual dos Consulados de PortugalPedro, Affonso de

FigueiredoLisboa, Imprensa Vol. 2

Princípios de Direito Marítimo Azevedo Matos Lisboa, Ática, 19--? Vol. 4

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El Derecho de Familia en la Legislacion Comparada ( dois Reg. num só livro) Reg. 2991

Luiz Fernandez ClerigoMéxico, Hispano-Americana,

19472 Registos num só livro + 2991

Investigação de PaternidadeArnoldo Medeiros da

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É o mesmo livro Reg. 2989

Della Proprietà Gabriele Pescatore e Outro Torino, Totunese, 19--?

Les Assurances Nicolas Jacob Paris, DALLOZ, 1974Actas da Comissão Revisora do Projecto do Código de Processo Civil

? ? Vol. 3

Trattato del Nuovo Diritto Commerciale II Società Commerciali Personali

Lorenzo Mossa Padova, CEDAM, 1958

Trattato del Nuovo Diritto Commerciale III Società a Responsabilità Limitada


Trattato del Nuovo Diritto Commerciale IV Società per Azioni


Traité Théorique et Pratique de Droit Commercial Jean Escarra Paris, Sirey, 1959 Vol. 3

Traité de Droit Pénal et de Criminologie Pierre Bouzat, Jean Pinatel Paris, Dlloz, 1963

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1962



1962



1962


1928

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Les Principes Généraux de Droit Administratif Gaston Jèze Paris, Marcel Giard, 1925-1926 Vol. 2

Contencioso Administrativo Colecção de Leis e Regulamentos Anotado, Regulamento de 27 de …

João Maria Tello de Magalhães Collaço


Tratado Elementar de Direito Administrativo Marcello Caetano Coimbra, Coimbra Editora, 1943

Diritto Ammnistrativo Cino Vitta Torino, Editrice Torinese, 1962

Manuel de Droit Administratif Félix Moreau Paris, Albert Fontemoing, 1909

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Tratado de Derecho AdministrativoJose Antonio Garcia

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Manual de Direito AdministrativoMarcello Caetano, Colab. Diogo Freitas do Amaral

Coimbra, Coimbra Editora, 1968-1969

Vol. 2

O Pelourinho Critica da Nossa história Política desde 1817 a 1904

António ClaroPorto, J. Figueirinhas Júnior,

1904

Manual do Processo Criminal Moderno J. I. Delgado de CarvalhoCoimbra, Imprensa Universidade,

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Direito CriminalEduardo Correia Colab.

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O Resgate da Concessão de 1906 à Carris do Porto ?Porto, Câmara Municipal do

Porto, 1954-1957Vol. 2

Manual de Ciência Política e Direito ConstitucionalMarcello Caetano, Colab.

Miguel Galvão TelesLisboa, Coimbra Editora, 1972 Vol. 2

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Empreitadas de Obras PúblicasAlfredo Mendes de Almeida

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Repertório Jurídico PortuguezAntónio Joaquim Lopes da

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Tractado Pratico e Critico de todo o Direito Emphiteutico Conforme a Legislação e Costumes …

Manoel de Almeida e Sousa Lisboa, Impressão Regia, 1814 Vol. 2

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Alegações Jurídicas Alegações Jurídicas na Appellação ? Porto, Typographia Central, 1886 Vol. 3

Direito Criminal Português Caeiro da Matta Coimbra, França Amado, 1911 Vol. 2

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1906Vol. 2

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Das FallenciasEduardo dÀlmeida

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Colab. Pires de LimaCoimbra, Coimbra Editora, 1942

Rapports au Colloque International de Doit Européen J. Limpens Bruxelles, Émile Bruylant, ?

Alguns Casos Profissionais e Alguns Conceitos de Deontologia Profissional

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Código de Processo Civil nos Tribunais, Actualização e Anotações

Loureiro e Mário dÀlmeidaCoimbra, França & Arménio,

1918-1919Vol. 3

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e 2709Éléments de Droit Civil Anglais Ernest Lehr Paris, Sirey, 1906 Vol. 2

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Trattato di Diritto Civile e CommercialeAntónio Cicu e Francesco

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Traité Pratique de Droit Civil FrançaisMarcel Planiol e Georges

RipertParis, LGDJ, 1925-1934 Vol. 14

Código de Processo Penal Ary Azevedo Franco Brasil, Forense, 1956 Vol. 3

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1973-1974Vol. 2

Traité de Doit Cosntitutionnel Léon Duguit Paris, Fontemoing, 1923-1927 Vol. 5

Éléments de Doit Civil AnglaisErnest Lehr, Jacques

DumasParis, J. B. Sirey, 1906 Vol. 2

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1904Vol. 2

Traité Théorique et Pratiques des Assurances Maritimes Robert de Smet Paris, LGDJ, 1959-1960 Vol. 3

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Tratado de Derecho Civil Español Frederico Puig PeñaMadrid, Rev. de Derecho Priv.,

1957-1965Vol. 11

Medicina Legal Obstetricia, Sexologia Asdrúbal de Aguiar Lisboa, Universidade Editora, ? Vol. 3

Tratado de Derecho Comercial Comparado Felipe de Solá CañizaresBarcelona, Montaner y Simón,

1963Vol. 3

Traité de Droit Commecial Cesare Vivante Colab. Jean

EscarraParis, M. Giard & E. Briére, 1910-

1911Vol. 3

Traité de Droit Commecial Cesare Vivante Colab. Jean

EscarraParis, M. Giard & E. Briére, 1912

Trattato Teorico-Pratico di Diritto CivilaG. Baudry Lancantinerie, L.

BardeMilano, Dottor Francesco

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Colecção de Acórdãos ?Lisboa, Anuário Comercial de

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Traité Élémentaire de Droit Commercial Georges Ripert Paris, LGDJ, 1981

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Direito Económico Carlos Ferreira de Almeida Lisboa, AAFDL, 1979 Vol. 2

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Manuel de la Camara Alvarez

Madrid, Editorial de Derecho Financeiro, 1977

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Derecho del Trabajo Néstor de Buen L. Mexico, Editorial Porrua, 1981 Vol. 2

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Economie Monétaire Instituitions et Mácanismes Théorie et Politiques Monétaires

Michelle de Mourgues Paris, Dalloz, 1974-1976 Vol. 2

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von BeymeMadrid, Ediciones Riodero, 1975 Vol. 7

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As Cooperativas na Legislação Portuguesa Fernando Ferreira da Costa Lisboa, Petrony, 1976

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A Caducidade na Doutrina, na Lei e na Jurisprudência Aníbal de Castro Lisboa, Petrony, 1980

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1985Santa Casa da Misericórdia de Braga Vigaristas? Bandidos sem Escrúpulos? Ou Estúpidos, …

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O Poder Judiciário e a Futura Constituição Federal Benildes de Sousa Ribeiro Recife, Apipucos, 1985

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José de Benito Mampel Madrid, Editorial Civitas, 1978

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Servidões Prediais Serventias José Luís Santos Coimbra, Coimbra Editora, 1981

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1988Locação de Estabelecimento Comercial Augusto Lopes Cardoso Gaia, Litografia União, 1989Estatuto dos Benefícios Fiscais Inclui o Novo Regime Fiscal da Dívida Pública e os Planos de …

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Código das Custas Judiciais Idalécio Almeida Carvalho Porto, Azenha, 1985

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Luis Ferreira Leite Porto, Athena, 1982

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Lisboa, Negócios, 1994

Liberdade e Culpa Direito Penal Jorge de Figueiredo Dias Coimbra, Coimbra Editora, 1976

Précis de Droit CommercialGermain Bruillard, Daniel

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Direito Processual Penal Jorge de Figueiredo Dias Coimbra, Coimbra Editora, 1974

Serviços do Registo e do Notariado Arnaldo Augusto Alves Coimbra, Coimbra Editora, 1981

Lei de Organização JudiciáriaJorge Tavares de Almeida e

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Código do Notariado Código do Registo Predial Código do Registo Civil

João Calvão da Silva Coimbra, Coimbra Editora, 1979

Direito Civil Sucessões José de Oliveira Ascensão Coimbra, Coimbra, Editora, 1981



Suspensão Condicional da Execução da Pena Hugo Auler Brasil, Forense, 1957

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Da Acção Penal Fiscal e sua Tramitação Breves Notas Sobre as Infracções Fiscais e sua …

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A Formação do Sistema Fiscal Português José Avelino RodriguesPorto, Portugal Jurídico-

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Temas de Filosofia e DireitoAnacleto de Magalhães

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Código das Custas Judiciais Anteprojecto Ministério da JustiçaLisboa, Ministério da Justiça,

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Código AdministrativoJosé da Silva Paixão e

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Fundo de Desemprego Ministério das Finanças Viseu, Tipografia Guerra, 1976

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?Lisboa, Tipografia Garcia &

Carvalho, 1979Aborto e Direito Penal Algumas Cosiderações a Propósito do Novo Regime Jurídico da …

António Manuel de Almeida Costa


Les Biens Yves Guyon ?A Ordem dos Advogados Portugueses História, Orgãos, Funções


Representações da Justiça em Miguel Torga Cunha Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 1995

Estatuto da Ordem dos Advogados António Arnaut Coimbra, Fora do Texto, 1995

Da Inconstitucionalidade do Imposto Complementar Diogo Leite de CamposCoimbra, Universidade de

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A Indemnização do Dano da Morte Diogo Leite de CamposCoimbra, Universidade de

Coimbra, 1980Código das Custas Judiciais Lei e Regulamento da Assitência Judiciária, Tabelas de Impostos de …

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António Pais de Sousa Porto, Portugal Jurídico-

Económico, 1978Vol. 3

Providências Cautelares não Especificadas L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Coimbra, Editora, 1979

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Código do Imposto Complementar ? Lisboa, Rei dos Livros, 1983

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A Constituição e o Processo PenalRui Pinheiro e Artur

MaurícioLisboa, Diabril, 1976

A Constituição e o Direito ao Trabalho Manual Pedroso de Lima Lisboa, Diabril, 1976

Legislação de Empresas Anotado Abilio Neto, Carlos Moreno lisboa, Petrony, 1977

Manual de Direito Fiscal Pedro Soares Martínez Coimbra, Almedina, 1983

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Manual do Imposto ComplementarAntónio Manual Cardoso

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O Estatuto de Direito e a Protecção dos Direitos do Homem Niall MacdermotLisboa, Ordem dos Advogados,

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Código de Processo Civil Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos


Código de Processo Civil Abílio Neto Lisboa, Petrony, 1979A Indemnização por Perdas e Danos Arbitrada em Processo Penal o Chamado Processo de Adesão

Jorge Leite Areias Ribeiro de Faria


Da Acção Penal e sua Tramitação Processual Breves Notas sobre investigação Criminal Inquérito …


Braga, Barbosa & Xavier, 1977

Do Ombudsman ao Provedor de Justiça Fernando Alves Correia Coimbra, BFDC, 1979

Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares …


Código de Processo Penal e Legislação Complementar Helder Martins LeitãoPorto, Portugal Jurídico-

Económico, 1978Constituição da República Portuguesa, 1976 Victor Silva Lopes Lisboa, CLB, 1977

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As águas no Direito Civil Português e no Direito Comparado Mário Tavarela Lobo Lisboa, Lex, 1976

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Restituição de Posse e Ocupação de Imóveis L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Coimbra Editora, 1976

Curso de Derecho Canonico para Jurista Civiles Parte General

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Derecho Mercantil Rodrigo Uria Madrid, Aguirre, 1976

Notas e Comentários à Lei Tutelar de MenoresAry de Almeida Elias da

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Manual da Propriedade Horizontal Texto Descritivo, Legislação, Jurisprudência e Índices

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Mariage et Famile em Question el Évolution Contemporaine du Droit en Anglais

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O Imposto de Mais-ValiasAntónio Manuel Cardoso


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Sobre a Teoria do Processo Declarativo Miguel Teixeira de Sousa Coimbra, Coimbra Editora, 1980

Atendibilidade de Factos não Alegados Poderes Instrutórios do Juiz Moderno Jurisprudência …

Alexandre Mário Pessoa VazCoimbra, Universidade de

Coimbra, 1980Manual da Acção Possessória Acção Possessória Embargos de Terceiros

Guerra da Mota Porto, Athena Editora, 1980

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Américo Marcelino Lisboa, Petrony, 1978

Manual de Acidentes de Viação Dario Martins de Almeida Coimbra, Almedina, 1980

Estatuto dos Magistrados Judiciais Lei 85/77 de 13/12 ?Porto, Portugal Jurídico-

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Convenções da Organização Internacional do Trabalho Inclui o Texto Integral das Convenções …

Vitor Ramalho Lisboa, O Século, 1976

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Jorege de Jesus Ferreira Alves


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Código Civil Português Carlos Adrião Rodrigues Lisboa, Moraes, 1977Co-Gestão Material sobre Política e Sociedade na República Federal da Alemanha

José Camurça Bonn, Inter Nationes, 1983

Code Civil Allemand Anot. Rauol de la Grasserie Paris, A. Pedone, 1910

Código Civil Helder Martins LeitãoPorto, Portugal Jurídico-

Económico, 1978Código do Imposto Profissional ? Lisboa, Rei dos Livros, 1983

Código do Imposto de Transacções ? Lisboa, Rei dos Livros, 1983

Código do Imposto de Capitais ? Lisboa, Rei dos Livros, 1983

Droit CommercialJoseph Hamel, Gaton

Lagarde, Alfred JaufretParis, Dalloz, 1980

La Filiation et lÀdoption Michèle-Laure Rassat France, PUF, 1976

Les Régimes Matrimoniaux Gérard Cornu France, PUF, 1981

Código de Processo CivilJacinto Fernandes Rodrigues Bastos


Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel Adriano Garção Soares Coimbra, Almedina, 1980

Direito dos Senhorios e Inquilinos Augusto Lopes Cardoso Porto, Maiadouro, 1976A Sublocação e Situações Afins como Causa do Despejo de Prédios Urbanos

António Estelina de Mendonça


Inquilinato Rendas, Ocupação de Casas, Despejos, Preferência dos Inquilinos, Porteiros, Direitos dos …

Abílio Neto Lisboa, Petrony, 1979

Inquilinato Lei das Rendas, Lei da Ocupação de Casas, Suspensão de Despejos, Arrendamentos …


Cheques, Traveller`s Cheques e Cartões de Crédito Questões Cíveis e Penais Legislação Formulário

J. Marques Borges Lisboa, Rei dos Livros, 19??

Código do Imposto de Mais-Valias Isenções, Determinação da Matéria Colectável Tabelas dos …

? Lisboa, Rei dos Livros, 1983

Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Industria Agrícola



Code de Commerce ? Code de CommerceCiências Criminais Sumários das Lições Proferidas ao Curso Complementar de Ciências Jurídicas da …

Eduardo Correia Coimbra, Universidade, 1976

A Caução de bem viver um Subsídio para o Estudo da Evolução da Prevenção Criminal

José Faria CostaCoimbra, Universidade de

Coimbra, 1980

Código Penal Português na Doutrina e na JurisprudênciaManuel Lopes Maia


Problemas Penais dos Cheques sem Cobertura Jurisprudência Classificada Legislação

Eduardo de Melo Lucas Coelho

Lisboa, Petrony, 1979

Manual Técnico-Prático de Fiscalização das Actividades Económicas Inquérito Preliminar, …

Fernando Heleno Santos, Benedito C. Santos


Jurisprudência e Anotações Direito Civil Frederico BaptistaCoimbra, Colectânea da

Jurisprudência, 19??-19??Causas do Divórcio Doutrina, Legislação, Jurisprudência Portugal e Brasil

Fernando Brandão Ferreira Pinto


Outubro 2015 128 de 488

Código de Processo de Trabalho Carlos Alegre Coimbra, Almedina, 1987

Organização Tutelar de Menores Anotada António Antunes Coimbra, Almedina, 1979

Filiação Pereira Coelho Coimbra, Universidade, 1978

Legislação Anotada sobre o Divórcio J. França Pitão Coimbra, Atlântida Editora, 1976

Constituição e Direito de Oposição e a Oposição Política no Debate sobre o Estado Contemporâneo

J. M. Silva Leitão Coimbra, Almedina, 1987

Do Mandato Judicial ?Lisboa, Ministério da Justiça,

1984

Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais Proposta de Lei ?Lisboa, Ministério da Justiça,

1987

La Protection Internationale des Droits de L`HommeCentre de Droit International

Bruxelles, Université de Bruxelles, 1977

Cessação do Contrato de Trabalho Regime Jurídico Anotado e Comentado

Rui Moura Azevedo Coimbra, Coimbra Editora, 1976

Direitos Reais José de Oliveira Ascensão Coimbra, Almedina, 1978

A Ordem Constitucional Portuguesa e o Direito Comunitário João Mota de Campos Braga, Editora Pax, 1980

Assentos do Supremo Tribunal de Justiça ? Coimbra, Almedina, 1981

Lei de Imprensa ?Porto, Portugal Jurídico-

Económico, 1978

A Pátria IdealAnacleto de Magalhães

FernandesBraga, Editora Pax, 1975

Efeitos da Filiação José Carlos Moitinho de

AlmeidaLisboa, Ordem dos Advogados,

1981

Os Efeitos do Casamento Maria Leonor Pizarro BelezaLisboa, Ordem dos Advogados,

1981

Reflexões Críticas sobre a Indignidade e a Deserdação Branca Martins da Cruz Coimbra, Almedina, 1986

A Política Agrícola Comum e a sua Reforma Jacques BurtinLuxemburgo, Serviço das Public.

Oficiais das Comunid. Europ., 1981

Constituição da Relação de Arrendamento Urbano sua Projecção na Pendência e Extinção da Relação

Manuel Januário da Costa Gomes


Supremo Tribunal Administrativo Lei Orgânica, Regulamento, Tabela de Custas com Actualização …

José da Silva Paixão e Outros


La Responsabilité Civile Philippe le Tourneau Paris, DALLOZ, 1982

Les Assurances Nicolas Jacob Paris, DALLOZ, 1979Decreto-Lei 242/85, de 9 de Julho Reforma Intercalar do Processo Civil

Cardona Ferreira Torres, Novas Almondina, 1986

Diritto Commerciale Gastone Cottino Italia, Padova, 1976Estatuto Judiciário e Estatuto da Ordem dos Advogados Legislação Complementar

Lisboa, Petrony, 1985 Lisboa, Petrony, 1985

Direito Comunitário Relativo à Entrada, Saída e Permanência de Estrangeiros Nacionais dos …

M. Durafour Bruxelas, GDE, 1985

Temas de Filosofia e DireitoAnacleto de Magalhães

FernandesBraga, Editora Pax, 1975

La Calificacion Urbanistica del Suelo Fernando Romero SauraMadrid, Editorial Montecorvo,

1975

Outubro 2015 129 de 488

As Monstruosidades Vulgares ou Elementos para a História dos Saneamentos ou os Incríveis Casos …

Augusto Lopes Cardoso Braga, Editora Pax, 1977

O Estado de Direito e o Princípio da Legalidade da Administração

Vinício A. P. Ribeiro Coimbra, Coimbra Editora, 1979

Contencioso Aduaneiro Anotado e Legislação Complementar ? Lisboa, Rei dos Livros, 1979

Noções Fundamentais de Direito do Trabalho A. L. Monteiro Fernandes Coimbra, Almedina, 1977

Contrato de Trabalho Abílio Neto Lisboa, Petrony, 1977

História do Direito Português, Fontes, Direito Público Marcello Caetano Lisboa, Verbo, 1981

Sociologia Jurídica Jean Carbonnier Coimbra, Almedina, 1979

O Pensamento Jurídico Soviético Umberto Cerroni Lisboa, Europa-América, 1976

Os Grandes Sistemas Jurídicos Mario G. Losano Lisboa, Presença, 1979

Código do Registo Civil Anotado Arnaldo Augusto Alves Coimbra, Coimbra Editora, 1979

Lei Orgânica dos Tribunais Estatuto dos Magistrados Judiciais

?Figueira da Foz, Colect. de

Jurisp., 1978What is the Council of Europe Doing to Protect Human Rights?

?Strasbourg, Council of Europe,

1977

Direito dos EstrangeirosAna Reis, Paulo Lowndes Marques, Jorge de Abreu

Viseu, Tipografia Guerra, 1986

Direitos do Homem Declaração Universal Pactos Internacionais Convenção Europeia

Jorge Miranda Lisboa, Petrony, 1979

A Política de Informação no Regime Fascista Presidência do Concelho de Ministros

? Lisboa, Europam, 1980

A Constituição de 1976 Formação, Estrutura, Princípios Fundamentais


Regimento da Assembleia da República ?Lisboa, Assembleia da República,

1978Constituição da República Portuguesa Anotada e Comentada

Isaltino Morais e Outros Lisboa, Rei dos Livros, 1983

Novo Projecto do Código do Registo Predial ? Torres Novas, Almodina, 1982

Da Associação dos Advogados de Lisboa à Ordem dos Advogados Subsídios Históricos e Doutrinais …

Augusto Lopes CardosoLisboa, Ordem dos Advogados,

1988

Programa do VIII Governo Pinto BalsemãoLisboa, Direcção-Geral de

Divulgação, 1981Ordem dos Advogados, Conselho Geral Aspectos da Vida da Ordem Problemas Relacionados com a …


1978Constituição da República Portuguesa Primeira Revisão, 1982


A Política de Informação no Regime Fascista ? Mem Martins, Europam, 1980

Servir a Vontade Política Expressa pelo Povo Ramalho EanesLisboa, Ministério da Comunic.

Social, 1979

As Lutas dos Moradores e a Constituição de 1976Amadeu Lopes Sabino e

OutrosCoimbra, Centelha, 1977

Outubro 2015 130 de 488

No 80-º Aniversário natalício de António Macedo ele Foi História e Hoje é Memória de PS e da Democracia

? Porto, Jornal de Notícias, 1986

Code Civil ? Paris, DALLOZ, 1977 Código de Processo das Contribuições e Impostos Legislação Complementar, Dívidas à Previdência …

Alfredo José de Sousa, José da Silva Paixão


Novissima Reforma Judiciária Annotada José Dias FerreiraCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1892A Posse Estudo de Direito Civil Português Manuel Rodrigues Coimbra, Almedina, 1980Direitos e Deveres dos Condóminos na Propriedade Horizontal


Contencioso Administrativo Artur Maurício e Outros Lisboa, Rei dos Livros, 1988

Código de Processo Civil Anteprojecto ?Lisboa, Ministério da Justiça,

1988Código de Processo Penal M. Maia Gonçalves Coimbra, Almedina, 1988Implicações Jurídico-Constitucionais da Adesão de Portugal às Comunidades Europeias

Maria Isabel JallesLisboa, Ministério das Finanças,

1980Guia do Delegado do Procurador da República João M. Loureiro Lisboa, Petrony, 1977

Palácio da Justiça do Porto, 1961 ?Porto, Bertrand (Irmaõs) Lda.,

1961

A Posse na Doutrina e na LegislaçãoMiguel Ricardo Machado

OliveiraPorto, Portugal Jurídico-

Económico, 1981

Informação e Sumários das Leis Ernesto de Oliveira Lisboa, Edição do Autor, 1969

Os Direitos das Pessoas e o interesse Geral Mário Raposo Lisboa, GEPMJ, 1991

Da Qualidade de Comerciante do Agente Comercial Manuel Januário Gomes Lisboa, EPNC, 1982

Uma Política de Justiça para Portugal Álvaro Laborinho LúcioLisboa, Ministério da Justiça,

1991

Alterações ao Código da Propriedade Industrial Justino Cruz, Jorge CruzCoimbra, Livraria Arnado Lda.,

1987

Acesso ao Direito e aos Tribunais ?Lisboa, Ministério DA Justiça,

1990

Concorrência Desleal Princípios Fundamentais Américo da Silva Carvalho Coimbra, Coimbra Editora, 1984

Grupos de Sociedade uma Introdução Comparativa a Propósito de um Projecto Preliminar de Directiva …

Raul VenturaLisboa, Ordem dos Advogados,

198?

III = 3 Congresso dos Advogados Portugueses ?Porto, Ordem dos Advog.

Portug., 1990Código, Comercial Anotado Abílio Neto Lisboa, Petrony, 1981

Código Penal Maia Gonçalves Coimbra, Almedina, 1989

Actes du Colleque sur la Convention Européenne des Droits de L`Homme par Rapport à dÀutres …

Organisé par le Gouvernements Internationaux …

Strasbourg, Conseil de lÈurope, 1979

A Reconvenção e a Compensação em Processo Civil António Colaço Canário Lisboa, AAFDL, 1983

Problemas da Informação I Seminário de JornalismoLisboa, Direcção-Geral da

Divulgação, 1976

Tratado de Derecho IndustrialHermenegildo Baylos

CorrozaMadrid, Civitas, 1978

Outubro 2015 131 de 488

Código Civil Abílio Neto, Herlander

MartinsLisboa, Petrony, 1978

Legislação do Trabalho Pedro, Cruz, Fernando

CabralPorto, Porto Editora, 1979

Código Comercial Anotado Abílio Neto e Carlos Moreno Lisboa, Petrony, 1976

Constituição da República Portuguesa Primeira Revisão, 1982 Coimbra, Almedina, 1982

Código Penal Português na Doutrina e na JurisprudênciaManuel Lopes Maia


Les Grands Arrets du Droit de lÀssuranceClaude J. Berr, Hubert

GroutelParis, Sirey, 1978

Responsabilidade Civil dos Bancos pelo Pagamento de Cheques Falsificados

L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Coimbra Editora, 1982

O Imposto Profissional Legislação, Notas e ComentáriosAntónio Manuel Cardoso


Homenagem do porto ao Doutor José Azeredo Perdigão ? Porto, 1984

A Prátia IdealAnacleto de Magalhães

FernandesMonção, Edição do Autor, 1975

A Constituição Alguns Conceitos Fundamentais Luis Carvalho Oliveira Lisboa, Diabril, 1976As Constituições Portuguesas, 1822, 1826, 1838, 1911, 1933, 1976


Procédure Civile Jean Vincent Paris, Dalloz, 1976Despedimentos e Outros Casos de Cessação do Contrato de Trabalho

Ernesto de Oliveira Lisboa, Edição do Autor, 1977

Noções Elementares de Processo CivilManuel A. Domingues de


Legislação sobre Actividades EconómicasFernando M. Heleno c.

Santos e OutroCoimbra, Almedina, 1975

Extinção do Arrendamento Urbano Fundamentos, Meios Processuais

António Pais de Sousa Coimbra, Almedina, 1980

Código de Processo Penal Anotado e ComentadoManuel Lopes Maia


Direito Internacional Privado Alguns Problemas A. Ferrer Correia Coimbra, BFDUC, 1981

Lições de Direito Internacional Privado J. Baptista Machado Coimbra, Atlântida Editora, 1974

Derecho de la Persona Rodrigo Bercovitz y

Rodriguez-CanoMadrid, Editorial Montecorvo,

1976Fundação Eng.º António de Almeida Dez Anos de Actividade 1969-1979

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Código das Expropriações Coimbra, Atlântida, 1977 Coimbra, Atlântida, 1977

Estatuto dos Magistrados Anteprojecto DelegaçãoDeleg. Reg. De Lisboa da

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Lisboa, 1977

Dr. Sá Carneiro Advogado Honorário Augusto Lopes CardosoPorto, Ordem dos Advog. Portug.

C.D.Porto, 1977

Direito Civil Arrendamento Filiação F. M. Pereira Coelho Coimbra, João Abrantes, 1977

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Artigo 60.º do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo Oposição de Julgados voto de …

António Estelita de Mendonça


Constituição Política 1976Reinaldo B. Caldeira e Maria

do Céu C. SilvaAmadora, Bertrand, 1976

Guia do Defeciente Secretariado Nacional de Reabilitação, Presidência do Conselho de Ministros

?Lisboa, Presid. do Cons. de

Ministros, Secret. Nacion. De Reabilitação, 1981-1982

Contrato de Trabalho Notas Práticas Abílio Neto Lisboa, Petrony, 1980

Constituição de Diversos Países Introd., Org. e Trad. de

Jorge MirandaLisboa, INCM, 1979

Economia e Constituição para o Conceito de Constituição Económica

Vital Moreira Coimbra, Coimbra Editora, 1979

Direito ConstitucionalJosé Joaquim Gomes

CanotilhoCoimbra, Almedina, 1977

Essai sur les Principes dùn Droit Civil SocielisteSuzanne Dallingy, Préf. De

Jean CarbonnierParis,

Les Suretès Michel Dagot Paris, PUF, 1981Propriedade das Águas das Correntes não Navegáveis nem Flutuáveis Apontamentos


Porto, Portugal Judiciário, 1978

Direitos Reais C. A. da Mota Pinto E Outro Coimbra, Almedina, 1975

Do Direito das Coisas em Geral Luís Manuel Mendes Barrão

Rocha e OutroCoimbra, GESTECO, 1979

Código Penal Código de Processo Penal Legislação Complementar

Compil. Org. Actal. A. Taipa de Carvalho


Legislação Sobre Infracções Contra a Saúde PúblicaFernando M. Heleno c.

Santos e OutroCoimbra, Almedina, 1977

Estruturas e Reformas Agrárias Michel Gutelman Lisboa, Edições 70, 1974

Falta, em Julgamento Penal, de Advogado ConstituídoAcórdão do Trib. da Rel. do

Porto de 13-06-1979Braga, Livraria Cruz, 1985

Actas das Sessões da Comissão Revisora do Código Penal Parte Especial

Ministério da JustiçaLisboa, Ministério da Justiça,

1979Defesa Excessiva Fenando Aráujo Barros Porto, Athena Editora, 1981


VarelaCoimbra, Almedina ?

Direito Constitucional Marcelo Rebelo de Sousa Braga, Livraria Cruz, 1979

Droit Commercial avec ses cas Concrets et JurisprudenceMichel de Juglart, Benjamin

IppolitoParis, Éditions Montchrestien,

1977

Noções Elementares de Processo CivilManual A. Domingues

Andrade Colab. Antunes Varela


Derecho de Sociedades J. Giron Tena Madrid, Edição do Autor, 1976

Lições de Direito das SucessõesRabindranath Capelo de

Sousa Coimbra, Coimbra Editora, 1978

As Águas no Código Civil Comentário, Doutrina e Jurisprudência

José Cândido de Pinho Coimbra, Almedina, 1985

Instituiciones de Derecho Civil Parte General Manuel Garcia Amigo Madrid, EDR, 1979

O Direito Introdução e Teoria Geral José de Oliveira AscensãoLisboa, Fundação Caloust

Gulbenkian, 1977

Outubro 2015 133 de 488

Processo Penal José António Barreiros Coimbra, Almedina, 1981


CanotilhoCoimbra, Almedina ?

Précis de Droit Commercial C. Dupouy Paris, Dunod, 1976Infracções Contra a Economia Nacional Decreto Lei 28/84, de 20/1

?Lisboa, Colectânea de Jurisprudência, 1984

Para uma Nova Justiça Penal Eduardo Correia Coimbra, Almedina, 1996

Código de Processo das Contribuições e Impostos Alfredo José de Sousa, José

da Silva PaixãoCoimbra, Almedina, 1988

Código Penal Maia Gonçalves Coimbra, Almedina, 1982

Catálogo da BibliotecaPorto, Ordem dos Advogados, 1962


Metodologia Jurídica Problemas Fundamentais A. Castanheira Neves Coimbra, Coimbra Editora, 1993

O Internamento de Imputáveis em Estabelecimentos Destinados a Inimputáveis os Arts. 103.º, 105.º do …

Maria João Antunes Coimbra, Coimbra Editora, 1993

Contratos Fiscais Reflexões Acerca da sua Admissibilidade José Casalta Nabais Coimbra, Coimbra, Editora, 1994

Os Limites do poder Cosnstituinte e a Legitimidade Material da Constituição

Luzia Marques da Silva Cabral Pinto


A Renúncia Abdicativa no Direito Civil Algumas Notas Tendentes à Definição do seu Regime

Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho


Autonomia Colectiva dos Trabalhadores Crise do Modelo Clássico de Emprego Público

Francisco Liberal Fernandes Coimbra, Coimbra Editora, 1995

A Assitência Técnica nos Contratos de Know-HowMaria gabriela de Oliveira

Figueiredo DiasCoimbra, Coimbra Editora, 1995

OPA da Pública de Aquisição e seu Regime Jurídico Augusto Teixeira Garcia Coimbra, Coimbra Editora, 1995

Malhas que a Reclusão Tece Questões de Identidade numa Prisão Feminina

Manuela Ivone CunhaLisboa, Gabinete de Est. Juríd.- Sociais do Centro de Estudos

Jud. 1994

Cláusula Penal e Indmnização António Joaquim de Matos

MonteiroCoimbra, Almedina, 1990

Direito Penal Teresa Pizarro Beleza Lisboa, AAFDL, 1988 Vol. 2

Lei Orgânica dos Tribunais Paulo Moreira da Cunha

Colab. Mário FrotaCoimbra, Coimbra Editora, 1989

As Operações Comerciais Trabalhos Apresentados na Disciplina de Direito Comercial, do Curso de …

José Joaquim Barros Coimbra, Almedina, 1988

O Contrato-Promessa e o seu Regime CivilAna Maria Correia Rodrigues Prata


Do Crime de Violação de Segredo Profissional no Código penal de 1982

Rodrigo Santiago Coimbra, Almedina, 1992

Problemas Penais do Cheque sem Cobertura Eduardo de Melo Lucas

CoelhoLisboa, Petrony, 1979

Noções de Processo Penal Gil Moreira dos Santos Porto, O Oiro do Dia, 1994

Manual de Processo Civil Antunes Varela Coimbra, Coimbra Editora, 1985


CanotilhoCoimbra, Almedina, 1992

Outubro 2015 134 de 488

Normas Constitucionais InconstituicionaisOtto Bachof Trad. e Nota Prévia de José Manuel M.

Cardoso da CostaLisboa, Almedina, 1994

Manual da Acção ExecutivaEurico lopes-Cardoso Revisto Álvaro Lopes


Homicídio Qualificado, Tipo de Culpa e Medida da Pena Teresa Serra Coimbra, Almedina, 1990

Consignação de RendimentosAdriano Paes da Silva Vaz

SerraLisboa, Imprensa Nacional de

Publicidade., 1957Legislação de Direito Económico José M. Meirim e Outros Lisboa, Rei dos Livros, 1987

Direito Penal Português Parte Geral Jorge de Figueiredo Dias Lisboa, Aequitas, ?

Cláusulas de Exclusão e Limitação da Responsabilidade Contratual, Regime Geral

Ana Prata Coimbra, Almedina, 1985

Manual de Direito Fiscal Pedro Soares Martínez Coimbra, Almedina, 1989

Legislação sobre Seguros e Actividade Seguradora Paulo Ventura Coimbra, Almedina, 1990

O Subcontrato Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 1989

Poder Disciplinar Patronal Pedro de Sousa Macedo Coimbra, Almedina, 1990

Temas de Direito Comercial e Direito Internacional Privado A. Ferrer CorreiaCoimbra, Livraria Almedina,

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História do Direito PortuguêsMário Júlio de Almeida


O Direito de Resposta na Comunicação Social Vital Moreira Coimbra, Coimbra Editora, 1994

O Direito Pessoal de Autor no Ordenamento Jurídico Português

Alberto de Sá e MelloLisboa, Sociedade Port. de

Autores, 1989

Quadro Jurídico Fundamental das Comunidades Europeias Fátima Pintado Viseu, Eden Gráfico, 1988?

Contratos Internacionais, Compra, Venda, Cláusulas Penais, Arbitragem

Maria Ângela Bento Soares e Outro


Noções de Direito Civil Mário de Almeida Costa Coimbra, Almedina, 1991

Cessão da Posição ContratualCarlos Alberto da Mota

PintoCoimbra, Almedina, 1982

Lei da Caça e Regulamento Luis Alberto Lança Coimbra, Almedina, 1989

O Direito como Sistema AutopoiéticoGunther Teubner, Trad.

Pref. José Engrácia AntunesLisboa, Fundação Caloust

Gulbenkian, 1989

Sucessão de Leis PenaisAmérico A. Taipa de

CarvalhoCoimbra, Coimbra Editora, 1990

Constituição de Sociedades Teoria e Prática, Formuários Albino Matos Coimbra, Almedina, 1990

Direito do Ambiente Comunicações Apresentadas ao Curso Realizado no Instituto Nacional de …

Coord. de Diogo Freitas do Amaral e Outros

Oeiras, INA, 1994

Direito Fiscal Soares Martinez Coimbra, Almedina, 1993

Impostos Portugueses Legislação Actual Pedro Soares Martínez Coimbra, Almedina, 1994

Noções Fundamentais de Direito ComunitárioIsabel Maria Felgueiras T.

de Carvalho e OutraPorto, ELCLA, 1993

Direito Bancário Vasco Soares da Veiga Coimbra, Almedina, 1994

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A Parte Geral do Código Civil Português Teoria do Direito Civil

Heinrich Ewald Horster Coimbra, Almedina, 1992

Sociedades por Quotas Comentário ao Código das Sociedades Comerciais

Raúl Ventura Coimbra, Almedina, 1989-1991 Vol. 3

Deliberação dos Sócios comentário ao Código das Sociedades Comerciais Artigos 53 a 63

Pinto Furtado Coimbra, Almedina, 1993

Fusão, Cisão, Transformação de Sociedades Parte Geral, Artigos 97.º a 140.º Comentário ao Código …

Raúl Ventura Coimbra, Almedina, 1990

Estudos Vários sobre Sociedades Anónimas Comentário ao código das Sociedades Comerciais


Novos Estudos sobre Sociedades Anónimas e Sociedades em Nome Colectivo Comentário ao …


Dissolução e Liquidação de Sociedades Comentário ao Código das Sociedades Comerciais


Alterações do Contrato de Sociedade Comentário ao Código das Sociedades Comerciais


Alterações do Contrato de Sociedade Comentário ao Código das Sociedades Comerciais


Direito de Preferência dos Sócios em Aumentos de Capital nas Sociedades Anónimas e por Quotas

Pedro de Albuquerque Coimbra, Almedina, 1993

Arrendamento Urbano Anotado e Comentado Jorge Alberto Aragão Seia Coimbra, Almedina, 1995

A Case for EuropeRobert W. Polak, Maurice V.

Polak?, 1993

A Tutela dos interesses Difusos em Direito Administrativo para uma Legitimação Procedimental

Luís Filipe Colaço Antunes Coimbra, Almedina, 1989

Conceitos Indeterminados no Direito Administrativo António Francisco de Sousa Coimbra, Almedina, 1994

Direito Tributário Internacional Tributação das Operações Internacionais

Alberto Xavier Coimbra, Almedina, 1993

Contrato de Empreitada Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 1994

Lições Preliminares de Direito Miguel Reale Coimbra, Almedina, 1982As Vésperas do Leathan as Instituições e o Poder Político Portugal-Séc. XVII

António Manuel Hespanha Coimbra, Almedina, 1994

Legislação das Pescas Eurico Valadão do Valle Lisboa, Imprensa Nacional, 1983

Manual do Direito de Águas Mário Tavarela LoboCoimbra, Coimbra Editora, 1989-

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Direito da Família Antunes Varela Lisboa, Petrony, 1993

Direito das Obrigações António Menezes Cordeiro Lisboa, AAFDL, 1986-1991 Vol. 3

Direito Comercial Luís Brito Correia Lisboa, AAFDL, 1987-1989 Vol. 3

Direito Comercial Luís Brito Correia Lisboa, AAFDL, 1989

Estudos de Direito Civil António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 1987

Código das Custas Judiciais Anotado e Comentado Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 1992Código do Registo Predial Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84 e Alterado pelos Decretos-Leis nºs …

Isabel Pereira Mendes Coimbra, Almedina, 1994

Selecção de Acórdãos Notáveis do Tribunal de Justiça ĆE` Comentados

? Lisboa, Europa Editora, 1993 Vol.2

Outubro 2015 136 de 488

Novo Regime das Empreitadas e Obras Públicas e Legislação Conexa Anotado e Comentado

Manuel Leal Freire Porto, ELCLA Editora, 1994

Contrato de Locação Financeira Instituições Parabancárias Correia dos Santos Neto Coimbra, Coimbra Editora, 1986

Da Boa Fé no Direito CivilAntónio Manuel da Rocha e

OutroCoimbra, Almedina, 1984

Responsabilidade Civil do Produtor João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 1990A Confissão, Desistência e Transacção em Processo Civil e do Trabalho com Referências ao …

Álvaro Lopes-Cardoso Coimbra, Almedina, 1990

Arrendamentos ComerciaisM. Januário da Costa

GomesCoimbra, Almedina, 1993

Arrendamentos ComerciaisM. Januário da Costa

GomesCoimbra. Almedina, 1986

Arrendamento RuralJorge Alberto Aragão Seia e


Direito Civil Reais José de Oliveira Ascensão Coimbra, Coimbra Editora, 1993

Estatuto da Ordem dos Advogados Alfredo Gaspar Fundão, Jornal do Fundão, 1985

Santo Ivo Patrono dos Homens da Justiça, História da Advocacia e do Patrono

Arthur de Castro Borges São Paulo, LTR, 1984

Pratique Professionnelle de lÀvocat Jean-Claude Woog Paris, Gazette du Palais, 1991

Protecção Jurídica do "Sofware" Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de Outubro, Anotado e Comentado, …

Manuel Lopes Rocha, Pedro Cordeiro

Lisboa, Cosmos, 1995

Tribunal Arbitral de Barcelona ?Barcelona, Tribunal Arbitral,

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Código de Processo Civil Anteprojecto Ministério da Justiça Lisboa, Ministério da JustiçaLisboa, Ministério da Justiça,

1993

O Contencioso AdministrativoEliseu Rodrigues Figueira

JúniorCoimbra, Colectânea de

Jurisprudência, 1985Reflexões sobre a Posição do Cônjuge Meeiro em Sociedade por Quotas

Maria Rita Aranha da Gama Lobo Xavier


O Contrato de Factoring sua Caracterização e Relações Factor-Aderente

João Caboz Santana Lisboa, Cosmos, 1995

Os Direitos dos Sócios da Sociedade-Mãe na Formação e Direcção dos Grupos Sociétários

José Augusto Quelhas lima Engrácia Antunes

Porto, Universidade Católica, 1994

A Gestão de Negócios, um Instituto Jurídico numa Encruzilhada

Júlio manuel Vieira Gomes Coimbra, Universidade, 1993

Os Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual no Código Penal, Após a Revisão de 1995

José Mouraz Lopes Coimbra, Coimbra Editora, 1995

Cheques, Traveller`s Cheques e Cartões de Crédito J. Marques Borges Lisboa, Rei dos Livros, 198?As Fronteiras do Direito Comunitário as Situações Puramente Internas e a Discriminação "a Rebours"

Pedro Sousa e SilvaLisboa, Ministério da Justiça,

1991A Venda Internacional de Objectos de Arte e a Protecção do Património Cultural

A. Ferrer Correia Coimbra, Coimbra Editora, 1994

Privatizações e Constituição um Parecer sobre a Constitucionalidade da Privatização da Centralcer

Marcelo Rebelo de Sousa Lisboa, 1991

A Transformação do Arrendado é Monopólio do Senhorio Peças de um Processo

L. P. Moitinho de Almeida e Outro


Outubro 2015 137 de 488

Alguns Aspectos do Contrato de Compra e Venda a Prestações e Contratos Análogos

Teresa Sapiro Anselmo Vaz Coimbra, Almedina, 1995

Digesta Escritos Acerca do Direito, do Pensamento Jurídico, da sua Metodologia e Outros

A. Castanheira Neves Coimbra, Coimbra Editora, 1995 Vol. 2

Garantias dos Contribuintes na Reforma Fiscal Laureano Gonçalves Porto, ELCLA, 1989

Contratos Atípicos Pedro, Pais de Vasconcelos Coimbra, Almedina, 1995

Direitos Constitucional Marcelo Caetano Rio de Janeiro, Forense, 1977

Os Direitos Fundamentais na Constituição PortuguesaJosé Carlos Vieira de


Em Tema de Revogação do Mandato CivilManual Januário da Costa


Direito Civil Sucessões José de Oliveira Ascensão Coimbra, Coimbra Editora, 1981

Código Civil Português Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966


Direitos Reais A. Menezes Cordeiro Lisboa, Lex, 1993

O Caso Pinto de Magalhães Augusto Lopes Cardoso ?, 1994Direito do Ambiente Finalismo, Horizontalidade e Interacção Estudo de Divulgação

António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra Editora, 1989

Jurisprudence de la Cour Européenne des Droits de l`Homme

Vincent Berger Préfaces par Louis-Edmond Pettiti

Paris, Sirey, 1994

Erro Negocial Objecto, Motivos, Base Negocial e Alteração de Circunstâncias

Durbal Ferreira Coimbra, Almedina, 1995

Le Doute et le Droit Paul Amselek… Paris, Dalloz, 1994

Gli Onorari di Avvocato e di Procuratore Cesare Ruperto Milano, Giuffrè, 1995

Código Cooperativo Benefícios Fiscais e Financeiros, Estatuto do INSCOOP

Introd. e Notas de Fernando Ferreira da Costa


Guia do Candidato a Autarca Victor Mendes Lisboa, Legis, 1993

Anulabilidade do Negócio Consigo Mesmo Augusto Leite de Faria Porto, Inova, 1995Vinculação da Administração e Protecção dos Administradores

Adélio Pereira André Coimbra, Coimbra Editora, 1989

Código do Registo Comercial Anotado Registo, Depósito e Transmissão de Acções

Paulo Cunha Coimbra, Coimbra Editora, 1987

Noções de Direito Registral e Comercial J. A. Mouteira Guerreiro Coimbra, Coimbra Editora, 1993

Colectânea da Legislação Financeira do Território de MacauAutoridade Monetária e

Cambial de MacauMacau, Autoridade Monetária e

Cambial, 1994

Código das Custas Judiciais Ministério da JustiçaCaxias, Colégio Padre António de

Oliveira, 1995Das Obrigações em Geral Antunes Varela Coimbra, Almedina, 1990Da Justiça Administrativa em Portugal sua Origem e Evolução

Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia

Lisboa, Universidade Católica Editora, 1994

Festivitat de San Raimon de Penayafort ?Barcelona, Collegi dÀvocats,

1995First European Convention of Business Lawyers ? França, Bordeaux, 1992

Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias ?Luxemburgo, Tribunal de

Primeira Instância da U.E., 1989-1990

Outubro 2015 138 de 488

Acordo de Política de Formação ProfissionalConselho Permanente de

Concertação SocialLisboa, CPCS, 1991

Acordo de Segurança, Higiene e Saúde no TrabalhoConselho Permanente de

Concertação SocialLisboa, CPCS, 1991

Linhas Orientadoras da Nova Legislação Processual Civil ?Lisboa, Ministério da Justiça,

1993?

PCEDEDBanco Português do

AtlânticoPorto, BPA, 1987

O Mercado a Prazo de Instrumentos FinanceirosBanco Português do


O Segundo Mercado Banco Português do AtlânticoBanco Português do


Os Fundos de PensõesBanco Português do


Os Mercados Monetários em PortugalBanco Português do

AtlânticoPorto, BPA Imp., 1991

Comunicação e Motivação nos grupos e Reuniões de Trabalho

Artur Parreira Lisboa, Plátano, ?

O Advogado e a sua Liberdade de Expressão nos Tribunais Alfredo Gaspar Coimbra, Coimbra Editora, 1994

Acordo Económico e SocialConselho Permanente de

Concertação SocialLisboa, Ministério das Finanças,

1991Do Divórcio Suas Causas Eduardo dos Santos Porto, ELCLA, 1994

Das Obrigações em Geral Antunes Varela Coimbra, Almedina, 1994-1995 Vol. 2

Ditreito Comunitário João Mota de CamposLisboa, Findação Calouste Gulbenkian, 1994-1997

Vol. 4

Relatórios e ComunicaçõesTerceiro Congr. dos Advog. Portug., Porto, 25,26,27 e

28 de Out.


Manual da Acção ExecutivaEurico lopes-Cardoso Revisto Álvaro Lopes


Supremo Tribunal de Justiça Assentos e Jurisprudência Obrigatória

Manuel Simas-Santos, Manuel Leal Henriques


Jurisprudência PenalSimas Santos, Leal Henriques e Outro


O Código Penal de 1982Manuel de Oliveira Leal

Henriques e OutroLisboa, Rei dos Livros, 1986-

1987Vol. 4

Curso de Direito Administrativo Diogo Freitas do Amaral Coimbra, Almedina, 1988-1993 Vol. 4



Contrato e Deveres de ProtecçãoManuel A. Carneiro da

FradaCoimbra, Universidade de

Coimbra, 1994A Protecção do Salário João Leal Amado Coimbra, Almedina, 1993

Direitos do TrabalhoAntónio de Lemos Monteiro

FernandesCoimbra, Almedina, 1993-1994 Vol. 2

Lições de Direito Internacional Privado Carlos Fernandes Coimbra, Coimbra, Editora, 1994

Representações da Justiça em Miguel Torga Cunha Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 1995

Outubro 2015 139 de 488

Estudos de Direito Comercial ? Coimbra, Almedina, 1989

Direito aos Lucros Manuel António Pita Coimbra, Almedina, 1989

Contrato de Compra e VendaArmando Braga Colab.

Isabel NogueiraPorto, Porto Editora, 1990

Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos

José Manuel Sérvulo Correia


Temas de Direito ComercialCiclo de Conf. No Cons. Distrital do Porto da O.A


Contrato de Sociedades por Quotas D. M. Lopes de Figueiredo Coimbra, Almedina, 1990

Locação de Estabelecimento Comercial Augusto Lopes Cardoso ?, 1989

Colectânea da Legislação Laboral Armando BragaPorto, Bolet. do Contrib., Vida

Económica, 1989

Colectânea de Leis do Trabalho Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida


Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida Documentação

Presidência do Conselho de Ministros

Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1963

Sobre as Fundações e Azeredo Perdigão Rui Chancerelle de MacheteLisboa, Fundação Luso

Americana, 1993

Conventions et RecommandationsCommission Internationale

de l`État CivilFrancfort, Secretariat General,

1981


Conceitos Indeterminados no Direito Administrativo António Francisco de Sousa Coimbra, Almedina, 1994

Estatuto da Ordem dos Advogados, Regulamento Disciplinar, Regulamento de Inscrição (Advogados …

Ordem dos AdvogadosLisboa, Ordem dos Advogados,

1990

FIDE XV CongrésLisboa, Assoc. Portug. de Direito

Europeu, 1992Vol. 3

Código Aduaneiro Comunitário Anotado A. Nuno da Rocha… Porto, ASA, 1994

Guia Prático do Reenvio Prejudicial o Artigo 177.º do Tratado CEE e a Cooperação entre os Tribunais …

Miguel Almeida AndradeLisboa, Gabinete de

Documentação e Direito Comparado, 1991

Constituição da República Portuguesa Anotada J. J. Gomes Canotilho e

Vital MoreiraCoimbra, Coimbra Editora, 1993

O Furto no Código Penal e no Projecto Carlos Codeço Porto, COOPAG, 1981

Acesso ao Direito e aos Tribunais Anotações aos DL n.º 387-B/87, de 29 de Dezembro DL n.º 391/88, de …

Carlos Alegre Coimbra, Almedina, 1989

Temas de Direito das Sociedades António Caeiro Coimbra, Almedina, 1984Cheques sem Provisão Natureza Semi-Pública do Crime de Emissão de Cheque sem Provisão do …

José Lopes Ribeiro Viseu, 1993

O Novo Código de Processo PenalCentro de Estudos

JudiciáriosCoimbra, Almedina, 1989

Código do Procedimento Administrativo Anotado e Comentado

José Manual da S. Botelho e Outro


Legislação Comercial Aurora Silva Neto Lisboa, Petrony, 1991Cheques sem Provisão Decreto-Lei n.º 14/84, de 11 de Janeiro

Abel Delgado Lisboa, Petrony, 1989

Outubro 2015 140 de 488

Para um Contencioso Administrativo dos Particulares Esboço de uma Teoria Subjectivista …

Vasco Pereira da Silva Coimbra, Almedina, 1989

O Nome das Pessoas e o Direito Manuel Vilhena de Carvalho Coimbra, Almedina, 1989

A Excepção de não Cumprimento do Contrato no Direito Civil Português

José João Abranches Coimbra, Almedina, 1986

Direito da Informática Legislação e Deontologia Júlio Reis Silva … e Outro Lisboa, Cosmos, 1994

Código de Processo do Trabalho Alberto Leite Ferreira Coimbra, Coimbra Editora, 1989

Código Comercial Código das Sociedades Legislação Complementar Anotados

Abílio Neto Lisboa, Ediforma, 1991

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos Anotado Legislação Complementar e Convenções …

Luiz Francisco Rebello Lisboa, Petrony, 1985

Para uma Nova Justiça Penal Eduardo Correia Coimbra, Almedina, 1996

Estabelecimento da Filiação Guilherme de Oliveira Coimbra, Almedina, 1979

Portugal e a Política Agrícola ComumJorge de Jesus Ferreira

AlvesCoimbra, Coimbra Editora, 1989

Os Advogados na Comunidade Europeia Livre Circulação dos Trabalhadores, Direito de …

Jorge de Jesus Ferreira Alves


A Política Monetária nas Comunidades EuropeiasJorge de Jesus Ferreira


Direito da Concorrência nas Comunidades EuropeiasJorge de Jesus Ferreira


Lições de Direito ComunitárioJorge de Jesus Ferreira


Lições de Direito ComunitárioJorge de Jesus Ferreira


Tratado de Roma de 25 de Março de 1957 que Institui a Comunidade Económica Europeia "CEE"

Act. Jorge de Jesus Ferreira Alves


Tratado Institutivo da C.E.E. Abel Laureano Lisboa, Quid Juris, 1991

LÀvocat et lÈurope des 12 et des 21 ? Alsace, CFPA, 1988

Code de Procedures Européennes Joel Rideau, Jean-Loup

CharrierParis, Éditions Litec, 1990

A Liberdade de Escolha da Profissão de Advogado Procedimento Administrativo de Concretização

João Pacheco de Amorim Coimbra, Coimbra Editora, 1992

Cidadãos do Mundo Cidadãos de Portugual Guida NunesMatosinhos, Gráfica São

Martinho, 1993Iniciação à Advocacia História Deontologia Questões Práticas

António Arnaut Coimbra, Coimbra, Editora, 1996

Anulabilidade do Negócio Consigo Mesmo Augusto Leite de Faria Porto, 1995

Os Processos Especiais de Recuperação de Empresa e de Falência Nova Legislação

Semin. Org. pelo C.D.P da O.A, Conferência de

António Fernandes da Silva e Outros


Constituição da República Portuguesa 3.ª Revisão ? Lisboa, Petrony, 1992

As Finanças da Europa e a Política do Ambiente António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra Editora, 1989

Direito do Ambiente Finalismo, Horizontalidade e Interacção Estudo de Divulgação


Outubro 2015 141 de 488

Obras de Conservação e de Beneficiação no Arrendamento Urbano

Pedro Sousa e Silva Lisboa, Rei dos Livros, 1990

Organização e Estatuto Social dos Juizes e dos Advogados Augusto Lopes Cardoso Lisboa, Scientia Iuridica, 1991

O Problema da Discriminação nas Medidas Legislativas sobre a SIDA

Augusto Lopes CardosoLisboa, Universidade Internacional, 1992

Palavras do Bastonário Dr. Augusto Lopes Cardoso nas Sessões Solene Comemorativo do I Dia …


1992O Problema da Constitucionalidade dos Assentos Comentário ao Acórdão n.º 810/93 do Tribunal …

A. Castanheira Neves Coimbra, Coimbra Editora, 1994

Código da Contribuição Autarquica Anotado e ComentadoF. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos Santos


Colecção Divulgação do Direito Comunitário a Convenção de Bruxelas na Jurisprudência do …

Ministério da Justiça Gabinete de Direito

Europeu

Lisboa, Gab. de Direito Europeu, Minist. da Justiça, 1994

O Sistema Jurisdicional Comunitário e a sua Contribuição para a Integração Europeia Ciclo de …

?Lisboa, Gab. de Direito Europeu,

Minist. da Justiça, 1993

Ley de Arbitraje ? Barcelona, 1988

El Tribunal Arbitral de Barcelona ? Barcelona, 19??

Equality in Law Between Men and Woman in the European Community

Ed. Michel VerwilghenLouvain-la-Neuve, Presses

Universitaires de Louvain, 1986-1987

Vol. 3

Da "Casadèl Rei" ao Supremo Tribunal de Justiça, Contributos para a sua história

Nogueira Bernardo Fisher de Sá


El Col.legi dÀvocats de Barcelona ?Barcelona, Junta de Govern,

19??Revisão do Código Penal Ministério da Justiça Lisboa, 1991

Marinete ou a História de uma CondenadaAntónio José Miguel Feu

RosaBrasil, Electrônica, 1991

Portugal nas Comunidades EuropeiasMinist. dos Neg. Estrang.,

Secret. de Est. dos Assuntos Europeus

Lisboa, MNE,? Vol. 2

Revisão do Processo Civil Projecto ?Lisboa, Ministério da Justiça,

1995Régimen Jurídico de las Administraciones Públicas y del Procedimiento Administrativo Comum

?Madrid, Boletin Oficial del Estado,

1995

LÌnvestissement in France Philippe Misserey Braga, Barbosa & Xavier, 1991

LÌnvestissement au Portugal Carlos Costa… Braga, Barbosa & Xavier, 1991

LÌnvestissement en Belgique Eric de Keulenner… Braga, Barbosa & Xavier, 1992

Investment in the United KingdomA. V. W. Greenfield, Susana

MirandaBraga, Barbosa & Xavier, 1992

Code Européen de la Concurrence ? Paris, Dalloz, 1993

Código da Propriedade Industrial Justino Cruz, Colab. Jorge

CruzCoimbra, Arnado Lda., 1983

Responsabilidade por Conselhos Recomendações ou Informações

Jorge Ferreira Sinde Monteiro


Outubro 2015 142 de 488

Partilhas Judiciais Teoria e Prática João António Lopes Cardoso Coimbra, Almedina, 1990-1991 Vol. 3

A Desistência da Tentativa Novas e Velhas Questões Júlio GomesLisboa, Aequitas Editorial

Notícias, 1993

Gente de Toga e Beca Fogachos da Lareira Forense Costa e Melo Aveiro, Câmara Municipal, 1994

Temas de Direito da Família F. M. Pereira Coelho Coimbra, Almedina, 1986

Tratado de Derecho Penal parte GeneralHans Heinrich Jescheck e

OutroBarcelona, Bosch, 1981 Vol. 2

Trattato di Diritto Commerciale e di Diritto Pubblico dellÈconomia

Francesco Galgano Padova, CEDAM, 1977-1982 Vol. 5

En Perspectiva dos Estudios de Filosofia Política Modesto Garcia LagoPontevedra, Diputición de

Pontevedra, 1991

Congresso Abogacia Española Conclusiones ?Pontevedra, Colegio Provincial de

Pontevedra, 1995

Justiça em Mudança um Simples Contributo José Manuel Borges Soeiro Caxias, CPAO, 1995

Código das Custas Judiciais Ministério da JustiçaCaxias, Colégio Padre António de

Oliveira, 1995

Liberalização do Notariado Português Projecto Ministério da JustiçaLisboa, Ministério da Justiça,

1995A Sociedade das Organizações a Economia, do Conhecimento, o Capital humano e os Gestores

Carlos Câmara PestanaPorto, Contemporânea Editora,

1994

Abuso do DireitoFernando Augusto Cunha

de Sá Lisboa, Petrony, 1973

O Tratado da União Europeia Contributo para a sua Comprensão

Ana Maria Guerra Martins Lisboa, Lex, 1993

Lei Uniforme sobre Cheques Abel Delgado Lisboa, Petrony, 1990

Teoria Geral do Direito Civil Luis A. Carvalho Fernandes Lisboa, Lex, 1995-1996 Vol. 2

Lições de Direitos Reais Luis A. Carvalho Fernandes Lisboa, Quid Juris, 1996

Declaração Tácita e Comportamento Concludente no Negócio Jurídico

Paula Cardoso Correia da Mota Pinto


O Princípio da Imparcialidade da Adminitração PúblicaMaria Teresa de Melo

RibeiroCoimbra, Almedina, 1996

Propriedade Horizontal L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Almedina, 1996

O Processo Orçamental das Autarquias LocaisJoaquim dos Santos

CarvalhoCoimbra, Almedina, 1996

A Evolução da Técnica e da Organização do Trabalho Perspectiva Histórica e Económica Noções Gerais

António Gustavo da Mota

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos Coord. de Pedro Cordeiro e Lia Ramos Heleno e Outro


Annuaire Session de Lisbonne, 1995 Travaux Préparatoires Institut de Droit

InternationalParis, A. Pedone, 1995

Lezioni di Filosofia del Diritto Enrico Opocher Milão, CEDAM, 1993

Outubro 2015 143 de 488

O Tratado de Maastrich o que é? ?Lisboa, Secretaria de Estado da

Integração Europeia, 1992

Mulheres Portuguesas Ontem e Hoje Elina GuimarãesLisboa, Presidência do Cons. de

Ministros, 1986

Colectânea de Legislação de Direito EconómicoAntónio L. de Sousa Franco

e OutroCoimbra, Almedina, 1996

A Protecção de Terceiros em Face de Decisões Urbanísticas António Cordeiro Coimbra, Almedina, 1995

Do Inventário Descrever, Avaliar e PartirDomingos Silva Carvalho de

SáCoimbra, Almedina, 1996

Crimes Sexuais Notas e Comentários aos Art.ºs 163.º a 179.º do Código Penal

Sénio Manuel dos Reis Alves


Do Incumprimento do Contrato-Promessa Bilateral a Dualidade Execução Específica-Resolução

José Carlos Brandão Proença

Coimbra, Universidade de Coimbra, 1996

Vocabulaire Juridique François de Fontette Paris, PUF, 1995

Direito da EconomiaGuilherme dÒliveira, Luis

Guimarães de CarvalhoLisboa, Cosmos, 1995

Exercício do Poder Paternal Relativamente à Pessoa do Filho Após o Divórcio ou a Separação Judicial …

Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago

Sottomayor


Contrato de Trabalho Desportivo Decreto-Lei 305/95 de 18/11

João Leal Amado Coimbra, Coimbra Editora, 1995

Direito Comunitário e Propriedade Industrial o Princípio do Esgotamento dos Direitos

Pedro Sousa e Silva Coimbra, Coimbra Editora, 1996

Guia das Assembleias Gerais M. Roque Laia Porto, Elcla, 1995Régles et Usages de la Profession dÀvocat du Barreau de Bruxelles

Pierre Lambert Bruxelles, Bruylant, 1994

Internacional Correspondence Lawyers ? Cologne, Daten Info Service, ?

O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade Fernando Alves Correia Coimbra, Almedina, 1989

Inquérito de Vitimação: 1994 Relat. Elab. por Rosa

Crucho de Almeida e Ana Paula Alão

Lisboa, GEPMJ, 1995

Fernando Abranches Ferrão, 1908-1985 ? Lisboa, 1995

Código do Mercado de Valores Mobiliários Legislação Complementar

Maria Luisa Azevedo, Maria do Rosário Azevedo

Porto, Instituto Mercados de Capitais, 1966

Da Protecção Penal do Consumidor o Problema da (Des) Criminalização no Incitamento ao Consumo

Mário Ferreira Monte Coimbra, Almedina, 1996

Manual do Arendamento UrbanoJorge Henrique da Cruz

Pinto FurtadoCoimbra, Almedina, 1996

Transplantes Relevância Jurídico-Penal Legislação Actual Madalena Lima Coimbra, Almedina, 1996 Existem 2 livros iguais

Pública de Venda de Acções e Violação do Dever de Informar o Caso da Privatização da …

M. Henrique Mesquita Coimbra, Coimbra Editora, 1996

Estudos sobre Conselhos Económicos e SociaisConselho Económico e

SocialLisboa, CES, 1996

O Poder de Substituição em Direito Administrativo Enquadramento Dogmático Constitucional

Paulo Otero Lisboa, Lex, 1995 Vol. 2

Outubro 2015 144 de 488

Manual Teórico e Prático do Notariado José Carlos Gouveia Rocha Coimbra, Almedina, 1996

Integração e Especialização Manuel Porto … Coimbra, FDUC, 1996

Contributo para uma Teoria da Inconstitucionalidade Jorge Miranda Coimbra, Coimbra Editora, 1996

Concurso de Credores Reclamação, Verificação e Graduação de Créditos no Código de Processo …


Bioética e Diagnóstico Prénatal Aspectos Jurídicos António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra Editora, 1996

A Relação Laboral Fragmentada Estudo sobre o Trabalho Temporário

Maria Regina Gomes Redinha


O Procedimento Administrativo entre a Eficiência e a Grantia dos Particulares Algumas Considerações

João Carlos Simões Gonçalves Loureiro


Notas sobre a Sociedade Anónima M. Nogueira Serens Coimbra, Coimbra Editora, 1995

Interesse Processual e Legitimidade Singular nas Acções de Filiação

Maria José de Oliveira Capelo


Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas o Caso Português

Boaventura de Sousa Santos

Porto, Edições Afrontamento, 1996

Cumprimento Defeituoso em Especial na Compra e Venda e na Empreitada

Pedro Nuno Tavares Romano e Soares Martinez


Estatuto da Ordem dos Advogados de AngolaConselho Nacional de

AdvocaciaAngola, Conselho Nacional de

Advocacia, 1996

Reforma do Código Penal Trabalhos PreparatóriosLisboa, Assembleia da

República, 1995Vol. 4

A Protecção da Casa de Morada de Família no Direito Português

Nuno de Salter Cid Coimbra, Almedina, 1996

Guia do Imigrante em Portugal Novo Proceso de Regularização Extraordinária dos Imigrantes …

? Lisboa, Cosmos, 1996

Direito Bancário José Maria PiresLisboa, Rei dos Livros, 1994-

1995Vol. 3


Sousa Coimbra, Coimbra Editora, 1993 Vol. 2

Curso de Direito Administrativo Diogo Freitas do Amaral Coimbra, Almedina, 1996Convenção Europeia dos Direitos do Homem Queixas Contra o Estado Português

Joaquim Loureiro Braga, Scientia Ivridica, 1996

Economia Política Soares Martínez Coimbra, Almedina, 1996

Noções de Direito Registral, Predial e Comercial J. A. Mouteira Guerreiro Coimbra, Coimbra Editora, 1994

Registo da Prova a Motivação das Sentenças Civis no Âmbito da Reforma do Processo Civil e as …

Rui Manuel de Freitas Rangel

Lisboa, Lex, 1996

Introdução ao Processo Civil Conceito e Princípios Gerais à Luz do Código Revisto

José Lebre de Freitas Coimbra, Coimbra Editora, 1996

Enriquecimento sem Causa L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Almedina, 1996

Eleições Presidenciais Americanas, 1996 ?Lisboa, Fundação Luso-

Americana, 1996

Citizenschip in a Changing Society Micheael WalzerLisboa, Fundação Luso-

Americana, 1996Condomínio Prático Propriedade Horizontal ? Coimbra, Almedina, 1996

Outubro 2015 145 de 488

Recursos em Processo PenalSimas Santos, Leal

Henriques Lisboa, Rei dos Livros, 1996

Divórcio ou Separação por Mútuo Consentimento nas Conservatórias do Registo Civil

João Robalo Pombo Coimbra, Almedina, 1996

A Posse Estudo de Direito Civil PortuguêsManuel Rodrigues, Pref. Fernando Luso Soares


Curso de Processo Penal Germano Marques da Silva Lisboa, Verbo, 1994-1996 Vol. 3

Da Preferência Estudos, Notas da Doutrina e Jurisprudência e Legislação mais Comum

Américo Joaquim Marcelino Lisboa, Petrony, 1966

Processo de Inventário Nova TramitaçãoJosé António de França

PitãoCoimbra, Almedina, 1996

Manual de Direito Constitucional Jorge MirandaCoimbra, Coimbra Editora, 1988-

2001Vol. 6

A Rota dos Escravos Angola e a Rede do Comércio NegreiroJoão Medina, Isabel Castro

HenriquesLisboa, CEGIA, 1996

Supremo Tribunal de Justiça Assentos e Jurisprudência Obrigatória

Manuel Simas-Santos, Manuel Leal Henriques


A Uniformização da Jurisprudência no Novo Direito Processual Civil

Carlos Lopes do Rego Lisboa, Lex, 1997

Temas da Reforma do Processo Civil Princípios Fundamentais Fase Inicial do Processo Declarativo

António Santos Abranches Geraldes

Coimbra, Almedina, 1997-2001 Vol. 3

Acção Executiva José João BaptistaLisboa, Universidade Lusíada,

1993

A Acção Executiva à Luz do Código Revisto José Lebre de Freitas Coimbra, Coimbra, Editora, 1997

Do Direito de Habitação Periódica Maria Judite Matias Lisboa, SPB, 1997

Cimes Contra o Património José António BarreirosLisboa, Universidade Lusíada,

1996Da Comunidade Internacional e do seu Direito Estudos de Direito Internacional Público e …

Rui Manuel Gens de Moura Ramos


Direitos Reais e IntroduçãoJosé Alberto Rodrigues

Lorenzo GonzálezLisboa, SPB, 1997

A Extradição e o Respectivo Sistema Português Carlos Fernandes Coimbra, Coimbra Editora, 1996

Da Empresarialidade as Empresas no Direito Jorge Manuel Coutinho de

AbreuCoimbra, Almedida, 1996

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local Anotado …

José Gomes Luís Lisboa, Rei dos Livros, 1997

Time-Sharing Direito Real de Habitação Periódica ? Porto, Vida Económica, 1993O Princípio do Poluidor Pagador Pedra Angular da Política Comunitária do Ambiente

Maria Alexandra de Sousa Aragão

Lisboa, Coimbra Editora, 1997

Regulação do Exercício do Poder Paternal nos Casos de Divórcio de Acordo com as Alterações …

Maria Clara Sottomayor Coimbra, Almedina, 1997

Teoria Geral do Controlo Jurídico do Poder PúblicoPedro Carlos Bacelar de

VasconcelosLisboa, Cosmos, 1996

Contratos Parassociais e Acordos de Voto nas Sociedades Anónimas

Mário Leite Santos Lisboa, Cosmos, 1996

Da Responsabilidade do Estado pela Violação do Direito Comunitário

Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro


Segurança Social Sector Privado e Empresarial e Empresarial do Estado Manual Prático

Apelles J. B. Conceição Lisboa, Rei dos Livros, 1996

Outubro 2015 146 de 488

Novas Regras do Comércio Internacional o Novo GATT valor das Mercadorias

Eduardo Raposo de Medeiros

Lisboa, ISCSP, 1996

Efeitos dos Acórdãos do Tribunal de Justiça da Comunidades Europeias Proferido no Âmbito de …

Maria José Rangel de Mesquita


Eutanásia as Questões Morais Robert M. Baird, Stuart E.

Rosenbaum e OutroVenda Nova, Bertrand, 1997

Limitações de Vizinhança de Direito PrivadoJosé Alberto Rodrigues


Procedimentalização, Participação, e Fundamentação para uma Concretização do …

David Duarte Coimbra, Almedina, 1996

Da Responsabilidade Civil dos Administradores das Sociedades Comercias

António Menezes Cordeiro Lisboa, Lex, 1997

Regionalização e Europa Francisco Lucas Pires Lisboa, UAL, 1996Processo Civil Parte Geral e Processo Declarativo Actualizado de Acordo com a Revisão do Código …

José João Baptista Lisboa, SPB, 1997

Reforma do Processo Civil Princípios Fundamentais J. Pereira Batista Lisboa, LEX, 1997O Reenvio Prejudicial Perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias …

José Carlos Moitinho de Almeida


A Resolução do Contrato no Direito Civil do Enquadramento e do Regime



O Depósito do Preço na Acção de PreferênciaMário Júlio de Almeida

CostaCoimbra, Coimbra Editora, 1997

Contratos em Especial Pedro Romano MartinezLisboa, Universidade Católica,

1996Valores Mobiliários Escriturais um Novo Modo de Representação e Circulação de Direitos

Amadeu José Ferreira Coimbra, Almedina, 1997

Registo Rocheta Gomes Lisboa, 1995?Arqueologias Jurídicas Ensaios Jurídico- Humanísticos e Juridico-Políticos

Paulo Ferreira da Cunha Porto, Lello Editores, 1996

O Primado da Constituição Rainer WahlLisboa, Ordem dos Advogados,1987

Acordo de Accionistas Theophilo de Azeredo

SantosLisboa, ROA, 1987

A Adaptação ao Sistema Jurídico da Comunidade os Primeiros Passos

Paulo de Pitta e Cunha Lisboa, ROA, 1987

Locação de Estabelecimento Comercial e Arrendamento Vasco da Gama Lobo Xavier Lisboa, ROA, 1987

Inconstitucionalidade da Fixação de Indemnizações de Bens Nacionalizados

Mário Raposo Lisboa, ROA, 1992

Direito Marítimo uma Perspectiva Mário Raposo Lisboa, ROA, 1983Cessão da Exploração do Estabelecimento Comercial em Formação

J. M. Antunes Varela Lisboa, ROA, 1987

Consideração sobre o Objecto do Processo PenalMário Paulo da Silva

TenreiroLisboa, ROA, 1987

A Nova Constituição Processual Penal José António Barreiros Lisboa, ROA, 1988

Efeitos da Filiação José Carlos Moitinho de

AlmeidaLisboa, ROA, 1981

Parecer da Comissão de Legislação da Ordem dos Advogados sobre o Projecto de Código de …

José Lebre de Freitas Lisboa, ROA, 1990

Contrato de Locação de Estabelecimento, Contrato de Arrendamento de Prédio Rústico para Fins …

A. Ferrer Correia Lisboa, ROA, 1987

Outubro 2015 147 de 488

Herança Indivisa sua Natureza Juridica Responsabilidade dos Herdeiros pelas Dívidas da …

J. Martins da FonsecaLisboa, Ordem dos Advogados,

1986Aspectos do Usufruto Simultâneo e Sucessivo Contitularidade de Direitos

A. Carlos Lima Lisboa, O.A.P, 1983

Relevância Sistemática do Crime de Infidelidade Patrimonial …

Miguel Nuno Pedrosa Machado

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Contencioso Aduaneiro Documento Único a Responsabilidade do Declarante

Adriano Garção Soares Lisboa, ROA, 1988

O Regime Jurídico dos Auxílios Públicos, às Empresas na Comunidade Europeia Reflexos na …

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Pierre CatalaLisboa, Ordem dos Advogados,

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Contratos de Adesão Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais Instituídas pelo Decreto-Lei n.º …

António Pinto Monteiro Lisboa, ROA, 1986

Expropriações Valor dos Terrenos Situados fora dos Aglomerados Urbanos Anotação a um Acórdão do …

José Oswaldo Gomes Lisboa, ROA, 1987

Breves Reflexões em Torno do Art.º 9.º n.º 2 do Código das Expropriações

Fausto de Quadros Lisboa, ROA, 1986

O Insucesso da Providência Cautelar e a Sanção Aplicável ao Requerente a Propósito de uma …

Joaquim Pires de Lima Lisboa, ROA, 1991

A Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Segundo o Código das Sociedades …


Projecto de uma Lei sobre Direitos de Autor José de Oliveira Ascensão Lisboa, ROA, 1978

A Defesa dos Interesses Difusos entre Advocacia Privada e Advocacia Pública

Luís Filipe Colaço Antunes Lisboa, ROA, 1987

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Diogo Leite de Campos Lisboa, ROA, 1988


Augusto Lopes Cardoso Lisboa, ROA, 1988

Uma Hipótese de Aplicação da Lei no Tempo, em Matéria de Crimes Contra a Economia e a Saúde …

Miguel Nuno Pedrosa Machado

Lisboa, ROA, 1987

Legislação de 1989 Ernesto de Oliveira Lisboa, A.O, 1989

Organização JudiciáriaJoaquim Augusto Roseira

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Visita Guiada ao Mundo do Direito de Autor Luis Francisco Rebello Porto, A.O, 1973As Técnicas Modernas de Reanimação; Conceito de Morte; Aspectos Médicos Teológicos Morais e …

M. Silva Araújo …Porto, Ordem dos Advogados,

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Uma Magistratura Sociológica da Magistratura Judicial Flávio Pinto Ferreira Porto, A.O, 1972

Informação e Civilização J. Ferreira Salgado Porto, O.A, 1973

A Proposta de lei sobre Organização Judiciária Francisco Sá Carneiro Porto, O.A, 1973

Outubro 2015 148 de 488

A Organização Judiciária como Guardiã Constitucional da Liberdade Individual

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Expropriações por Utilidade Pública José Oswaldo Gomes Lisboa, Texto Editora, 1997

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Discriminação Inversa na Comunidade Europeia o Desfavorecimento dos Próprios Nacionais na …

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Règlement dÀrbitrage et Règlement Intérieur ?Bruxelas Cour

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Nuno Rogeiro Coimbra, Coimbra Editora, 1996

Nota sobre a Interpretação do Artigo 51.º-A do Código da Contribuição Industrial

Diogo Paredes Leite de Campos

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Reconvenção Paulo Pimenta Coimbra, BFDC, 1994Conselhos de Empresa Europeus Comentários à Directiva 94/45/CEE

Jorge Leite… Lisboa, Cosmos, 1996

Direito da Família e das Sucessões Carlos Pamplona Corte Real Lisboa, Lex, 1996

Novos Incentivos ao Emprego ? Porto, Vida Económica, 1995

Guia Prático do IRC ? Porto, Vida Económica, 1997

Guia Prático do IRC ? Porto, Vida Económica, 1997

Acórdão n.º 52/90 de 7 de Março de 1990 Expropriação por Utilidade Pública Justa …

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Oswaldo Gomes



Augusto Lopes CardosoLisboa, Ordem dos Advogados,

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Direito ao Cumprimento e Direito a CumprirFernando Augusto Cunha

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Concorrência Desleal J. Oliveira Ascensão… Coimbra, Almedina, 1997 xI Congresso Extraordinário dos Advogados Portugueses, Discursos na Sessão Solene de …

Augusto Lopes Cardoso Lisboa, ROA, 1989

Servidão Legal de Passagem e Direito de Preferência António Menezes Cordeiro Lisboa, ROA, 1990

O Valor dos Prédios Rústicos em Expropriação por Utilidade Pública Art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 576/70 …

Mário Raposo Lisboa, ROA, 1973

A Decisão do Imposto nos últimos Dez Anos Carlos de Almeida Sampaio Lisboa, ROA, 1984

A Reforma Fiscal em Portugal Evoluções Recentes Alberto Amorim Pereira Lisboa, ROA, 1986

Introdução ao Direito Penal Ecológico José Miguel Sardinha Lisboa, ROA, 1988A Harmonização Fiscal Europeia e o Sistema Fiscal Português

Paulo de Pitta e Cunha Lisboa, ROA, 1990

La Nueva Ley de Arbitraje Española Antonio Mª Lorca Navarrete Lisboa, ROA, 1990

Notas de Direito FiscalDiogo Paredes Leite de

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Poluição Marítima Henrique A. da Silva HortaInstituto Hispano-Luso-

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Casos e Temas de Direito da ComunicaçãoManuel Pinto Teixeira, Victor Mendes e Outro

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Guia Prático das Rendas Carlos Ricardo Soares Porto, Legis, 1996Breviário de Direito Processual Constitucional Recurso de Constitucionalidade

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Lições de Direitos Reais Luis A. Carvalho Fernandes Lisboa, Quid Juris, 1996

Princípios Éticos e Biológicos para o Enquadramento da Interrupção não Punível da Gravidez

Carlos Santos Jorge Porto, Medisa, 1997

Responsabilidade Médica J. Pinto da Costa Porto, Felício & Cabral, 1996

BioéticaCoord. de Luís Archer, Jorge Biscaia e Outro

Lisboa, Verbo, 1996

Liçoes de Direito da Família e das Sucessões Diogo Leite de Campos Coimbra, Almedina, 1990

O Concurso Público nos Contratos Administrativos Margarida Olazabal Cabral Coimbra, Almedina, 1997

As Reservas à Convenção Europeia dos Direitos do Homem Maria José Morais Pires Coimbra, Almedina, 1977

Lições de Direito do TrabalhoAntónio Jorge da Motta

VeigaLisboa, SPB, 1997

União Monetária Europeia A. Mendonça PintoLisboa, Universidade Católica,

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Comentários e Notas Críticas de Amadeu Dias


Direito Constitucional Português Vigente José de Matos Correia Lisboa, SPS, 1997Integração Europeia, Regionalização Administração e Reforma-Nacional

António Covas Lisboa, INA, 1997

A Culpa e a Honra Arquivos de uma Toga Joaão Mendes Ferreira Coimbra, Minerva, 1999

Sistemas e Estruturas de Processo Penal Português José António Barreiros Porto, CIC, 1997 Vol. 2

Abuso do DireitoFernando Augusto Cunha

de Sá Coimbra, Almedina, 1997

As Companhias Pombalinas Contributo para a História das Sociedades por Acções em Portugal

Rui Manuel de Figueiredo Marcos


A Fuga para o Direito Privado Contributo para o Estudo da Actividade de Direito Privado da …

Maria João Estorninho Coimbra, Almedina, 1996

Estudos Sobre Registo Predial Isabel Pereira Mendes Coimbra, Almedina, 1997

Introdução ao Pensamento JurídicoKarl Engisch, Trad. e Pref.

de J. Baptista MachadoLisboa, Fundação Calouste

Gulbenkian, 1996

A Protecção do Ambiente e os Planos Regionais de Ordenamento do Território

António José dos Santos Lopes de Brito


Outubro 2015 150 de 488

Processo Civil Aspectos Controversos da Actual Reforma, Linha Geral dos Princípios, Intervencões …

António Pais de Sousa, J. O. Cardona Ferreira

Porto, Rei dos Livros, 1997

Lições de Direito Processual Civil Fernando B. Ferreira Pinto Porto, Elcla, 1997

Sistemas e Estruturas de Processo Penal Português José António Barreiros Porto, CIC, 1997Contrato de Locação de Estabelecimento, Contrato de Arrendamento de Prédio Rústico para Fins …


Cessão da Exploração do Estabelecimento Comercial em Formação

J. M. Antunes Varela Lisboa, ROA, 1987

Direito da Concorrência nas Comunidades EuropeiasJorge de Jesus Ferreira


Locação de Estabelecimento Comercial e ArrendamentoVasco, da Gama Lobo

XavierLisboa, ROA, 1987

Apoio Judiciário Normativo dos Decretos-Leis 387-B/87, de 29 Dezembro e 391/88, de 26 de Outubro …

Anot. e Coment. Salvador da Costa


Subarrendamento e Direitos de Preferência do Novo Regime do Arrendamento Urbano

José de Oliveira Ascensão Lisboa, ROA, 1991

O Tratamento na Ordem Interna Portuguesa da Exequibilidade das Decisões Judiciais e dos …

António Montalvão Machado Lisboa, Scientia Iuridica, 1996

Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil Regulamento Geral da Advocacia e da Ordem dos …

?Brasil, Ordem dos Advogados,

1996A Ordem dos Advogados do Brasil e o Regime Militar, 1964-1986

Fernando CoelhoRecife, Ordem dos Advog. do

Brasil, 1996Simplificação da Actuação Futura no Processo Face à Experiência Actual

Gil Moreira dos Santos Lisboa, Scientia Ivridica, 1996

Funções, Órgãos e Actos do EstadoApontamentos de Lições de

Jorge MirandaLisboa, FDUL, 1990

Procriação Assistida e Responsabilidade Médica João Álvaro Dias Coimbra, Coimbra Editora, 1996

Sigilo Bancário Diogo Leite de Campos 972-762-037-X

Direito das Obrigações Inocêncio Galvão Teles Coimbra, Coimbra Editora, 1997

Discriminação Inversa na Comunidade Europeia o Desfavorecimento dos Próprios Nacionais na …


Direito Comunitário de Autor Jurisprudência e Comunitária mais Significativa

Gabinete de Direito Europ. Minist. da Justiça

Lisboa, MJ, 1997

Concorrência Desleal Lições de Oliveira Ascensão

ao 5.º Ano de 1993/94Lisboa, AAFDL, 1994

Estudos sobre o Novo Processo Civil Miguel Teixeira de Sousa Lisboa, Lex, 1997

Schengen e a Comunidade de Países Lusófonos Francisco Lucas Pires Coimbra, Coimbra Editora, 1997

Direito Bancário Vasco Soares da Veiga Coimbra, Almedina, 1997Tutela Ambiental e Contencioso Administrativo da Legitimidade Processual e das Consequências

José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias


A Restituição das Ajudas de Estado Consedidas em Violação do Direito Comunitária


Contratos em Especial Pedro Romano MartinezLisboa, Universidade Católica,

1996

Outubro 2015 151 de 488

Direito Tributário Internacional Tributação das Operações Internacionais

Alberto Xavier Coimbra, Almedina, 1997

Propriedade Industrial Sinais Distintivos do Comércio, Concorrência Desleal

Carlos Olavo Coimbra, Almedina, 1997

Direito dos Valores Mobiliários Amadeu José Ferreira Lisboa, Lex, 1997

A Execução das Sentenças dos Tribunais Administrativos Diogo, Freitas do Amaral Lisboa, Almedina, 1997

Textos de Direito Internacional Público I ? Lisboa, AAFDL, 1997

Direito Internacional Público Sebastião José Roque Brasil, HEMUS, 1997

Jurisprudência Fiscal Constitucional Eduardo Paz Ferreira Lisboa, AAFDL, 1997O Contolo das Concentrações de Empresas no Direito Comunitário da Concorrência

Sofia Oliveira Pais Coimbra, Almedina, 1996

Perigosidade de Inimputáveis e "In Dubio Pro Reo" Cristina Líbano Monteiro Coimbra, Coimbra Editora, 1977

A Natureza Constitucional do Tratado da União Europeia Carla Amado Gomes Lisboa, Lex, 1997

O Procedimento Pré-Contratual nos Contratos de Empreitada de Obras Públicas

José Alberto de Melo Alexandrino

Lisboa, AAFDL, 1997

Sistema Fiscal Português Direcção-Geral dos

ImpostosLisboa, DGI, 1997

Aspectos do Novo Processo CivilAntónio Marques dos

SantosLisboa, Lex, 1997

O Contrato de Suprimento João Aveiro Pereira Coimbra, Coimbra Editora, 1997

A Tutela Penal dos Interesses Difusos a Relevância Criminal na Protecção do Ambiente, do Consumo …

Jorge dos Reis Bravo Coimbra, Coimbra Editora, 1997

Comvenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina Paula Martinho da Silva Lisboa, Cosmos, 1997

Estudos de Direito do Urbanismo Fernando Alves Correia Coimbra, Coimbra Editora, 1997

Do Casamento ao Divórcio Jorge Augusto Pais de

AmaralLisboa, Cosmos, 1997

O Direito à Pensão de Reforma Enquanto bem Comum do Casal

Maria João Romão Carreira Vaz Tomé


Recursos Jurisdicionais em Contencioso FiscalJorge de Sousa, Simas

SantosLisboa, Rei dos Livros, 1997

Saint Yves Patron des Juristes ? Rennes, Éditions Quest, 1997

Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil ? Brasilia, Brasilia Juridica, 1996

Direito Comercial Luís Brito Correia Lisboa, AAFDL, 1987-1989Manual Elementar de Direito Processual Administrativo de Macau

Lino José B. R. RibeiroMacau, Centro de Formação de

Magistrados, 1997

Manual Elemntar de Direito Administrativo Texto Elaborado José

Cândido de PinhoMacau, Centro de Formação de

Magistrados, 1997

El sol y las Erinas Filosofia Política del Judicialismo Modesto Barcia LagoPontevedra, Diputación

Provincial, 1997

A Constituição Portuguesa Prática e Revisão Constitucional Joaquim António de AguiarLisboa, Instituto Dom João de

Castro, 1977Constituição da República Portuguesa Lei do Tribunal Constitucional

J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira


Outubro 2015 152 de 488

Sociedade por Quotas e Anónimas Aumento e Redução de Capital, Cessão, Divisão e Unificação …

José Maria Mendes Coimbra, Almedina, 1997

Arrendamento Urbano Anot. e Coment. Jorge Alberto Aragão Seia


Contencioso Possessório Actualizado de Acordo com a Reforma do Código de Processo Civil …

Ângelo Abrunhosa Porto, Artes Gráficas, Lda., 1997

República Romana Organizada Política Ângelo Abrunhosa Porto, Artes Gráficas, Lda., 1997

Direitos Reais Sumários Desenvolvidos Casos Práticos Questionários

Ângelo Abrunhosa Porto, Artes Gráficas, Lda., 1997

Da Boa Fé no Direito CivilAntónio Manuel da Rocha e


Do Crime de Violação de Segredo Profissional no Código penal de 1982

Rodrigo Santiago Coimbra, Almedina, 1992

Acção Executiva José Lebre de FreitasLisboa, SPB II Editores, Lda,

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Garantias de Cumprimento Estudo Teórico-PráticoPedro Romano Martínez, Pedro Fuzeta da Ponte



O Tratamento na Ordem Interna Portuguesa da Exequibilidade das Decisões Judiciais e dos …

António Montalvão Machado Lisboa, Scientia Iuridica, 1996

Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Ferrer-Correia ?Coimbra, Universidade de

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Internet et la Loi Thierry Piette-Coudol,

André BertrandParis, Dalloz, 1997

Eles, os Juízes, Vistos por nós, os AdvogadosPiero Calamandrei, Trad.

Ary dos SantosLisboa, Livraria Clássica Editora,

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Sociedade por Quotas e Anónimas Aumento e Redução de Capital, Cessão, Divisão e Unificação …


A Posse Perspectivas Dogmáticas Actuais António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 1997

Os Critérios de Convergência Nominal e Real no Tratado da União Europeia

Maria João Palma Lisboa, AAFDL, 1997

Nótula sobre o Regime das Cláusulas Contratuais Gerais Após a Revisão do Diploma que Instituiu a …

Mário Júlio de Almeida Costa

Lisboa, Universidade Católica, 1977

A Teoria dos Poderes Implícitos e a Delimitação de Competências entre a União Europeia e os …

Maria Luisa Duarte Lisboa, Lex, 1977

Colinvaux`s law of Insurance Robert Merkin Londres, Sweet & Maxwell, 1977

Como Viver com o EuroIsabel Ucha, Paulo de

Almeida SandeLisboa, Principia, 1997

Direito Bancário ? Coimbra, Coimbra Editora, 1997

Noções Elementares da Tramitação do Processo PenalAntónio Domingues Pires

RobaloCoimbra, Almedina, 1997

O Descarrilamento e a Regeneração do Sistema Monetário Europeu

Luis Manuel de Aguiar Dias Coimbra, Almedina, 1997

Outubro 2015 153 de 488

Manual de Procedimentos e Critérios a Aplicar para Determinar o Estatuto de Refugiado

Genebra, ACNUR, 1992

Protecção de Refugiados Perguntas e Respostas ACNUR Lisboa, ACNUR,1996

Perfil do Advogado Brasileiro uma Pesquisa Nacional ? Brasil, Brasilia Jurídica, 1996

Ordem dos Advogados-Ensino Jurídico novas Directrizes Curriculares

? Brasil, Brasilia-DF, 1996

Ordem dos Advogados do Brasil-Ensino Jurídico Diagnóstico, Perspectivas e Propostas

? Brasil, Brasilia-DF, 1996

O Advogado Henri Robert, Trad. De

Rosemary Costhek AbílioS. Paulo, Martins Fontes, 1997

Reflexões sobre o Direito Contra-Ordenacional Manuel Ferreira Antunes Lisboa, SPB, 1997

Curso de Direito Administrativo Diogo Freitas do Amaral Coimbra, Almedina, 1988-1993 Vol. 4

A Conversão dos Negócios Jurídicos Civis Luiz A. Carvalho Fernandes Lisboa, Quid Juris, 1993

Erro e Interpretação na Teoria do Negócio Jurídico A. Ferrer Correia Coimbra, Atlântida, 1968A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade os Critérios da Culpa e da Prevenção …

Anabela Miranda Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 1995

Obrigações Reais e Ónus Reais Manuel Henrique Mesquita Coimbra, Almedina, 1997

O Concurso de Títulos de Aquisição da Prestação Estudos sobre a Dogmática da Pretenção e do …

Miguel Teixeira de Sousa Coimbra, Almedina, 1988

Consentimento e Acordo em Direito Penal Contributo para a Fundamentação de um …

Manuel da Costa Andrade Coimbra, Coimbra Editora, 1991

A Conduta do Lesado como Pressuposto e Critério de Imputação do Dano Extracontratual



A Justificação por Legítima Defesa como Problema de Delimitação de Direitos

Maria Fernanda Palma Lisboa, AAFDL, 1990 Vol. 2

Texto e Enunciado na Teoria do Negócio Jurídico Carlos Ferreira de Almeida Coimbra, Almedina, 1992 Vol. 2

O Perigo em Direito Penal Contributo para a sua Fundamentação e Comprensão Dogmáticas

José Francisco de Faria Costa


A Teoria do Concurso em Direito Criminal Unidade e Pluralidade de Infracções Caso Julgado e …

Eduardo Henriques da Silva Correia


O Direito Geral de PersonalidadeRabindranath V. A. Capelo

de SousaCoimbra, Coimbra Editora, 1995

O Cilente e a Independência do Advogado uma Chave da Deontologia Profissional

Abel Laureano Lisboa, Quid Juris, 1992

Plano Mateus Regularização das Dívidas Fiscais e à Segurança Social no Âmbito do Decreto-Lei …

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O sistema Fiscal Português a Tributação do Rendimento Glória Teixeira Coimbra, Almedina, 1998

Responsabilidade Civil Extracontratual Maria Clara Lopes Lisboa, Rei dos Livros, 1997Estudos de Direito de Urbanismo e do Ordenamento do Território

José Miguel Sardinha Lisboa, SPB, 1997

O Concurso de Credores Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 1998

La Déontologie de LÀvocat Jean-Jacques Taisne Paris, Dalloz, 1997

Sucessão de Leis PenaisAmérico A. Taipa de


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A Ética nas Empresas Portuguesas Sipnose Forum de Administradores de Empresas

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A Ética nas Empresas Portuguesas Michel Renaud … Lisboa, FAE, 1997

Ética Empresarial e Económica Intervenções1.º Congresso Português de

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A Organização das Naçoes Unidas Manual de Almeida Ribeiro Coimbra, Almedina, 1998

Do Segredo Profissional na Advocacia Augusto Lopes Cardoso Lisboa, CELOA, 1998

Guia das Assembleias Gerais M. Roque Laia Porto, ELCLA, 1995Criminologia o Homem Delinquente e a Sociedade Criminógena

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Direito Constitucional e Teoria da Constituição J. J. Gomes Canotilho Coimbra, Almedina, 1998

Administração Autónoma e Associações Públicas Vital Moreira Coimbra, Coimbra, 1997

Direito do Trabalho António Monteiro Fernandes Coimbra, Almedina, 1998

A Suspensão Provisória do Processo Penal Análise Estatística do Biénio 1993-1994

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Os Recursos no Código de Processo Civil Revisto Armindo Ribeiro Mendes Lisboa, Lex, 1998

Provas Ilícitas em Processo Civil Isabel Alexandre Coimbra, Almedina, 1998

O Consentimento Matrimonial Validade e Nulidade Pedro-Juan Viladrich Braga, Barbosa & Xavier, 1997

O Processo Declarativo de Nulidade de Matrimónio Canónico

Javier Escrivá Ivars Braga, Barbosa & Xavier, 1997

Colóquio Internacional sobre a Execução dos Planos Directores Minicipais


Os Centros Comerciais e o seu Regime Jurídico Jorge Pinto Furtado Coimbra, Almedina, 1998Do Contrato de Depósito Bancário Natureza Jurídica e Alguns Problemas de Regime

Paula Ponces Camanho Coimbra, Almedina, 1998

Manual de Direito Bancário António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 1998

Auto-Regulação Profissional e Administração Pública Vital Moreira Coimbra, Almedina, 1997

Manual Jurídico da EmpresaMaria Manuel Busto, Iva

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Ar Legislação, Contencioso Contra-Ordenacional, Jurisprudência

Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira


O Direito dos Contribuintes à Segurança Jurídica António MarcosPorto, Universidade Fernando

Pessoa, 1997Liberdade de Imprensa e Inviolabilidade Pessoal Uma Perspectiva Jurídico-Criminal

Manual da Costa Andrade Coimbra, Coimbra Editora, 1996

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Regime Jurídico das Contra-OrdenaçõesAnot. M.ª de Fátima Bento

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Das Obrigações em Geral Antunes Varela Das Obrigações em Geral Vol. 2Os Administradores Delegados das Sociedades Anónimas Algumas Considerações

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Estudos de Direito de NacionalidadeAntónio Marques dos

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Projecto de Revisão do Código do Processo Penal Proposta de Lei Apresentada à Assembleia da …

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Direito Sociétário Português Algumas Questões João Labareda Lisboa, Quid Juris, 1998

Negócio Jurídico Condicional Pessoas Colectivas Públicas Durval Ferreira Coimbra, Almedina, 1998

A OPA Obrigatória Jorge Brito Pereira Coimbra, Almedina, 1998

Direito Processual Civil do Antigo ao Novo código Alexandre Mário Pessoa Vaz Coimbra, Almedina, 1998

Denúncia de um Contrato de Concessão Comercial António Pinto Monteiro Coimbra, Coimbra Editora, 1998

Curso de Processo Executivo Comum à Face do Código Revisto

J. P. Remédio Marques Porto, SPB, 1998

Economia e Política do Turismo Licínio Cunha Lisboa, McGraw-Hill, 1997

Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil Américo Marcelino Lisboa, Petrony, 1998

Negócio Jurídico Condicional Pessoas Colectivas Públicas Durval Ferreira Coimbra, Almedina, 1998

Estruturar o Sistema Fiscal do Portugal Desenvolvido Ministério das Finanças Coimbra, Almedina, 1998

O Direito à Informação nas Sociedades Comerciais Carlos Maria Pinheiro Torres Coimbra, Almedina, 1998


J. P. Remédio Marques Porto, SPB, 1998

I Jornadas Luso-Hispano-Americanas de Estudos Tributários Relatórios e Actas dos Trabalhos

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História Medieval de Portugal Guia de EstudoMaria Helena da Cruz

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O Mundo em Renovação um Sucesso da Idade Transoceânica Iniciada em Portugal

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Direito Internacional do Desenvolvimento Breve Abordagem

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Ilicitude e Legitima DefesaCarlos Alberto B. Burity da

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Poder Disciplinar e DiscricionariedadeCarlos Alberto B. Burity da

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O Uso Abusivo da Liberdade de Expressão do Advogado e um Caso de Polícia

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La Criminalidad Organizada ante la JusticiaFaustino Gutiérrez-Alviz

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Direito da Informação Maria Eduarda Gonçalves Coimbra, Almedina, 1994

O Direito à Honra e a sua Tutela PenalAntónio Jorge Fernandes de

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A Protecção Penal do Cheque Regime Actual Grumecindo Dinis Bairradas Coimbra, Almedina, 1998

Law Firms in Europe The Guide to Europe`s Commercial Law Firms The European Legal 500

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Concursos e Outros Procedimentos de Adjudicação Administrativa das Fontes às Garantias

Mário Esteves de Oliveira e Outro


Sobre os Regulamentos Administrativos e o Princípio da Legalidade

Jorge Manuel Coutinho de Abreu


Direito e Fiscalidade na Internet Guia de Pesquisa na Rede Martins Alfaro, Rui Teixeira Lisboa, VISLIS, 1998

Requiem pelo Contrato Administrativo Maria João Estorninho Coimbra, Almedina, 1990Clínica Médico-Legal da Reparação do Dano Corporal em Direito Civil

Fernando Oliveira Sá Coimbra, APADAC, 1992

Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração Pública

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Responsabilidade Civil por Danos Ecológicos da Reparação do Dano Através de Restauração Natural

José de Sousa Cunhal Sendim


Vinculação e Liberdade de Conformação Jurídica do Sector Empresarial do Estado

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A Protecção dos Direitos Fundamentais na Revisão do Tratado da União Europeia

Sónia Teixeira Lisboa, AAFDL, 1998

A Tutela Penal do Património Após a Revisão do Código Penal de 1995

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Lisboa, AAFDL, 1998

O Princípio do Equilíbrio Institucional na Comunidade Europeia Conflito e Cooperação Interinstitucionais

Miguel Moura e Silva Lisboa, AAFDL, 1998

Da Corrupção nas Magistraturas …e da sua Total Impunidade Peças de dois Processos

António Delgado Tamagnini Lisboa, Edição do Autor, 1998

La Guerre Après la Guerre le Droit Internacional et les Limites à LÙtilisation de Mines Antipersonnel

Catarina de Albuquerque Lisboa, GDDC, 1977

Formas do Crime Textos Diversos Miguel Pedrosa Machado Cascais, Principia, 1998

Deontologia Juridica Rafael Gomez Perez Pamplona EUNSA, 1991El Secreto Profesional de Abogados y Procuradores en España

Jose Rigo Vallbona Barcelona, LB, 1988

Deontologia de la Profesion de Abogado Carlo LegaMadrid, Editorial Civitas, S.A,

1983

AB VNO OMNES 75 Anos da Coimbra Editora, 1920-1995 Org. de Antunes Varela Coimbra, Coimbra Editora, 1998

Regime Jurídico das Contra-OrdenaçõesAnot. M.ª de Fátima Bento

BotasLisboa, Petrony, 1997

Direito Bancário ? Coimbra, Coimbra Editora, 1997

Outubro 2015 157 de 488

Clásulas Contratuais Gerais Clásulas Abusivas Ministério da JustiçaLisboa, Minist. da Just. Gabinete

de Direito Europeu, 1998

Abogacia y Abogados Etipologia Prodesional Lójica y Oratotia Forense Deontologia Juridica

José Maria Martinez Val Barcelona, Bosch, 1993

Legislação do Trabalho Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida


Responsabilidade Civil dos Advogados L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Combra Editora, 1998

Responsabilidade do Estado e Dever de Indemnizar do Legislador

Maria Lúcia da Conceição Abranches Amaral Pinto

CorreiaCoimbra, Coimbra Editora, 1998

O Dever Fundamental de pagar Impostos Contributo para a Compreensão Constitucional do Estado …

José Casalta Nabais Lisboa, Almedina, 1998

Direito ao Património GenéticoStela Marcos de Almeida

Neves BarbasCoimbra, Almedina, 1998

O Procedimento Administrativo de Avaliação de Impacte Ambiental para uma Tutela Preventiva …

Luis Filipe Colaço Antunes Coimbra, Almedina, 1998

Manual dos Senhorios e Inquilinos o que Devem Saber Delfim AguiarPorto, ELCLA Almeida & Leitão

Lda, 1997Direito Processual Administrativo Recurso Contencioso Doutrina e Jurisprudência

Fernando Brandão Ferreira Pinto e Outro

Porto, ELCLA, 1996




Responsabilidade Civil dos Advogados L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Combra Editora, 1998

O advogado e a MoralMaurice Garçon, Trad.

António de Sousa Madeira Pinto


Redução do Tempo de Trabalho, Adaptabilidade do Horário e Polivalência Funcional Lei n.º 21/96, de …

Amadeu Dias Coimbra, Coimbra, Editora, 1997

Direito do Trabalho Pedro Romano Martinez Lisboa, 1997-1998 Vol. 2

Da Restrição da Concorrência na Comunidade Europeia e a Franquia de Distribuição

Miguel Maria Tavares Festas Gorjão-Henriques da Cunha


Doutrina Administrativa 1994-1996 Direcção-Geral dos

ImpostosLisboa, Direcção-Geral dos

Impostos, 1994-1996Manual dos Recursos em Processo Civil e Laboral no Tribunal dos Conflitos, Tribunal Constitucional, …

Álvaro Lopes-Cardoso Lisboa, Petrony, 1998

Droit de la Responsabilités Civile et Pénale Responsabilités Civiles Délictuelles et quasi …

Philippe le Tourneau, Loic Cadiet

Paris, DALLOZ, 1998

Traité de Droit Civil les Principaux Contrats Spéciaux Jérôme Huet Paris, L.G.D.J, 1996

Les Accidents de la Circulation François Chabas Paris, DALLOZ, 1995

Le Contrat dÀssurance Hubert Groutel Paris, DALLOZ, 1997Temas da Reforma do Processo Civil Princípios Fundamentais Fase Inicial do Processo Declarativo


Coimbra, Almedina, 1997-2001 Vol. 3

Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil Regulamento Geral da Advocacia e da Ordem dos …

?Brasil, Ordem dos Advogados,

1996

Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil Paulo Luiz Netto Lobo Brasil Brasília Jurídica, 1998

Outubro 2015 158 de 488

Pareceres Procuradoria-Geral da

RepúblicaLisboa, PGR, 1996?

A Situação dos Refugiados no Mundo 1997-98 um Programa Humanitário

? Genebra, ACNUR, 1998

Condições Científicas do Direito de Sufrágio Lista Múltipla e Voto Uninominal

António Cândido Coimbra, Coimbra Editora, 1998

Direito Bancário Armindo Saraiva Matias Coimbra, Coimbra Editora, 1998

Pareceres sobre o Anteprojecto de Reforma Eleitoral para a Assembleia da República

?Lisboa, Assembleia da República,

1998O Dever de Informação sobre Factos Relevantes pela Sociedade Cotada

Gonçalo Castilho dos Santos

Lisboa, AAFDL, 1998

A Protecção dos Credores de Seguros na Liquidação de Seguradoras Considerações de Direito …

Arnaldo Filipe da Costa Oliveira


A Protecção Jurídica do Software e a Internet Rui Saavedra Lisboa, Dom Quixote, 1998Manual Elementar Prático de Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho


Estudo sobre o Grau de Utilização da Propriedade Industrial em Portugal Relatório Final

? Lisboa, INPI, 1997

Ossos do Ofício António Arnaut Coimbra, Fora do Texto, 1990

Regulação do Exercício do Poder Paternal nos Casos de Divórcio de Acordo com as Alterações …




Alguns Conceitos de Direito Administrativo Fernando Alves Correia Coimbra, Almedina, 1998Condições Científicas do Direito de Sufrágio Lista Múltipla e Voto Uninominal

António Cândido Coimbra, Coimbra Editora, 1998

Transporte de Mercadorias por Estrada Alfredo Proença Coimbra, Almedina, 1998

As Imunidades Parlamentares no Direito Português Carla Amado Gomes Coimbra, Coimbra Editora, 1998

Medida Concreta da Pena DisparidadesManuel Simas Santos, Marcelo Correia Ribeiro

Lisboa, VISLIS, 1998

Les Principes de la Responsabilité Civile Patrice Jourdain Paris, DALLOZ, 1998

Penalizar ou Despenalizar o Aborto Elementos de Reflexão José Magalhães Lisboa, Quetzal, 1998

Responsabilidade Bancária Dever de Informação Corte de Crédito

Almeno de Sá Coimbra, Coimbra Editora, 1998

Temas Judiciários Citações e Notificações em Processo Civil Custas Judiciais e Multas Civeis



Res Publica Ensaios Constitucionais Paulo Ferreira da Cunha Coimbra, Almedina, 1998

A Justiça Administrativa Lições José Carlos Vieira de


Temas de Direito da Família F. M. Pereira Coelho Coimbra, Almedina, 1986

A Administração dos Bens do Casal Augusto Lopes Cardoso Coimbra, Almedina, 1973Regime Jurídico do Contrato Indivudual de Trabalho Regime Jurídico da Cessação do Contrato …

Álvaro Lopes-Cardoso Lisboa, Petrony, 1998

Direito Penal Português Parte Geral, Introdução e Teoria da Lei Penal Vol. I Parte Geral e Teoria do …

Germano Marques da Silva Lisboa, Verbo, 1997-1998 Vol. 3

Timor o Maior Campo de Extermínio do Mundo Miguel Faria de BastosLisboa, Assoc. Port. de

Esperanto, 1998

Outubro 2015 159 de 488

Regionalização sim ou não António Barreto Lisboa, DOM Quixote, 1998Cosiderações Sobre a Dogmática Administrativa no Moderno Estado Social

Rui Chancerell de MacheteLisboa, Ordem dos Advogados,

1986

Deontologia de la Profesion de Abogado Carlo LegaMadrid, Editorial Civitas, S.A,

1983Regime Jurídico e Organização dos Serviços de Segurança Privada em Portugal / A Interrupção …

António Francisco de Sousa e Luísa Neto

Porto, AEFDUP, 1998

Pensar o Ministério Público Hoje António Cluny Lisboa, Edições Cosmos, 1997

O Ministério Público numa Sociedade DemocráticaSindicato dos Magist. do

Ministério PúblicoLisboa, Livros Horizonte, 1984

Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos Finanças Públicas Carlos MorenoLisboa, Universidade Autón. de

Lisboa, 1998

Direito do MarArmando M. Marques

GuedesCoimbra, Coimbra Editora, 1998

Referendo Nacional Introdução e Regime Vitalino Canas Lisboa, LEX, 1998

O Comité das Regiões da União Europeia António Pinto Pereira Lisboa, Rei dos Livros, 1998

O Direito Geral de PersonalidadeRabindranath Valentino Aleixo Capelo de Sousa


Erro Negocial Objecto, Motivos, Base Negocial e Alteração de Circunstâncias

Durval Ferreira Coimbra, Almedina, 1998

Manual de Execução FiscalJaime Devesa, Manuel

Joaquim MarcelinoCoimbra, Almedina, 1998

Critério Jurídico da Paternidade Guilherme de Oliveira Coimbra, Almedina, 1998

Derecho de Aguas Sebastian Martin Retortillo Madrid, Civitas, 1997

La Cláusula Penal Isabel Espín Alba Madrid, Marcial Pons, 1997

Princípios Fundamentais de Direito do Trabalho para PME Alberto de Sá e Mello Lisboa, IEFP, 1998

Las Mutualidades Vinculadas a Colegios Profissionais F. Javier Maldonado Molina Madrid, Aranzandi, 1998

Droit Fiscal des Entreprises Commerciales Enregistrement et Timbres, Impôts Directs, Taxes …

Jean-Pierre le Gall Paris, DALLOZ, 1995

Valoración y Resarcimiento del Daño Corporal la Reforma del Sistema Resarcitorio de los Dãnos …

Jesús Fernández Entralgo Madrid, MP, 1997

Nulidade de los Actos y Derechos Fundamentais Jesús Jordano Fraga Madrid, MP, 1997

Advogados Elogio e Crítica Alberto Sousa Lamy Coimbra, Almedina, 1984

Mãe há só uma/duas o Contrato de GestaçãoGuilherme Freire Falcão de

FigueiredoCoimbra, Coimbra Editora, 1992

Contrato-Promessa uma Síntese do Regime ActualMário Júlio de Almeida


Noções de Processo Penal Gil Moreira dos Santos Porto, O Oiro do Dia, 1994


Manual Teórico e Prático do Notariado Jóse Carlos Gouveia Rocha Coimbra, Almedina, 1998

Manual da Legislação sobre Propriedade Horizontal ? Lisboa, Rei dos Livros, 1998

Regime Jurídico do Euro José Simões Patrício Coimbra, Coimbra Editora, 1998

Estudo Tridimensional do Dano Corporal Lesão, Função e Situação sua Aplicação Médico-Legal

Teresa Magalhães Coimbra, Almedina, 1998

Outubro 2015 160 de 488

Conflito de Direitos Fundamentais em Direito Constitucional e Conflito de Direitos em Direito Civil

Varela de Matos Porto, ELCLA, 1998

Conceito e Natureza Jurídica do Recurso Contencioso Eleitoral

Manuel Freire Barros Coimbra, Almedina, 1998

A Posse Perspectivas Dogmáticas Actuais António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 1999

Contrato de Agência Anotação ao Decreto-Lei n.º 178/89, de 3 de Julho

António Pinto Monteiro Coimbra, Almedina,

Espaços Comerciais Natureza e Regime Jurídico dos Contratos de Utilização

Rui Rangel Lisboa, Cosmos, 1998

A Liberdade de Testar e a Quota Legitimária no Direito Português em Especial o Confronto do …

Mário Júlio de Almeida Costa


Manual de Direito Fiscal J. L. Saldanha Sanches Lisboa, LEX, 1998

Do Âmbito de Eficácia e Âmbito de Competência das Leis João Baptista Machado Coimbra, Almedina, 1998

Anulação de Deliberação Social e Deliberações Conexas Vasco da Gama Lobo Xavier Coimbra, Almedina, 1998

A Conduta do Lesado como Pressuposto e Critério de Imputação do Dano Extracontratual



O Conceito de Enriquecimento, o Enriquecimento Forçado e os Vários Paradigmas do …

Júlio manuel Vieira GomesPorto, Universidade Católica,

1998Amsterdão do Mercado à Sociedade Europeia Francisco Lucas Pires Cascais, Principia, 1998

Sobre Seguros Casos Práticos Eurico Heitor Consciência Coimbra, Almedina, 1998

Rendas Livres e Condicionadas Guia Prático Carlos Ricardo Soares Coimbra, Almedina, 1999Da Protecção Jurídico-Penal do Mercado de Valores Mobiliários

Vitor Evangelista Coimbra, IL, 1998

Direito Internacional Privado Parte Geral José Gonçalves de Proença Lisboa, SPB, 1992 Vol. 2

Urbanismo e Incêndios FlorestaisFernando de Oliveira

MartinsEdição do Autor, 1998

Apreensão de Bens em Processo Executivo e Oposição de Terceiro

Miguel Mesquita Coimbra, Almedina, 1998

Noções de Direito Registral José Alberto Rodrigues


Segurança, Tranquilidade e Lazer do Cidadão João Luis de Moraes Rocha Coimbra, Coimbra Editora, 1998

A Empresa nos Centros Comerciais e a Pluralidade de Estabelecimentos os Centros Comerciais …

Pedro Malta da Silveira Coimbra, Almedina, 1999

Registos e Norariado Portaria 996/98, de 25.11 ? Porto, Vida Económica, 1999Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos 1994-1997

? Lisboa, CDA, 1994-1997 Vol. 3

Colectânea Anotada de Jurisprudência Comunitária os Casos Portuguesas

?Lisboa, Gabin. de Dir. Europ.

Minist. Da Just., 1998

A Igualdade de Oportunidade entre Homens e Mulheres ?

Lisboa, Comissão para a Igualdade e para Dir. das

Mulheres Pres. Do Cons. de Ministros, 1998

A Justiça nos Dois Lados do Atlântico Teoria e Prática do Processo Criminal em Portugal e nos …

?Lisboa, Fundação Luso-

Americana para o Desenvolvimento, 1997

Outubro 2015 161 de 488

Código do Procedimento Administrativo

Seminário Promovido pelo Prov. de Just. no Inst. Nac. De Administ. 7 e 8 de Julho

de 1992

Lisboa, Provedoria da Justiça, 1993

Cemitérios, Jazidos e Sepulturas Vitor Manuel Lopes Dias Coimbra, Edição do Autor, 1963

Medida Concreta da Pena DisparidadesManuel Simas Santos, Marcelo Correia Ribeiro

Lisboa, VISILIS, 1998

Tudo o que Deve saber sobre Cartões Bancários Direitos, Obrigações, Conselhos, Legislação …

José Maria Marques Fernandes

Lisboa, Estar Editora, 1998

O Problema do Contrato as Cláusulas Contratuais Gerais e o Princípio da Liberdade Contratual

Joaquim de Sousa Ribeiro Coimbra, Almedina, 1999

Advocacia Claros-Escuros duma Profissão Vasco da Gama Fernandes Coimbra, 1958

Para uma Nova Advocacia Ângelo Vidal de Almeida

Ribeiro e OutroAveiro, Associação Jurídica de

Aveiro, 1969

Notas ao Código de Processo Civil Artigos 1.º a 263.ºJacinto Fernandes Rodrigues Bastos

Lisboa, Almedina, 1999

O Dever de Segredo na Actividade Bancária José Maria Pires Lisboa, Rei dos Livros, 1998

Euro Análise Macroeconómica João Loureiro Porto, Vida Económica, 1998

Jornadas sobre Revisão do Código PenalMaria Fernanda Palma e Teresa Pizarro Beleza

Lisboa, AAFDL, 1998

O Sítio das Drogas Etnografia das Drogas numa Periferia Urbana

Luís Fernandes Lisboa, Editorial Notícias, 1998

Do Fundamento e da Dispensa da Colação Álvaro Laborinho Lúcio Lisboa, VISLIS, 1999

A Vantagem da Internet para as EmpresasJane Mcconnell, Trad. J.

Freitas e SilvaLisboa, DOM Quixote, 1998

Noções Elementares de Direito PenalManuel Simas Santos e Manuel Leal Henriques

Lisboa, VISILIS, 1999

Ciência Política Conteúdos e Métodos Marcelo Rebelo de Sousa Lisboa, LEX, 1998

Dos Delitos e das Penas Cesare Beccaria, Trad. José

Faria da CostaLisboa, Fundação Calouste

Gulbenkian, 1998Homicídio Conjugal em Portugal Rupturas Violentas da Conjugalidade

Elza Maria Henriques Deus Pais

Lisboa, HUGIN, 1998

O Direito das Sucessões Eduardo dos Santos Lisboa, Veja, 1998

Direito Penal da Comunicação Alguns EscritosJosé Francisco de Faria

CostaCoimbra, Coimbra, Editora, 1998

Introdução ao Estudo do Direito Eduardo Norte Santos SilvaRio, de Mouro, Pedro Ferreira

Editor, 1998Conflito de Direitos Fundamentais em Direito Constitucional e Conflito de Direitos em Direito Civil

Varela de Matos Porto, ELCLA, 1998

Marca Comunitária os Motivos Absolutos e Relativos de Recusa

Américo da Silva Carvalho Coimbra, Coimbra, Editora, 1999

Trabalho Temporário Regime Jurídico AnotadoAntónio José Moreira, Colab. Adelina Moreira


Direito Civil, Teoria Geral José de Oliveira AscensãoCoimbra, Coimbra Editora, 1998-

2002Vol. 3

Direito Penal Económico e Europeu Textos Doutrinários Eduardo Correia Coimbra, Coimbra Editora, 1999 Vol. 2

A Concessão de Serviços Públicos Pedro Gonçalves Coimbra, Almedina, 1999

Outubro 2015 162 de 488

Euro e Direito João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 1999

Os Incidentes da Instância Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 1999O Princípio da Igualdade no Direito do Trabalho sua Aplicabilidade no Domínio Específico da Formação …

Guilherme Machado Dray Coimbra, Almedina, 1999

Sociedade da Informação Estudos JurídicosJosé de Oliveira Ascensão e

OutrosCoimbra, Livraria Almedina,

1999

Curso de Direito Bancário Augusto Athayde Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Contributo para o Estudo das Operações Materiais da Administração Pública e do seu Controlo …

Carla, Amado Gomes Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Função Pública Regime Jurídico, Direitos e Deveres dos Funcionários e Agentes

Paulo Veiga e Moura Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Marca Comunitária Luís Ferrão Coimbra, Almedina, 1999Juris et de Jure nos Vinte Anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa do …

Coord. Manuel Afonso VazPorto, Universidade Católica,

1998



Direito da informática nos Tribunais Portugueses 1990-1998

Manuel Lopes Rocha Lisboa, Centro do Atlântico, 1999

Função Distintiva da Marca Luis M. Couto Gonçalves Coimbra, Almedina, 1999

Introdução ao Estudo do Direito António M. Pinheiro Torres Lisboa, Rei dos Livros, 1998

As Transferências Electrónicas de Fundos e os Cartões de Débito Alguns Problemas Jurídicos …

Maria Raquel Guimarães Coimbra, Almedina, 1999

Ciência Política Guia de Estudos Fernando Loureiro Bastos Lisboa, AAFDC, 1999

Fundos de Investimento Mobiliário e Imobiliário Regime Jurídico

Alexandre Brandão da Veiga


O Asilo em PortugalConselho Português para os

RefugiadosLisboa, C.P.R., 1994-1996 Vol. 2

Projecto do Código de Processo Civil de Macau ? Macau, Governo de Macau, 1998

Projecto do Código Civil de Macau ? Macau, Governo de Macau, 1998

Projecto do Código Comercial de Macau ? Macau, Governo de Macau, 1998

Crime de Emissão de Cheque sem ProvisãoAmérico A. Taipa de


Normas de Justiça Penal das Nações Unidas para as Forças de Polícia de Manutenção da paz

ONU, Trad. Maria Teresa Pereira Martins

Lisboa, PGR, 1997

Erro em Direito Penal Jorge António Veloso Lisboa, AAFDL, 1999

Direito da Família Eduardo dos Santos Coimbra, Almedina, 1999

Direitos Pessoais de Gozo José Andrade Mesquita Coimbra, Almedina, 1999

Denominação de Origem e Marca Alberto Francisco Ribeiro de

AlmeidaCoimbra, Coimbra Editora, 1999

A Aplicação dos Artigos 85.º e /ou do TCE, a Título Incidental, pelos Tribunais Portugueses a Acção …

Fernando Pereira Ricardo Lisboa, AAFDL, 1999

A Natureza Jurídica do Direito de Preferência Agostinho Cardoso GuedesPorto, Universidade Católica,

1999Dicionário Jurídico Ana Prata Coimbra, Almedina, 1999

Outubro 2015 163 de 488

A Representação nos Contratos Internacionais um Contributo para o Estudo do Princípio da …

Maria Helena Brito Coimbra, Almedina, 1999

Conflitos de Consumo Uma Perspectiva Comunitária de Defesa dos Consumidores

Jorge Pegado LizLisboa, Centro de Inf. Jacques

Delors, 1998

Abondono e Adopção o Nascimento da FamíliaEduardo Sá, Maria João

CunhaCoimbra, Almedina, 1996

Conclusões do I Congresso Nacional dos Advogados ? Lisboa, O.A.P, 1973Estatuto Judiciário do Mandato Judicial Decreto-Lei n.º 43460 de 31 de Dezembro de 1960

?Lisboa, Imprensa Nacional-Casa

da Moeda, 1961

PareceresProcuradoria-Geral da

RepúblicaLisboa, PGR, 1996 ? Vol. 7

Do Contrato de Compra e Venda no Direito Civil, Comercial e Fiscal

Manuel Baptista Lopes Coimbra, Almedina, 1971 Vol. 2



A Provedoria da Justiça na Salvaguarda dos Direitos do Homem

Provedor de JustiçaLisboa, Provedoria da Justiça,

1998

Introdução ao Direito e à Política do Consumo Jorge Pegado Liz Lisboa, Notícias Editorial, 1999

Droga-Crime Estudos Interdisciplinares ?Lisboa, Gabinete de Planeamento

e Coord. do Comb. à Droga, 1997

Vol. 5

Os Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual no Código Penal, Após a Revisão de 1995


Normas de Justiça Penal das Nações Unidas para as Forças de Polícia de Manutenção da paz

ONU, Trad. Maria Teresa Pereira Martins

Lisboa, PGR, 1997

Sociedade da Informação Estudos JurídicosJosé de Oliveira Ascensão e

OutrosCoimbra, Livraria Almedina,

1999Direito Internacional Privado Parte Especial Direito dos Conflitos

Luis de Lima Pinheiro Coimbra, Almedina, 1999

Dever de Informação e Responsabilidade pelo Prospecto no Mercado Primário de Valores …

Carlos Costa Pina Coimbra, Coimbra Editora, 1999

O Conhecimento Probatório do Co-ArguidoAntónio Alberto Medina de

SeiçaCoimbra, Coimbra Editora, 1999

O Estado de Excepção no Direito Constitucional Entre e Eficiência e a Normatividade das …

Jorge Bacelar Gouveia Coimbra, Almedina, 1998 Vol. 2

Manipulação da Opinião Pública Actualidade, Técnicas Antídotos Legislação sobre …

Luis Nandim de Carvalho Lisboa, HUGIN, 1999

Do Fundamento e da Dispensa da Colação Álvaro Laborinho Lúcio Lisboa, VISCILIS, 1999

A Concessão de Serviços Públicos Pedro Gonçalves Coimbra, Almedina, 1999

Noções Elementares de Direito PenalManuel Simas Santos e Manuel Leal Henriques


Justiça e Criminalidade no Portugal Medievo 1459-1481 Luis Miguel DuarteLisboa, Fundação Calouste

Gulbenkian, 1999

Ética e Direito Algumas Questões Concretas António Arnaut Coimbra, Livraria Mateus, 1999

Da Prudente Convicção Ética do Julgador Eduardo Neves Porto, Praxis XXI, 1998

Seguro de Acidentes de Trabalho Florbela de Almeida Pires Lisboa, LEX, 1999

Direito Processual Civil Jorge Augusto Pais de

AmaralCoimbra, Almedina, 1999

Outubro 2015 164 de 488

Dos Contratos de Cessão Financeira (Factoring)Luis D. P. Pestana de

VasconcelosCoimbra, Coimbra Editora, 1999

Estudos sobre o Novo Direito Marítimo Realidades Internacionais e Situação Portuguesa

Mário Raposo Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Personalidade e Identidade Pessoal e Genética do Ser Humano um Perfil Constitucional da Bioética

Paulo Otero Coimbra, Almedina, 1999

Relação Jurídica de Emprego Público ANA Fernanda Neves Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Direito dos Valores MobiliáriosAlexandre Brandão da

VeigaCoimbra, Coimbra Editora, 1999-

2008Vol. 8

Estudos de Direito Bancário António Menezes Cordeiro Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Comércio Electrónico na Sociedade da Informação da Segurança Técnica à Confiança Jurídica

Alexandra Libório Dias Pereira


Um Espaço de "Celeridade" e "Consenso" o Processo "Abreviado"

Gil Moreira dos SantosPorto, Universidade Portucalense, 1999

Acidentes de Viação e Fragilidade por Menoridade para uma nova Conformação Normativa



A Constituição AplicadaIves Gandra da Silva

MartinsBrasil, cejup, 1998

Questões de Direito ConstitucionalIves Gandra da Silva

MartinsBrasil, Celso Bastos Editor, 1998

Ética e Direito Algumas Questões Concretas António Arnaut Coimbra, Livraria Mateus, 1999

Condomínios a Lei e a Prática Maria dos Anjos Guerra Porto, Vida Económica, 1999

O Regime de extradição António pinto Pereira Lisboa, Rei dos Livros, 1999

O Conselho da União Europeia António Pinto Pereira Lisboa, Rei do Livros, 1999

O Tribunal de Contas das Comunidades Europeias António Pinto Pereira Lisboa, Rei dos Livros, 1999

O Comité das Regiões da União Europeia António Pinto Pereira Lisboa, Rei dos Livros, 1999

Jurisprudência Administrativa Escolhida Carlos Alberto Fernandes

CadilhaLisboa, Rei dos Livros, 1999

Jurisprudência Administrativa SumáriosCarlos Alberto Fernandes

CadilhaLisboa, Rei dos Livros, 1999

Leis Eleitorais para os Parlamentos dos Países da União Europeia

Org. de Jorge Miranda Lisboa, Imprensa Nacional, 1998

Sistema Eleitoral Português Debate Político e Parlamentar Org. Manuel Braga da Cruz Lisboa, Imprensa Nacional, 1998

Legislação Eleitoral Portuguesa 1820-1926Org. de Pedro Tavares de

AlmeidaLisboa, Imprensa Nacional, 1998

Liberdade Religiosa Proposta de Lei Apresentada à Assembleia da República


1999Responsabilidade Tributária dos Administradores ou Gerentes

Paulo de Pitta e Cunha, Jorge Costa Santos

Lisboa, LEX, 1999

A Nova Competência dos Tribunais Civis Miguel Teixeira de Sousa Lisboa, LEX, 1999

Manual de Direito do Trabalho António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 1999

A Propriedade Fiduciária (Trust) Estudos para a sua Consagração no Direito Português

Maria João Romão Carreira Vaz Tomé, Diogo de Leite

CamposCoimbra, Almedina, 1999

Outubro 2015 165 de 488

Aree Protette e Diritto di Proprietà Vincoli Urbanistici ed uso del Territorio

Maria Antonia Ciocia Milão CEDAM, 1999

A Polítca Regional Europeia e Portugal Luis Madureira PiresLisboa, Fundação Calouste

Gulbenkian, 1998

Drug Misusing Offenders and The Criminal Justice System Seminar Organised by the

Co-Operation Group to Combat Drug …

Strasbourg, Council of Europe, 1998

Estudos de Homenagem a Joaquim M. da Silva Cunha ?Porto, Fundação Univ.

Portucalense, 1999

O Direito de Menores Reforma ou Revolução Coord. Joana Marques Vidal Lisboa, Cosmos, 1998

Do Segredo Profissional António José de LimaLisboa, Livraria Sá Costa Editora,

1939

Do Segredo Profissional António José de LimaLisboa, Livraria Sá Costa Editora,

1939

Projecto de Reforma da Tributação do Património ?Lisboa, Ministério das Finanças,

1999O Crédito Documentário Irrevogável Alguns Problemas de Estutura, Natureza e Regime

Gonçalo Andrade e CastroPorto, Universidade Católica,

1999

Da Transmissão de Participações Sociais não Titulares Nuno Maria Pinheiro TorresPorto, Universidade Católica,

1999Les Avocats en Europe Jacques Pertek Paris, L. G. D. J., 2000

Temas de Direito da Medicina Guilherme de Oliveira Coimbra, Coimbra Editora, 1999

A Lei de Saúde Mental e o Internamento Compulsivo

Colóquio Org. Inst. de Med. Legal de Coimbra, Centro

de Dir. Bioméd. da Univ. de Coimbra

Coimbra, Coimbra

O Consentimento Informado para o Acto Médico no Ordenamento Jurídico Português Elementos para …

João Vaz Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Patentes de Genes Humanos J. P. Remédio Marques Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Direito da Sociedade da Informação Alberto de Sá e Mello Coimbra, Coimbra Editora, 1999 Vol. 4

Contributo para a Análise da Inexistência e das Nulidades Processuais Penais

João Conde Correia Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Lições de Direito Administrativo Marcelo Rebelo de Sousa Lisboa, LEX, 1999

Lugares do Direito Cunha Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Em Nome do Povo Cunha Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 1999


António Pinto Monteiro Coimbra, Almedina, 1998

Os Grupos de Sociedade Estrutura e Organização Jurídica da Empresa Plurissocietária

José Augusto Q. L. Engrácia Antunes


De como os Juízes não Podem ser Deuses nem os Advogados Anjos Peças de um Processo Penal …

Miguel Veiga Porto, M. Veiga, 1973

Acção Executiva José João Baptista Lisboa, SPB, 1999

Mediação Familiar e Responsabilidades ParentaisAntónio H. L. Farinha e Conceição Lavadinho


Outubro 2015 166 de 488

História do Direito PortuguêsMário Júlio de Almeida


O Justo ou a Essência da Justiça Paul Ricoeur Lisboa, Instituto Piaget, 1997

Direito e Moral Jurgen Habermas Lisboa, Instituto Piaget, 1999

Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador J. Batista Machado Coimbra, Almedina, 1999

Estudos Vários de Direito A. Ferrer Correia Coimbra, Coimbra Editora, 1982

Organizações Internacionais Teoria Geral Estudo Monográfico das Principais Organizações Internacionais de que Portugal é Membro

João Mota de CamposLisboa, Fundação Calouste

Gulbenkian, 1999

Direito da Família Antunes Varela Lisboa, Petrony, 1999A Prova e a Gravação de Audiência no Direito Processual Civil

Rui Rangel Lisboa, Cosmos, 1998

Instituições da Retórica Forense a Arte de Perguntar Alfredo Gaspar Coimbra, Minerva, 1998

Direito Internacional Público Eduardo Correia Baptista Lisboa, LEX, 1998-2004 Vol. 2

A Procriação Assistida e o Problema da Santidade da Vida Fernando Aráujo Coimbra, Almedina, 1999

Jornadas de Direito Criminal Revisão do Código PenalCentro de Estudos

JudiciáriosLisboa, C.E.J, 1996-1998 Vol. 2

Sigilo Profissional na Advocacia Responsabilidade Decorrente da Violação do Dever do Sigilo

Cremilda Maria Ramos Ferreira


Partilha Notarial entre Cônjuges na Pendência da Acção de Divórcio Sujeita à Condição do Trânsito …

Rómulo Raul Ribeiro e Outro

Lisboa, SPB, 1999

A Propriedade Horizontal no Código Civil Rui Vieira Miller Coimbra, Almedina, 1998

A Culpa e a Honra Arquivos de uma Toga João Mendes Ferreira Coimbra, Minerva, 1999

Manual do Arendamento UrbanoJorge Henrique da Cruz


O Testamento ApontamentosGuilherme Freire Falcão de

Oliveira? Reproset, 199?

Teoria Geral da Relação JurídicaManuel A. Domingues de

AndradeCoimbra, Almedina, 1997 Vol. 2

Leslislação Eleitoral Portuguesa Textos Históricos 1820-1974

Maria Namorado e OutroLisboa, Comissão Nac. de

Eleições, 1998Vol. 2

Lições de Direito Administrativo Marcelo Rebelo de Sousa Lisboa, LEX, 1999

Marketing de Serviços para Advogados João AbreuPorto, Universidade Fernando

Pessoa, 1999

Manual de Procedimentos do Processo ético-Disciplinar ?Brasilia, Ordem dos Advogados,

1999Garantias Bancárias Activas e Passivas Armindo Saraiva Matias Lisboa, Edições Scripto, 1999

Insider Trading Fátima Gomes Porto, APDMC, 1996Jurisprudência Crítica Declaração de Inconstitucionalidade, com Força Obrigatória …

Maria Manuela Maia de Oliveira e Rebelo

Porto, Universidade Portucalense, 1999?

Denúncia do Contrato de Arrendamento UrbanoMaria Manuela Maia de

Oliveira e RebeloPorto, Universidade Portucalense

Caducidade do Contrato de Arrendamento Urbano por Cessação do Direito ou fim dos Poderes …

Maria Manuela Maia de Oliveira e Rebelo

Porto, Universidade Portucalense, 1999

Colóquio a Justiça em Portugal Lisboa, 24 de Maio de 1999 ?Lisboa, Cons. Econ. e Social,

1999

Outubro 2015 167 de 488

Estatuto dos Solicitadores Anotado e Comentado Legislação Complementar

Anot. POR v. Cunha Oliveira Lisboa, Vida Económica, 1999

O Direito à Informação nas Sociedades Comerciais Carlos Maria Pinheiro Torres Coimbra, Almedina, 1998

II Divorzio Nella GiurisprudenzaPiero Pajardi, Emanuela

ColomboMilano, GIUFFRÉ, 1997

Dos Pressupostos do Exercício da Advocacia e da Publicidade do Advogado

Orlando Guedes da Costa Lisboa, Rei dos Livros, 2000

La Responsabilità Civile del ProfessionistaAugusto Baldassari, Stefania Baldassari

Milano, GIUFFRÉ, 1993

A Responsabilidade Civil Pela Informação Transmitida pela Televisão

Maria da Glória Carvalho Rebelo

Lisboa, LEX, 1999

O Asilo em Portugal Conselho para os

RefugiadosLisboa, C.P.R. Cons. Português

para os Refugiados, 1994Vol. 2

Jornadas sobre a Revisão do Código Penal Maria Ferrnanda Palma e

Teresa Pizarro BelezaLisboa, AAFDL, 1998



Tribunais e Comunicação Social Seminário da Associação Sindical dos Juízes Portugueses …

Seminário da Assoc. Sind. dos Juízes Portug.,

Albufeira 4-6 de Nov. 1994

Albufeira, Assoc. Sindical dos Juízes Portugueses, 19994

Poder Judicial na Viragem do Século: Realidade ou FicçãoV Congresso dos Juízes

Portug. Viseu 6-9 de Nov. de 1997

Viseu, Assoc. Sindical dos Juízes Portugueses, 1997

Vol. 2

Direitos Humanos e Eficácia Policial Sistemas de Controlo da Actividade Policial

Seminário Intern. da Inspecção-Geral da Adm.

Interna, Lisboa 5-7 de Nov. 1998

Lisboa, Inspecção-Geral da Administração Interna , 1998

Tipicidade e Atipicidade dos Contratos Rui Pinto Duarte Coimbra, Almedina, 2000

Direito Civil Sucessões José de Oliveira Ascensão Coimbra, Coimbra Editora, 2000


Cláusulas Contratuais Gerais e Directiva sobre Cláusulas Abusivas Adenda

Almeno de Sá Coimbra, Almedina, 1999

O Levantamento da Personalidade Colectiva no Direito Civil e Comercial

António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 2000

O Cheque Regime Cambiária Regime Especial de Protecção Legislação, Regulamentos e …

José Maria Pires Lisboa, Rei dos Livros, 1999

Caminhos Públicos e Atravessadouros António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Manuel do Direito de Águas Mário Tavarela Lobo Coimbra, Coimbra Editora, 1999 Vol. 2

Dos Recursos em Processo Civil José João Baptista Lisboa, SPB, 1998

Do Contrato de Publicidade Luisa Lopes Lisboa, Rei dos Livros, 2000Do Abuso de Direito Ensaio de um Critério em Direito Civil e nas Deliberações Sociais

Jorge Manuel Coutinho de Abreu


Seguro de Acidentes de Trabalho Florbela de Almeida Pires Lisboa, LEX, 1999

Cessação do Contrato de Trabalho Pedro Furtado Martins Cascais, Principia, 1999

Outubro 2015 168 de 488

O Princípio da Presunção de Inocência do Arguido na Fase do Julgamento no Actual Processo Penal …

Rui Patrício Lisboa, AAFDL, 2000

Class Actions em Portugal para uma Análise da lei n.º 83/95, de 31 de Agosto Lei de Participação …

António Payan Martins Lisboa, Cosmos, 1999

Despublicização do Direito Criminal Carlota Pizarro de Almeida Lisboa, AAFDL, 2000

Direito das Marcas Luis M. Couto Gonçalves Coimbra, Almedina, 2000

A Conquista do Direito na Sociedade Romana Artur Montenegro Lisboa, Cosmos, 1999

Manual dos Recursos em Processo Civil Fernando Amâncio Ferreira Coimbra, Almedina, 2000

Informática e Privacidade Amadeu Guerra Lisboa, VISLIS, 1999

Doentologia de LÀvocat Raymon Martin Paris, Litec, 1999

Ética de la Abogacia José M. Martinez Val Barcelona, BOSCH, 1996

The History of Lawyers Ancient and Modern William ForsythNew Jersey, The Lawbook

Exchange, 1996L` Exercice en Group de la Profession DÀvocat ? Paris, Editiona Apil, 1999

O Advogado e a História Valério BexigaFaro, Litográfica do Sul, S.A,

2000Problemas Fundamentais do Direito Tributário Diogo Leite de Campos Lisboa, VISLIS, 1999

O Ónus da Prova no Processo Civil Rui Manuel de Freitas

RangelCoimbra, Almedina, 2000

Novo Regime Penal do Cheque sem Provisão Diogo Leite de CamposLisboa, Instituto de Direito

Bancário, 1999

Responsabilidade Civil Pré-ContratualJorge de Abreu, Tiago Pitta

e CunhaLisboa, Abreu & Marques, 1999

Contributo para a Análise da Inexistência e das Nulidades Processuais Penais

João Conde Correia Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Acerca dos Direitos de PersonalidadeAntónio Maria M. Pinheiro

TorresLisboa, Rei dos Livros, 2000

Colóquio a Justiça em Portugal Lisboa, 24 de Maio de 1999 ?Lisboa, Cons. Econ. e Social,

1999

Reforma do Contencioso Administrativo Discussão Pública ?Lisboa, Ministério da Justiça,

2000A Avaliação na Administração Pública ? Lisboa, INA, 1998Arrendamento Rural Arrendamento Florestal lei de Bases da Reforma Emparcelamento Rural, …

Jorge Alberto Aragão Seia e Outros


Obrigações Convertíveis em Acções Fátima GomesLisboa, Universidade Católica,

1999Le Responsabilità Sociali per i Reato Degli Amninistratori la Gestione dei Fondi Sociali Occulti

Luca Ponti Milano, Giuffrè Editora, 1999

Loteamentos Ilegais Áreas Urbanas de Génese Ilegal-AUGI António José Rodrigues Coimbra, Almedina, 2000

LÈuro & le Droit Daniel Lepeltier Paris, Litec, 2000

Initiation à LÌnternet Juridique Frédéric Jérôme Pansier,

Emmanuel JezParis, Litec, 2000

Mélanges Michel Cabrillac Paris, Litec, 1999

Droit du Travail Frédéric Jérôme Pansier Paris, Litec, 2000

Droit des Obligations Contrast et Quasi-ContratPhilippe Delebecque,

Frédéric Jérôme PansierParis, Litec, 2000

Outubro 2015 169 de 488

Droit Commercial Bruno Petit Paris, Litec, 2000

150 Años del Colegio de Abogados de Alicante Fernando Candela Martínez Alicante, EMC, 1994

Libertés Publiques Claude Leclercq Paris, Litec, 2000

Droit Civil Libéralités Partages dÀscendants Michel Grimaldi Paris, Litec, 2000

Les Règles de la Profession dÀvocatJacques Hamelin, André

DamienParis, DALLOZ, 2000

O Melhor da Internet para o Direito António VilarMatosinhos, Centro Atlântico,

1999

Relações Económicas Internacionais Textos Fundamentais Luis Máximo dos Santos Lisboa, AAFDL, 1999-2000

Colectânea de Legislação Penal Extravagante Direito Penal Económico e Afim

António Augusto Tolda Pinto e Outro


Direito das Obrigações Jurisprudência Seleccionada Luis Menezes Leitão Lisboa, AAFDL, 2000

Em nome da Lei Alain MincMem Martins, Editorial Inquérito,

2000Direito da Informática nos Tribunais Portugueses 1990-1998

Manuel Lopes Rocha Lisboa, Centro Atlântido, 1999

Questões Avulsas de Processo Penal Paulo de Sousa Mendes Lisboa, AAFDL, 2000

Despublicização do Direito Criminal Carlota Pizarro de Almeida Lisboa, AAFDL, 2000

As Nossas Prisões Relatório Especial do Provedor de Justiça à Assembleia da República-1996

Lisboa, Provedoria de Justiça, 1977

Lisboa, Provedoria de Justiça, 1977

Direito Público e Eficácia Luis Cabral de Moncada Lisboa, PF, 1997

Os Princípios Gerais de Direito e a Lei Luis Cabral de Moncada Sintra, PF, 2000As Telecomunicações e o Direito na Sociedade da Informação

Org. António Pinto Monteiro Coimbra, IJC, 1999

Temas de Direito da Família F. M. Pereira Coelho Coimbra, Almedina, 1986As Garantias do Particular na Expropriação por Utilidade Pública

Fernando Alves Correia Coimbra, BFDC, 1982

Formas Jurídicas de Cooperação Intermunicipal Fernando Alves Correia Coimbra, BFDC, 1986Formas de Pagamento da Indemnização na Expropriação por Utilidade Pública Algumas …

Fernando Alves Correia Coimbra, BDFC, 1991

Código das Expropriações e outra legislação sobre Expropriações por Utilidade Pública

Fernando Alves Correia Lisboa, Aequitas, 1992

As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português

Fernando Alves Correia Coimbra, Almedina, 1993

O Contencioso dos Planos Municipais de Ordenamento do Território

Fernando Alves CorreiaCoimbra, Separata da Rev.

Jurídica do Urban. e do Ambiente, 1994

A Execução dos Planos Directores Municipais Algumas Questões

Fernando Alves CorreiaCoimbra, Rev. Revista Jurídica do Urban. e do Ambiente, 1995

I Conferência da Justiça Constitucional da Ibero-América, Portugal e Espanha os Órgãos de …


1995Propriedade de Bens Culturais Restrições de Utilidade Pública, Expropriações e Servidões …

Fernando Alves Correia Lisboa, INA, 1996

A Fiscalização da Constitucionalidade das Normas do Ordenamento Jurídico de Macau à Luz da …

Fernando Alves Correia Coimbra, BDFC,1997

Evolução do Direito do Urbanismo em Portugal em 1997-1998

Fernando Alves Correia Coimbra, BFDC, 1998

Outubro 2015 170 de 488

A Culpa e a Honra Arquivos de uma Toga João Mendes Ferreira Coimbra, Minerva, 1999O Minsitério Público a Democracia e a Igualdade dos Cidadãos

? Lisboa, Cosmos, 2000

Os Tribunais, as Polícias e o Cidadão o Processo Penal Prático

Fernando Gonçalves, Manuel João Alves


A Protecção dos Credores de Seguros na Liquidação de Seguradoras Considerações de Direito …

Arnaldo Filipe da Costa Oliveira


As Empresas Públicas no Direito Português em Especial, as Empresas Municipais

João Pacheco de Amorim Coimbra, Almedina, 2000

Princípios Estruturantes do Direito Comunitário de Criação Jurisprudêncial

Gabinete de Direito Europ. Minist. da Justiça

Lisboa, MJ, 2000




Vale a Pena o Direito Penal do Ambiente Paulo de Sousa Mendes Lisboa, AAFDL, 2000

Código de Processo Penal ?Lisboa, Assembleia da República,

1999Vol. 3

Pratique du Droit de lÌnformatiqueXavier Linant de Bellefonds

e OutroParis, DELMAS, 1998

A Relevância Político-Criminal da Suspensão Provisória do Processo

Fernando José dos Santos Pinto Torrão


O sistema Judiciário Português Álvaro Laborinho Lúcio Lisboa, BMJ, 1999

Conselho da Concorrência Relatório de Actividade 1998 ?Lisboa, Ministério da Economia,

2000

Vida e Direito Reflexões sobre um Referendo Afonso dÒliveira Martins Cascais, Principia, 1998

Regime Jurídico-Penal dos Cheques sem Provisão Germano Marques da Silva Lisboa, Principia, 1997

Colectânea de Jurisprudência de Direito Comercial António de Macedo Vitorino Lisboa, AAFDL, 2000

Os Paraísos Fiscais Casos Práticos com Empresas Portuguesas

José Manuel Braz da Silva Coimbra, Almedina, 2000

A Teoria Penal da Omissão e a Revisão Crítica de Jakobs Marta Felino Rodrigues Coimbra, Almedina, 2000

Breve Ensaio sobre Competência Hierárquica José Cândido de Pinho Coimbra, Almedina, 2000

Por uma Distribuição Fundamentada do Ónus da Prova Pedro, Ferreira Múrias Lisboa, LEX, 2000

O Desporto na Ordem Jurídica Portuguesa Paulo Cardoso de MouraPorto, Universidade Portucalense, 1999

O Provedor de Justiça Defensor do Ambiente Provedor de JustiçaLisboa, Provedoria da Justiça,

2000Direito Fiscal José Casalta Nabais Coimbra, Almedina, 2000

Estudos de Direito Público Jorge Bacelar de Gouveia Cascais, Principia, 2000

Manual de Direito Internacional PúblicoJoaquim da Silva Cunha e

OutraCoimbra, Almedina, 2000

Responsabilidad de los Abogados y Outras Incumbencias Pridesionales

Carlos Alberto Ghersi, Colob. Cristina Boietti

Buenos Aires, Zavalia, 1990

Dos Fideicomissos Fernando Aguiar BrancoPorto, Fundação Eng. António de

Almeida, 2000Considerações Acerca da Presunção de Inocência em Direito Processual Penal

Alexandra Vilela Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Outubro 2015 171 de 488

Estudos de Direito Contabilístico e Fiscal J. L. Saldanha Sanches Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Bem Julgar Ensaio sobre o Ritual Judiciário Antoine Garapon Lisboa, Piaget, 1999

A Lei dos Juízes François Rigaux Lisboa, Piaget, 2000

O Guardador de Promessas Justiça e Democracia Antoine Garapon Lisboa, Piaget, 1998

O Contrato de Viagem Organizada Miguel Miranda Coimbra, Almedina, 2000Subsídios para a Independência dos Juízes o Caso Português

Carlos Fraga Lisboa, Cosmos, 2000

Os Advogados são Livres Mário Raposo Braga, Livraria Cruz, 1977

Advocacia e Independência do Respectivo Exercício António de Sequeira Zilhão Lisboa, R.O.A, 1990



Direito Bancário Temas Críticos e Legislação Conexa Alberto Luís Coimbra, Almedina, 1985

Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil Paulo Luiz Netto Lôbo Brasília, Brasília Jurídica, 1998

Avaliação Novas Perspectivas Qualidade e Responsabilidade na Avaliação

2.º Congr. Nacional de Avaliação no Imobiliário

Porto, Vida Económica, 2000

Princípios Estruturantes do Direito Comunitário de Criação Jurisprudêncial Primado Efeito Directo …

? Lisboa, GDE, 2000

A Penhora e a Reforma do Processo Civil em Especial a Penhora de Depósitos Bancários e do …

J. P. Remédio Marques Lisboa, LEX, 2000

Liberdade Culpa Direito Penal Jorge Figueiredo Dias Coimbra, Coimbra Editora, 1995

Direitos do Homem de João XXIII a João Paulo II Giorgio FilibeckS. João do Estoril, Principia,

2000A Pratical Guide to Document Authentication Legalization of Notarized & Certified Documents

John P. SinnottNew York, Oceana Publications

Inc., 2000

João Baptista Machado Obra DispersaPref. Rui Manuel Moura

RamosBraga, Scientia Ivridica, 1991 Vol. 2

Demarcação António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Revisão da Matéria Tributável Procedimento de Avaliação e Escrutínio Judicial


Responsabilidade dos Administradores ou Gerentes por Dívidas de Impostos


Paredes e Muros de Meação Direitos Reais António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Acessão António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra, Editora, 1999

Divisão de Coisa Comum Acção Especial Autónoma António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra Editora, 2000

O Enriquecimento e o DanoFrancisco Manuel Pereira

CoelhoCoimbra, Almedina, 1999

Da Tranmissão de Participações Sociais não Tituladas Nuno Pinheiro TorresPorto, Univ. Católica Portuguesa,

1999

O Divórcio Abel Delgado, Colab.

Filomena DelgadoLisboa, Livraria Petrony, 1994

A Responsabilidade dos Médicos J. A. Esperança Pina Lisboa, LIDEL, 1998

Outubro 2015 172 de 488

O Crime de Falsificação de Documentos da Falsificação Intelectual e da Falsidade em …

Helena Moniz Coimbra, Coimbra Editora, 1999

O Problema da Causa Virtual na Responsabilidade CivilFrancisco Manuel Pereira

CoelhoCoimbra, Almedina, 1998

Acção Executiva José João Baptista Lisboa, SPB, 2000

Dos Recursos em Processo Civil José João Baptista Lisboa, SPB, 2000

Sobre o Contrato-Promessa Antunes Varela Coimbra, Coimbra Editora, 1989

A Justiça e o Mal Antoine Garapon, Denis

SalasLisboa, Instituto Piaget, 1999

O Novo Regime dos Crimes e Contra-Ordenações no Código dos Valores Mobiliários

Frederico de Lacerda da Costa Pinto


Justiça, Comunicação Social e PoderCarla Silveira, António

NunesLisboa, Livros Horizonte, 2000

Direito ComunitárioMaria João Palma, Luis

Duarte dÀlmeidaLisboa, AAFDL, 2000

Dos Fideicomissos Fernando Aguiar BrancoPorto, Fundação Eng. António de

Almeida, 2000

Direito dos Solos e da Construção António Pereira da Costa Braga, Livraria Minho, 2000

Da Falência em Direito Internacional Privado Introdução aos Problemas Fundamentais

Maria João Gil Pimentel Felgueiras machado

Porto, Univ. Portucal. Infante D. Henrique, 2000

Direitos Humanos, Estrangeiros, Comunidades Migrantes e Minorias

Coord. de José Joaquim Gomes Canotilho

Oeiras, CELTA, 2000

Estudo Jurídico da Eutanásia em Portugal Direito sobre a Vida ou Direito de Viver

António José dos Santos Lopes de Brito e Outro


A Tentativa nos Crimes Comissos um Problema de Delimitação da Conduta Típica

Teresa Quintela de Brito Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Assunção Fidejussória de Dívida sobre o Sentido e o Âmbito da Vinculação como Fiador

Manuel Januário da Costa Gomes


A Convenção-Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça entre as Colectividades ou …

Wladimir Augusto Correia Brito



SousaCoimbra, Coimbra Editora, 2000-

2002Vol. 2

Direito Económico Luis S. Cabral de Moncada Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Isenção de Horário Subsídios para a Dogmática Actual do Direito da Duração de Trabalho


Regulação do Exercício do Poder Paternal nos Casos de Divórcio


Direito das Sociedades Comerciais Perspectivas do seu Ensino

José Engrácia Antunes Coimbra, Almedina, 2000

Rendas Livres e Condicionadas Guia Prático Carlos Ricardo Soares Coimbra, Almedina, 2000A Assembleia de Condóminos e o Administrador na Propriedade Horizontal

Sandra Passinhas Coimbra, Almedina, 2000

União de Facto no Direito Português a Propósito da Lei 135/99, de 28/8

França Pitão Coimbra, Almedina, 2000

Técnicas de Argumentación del Abogado François Martineau Barcelona, BOSCH, 2000Abogacia y Abogados Etipologia Prodesional Lójica y Oratotia Forense Deontologia Juridica

José Maria Martinez Val Barcelona, BOSCH, 1999

Outubro 2015 173 de 488

Derecho de DañosJosé Luis Concepción

RodriguesBarcelona, BOSCH, 1997

Instituições de Direito Org, de Paulo Ferreira da

CunhaCoimbra, Almedina, 1998-2000 Vol. 2

Os Efeitos Substantivos da Falência Maria do Rosário EfifânioPorto, Universidade Católica,

2000

Guia do Fisco 2000Lisboa, Banco Português de

Investimento, 2000

Temas e Perfis da Filosofia do Direito Luso-Brasileiro Paulo Ferreira da Cunha Lisboa, INCM, 2000

A Supervisão Consolidada dos Grupos Financeiros José A. Engrácia AntunesPorto, Universidade Católica,

2000

O Direito e a Moral no Pensamento de Friedrich Hayek Manuel Fontaine CamposPorto, Publicações Univ. Católica,

2000A Protecção Jurídica do Software e a Internet Rui Saavedra Lisboa, Dom Quixote, 1998Cosiderações Acerca da Presunção de Inocência em Direito Processual Penal

Alexandre Vilela Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Participação Pública e Planeamento Prática da Democracia Ambiental

Semin. da FLAD em 27 e 28 de Junho de 1996

Lisboa, FLAD, 1996

La Pédophilie Approche Pluridisciplinaire Actes du Colloque Organisé par l`École DES Sciences …

École ses Sciences Criminologiques Léon Cornil de la Faculté de la Droit de

LÙ.L.B …

Bruxelles, Bruylant, 1998

As Opa na União Europeia face ao Novo Código dos Valores Mobiliários

João Cunha Vaz Coimbra, Almedina, 2000

Os Processos Sumário e Sumaríssimo ou a Celeridade e o Consenso no Código de Processo …


Repensar o Direito de Menores em Portugal Utopia ou Realidade


A Celeridade no Processo Penal uma Visão de Direito Comparado


Pena de Prisão Substituída por Pena de Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade Prática de um …


Novo Olhar sobre a Questão Penitenciária Estatuto Jurídico do Recluso e Socialização, …

Anabela Miranda Rodrigues Coimbra, Coimbra, Editora, 2000

A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade os Critérios da Culpa e da Prevenção


Droit Bancaire Internacional Jean-Pierre Mattout paris, Banque Editeur, 1996

As Águas no Notariado José da Fonseca e Silva Braga, Edição do Autor, 1995

Surtos I Fernando Aguiar-BrancoPorto, Fundação Eng.º António

de Almeida, 2000Vol. 2



Constituição de Sociedades por Quotas e Anónimas Guia Prático

José Maria Mendes Porto, ELCLA, 1995

Licenciatura em Direito Sandra Duarte FerreiraBraga, Associação Jurídica de

Braga, 2000Direito das Obrigações Parte Especial Contratos Compra e Venda, Locação, Empreitada

Pedro, Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2000

Portugal el Derecho Marítimo Portugués en 1998 Mário Raposo Barcelona, 1998

Outubro 2015 174 de 488

Que Formação para os Magistrados Hoje? João Pena dos Reis Lisboa, SMMP, 2000Responsabilidade Civil dos Obrigados à Vigilância de Pessoa Naturalmente Incapaz

Henrique Sousa AntunesLisboa, Universidade Católica,

2000O Despedimento Colectivo no Dimensionamento da Empresa

Bernardo da Gama Lobo Xavier

Lisboa, VERBO, 2000

Shared Water Systems and Transboundary Issues With Special Emphasis on the Iberian Peninsula

? Lisboa, FLAD, 1999

Cedência de Trabalhadores Célia Afonso Reis Coimbra, Almedina, 2000Conferências na Faculdade de Direito de Coimbra 1999-2000

José António Gómez Segade


A Constituição da Adopção de Menores nas Relações Privadas Internacionais Alguns Aspectos

Nuno Gonçalo da Ascensão Silva


Justiça em Crise? Crises da Justiça Laborinho Lúcio Org. e Pref.

António BarretoLisboa, Dom Quixote, 2000

Direito da Comunicação Social Luis Brito Correia Coimbra, Almedina, 2000-2005 Vol. 2

O Júri no Tribunal da sua Origem aos Nossos DiasAntónio Manuel Morais, Pref. de Mário Raposo

Lisboa, HUGIN, 2000

O Novo Processo CivilAntónio Montalvão

Machado, Paulo PimentaCoimbra, Almedina, 2000

Da Problemática do Efeito nas Directivas Comunitárias Paula Quintas V. N. de Gaia, DIXIT, 2000

Contrato de Seguro Notas para uma Teoria Geral José Vasques Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Estudos sobre o Novo Processo Civil Miguel Teixeira de Sousa Lisboa, Lex, 1997



Direito das Obrigações Mário Júlio de Almeida


Erro sobre Regras Legais, Regulamentares ou Técnicas nos Crimes de Perigo Comum no Actual …

Rui Patrício Lisboa, AAFDL, 2000

A Natureza Jurídica da Revisão do Tratado da União Europeia

Ana Maria Guerra Martins Lisboa, LEX, 2000

Direito ao Lobbying Teoria, Meios e Técnicas Luis Nandim de Carvalho Lisboa, Cosmos, 2000

Teoria Pura da Imposição Aníbal Almeida Coimbra, Almedina, 2000

Curso de Direito ComercialJorge Manual Coutinho de

AbreuCoimbra, Almedina, 2001-2002 Vol. 2

Problemas e Propostas para o Sistema de Sáude ? Lisboa, INCM, 1999La Personne, la Famille et le Droit 1968-1998 Trois Décennies de Mutations en Occident

Marie-Thérèse Meulders-Klein e Pref. de Outro

Bruxelles, Bruyant, 1999


J. P. Remédio Marques Coimbra, Almedina, 2000

A Posse Prespectivas Dogmáticas Actuais António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 2000

Ventos de Mudança no Contencioso Administrativo Vasco Pereira da Silva Coimbra, Almedina, 2000Estudos sobre o Novo Regime do Sector Empresarial do Estado

António Gervásio Lérias, Org. de Outro


Pobreza, Exclusão: Horizontes de Intervenção ? Lisboa, INCM, 1998

Outubro 2015 175 de 488

Derecho del Trabajo Fuentes y Contrato Individual Ignacio Albiol Montesinos Valencia, tirant lo blanch, ?

Constituição da República Portuguesa Júlio SerrasLisboa, Júlio Serras-Edições,

2000Iniciação à Advocacia História Deontologia Questões Práticas

António Arnaut Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Direito Constitucional e Teoria da Constituição J. J. Gomes Canotilho Coimbra, Almedina, 2000





Direito das Obrigações Introdução da Constituição das Obrigações

Luis Manual Teles de Menezes Leitão


Estudo de Direito Privado sobre a Cláusula Geral de Concorrência Desleal

Adelaide Menezes Leitão Coimbra, Almedina, 2000

Responsabilidade Civil da Administração por Actos Administrativos Ilegais e Concurso de Omissão …

Margarida Cortez coimbra, Coimbra Editora, 2000

Titularização de Créditos Diogo Leite de CamposLisboa, Instituto de Direitos

Bancário, 2000A Parte Geral do Código Civil Português Teoria do Direito Civil

Heinrich Ewald Horster Coimbra, Almedina, 2000

Juízo Fiscal Libelo Versus Resgate António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Garantia Judiciária no Processo Penal do Juiz e da Instrução José Mouraz Lopes Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Lições de Integração Monetária Europeia Carlos Laranjeiro Coimbra, Almedina, 2000Sociedades por Quotas e Anónimas, Vinculação Objecto Social e Representação Plural

João Espírito Santo Coimbra, Almedina, 2000

III Congresso Nacional de Direito do Trabalho Memórias Coord. de António Moreira Coimbra, Almedina, 2001

Contratos Conceito Fontes Formação Carlos Ferreira de Almeida Coimbra, Almedina, 2000

A Actividade de Mediação Imobiliária Anotações e Comentários ao DL 77/99, de 16,3 e à Legislação …

Miguel Corte-Real e Maria Mendes da Cunha


A Avaliação Directa e Indirecta nos Impostos sobre o Rendimento

Brito de Oliveira Porto, Jornal Fiscal, 2000

Estratégia Processual de uma Visão Bélica para uma Perspectiva Meramente Processual

Carlos Pinto de Abreu Lisboa, ARS ET JUSTTIA, 2000

Coimbra Nacional de Direitos dos Seguros Memórias Coord. de António Moreira Coimbra, Almedina, 2000

Personalidade de Equipa e Transformação de Clube em Sociedade Anónima Desportiva Contributo …

Ricardo Candeias Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Propriedade Horizontal Condóminos e Condomínios Legislação Complementar

Jorge Alberto Aragão Seia Coimbra, Almedina, 2001

A Tributação do Rendimento Perspectiva nacional e Internacional

Glória Teixeira Coimbra, Almedina, 2000

Tributação do Trabalho Dependente Relação com as Contribuições pra a Segurança Social

Coord. Glória Teixeira Porto, Vida Económica, 2000

Droit des Assurances Yvonne Lambert-Faivre Paris, Dalloz, 1998Reforma do Contencioso Administrativo o Debate Universitário Trabalhos Preparatórios


2000

Outubro 2015 176 de 488

Reforma do Contencioso Administrativo Trabalhos Preparatórios Estudos de Organização e …


2000

Dez Anos de Crime em Portugal Análise Longitudinal da Criminalidade Participada às Polícias (1984-1993)

Nelson Lourenço, Manuel Lisboa

Lisboa, Centro de Est. Judiciários, 1994/1995



O Direito da Defesa Nacional e das Forças Armadas Carlos Blanco de Morais Lisboa, Edições Cosmos, 2000


A Responsabilidade Civil por Actos Jurisdicionais João Aveiro Pereira Coimbra, Coimbra, Editora, 2001

Processo Penal Elementar Henriques Eiras Lisboa, Quid Juris, 2001

O Concurso de Credores Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2001

Adam Smith o Conceito Mecanicista de Liberdade Fernando Araújo Coimbra, Almedina, 2001Cláusulas Contratuais Gerais e Directiva sobre Cláusulas Abusivas Adenda

Almeno de Sá Coimbra, Almedina, 2001

Da Responsabilidade Pré-Contratual em Direito Internacional Privado

Dário Moura Vicente Coimbra, Almedina, 2001

Manual de Direito Comercial António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 2001 Vol. 2

Ciência Política Adriano Moreira Coimbra, Almedina

Manual dos Recursos em Processo Civil Fernando Amâncio Ferreira Coimbra, Amâncio Ferreira

Direito à Cidadania Alberto Martins Lisboa, DOM QUIXOTE, 2000Direito do Trabalho e Ideologia Meio Século de Formação Ideológica do Direito do Trabalho …

Manuel Carlos Palomeque Lopez


A Desvinculação Unilateral Ad Nutum nos Contratos Civis de Sociedade e de Mandato

Paulo Alberto Videira Henriques


A Legitimidade dos Estados Unidos da América nas Relações Internacionais

Álvaro FerreiraAlpiarça, Garrido Artes Gráficas,

2000Curso Breve sobre o Código de Procedimento Administrativo Subsídios para o seu Estudo

José Fontes Coimbra, Coimbra, Editora, 2001

Tribunais, Natureza e Sociedade o direito do Ambiente em Portugal

José Manuel PurezaLisboa, Centro de Est.

Judiciários, 1997A Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre Expropriação por Utilidade Pública e o Código …

Fernando Alves Correia Coimbra, RLJ, 2000

Estratégia Processual de uma Visão Bélica para uma Perspectiva Meramente Processual

Carlos Pinto de Abreu Lisboa, ARS ET JUSTTIA, 2000

Sobre Acidentes de Viação e Seguro Automóvel Eurico Heitor Consciência Coimbra, Almedina, 2000

Estudos Jurídico-Políticos Federalismo e União Europeia Eleições, Partidos Políticos e Cidadãos …

José Tavares Lisboa, UAL, 1996


Do Segredo Profissional na Advocacia Augusto Lopes Cardoso Lisboa, CELOA, 1998Socialização das Crianças de Rua e Lógicas de Intervenção das Redes de Suporte Social

José Luís dos Santos CastroLisboa, Centro de Est.

Judiciários, 1997Embargos de Terceiro Augusto Ferreira Palma Coimbra, Almedina, 2001

O Dano Moral na Doutrina e na Jurisprudência Pedro Branquinho Ferreira

DiasCoimbra, Almedina, 2001

Outubro 2015 177 de 488

Guia Practica del AbogadoEmilio Gonzalez Bilbao, Ignacio Amilibia Bárbara

Pamplona, Aranzadi, 1999

Participações Qualificadas e Domínio Conjunto a Propósito do Caso "António Champalimaud Banco …

José A. Engrácia AntunesPorto, Universidade Católica,

2000

Anotações ao Regime do Arrendamento Urbano R.A.U António Pais de Sousa Lisboa, Rei dos Livros, 2001

Vitimição Juvenil Pedro Moura Ferreira Lisboa, CEJ, 1997

O Mandato sem RepresentaçãoFernando de Sandy Lopes

Pessoa JorgeCoimbra, Almedina, 2001

O Novo Direito das Crianças e Jovens um RecomeçoLeonor Furtado, Paulo

GuerraLisboa, Centro de Est.

Judiciários, 2001Da Mobilidade dos Trabalhadores no Âmbito dos Grupos de Empresas Nacionais

Catarina Nunes de Oliveira Carvalho


Da Autonomia Dogmática do Direito do TrabalhoMaria do Rosário Palma

RamalhoCoimbra, Almedina, 2000

Dois Temas de Direito Comunitário do Trabalho Incumprimento das Directivas Comunitárias o …

Sofia Oliveira Pais, Maria de Fátima Ribeiro

Porto, Publicações Univ. Católica, 2000

Informática, Direito de Autor e Propriedade Tecnodigital Alexandre Dias Pereira Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Mediação Familiar e Responsabilidades ParentaisAntónio H. L. Farinha e Conceição Lavadinho


Uma Teoria da JustiçaJohn Rawls Trad. de Carlos

Pinto CorreiaLisboa, Presença, 2001

Metodologia da Ciência do Direito Karl larenz, Trad. De José

LamegoLisboa, Fund. Calouste

Gulbenkian, 1997

Panorama Histórico da Cultura Europeia António Manuel HespanhaMem Martins, Publicações Europa-

América, 1997O Poder Paternal Contributo para o Estudo do seu Actual Regime

Maria de Fátima Abrantes Duarte

Lisboa, AAFDL, 1994

Este meu Filho que eu não Tive a Adopção e os seus Problemas

João Seabra Diniz Porto, Afrontamento, 1997

Um Mundo sem Soberania os Estados entre o Artifício e a Responsabilidade

Bertrand Badie Lisboa, Instituto Piaget, 2000

A República Portuguesa e as Relações Internacionais 1910-1926

Soares Martínez Lisboa, Verbo, 2001

Introdução à Política António Bessa Marques,

Jaime Nogueira PintoLisboa, Verbo, 1999-2001 Vol. 2

As Recentes Alterações na Legislação Processual Civil Miguel Teixeira de Sousa Lisboa, O.A, 2001

Reserva de Jurisdição Sentido Dogmático e Sentido Jurisprudencial

Paulo Castro RangelPorto, Univ. Católica Portuguesa,

1997Divórcio Guarda Conjunta dos Filhos e Mediação Familiar Entrevistas aos Pais

Maria Saldanha Pinto Ribeiro

?, Edições Pé da Serra, 1999



Citações e Notificações em Processo Civil e do Trabalho e Penal seu Regime

Álvaro Lopes-Cardoso Coimbra, Almedina, 2001

Constituição de Sociedades Teoria e Prática, Formuário Albino Matos Coimbra, Almedina, 2001

Das Pequenas e médias Empresas Algumas Questões (Maxime, no Direito da Concorrência)

Augusta Ferreira Palma Coimbra, Almedina, 2001

Outubro 2015 178 de 488

A Refundação do Papel do Estado nas Políticas Sociais a Alternativa do Movimento Mutualista

Ana Paula Santos Quelhas Coimbra, Almedina, 2001

O Dispositivo e os Poderes do Tribunal à Luz do Novo Código de Processo Civil

António Montalvão Machado Coimbra, Almedina, 2001

Os Impostos Especiais de Consumo Sérgio Vasques Coimbra, Almedina, 2001

Reclusos Estrangeiros um Estudo Exploratório João Luis Moraes Rocha Coimbra, Almedina, 2001

Direito Processual CivilJorge Augusto Pais de


Tratado de Nice J. L. da Cruz Vilaça e Outro Coimbra, Almedina, 2001

A Prática Judiciária entre Direito e Literatura Joana Aguiar e Silva Coimbra, Almedina, 2001

Transmissão da Propriedade e Contrato Assunção Cristas e Outros Coimbra, Almedina, 2001

Legislação sobre Crianças e Menores Victor Mendes Porto, Legis Editora, 1997

Arqueologia, Património e Cultura Vítor Oiveira Jorge Lisboa, Instituto Piaget, 2000A Responsabilidade Civil pelo Conteúdo da Informação Transmitida pela Internet

Sofia de vasconcelos Casimiro


A Lei dos Juízes François Rigaux São Paulo, Martins Fontes, 2000

A Tramitação Processual Penal António Augusto Tolda Pinto Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Direito da Família Eduardo dos Santos Coimbra, Almedina, 1999Direitos Privativos de Propriedade Industrial e Direito Comunitário da Concorrência

Mafalda Oliveira Monteiro Porto, Elcla, 2001



Regime Jurídico dos Títulos de Crédito Compilação Anotada com Jurisprudência

Paula Quintas, Helder Quintas


Direito dos Valores Mobiliários Amadeu José Ferreira Lisboa, Lex, 1997Código dos Valores Mobiliários Regulamentos da CMUM Legislação Complementar


Embargos de Terceiro Augusta Ferreira Palma Coimbra, Almedina, 2001

Traité de Droit International Privé Henri Batiffol, Paul Lagard Paris, L.G.D.J, 1993


O Apoio Judiciário Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2001Perspectiva Jurídica de um Acto de Amor a Procriação Assistida

Amélia Costa Lisboa, UAL, 2000



O Contrato de Franquia Franchising Noção, Natureza Jurídica e Aspectos Fundamentais de Regime

Maria de Fátima Abrantes Duarte


Temas Básicos da Doutrina Penal sobre os Fundamentos da Doutrina Penal sobre a Doutrina …

Jorge Figueiredo Dias Coimbra, Coimbra, Editora, 2001

Malhas que a Reclusão Tece Questões de Identidade numa Prisão Feminina

Manuel Ivone Cunha Lisboa, CEJ, 1994

A Informática e o Direito Xavier Linant de Bellefonds Lisboa, GB&A Editores, 2000

Direito da Informática Garcia Marques, Lourenç

MartinsCoimbra, Almedina, 2000

Outubro 2015 179 de 488

A Substituição Fiscal e a Retenção na Fonte o Caso Específico dos Impostos sobre o Rendimento

Diogo Feio Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Do Abuso de Representação uma Análise da Problemática Subjacente ao Artigo 269.º do …

Helena Mota Coimbra, Coimbra, Editora, 2001

O Direito Administrativo e a sua Justiça no Século XXI Algumas Questões

Luis Filipe Colaço Antunes Coimbra, Almedina, 2001

Estudos de Direito das Sociedades Pedro Maia Coimbra, Almedina, 2001

Direito Sucessório e Processo de Inventário Manuel Leal-Henriques Lisboa, Rei dos Livros, 2001

A Teoria da Imprevisão no Direito Civil Português Luís A. Carvalho Fernandes Lisboa, Quid Juris, 2001

Direito Industrial José de Oliveira Ascensão Coimbra, Almedina, 2001 Vol. 4

Direito das Obrigações António Menezes Cordeiro Lisboa, AAFDL, 1980 Vol. 2

A Alma da Toga = El Alma de la TogaAngel Ossorio y Gallardo, Trad,. António de Sousa

Madeira Pinto

Coimbra, Coimbra Editora Lda., 1956

Advocacia, Honorários, Tabelas, etc. Comunicação Apresentada ao I Congresso Nacional dos …

Carlos M. Candal Lisboa, O.A.Portugueses 1973

De como os Juízes não Podem ser Deuses nem os Advogados Anjos Peças de um Processo Penal …

Miguel Veiga Porto, Edição Autor, 1972

Sociedades por Quotas Raúl Ventura Coimbra, Almedina, 1987-1991 Vol. 3

A Lei da Liberdade António Pedro Barbas

HomemLisboa, Principia, 2001

Vidas Encarceradas Estudo Sociológico de uma Prisão Masculina

J. J Semedo Moreira Lisboa, C.E.J, 1994

Criminalidade e Cultura ? Lisboa, C.E.J, 1990-1991 Vol. 2Aspectos Sociológicos da Adopção em Portugal um Estudo Exploratório

Fausto Amaro Lisboa, C.E.J, 1992?

Representações da ViolênciaNelson Lourenço, Manuel

LisboaLisboa, C.E.J, 1992


Globalização, "Sociedade de Risco" e o Futuro do Direito Penal Panorâmica de Alguns Problemas …

Paulo Silva Fernandes Coimbra, Almedina, 2001

Estudos Jurídicos Pareceres João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 2001

O Debate da JustiçaOrg. António Pedro Barbas

Homem e OutroLisboa, VISLIS, 2001

Noções de Registo Criminal de Registo de Contumazes de Registo de Medidas Tutelares …

Maria do Céu Malhado Coimbra, Almedina, 2001

Da Tomada do Controlo de Sociedade (Takeovers) por Leveraged Buy-Out e sua Harmonização com …

José Diogo Horta Osório Coimbra, Almedina, 2001

Estudos de Direito Público Luís S. Cabral de Moncada Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Conceito de Prestação e Destino da Contraprestação Maria de Lurdes Pereira Coimbra, Almedina, 2001

A Aquisição tendente ao Domínio Total da sua Constitucionalidade

José A. Engrácia Antunes Coimbra, Coimbra Editora, 2001

O Crime de Colarinho Branco da Origem do Conceito e a sua Relevância da Desigualdade na …

Cláudia Maria Cruz Santos Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Outubro 2015 180 de 488

Estudos do Instituto de Direito do Trabalho Org. Instituto de Direito do Trab. Coord. Pedro Romano

MartinezCoimbra, Almedina, 2001 Vol. 4

Titularização de Créditos Anotações ao Decreto-Lei n.º 453/99, de 5 de Novembro

Diogo Leite de Campos, Manuel Monteiro


Estudos sobre Direito da Internet e da Sociedade da Informação

José de Oliveira Ascensão Coimbra, Almdina, 2001

Direito das Obrigações Parte Especial Contratos Compra e Venda, Locação, Empreitada

Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2001

Pensando como um Advogado uma Introdução ao Raciocínio Jurídico

Kanneth J. Vandevelde S. Paulo, Martins Fontes, 2001

Os Direitos do Homem à Escala das Civilizações Proposta de Análise a Partir do Confronto dos …

Patrícia Jerónimo Coimbra, Almedina, 2001

Direitos e Organização dos Obrigacionistas em Obrigações Internacionais Obrigações Caravela e …

Florbela de Almeida Pires Lisboa, LEX, 2001

Direito Bancário Internacional Captação, Securitização e Seguros

Ediana Mariana FilippozziSão Paulo, Observador Legal,

2001

Direito do Ambiente Fernando dos Reis

CondessoCoimbra, Almedina, 2001

As Federações Desportivas Contributo para o Estudo do Ordenamento Jurídico Desportivo

Alexandra Pessanha Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Concurso de Credores Reclamação, Verificação e Graduação de Créditos no Código de Processo …


Cidadãos Portadores de Deficiência o seu lugar na Constituição da República

António Araújo Coimbra, Coimbra, Editora, 2001

Repensar o Poder Judicial Fundamentos e Fragmentos Paulo Castro RangelPorto, Universidade Católica,

2001

Relevância Jurídicado Consentimento MatrimonialCoord. Manuel Saturino

GomesLisboa, Universidade Católica,

2001Lei e Crime o Agente Infiltrado Versus o Agente Provocador os Princípios do Processo Penal

Fernando Gonçalves e Outros


O Ponto de Arquimedes Natureza Humana, Direito Natural, Direitos Humanos

Paulo Ferreira da Cunha Coimbra, Almedina, 2001

O Ensino do Direito das Obrigações Relatório sobre o Programa, Conteúdo e Métodos de Ensino da …

Luis Manuel Teles de Menezes Leitão


A Responsabilidade dos Gerentes, Administradores e Directores pelas Dívidas Tributárias das …

Sofia de vasconcelos Casimiro


Estudos de Direito do Consumidor António Pinto MonteiroCoimbra, Centro de Direito do

Consumo, 1999Vol. 4

Recuperação de Empresas Análise Político-Económica e Legislação

Luis Cachudo Nunes Porto, Vida Económica, 1999

Indemnização do Dano da Privação do Uso António Santos Geraldes Coimbra, Almedina, 2001


A Legitimidade dos Estados Unidos da América nas Relações Internacionais

Álvaro FerreiraAlpiarça, Garrido Artes Gráficas,

2000

A Justiça e o Direito NaturalHans Kelsen, Trad. De João

Baptista MachadoCoimbra, Almedina, 2001

O Documento Superveniente para o Efeito de Recurso Ordinário e Extraordinário

João Espírito Santo Coimbra, Almedina, 2001

Uma Colecção de Direito Babilónico Pré-Hammurabiano Leis do Reino Esnumma

Emanuel Bouzon Brasil, Editora Vozes, 2001

Outubro 2015 181 de 488

Redação na Vida Profissional Sectores Público e Privado F. Balthar Peixoto São Paulo, Martins Fontes, 2001

Ensaio de Filosofia do Direito Silvio Romero São Paulo, Landy Editora, 2001

Ética no Direito e na Economia Coord. Ives Gandra Martins São Paulo, Pioneira, 1999

Colectânea de Direito do Urbanismo Ricardo M. P. Bayão HortaLisboa, Universidade Católica,

2001

Temas de Direito da Família Guilherme de Oliveira Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Algumas Notas sobre Alimentos Devidos a Menores Versus o Dever de Assistência dos Pais para com …

J. P. Remédio Marques Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Da Responsabilidade Civil dos Cônjuges entre si Ângela Cristina da Silva

CerdeiraCoimbra, Coimbra Editora, 2000

Condutas Desviantes de Raparigas nos Anos 90 Chegadas ao Conhecimento dos Tribunais

António Carlos Duarte-Fonseca


Direito Tutelar de Menores o Sistema em Mudança Gilherme de Oliveira Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Trabalhos do Curso de Pós-Graduação "Protecção de Menores-Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho" …

Centro de Direito da Família Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Compensações Devidas pelo Pagamento de Divídas do Casal da Correcção do Regime Actual

M. Araújo Dias Coimbra, Coimbra, Editora, 2002

2ª Bienal de Jurisprudência Direito da Família ? Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Direito ao Ambiente e Propriedade Privada Aproximação ao Estudo da Estrutura e das …

Maria Elizabeth Moreira Fernandez


Curso de direito da Família Introdução Direito Matrimonial Francisco Pereira Coelho e

OutroCoimbra, Coimbra Editora, 2001

Justiça e Comportamentos de Cidadania uma Abordagem sem Tabus

Arménio Rego Lisboa, Edições Sílabo, 2000

Direito Penal e Direito Comunitário o Ordenamento Comunitário e os Sistemas Juscriminais dos …

Luis Duarte dÀlmeida Coimbra, Almedina, 2001

Das Obrigações em Geral Antunes Varela Coimbra, Almedina, 2000 Vol. 2

Avocacia - que Fazer?Alfredo José Castanheira

NevesCoimbra, Minerva Coimbra, 2001

Introdução ao Estudo do Direito A. Santos Justo Coimbra, Coimbra, Editora, 2001

O Tempo do Direito François Ost Lisboa, Instituto Piaget, 2001O Ensino da Economia Política nas Faculdades de Direito e Algumas Reflexões sobre Pedagogia …

Fernando Araújo Coimbra, Almedina, 2001

Colectânea de Jurisprudência de Direito Comercial António de Macedo Vitorino Lisboa, AAFDL, 2000

O Contrato de Suprimento João Aveiro Pereira Coimbra, Almedina, 2001Do Crime de Branqueamento de Capitais Introdução e Tipicidade

Jorge Alexandre Fernandes Godinho


Estudos de Direito ConstitucionalMaria da Assunção A.

EstevesCoimbra, Coimbra Editora, 2001

Temas da Reforma do Processo Civil Princípios Fundamentais Fase Inicial do Processo Declarativo

António Abranches Geraldes Coimbra, Almedina, 1999-2001 Vol. 4

Internet et le Droit André Bertrand, Thierry

Piette-CoudolParis, PUF, 2001

Outubro 2015 182 de 488

Direito da Internet e Comércio Electrónico Joel Timóteo Ramos Pereira Lisboa, Quid Juris, 2001

Os Contratos de Adptação Ambiental a Concentração entre a Administração Pública e os Particulares na …

Mark Bobela-Mota Kirkby Lisboa, AAFDL, 2001

Liberdade, Cidadania e SegurançaManuel Domingos Antunes

DiasCoimbra, Almedina, 2001

Teoria Geral do Direito Civil Luis A. Carvalho FernandesLisboa, Universidade Católica,

2001Vol. 2

Profession: Avocat Accès à la Profession Estatuts et Déontologie

Joel Monéger, Maria-Luce Demeester

Paris, DALLOZ, 2001

Resseguro Princípios e Prática Tipos de Resseguro Funcionamento dos Principais Tratados de …

João M. Picado Horta Porto, Vida Económica, 2001

Filiação José da Costa Pimenta Lisboa, Petrony, 2001

Testamento ? Lisboa, Lislivro, 2001

A Inversão do Ónus da Prova no Direito Civil Português Rita Lynce de Faria Lisboa, LEX, 2001

Manual do Arrendamento UrbanoJorge Henrique da Cruz


Introdução ao Direito Bancário J. M. Gameiro Lopes Lisboa, VISCILIS, 2000Direito Bancário Institucional o Sistema Financeiro Português Regime Geral e Supervisão

J. M. Gameiro Lopes Lisboa, VISLIS, 2001 Vol. 2

Colectânea de Legislação Comercial Código Comercial sem Direito Marítimo Legislação …

Paulo M. Sendim, Evaristo Mendes


Colectânea de Legislação Comercial Código Comercial Legislação Complementar



Colectânea de Legislação Comercial Seguros e Fundos de Pensões

Paulo M. Sendim e Outro Coimbra, Almedina, 2002 Vol. 4

Colectânea de Legislação Comercial Letras e Livranças, Cheques, Extracto de Factura e Crédito …


Lisboa, Almedina, 2001 Vol. 6

A Boa Fé Objetiva e sua Formalização no Direito das Obrigações Brasileiro

Flávio Alves MartinsRio de Janeiro, Editora Lumen

Juris, 2000A Indemnização por Perdas e Danos Arbitrada em Processo Penal o Chamado Processo de Adesão

Jorge Leite Areias Ribeiro de Faria


Responsabilidade por Conselhos Recomendações ou Informações

Jorge Ferreira Sinde Monteiro


Em Busca do Acto Administrativo Perdido Vasco Manuel Pascoal Dias

Pereira da SilvaCoimbra, Almedina, 1998

O Dever da Fundamentação Expressa de Actos Administrativos

José Carlos Vieira de Andrade


Da Lei Aplicável ao Contrato de Trabalho Internacional Rui Manuel Moura Ramos Coimbra, Almedina, 1990

Direito das Comunidades Europeias e Direito Internacional Público Contributo para o Estudo da …

Fausto de Quadros Lisboa, Almedina, 1991

As Normas de Aplicação Imediata no Direito Internacional Privado Esboço de uma Teoria Geral

António Marques dos Santos

Coimbra, Almedina, 1991 Vol. 2

Outubro 2015 183 de 488

Da Dívida Pública e das Garantias dos Credores do Estado Eduardo Manuel Hintze da

Paz FerreiraCoimbra, Almedina, 1995

O Processo Penal como Instrumento de Política Criminal Fernando Fernandes Coimbra, Almedina, 2001

Dano Corporal Quadro Epistemológico e Aspectos Ressarcitórios

João António & Álvaro Dias Coimbra, Almedina, 2001

O Artigo 12.º do Código Penal e a Responsabilidade dos Quadros das Instituições

Paulo Saragoça da Matta Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Do Crime de Branqueamento de Capitais Introdução e Tipicidade

Jorge Alexandre Fernandes Godinho


Do Contrato de Opção Esboço de uma Teoria Geral Tiago Soares da Fonseca Lisboa, LEX, 2001

Propriedade Horizontal com Jurisprudência Actualizada L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Almedina, 2001

Jurisprudência Fiscal Anotada Supremo Tribunal Administrativo

J. L. Saldanha Sanches Coimbra, Almedina, 2001

Preferência António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Coord. Adriano Moreira Coimbra, Almedina, 2001O Imposto Ecológico Contributo para um Estudo dos Instrumentos Económicos de Defesa do Ambiente

Claudia Alexandra Dias Soares


Entre a Reescrita Pós-Moderna da Modernidade e o Tratamento Narrativo da Diferença ou a Prova …

José Manuel Aroso Linhares Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Da Transferência do Mandatário para o Mandante dos Direitos Adquiridos em Execução do Mandato …

Regina Constança Pacheco Lisboa, AAFDL, 2001

Da Intimação para um Comportamento e sua Articulação com a Defesa do Ambiente Contributo …

Alxandre Nuno Capucha Lisboa, AAFDL, 2001

Reforma Fiscal e o Orçamento de Estado para 2001Comentada e Anotada

? Porto, Jornal Fiscal, 2000

Estudos em Comemoração dos Cinco Anos (1995-2001) da Faculdade de Direito da Univers. do Porto

Ana Prata Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Como os Advogados Lixam os Clientes e o que se Pode Fazer para o Evitar

Donald E. deKieffer Lisboa, Prefácio, 2000

20 Anos da Constituição de 1976 Miguel Galvão Teles Coimbra, Coimbra, Editora, 2000

Perspectivas do Direito no Início do Século XXI A. J. Avelâs Nunes

Coimbra Coimbra Editora, 1999


Introdução ao Direito Legislação Fundamental Pedro Quartin Graça Lisboa, VISLIS, 2001

Pensando como um Advogado Kenneth J. Vandevelde e

Trad. de OutroSão Paulo, Martins Fontes, 2000

Teorias Modernas da JustiçaSerge-Christophe Kolm

Trad. de OutrosSão Paulo, Martins Fontes, 2000

O Direito dos PovosJohn Rawls Trad. de Luis

Carlos BorgesSão Paulo, Martins Fontes, 2001

A Ilusão da Justiça Hans Kelsen, Trad. de

Sérgio TellaroliSão Paulo, Martins Fontes, 2000

Uma Questão de Princípio Ronald Dworkin Trad. Luis

Carlos BorgesSão Paulo, Martins Fontes, 2000

Sociologia do Direito Henri Lévy Bruhl António de Pádua Danesi

Tratado da Argumentação a Nova Retórica Chaim Perelman e Outros São Paulo, martins Fontes, 2000

Outubro 2015 184 de 488

Ética e Direito Chaim Perelman Trad. de

Outra São Paulo, Martins Fontes, 2000

O Direito nas Sociedades humanasLouis Assier Andrieu, Maria

Ermantina GalvãoSão Paulo, Martins Fontes, 2000

Os Caminhos da Privatização da Administração Pública António José Avelâs Nunes Coimbra, Editora, 2001

Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia Ana Luisa Riquito Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Os Parlamentos Nacoinais e a Legitimidade da Construção Europeia

Ana Fraga Lisboa, Cosmos, 2001

Código de Processo Penal Texto Aprovado pela Lei 59/98, de 25 de Agosto


1999Vol. 3

Ordem dos Advogados Eleições 2001 Advocacia em Debate Carlos Candal e Outros Lisboa, ANJAP, 2001

Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias Instituições e Orgãos Procedimentos …

Maria Luisa Duarte Lisboa, LEX, 2001

Portugal, a União Europeia e o Euro Ensaio sobre a Tributação e a Despesa Pública

Henrique Medina Carreira Lisboa, FISCO, 2001

As Concessões Municipais de Distribuição de Electricidade Pedro Gonçalves e Outro Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Os Servições de Interesse Geral em Portugal Rodrigo Gouveia Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Sociedades Anónimas Desportivas Derecho Comparado António Manuel Morais Lisboa, HUGIN, 2001

Portugal-Brasil Ano 2000 Tema Direito António de Pádua Ribeiro Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Personalização de Equipa e Transformação de Clube em Sociedade Anónima Desportiva Contributo …

Ricardo Candeias Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Alguns Conceitos de Direito Administrativo Fernando Alves Correia Coimbra, Almedina, 2001Livro de Reclamações Exercícios de Deontologia da Informação

Diogo Pires Aurélio Lisboa, Editorial Notícias, 2001

La Professione di Avocato Maurizio de Tilla Milão, GIUFFRÉ, 1994 Vol. 2

Noções Fundamentais de Direito Civil Mário Júlio de Almeida


Direito Marítimo Jurisprudência Seleccionada para as Aulas Práticas

Org. de Manuel Januário da Costa Gomes

Lisboa, AAFDL, 2002

Constituição de Sociedades por Quotas e Anónimas Abertura de Representação de Sociedade …


A Injunção e as Conexões Acções e Execução Processo Geral Simplicado

Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2001

A Redenominação de Capitais das SociedadesJoão Gonçalves Pinto,

Afonso MouraPorto, Jornal Fiscal, 2001

Direito do Trabalho e Política Social na União Europeia Sabina Pereira dos Santos Cascais, Principia, 2000

Direito Comunitário Sumários Desenvolvidos Miguel Gorjão Henriques Coimbra, Almedina, 2001

Introdução ao Estudo do Direito Nuno Sá Gomes Lisboa, LEX, 2001

Medicina Ilegal Picareta no Serviço Nacional de Saúde Joaquim Sá Couto Porto, Vida Económica, 2001

Introdução ao Direito Moderno Alceu Amoroso Lima Rio de Janeiro, PUC, 2001

Outubro 2015 185 de 488

Tributação dos Grupos de Sociedades pelo Lucro Consolidado em Sede de IRC Contributo para um …

Gonçalo Avelâs Nunes Coimbra, Almedina, 2001

Horizonte Cooperativo Política e Projecto Rui Namorado Coimbra, Almedina, 2001

A Crise da Justiça em Portugual Pedro Bacelar Lisboa, Gradiva, 1998

Justiça e Litigiosidade História e Prospectiva Atónio HespanhaLisboa, Fundação Calouste

Gulbenkian, Serviço de Educação, 1993

A Ética como Pensar Fundamental Elementos para uma Problemática da Moralidade

Luis de AraújoLisboa, Imprensa Nacional-Casa

da Moeda, 1992Direito Constitucional e Teoria da Constituição J. J. Gomes Canotilho Coimbra, Almedina, 2002

Manual de Processo do Trabalho Álvaro Lopes-Cardoso Lisboa, Petrony, 2000-2002 Vol. 2Portugal, a União Europeia e o Euro Ensaio sobre a Tributação e a Despesa Pública

Henrique Medina Carreira Lisboa, FISCO, 2001

Divórcio por Mútuo Acordo Anotado Comentado Legislação Complementar

Tomé dÀlmeida Ramião Lisboa, Quid Juris, 2002

Estudos em Comemoração dos Cinco Anos (1995-2001) da Faculdade de Direito da Univers. do Porto

Ana Prata Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Contratos Comerciais Apontamentos Pedro Romano Martinez Cascais, Principia, 2001

Representação Forense e Arbitragem João Lopes dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Compra e Venda de Coisas Defeituosas Conformidade e Segurança

João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 2001

Litigância de Má Fé Colectânea de Sumários de Jurisprudência

Rui Correia de Sousa Lisboa, Quidjuris, 2001

Mal, Símbolo e Justiça Coord. de Maria Luisa

PortocarreroCoimbra, Faculdade de Letras,

2001

Direito Comercial Contratos de Distribuição Comercial António Pinto Monteiro Coimbra, Almedina, 2002

Sinal e Contrato-Promessa João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 2011

Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares Aníbal Almeida Coimbra, Coimbra, Editora, 2001

Advogados e Juízes na Literatura e na Sabedoria Popular Alberto Sousa LamyLisboa, Ordem dos Advogados,

2001Vol. 3

Comunicar e Julgar Cunha, Rodrigues Coimbra, Minerva, 1999

Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues Org, de Jorge Figueiredo

DiasCoimbra, Coimbra Editora, 2001 Vol. 2

Direito das Obrigações Luis Manuel Teles de

Menezes LeitãoCoimbra, Almedina, 2002-2004 Vol. 3

Direito dos Registos e do Notariado J. de Seabra Lopes Coimbra, Almedina, 2002

Colectânea de Pareceres 1999 ? Lisboa, O.A, 2001

A Saúde Face aos Direitos do Homem, à Ética e às Morais ? Lisboa, Instituto Piaget, 2001

Teoria Pura do Direito Hans Kelsen Trad. De João

Baptista MachadoCoimbra, Arménio Amado, 1984

IV Congresso Nacional de Direito do Trabalho Coord. de António Moreira Coimbra, Almedina, 2002

A Difícil Tranquilidade do Euro a Porta Estreita da Relevância

Eduardo Raúl Lopes Rodrigues e Outro


Estudos de Direito Processual Administrativo Sérvulo Correia Lisboa, LEX, 2002

Outubro 2015 186 de 488

Segurança Social Sector Privado e Empresarial do Estado Manual Prático

Apelles J. B. Conceição Lisboa, Rei dos Livros, 2001

Teoria da Argumentação Jurídica a Teoria do Discurso como Teoria da justificação Jurídica

Robert Alexi, Trad. De Zilda Hutchinson Schild Silva

Brasil, LANDY, 2001

La Modificación de Estatutos en la Siciedad Anónima Alfredo Ávila de la Torre Valencia, Tirant lo Blanch, 2001

Lealtad Ensayo sobrea la Moralidad de las Relaciones George P. Fletcher e Outro Valencia, Tirant lo Blanch, 2001

El Mercado y el Derecho Estudios de Derecho de Competencia

Ulrich Immenga Valencia, Tirant lo Blanch, 2001

Justiça Política Otfried Hoffe, Trad. De

Ernildo SteinSão Paulo, Martins Fontes, 2001

Direito e InterpretaçãoAndrei Marmor, Trad. de

Luis Carlos BorgesSão Paulo, Martins, Fontes, 2000

Os Princípios Filosóficos do Direito Político Moderno Simone Goyard-Fabre,

Irene A. PaternotSão Paulo, Martins Fontes, 1999

O que é Justiça? A Justiça , o Direito e a Ciência Política no Espelho da Ciência

Hans Kelsen, Trad. de Luis Carlos Borges

São Paulo, Martins Fontes, 1998

Cooperação Internacional Penal Extradição Regime e Praxis Tranferência de Pessoas Condenadas

José Manuel da Cruz Bucho Lisboa, CEJ, 2000

Títulos de Crédito Letra Livrança Cheque Jorge Henrique da Cruz


A Crítica da Razão Indolente contra o Desperdício da Experiência

Boaventura de Sousa Santos

Porto, Afrontamento, 2000

Direito das Obrigações Mário Júlio de Almeida


Governos de Gestão Diogo Freitas do Amaral Cascais, Principia, 2001

II Congresso Nacional de Direito dos Seguros Memórias Coord. António Moreira Coimbra, Almedina, 2001

Do Contrato de Opção Esboço de uma Teoria Geral Tiago Soares da Fonseca Lisboa, LEX, 2001

Famílias e Maus Tratos às Crianças em Portugal Relatório Final

Ana Nunes de AlmeidaLisboa, Assembleia da República,

2001

Crime de Manipulação, Defesa e Criação de MercadoAlexandre Brandão da

VeigaCoimbra, Almedina, 2001

La Proportionnalité en Droit Privé des ContratsSophie le Gac-Pech, Préf.

Horatia Muir WattParis, L.G.D.J, 2000

Manual de Direito do Urbanismo Fernando Alves Correia Coimbra, Almeida, 2001

Direito Penal Colectânea de JurisprudênciaCarlota Pizarro de Almeida

e OutroLisboa, AAFDL, 2002 Vol. 2

Justiça Constitucional Garantia da Constituição e Controlo da Constitucionalidade

Carlos Blanco de Morais Coimbra, Coimbra Editora, 2002

O Comércio Electrónico Estudos Jurídicos-Económicos Coord. Glória Teixeira Coimbra, Almedina, 2002

Lições Preliminares de Filosofia do Direito Filosofia, Direito, Filosofia do Direito


Outubro 2015 187 de 488

Sobre as Fundações Públicas e Privativas Adalberto J.B.M. Macedo Lisboa, VISLIS, 2001

Os Ilícitos Financeiros das Infracções e Responsabilidade Financeira Teoria Geral do …

Adalberto J.B.M. Macedo Lisboa, Vislis, 2002

Meios Alternativos de Resolução de Litígios 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Conferência


2000-2004Vol. 4

Uniões de Facto e Economia Comum Comentário Crítico às Leis n.ºs 6/2001 e 7/2001, ambas de 11-5


Lei e Regulamento Luis S. Cabral de Moncada Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Procedimento Disciplinar Função Pública, outros Estatutos, Regime de Férias, Faltas e Licenças

M. Leal-Henriques Lisboa, Rei dos Livros, 2002

Estatutos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional

Rui Manuel Moura Ramos Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Verde cor de Direito Lições de Direito do Ambiente Vasco Pereira da Silva Coimbra, Almedina, 2002

Contencioso Comunitário Fausto Quadros, Ana Maria

Guerra MartinsCoimbra, Almedina, 2002

Contencioso Administrativo Anotado, Comentado, Jurisprudência

José Manuel da S. Santos Botelho


Legislação Turística Paula Quintas Porto, ELCLA, 1994

Legislação das AssociaçõesVictor Mendes e Gomes

FerreiraPorto, Legis, 1994

Droga e Direito Legislação, Jurisprudência, Direito Comparado, Comentários

A. G. Lourenço Martins Lisboa, Aequitas, 1994

Código Civil Abílio Neto Lisboa, Ediforma, 1995Código Civil Português Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966


Código de Processo Civil Anotado Abílio Neto Lisboa Ediforum, 1993A Nova Lei de Imprensa Anotada face ao Novo Código Penal

J. M. Coutinho Ribeiro Coimbra, Coimbra Editora, 1995

Legislação de Direito Económico Legislação Actualizada - 1994

António Robalo Cordeiro e Outro

Lisboa, SPB, 1994

O Novo Regime Segurador Passaporte Comunitário Paulo Maia Fernandes Lisboa, Texto Editora, 1995Legislação sobre Recursos Geológicos Anotada, Comentada, Legislação Complementar

Cristina Lourenço Coimbra, Almedina, 1995

Código dos Processos Especiais de Recuperação da Emprensa e de Falência Anotado

Luis A. Carvalho Fernandes e Outro

Lisboa, Quid Juris, 1994

Regime Jurídico do Tráfico e do Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotróficas

Rui Moreira Chaves Coimbra, Almedina, 1994



Código Cooperativo Vitor Mendes Porto, Legis, 1994Comentário à Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968 Relativa à Competência …

Miguel Teixeira de Sousa e Outro

Lisboa, LEX, 1994

Convenção Europeia dos Direitos do Homem Ireneu Cabral Barreto Lisboa, Aequitas, 1995

Direito dos EstrangeirosOrg. de Ana Vargas e Joaquim Ruas e Outro


Contrato de Trabalho Notas Práticas Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1993Código da Estrada Aprovado pelo Dec.-Olei n.º 114/94, de 3 de Maio Regulamento e Sinais de …

António Serra Amaral Coimbra, Almedina, 1995

Outubro 2015 188 de 488

Código de Processo PenalAnot. José da Costa

PimentaLisboa, Rei dos Livros, 1991

Lei de Bases do Ambiente Anotada e Comentada, Legislação Complementar, Índice Remissivo por …

João Pereira Reis Coimbra, Almedina, 1992

Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais Introdução e Notas António Sequeira Ribeiro Lisboa, AAFDL, 1994

Acesso ao Direito e aos Tribunais Carlos Alegre Coimbra, Almedina, 1989

Apoio Judiciário Normativo dos Decretos-Leis 387-B/87, de 29 Dezembro e 391/88, de 26 de Outubro …

Salvador da Costa Lisboa, Rei dos Livros, 1995

Arrendamento Rural Arrendamento Florestal Lei de Bases da Reforma Emparcelamento Rural, …

Jorge Alberto Aragão Seia e Outra


Comentário às Lei (s) do (s) Baldios Jaime Gralheiro Coimbra, Almedina, 1990

Código do Registo Predial Anotado e Formulário Isabel Pereira Mendes Coimbra, Almedina, 1995-1997

Código de Processo Tributário Coimbra, Almedina, 1995 Coimbra, Almedina, 1995

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas I.R.C

Anot. e Coment. F. Pinto Fernandes e Outro


Código do Direito de Autor e dos Direitos ConexosCoord. de Pedro Cordeiro e Lia Ramos Heleno e Outro


Legislação Bancária e Financeira Abílio Neto Lisboa, Ediforma, 1993Tratado de Roma que Institui a Comunidade Europeia Extratos do Acto Único Europeu e do …

Carlos Laranjeiro Coimbra, Almedina, 1993

A Revisão do Tratado da União Europeia Manuel Porto Coimbra, Almedina, 1996

Contencioso Administrativo Artur Maurício, Dimas de

Lacerda e OutroLisboa, Rei dos Livros, 1987 ?

Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras Novo Regime Geral Porto, Vida Económica, 1994Manual da Legislação sobre Propriedade Horizontal um Livro Indispensável para todos os condóminos


Função Pública Duração do Trabalho e Regime de Assiduidade

Arnaldo Azevedo Porto, Vida Económica, 1994

Código de Justiça Militar Actualizado e Anotado S. Villa Nova Coimbra, Almedina, 1979

Cheque sem Provisão Abel Delgado Lisboa, Petrony, 1993Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações


Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações


Infracções Fiscais Não Aduaneiras Alfredo José de Sousa Coimbra, Almedina, 1995

Legislação da Administração LocalJosé da Silva Paixão, Carlos

A. F. CadilhaCoimbra, Almedina, 1993

Código do Procedimento AdministrativoMário Esteves de Oliveira e

OutrosCoimbra, Almedina, 1993-1995 Vol. 2

Código Civil ? Coimbra, Almedina, 1992

Código do Registo Civil Anot. Álvaro Sampaio Coimbra, Almedina, 1995Novo Regime Jurídico do Licenciamento Municipal de Obras Particulares

João do Couto Neves Coimbra, Almedina, 1995

Novo Código do Registo Comercial ? Porto ELCLA, 1995

Outubro 2015 189 de 488

Colectânea de Legislação de SaúdeCarlos Alberto Fernandes

Cadilha e OutrosPorto, ELCLA, 1993-1995 Vol. 2

Funcionários e Agentes da Administração Pública Rui Correia de Sousa Porto, Porto Editora, 1994Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Anotado e Comentado

J. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos Santos


Comentários ao Código da Propriedade Industrial Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/95 de 24 de …

Jorge Cruz ?, 1995

Colectânea de Direito da Publicidade Anotada e ComentadaPedro Quartin Graça Simão

José e OutroLisboa, Rei dos Livros, 1991

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado ĆIVA` Regime do IVA nas Transacções …

? Lisboa, Reis do Livros, 1995

Legislação Comercial Aurora Silva Neto Lisboa, Ediforum, 1995

Código de Processo Civil Anotado Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1995

Código Civil PortuguêsJacinto Fernandes Rodrigues Bastos


Legislação sobe Comunicação Social Victor Mendes Oliveira de Azeméis, Legis, 1993

Registo Nacional de Pessoas Colectivas Albino Matos Coimbra, Almedina, 1989

Anotações ao Regime do Contrato de Agência Carlos Lacerda Barata Lisboa, LEX, 1994Srgurança Social Sector Privado e Empresarial do Estado Prárico

Appeles J. B. Conceição Lisboa, Rei dos Livros, 1994

Código das Custas Judiciais Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 1995


Direito Comercial Marítimo Ministério da JustiçaLisboa, Ministério da Justiça,

1987Código Comercial Código das Sociedades Legislação Complementar Anotados

Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1993

Código do Procedimento Administrativo AnotadoJosé Luís Araújo, João

Abreu da CostaAveiro, Estante, 1993

Anotações ao Regime do Arrendamento Urbano R.A.U António Pais de Sousa Lisboa, Rei dos Livros, 1994

Regime das Empreitadas ? Coimbra, Almedina, 1994

Código das Expropriações Luís Perestrelo de Oliveira Coimbra, Almedina, 1992

Código de Processo Penal Coimbra, Almedina, 1993 Coimbra, Almedina, 1993

Legislação sobre Informática Vitor Mendes Oliveira de Azeméis, Legis, 1995

Código de Processo de Trabalho Anotado L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Coimbra Editora, 1994


Código Penal Português Anotado e Comentado e Legislação Complementar

M. Maia Gonçalves Coimbra, Almedina, 1995

Legislação do IVA Anotada Comentários ao Regime das Operações Intracomunitárias

A. Carlos dos Santos, Miguel Silva Pinto


Código Comercial Código das Sociedades Comerciais Legislação Complementar

António Caeiro, M. Nogueira Serens


Legislação sobre Droga Luíz Vaz Teixeira Oliveira de Azeméis Legis, 1995

Outubro 2015 190 de 488

Legislação do Trabalho Compil. Jorge Leite e Outro Coimbra, Coimbra Editora, 1997

Código do Imposto Minicipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações

F. Pinto Fernandes, Nuno Pinto Fernandes


Código do Notariado Albino Matos Coimbra, Almedina, 1996

Código de Processo Penal Anotado Manuel Maia Gonçalves Coimbra, Almedina, 1996

Código de Processo do Trabalho Carlos Alegre Coimbra, Almedina, 1996Código Penal Português Anotado e Comentado e Legislação Complementar


Código de Processo Penal M. Leal-Henriques e Outros Lisboa, Rei dos Livros, 1996 Vol. 2

Estatuto Jurídico do Licenciamento Municipal de Obras Particulares

Isaltino Morais Afonso, José Gomes Luís


Organização Tutelar de Menores Contributo para uma Visão Interdisciplinar do Direito de Menores …

Rui M. L. Epifânio, António H. L. Farinha


Droit et Déontlogie de la Profession dÀvocat Bernard Beignier Paris, PUF, 2002

Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo René David, Trad. Hermínio

A. CarvalhoSão Paulo, Martins Fontes, 1998

Quem é o Juiz? Para acabar com o Tribunal da HistóriaDaniel Bensaid, Trad. de Helena Poole da Costa

Lisboa, Instituto Piaget, 2000

Casos e Materiais de Direito Penal Coord. Maria Fernanda

Palma e OutrosCoimbra, Almedina, 2002

Erro e Vinculação Negocial a Propósito da Aplicação do Bem a Fim Diferente do Declarado

António J. M. Pinto Monteiro Coimbra, Almedina, 2002

A Reparação Judicial dos Danos na Responsabilidade Civil um Olhar sobre a …

Rui Manuel de Freitas Rangel


Posse e Usucapião Durval Ferreira Coimbra, Almedina, 2002

Jurisprudência Fiscal Comunitária Anotada Patrícia Noiret Cunha,

Sérgio VasquesCoimbra, Almedina, 2002

Jurisprudência Laboral Contrato Individual de TrabalhoJosé Andrade Mesquita, Marco Capitão Ferreira

Lisboa, AAFDL, 2002

O Estatuto do Contribuinte a Pessoa do Contribuinte no Estado Social de Direito

Vítor Faveiro Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Função e Funcionamento do Conselho de Administração da Sociedade Anónima

Pedro Maia Coimbra, Coimbra Editora, 2002


Manual de Direito do Urbanismo Fernando Alves Correia Coimbra, Almedina, 2001

Concorrência Desleal José de Oliveira Ascensão Coimbra, Almedina, 2002

Notas sobre a Eficácia Normativa das Convenções Colectivas

Luis Gonçalves da Silva Coimbra, Almedina, 2002

Cedência de Trabalhadores e Grupos de Empresas João Nuno Zenha Martins Coimbra, Almedina, 2002

Estudos sobre Concessões e Outros Actos da Administração Pareceres

Diogo Freitas do Amaral, Lino Torgal


Competência das Assembleias de Obrigacionistas Nuno Barbosa Coimbra, Almedina, 2002A Sociedade por Quotas Unipessoal no Direito Português Contributo para o Estudo do seu …

Coimbra, Almedina, 2002 Coimbra, Almedina, 2002

Faces da Justiça Paulo Ferreira da Cunha Coimbra, Almedina, 2002A Protecção Judicial dos Terceiros nos Contratos da Administração Pública

Alexandra Leitão Coimbra, Almedina, 2002

Outubro 2015 191 de 488

Contratos Administrativos de Subordinação Natureza, Funções e Limites

Mark Bobela, Mota Kirkby Lisboa, AAFDL, 2002

Justiça e Opinião Pública VI Congresso dos Juízes Portugueses, Aveiro 8/10 de Novembro de 2001

? Lisboa, QUID Juris, 2002

Curso de direito Sancionatório da Segurança Social a Regularização da Dívida à Segurança Social

Luis Ferreira Leite Coimbra, Almedina, 2002

Propriedade Horizontal Condóminos e Condomínios Legislação Complementar

Anot. Jorge Alberto Aragão Seia


Curso de Direito AdministrativoDiogo Freitas do Amaral,

Colab. Lino TorgalCoimbra, Almedina, 2002

Direito do Trabalho Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2002Direito da Arquitectura Colectânea Anotada de Textos Legais

Anot. António Cordeiro Lisboa, SPB, 2002

A Aplicação da Lei Anti Discriminação Lei n.º 134/99, de 28 de Agosto de 2000 Actas, Seminário Técnico

? Lisboa, ACIME, 2002

Jurisprudência Fiscal Comunitária Anotada Patrícia Noiret Cunha,

Sérgio VasquesCoimbra, Almedina, 2002

O Contrato de Subempreitada de Obras Públicas José Luis Esquível Coimbra, Almedina, 2002Notas sobre a Eficácia Normativa das Convenções Colectivas

Luis Gonçalves da Silva Coimbra, Almedina, 2002

Regimes Fiscais Preferenciais Reino dos Países Baixos, República da Irlanda, Reino de Espanha, …

Nuno de Sampayo Ribeiro Lisboa, Fisco, 2002

Heranças & Partilhas Guia Prático Carlos Ricardo Soares Coimbra, Almedina, 2002Guia Prático da Adopção Anotado e Comentado e Legislação Complementar



Anulação de Actos Administrativos e Relações Jurídicas Emergentes

Mário Aroso de Almeida Coimbra, Almedina, 2002

O Antifederalismo Americano como Linguagem Político-Constitucional Alternativa

Mário Simões Barata Coimbra, Coimbra, Editora, 2002

Branqueamento de Capitais o Regime do DL 15/93, de 22 de Janeiro, e a Normativa Internacional

Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte


A Acção de Despejo Miguel Teixeira de Sousa Lisboa, LEX, 1995

Curso de Processo de Execução Fernando Amâncio Ferreira Coimbra, Almedina, 2002

História do Direito Português Medieval e Moderno Mário Reis Marques Coimbra, Almedina, 2002

Estudos de Direito Desportivo Maria Raquel Rei Coimbra, Almedina, 2002

Curso de Direito Internacional Público Jorge Miranda Cascais, Principia, 2002

Direito Internacional Público Elementos de Estudo João Martins Claro Lisboa, AAFDL, 2002A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia a Protecção dos Direitos Fundamentais …

António Goucha Soares Coimbra, Coimbra, Editora, 2002

Escritos de Direito Público 1994-1999 J. E. Gonçalves Lopes Braga, APPACDM, 2002Para uma Política Criminal Europeia Quadro e Instrumentos Jurídicos da Cooperação Judiciária …

Anabela Miranda Rodrigues e Outro


O Direito à Autodeterminação dos Povos no Direito Internacional Público o Caso do Estatuto Jurídico …

Carlos Blanco de MoraisLisboa, Universidade Lusíada,

1998

Outubro 2015 192 de 488

A Procuração Irrevogável Pedro Leitão Pais de

VasconcelosCoimbra, Almedina, 2002




Da Obrigação de Preferência Contributo para o Estudo do Artigo 416.º do Código Civil

Carlos Lacerda Barata Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Direito das Sucessões José João Gonçalves de

ProençaLisboa, Quid Juris, 2002

Os Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual no Código de Acordo com a Alteração do …


A Federação Desportiva como Sujeito Público do Sistema Desportivo

José Manuel Meirim Coimbra, Coimbra Editorial, 2002

Ossos do Ofício António Arnaut Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Iniciação à Advocacia História Deontologia Questões Práticas


A Interpretação de Tratados Intenacionais Luis Barbosa Rodrigues Lisboa, AAFDL, 2002o Crime de Maus Tratos Físicos e Psíquicos Infligidos ao Côjuge ou ao Convivente em …

Catarina Sá Gomes Lisboa, AAFDL, 2002

Direito Bancário João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 2001

Cumprimento e Sanção Pecuniária Compulsória João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 2002Formulários de Contratos Civis Noções Elementares Minutas Diversas

Maria Paula Gouveia Andrade


Direito Constitucional Justiça Constitucional Fernando Alves Correia Coimbra, Almedina, 2001

Introdução ao Estudo Sistemático da Tutela Cautelar no Processo Administrativo a Propósito da …

Isabel Celeste M. Fonseca Coimbra, Almedina, 2002

Liberdade de Circulação dos Trabalhadores na Comunidade Europeia

Francisco Liberal Fernandes Coimbra, Coimbra, Editora, 2002

Contrato de Empreitada Manual de Execução, Gestão e Fiscalização

José Manuel de Oliveira Antunes


Cessação do Contrato de Trabalho Pedro Furtado Martins Cascais, Principia, 2002Iniciação à Advocacia História Deontologia Questões Práticas


A Invenção do Direito Matrimonial Diogo Leite de Campos Coimbra, FDUC, 1995

Lições de Direito da Família e das Sucessões Diogo Leite de Campos Coimbra, Almedina, 2001O Dispositivo e os Poderes do Tribunal à Luz do Novo Código de Processo Civil

António Montalvão Machado Coimbra, Almedina, 2001

Empresário em Nome Individual vs. Sociedade Unipessoal um Case-Study

V. Cunha Oliveira Porto, Vida Económica, 2001

Desporto e União Europeia uma Parceria ConflituanteAlexandre Miguel Mestre

Pref. de OutroCoimbra, Almedina, 2002

Conferencia de Ministros Europeus da Justiça Medidas para uma boa Relação Custo-Eficácia …


2000Da Autonomia Política Estatuto da Região Autónoma da Madeira Notas e Comentários

Fernão Rebelo de FreitasLisboa, Neograf-Artes gráficas,

2001Herança e Sucessão por Morte a Sujeição do Patrimónia do Património do DE CUIUS a um …


Lisboa, Univ. Católica Editora, 2002

Os Juízes na Jurisprudência do Tribunal ConstitucionalCarlos Alberto Conde da

Silva FragaLisboa, VISLIS, 2002

Condicionamento Industrial Justino Cruz Braga, Livraria Cruz, 1956

Outubro 2015 193 de 488

Contratação Pública nos Sectores da Água, Energia, Transportes e Telecomunicações Decreto-Lei …

Miguel Catela António Vitorino



Academia de Coimbra (1880-1926) Contributo para a sua História

Manuel Alberto Carvalho Prata


Guia Prático do Processo DisciplinarJoaquim Pinto Nunes, Luisa

AguiarCoimbra, Almedina, 2002

Projecto de Código Civil Ministério da JustiçaLisboa, Ministério da Justiça,

1966Vol. 2

Algumas Reflexões sobre a Recente Reforma Fiscal / Branqueamento de Capitais e o Advogado

José Casalta Nabais e Catanheira Neves

Coimbra, BCDOA, 2002

A Garantia Autónoma Mónica Jardim Coimbra, Almedina, 2002Um Código Civil para a Europa A Civil Code for Europa Un Code Civi por lÈurope

Manuel Carlos Lopes Porto Coimbra, Coimbra Editora, 2002

A Liberdade Religiosa e o Estado Paulo Pulido Adragão Coimbra, Almedina, 2002

Das Letras Aval e Protesto Nuno Madeira Rodrigues Coimbra, Almedina, 2002

Consumo de Drogas Reflexões sobre o Novo Quadro LegalManuel Monteiro Guedes

ValenteCoimbra, Almedina, 2002

Elucidário Bancário as instituições Bancárias a Actividade Bancária

José Maria Pires Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Comunicação Social e Representações do Crime Pierre Guibentif, Colab. De

Vanda e Rita ChetaLisboa, CEJ, 2002

Manual dos Contratos em Geral Inocêncio Galvão Telles Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Um Rumo para as Leis Laborais António Monteiro Fernandes Coimbra, Almedina, 2002

Direito Processual Civil do Antigo ao Novo código Novas Tecnologias ao Serviço da Justiça

Alexandre Mário Pessoa Vaz Coimbra, Almedina, 2002

Julgados de Paz Organização, Trâmites e Formulários Joel Timóteo Ramos Pereira Lisboa, Quid Juris, 2002

Lei Uniforme sobre Letras e Livranças AnotadaAbel Delgado, Filomena

DelgadoLisboa, Petrony, 1996

O Direito Geral de Personalidade e a "Solução do Dissentimento" Ensaio sobre um caso de …

Nuno Manuel Pinto Oliveira Coimbra, Coimbra, Editora, 2002

Direito da MedicinaÁlvaro da Cunha Gomes

Rodrigues e OutrosCoimbra, Coimbra Editora , 2002

Temas de Integração Fac. de Direito da Univers.

de CoimbraCoimbra, Almedina, 1996-2002 Vol. 12

Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Resultantes da Prestação de Cuidados de Saúde ...

Ana Raquel Gonçalves Moniz


Sobre Seguros Casos Práticos Eurico Heitor Consciência Coimbra, Almedina, 2002

Ensaios Clínicos Jeovanna Viana Alves Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Tribunal Internacional para o Fim da Impunidade dos Poderosos

Alberto Costa Nem Martins Inquérito, 2002

Problemas do Direito das Sociedades Alexandre Soveral Martins Coimbra, Almedina, 2002

Guia Pedagógico Ano Lectivo de 2001/2002Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Porto, Faculdade de Dir. da Univ. do Porto, 1999

Outubro 2015 194 de 488

Lições de Introdução ao Direito Fernando José Bronze Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Branqueamento de Capitais o Sistema Comunitário de Prevenção

Nuno Brandão Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Condomínios a Lei e a Prática Coord. de Maria dos Anjos

GuerraPorto, Vida Económica, 2002

Estudos sobre Direito Civil e Processo Civil Princípios Processuais e Limites da Jurisdição …


Ensaio sobre a Lei Luis S. Cabral de Moncada Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Restituição de Posse e Ocupação de Imóveis L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Avaliações Fiscais Comissões de Avaliação António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Manuel de Direito Fiscal J. L. Saldanha Sanches Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Liberdade de Expressão Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social

Jónatas E. M. Machado Coimbra, Coimbra Editora, 2002

A Inclusão do Outro António José Avelâs Nunes Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Anteprojecto do Código do Trabalho Versão Final ?Lisboa, Minist. da Seg. Social e

do Trab., 2002

Prontuário de formulários e Trâmites Joel Timóteo Ramos Pereira Lisboa, Quid Juris, 2002 Vol. 3

Ciclo de Conferências em Homenagem Póstuma ao Professor Doutor Manuel de Andrade

Rui de Alarcão Coimbra, Almedina, 2002

Impugnação Pauliana Colectânea de Sumários de Jurisprudência

Rui Correia de Sousa Lisboa, Quid Juris, 2002

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos Relatório de Actividades

?Lisboa, Comissão de Acesso aos

Doc. Adm., 1997-1999Manuale di Diritto dellÌformazione e della Comunicazione com riferimenti alla Tutela della …

Ruben Razzante Milano, CEDAM, 2002

La Responsabilidad por Defectos en la Edificación el Código Civil y la Ley 38/1999, de 5 de Noviembre …

Pilar Àlvarez Olalla Elcano, Aranzadi, 2002

La Ruptura de las Oarejas de Hecho Análisis Comparado Legislativo e Jurisprudencial

Aurora López Azcona Navarra, Aranzadi, 2002

Las Sociedades de Capital Cerradas un Problema de Relaciones entre los Tipos SA Y SRL

Arístides Jorge Viera González

Cizur Menor Aranzadi, 2002

El Régimen Jurídico de la Concentración Parcelaria Alberto Gómez Reimóndez Navarra, Aranzadi, 2002

Título Executivo Pode ser Cheque não Apresentado a Pagamento em Tempo

Gil Moreira dos Santos Porto, Univ. Portucalense, 2000

Estudos em Homenagem a Francisco José VelosoCoord. António Cândido de

OliveiraBraga, Universidade do Minho,

2002Vinculação Versus Liberdade o Processo de Constituição e Extinção da Relação Laboral do …

João Leal Amado Coimbra, Coimbra, Editora, 2002

Novo Olhar sobre a Questão Penitenciária Estatuto Jurídico do Recluso e Socialização, …


Responsabilidade Civil Extra-Contratual do Estado Trabalhos Preparatórios da Reforma



Fundamentação dos Actos Comunitários Paulo Lopes Lourenço Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Outubro 2015 195 de 488

Legística Perspectivas sobre a Concepção e Redacção de Actos Normativos


Estudos de Direito Comparado das Profissões-Jurídicas, em Regime de Profissão Liberal, na …


O Direito de Castigo ou o Direito dos Pais Baterem nos Filhos

Filipe Silva Monteiro Braga, Livraria Minho, 2002

Avaliação e Acreditação Seminário 30 Novembro de 2001 ? Lisboa, CNAVES, 2002

O Regime Jurídico-Administrativo da Concentração dos Meios de Comunicação Social em Portugal

Clara Elete Gomes Rabaça Coimbra, Almedina, 2002

Guia de Recursos em Processo Civil J. O. Cardona Ferreira Coimbra, Coimbra, Editora, 2002

You Must Remenber This o Advogado, a Palavra e a Verdade

João Seixas Coimbra, Almedina, 2002

A Deontologia Profissional e o Direito de Protesto de um Advogado Estagiário

Andrea Gonçalves Coimbra, Almedina, 2002

A Responsabilidade do Transportador na Convenção de Genebra de 19/05/1956, Relativa ao Contrato ...

Leandro Covas Coimbra, Almedina, 2002

As Novas Tecnologias ao Serviço do Advogado www.advogado.pt

Pedro Guilherme Moreira Coimbra, Almedina, 2002

Advocacia a CoresMariana Albuquerque de


Vénia-Regra Deontológica ou Privilégio de Classe uma Visão de Direito Comparado

Rosário Paixão Coimbra, Almedina, 2002

Ciclo de Conferências em Homenagem Póstuma ao Professor Doutor Manuel de Andrade

Rui de Alarcão Coimbra, Almedina, 2002

Processo Civil da União Europeia Principais Aspectos Textos em Vigor, Anotados

António da Costa Neves Ribeiro, Pref. de Outro


Vol. 2

O Apoio Judiciário Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2002Da Preferência Estudos, Notas da Doutrina e Jurisprudência e Legislação mais Comum

Américo Joaquim Marcelino Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Sobre Acidentes de Viação e Seguro Automóvel Leis, Doutrina e Jurisprudência

Eurico Heitor Consciência Coimbra, Almedina, 2002

Direito Constitucional e Teoria da Constituição J. J. Gomes Canotilho Coimbra, Almedina, 2002Perda de Bens a Favor do Estado Artigos 7.º-12.º da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro Medidas de …

José M. Damião da Cunha Lisboa, CEJ, 2002

Medida de Segurança de Internamento e Facto de Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica


Direitos Fundamentais Teoria Geral Cristina M. M. Queiroz Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Breviário de Direito Processual Constitucional Recurso de Constitucionalidade



Titularização de Créditos Securitization João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 2003

Responsabilidade Pré-Contratual António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Historia del Ilustre Colegio de Abogados del Señorio de Vizcaya (1838-1992)

Santiago de Pablo e OutrosBilbao, Colégio de Abogados de

Señorio de Vizcaya, 1992Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles

António Menezes Cordeiro e Outros


Do Contrato de Suprimento Financiamento da Sociedade entre Capital Próprio e Capital Alheio

Alexandre Cardoso Correio da Mota Pinto


Outubro 2015 196 de 488

Prémio Dr. João Lopes Cardoso Trabalhos Premiados IConselho Distrital do Porto

da O.ACoimbra, Almedina, 2002

Guia das Expropriações por Utilidade Pública Pedro Elias da Costa Coimbra, Almedina, 2003

Portugal e a Construção Europeia Adriano Moreira Coimbra, Almedina, 2003

A Inevitabilidade do Diálogo Social H. Nascimento Rodrigues Coimbra, Almedina, 2003

Autoridade e Consenso no Estado de Direito Coord. Luís Filipe Colaço

AntunesCoimbra, Almdina, 2002

Impugnação das Decisões do Conservador nos RegistosIsabel Ferreira Quelhas

GeraldesCoimbra, Almedina, 2002

Responsabilidade Civil dos Administradores e Directores de Sociedades Anónimas Perante os …

Maria Elisabete Gomes Ramos


Estatuto Jurídico da LusofoniaAntónio Marques dos


O Caso Julgado Parcial Questão da Culpabilidade e Questão da Sanção num Processo de Estrutura …

José Manuel Damião da Cunha


Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço

Rui Manuel de Moura Ramos


Litígios e Legitimação Estado, Sociedade Civil e Direito em S. Tomé e Príncipe

Armando Marques Guedes Coimbra, Almedina, 2002

Jurisprudência Fiscal Anotada Supremo Tribunal Administrativo

Diogo Feio Coimbra, Almedina, 2002

Temas da Reforma do Processo Civil 6. Procedimentos Cautelares Especificados

António Santos Geraldes Coimbra, Almedina, 2003

O Crime de Homicídio por NegligênciaMaria Joana de Castro S.

OliveiraCoimbra, BCDCOA, 2002

Os Interesses Supra-Individuais e a Legitimidade Processual Civil Activa

F. Nicolau Santos Silva Lisboa, Quid Juris, 2002

Noções Elementares de Tramitação do Processo Penal e Já com as Alterações Introduzidas

António Domingues Pires Robalo


V Congresso Nacional de Direito do Trabalho Coord. de António Moreira Coimbra, Almedina, 2003

Sobra a Independência dos Juizes e Magistrados um Estudo Constitucional Comparado entre a Ley …

Carlos Alberto Conde da Silva Fraga


Contra-Ordenações Anotações ao Regime GeralManuel Simas Santos, Jorge

Lopes de SousaLisboa, VISLIS, 2003

Estudos sobre o Objecto do Processo Penal Ivo Miguel Barroso Lisboa, VISLIS, 2003

Direito Processual Penal Gil Moreira dos Santos Porto, ASA, 2003

Fundos de Pensões Estudo JurídicoArnaldo Filipe da Costa


Valores Mobiliários Acções Alexandre Soveral Martins Coimbra, Almedina, 2003

Perequação, Taxas e Cedências Administração Urbanística em Portugal

Jorge Carvalho, Fernanda Paula Oliveira


A Blindagem da Empresa Plurissocietária Paulo Lopes Marcelo Coimbra, Almedina, 2002



Manual do Condomínio Propriedade Horizontal e Legislação Comentada

Ana Sardinha, Francisco Cabral Metelo


O Contrato Admionistrativo uma Instituição do Direito Administrativo do Nosso Tempo

Pedro Gonçalves Coimbra, Almedina, 2003

Outubro 2015 197 de 488

Direito Comunitário Sumários Desenvolvidos Miguel Gorjão Henriques Coimbra, Almedina, 2003

Direito dos Registos e do Notariado J. de Seabra Lopes Coimbra, Almedina, 2003O Direito do Fiscal do Ambiente o Enquadramento Comunitário dos Auxílios de Estado a favor do …

Cláudia Dias Soares Coimbra, Almedina, 2003

Sociedades Comerciais António Pereira de Almeida Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Actas das I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente

Universidade Lusíada do Porto

Amadora, Instituto do Ambiente, 2002

Transformações do Trabalho e Futuro do Direito na Europa Alain Supiot Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Modelos de Simplificação Administrativa a Simplificação Procedimental e a Concentração de …

Marta Porto CarreroPorto, Universidade Católica,

2002O Tribunal de Contas, as Sociedades Comerciais e os Dinheiros Públicos Contributo para o Estudo da …

Fernando Xarepe Silveiro, Pref. de Outro


Estudos de Direito do Ambiente Sessões do Seminários de 2002 de Direito do Ambiente

Coord. de Mário de Melo Rocha


O Direito Hoje e com que Sentido? O Problema Actual da Autonomia do Direito

A. Castanheira Neves Lisboa, Instituto Piaget, 2002

O Actual Problema Metodológico da Interpretação Jurídica - I

A. Castanheira Neves Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Revistas e BuscasManuel Monteiro Guedes


O Século de Antígona Paulo Ferreira da Cunha Coimbra, Almedina, 2003

Direitos Humanos Org. Paulo Ferreira da

CunhaCoimbra, Almedina, 2003

Contratos Conceitos Fontes Formação Carlos Ferreira de Almeida Coimbra, Almeida, 2003

A Justiça em Laboratório a Identificação por Perfis Genéticos de ADN entre a Harmonização …

Susana Costa Coimbra, Almedina, 2003

Os Sistemas de Supervisão na União EuropeiaLuis Paulo Figueiredo

CarvalhoCoimbra, Almedina, 2003

In Vitro Veritas ? A Procriação Medicamente Assistida na Constituição e na Lei

Tiago Duarte Coimbra, Almedina, 2003

O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos Mário Aroso de Almeida Coimbra, Almedina, 2003

A Integração Europeia no Dobrar do Século Paulo de Pitta e Cunha Coimbra, Almedina, 2003

Divórcio, Herança e Partilha Iva Carla, Angelina Barbosa

LeãoCoimbra, Almedina, 2003

Da Petição à Sentença Helder Martins Leitão Porto, Elcla, 2002

Do Divórcio suas Causas, Processo e Efeitos Eduardo dos Santos Lisboa, AAFDL, 2003Direito dos Conflitos Internacionais Direito Internacional e Direito do Mar Parte I

José Luis Moreira da Silva Lisboa, AAFDL, 2003

Contratos Internacionais Compra e Venda, Cláusulas Penais, Arbitragem

Maria Ângela Bento Soares e Outro


Juricidade sua Compreensão Político-Jurídica a Partir do Pensamento Moderno-Ilumunista

Plínio Saraiva Melgaré Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Jornadas Romanísticas A. Santos Justo Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal

José Eduardo Figueiredo Dias

Coimbra, Editora CEDOUA, 2002

Outubro 2015 198 de 488

Contrato Colectivo de Trabalho Vertical para o Sector do Comércio do Distrito do Porto

César Tomé Coimbra, Almedina 2003

Regime Geral das infracções Tributárias AnotadoJorge Lopes de Sousa, manuel Simas Santos

Lisboa, Áreas Editora, 2003

Actas das I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente

Universidade Lusíada do Porto

Amadora, Instituto do Ambiente, 2002

A Reforma da Acção Executiva Trabalhos Preparatórios ?Lisboa, Ministério da Justiça,

2001Vol. 3

Declaração Modelo 3 do IRS Cálculo do Imposto a Pagar ou a Recuperar Rendimentos das …

Henrique Quintino Ferreira e Outros


Direito Comercial Miguel J. A. Pupo Correia Lisboa, Ediforum, 2003

Direito Fiscal José Casalta Nabais Coimbra, Almedina, 2003Dos Contratos da Contrapartidas no Comércio Internacional (Countertrade)

Arnaldo Gabriel R. Costa Neves


Jurisprudência Laboral Contrato Individual de TrabalhoJosé Andrade Mesquita, Marco Capitão Ferreira

Lisboa, AAFDL, 2003




Estudos de Direito da Comunicação Coord. de António Pinto

MonteiroCoimbra, Instituto Juríd. da

Comunic. 2002

Notas ao regime Geral das Contra-Ordenações e CoimasAntónio de Oliveira Mendes


Questões sobre Recuperação e Falência Henrique Vaz Duarte Coimbra, Almedina, 2003

Quero Trabalhar em …Direito ?Porto, Jornal de Notícias, S.A.,

2003

Quero Trabalhar em …Hotelaria e Turismo ?Porto, Jornal de Notícias, S.A.,

2003

A Indemnização de Clientela do Agente Comercial Carolina Cunha Coimbra, Coimbra Editora, 2003

A Crise Actual da Filosofia do Direito no Contexto da Crise Global da Filosofia Tópicos para a …

A. Castanheira Neves Coimbra, Coimbra, 2003

Globalização e Direito Francisco Amaral Coimbra, Coimbra, 2003Elucidário de como Elaborar Documentos de Interesse Geral

Esmeralda Nascimento, Márcia Trabulo


A Reforma da Acção Executiva Paula Costa e Silva Coimbra, Coimbra, Editora, 2003

Acto e Processo o Acto da Irrelevância da Vontade na Interpretação e nos Vícios do Acto Postulativo

Paula Costa e Silva Coimbra, Coimbra Editora, 2003

A Injunção e as Conexas Acção e Execução Processo Geral Simplificado


Sociedade Anónima, a Sedutora (Hospitais, S.A., Portugal, S.A.) e Unipessoalidade Societária

J. M. Coutinho de Abreu Ribeiro e Ricardo Costa


Prática NotarialA. M. Borges de Araújo,

Colab. Albino MatosCoimbra, Almedina, 2003

Regime Jurídico da Adopção A Questão dos Processos de Confiança Judicial e Administrativa …

? Lisboa, CEJ, 2003

Grupos de Sociedade Aquisições Tendentes ao Domínio Total

J. M. Coutinho de Abreu e Outro


Direito da Informação Novos Direitos e Formas de Regulação na Sociedade da Informação

Maria Eduarda Gonçalves Coimbra, Almedina, 2003

Outubro 2015 199 de 488

Da Responsabilidade Civil de Terceiros por Lesão do Direito de Crédito

E. Santos Júnior Coimbra, Almedina, 2003

Trâmites e Fórmulas Processuais Anotados Legislação Complementar

Humberto José de Melo Coimbra, Almedina, 2003

III Congresso Nacional de Direito do Trabalho Memórias Coord. António Moreira Coimbra, Almedina, 2003

Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil


Direito de Marcas Luís M. Couto Gonçalves Coimbra, Almedina, 2003

Da Compensação no Direito Civil e no Direito Bancário António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 2003

Segurança e Saúde do Trabalho Avaliação de Controlo de Riscos

Manuel M. Roxo Coimbra, Almedina, 2003

As Fontes Internacionais do Direito Aéreo a Situação da Legislação sobre a Aviação em Portugal

Gualdino Rodrigues Lisboa, Dislivro, 2003

Anulação e Suspensão de Deliberações Sociais L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Coimbra, Editora, 2003

O Princípio da Subsidiariedade em Perspectiva Jurídico-Política

Margarida Salema dÒliveira Martins


Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura Coimbra, Editora, FDUL, 2003 Vol. 2

Obras de Arte e Bens Culturais Móveis Criminalidade Protecção Jurídico-Penal

Mário R. Silva Porto, Edição do Autor, 200?

Proposta de Lei n.º 29/IX Aprova o Código do Trabalho Exposição de Motivos

? ?

A Justiça e seu Impacte sobre as Empresas PortuguesasCélia da Costa Cabral e

OutroCoimbra, Coimbra Editores, 2003

O Tempo dos Tribunais um Estudo sobre a Morosidade da Justiça

Conçeição GomesCoimbra, Coimbra Almedina,

2002

Por Caminhos da(s) Reforma(s) da Justiça João Pedroso Coimbra, Coimbra Editora, 2003

A Relação do Negócio Jurídico e a Protecção dos Consumidores uma Perspectiva Luso-Brasileira

Cláudio Petrini Belmonte Coimbra, Coimbra, Editora, 2003

O Crime de Abuso de Confiança Fiscal ou a Razão de Estado Contra a Razão da Verdade

Alcino Ferreira dos Reis, Pref. de Outro


Constituição e Cidadania Jorge Miranda Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Garantias de CumprimentoPedro Romano Martinez, Pedro Fuzeta da Ponte


Da Hipoteca Caracterização, Constituição e EfeitosMaria Isabel Helbling

Menéres CamposCoimbra, Almedina, 2003

A Hora dos Direitos dos Animais Fernando Araújo Coimbra, Almedina, 2003Cem Argumentos a Lógica, a Retórica e o Direito ao Serviço da Argumentação

Paulo Morgado Porto, Vida Económica, 2003

O Ambiente entre o Direito e a Técnica Tiago Antunes Lisboa, AAFDL, 2003Legalidade e Administração Pública o Sentido da Vinculação Administrativa à Juridicidade


Regime Jurídico do Aval e Outras Garantias Pessoais Fernando Gonçalves Coimbra, Almedina, 2003

Direito do Turismo Paula Quintas Coimbra, Almedina, 2003

Outubro 2015 200 de 488

Porganização Judiciária Administrativa e Tributária António Cândido de Oliveira Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Estudos sobre Registo Predial Isabel Pereira Mendes Coimbra, Almedina, 2003

A Mobilidade Funcional na Função Pública Ana Fernanda Neves Lisboa, AAFDL, 2003

Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado por António Arnaut Coimbra, Coimbra Editora, 2003

CPAS Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores Ordem dos Advogados Porto, O.A, 2003

Penhora, Venda e Pagamento Algumas Notas em face das Alterações Impostas pelo Decreto-Lei n.º …

Rui Pinto Lisboa, LEX, 2003

Casos de Tribunal Homens e MagistradosJosé Marques Vidal, Pref.

de OutroLisboa, QUETZAL, 2003

Direitos do Consumidor Colectânea de Jurisprudência ? Lisboa, DECO, 2003

Estudos de Direito Comercial Pareceres João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 1999

Psicologia JudiciáriaEnrico Altavilla, Trad. de

Fernando de MirandaCoimbra, Almedina, 2003 Vol. 2

A Responsabilidade Civil do Banqueiro Perante os Credores da Empresa Financeira

Margarida Maria Matos Correia Azevedo de Almeida


Teoria Geral de Direito Civil Pedro Pais de Vasconcelos Coimbra, Almedina, 2002

O Crime de Dano e o Património Cultural a Criminalidade Patrimonial e os Bens Culturais

José Joaquim Fernandes Oliveira Martins


Insolvências Transfronteiriças Regulamento (CE) n.º 1346/2000 do Conselho Anotado

Luis A. Carvalho Fernandes e Outro

Lisboa Quid Juris, 2003

A Providência Cautelar de Arbitramento de Reparação Provisória

João Cura Mariano Coimbra, Almedina, 2003

A Fase do Saneamento do Processo Antes e Após a Vigência do Novo Código de Processo Civil

Paulo Pimenta Coimbra, Almedina, 2003

"Reality Shows" e Liberdade de ProgramaçãoJ.J. Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado


Curso de Processo de Execução com as Alterações Introduzidas pelo DL n.º 38/2003, de 8 de Março

Fernando Amâncio Ferreira Coimbra Almedina, 2003

Letras e Livranças Lei Uniforme sobre Letras e Livranças Anotada Legislação Complementar …


Venda de Bens de Consumo Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril Directiva n.º 1999/44/CE Comentário


O Tempo dos Tribunais um Estudo sobre a Morosidade da Justiça

Conçeição GomesCoimbra, Coimbra Almedina,

2002

Por Caminhos da(s) Reforma(s) da Justiça João Pedroso Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Aquisições de Bens e Serviços na Administração PúblicaMário Bernardino, Luís

Filipe CamejoCoimbra, Almedina, 2003

O Direito Internacional Público nos Princípios do Século XXI Paula Escarameia Coimbra, Almedina, 2003


A Lógica da Sentença José da Costa PimentaLisboa, Livraria Petrony Lda.

Editores, 2003

Outubro 2015 201 de 488

Direitos Fundamentais e Direito Privado Claus-Wilhelm Canaris Coimbra, Almedina, 2003

A Mão Visível Mercado e Regulação Maria Manuel Leitão

Marques, Vital MoreiraCoimbra, Almedina, 2003

Propriedade Industrial José Mota Maia Coimbra, Almedina, 2003-2005 Vol. 2

Estudos de Direito PúblicoOrg. de Jorge Bacelar

GouveiaCoimbra, Almedina, 2003

II Plano Nacional contra a Violência Doméstica ?Lisboa, Comissão para a

Igualdade e para os Dir. das Mulheres, 2003

Prémios Dr. João Lopes Cardoso Trabalhos Premiados IConselho Distrital do Porto


A Reforma da Acção Executiva António Santos Abranches


O Código Penal de 1852 nos 150 Anos do Primeiro Código Penal Português (1852-2002)


2002

A Justiça e seu Impacte sobre as Empresas PortuguesasCélia da Costa Cabral e

OutroCoimbra, Coimbra, Editoras,

2003

Formulário de Acções Cíveis Comuns Esmeralda Nascimento e


Manual de Deontologia Forense Valério BexigaFaro, Ordem dos Advogados,

2003Da Responsabilidade Pré-Contratual por Violação dos Deveres de Informação

Eva Sónia Moreira da Silva Coimbra, Almedina, 2003

Inovação, Transferência de Tecnologia e Concorrência Estudo Comparado do Direito da …

Miguel Moura e Silva Coimbra, Almedina, 2003

Direito Laboral Desportivo Estudos Albino Mendes Baptista Lisboa, Quid Juris, 2003Os Custos da Justiça Actas do Colóquio Internacional, Coimbra 25-27 de Setembro de 2002


Posse e Usucapião Durbal Ferreira Coimbra, Almedina, 2003Jutex Perfectus Função Jurisdicional e Estatuto Judicial em Portugal 1640-1820

António Pedro Barbas Homem


As Restrições aos Direitos Fundamentais não Expressamente Autorizadas pela Constituição

Jorge Reis Novais Coimbra, Coimbra Editora, 2003

47.º congresso UIA "Advogado Mensageiro da Paz" ?Lisboa, Fund. Calouste

Gulbenkian, 2003Vol. 4

Reforma do Contencioso Administrativo ? Coimbra, Coimbra, Editora, 2003 Vol. 3

Fundos de Pensões Estudo JurídicoArnaldo Filipe da Costa


Un Moderno Sistema di Previdenza Privata ? Milano, II Sole 24 Ore, 2000

Imigração e Mercado de Trabalho ? Lisboa, MSST, 2002Direito Internacional do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro

Jónatas E. M. Machado Coimbra, Coimbra Editora, 2003

A Reforma da Acção Executiva Paula Costa e Silva Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Regime Jurídico da Investigação Criminal Comentado e Anotado

Manuel Monteiro Guedes Valente


Política de Consumidores na União Europeia o Acervo do Direito Europeu do Consumo

Mário Frota Coimbra, Almedina, 2003

Outubro 2015 202 de 488

Teoria Geral de Direito CivilRabindranath Capelo de

SousaCoimbra, Coimbra Editora, 2003

Meios Alternativos de Resolução de Litígios II Conferência ?Lisboa, Ministério da Justiça,

2001Direito da Informática nos Tribunais Portugueses 1990-1998

Manuel Lopes Rocha Lisboa Centro Atlântico, 1999

Guia Jurídico da Internet em PortugalPaula Raínha, Sónia Queiroz

VazLisboa, Edições Centro Atlântico,

2001

Leis do Cibercrime Pedro Verdelho e Outros Lisboa, Centro Atlântico, 2003

Internet e Correio Electrónico Manual para Juristas e Advogados

Elita Portela dÀrrochella Lobo

Lisboa, Centro Atlântico, 2003

As Leis do Comércio Electrónico Regime Jurídico da Assinatura Digital e da Factura Electrónica …

Manuel Lopes RochaMatosinhos, Centro Atlântico,

2000101 Perguntas e Resposta do Direito da Internet e da Informática

Ana Margarida Marcas e Outros

V. N. Famalicão Centro Atântico, 2002

Direcção do Inquérito Penal e Garantia Judiciária Paulo Dá Mesquita Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Arbitramento de Reparação Provisória Célia Sousa Pereira Coimbra, Almedina, 2003Direito de Menores Estudo Luso-Hispânico sobre Menores em Risco e Delinquência Juvenil

Manuel Monteiro Guedes Valente e Outro

Lisboa, Âncora Editora, 2003

Teoria e Prática dos Actos Processuais da Instância e Incidentes dos Procedimentos Cautelares das …

Helder Martins Leitão Porto, ELCA, 2003

Os Contratos de Instalação de Lojistas em Centros Comerciais Qualificação e Regime Jurídico

Ana Isabel da Costa Afonso Porto, P.U.C., 2003

Curso de direito da Família Introdução Direito Matrimonial Francisco Pereira Coelho e

OutroCoimbra, Coimbra Editora, 2003-

2006Vol. 2

Direito Profissional do Advogado Noções Elementares Orlando Guedes da Costa Coimbra, Almedina, 2003-2006

Guia de Recursos em Processo Civil Declarativo J. O. Cardona Ferreira Coimbra, Coimbra Editora, 2003


A Legitimidade Popular na Tutela dos Interesses Difusos Miguel Teixeira de Sousa Lisboa, LEX, 2003

Exercício do Poder Paternal Relativamente à Pessoa do Filho Após o Divórcio ou a Separação Judicial …

Maria Clara Sottomayor Porto, P.U.C., 2003

Direito Penal Parte GeralAmérico A. Taipa de

CarvalhoPorto, P.U.C., 2003 Vol. 2

Direito Penal Económico José de Faria Costa Coimbra, Quarteto, 2003Manual de Direito Internacional Introdução, Fontes, Relevância, Sujeito, Domínio, Garantia

Jorge Bacelar Gouveia Coimbra, Almedina, 2003

Planeamento e Concorrência Fiscal Internacional Ana Paula Dourado Lisboa, LEX, 2003Contributos para a Reflexão sobre o Sistema Penal Português

António João Casebre LatasLisboa, Centro de Est.

Judiciários, 2003O Direito aos Lucros nas Sociedades Desportivas Maria Antónia Pereira Lisboa, Quid Juris, 2003

O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos Mário Aroso de Almeida Coimbra, Almedina, 2003



Código do Trabalho Alguns Aspectos Cruciais António Monteiro Fernandes Cascais, Principia, 2003

Outubro 2015 203 de 488

O Juiz Nacional e o Direito Comunitário o Exercício da Autoridade Jurisdicional Nacional na …

Jóse Luis Caramelo Gomes Coimbra, Almedina, 2003

A Questão das Polícias Municipais Catarina Sarmento e Castro Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Cultura Jurídica Europeia Síntese de um Milénio António Manuel HespanhaMem Martin, Public. Europa-

América, 2003Restrições de Vizinhança de Interesse Particular José Alberto Gonzalez Lisboa, Quid Juris, 2003

A Reforma da Justiça Criminal em Portugal e na Europa Paulo Pinto de Albuquerque Coimbra, Almedina, 2003

Filosofia do Direito Soares Martinez Coimbra, Almedina, 2003

Código Penal Manuel de Oliveira Leal-


1996Vol. 2

Jurisprudência do Trabalho Anotada Relação Individual de Trabalho

Albino Mendes Baptista Lisboa, SPB, 1996

Legislação Comunitária e Nacional de Defesa da Concorrência

M. Nogueira Serens, Pedro Maia


Código de Justiça Militar Actualizado, Comentado e Anotado Jurisprudência

Álvaro Lopes Cardoso Porto, Legis, 1996

Lei de Imprensa João Luis de Moraes Rocha Lisboa, Petrony, 1996

Código da Propriedade Industrial e Legislação Conexa e Internacional

Org. e Coment. de Carlos Olavo e Outros


Direito Comunitário das Profissões Liberais e Jurisprudência mais Significativa

Minist. da Just. Gabinete de Direito Europeu

Lisboa, Gab. de Dir. Eur. Min. Da Just., 1996

Código da Publicidade Victor Mendes Porto, Legis, 1996

Do Leasing ou da Locação FinanceiraCarlos Felício da Costa,

José FlorimCoimbra, Livraria Universidade,

1996Registos e Notariado Portaria 996/98, de 25.11 ? Porto, Vida Económica, 1999

Direitos do ConsumidorAntónio Miranda Pinheiro

dos SantosLisboa, Rei dos Livros, 1995

Novo Inquilinato Manual Prático Artur Victoria Porto, Porto Editora, 1996As Convenções de Bruxelas e de Lugano Textos Actualizados e Jurisprudência mais Significativa

?Lisboa, Gabinete Direito Europeu,

1996Código do Procedimento Administrativo Jurisprudência Anotado Comentado

José Manuel da S. Santos Botelho e Outros


Organização Judiciária e Estatutos das Profissões Forenses Colectânea de Legislação

Org. por Miguel Pedrosa Machado e Outro

Lisboa, Arco-Iris, 1994

Código de Processo Civil Anotado por Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1996

Arrendamento Urbano Notas PráticasAntónio Pais de Sousa e

OutrosLisboa, Rei dos Livros, 1996

Arrendamento UrbanoAnot. e Coment. Jorge Alberto Aragão Seia


Contencioso AdministrativoArtur Maurício, Dimas de

Lacerda e OutroLisboa, Rei dos Livros, 1997

Código das Custas Judiciais Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 1995-1997

Colectânea de Direito das TelecomunicaçõesMaria da Luz Cabral de

MoncadaPorto, Vida Económica, 1996

Código de Processo Civil Porto Editora Porto, Porto Editora

Código Civil Henrique Sousa Antunes Lisboa, UCP, 1997

Outubro 2015 204 de 488

Código de Processo Tributário Anot. e Coment. Alfredo José de Sousa e Outro


Defesa do Consumidor Rui Correia de Sousa Porto, Vida Económica, 1995Imposto do Selo Regulamento, Tabela Geral, Legislação Complementar, Doutrina da …


Imposto sobre o Valor Acrescentado IVA Código do IVA Legislação Guia Prático do IVA …


Função Pública Duração do Trabalho e Regime de Assiduidade

Arnaldo Azevedo Porto, Vida Económica, 1994

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local Anotado …

José Gomes Luís Lisboa, Rei dos livros, 1997

Pessoas Colectivas e Solidariedade Social Legislação e Diplomas Complementares

Notas de Maria de Fátima Barroso


Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Legislação António Manuel Rodrigues Clemente de Jesus Pinto


Legislação Administrativa António Francisco de Sousa Lisboa, Petrony, 1996


Código do Notariado Dir. Albino Matos Coimbra, Almedina, 1997-1998

Código da União Europeia António Tizzano Coimbra, Almedina, 1997Código da Estrada Aprovado pelo Dec.-Olei n.º 114/94, de 3 de Maio Regulamento e Sinais de …

Anotado por António Serra Amaral


Código CooperativoLisboa, Rei dos Livros,

1996Lisboa, Rei dos Livros, 1996

Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças na Função Pública Administração Central, Regional …

João do Couto Neves Coimbra, Almedina, 1997

Direito Comunitário dos Contratos Públicos e Jurisprudência Comunitária mais Significativa

Ministério da JustiçaLisboa, Minist. da Justiça, Gabin.

de Dir. Europeu. 1996

Direito Farmacêutico Abel MesquitaLisboa, Public. Farmácia

Portuguesa, 1996Regime Jurídico Fundamental da União Europeia Anotado Tratado Institutivo da Comunidade …


Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares IRS


Colectânea de Legislação Laboral Armando Braga Porto, vida Económica Imp. 1994

IRS Código do Imposto sobre

Código do Procedimento Administrativo Anot. por Diogo Freitas do


Código de Processo Civil Actualizado com Remissões Relativas à Integração dos …


Código Cooperativo José António Rodrigues Lisboa, Quid Juris, 1997

Código de Processo de Trabalho L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Coimbra Editora, 1977

Código de Processo Civil Anotado Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1997Dos Contratos de Consumo em Especial Colectânea de Legislação

Ângela Frota Coimbra, Coimbra Editora, 1997

Outubro 2015 205 de 488

Código Comercial, Código das Sociedades ComerciaisAnot. por António Caeiro,

M. Nogueira SerensCoimbra, Almedina, 1997

Código das Custas Judiciais e Legislação Complementar João Luís de Moares Rocha Lisboa Cosmos, 1997




Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e Regime do Iva nas Transacções Intercomunitárias

Anot. e Coment. por F. Pinto Fernandes e Outro


Código do Registo Civil Anotado por Álvaro

SampaioCoimbra, Almedina, 1997

Compêndio de Legislação do Trabalho Actualizada e Anotada Formulários


Código de Processo Civil e Legislação Complementar Nacional e Internacional

Org. de Fernando Brandão Ferreira Pinto e Outros


Direito Comunitário de Autor e Jurisprudência Comunitária mais Significativa

Gab. De Dir. Europeu, Ministério da Justiça

Lisboa, MJ, 1997

Código do Procedimento Administrativo Coment. Mário Esteves de

Oliveira e OutrosCoimbra, Almedina, 1997

Uso e Portes de Arma Legislação e Jurisprudência Compil. por João Miguel

Galhardo Coelho Coimbra, Almedina, 1997

Código Civil Anotado por Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1996A Lei de Imprensa Comentada e Anotada Numa Perspectiva Jurídico-Jornalística

Por José Manuel Valentim Peixe e Outro


Organização Tutelar de MenoresRui M. L. Epifânio, António

H. L. Farinha Coimbra, Almedina, 1997


Código da Estrada Regulamento ?Coimbra, Livraria Universidade,

1998Código do Registo Comercial Regulamento e Tabela de Emolumentos Anotados

Anot. por Maria Ema A. Bacelar A. Guerra

Lisboa, Ediforum, 1997



Infracções Fiscais Não AduaneirasAnot. e Actualizado por Alfredo José de Sousa


Legislação do Referendo AnotadaAnot. Fernando Paulo da

Silva SuordemCoimbra, Almedina, 1997

Colectânea de Legislação do DesportoCompil. por José Manuel

MeirimCoimbra, Coimbra Editora, 1997

Código dos Processos Especiais de Recuperação da Emprensa e de Falência

Anot. por Luis A. Carvalho Fernandes, João Labareda


Código Civil Anotado por Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1997Código Comercial, Código das Sociedades, Legislação Comercial

Anot. por Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1997

Código de Processo Civil Anotado por Abílio Neto Lisboa Ediforum, 1997

Legislação sobre Projectos e Obras A. Correia dos Reis Lisboa, E.T.L, 1996

Arrendamento Urbano Anot. e Coment. por Jorge

Alberto Aragão SeiaCoimbra, Almedina, 1997

Outubro 2015 206 de 488

Código de Processo Penal Anot. por Manuel Lopes

Maia GonçalvesCoimbra, Almedina, 1997

Constituição da República Portuguesa Lei do Tribunal Constitucional

J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira


Código das Expropriações Anot. por João de Melo

FerreiraCoimbra, Coimbra Editora, 1997

Regime Jurídico das Contra-OrdenaçõesAnotação por Maria de

Fátima Bento BotasLisboa, Petrony, 1997



Legislação Complementar de Processo Civil Anot. por Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1997

Código do Registo Predial Anotado e Formulário Isabel Pereira Mendes Coimbra, Almedina, 1997

Contrato de Trabalho Notas Práticas Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1997


Código de Processo PenalAnot. por Manuel Lopes

Maia GonçalvesCoimbra. Almedina, 1997

Divórcio por Mútuo Acordo Anotado Comentado Legislação Complementar


Contra-Ordenações Laborais Regime Jurídico Anotado Contido no Código do Trabalho

João Soares Ribeiro Coimbra, Almedina, 2003

O Poder Público Bélico em Direito Internacional o Uso da Força pelas Nações Unidadas em Especial

Eduardo Correia Baptista Coimbra, Almedina, 2003

Guia das Expropriações por Utilidade Pública Pedro Elias da Costa Coimbra, Almedina, 2003

O Interesse da Sociedade nas Deliberações Sociais José Nuno Marques Estaca Coimbra, Almdina, 2003

Merchandising de Marcas a Comercialização do Valor Sugestivo das Marcas

Maria Rocha Morais de Carvalho


Guia Jurídico do Trabalho Albertino Antunes Lisboa, Editorial Notícias, 2003

Formulários, Minutas e Petições Fiscais Martins Alfaro Lisboa, Áreas Editora, 2003

Comentário da Lei Tutelar EducativaAnabela Miranda Rodrigues

e OutroCoimbra, Coimbra, Editora, 2003

A Prisão Preventiva e as Restantes Medidas de Coacção a Providência do Habeas Corpus em …


Coimbra, Almedida, 2003

Sob Escuta Reflexões sobre o Problema das Escutas Telefónicas e as Funções do Juiz de Instrução …

Maria de Fátima Mata-Mouros

Cascais, Principia, 2003

A Função Instrumental da Tutela Cautelar não Especificada Rita Lynce de FariaLisboa, Universidade Católica

Editora, 2003

Acordos Conjugais para Partilha dos Bens Esperança Pereira Mealha Coimbra, Almedina, 2004

A Confissão no Direito Probatório um Estudo de Direito Positivo


Memória, Método e Direito Iniciação à Metodologia Jurídica Paulo Ferreira da Cunha Coimbra, Almedina, 2004

Dos Privilégios Creditorios Regime Jurídico e sua Influência no Concurso de Credores

Miguel Lucas Pires Coimbra, Almedina, 2004

A Legítima do Cônjuge Sobrevivo Estudo Comparado Hispano-Português

Ana Cristina Ferreira de Sousa Leal


Contrato de Empreendimento Coumum (Joint Venture) em Direito Internacional Privado


Outubro 2015 207 de 488

Consumo de Drogas Reflexões sobre o Novo Quadro LegalManuel Monteiro Guedes


Os Incidentes da Instância Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2002Formulário Geral de Processo do Trabalho Tramitação e Formulário

João Vieira Pimenta Lisboa, Rei dos Livros, 2003

O Direito Comtemporâneo em Portugal e no BrasilCoord. de Ives Gandra da

Silva Martins e OutroCoimbra, Almedina, 2003

Interrogações à Justiça Coord. de Armando Gomes

Leandro e OutroCoimbra, Tenacitas, 2003

Estudos em Comemoração do 10.º Aniversário da Licenciatura em Direito da Universidade do Minho …

Coord. de António Cândido de Oliveira


Papel e Estatuto dos Intevenientes no Processo Executivo Carlos Lopes do Rego Lisboa, LEX, 2003

A Criminalidade Organizada Transacional a Cooperação Judiciária e Policial na EU

João Davin Coimbra, Almedina, 2004

Defesa Criminal Activa Guia da sua Prática Forense Francisco da Costa Oliveira Coimbra, Almedina, 2004

A Constituição Europeia um Olhar Crítico sobre o Projecto Paulo de Pitta e Cunha Coimbra, Almedina, 2004

O Projecto de Cosntituição Europeia Contribuição para o Debate sobre o Futuro da União

Ana Maria Guerra Martins Coimbra, Almedina, 2004

O Procedimento Cautelar Comum no Direito Processual do Trabalho com Referências Várias …

Paulo Sousa Pinheiro Coimbra, Almedina, 2004

Curso de Processo Penal Germano Marques da Silva Lisboa, Verbo, 2000 Vol. 2

Ensaio Sobre os Fundamentos da Previsão Económica Soares Martinez Coimbra, Almedina, 2004

Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da Obra


O Novo Regime Fiscal das SGPS como Estruturar Organizar um Processo de Optimização Fiscal

Tiago Caiado Guerreiro Porto, Vida Económica, 2003

Inquérito aos Advogados Portugueses ?Lisboa, Ordem dos Advog.

Portug., 2004Processo Civil da União Europeia Principais Aspectos Textos em Vigor, Anotados

António da Costa Neves Ribeiro, Pref. de Outro


Liberdade de Expressão Imprensa e JustiçaJoão Luis Rodrigues

GonçalvesFaro, Tipografia União, 2002

Dever de Legislar e Protecção Jurisdicional contra Omissões Legislativas Contributo para uma …

Jorge Pereira da SilvaLisboa, Universidade Católica,

2003Janus-2004 Anuário de Relações Exteriores José Manuel Fernandes Lisboa, Público, 2004

Temas de Direito da Informática e da Internet Carlos Ruiz Miguel Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil Américo Marcelino Lisboa, Petrony, 2003

VI Congresso Nacional de Direito do Trabalho Coord. de António Moreira Coimbra, Almedina, 2004

Posse ou Posses? Paula Costa e Silva Coimbra, Coimbra Editora, 2004

O Processo de Impugnação Tributária Helder Martins LeitãoPorto, Almeida & Leitão, Lda.,

2004A Política Agrícola Coumum na era da Globalização Arlindo Cunha Coimbra, Almedina, 2004A Responsabilidade Civil dos Bancos pelo Pagamentos de Cheques Falsos ou Falsificados

Fernando J. Correia Gomes Lisboa, VISLIS, 2003

Outubro 2015 208 de 488

O Mundo dos Magistrados a Evolução da Organização e do Auto-Governo Judiciário

João Paulo Dias Coimbra, Almedina, 2004

A Tributação das Sociedades na União Europeia Entraves Fiscais ao Mercado Interno e Estratégias …

Paula Rosado Pereira Coimbra, Almedina, 2004


Imposto Minicipal Sobre Imóveis notas PráticasEsmeralda Nascimento,

Márcia TrabuloCoimbra, Almedina, 2004

A Dedutibilidade dos Custos na Jurisprudência Fiscal Portuguesa

António Moura Portugal Coimbra, Coimbra, Editora, 2004

Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração Pública

Coord. de Fausto Quadros Coimbra, Almedina, 2004

O Código do Trabalho e a Constituição Portuguesa Jorge Bacelar GouveiaLisboa, Espírito das Leis Editora,

2003A Responsabilidade Civil do Juiz Nélia Daniel Dias Lisboa, Dislivro, 2004

Direito de Marcas Américo da Silva Carvalho Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Cardoso da Costa

?Coimbra, Coimbra Editora, 2003-

2005Vol. 2

A Assinatura Electrónica Teoria e Prática ? Porto, Vida Económica, 2003Extinção do Arrendamento Urbano por Exercício do Direito de Resolução do Senhorio

David Jorge Magalhães Marques

Estarreja, Edição do Autor, 2003

O Pedido de Condenação à Prática de Acto Administrativo Legalmente Devido Desafiar a …

Rita Calçada Pires Coimbra, Almedina, 2004

Casos e Materiais de Direito Penal Coord. de Maria Fernanda

Palma e OutrosCoimbra, Almedina, 2004

A Jurisdição nas Relações entre Portugal e a Santa Sé os Regulamentos CE n.º 1347/2000 e n.º …

Paula Costa e Silva Coimbra, Coimbra Editora, 2004

As marcas e a Concorrência Desleal no Novo Código da Propriedade Industrial

Maria Miguel Carvalho Braga, Scientia Iuridica, 2003

Curso de Direito das SociedadesJorge Henrique da Cruz


Código do Trabalho em Perguntas e Respostas Estela Fabrício Lisboa, Dislivro, 2004Arbitragem Voluntária a Hipótese da Relatividade da Posição do Árbitro Perante o Direito de Conflitos …

Manuel Botelho Silva Coimbra, Almedina, 2004

Guia Prático das Assembleias GeraisAngelina Barbosa Leão, Iva

Carla VieiraCoimbra, Coimbra Almedina,

2004Sistema de Solução de Controvércias em Blocos Económicos

Elizabeth Accioly Coimbra, Almedina, 2004

União de Contratos de Crédito e de Venda para o Consumo Efeitos para o Financiador do …

Fernando de Gravato Morais


Dos Recursos em Processo Civil Helder Martins Leitão Porto, ELCLA, 2004 Vol. 6

O Uso Obrigatório da marca Registada Maria Miguel CarvalhoBraga, Universidade do Minho,

2004

Estudos sobre Direitos FundamentaisJosé Joaquim Gomes

CanotilhoCoimbra, Coimbra Almedina,

2004

Tribunais Penais Internacionais Colectânea de TextosCompil. de José de Matos

CorreiaLisboa, Universidade Lusíada,

2004Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria

Alexandre Libório Dias Pereira


Outubro 2015 209 de 488

Estudos de Direito do Trabalho em Homenagem ao Professor Manuel Alonso Olea


A Acção Executiva Noções Fundamentais Tramitação Formulários

Carla Santos Pimenta, João Manuel Teixeira


Direito do Comércio Internacional Maria Helena Brito Coimbra, Almedina, 2004

O Concurso de Normas em Direito Penal Luis Duarte dÀlmeida Coimbra, Almedina, 2004

Os Contratos Administrativos e a Arbitragem José Luis Esquível Coimbra, Almedina, 2004

Amnistia e Constituição Francisco Aguilar Coimbra, Almedina, 2004

Regime Legal da Concorrência Adalberto Costa Coimbra, Almedina, 2004

Nós Estudos sobre o Direito das Pessoas Diogo Leite de Campos Coimbra, Almedina, 2004Normas de Aplicação Imediata, Ordem Pública Internacional e Direito Comunitário

Nuno Andrade Pissarra e Susana Chabert


Direito Profissional do Advogado Noções Elementares Orlando Guedes da Costa Coimbra, Almedina, 2004

A Acção Executiva depois da Reforma José Lebre de Freitas Coimbra, Coimbra, Editora, 2004

Sociedades por Quotas e Anónimas, Aumento e Redução de Capital Cessão Divisão e Unificação …


O Tribunal Penal Internacional e a Ordem Jurídica Portuguesa

Vital Moreira Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Direito e Prática Notarial FormuláriosJosé Alberto R. L. González,

Rui JanuárioLisboa, Quid Juris, 2004

Nomes de Domínio na Internet a Regulamentação dos Nomes de Domínio sob.PT

Miguel Almeida AndradeV. N. Famalicão Centro Atântico,

2004


Curso de Processo Executivo Fernando Amâncio Ferreira Coimbra, Almedina, 2004

Dos Recursos José João Baptista Lisboa, SPB, 2004

Introdução ao Direito do Património Cultural José Casalta Nabais Coimbra, Almedina, 2004

A Reforma da Acção Executiva Miguel Teixeira de Sousa Lisboa, LEX, 2004

A Defesa e a Investigação do Crime Guia Prático para a Análise da Investigação Judiciária e para a …

Francisco da Costa Oliveira Coimbra, Almedina, 2004

Teletrabalho e Privacidade Contributos e Desafios para o Direito do Trabalho

Glória Rebelo Lisboa, Editora RH, 2004

Direito Consular Wladimir Brito Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Da Defesa Privada do Trabalhador e o Controlo do Empregador

Teresa Alexandra Coelho Moreira


O Regime da Sociedade Irregular e a Integridade do Capital Social

Manual António Pita Coimbra, Almedina, 2004

A Representação Voluntária em Direito Civil Ensaio de Reconstrução Dogmática


As Prestações Suplementares no Direito Sociétário Português

Sofia Gouveia Pereira Cascais, Principia, 2004

Advogados e Juízes na Literatura e na Sabedoria Popular Alberto Sousa LamyLisboa, Ordem dos Advogados,

2001Vol. 3

A Causa de Pedir na Acção Declarativa Mariana França Gouveia Coimbra, Almedina, 2004A Fiscalização Administrativa da Constitucionalidade Contributo para o Estudo das Relações entre …

André Salgado de Matos Coimbra, Almedina, 2004

Outubro 2015 210 de 488

A Cláusula Geral Anti-Abuso no Direito Tributário Contributos para a sua Compreensão

Gustavo Lopes Courinha Coimbra, Almedina, 2004

Perguntas Frequentes sobre a Reforma da Acção ExecutivaEdit. por Gabinete de Audit.

e Modernização Coimbra, Almedina, 2004

Manual de Direito das Sociedades António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 2004-2006 Vol. 2

Da Responsabilidade dos Gestores de Sociedade Perante os Credores Sociais a Culpa nas …

Tânia Meireles da Cunha Coimbra, Almedina, 2004

A Privacidade no Local de Trabalho as Novas Tecnologias e o Controlo dos Trabalhadores …

Amadeu Guerra Coimbra, Almedina, 2004

Pedofilia Repercussões das Novas Formas de Criminalidade na Teoria Geral da Infracção

Inês Ferreira Leite Coimbra, Almedina, 2004

Dos Recursos Penais Breves Notas sobre os Recursos na Área Criminal e sobre o Habeas Corpus



Escutas Telefónicas da Excepcionalidade à VulgaridadeManuel Monteiro Guedes


O Comércio Electrónico em Portugal o Quadro Legal e o Negócio

? Lisboa, ANACOM, 2004

II Plano Nacional para a Igualdade Resolução do Conselho de Ministros n. 184/2003 de 25 de …

?Lisboa, Comissão para a Igual. e para os Dir. das Mulheres, 2004

Da Prestação da Causão Helder Martins Leitão Porto, ELCLA, 2004

Comentários ao Código de Processo CivilCarlos Francisco de Oliveira

Lopes do RegoCoimbra, Almedina, 2004 Vol. 2

Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais

Coord. de maria Fernanda Palma


Notas e Comentários à Lei de Saúde MentalAntónio João Latas,

Fernando VieiraCoimbra, Coimbra, Almedina,

2004

Estudos de Direito Comercial InternacionalCoord. de Luís de Lima

PinheiroCoimbra, Almedina, 2004

Poder Judicial Independência in DependênciaOrlando Viegas Martins

AfonsoCoimbra, Almedina, 2004

O Crime de Branqueamento Regime de Prevenção e de Repressão

Vitalino Canas Coimbra, Almedina, 2004

Ingresso e Permanência na Actividade da Construção Catarina Araújo Coimbra, Almedina, 2004

Contrato de Agência Anotação ao Decreto-Lei n.º 178/89, de 3 de Julho com as Alterações …


O Impacto da Lei nos Custos de Transacção Aplicação ao Agrupamento Complementar de …

Ana Príncipe Lourenço Porto, P.U.C., 2004

As Faculdades Normativas Universitárias no Quadro do Direito Fundamental à Autonomia Universitária …

Luis Pedro Pereira Coutinho Coimbra, Almedina, 2004

Da Prática Laboral à Luz do Novo Código do TrabalhoPaula Quintas, Hélder

QuintasCoimbra, Almedina, 2004

Pressupostos da Exclusão de Sócio nas Sociedades Comerciais

Luís Menezes Leitão Lisboa, AAFDL, 2004

A Renúncia do Presidente da República na Constituição Portuguesa


Liberdade de Consciência e de Religião e Contrato de Trabalho do Trabalhador de Tendência que …

Raquel Tavares dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Paraísos Fiscais Caroline Doggart Porto, Vida Económica, 2004

Outubro 2015 211 de 488

"Golden-Shares" as Empresas Participadas e os Privilégios do Estado enquanto Accionista …

Nuno Cunha Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Modelos de Formação e Carreiras Judiciárias ? Lisboa, Minerva, 2004


A Operação de Levantamento Automático de Numerário Luis Miguel Monteiro Lisboa, ROA, 1992

O Provedor de Justiça e a Reabilitação Urbana ?Lisboa, Provedoria da Justiça,

2004

A Igualdade de Género em Portugal ?Lisboa, Presidência do Cons. de

Ministro, 2003

Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo DiasOrg. de Manuel da Costa


Processo Disciplinar e Despedimentos Jurisprudência e Doutrina


Sociedades de Advogados Deliberações, Pareceres, Acórdãos e Outros Actos dos Órgãos da O.A.P …

?Lisboa, Biblioteca da Ordem dos

Advog., 2004x

O Novo Regime Português da Insolvência uma Introdução Catarina Serra Coimbra, Almedina, 2004



Venda de Bens de Consumo Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril Directiva n.º 1999/44/CE Comentário


Direito da Vida Relatório sobre o Programa, Conteúdos e Métodos de Ensino


Conhecer o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas alguns Aspectos mais …

Fernando Neto Ferreirinha Coimbra, Almedina, 2004

O Inquérito Parlamentar e os seus Modelos Constitucionais o Caso Português

Nuno Piçarro Coimbra, Almedina, 2004

Direitos Humanos e a Cidadania Europeia Fundamentos e Dimensões

António José Fernandes Coimbra, Almedina, 2004

Direitos e Deveres do Trabalhador em Matéria de Maternidade e Paternidade para Cumprimento do …

Messias Carvalho Porto, Adjutante, 2004

Eles, os Juízes Vistos por um AdvogadoPiero Calamandrei, Trad.

De Eduardo BrandãoSão Paulo, Martins Fontes, 2000

Advocacia as Melhores CitaçõesCoord. de Helena Resende

da SilvaBraga, Empresa Diário do Minho,

Lda., 2004

Magistratura as Melhores Citações Coord. de Helena Resende


Lda., 2004

Mandamentos do Advogado e do MagistradoCoord. de Helena Resende


Lda., 2004

Provérbio Jurídicos em Latim Coord. de Helena Resende


Lda., 2004

Estudos sobre o Código do Trabalho Albino Mendes Baptista Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Manual Jurídico da Construção Maria Manuel Busto Coimbra, Almedina, 2004

Estudos sobre a Simulação Luis A. Carvalho Fernandes Lisboa, Quid Juris, 2004

Direito Registral Civil Teórico e Prático José Alberto R. L. González Lisboa, Quid Juris, 2004

Direito Comercial Noções Essenciais Ana Roque Lisboa Quid Juris, 2004

Outubro 2015 212 de 488

O Ensaio dos Direitos Reais Propostas e Elementos de Trabalho

Rui Pinto Duarte Coimbra, Coimbra, Editora, 2004

O Consentimento Informado na Relação Médico-Paciente Estudo de Direito Civil

André Gonçalo Dias Pereira Coimbra, Coimbra, Editora, 2004

Direito Processual Penal Jorge de Figueiredo Dias Coimbra, Coimbra, Editora, 2004

A Prova por Documentos Particulares na Doutrina, na Lei e na Jurisprudência

J. M. Gonçalves Sampaio Coimbra, Almedina, 2004

Processo de Inventário Nova Tramitação França Pitão Coimbra, Almedina, 2004Cyberlaw em Portugal o Direito das Tecnologias da Informação e Comunicação

A. G. Lourenço MartinsV. N. Famalicão Centro Atântico,

2004

Governo e Administração LocalMaria José L. Castanheira

NevesCoimbra, Coimbra, Editora, 2004

Arrendamento Urbano e Outros Temas de Direito e Processo Civil

Maria Olinda Garcia Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Os Princípios Constitucionais Estruturantes da República Portuguesa

Jorge Reis Novais Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Direito da União Europeia Direito Constitucional e Administrativo da União Europeia

Fausto Quadros Coimbra, Almedina, 2004

A Participação do Governo no Exercício da Função Legislativa

Jaime Valle Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Direito Institucional da União Europeia Paulo Pitta e Cunha Coimbra, Almedina, 2004

Introdução ao Processo Tributário Serena Cabrita NetoCoimbra, Instituto Sup. de

Gestão, 2004


Estudos de Direito do Consumidor Dir. António Pinto MonteiroCoimbra, Centro de Dir. do

Consumo, 1999Vol. 2

Direito Natural, Religiões e Culturas Org. de Paulo Ferreira da

CunhaCoimbra, Coimbra Editora, 2004

Colectânea de Legislação Empresarial as Novas Obrigações Legais das Empresas

Maria Manuel Busto Coimbra, Almedina, 2004

O Direito Fundamental à Disposição sobre o Próprio Corpo a Relevância da Vontade na Configuração …

Luisa Neto Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Responsabilidade Penal Económica e Fiscal dos Entes Colectivos à Volta das Sociedades …

Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira


Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Pedro Soares Martins

Joaquim Veríssimo Serrão Coimbra, Almedina, 2000 Vol. 2

Igualdade Rodiviária e Acidentes de Viação nas Auto-Estradas Estudo de Direito Civil Português


A Execução no Código de Processo Civil e na Legislação Conexa

Helder Martins Leitão Porto, ELCLA, 2004

Reclamação Tributária Revisão da Matéria Colectável Recurso Hierárquico


Da Injunção e Demais Processos Abreviados ou por Algarismos e Ordem Cronológica DL 211/91, de …


Comemorações dos 35 Anos do Código Civil e dos 25 Anos da Reforma de 1977

Faculdade de Direito da Univers. de Coimbra


Vol. 3

Curso de Direito Constitucional da União Europeia Ana Maria Guerra Martins Coimbra, Almedina, 2004

Manual de Direito do Urbanismo Fernando Alves Correia Coimbra, Almedina, 2004

Outubro 2015 213 de 488

Estudos de Direito do Trabalho Código do Trabalho Luis Gonçalves da Silva Coimbra, Almedina, 2004Compêndio Jurídico da Sociedade da Informação Notas Práticas Legislação Jurisprudência

Joel Timóteo Ramos Pereira Lisboa, Quid Juris, 2004

Processo PenalManual Monteiro Guedes


Código da Insolvência e da Recuperação de Emprensas Comunicações sobre o Anteprojecto …

?Coimbra, Coimbra Almedina,

2004Afirmar a Advocacia Reflexões sobre a Cidadania e a Justiça

João Correia Coimbra, Almedina, 2004

O Processo Civil António Montalvão Machado Coimbra, Almedina, 2004

O Desporto na Constituição Europeia o Fim do Dilema de Hamlet

Alexandre Miguel Mestre Coimbra, Almedina, 2004

Da Liberdade de Circulação dos Desportistas Profissionais na União Europeia

André Dinis de Carvalho Coimbra, Coimbra Editora, 2004

A Imputação Objectiva na Perspectiva do Homicídio Negligente

Maria Joana de Castro S. Oliveira


Homicídio Privilegiado por Compaixão Cláudia Neves Casal Coimbra, Coimbra, Editora, 2004

Direito dos TransportesNuno Manuel Castello-

Branco BastosCoimbra, Almedina, 2004

Da Disciplina do Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Mar

Nuno Manuel Castello-Branco Bastos


Transporte de MercadoriasAlfredo Proença, J. Espanha

ProençaCoimbra, Almedina, 2004

Sucessão Legítima e Sucessão Legitimária Inocêncio Galvão Telles Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Sucessões Parte Geral Inocêncio Galvão Telles Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Direito Comercial Internacinal Ana Roque Lisboa, Âncora Editora, 2004

Manual Prático de Direito do Trabalho Carlos Barroso Lisboa, Areas Editora, 2004Manual de Direito Internacional Público Introdução, Fontes, Relevância, Sujeitos, Domínio, Garantia

Jorge Bacelar Gouveia Coimbra, Almedina, 2004

Greve & Locaute Aspectos Jurídicos e Económicos Ronaldo Amorim e Souza Coimbra, Almedina, 2004

Direito da Família José Gonçalves de ProençaLisboa, Universidade Lusíada

Editora, 2004Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva


Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes

Coord. de Jorge Miranda Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Do Condomínio Apontamentos e Minutas ? Porto, ELCLA, 2004

Noções Fundamentais de Contabilidade FinanceiraMaria da Conceição da

Costa MarquesLisboa, Fisco, 2004

Curso de Direito do TrabalhoBernardo Gama Lobo

XavierLisboa, Verbo, 2004

O Apoio Judiciário Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2005

Instituições e Mercados Financeiros Carlos Costa Pina Coimbra, Almedina, 2005Regulação e Concorrência Perspectivas e Limites da Defesa da Concorrência

Coord. por Ruy Albuquerque


Direito Bancário Privado José Simões Patrício Lisboa, Quid Juris, 2004

Outubro 2015 214 de 488

Direito do Trabalho Questões e Casos Práticos Abel Laureano Lisboa, Quid Juris, 2004

Direito Comunitário Questões e casos Abel Laureano Lisboa, Quid Juris, 2004Direito Penal Parte Geral Questões Fundamentais a Doutrina Geral do Crime

Jorge, de Figueiredo DiasCoimbra, Coimbra Almedina,

2004

Jurisprudência do Conselho Superior Triénio de 2002-2004Ordem dos Advogados

PortuguesesLisboa, Ordem dos Adv.

Portugueses, 2004Jurisprudência do Conselho de Deontologia do Porto Triénio de 2002-2004

Conselho de Deontologia do Porto

Lisboa, Ordem dos Adv. Portugueses, 2004

Direito de Autor e Radodifusão um Estudo sobre o Direito de Radiodifusão desde os Primórdios até à …

Pedro João Fialho da Costa Cordeiro


Impugnação Pauliana João Cura Mariano Coimbra, Almedina, 2004Direito Penal Médico Sida Testes Arbitrários, Confidencialidade e Segredo

Manual da Costa Andrade Coimbra, Coimbra, Editora, 2004

Estudos de Direito das Sociedades Pedro Maia Coimbra, Almedina, 2005Guia de Estudo de Direito Técnicas de Estudo Resolução de Casos Práticos

José A. R. L. González e Outra


Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira

Rui Pereira Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Direito Penal Especial Contributo a uma Sistematização dos Problemas Especiais da Parte …

José de Faria CostaCoinbra, Coimbra Almedina,

2004

A Privacidade da Função Pública Paulo Veiga e Moura Coimbra, Coimbra, Editora, 2004

Formulários de Acções Cíveis Comuns Completas e Peças Avulsas

Esmeralda Nascimento e Outra


Cobrança Judicial de Dívida, Injunções e Respectivas Execuções

Edgar Valles Coimbra, Coimbra, Editora, 2004

Prémio Dr. João Lopes Cardoso Trabalhos Premiados IIConselho Distrital do Porto


Direito Sacramental I Sacramentos da Iniciação Cristã e Sacramentais

Manuel Fernando Sousa e Silva


Direito Sacramental II Direito matrimonial Canónico José António Gomes da

Silva MarquesLisboa, Universidade Católica

Editora, 2004O Domínio Público o Crítério e o Regime Jurídico da Dominialidade

Ana Raquel Gonçalves Moniz


A Tutela Jurídica do Meio Ambiente Presente e Futuro José António Mesquita Coimbra, Coimbra Editora, 2005

O Deferimento Tácito Esboço Jurídico do Acto Tácito Positivo na Sequência de Pedido Particular à Luz …

João Tiago Silveira Coimbra, Almedina, 2004

Direito do Urbanismo Casos Práticos Resolvidos Fernanda Paula Oliveira Coimbra, Almedina, 2005

Função Notarial e Deontologia Eric Deckers, Trad. Albino

MatosCoimbra, Almedina, 2005

Titularização de Créditos Securitization João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 2005

Estudos sobre o Código do Trabalho José João Abrantes Coimbra, Coimbra Editora, 2004

A Reforma do Código do Trabalho Pedro Romano Martinez Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Spam e Mail Bomb Subsídios para uma Perspectiva Criminal

F. Bruto da Costa e R. Bravo


Direito Notarial e Direito Registral Pedro Nunes Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Outubro 2015 215 de 488

Direito Europeu das Sociedades António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 2005

Entre a Reclusão e a Liberdade Estudos Penitenciários João Luís Moraes Rocha Coimbra, Almedina, 2005

Formalismo do Processo Especial Helder Martins Leitão Porto, ELCLA, 2005Cláusulas Acessórias ao Contrato Cláusulas de Exclusão e de Limitação do Dever de Indemnizar …

Nuno Manuel Pinto Oliveira Coimbra, Almedina, 2005

Alienação e Oneração de Estabelecimento ComercialFernando de Gravato

MoraisCoimbra, Almedina, 2005

Litigância de Má Fé Doutrina Pareceres e Jurisprudência dos Conselhos

? Lisboa CDJ, 2003

Reunião das Sociedades de Advogados, Santa Maria da Feira, 18 de Maio de 2002

? Lisboa, CDJ, 2002

Direitos das Crianças A. Reis Monteiro Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Manual Jurídico da Habitação Maria Manuel Busto Coimbra, Almedina, 2005

A Relação Negocial Bancária Conceito e Estrutura António Pedro de Azevedo Lisboa, Quid Juris, 2005

As Cartas de Conforto André Navarro de Noronha Coimbra, Coimbra Editora, 2005

O Poder de Direcção do Empregador Configuração Geral e Problemas Actuais

Rui Assis Coimbra, Coimbra Editora, 2005

A União Europeia e Portugal a Actualidade e o Futuro José Manual Durão Barroso Coimbra, Almedina, 2005

Da Relevância da Culpa nos Efeitos Patrimoniais do Divórcio Eva Dias Costa Coimbra, Almedina, 2005

As Águas no Código Civil Comentário, Doutrina, Jurisprudência

José Cândido de Pinho Coimbra, Almedina, 2005

I Congresso de Processo Penal Memórias Coord. de Manuel Monteiro

Guedes ValenteCoimbra, Almedina 2005

Guia Prática das Assembleias Gerais Angelina Barbosa Leão, Iva


Análise Económica da LitigânciaMiguel Carlos Teixeira

Patrício Coimbra, Almedina, 2005

Do Contrato de Depósito Bancário Natureza Jurídica e Alguns Problemas de Regime

Paula Ponces Camanho Coimbra, Almedina, 2005

O Tratamento Jurídico-Penal da Tranferência de Fundos Monetários Através da Manipulação ilícita …

Rita Coelho dos Santos Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Direito das ObrigaçõesLuis Manuel Teles de

Menezes LeitãoCoimbra, Almedina, 2005 Vol. 3

Tributação do Património Lições Proferidas no 1.º Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal na …

Nuno Sá Gomes Coimbra, Almedina, 2005

Notas sobre Responsabilidade Pré-Contratual Ana Prata Coimbra, Almedina, 2005

Prontuário de formulários e Trâmites Joel Timóteo Ramos Pereira Lisboa, Quid Juris, 2004

Estudos de Direito de BioéticaCoord. de José de Oliveira

AscensãoCoimbra, Almedina, 2005

25 Anos de Estatuto do Ministério Público Sessão Comemorativa

? Coimbra, Coimbra, Editora, 2005

Direito do Trabalho José Andrade Mesquita Lisboa, AAFDL, 2004

Outubro 2015 216 de 488

Guia do Condómino Regras e Conselhos para Bem Viver em Condomínio

Coord. de Joaquim Rodrigues da Silva

Lisboa, Edideco, 2004

Litigância de Má Fé Colectânea de Sumários Jurisprudência Rui Correia de Sousa Lisboa, Quid Juris, 2005

Questões sobre Recuperação e Falência Henrique Vaz Duarte Coimbra, Almedina, 2004

Direito dos Registos e do Notariado J. de Seabra Lopes Coimbra, Almedina, 2005

Direito da Informática, Privacidade e Dados Pessoais Catarina Sarmento e Castro Coimbra, Almedina, 2005

Direitos das Crianças A. Reis Monteiro Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Código Civil Anot. por Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1999Os Tratados Comunitários e o Acordo e Convenção de Schengen

José Marques VidalLisboa, Procuradoria da

República, 1997

Tratado de Amesterdão José Luis Vilaça, Miguel

Gorjão HenriquesCoimbra, Almedina, 1998

Informática e Tratamento de Dados Pessoais os Direitos dos Cidadãos e as Obrigações dos …

Amadeu Guerra Lisboa, VISLIS, 1997

Direito do Urbanismo Legislação Básica Fernando Alves Correia Coimbra, Almedina, 1998

Código Penal Português Anot. por António

Domingos Pires RobaloLisboa, Petrony, 1997


Responsabilidade Civil Extracontratual Maria Clara Lopes Lisboa, Rei dos Livros, 1997

Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil AutomóvelAnot. por Adriano Garção

SoaresCoimbra, Almedina, 1997

Código Civil Anot. Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1999





Colectânea de Legislação Penal Extravagante Direito Penal Económico e Afim

António Augusto Tolda Pinto e Outro


Leis da Banca António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 1998

Regulamento das Custas dos Processos Tributários e Tabela de Emolumentos Comentados e Anotados


Imposto Sobre o Valor Acrescentado Emanuel Vidal Lima Porto, Porto Editora, 1998

Código de Processo Tributário Anot. e Coment. Por Alfredo

José de Sousa e José da Silva Paixão


Código do direito de Autor e dos Direitos Conexos ?Mealhada, Livraria da Universidade, 1997

Lei Uniforme sobre Letras e Livranças AnotadaAbel Delgado, Filomena

DelgadoLisboa, Petrony, 1996

Legislação Fiscal Caderno n.º 1-98 Tabela Geral do Imposto do Selo Actualizada nos Termos do …

? Lisboa, Rei dos livros, 1998

Leis do Turismo Novos Diplomas Coment. e Anot. por Luis

Jorge do Nascimento Ferreira e Outro


Código do Notariado Dir. de Albino Matos Coimbra, Almedina, 1997-1998

Outubro 2015 217 de 488

Código de Processo Tributário Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril


Clásulas Contratuais Gerais Cláusulas Abusivas Ministério da JustiçaLisboa, Minist. da Justiça, Gabin.

de Dir. Europeu. 1998Colectânea de Direito de Estrangeiros Inclui Normas Anti-Discriminatórias

Anizabela Amaral e Outros Lisboa, SOS Racismo, 1998

Convenção de Bruxelas Relativa à Competência Judiciária e ao Reconhecimento e Execução de …

Eduardo dos Santos Lisboa, Rei dos Livros, 1998

Organização Tutelar de Menores Regime Jurídico da Adopção


Regulamento Geral das Edificações Urbanas Actualizado Regime Jurídico do Licenciamento …


Código do Registo Actualizado e Legislação ComplementarFernando Brandão Ferreira-

PintoLisboa, Editora Internacional,

1998

Código do direito de Autor e dos Direitos ConexosJosé de Oliveira Ascensão e


Itinerário Jurídico dos SegurosF. C. Ortigão Oliveira, Maria

Manuel BustoLisboa, Rei dos Livros, 1998

Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais Regulamento Anot. Coment. e Actual. por

Helder Martins LeitãoPorto, Elcla, 1997

Código de Processo Penal Actualizado e Legislação Complementar




Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho Regime Jurídico da Cessação do Contrato …

Álvaro Lopes Cardoso Lisboa, Petrony, 1998

Legislação Administrativa Básica Org. Guilherme da Foseca Lisboa, Cosmos, 1998

Direito da Arquitectura Colectânea Anotada de Textos Legais

António Cordeiro Lisboa, SPB, 1998

Código de Processo Penal ? Coimbra, Almedina, 1998

Segurança, Higiéne e Saúde na Construção Civil José Alexandre Aurélio Lisboa, VILIS, 1998

A Time Sharing Direito Real de Habitação PeriódicaCarlos Felício da Costa,

José FlorimCoimbra, Universidade Coimbra,

1997Código Administrativo José da Silva Paixão Lisboa, Almedina, 1998

Legislação Turística Paula Quintas Porto, ELCLA, 1998

Comentários à Legislação Turística Paula Quintas Porto, ELCLA, 1998

Código de Direito Canónico ?Lisboa, Conferência Episcopal,

1995Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa Acordo Missionário


Dos Estrangeiros ?Coimbra, Livraria da Universidade, 1998

Código Comercial e Legislação ComplementarCentro de Dir. Comercial e

de Dir. da EconomiaLisboa, Universidade Católica,

1996

Código das Sociedades Comerciais Legislação Complementar

Anot. por Sendim e OutrosLisboa, Univers. Católica

Portuguesa, 1998Vol. 2

Legislação de Direito Económico Legislação Actualizada António Robalo Cordeiro e

OutroLisboa, SPB, 1997

Outubro 2015 218 de 488

Código Comercial Código das Sociedades Legislação Complementar Anotados


Legislação Comercial Anot. Aurora Silva Neto Lisboa, Ediforum, 1998Regime Jurídico das Infracções Fiscais Aduaneiras e Diplomas Complementares

Nuno Victorino Lisboa, Rei dos Livros, 1998

Arrendamento Urbano Anot. e Coment. por Jorge

Alberto Aragão SeiaCoimbra, Almedina, 1998

Código de Processo Penal Legislação Complementar Anot. por Maia Gonçalves Coimbra, Almedina, 1998

Código Penal PortuguêsAnot. e Coment. Por M.

Maia GonçalvesCoimbra, Almedina, 1998

Código de Processo Tributário Anot. e Coment. por

Alfredo José de Sousa e José da Silva Paixão


Código Comercial, Código das Sociedades, Legislação Comercial


Legislação do Trabalho Compil. por Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida



? Lisboa, VISLIS, 1998


A 4.ª Revisão Constitucional e Lei do Tribunal Constitucional

Agostinho Henrique Eiras Lisboa, Rei dos Livros, 1998

Estatutos Judiciários e Regulamentos de Inspecções Estatuto dos Magistrados, Estatuto do …

?Mealhada, Livraria da Universidade, 1998

Lei do Arrendamento Rural, Anotada Waldemar dÒrey Velasco Coimbra, Coimbra, Editora, 1998

O Novo Direito da Publicidade Código da Publicidade e Legislação Complementar

Pedro Quartin Graça Simão José


Direito Administrativo Colectânea de Legislação Básica José Miguel Sardinha Lisboa, SPB, 1999

Estatuto da Carreira Docente Universitária Anotado e Comentado

Sampaio Lemos Lisboa, VISLIS, 1998

Código de Processo Civil e Legislação Complementar ? Lisboa, SPB, 1999

Lei Geral Tributária e Regulamento da Inspecção TributáriaJaime Devesa, Manuel

Joaquim MarcelinoCoimbra, Almedina, 1999

Informática e Privacidade Amadeu Guerra Lisboa, VISLIS, 1999

Estatuto dos Benefícios Fiscais Maria Teresa Barbot Veiga

FariaLisboa, Rei dos Livros, 1999

Registos e Notariado Portaria 996/98, de 25.11 ? Porto, Vida Económica, 1999

Código Civil Português Anot. Actualiz. por Jacinto

Fernandes Rodrigues Bastos


Sociedade e Pessoas Colectivas Registo Nacional de Pessoas Colectivas Registo Comercial Registo …


Código do Mercado de Valores Mobiliários Regulamentos da CMUM e Legislação Complementar

?Lisboa, Universidade Católica,

1998

Outubro 2015 219 de 488

A Igualdade de Oportunidade entre Homens e Mulheres ?

Lisboa, Comissão para a Igualdade e para Dir. das

Mulheres Pres. Do Cons. de Ministros, 1998

Da Adopção ?Coimbra, Livraria da Universidade, 1998

Uso e Porte de Arma ?Coimbra, Livraria da Universidade, 1998

Regime Jurídico das Sociedades Desportivas Anotado José Manuel Meirim Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Direitos do Homem Henrique Eiras Lisboa, Rei dos Livros, 1999Código do imposto Minicipal de SISA e do Imposto sobre as Sucessões e Doações


Contencioso Administrativo Anotado, Comentado, Jurisprudência

José Manuel da S. Santos Botelho


Enfermagem Legislação Postos de Enfermagem Carreira de Enfermagem Exercício Profissional …

Francisco Sá Lopes Coimbra, Almedina, 1999

Instalação e Funcionamento de Recintos de EspectáculosJosé Gomes Luís, Francisco

B. S. PedroLisboa VISLIS, 1999

Direitos da Arquitectura Colectânea Anotada de Textos Legais

António Cordeiro Lisboa, SPB, 1999

Imposto do Selo Regulamento, Tabela Geral José Alves Rodrigues Lisboa, Rei dos Livros, 1999Direito Mortuário Remoção, Transporte, Inumação, Trasladação, Cremação

?Mealhada, Livraria Universidade,

1999

Os Textos da Europa Gab. de Document. e

Direito Comparado Proc.-Geral da República

Lisboa, PGR, GDDC, 1997

Estatuto da Ordem dos Advogados, Regulamento Disciplinar, Regulamento de Inscrição (Advogados …


1990

Tribunais Judiciais Lei de Organização e Funcionamento Regulamento

Coimbra, Livraria da Universidade, 1999


Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel Legislação Complementar


Dos Animais o Direito e os Direitos António Pereira da Costa Coimbra, Coimbra Editora, 1998

Novo Regime das Empreitadas das Obras Públicas e Legislação Complementar


Lei de Imprensa e Estatuto do Jornalista Código Deontológico do Jornalista


Cemitérios Ordenamentos e Questões Jurídicas Esmeralda Nascimento,


Regulamentos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

? Lisboa, CMUM, 1999

Sociedade e Pessoas Colectivas Registo Nacional de Pessoas Colectivas Registo Comercial Registo …


Organização Política Administrativa e Financeira do Estado Adenda

Abílio Neto e Aurora Silva Neto

Lisboa, Ediforum, 1999

A Tramitação Processual Penal António Tolda Pinto Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Outubro 2015 220 de 488

Direito Internacional Privado Colectânea de Textos Legislativos de Fonte Interna e Internacional

António Marques dos Santos


O Direito Comunitário da Marca ?Lisboa, Minist. da Justiça Gab. de

Dir. Eur., 1999

Leis Fundamentais do Direito do Ambiente Raquel CarvalhoPorto, Universidade Católica,

1999Código de Processo Civil Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1995Autonomia Estatutária das Empresas Públicas e Descentralização Admonistrativa Contributo para …

Rui Guerra da Fonseca Coimbra, Almedina, 2005

Manual de Direito Notarial Teoria e Prática Fernando Neto Ferreirinha e


O Direito Introdução e Teoria Geral José de Oliveira Ascensão Coimbra, Almedina, 2005

Temas da Responsabilidade Civil António Santos Abrantes

GeraldesCoimbra, Almedina, 2005 Vol. 2

Teoria Geral de Direito Civil Pedro, Pais de Vasconcelos Coimbra, Almedina, 2005

Das Intimações Considerações Sobre uma Nova Tutela de Urgência no Código de Processo nos …

Sofia David Coimbra, Almedina, 2005

Da Cessação do Contrato Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2005Responsabilidade pela Segurança na Construção Civil e Obras Públicas

J. Soares Ribeiro Coimbra, Almedina, 2005

Cessão de CréditosLuis Manuel Teles de

Menezes LeitãoCoimbra, Almedina, 2005

Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado António Arnaut Coimbra, Coimbra Editora, 2005



Da Intervenção do Estado na Questão da Violência Conjugal em Portugal

Maria Elisabete Ferreira Coimbra, Almedina, 2005

Direito Profissional do Advogado Orlando Guedes da Costa Coimbra, Almedina, 2005

A Adopção Regime Jurídico Actual


Direito de Exoneração dos Sócios nas Sociedades por Quotas


Direito Bancário António Pedro A. Ferreira Lisboa, Quid Juris, 2005

Direito do Urbanismo as Autarquias Locais Coimbra, Almedina, 2005 Coimbra, Almedina, 2005

Divórcio, Herança e Partilha Iva Carla, Angelina Barbosa

LeãoCoimbra, Almedina, 2005

História da União EuropeiaRogelio Pérez-Bustamante e


Testamentos e Heranças Fiscalidade, Procedimentos Administrativos, Segurança Social

Dir. Joaquim Rodrigues da Silva

Lisboa, Edideco, 2005

A Venda de Coisas Defeituosas no Código Civil a Venda de Bens de Consumo

Armando Braga Porto, Vida Económica, 2005

Tributação do Rendimento Tributação Mundial Versus Tributação na Fonte


Outubro 2015 221 de 488

O Direito de Exoneração dos Accionistas das Suas Causas Daniela Farto Baptista Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Curso de Processo Penal Germano Marques da Silva Lisboa, Verbo, 2000-2002 Vol. 3

Teoria Geral de Direito CivilCarlos Alberto da Mota

Pinto e OutrosCoimbra, Coimbra Editora, 2005

Estudos de Direito Fiscal por um Estado Fiscal Suportável José Casalta Nabais Coimbra, Almedina, 2005

A Democracia Local Aspectos Jurídicos António Cândido de Oliveira Coimbra, Almedina, 2005

Lei do Comércio Electrónico Inclui Textos de Conferência Destinada a Divulgar o Novo Regime …


Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos Rui MedeirosLisboa, Univ. Católica Editora,

2005

Direito do Trabalho Ensinar e InvestigarBernardo Gama Lobo

XavierLisboa, Universidade Católica

Editora, 2005Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Mário Aroso de Almeida e Outro


Arbitragem Transnacional a Determinação do Estatuto da Arbitragem


A Execução Fiscal Rui Duarte Morais Coimbra, Almedina, 2005

O Princípio da Desculpa em Direito Penal Fernanda Palma Coimbra, Almedina, 2005

Constituição e Legitimidade Social da União Europeia Marta Rebelo Coimbra, Almedina, 2005

O Título Executivo Europeu Paula Costa e Silva Coimbra, Coimbra Editora, 2005

A Tutela das Minorias nas Sociedades Anónimas Quórum de Constituição e Maiorias Deliberativas ...

Armando Manuel Triunfante Coimbra, Coimbra Editora, 2005

O Concurso de Credores Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2005Sobre Acidentes de Viação e Seguro Automóvel Leis, Doutrina e Jurisprudência

Eurico Heitor Consciência Coimbra, Almedina, 2005

Manual do Condomínio Propriedade Horizontal e Legislação Comentada

Ana Sardinha, Francisco Cabral Metelo


Abandono e Adopção Eduardo Sá Coimbra, Almedina, 2005

Revisão da Legislação LaboralMinistério do Trablaho e da

SolidariedadeLisboa, Ministério do Trab. e da

SolidariedadeCulturas e Segurança Racismo, Imigração, Jovens em Grupo

?Lisboa, Inspecção-Geral da

Admin. Interna , 2002Conferência de Alto Nível sobre a Prevenção da Criminalidade


2001

A Advocacia e os Novos Desafios da JustiçaCentro de Doc. e Infor. da

Ord. Adv. de AngolaLuanda, Ordem dos Advog. de

Angola, 2004Das Relações da Igreja com o Estado Rosa Dionísio Nunes Coimbra, Almedina, 2005Constituição de Sociedades por Quotas e Anónimas Abertura de Representação de Sociedade …

Guia Prático José Maria Mendes

Reforma do Direito CivilGabin. de Política Legisl. e Planeam. do Ministério da

JustiçaCoimbra, Almedina, 2005

Ordem Pública e Liberdade Individual um Estudo sobre a Prisão Preventiva

João Luis de Moraes Rocha e Outros


Outubro 2015 222 de 488

Temas Laborais João Leal Amado Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Processamento de Salários a Retribuição no Código do Trabalho

Maria Manuel Busto Lisboa, Quid Juris, 2005

Manual Jurídico da EmpresaMaria Manuel Busto, Iva


O Agente Infiltrado Contributo para a Compreensão do Regime Jurídico das Acções Encobertas

Isabel Oneto Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Internamento de Menores Delinquentes a Lei Portuguesa e os Seus Modelos um Século de …

António Carlos Duarte-Fonseca


Obrigações Fiscais dos Profissionais Independentes e Empresários Individuais

Gil Fernandes Pereira Coimbra, Edição do Autor, 2004

Manual Fiscal das Obrigações Declarativas Gil Fernandes Pereira Coimbra, Edição do Autor, 2004

Negligência Grosseira Anatomia Material Selma Pereira de SantanaLisboa, Quid Juris Sociedade

Editora, 2005Como Constituir uma Associação Victor Mendes Porto, Legis, 2005

Lições de Direito Processual Administrativo Wladimir Brito Coimbra, Coimbra, Editora, 2005

Contrato de Trabalho e Direitos Fundamentais José João Abranches Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado e Comentado Fernando Sousa Magalhães Coimbra, Almedina, 2005

Da Unidade à Pluralidade dos Crimes no Direito Penal Português

José Lobo MoutinhoLisboa, Universidade Católica

Editora, 2005O Direito do Trabalho nos Grandes Espaços entre a Codificação e a Flexibilidade Actas do Encontro …

Bernardo Gama Lobo Xavier e Outra


A Lei do Desejo Direitos Humanos e Minorias Sexuais em Portugal

Ana Cristina SantosPorto, Edições Afrontamento,

2005

A Vinculação dos Particulares aos Direitos FundamentaisBenedita Ferreira da Silva

Mac CrorieCoimbra, Almedina, 2005

O Orçamento da Sgurança Social Enquadramento da Situação Financeira do Sistema de Segurança …

Nazaré da Costa Cabral Coimbra, Almedina, 2005

Direitos do Consumo Carlos Ferreira de Almeida Coimbra, Almedina, 2005

As Fronteiras da Tolerância Liberdade Religiosa e Proselitismo na Convenção dos Direitos do Homem


O Novo Regime Português da Insolvência Introdução Catarina Serra Coimbra, Almedina, 2005

Reflexões sobre a Reforma da Tutela Cautelar Administrativa

Miguel Prata Roque Coimbra, Almedina, 2005

Linhas de Direito Penal e de Filosofia Alguns Cruzamentos Reflexivos

José de Faria Costa Coimbra, Coimbra, Editora, 2005

Os Investidores Institucionais e o Governo das Sociedades Disponibilidade, Condicionantes e …

Carlos Francisco Alves Coimbra, Almedina, 2005

Crimes Contra a Vida e a Integridade Física Augusto Silva Dias Lisboa, AAFDL, 2005

Ciência do Direito Ciência do Direito Penal Gunther Jakobs Brasil, Manole, 2003

Acção e Omissão no Direito Penal Gunther Jakobs Brasil, Manole, 2003

Teoria da Pena Suicídio e Homicídio a Pedido Gunther Jakobs Brasil, Manole, 2003

Uma Teoria da Obrigação Jurídica Gunther Jakobs Brasil, Manole, 2003

Autoria Mediata sobre o Estado da Omissão Gunther Jakobs Brasil, Manole, 2003

Outubro 2015 223 de 488

Sociedade, Norma e Pessoa Teoria de um Direito Penal Funcional

Gunther Jakobs Brasil, Manole, 2003

A Imputação Penal da Ação e da Omissão Gunther Jakobs Brasil, Manole, 2003

Teoria e Prática da Intervenção Gunther Jakobs Brasil, Manole, 2003

Crítica à Teoria do Domínio do Fato uma Contribuição à Normativização dos Conceitos Jurídicos

Gunther Jakobs Brasil, Manole, 2003

Suicídio, Eutanásia e Direito Penal Gunther Jakobs Brasil, Manole, 2003Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim da Silva Cunha


Manual de Direito Constitucional Introdução, Parte Geral, Parte Especial

Jorge Bacelar Gouveia Coimbra, Almedina, 2005 Vol. 2

Direito do Contencioso Administrativo Sérvulo Correia Lisboa, Lex, 2005Divórcio por Mútuo Acordo Anotado Comentado Legislação Complementar


A Justiça em Portugal Intervenções do Presidente da República Durante o Seu Primeiro Mandato

?Lisboa, Supremo Tribunal de

Justiça, 1997



Guia de Recursos em Processual Civil J. O. Cardona Ferreira Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Regime Jurídico da Publicidade Rui Moreira Chaves Coimbra, Almedina, 2005

Direitos e Deveres dos Condóminos João Queiroga Chaves Lisboa, Quid Juris, 2005O Ónus da Prova nas Acções de Responsabilidade Civil por Actos Médicos

Manuel Rosário Nunes Coimbra, Almedina, 2005

LÙIA et la Profession dÀvocat ?Paris, Union Internation. des

Avocats, 2004?Dialogue des Siècles une Conversation entre Portalis et un Juriste dÀujourd`hui

François Terré Paris, Jurris-Classeur, 2004

Direito Registral Predial Noções PráticasJosé Alberto R. L. González

e OutroLisboa, Quid Juris, 2005

Contratos Conceito Fontes Formação Carlos Ferreira de Almeida Coimbra, Almedina, 2005

Infracções ao Código da Estrada Regime Geral das Contra-Ordenações e Especificidades do …

Rafael Madeira da Silva, Telma Nunes


Transmissão Contratual do Direito de Crédito do Carácter Real do Direito de Crédito

Maria de Assunção Oliveira Cristas


A Introdução da Mediação Vítima-Agressor no Ordenamento Jurídico Português

Christa Pelikan Coimbra, Almedina, 2005

Como Defender os seus Direitos e Escolher um Bom Advogado

Ernesto Lippmann, Nuno Victorino


Manual Prático de Direito do Trabalho Segundo o Actual Código do Trabalho

Armando Antunes Curado Lisboa, Quid Juris, 2005

Comércio Electrónico Contratos Electrónicos e Informáticos Sebastião Nóbrega Pizarro Coimbra, Almedina, 2005

Breves Notas ao Código de Processo Civil Abílio Neto Lisboa Ediforum, 2005Ciências Jurídicas Civilísticas Comparatísticas Comunitárias Criminais Económicas Empresariais …

Org. de Gonçalo Sopas de Melo Bandeira


O Comércio Electrónico em Portugal o Quadro Legal e o Negócio

? ?, ANACOM, 2004

Outubro 2015 224 de 488

Human Rights in the Administration of Justice a Manual on Human Rights for Judges, Prosecutors …

? United Nations New York, 2003

Direito Sucessório e Processo de Inventário Manuel Leal Henriques Lisboa, Quid Juris, 2005

Contratos Como Devem ser Redigidos a Lei Aplicável ? Porto, ELCLA, 2005

Notas Práticas ao CIRE Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Decreto-Lei n.º ...

? Porto, ELCLA, 2005




Balanço da Reforma da Acção Executiva Segredo de Justiça e Dever de Reserva

José Lebre de Freitas Coimbra, Almedina, 2005

Direito Internacional Privado Problemática Internacional da Sociedade da Informação

Dário Moura Vicente Coimbra, Almedina, 2005

Fiscalidade Manual de Freitas Pereira Coimbra, Almedina, 2005

Da Tributação à Revisão dos Actos Tributários Carlos Paiva Coimbra, Almedina, 2005

Estudos sobre o Princípio da IgualdadeMaria da Glória F. P. D.

GarciaCoimbra, Almedina, 2005

Sanção Administrativa Geral Anatomia e Autonomia Marcelo Madureira Prates Coimbra, Almedina, 2005

Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos

Coord. de Jorge Miranda Coimbra, Almedina, 2005 Vol. 2

A Reforma do Código do Trabalho Maria Regina Redinha Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Temas de Direito da Medicina Guilherme de Oliveira Coimbra, Coimbra Editora, 2005

De Mãe para Mãe Questões Legais e Ética Suscitada pela Maternidade de Substituição

Vera Lúcia Raposo Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Loteamentos Ilegais Áreas Urbanas de Génese Ilegal-AUGI António José Rodrigues Coimbra, Almedina, 2005

A Pena Acessória de Expulsão de Estrangeiros do Território Nacional

Ana Luisa Pinto Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Direito Comercial Direito da Empresa Miguel J. A. Pupo Correia Lisboa, Ediforum, 2005

Procedimento de Injunção Regime dos Procedimentos para Cumprimento de Obrigações …

Filipe Gonçalves Carvalho Lisboa, Dislivro, 2005

Regulação do Exercício do Poder Paternal nos Casos de Divórcio


Teoria Geral do Direito PolicialManuel Monteiro Guedes


Banca, Bolsa e Seguros Direito Europeu e Português João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 2005

Temas de Direito Penal Económico João da Costa Andrade Coord. de José de Faria Costa

Direitos dos Seguros Regime Jurídico da Actividade Seguradora

José Vasques Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Crimes Sexuais Contra Menores entre o Direito Penal e a Constituição

António de Araújo Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Volume Comemorativo dos 20 Anos do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança …


Outubro 2015 225 de 488

A Adequação da Conduta no Direito Penal ou o Valor dos Sentidos Sociais na Interpretação da Lei Penal

Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria

Porto, Publicações Univers. Católica, 2005

Novo Direito da Insolvência José Lebre de Freitas Coimbra, Almedina, 2005Cláusulas Acessórias ao Contrato Cláusulas de Exclusão e de Limitação do Dever de Indemnizar …

Nuno Manuel Pinto de Oliveira


I Congresso de Direito do DesportoCoord. de Ricardo Costa,

Nuno BarbosaCoimbra, Almedina, 2005

Contrato de Trabalho na Administração Pública Anotação ao Regime Jurídico Aprovado pela Lei …

Maria do Rosário Palma Ramalho e Outro


Direitos Humanos das Mulheres Anabela Miranda Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 2005

O Enriquecimento sem Causa no Direito Civil Estudo Dogmático sobre a Viabilidade da Configuração …


O Penhor de Acções Tiago Soares da Fonseca Coimbra, Almedina, 2005

A Injunção e as Conexas Acção e Execução Processo Geral Simplificado


Cooperatividade e Direito Cooperativo Estudos e Pareceres Rui Namorado Coimbra, Almedina, 2005

A Responsabilidade do Gestor Perante o Dono do Negócio no Direito Civil Português



Entidades Privadas com Poderes Públicos Pedro Gonçalves Coimbra, Almedina, 2005História do Direito do Direito Romano à Constituição Europeia


Direito do Trabalho Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2005

Economia Política Soares Martinez Coimbra, Almedina, 2005

Arrendamento SocialCentro de Investig. Juríd-Econ. da Faculd. de Direito

do PortoCoimbra, Almedina, 2005

Iniciação à Advocacia História Deontologia Questões Práticas


O Sistema GATT/OMC Introdução Histórica e Princípios Fundamentais

Pedro Infante Mota Coimbra, Almedina, 2005

Direito Profissional do Advogado Orlando Guedes da Costa Coimbra, Almedina, 2006

O Novo Processo CivilAntónio Montalvão Machado


Trabalho Procura Justiça os Tribunais de Trabalho na Sociedade Portuguesa

António Manuel Carvalho de Casimiro Ferreira


Deliberações de Sociedades ComerciaisJorge Henrique da Cruz


Viabilidade de uma Unificação Jus-Sucessória a Nível Europeu Unificação Meramente Conflitual ou …

Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais


Direitos Reais e Direito Registral Imobiliário José Alberto González Lisboa, Quid Juris, 2005Manual de Direito Industrial Patentes Marcas Concorrência Desleal

Luis M. Couto Gonçalves Coimbra, Almedina, 2005

A Reparação do Dano Corporal na Responsabilidade Civil Extracontratual

Armando Braga Coimbra, Almedina, 2005

Outubro 2015 226 de 488

Cobrança Judicial de Dívida, Injunções e Respectivas Execuções

Edgar Valles Coimbra, Almedina, 2005

O contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise Ensaio sobre as Acções no Novo Processo …

Vasco Pereira da Silva Coimbra, Almedina, 2005

Litigância de Má Fé, Abuso do Direito de Acção e Culpa "In Agendo"

António menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 2005

A Comunhão de Vida à Margem do Casamento Entre o Facto e o Direito

Nuno de Salter Cid Coimbra, Almedina, 2005

Guia Prático do Processo DisciplinarJoaquim Pintado Nunes,

Luisa AguiarCoimbra, Almedina, 2005

Justiça de Paz Julgados de Paz Abordagem numa Perspectiva de Justiça, Ética, Paz, Sistemas …

J. O. Cardona FerreiraCoimbra, Coimbra Almedina,

2005Nótulas de História do Pensamento Jurídico História do Direito

A. Santos Justo Coimbra, Almedina, 2005

Justiça um Olhar (Des)Comprometido José Mouraz Lopes Coimbra, Almedina, 2005

Direito Natural, Justiça e Política Paulo Ferreira da Cunha Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Direito Fiscal José Casalta Nabais Coimbra, Almedina, 2005O Regime Jurídico dos Despedimentos uma Abordagem Prática

Paula Quintas, Hélder Quintas


A Participação Social nas Sociedades Comerciais Pedro Pais de Vasconcelos Coimbra, Almedina, 2005

Lições de Deontologia Forense Valério BexigaFaro, Cons. Dist. de Faro da O.

Dos Advog., 2005


Contrato de Seguro Notas Práticas João Valente Martins Lisboa, Quid Juris, 2006

O Processo de Declaração no Código de Processo Civil Helder Martins Leitão Setúbal, Contra-Margem, 2005

A Protecção dos Programas de Computador pelo Direito de Autor

José Alberto Vieira Lisboa, LEX, 2005

Bussiness Law a Code Study the Commercial Code of Macau

Alexandre Dias PereiraCoimbra, Imprensa de Coimbra,

Lda., 2004Elementos de Direito do Trabalho Para Empresas Direito Individual

Alberto de Sá e Mello Coimbra, Almedina, 2006

Sinal e Contrato-Promessa João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 2006Colectânea de Casos Práticos e de Exames de Direito Processual Civil Processo Civil Declarativo …


Crimes Sexuais com Adolescentes Particularidades dos Artigos 174 e 175 do Código Penal Português

Mariado Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias


VIII Congresso Nacional de Direito do Trabalho Coord. de António Moreira Coimbra, Almedina, 2006

Guia dos Contratos Fórmulas PráticasVictor Mendes, Susana

LamasPorto, Legis Editora, 2006


Direito da Infância, da Juventude e do Envelhecimento ? Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Contra-Ordenação Anotações ao Regime GeralManuel Simas Santos, Jorge

Lopes de SousaLisboa, VISLIS, 2005

Outubro 2015 227 de 488

O que é a Mediação para que Serve onde Está Legislada qual a sua Utilidade como se Processa …

Zulma D. Wilde, Luisa M. Gaibrois

Lisboa, Agora Publicações, 2003

Mediação Teoria e Prática Guia para Utilizadores e Profissionais

Juan Carlos VezzullaLisboa, Agora Comunicação,

2005Os Primeiros dez Anos de Vida do Coneselho da Água Actas das Reuniões Plenária

? Lisboa, CNA, 2005

Sobre as Relações Portugal Estados Unidos ?Lisboa, Fundação Luso-

Americana, 2005A Tutela do Credor Perante o Atraso no Pagamento de Transacções Comerciais

Fernando de Gravato Morais


Informação e Publicidade na Advocacia Contributos Adelaide Menezes LeitãoLisboa, Cons. Distrital de Lisboa

da O.A, 2005

Crianças e Jovens em Risco da Investigação à IntervençãoMaria Helena Damião da

SilvaCoimbra, Almedina, 2004

Comportamento Anti-Social e Família uma Abordagem Científica

António Castro Fonseca Coimbra, Almedina, 2002

Maltrato e Trauma na InfânciaIsabel Maria Marques

AlbertoCoimbra, Almedina, 2004

Código Penal Actas e Projecto da Comissão de Revisão ? Lisboa, Rei dos Livros, 1993

O Advogado e a História Vlário Bexigax Faro, Edição do Autor, 2000

Lições de Deontologia Forense Valério Bexiga Faro, Edição do Autor, 2005Colectânea de Casos Práticos e de Exames de Direito Processual Civil Processo Civil Declarativo …


Regime Jurídico da Publicidade Rui Moreira Chaves Coimbra, Almedina, 2005O Tempo Curvo de uma Carta (Fundamental) ou o Direito Constitucional Interiorizado

J. J. Gomes CanotilhoPorto, Cons. Distrital do Porto da

O.A, 2006Direito dos Seguros Apontamentos Pedro Romano Martinez Cascais, Principia, 200615 Anos da Reforma Fiscal de 1988/89 Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha


Desporto a Direito as Crónicas Indignadas no Público José Manuel Meirim Coimbra, Coimbra Editora, 2006

Temas de Direito do Desporto José Manuel Meirim Coimbra, Coimbra Editora, 2006

As "Golden Shares" do Estado Português em Empresas Privatizadas Limites à sua …

Pedro de Albuquerque, Maria de Lurdes Pereira


A Nova Justiça Administrativa ? Coimbra, Almedina, 2006

Os Incidentes da Instância Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2006Ofensividade e Crime Omissos Próprios Contributo à Compreensão do Crime como Ofensa ao bem …

Fabio Roberto dÀvila Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Estudos sobre o Contrato de Trabalho Desportivo Albino Mendes Baptista Coimbra, Coimbra, Editora, 2006

O Abuso Sexual de Menores uma Conversa sobre Justiça entre o Direito e a Psicologia

Rui do Carmo Coimbra, Almedina, 2006

A Simplificação Formal do Trespasse de Estabelecimento Comercial e o Novo Regime do …

Carolina Cunha, Ricardo Costa


Formulário de Acções Cíveis Comuns Completas e Peças Avulsas

Esmeralda Nascimento e Outra


A Norma de Legalidade Procedimental Administrativa a Teoria da Norma e a Criação de Normas de …


Outubro 2015 228 de 488

Homenagem a José Guilherme Xavier de Basto Org. J. L. Saldanha Sanches Coimbra, Coimbra, Editora, 2006

Responsabilidade Processual por Litigância de Má Fé, Abuso de Direito e Responsabilidade Civil …


A Acção Executiva para Entrega de Imóvel Arrendado Segundo a Lei n.º 6/2006, de 27 de …


A Nova Disciplina do Arrendamento Urbano NRAU Anotado de Acordo com a Lei n.º 6/2006, de


A Tributação Directa na Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

Patrícia Noiret Cunha Coimbra, Almedina, 2006

Responsabilidade Civil dos Médicos Integrado no Projecto de Investigação Bianual …


Temas Laborais Estudos e PareceresLuis Manuel Teles de

Menezes LeitãoCoimbra, Almedina, 2006

Manual Prático de Processo Penal Paulo Marques Carvalho Coimbra, Almedina, 2006Estudos de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Comercial Internacional


Uniões de Facto e Economia ComumJosé António de França


Regime Jurídico da Investigação Criminal Anotado e Comentado

Manuel Monteiro Guedes Valente


Manual de Locação FinanceiraFernando de Gravato


Novo Regime do Arrendamento Urbano Guia Prático Amadeu Colaço Coimbra, Almedina, 2006Contrato de Coabitação na União de Facto Confronto entre o Direito Brasileiro e Português

Renato Avelino de Oliveira Neto


A Proibição da Aplicação Analógica da Lei Fiscal no Âmbito do Estado Social de Direito

Cecília Xavier Coimbra, Almedina, 2006

Direito Constitucional Penal Maria Fernanda Palma Coimbra, Almedina, 2006Manual de Direito da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Paula Quintas Coimbra, Almedina, 2006

Da Penhora no Processo Civil no Processo Tributário Helder Martins Leitão Setúbal, Contra-Margem, 2006

Criminologia só pelo Conhecimento se pode Evitar a Criminalidade

Maurice CussonCruz Quebrada, Casa das Letras,

2006Prática Processual Civil Edgar Valles Coimbra, Almedina, 2006


il Sistema Previdenziale delle Profession Bilanci, Indicatori e Conti Territoriali

Alberto Brambilla Milano, il Sole 24 Ore, 2006

O Sistema de Recursos em Processo Civil e em Processo Penal


I Encontro Nacional e Bibliotecas Jurídicas Direito e Informação

Org. Eduardo Vera Cruz Pinto

Lisboa, Faculd. de Dir. da Univers. de Lisboa, 2006

Estatutos da Ordem dos Advogados de AngolaOrdem dos Advogados de

AngolaLuanda, Ordem dos Advog. de

Angola, 2006

Ousar Vencer a Violência sobre as Mulheres na Família Guia de Boas Práticas Judiciais

?Lisboa, Associação Portuguesas

de Mulheres Juristas, 2005

Uma Nuvem na Balança Mário CláudioPorto, Cons. Distrital do Porto da

O.A, 2006

Outubro 2015 229 de 488

As Novas Fronteiras do Direito Cunha RodriguesPorto, Cons. Distrital do Porto da

O.A, 2006Responsabilidade Pré-Contratual por Ruptura das Negociações

Daniela Moura Ferreira Cunha


O crime de Abuso de Informação Privilegiada (Insider Trading) a Informação Enquanto Problema …

José de Faria Costa e Maria Elisabete Ramos


Sucessão Testamentária Inocêncio Galvão Telles Coimbra, Coimbra Editora, 2006

O Contrato de Concessão Comercial José Alberto Vieira Coimbra, Coimbra Editora, 2006



Medidas Cautelatres e de Política do Processo em Direito Comparado

Carlos Alberto Simões de Almeida


Da Cessação do Contrato Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2006

Direito das Sociedades Comerciais Paulo Olavo Cunha Coimbra, Almedina, 2006Direitos de Personalidade Anotações ao Código Civil e ao Código do Trabalho

Guilherme Machado Dray Coimbra, Almedina, 2006

Contrato de Comodato Fernando Jorge Marques de

MatosCoimbra, Almedina, 2006

O Interrogatório de Testemnunhas sua Prática na Advocacia

Francisco da Costa Oliveira Coimbra, Almedina, 2006

Impostos Teoria Geral Américo Fernando Brás

CarlosCoimbra, Almedina, 2006

II Congresso de Processo Penal MemóriasCoord. de Manuel Monteiro

Guedes ValenteCoimbra, Almedina

Partilhas Judiciais João António Lopes Cardoso Coimbra, Almedina, 2006 Vol. 2

Novo Arrendamento Urbano Notas Práticas Isabel Rocha, Paulo Estima Porto, Porto Editora, 2006

Conflitos de Consumo Org. de Jorge Morais de

Carvalho e OutraCoimbra, Almedina, 2006



Da Prática Laboral à Luz do Novo Código do TrabalhoPaula Qintas, Hélder


Direito Civil Responsabilidade Civil o Método do Caso Manuel A. Carneiro da

FradaCoimbra, Almedina, 2006

Águas Subterrâneas e de Nascente Durbal Ferreira Coimbra, Almedina, 2006

Cláusulas do Contrato de Sociedade que Limitam a Transmissibilidade das Acções sobre os Arts. 328.º…

Alexandre de Soveral Martins


Danos não Patrimoniais o Dano da Morte Interpretação do Artigo 496-º do Código Civil

Delfim Maya de Lucena Coimbra, Almedina, 2006

Contencioso Sociétário Teresa Anselmo Vaz Lisboa, Petrony, 2006

Sobre o Conceito Material de Contra-Ordenação Nuno B. M. LumbralesLisboa, Universidade Católica

Editora, 2006

Outubro 2015 230 de 488

Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira ?Coimbra, Coimbra Almedina,

2006

Sociedades Comerciais António Pereira de Almeida Coimbra, Coimbra Editora, 2006

O Direito do Trabalho ao Longo da História Paulo Sousa PinheiroPorto, Instit. Superior de Contab.

e Adm. do Porto, 2006

O Direito nas Curvas da Vida Miguel VeigaPorto, Cons. Distrital do Porto da

O.A, 2006Constituição da República da Lísia Textos, Documentos e Contributos

Paulo Ferreira da CunhaPorto, Cons. Distrital do Porto da

O.A, 2006

O Regime Jurídico Internacional dos Rios TransfronteiriçosOrg. de J. J. Gomes

CanotilhoCoimbra, Coimbra Editora,

200660Para uma Boa Prática da Justiça Simplicidade, Inovação, Organização e Humanidade

?Viana do Castelo, Deleg. da Ord.

dos Adv., 2006A Propriedade Horizontal no Código Civil Rui Vieira Miller Coimbra, Almedina, 1998Notas sobre os Crimes Omissos no Contexto do Direito Penal das Ordenações

André Lamas Leite Coimbra, Coimbra Editora, 2006

Palácio da Justiça Álvaro Laborinho LúcioPorto, cons. Distrital do Porto da

O.A, 2007Segredo Bancário e Direito Fiscal Noel Gomes Coimbra, Almedina, 2006

O Novo Processo CivilAntónio Montalvão Machado


Do Mandato de Detenção Europeu Manuel Monteiro Guedes


Sociedades por Quotas e Anónimas, Aumento e Redução de Capital Cessão Divisão e Unificação …


Direito de Personalidade Pedro Pais de Vasconcelos Coimbra, Almedina, 2006

Garantias de CumprimentoPedro Romano Martinez, Pedro Fuzeta da Ponte


As Fundações no Direito Português Cristina Paula Casal

BaptistaCoimbra, Almedina, 2006

Direito Prisional Português e Europeu Paulo Pinto de Albuquerque Coimbra, Coimbra Editora, 2006

Apontamentos sobre Sociedades Civis Raúl Ventura Coimbra, Almedina, 2006

Novo Regime de Arrendamento ComercialFernando de Gravato


Contra-Ordenações Anotações ao Regime Geral Sérgio Passos Coimbra, Almedina, 2006

Manual da Propriedade Horizontal Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2006

Avaliação das Sequelas em Direito Civil Francisco Manuel LucasCoimbra, Gráfica de Coimbra,

Lda., 2005

Justiça Restaurativa Natureza, Finalidade e Instrumentos Francisco Amado FerreiraCoimbra, Coimbra Almedina,

2006


Constelação de Discursos ou Sobreposição de Comunidades Interpretativas? A Caixa Negra do …

J. M. Aroso LinharesPorto, Cons. Dist. do Porto da O.

Advg., 2007

Actas da Conferência sobre Avaliação Administrativa ? Lisboa, INA, 2006

Outubro 2015 231 de 488

Legislação sobre a CriançaOrdem dos Advogados de

AngolaLuanda, Ordem dos Advog. de

Angola, 2006Vol. 2

As Linhas Rectas do Direito José de Faria CostaPorto, Cons. Dist. do Porto da O.

Advg., 2007O Procedimento Cautelar Comum no Direito Processual do Trabalho com Referências Várias …


Algumas Notas sobre Alimentos (Devidos a Menores) J. P. Remédio Marques Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Novas Exigências do Processo Civil Organização, Celeridade e Eficácia


Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedades J. M. Coutinho de Abreu Coimbra, Almedina, 2007

Manual de Retórica & Direito Maria, Luisa Malato e Outro Lisboa, Quid Juris, 2007

Posse e Usucapião Anotações aos Artigos 1251.º a 1301.º do Código Civil Remissões Legislação …

José António de França Pitão


Estudos em Memória do Conselheiro Luis Nunes de Almeida ? Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Estudos em Homenagem ao Juíz Conselheiro António da Costa Neves Ribeiro


Os Advogados no Mercado do Direito Alberto Luis Porto, Cons. Dist. do Porto da O.

Advg., 2007Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles 90 Anos


Caracterização do Violador Português um Estudo Exploratório

Maria Francisca Rebocho Coimbra, Almedina, 2007

Constituição de Sociedades por Quotas e Anónimas Abertura de Representação de Sociedade …


O contrato de Factoring na Prática Negocial e a sua Natureza Jurídica

Sónia Alexandra Mota de Carvalho


Formulário Prático de Direito do Trabalho Requerimentos Cartas Peças Processuais Acórdãos

Ana Sardinha Porto, Almeida & Leitão, Lda.,

2007Letras e Livranças Lei Uniforme sobre Letras e Livranças Anotada Legislação Complementar …


Manual de Direito Comunitário o Sistema Institucional a Ordem Jurídica o Ordenamento …

João Mota Campos Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Propriedade Horizontal Anotações aos Artigos 1414.º a 1438.º-A do Código Civil



O Apoio Judiciário Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2007

Contratos de Crédito ao ConsumoFernando de Gravato


Arrendamento para Habitação Regime TransitórioFernando de Gravato


Elucidário de como Elaborar Documentos de Interesse Geral



Actos Notariais do Advogado Edgar Valles Coimbra, Almedina, 2007

Aborto uma Abordagem Serena João César das Neves Estoril, Principia, 2007

Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil Américo Marcelino Lisboa, Livraria Petrony, 2007

Como Criar uma Fundação Victor Mendes Porto, Legis Editora, 2007

Guia Prático das Letras e Livranças Maria João Gomes Porto, Legis Editora, 2007

Outubro 2015 232 de 488

Novo Regime do Arrendamento Urbano Remissões, Legislação Complementar, Jurisprudência, Doutrina



Cessão de Quotas Alguns Problemas Alexandre de Soveral

MartinsCoimbra, Almedina, 2007

Registo da Propriedade de Veículos Legislação e Notas Práticas

Maria José Magalhães da Silva


Limites à Autonomia Privada na Disciplina das Relações Patrimomiais entre Cônjuges

M. Rita Aranha da Gama Lobo Xavier


O Recurso de Revista no Contencioso AdministrativoMiguel Ângelo Oliveira

CrespoCoimbra, Almedina, 2007

A Tributação das Mais-Valias Realizadas na Transmissão Onerosa de Partes de Capital pelas …

Miguel Luis Cortês Pinto de Melo


Intermediação de Seguros e Seguro de Grupo Estudos de Direito dos Seguros

Paula Ribeiro Alves Coimbra, Almedina, 2007

As Posições de Garantia na Omissão Impura em Especial, a Questão da Determinabilidade Penal

André Lamas Leite Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Crimes Contra a Vida e a Integridade Física Augusto Silva Dias Lisboa, AAFDL, 2007

A Figura do Advogado-Geral no Contencioso Comunitário Sérgio Saraiva Direito Coimbra, Coimbra, Editora, 2007

Da Preferência Estudos, Notas da Doutrina e Jurisprudência e Legislação mais Comum

Américo Joaquim Marcelino Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Direito Comercial Direito da Empresa Miguel J. A. Pupo Correia Lisboa, Ediforum, 2007

Crise na Justiça Reflexões e Contributos do Processo PenalCoord. de Branca Martins

da CruzLisboa, Univ. Lusíada Editora,

2007

O Crise de Abuso de Confiança Fiscal Américo Taipa de Carvalho Coimbra, Coimbra Editora, 2007

A Responsabilidade Civil da Administração Fiscal Emergente da Obrigação de Imposto

Vasco Branco Guimarães Lisboa, VISLIS, 2007

Estudos de Direito Público em Honra do Professor Marcello Caetano

? Lisboa, Ática, 1973

Da Prova por Reconhecimento em Processo Penal Identificação de Suspeitos e Reconhecimentos …

Manuel José Mendes e Outro

Porto, Fronteira do Caos, 2007

A Justiça em Números o Tribunal de Família e Menores na Administração da Justiça

Ordem dos Advogados Portugueses

Lisboa, Cons. Dist. de Lisboa da O.A., 2007

Garantia de Acesso à Justiça os Direitos Processuais Fundamentais

Ronnie Preuss Duarte Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Da Legitimação do Direito Penal Tributário em Particular, os Pradigmáticos Casos de Facturas …

Mário Ferreira Monte Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Os Princípios Comunitários na Contratação Pública Cláudia Viana Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Do Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil seu Enquadramento e Aspectos Jurídicos Essenciais


O Torto Intrinsecamente Culposo como Condição Necessária da Imputação da Pena

Paulo de Sousa Mendes Coimbra, Coimbra Editora, 2007



As Posições de Garantia na Omissão Impura em Especial, a Questão da Determinabilidade Penal

André Lamas Leite Coimbra, Coimbra, Editora, 2007

Manual de Direito Fiscal J. L. Saldanha Sanches Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Outubro 2015 233 de 488

A Protecção de Testemunhas no Processo Penal Sandra Oliveira e Silva Coimbra, Coimbra, Editora, 2007

Direito Penal Rodoviário os Crimes dos Condutores Francisco Marques VieiraPorto, Publicações Univ. Católica,

2007O Dever de Informação no Direito do Trabalho Obrigações Legais do Empregador

Márcia Trabulo, Esmeralda Nascimento

Porto, Fronteira do Caos, 2007

Acção Declarativa à Luz do Código Revisto pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto

J. P. Remédio Marques Coimbra, Coimbra Editora, 2007

A Locação Financeira de Acções e o Direito Português Margarida Costa Andrade Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Prontuário de formulários e Trâmites Joel Timóteo Ramos Pereira Lisboa, Quid Juris, 2006 Vol. 4

Direito dos Registos e do Notariado J. de Seabra Lopes Coimbra, Almedina, 2007A Doença Mental Desculpa um Modelo de Avaliação da Responsabilidade Criminal

Cristina Maria Costa Coelho Coimbra, Almedina, 2007

Contrato-Promessa uma Síntese do Regime VigenteMário Júlio de Almeida




Estudos de Homenagem ao Professor Arnanldo Wald a Evolução do Direito no Século XXI

Coord. de Diogo Leite de Campos



Luisa AguiarCoimbra, Almedina, 2007

Aspectos do Levantamento da Personalidade Colectiva nas Sociedades em Relação de Domínio …

Diogo Pereira Duarte Coimbra, Almedina, 2007

Para um Conceito de Saúde Física e Psíquica nos Crimes Contra a Integridade Física

Maria do Céu Martins de Menezes


Créditos Futuros, Titularização e Regime FiscalDiogo Leite de Campos, Cláudia Saavedra Pinto


Guia Prático de Direito Comercial Iva Carla Vieira Coimbra, Almedina, 2007

Da Prática Laboral à Luz do Novo Código do TrabalhoPaula Quintas, Hélder


O Assédio Moral no Trabalho o Elo mais FracoMago Graciano de Rocha

Pacheco Coimbra, Almedina, 2007

Manual de Direito Comercial António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 2007

Gabinetes de Consulta Jurídica Regulamentação e Instalações

Biblioteca da Ordem dos Advogados

Lisboa, Biblioteca da Ordem dos Advog., 2001

Sujeição do Arguido a Diligências de Prova e Outros Temas Francisco de Almeida

GarrettPorto, Fronteira do Caos,

Editores, 2007Fiança Bancária Prestada por Banco Estrangeiro Consequências da Falta de Requisitos de …

Damião Vellozo Ferreira Porto, Coopertipo CRL, 1987

As Cooperativas de Consumo e a Economia Corporativa Portuguesa

Damião Vellozo Ferreira Porto, Edições Maranus, 1966

Quanto Ganha o Administrador de Falências a Propósito do Processo de Convocação dos …

Damião Ferreira Vellozo Porto, Imprensa Social, 1969


O Apoio Judiciário Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2007Novo Regime do Arrendamento Urbano Remissões, Legislação Complementar, Jurisprudência, Doutrina



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A Acção Executiva depois da Reforma José Lebre de Freitas Coimbra, Coimbra Editora, 2004




Das Obrigações em Geral Antunes Varela Coimbra, Almedina, 2006-2009 Vol. 2

O Crime de Abuso de Confiança Fiscal Américo Taipa de Carvalho Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Da Legitimação do Direito Penal Tributário em Particular, os Pradigmáticos Casos de Facturas …

Mário Ferreira Monte Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Prontuário de formulários e Trâmites Joel Timóteo Ramos Pereira Lisboa, Quid Juris, 2006-2007 Vol. 4

A Condenação Extra Vel Ultra Petitum no Código de Processo do Trabalho

Paulo Sousa PinheiroPorto. Instituto Sup. de Contab.

e Adm. do Porto, 2007

Inquérito Criminal e Prova em Julgamento ReflexõesFrancisco de Almeida

GarrettPorto, Fronteira do Caos, 2008

Regime Processual Civil Experimental Simplificação e Gestão Processual

CEJUR Braga, Centro de Est. Juríd. do

Minho, 2008Reforma dos Recursos em Processo Civil Trabalhos Preparatórios


Curso de Processo Penal Germano Marques da Silva Lisboa, Verbo, 2008

Arrendamento Direito Substantivo e Processual Lições dadas ao Curso do 5.º Ano de Ciências …

F. M. Pereira Coelho Coimbra, 1988



O Advogado Perante a Injustiça da Lei e da Causa o Poder de Escusa

João Trigo MoraisLisboa, Ordem dos Advogados,

2006

Jurisprudência do Conselho Superior Triénio de 2005-2007 Ordem dos AdvogadosLisboa, Ordem dos Advogados,

2008

Código de Processo Civil Anotado José Lebre de Freitas Coimbra, Coimbra Editora, 2008 Vol. 3

Ars Ivdicandi Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira neves

Org. Jorge de Figueiredo Dias e Outros


Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas

Carlos Alberto Fernandes Cadilha


Controlo da Legalidade da Constituição e Estatutos de Associações e Fundações Apontamentos, …

João Alves Coimbra, Coimbra Editora, 2008

O Direito Penal Europeu Emergente Anabela Miranda Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 2008

Prescrição e Caducidade Anotação aos Artigos 296.º a 333.º do Código Civil O Tempo e a sua …

Ana Filipa Morais Antunes Coimbra, Coimbra Editora, 2008

Sociedades Comerciais e Valores Mobiliários António Pereira de Almeida Coimbra, Coimbra Editora, 2008

Ensaio sobre o SinalNuno Manuel Pinto de

OliveiraCoimbra, Coimbra Editora, 2008

Recursos Processo Civil Novo Regime António Santos Abrantes


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Acidentes de Trabalho Jurisprudência 2000-2007Coord. Luis Azevedo

Mendes e OutroCoimbra, Colectânea de Jurisprud. Edições, 2008

Jusprático Sociedade por Quotas Nuno Cardoso Lisboa, Wolters Kluwer, 2008

Jusformulários Arrendamento Rui Gonçalves Pinto Lisboa, Wolters Kluwer, 2008

Manual de Direito Notariado Teoria e PráticaFernando Neto Ferreirinha e


Aspectos Práticos da Avaliação do Dano Corporal em Direito Civil

Coord. Duarte Nuno Vieira e Outro

Coimbra, Caixa Seguros e Imprensa da Univers. de

Coimbra, 2008Comentário do Código de Processo Penal à Luz da Constituição da República e da Convenção …

Paulo Pinto de AlbuquerqueLisboa, Universidade Católica

Editora, 2008

Direito Processual Civil Declarativo a Prática da TeoriaElizabeth Fernandez e


Registos Online Francisca Almeida DÈça Coimbra, Almedina, 2008

Da Cessação do Contrato de Trabalho em Especial por Iniciativa do Trabalhador

Ricardo Nascimento Coimbra, Coimbra Editora, 2008

A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor Paulo Jorge Gomes ?, 2006

Responsabilidade Civil Ambiental o Caso dos Danos Puramente Económicos

Paula de Castro Silveira ?, 2008

Nos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia …

Coord. António Joaquim de Matos Pinto Monteiro


Litigância Francisco da Costa Oliveira Coimbra, Almedina, 2009

Actos Notariais do Advogado Edgar Valles Coimbra, Almedina, 2009

Custas Processuais Edgar Valles Coimbra, Almedina, 2009

A Responsabilidade Civil do Médico Reflexões sobre a Noção da Perda de Chance e a Tutela do Doente …

Rute Teixeira Pedro Coimbra, Coimbra Editora, 2008

A Comunhão de Adquiridos das Insuficiências do Regime no Quadro da Regulação das Relações …

Adriano Miguel Ramos de Paiva


Curso de Processo Penal Germano Marques da Silva Lisboa, Editorial Verbo, 2008 Vol. 2

Estudos de Contratação Pública Org. Pedro Gonçalves Coimbra, Coimbra Editora, 2008

Direito Penal Europeu Textos Doutrinários Eduardo CorreiaCoimbra, Coimbra Editora, 1998-

2009Vol. 3

Trajes Judiciários Portugueses a Beca António Manuel NunesAssociação Sindical dos Juízes

Portug., 2008

Vidas de Juiz Coord. de Lina Castro

BaptistaCoimbra, Almedina, 2009

O Tratado de Lisboa e o Futuro da Europa Pedro Álvares Comissão Europeia, 2009A Convenção Europeia dos Direitos do Homem Anotada Protocolos Adicionais Anotados Doutrina …



Morosidade da Justiça como podem ser Injustiçados por Causa da Lentidão dos Tribunais à Luz da …



Como Processar o Estado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e nos Tribunais Nacionais por …



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Aspectos Práticos da Avaliação do Dano Corporal em Direito Civil

Duarte Nuno Vieira, José Alvarez Quintero

Caixa Seguros, Imprensa da Univ. de Coimbra, 2008

Tribunal Constitucional 25 Anos ? Lisboa, Próximo Capítulo, 2009

O Processo Executivo e o Agente de Execução a Tramitação da Acção Executiva face às …

Eduardo Paiva, Helena Cabrita


Justiça e Delinquência Coord. Gonçalo AmaralPorto, Fronteiro do Caos

Editores, 2009 Legislação Comercial Anot. Aurora Silva Neto Lisboa, Ediforum, 1999

Notas à Tabela de Emolumentos do NotariadoNuno Pereira da Silva e


Droga um Combate de Civilzação Legislação da Toxicodependência VII Legislatura

Jorge Ferreira Lisboa, Pergaminho, 1999

Novo Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças na Função Pública Administração Central, …

?Coimbra, Livraria da Universidade, 1999

Código da Propriedade Industrial Legislação Complementar e Comunitária Convenções …

M. Oehen Mendes Coimbra, Almedina, 1999

Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses Salvador da Costa, Rita da

Costa e CunhaCoimbra, Almedina, 1999


Anot. por Luis A. Carvalho Fernandes, João Labareda


Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Código do Imposto Sobre Rendimento …

Colab. De Jaime Devesa Coimbra, Almedina, 1999

Publicidade Domiciliária o Marketing Directo Regime Legal Anotado

João Miguel de Sampaio e Melo Galhardo Coelho


Imposto sobre o Valor Acrescentado Coment. e Anot. por Emanuel Vidal Lima


Regime do Arrendamento Urbano Anotações e Comentários Margarida GraveLisboa, Confidencial Imobiliário,

1999Estatuto dos Solicitadores Anotado e Comentado Legislação Complementar

Anotado por V. Cunha Oliveira

Lisboa, Vida Económica, 1999

Função Pública Regime Jurídico Coord. Manuel Tavares Lisboa, Estria, 1999Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Colectânea de Legislação

Coord. Viriato Gonçalves Reis

Lisboa, CEJ, 2000 Vol. 2

Legislação Ambiental Sistematizada e ComentadaJosé Eduardo Figueiredo

Dias e OutraCoimbra, Coimbra Editora, 1999

Código das Custas Judiciais Anotado e Comentado Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2000Trabalhadores Independentes, Administradores, Directores e Gerentes Segurança Social

Apelles L. B. Conceição Lisboa, Rei dos Livros, 2000

Legislação do Trabalho Compil. por Jorge Leite e


Contrato de Trabalho Notas Práticas Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1998Sistema Judiciário e Legislação Complementar de Processo Civil Anotado


Arrendamento UrbanoAnot. e Comentado por

Jorge Alberto Aragão SeiaCoimbra, Almedina, 2000

Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados e Solicitadores Guia do Beneficiário

Caixa de Previd. dos Advog. e Solicitadores

Lisboa, 1995

Outubro 2015 237 de 488

Arrendamento Rural Jorge Alberto Aragão Seia e


Estatuto dos Magistrados Judiciais Regulamentos das Inspecções

Álvaro Lopes Cardoso Coimbra, Almedina, 2000

Imposto do Selo ? Lisboa, Rei dos Livros, 1999

Segurança e Saúde no Trabalho Anotado por Fernando A. Cabral, Manuel M. Roxo


Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Regime Jurídico


Código de Processo Civil Anotado e Comentado Helder Martins Leitão Porto, ELCLA, 1999

Lei do Comércio Electrónico Inclui Textos de Conferência Destinada a Divulgar o Novo Regime …

Minist. da Justiça Gabin. de Política Legislativa e

PlaneamentoCoimbra, Almedina, 2005

Direito do Consumidor e Tutela de Outros Agentes Económicos

Paula QuintasPorto, Almeida & Leitão, Lda,

1998

Código de Procedimentos e de Processo Tributário Anotado Jorge Lopes de Sousa Lisboa, VISLIS, 2000

Solicitadores Novo Estatuto Novas Competências ? Lisboa, Dislivro, 2000

Legislação da Segurança Social Sistematizada e Anotada Apelles L. B. Conceição Lisboa, Rei dos Livros, 2000

Regulamento Geral das Edificações Urbanas e Legislação Conexa

José Gomes Luís, Francisco B. S. Pedro




Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo Legislação Básica


Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados e Solicitadores Guia do Beneficiário Regulamento …

Caixa de Previd. dos Advog. e Solicitadores

Lisboa, 1995

Guia de legislação e Recursos sobre Trabalho Infantil ?Lisboa, Minist. do Trab. e da

Solidariedade, 1999

Código do Registo Civil Anot. por Álvaro Sampaio Coimbra, Almedina, 2000

Código da União Europeia António Tizzano Coimbra, Almedina, 2000

Código do Registo Predial Anot. Isabel Pereira Mendes Coimbra, Almedina, 2000

As Leis do Comércio Electrónico Regime Jurídico da Assinatura Digital e da Factura Electrónica …

Manuel Lopes RochaMatosinhos, Centro Atlântico,

2000

Código das Expropriações Anot. Por Luis Perestrelo de


Código de Processo Civil AnotadoFernando Luso Soares e


Código da Estrada Legislação Complementar Virgínia MonteiroLisboa, Segurança Rodiviária,

2000

Aplicação das Convenções sobre a Dupla Tributação Maria da Graça Simões

CarvalhoLisboa, Rei dos Livros, 2000

As ONGs em Portugal Sistematização por Áreas de Acção, Legislação e Fichas-Resumo

Maria de Fátima Barroco Lisboa, Cosmos, 2000

Regulamento Geral das Edificações Urbanas Actualização Regimes Jurídicos do …


Estatuto da Ordem dos Advogados António Arnaut Coimbra, Coimbra, Editora, 2000

Outubro 2015 238 de 488


Valorização de Bens Expropriados Alípio Guedes Coimbra, Almedina, 2000

Legislação Turística Comentada e Anotada Paulo Quintas Coimbra, Almedina, 2000Dos Contratos de Consumo em Especial Colectânea de Legislação

Ângela Frota Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Protecção e Tratamento de Dados Pessoais Livraria da UniversidadeCoimbra, Livraria da Universidade, 1998

Regime Hídrico ? Lisboa, Rei dos Livros, 1994Arbitragem Legislação Nacional Direito Internacional Regulamentos Jurisprudência

João Galhardo Coelho Coimbra, Almedina, 2000

Código da Estrada Aprovado pelo Dec.-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio Regulamento e Sinais de …

Anot. por António Serra Amaral


Acidentes de Trabalho e Doenças ProfissionaisAnot. e Coment. por Manuel

Dória VilarLisboa, VISLIS, 2000

Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação Pedro Melo, Pedro Amaral e

AlmeidaLisboa, SPB, 2000

Código Aduaneiro Comunitário e Disposições de Aplicação Anot. por Nuno Victorino Lisboa, VISLIS, 2000

Organização Tutelar de Menores Rui M. L. Epifânio Coimbra, Almedina, 2000

Código de Processo do Trabalho Anot. Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2000

Código do Notariado Dir. Albino Matos Coimbra, Almedina, 2000Contencioso Administrativo Anotado, Comentado, Jurisprudência

José Manuel dos Santos Botelho


Código do Procedimento Administrativo Anotado, Comentado, Jurisprudência

José Manuel dos Santos Botelho


Legislação Comercial Aurora da Silva Neto Lisboa, Ediforum, 2000

Legislação do Desporto José Manuel Meirim Coimbra, Coimbra Editora, 2000



Contrato de Trabalho Notas Práticas Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2000

Legislação do Desporto José Manuel Meirim Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Direito Famacêutico Anotado Abel MesquitaLisboa, Public. Farmácia

Portuguesa, 2000

Legislação do Trabalho Júlio SerrasLisboa, Júlio Serras-Edições,

2000

Código de Processo Penal Júlio SerrasLisboa, Júlio Serras-Edições,

2001

Código de Processo do Trabalho Júlio SerrasLisboa, Júlio Serras Edições,

2000

Código das Expropriações e Ordenamento do Território Júlio SerrasLisboa, Júlio Serras Edições,

2000As Empresas Públicas no Direito Português em Especial, as Empresas Municipais

João Pacheco de Amorim Coimbra, Almedina, 2000

Código do Registo Predial Júlio SerrasLisboa, Júlio Serras Edições,

2000Leis da Assembleia, Governo, Autarquias e Provedor Normas Constitucionais e Internacionais

Júlio SerrasLisboa, Júlio Serras Edições,

2000

Constituição da República Portuguesa Júlio SerrasLisboa, Júlio Serras-Edições,

2000

Outubro 2015 239 de 488

Protecção dos Menores Júlio SerrasLisboa, Júlio Serras Edições,

2000Leis dos Profissionais do Foro e dos Tribunais Normas Constitucionais e Internacionais Estatuto …

Júlio SerrasLisboa, Júlio Serras Edições,

2000

Poluição Sonora Novo Regime Legal Anotado e Comentado J. A. Santos Lisboa, Dislivro, 2000

legislação Ambiental Compil. por José Eduardo Figueiredo Dias e Outra


Lei de Acesso aos Documentos da Administração Lei 65/93, de 26 de Agosto com as Alterações …

Raquel CarvalhoPorto, Universidade Católica,

2000Regime Jurídico dos Títulos de Crédito Compilação Anotada com Jurisprudência

Paula Quintas, Helder Quintas


Código Civil Português Anotado e ActualizadoJacinto Fernandes Rodrigues Bastos


Código dos Valores Mobiliários Regulamentos da CMUM Legislação Complementar


Lei Geral Tributária Anotada Contém a Lei 30-G/2000, de 29 Dezembro

António Lima Guerreiro Lisboa, Rei dos Livros, 2000

Código de Processo Penal Legislação Complementar ? Lisboa, Quid Juris, 2001Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel Direito Nacional Direito Comunitário …

Anot. por Adriano Garção Soares


Código de Processo Penal ? Coimbra, Almedina, 2001

Código da Estrada Anot. por Eurico Heitor

ConsciênciaCoimbra, Almedina, 2001

Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais Álvaro Lopes Cardoso Lisboa, Petrony, 2001

Código de Processo do Trabalho Anot. Carlos Alegre Lisboa, Almedina, 2001

Código das Custas Judiciais Anotado e Comentado Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2001Código de Processo Penal Anotado Legislação Complementar



Anot. Por M. Maia Gonçalves


Código das Sociedades Comerciais Legislação Complementar

Anot. por Maria Elisabete Ramos e Outro

Coimbra, Quarteto, 2001

Código do Registo ComercialAnot. por Maria Ema A.

Bacelar A. GuerraLisboa, Ediforum, 2001

Direito de Menores Rui Efifânio Coimbra, Almedina, 2001Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo Legislação Básica


Código Civil Anot. por Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2001Como Construir uma Associação Guia Prático das Asssociações

Victor Mendes Porto, Legis, 2001

Código de Procedimento e de Processo Tributário Anot. Jaime Devesa e Outro Coimbra, Almedina, 2001

Cemitérios Ordenamentos e Questões Jurídicas Esmeralda Nascimento,


Legislação Comercial Aurora da Silva Neto Lisboa, Ediforum, 2001Código Comercial Código das Sociedades Comerciais Legislação Complementar

António Caeiro, M. Nogueira Serens


Julgados de Paz Organização, Competência e Funcionamento

J. O. Cardona FerreiraCoimbra, Coimbra Almedina,

2001

Outubro 2015 240 de 488

Código da Estrada Lisboa, Dislivro, 2001 Código da EstradaRegime Jurídico da urbanização e da Edificação Legislação Complementar e Regulamentar

Carlos Alegre Lisboa, Rei dos Livros, 2001

Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado Legislação Complementar

? Lisboa, Dislivro, 2001

Leis da Falência e da Recuperação das Empresas Maria do Rosário Epifânio Coimbra, Almedina, 2001

Código de Processo Civil Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2001



Regime do Arrendamento Urbano Anotações e Legislação Complementar

Maria de Fátima Bento Botas


Regime Jurídico do Licenciamento e Fiscalização dos Estabelecimentos de Apoio Social

Graça Rocha Porto ELCLA, 2000

Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação Anot. por João Pereira Reis,

Margarida LoureiroCoimbra, Almedina, 2002

Constituição da República Portuguesa Anotada Quinta Revisão/2001


Dos Registos e Notariado Códigos Novo Regulamento Emolumentar Código e Tabela do …


Colectânea de Legislação de Direito Administrativo Inclui Direito Comunitário com Relevância para o …


Legislação de Educação António Pedro Barbas

HomemCoimbra, Coimbra Editora, 2001

Código das Custas Judiciais Anotado e Comentado Legislação Complementar

Humberto José de Melo Lisboa, Quid Juris, 2002


Código do Direito de Autor e dos Direitos ConexosAnot. por Alexandre Dias

FariaCoimbra, Quarteto, 2002

Direito da Saúde Regime, Organização e Funcionamento do Sistema de Saúde Colectânea …

Anot. por Pedro LimaLisboa, Ministério da Saúde,

2001Vol. 2

Compêndio de Leis do Trabalhador António José Moreira Coimbra, Almedina, 2002Comentário à Nova Lei dos Baldios Lei n.º 68/93, de 4 de Setembro

Anot. Jaime Gralheiro Coimbra, Almedina, 2002

Direito da Arquitectura Colectânea Anotada de Textos Legais

Anot. António Cordeiro Lisboa, SPB, 2002



Contra-Ordenações Laborais Regime Geral, Anotado e Comentado

Adalberto Costa Lisboa, VISLIS, 2002

Direito dos Transportes Legislação Nacional, Internacional e Comunitária Jurisprudência …

Por Helder Quintas, Amílcar Martins


Código do Registo Predial Anotado Comentado com Formulários

por Isabel Pereira Mendes Coimbra, Almedina, 2002

Autarquias Locais Adenda ? Lisboa, Dislivro, 2002

Código de Processo do Trabalho Anot. Adalberto Costa Lisboa, VISLIS, 2002

Infracções Fiscais e seu Processo Regime Geral de 2001/2Anot. por Paulo José Rodrigues Antunes


O Novo Regime Jurídico de Férias, Faltas e Licenças na Função Pública Comentado e Anotado …

Francisco Pimentel Coimbra, Almedina, 2002

Outubro 2015 241 de 488

Leis Orgânicas Ministério da Justiça Lisboa, Ministério da Justiça,

2001

Colectânea de Legislação Médica João Álvaro Dias Coimbra, Almedina, 2001-2003 Vol. 3

Código Comercial, Código das Sociedades, Legislação Comercial


Legislação de Direito Constitucional Org. de José FontesLisboa, Edições Duarte Reis,

2002

Contencioso Administrativo Anotado e ComentadoPor José Manuel Santos

BotelhoCoimbra, Almedina, 2002

Regime Geral das infracções Tributárias Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho com as Alterações …

Anot. Por João Ricardo Catarino e Outro


Direito Internacional Privado Colectânea de Textos Legislativos de Fonte Interna e Internacional

Compil. António Marques dos Santos


Códigos dos Registos e do Notariado Anot. por Aurora Silva Neto Lisboa, Ediforum, 2002

Código das Custas Judiciais Anot. e Coment. por Salvador da Costa


Contratos Comerciais Legislação, Doutrina e Jurisprudência Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2002

Leis dos Seguros Direito Institucional Direito Material Direito Comunitário

Por António Menezes Cordeiro e Outra


Código CooperativoAnot. e Comentado por

Pedro PereiraCoimbra, Almedina, 2002

Legislação de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo

Anot. por Ana Alvoeiro Delgado e Outra


Organização Tutelar de Menores Anotada e Comentada Jurisprudência e Legislação Conexa

Por Tomé dÀlmeida Ramião


Código do Imposto do Selo Tabela Geral ? Porto, Vida Económica, 2002

Legislação de Direito Constitucional Org. de José FontesLisboa, Edições Duarte Reis,

2002Legislação Penal Económica Fernando José da Silva Lisboa, VISLIS, 2002

Direitos Humanos Declarações e Convenções Internacionais Org. de Victor Mendes Lisboa, VISLIS, 2002

Código do Registo Civil e Legislação ComplementarCoord. Filomena Maria B. Máximo Mocica e Outras


Regime Geral das infracções Tributárias Fiscais, Aduaneiras e Contra a Segurança Social …

Anot. José Antunes Ribeiro Lisboa, Quid Juris, 2002

Código da Estrada Legislação Complementar Adenda Anot. por António Augusto

Tolda PintoCoimbra, Coimbra Editora, 2002

Nova Lei da Caça e seu RegulamentoCompil. F. C. Ortigão de

Oliveira e OutraLisboa, Rei dos Livros, 2001

Estatuto da Ordem dos Advogados Anot. por António Arnaut Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Imposto sobre o Valor Acrescentado IVA, CIVA, RITI Legislação Complementar

Anot. por Miguel Silva Pinto e Outros


Código das Sociedades Comerciais Anotado Inclui Legislação Complementar


Compêndio de Leis do TrabalhoAntónio José Moreira,

Colab. de OutraCoimbra, Almedina, 2002

Outubro 2015 242 de 488

Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal

José Eduardo Figueiredo Dias

Coimbra, Editora, CEDOUA, 2002

Regime Fiscal dos Donativos Aplicação do Estatuto do Mecenato em Sede de IRS e IRC

Anot. por José Pires Campaniço


A Lei de Saúde Mental Lei n.º 36/98 de 24 de Julho Anotada


Código de Processo Civil AnotadoPor Fernando Luso Soares e


Aposentação Férias Faltas e Licenças ? Lisboa, Dislivro, 2001O Novo Regime Jurídico do Agente Infiltrado Anotado e Comentado Legislação Complementar







Legislação da Função PúblicaCarlos Alberto Fernandes

CadilhaCoimbra, Coimbra Editora, 2001

Legislação da Administração LocalCompil. Por José da Silva

Paixão e OutroCoimbra, Almedina, 2001

Leis do Comércio Electrónico Notas e Comentários Manuel Lopes Rocha Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Consumo de Estupefacientes Legislação, Estudos João Luís de Moraes Rocha Lisboa, Petrony, 2001

Medidas de Segurança Contra Riscos de Incêndio Compil. de Duarte Gambôa Lisboa, Rei dos Livros, 2001

O Novo Regime Jurídico do Agente Infiltrado Fernando Gonçalves Coimbra, Almedina, 2001

Leis da Comunicação SocialAnot. por Domingos Silva

Carvalho de SáCoimbra, Almedina, 2002

Trabalho Fausto Leite Coimbra, Almedina, 2009Regime Processual Civil Experimental a Gestão Processual no Processo Declarativo Comum …

Paulo Ramos de Faria Braga, CEJUR, 2009

Os Princípios Comunitários na Contratação Pública Cláudia Viana Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Jurisprudência do Conselho de Deontologia do Porto Triénio de 2005-2007

Conselho de Deontologia do Porto

Lisboa, Ordem dos Advog. Portug., 2007

Jurisprudência do Conselho Superior Triénio 2005-2007Ordem dos Advogados

PortuguesesLisboa, Ordem dos Advog.

Portug., 2008Novos Rumos da Justiça Cível Coord. Rita Brito Minho CEJUR, 2009Colectânea de Decisões e Práticas Judicais ao Abrigo do Regime Processual Civil Experimental …

Coord. Rita Brito Minho, CEJUR, 2009

Marca do Distribuidor e Responsabilidade por Produtos Fernando Dias Simão Almedina, Outubro, 2009

Perguntas e Respostas sobre a Acção Executiva Comissão para a Eficácia

das ExecuçõesLisboa, Dir.-Geral da Política de Just. Minist. da Just. Dez., 2009

Justiça Guia de Direito Internacional ?Lisboa, Dir.-Geral da Política de Just. Minist. da Just. Dez., 2009

Os Direitos Reais na Actividade Tributária Direitos Reais de Gozo e de Aquisição

Paulo MarquesMinit. Das Fin. e da Adm. Públ.

Dir.-Geral Dir.-Ger. Dos Impost. Cent. De Formação Lisboa, 2009

Vol. 2

Outubro 2015 243 de 488

Curso Breve de Direito Processual do Trabalho Paulo Sousa PinheiroWolters Kluwer, Coimbra Editora,

2010Acção de Impugnação Judicial da Regularidade e Licitude do Despedimento

Messias Carvalho, Sónia de Carvalho

Porto, Estudos, 2010

Pareceres Colectânea de Jurisprudência do Conselho Distrital de Lisboa Volume I

Cons. Distrital de Lisboa da Ord. dos Advogados

Lisboa, Cons. Distrital de Lisboa da O.A Triénio 2008/2010

Textos Doutrinais a Identidade e (des) Identidade dos valores Europeus

José Noronha RodriguesPonta Delgada, DATAJURIS,

Direito e Informática, Lda., 2010

Escutas Telefónicas: Regime Processual Penal Ana Raquel Conceição Lisboa, QUID JURIS, 2009Exercício das Responsabilidades Parentais: Notas Contributivas para a Integração do Conceito : O …


Ordem dos Advogados, Triénio 2008/2010

Don Giussani. A sua Experiência do Homem e de JesusTrad. por Tadeu Santos

Duarte e OutrosCoimbra, Edições Tenacitas,

2010Breve Apreciação Crítica a Algumas das Alterações ao Código de Processo do Trabalho

Paulo Sousa Pinheiro Rev. do Minist. da Justiça, 2010

As Orações de Sapiência na Universidade e na Faculdade de Direito de Coimbra

Rui de Figueiredo MarcosPorto, Fund. Eng.º António de

Almeida, Janeiro 2009

Não há Justiça sem Anões!! J. Mário Teixeira Editorial Novembro, 2009

O Almofariz António Moniz PalmePorto, Papiro Editora, Outubro

2008

Eng. António de Almeida Esboço Biográfico Fernando Aguiar-BrancoPorto, Fund. Eng.º António de

Almeida, Maio 2003Um Humanismo Aberto à Transcendência Fundação Eng.º António de Almeida

Francisco Vieira JordãoPorto, Fund. Eng.º António de

Almeida, Setembro 2005Discursos do Dr. Fernando Aguiar-Branco Presidente da Fundação Eng.º António de Almeida

Fundação Eng.º António de Almeida

Porto, Fund. Eng.º António de Almeida, Fevereiro 1981

Exercício das Responsabilidades Parentais: Notas Contributivas para a Integração do Conceito : O …


Ordem dos Advogados, Triénio 2008/2010

Supremo Tribunal FederalSup. Trib. Federal

Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal

Brasília, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Reimp.

Dezembro, 2005

Brasil Cãmara Brasileira do LivroSão Paulo, Câmara Brasileira do

Livro, SP, 2010

Legislação ProfissinonalOrdem dos Advogados

LisboaLisboa, Império, 1992

Constituição da República Portuguesa AnotadaJ. J. Gomes Canotilho, Vital

MoreiraCoimbra, Coimbra, Editora, 1993

Segurança e Saúde no Trabalho Anotado por Fernando A. Cabral, Manuel M. Roxo


Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo Legislação Básica


Estatuto do Aluno do Ensino não SuperiorF. Correia Leite, E. Cristina

MeloCoimbra, Almedina, 2003

Legislação Comercial Aurora da Silva Neto Lisboa, Ediforum, 2003

IRS, IRC, CA EBF e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, Imposto sobre o Rendimento …


Outubro 2015 244 de 488

Novos Códigos 2003 Penal e de Processo Penal ? Lisboa, Dislivro, 2003

Colectânea de Leis de Direito Internacional Paula Escarameia Lisboa, ISCSP, 2003Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada e Comentada


Código Civil Português Anotado e ActualizadoJacinto Fernandes Rodrigues Bastos


Código do Procedimento Administrativo Anot. por Diogo Freitas do


Tratados da União Europeia e da Comunidade EuropeiaRui Manuel Gens de Moura

RamosCoimbra, Coimbra, Editora, 2003

Legislação de Direito do Mar Internacional, Comunitária e Interna

José Luis Moreira da Silva Coimbra, Coimbra Editora, 2003

IVA Imposto siobre o Valor Acrescentado Anotado e Comentado

Emanuel Vidal Lima Porto, Porto Editora, 2003



Leis do DesportoNuno Barbosa, Ricardo


Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel Eurico Heitor Consciência Coimbra, Almedina, 2003

Regime Geral das infracções Tributárias AnotadoJorge Lopes de Sousa, Manuel Simas Santos


Estatuto da Ordem dos Advogados Anot. por António Arnaut Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Regime Especial Relativo aos Atrasos de Pagamentos em Transacções Comerciais


Fiscalização e Acompanhamento de Obra ? Lisboa, Rei dos Livros, 2003

Agricultura Compilação de Legislação Alexandra Freire Lisboa, CAP, 2003

Lei de Bases da Segurança Social Comentada e Anotada Ilídio das Neves Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Dos Estrangeiros ? Lisboa, Dislivro, 2003

Código do NotariadoAnot. por José Carlos

Gouveia RochaCoimbra, Almedina, 2003

Código de Procedimento e de Processo Tributário Regime Geral das Infracções Tributárias Lei Geral …

Compil. por Jaime Devesa, Manuel Joaquim Marcelino


Novo Código da Propriedade Industrial Lisboa, Dislivro, 2003Código do Registo Predial Anotado Comentado com Formulários

por Isabel Pereira Mendes Coimbra, Almedina, 2003

Estatuto da AposentaçãoAnot. e Coment. por

António José Simões de Oliveira


Código Penal Anot. por Carlota Pizarro de

AlmeidaCoimbra, Almedina, 2003

Código do Registo Civil Álvaro Sampaio Coimbra, Almedina, 2003Código da Propriedade Industrial Legislação Complementar e Jurisprudência Direito …

? Coimbra, Quarteto, 2003

Código da Publicidade Anotado e Comentado Análise Jurídica, Legislação Complementar

Maria Paula Bramão, Adalberto Costa


Regime da Função Pública Segurança Social Apelles J. B. Conceição Lisboa, Rei dos Livros, 2003

Outubro 2015 245 de 488

Direito do Património Cultural Legislação José Casalta Nabais,

Suzana Tavares da Silva Coimbra, Almedina, 2003

Código de Procedimento e de Processo Tributário Anotado Jorge Lopes de Sousa Lisboa, VISLIS, 2003


História Breve da Advocacia em Portugal Adalberto Alves CTT Correios, 2003A Cooperação em Matéria Penal na União Europeia Colectânea de Actos e Instrumentos Adoptados …


2001Código de Processo nos Tribunais Administrativos ? Lisboa, Rei dos Livros, 2003



Guia do Fisco, 2003 ? Lisboa, BPI, 2003

Novo Estatuto dos Solicitadores Legislção Complementar ? Lisboa, Dislivro, 2003


Turismo Legislação Fundamental Carlos TorresLisboa, Confederação de Turismo

Português, 2001Direito da Concorrência ? Lisboa, Dislivro, 2003Legislação do Contencioso Administrativo com Alterações Introduzidas pela Lei n.º 4-A/2003, de …

José F. F. Tavares, Manuel Freire Barros

Lisboa, UAL, 2003

Código de Processo Civil Anotado Fernando Luso Soares e


Código da União Europeia António Tizzano e Outros Coimbra, Almedina, 2003

Legislção de Direito Financeiro Jorge Bacelar Gouveia Coimbra, Almedina, 2003

Código do Trabalho e Legislação Complementar Pedro Ortins de Bettencourt Lisboa, Quid Juris, 2003

Reforma da Acção Executiva Colectânea de Legislação ?Lisboa, Ministério da Justiça,

2003

Código do Trabalho Anotado e ComentadoPaulo Quintas, Helder

QuintasLisboa, Almedina, 2003

Procedimento e Processo Administrativos José Casalta Nabais Coimbra, Almedina, 2003

Regime de Bens em Circulação Legislação Complementar ? Lisboa, Reis dos Livros, 2003

Código Aduaneiro Comunitário Anotado e ComentadoJoão António Valente

TorrãoCoimbra, Almedina, 2003

O Supremo Tribunal de Justiça em Portugal Dois Séculos e Quatro Regimes de Memórias

João CarvalhoLisboa, Supremo Tribunal de

Justiça, 2003Legislação sobre o Cheque Notas Remissões Jurisprudência Formulários

Fernando Gama Lobo Lisboa, Quid Juris, 2003

Código de Processo Civil Resolução Judicial de Litígios João Álvaro Dias Coimbra, Almedina, 2003

Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas Anot. António Beça Pereira Coimbra, Almedina, 2003

Legislação Comercial Aurora da Silva Neto Lisboa, Ediforum, 2003Código das Expropriações Doutrina Jurisprudência Legislação Complementar Anotado

Pedro Cansado Paes e Outros


Organização Tutelar de Menores Anotada e Comentada Jurisprudência e Legislação Conexa


Outubro 2015 246 de 488

Código do Trabalho Legislação Conexa Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2003

A Assinatura Electrónica Teoria e PráticaConselho Geral da Ordem

dos AdvogadosPorto, Vida Económica, 2003

Legislação Fundamental de Governo Local e Administração Pública

J. A. Oliveira Rocha, António Filipe


Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada e Comentada


Legislação Básica de Direito da Economia António L. de Sousa Franco


As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa Jorge Bacelar Gouveia Coimbra, Almedina, 2003Impostos sobre o Património Código do Imposto Municipal sobre o Património Código do Imposto …




Verde Código Legislação de Direito do AmbienteVasco Pereira da Silva, João

MirandaCoimbra, Almedina, 2004

Regulamento Geral das CapitaniasArmando Barros, Nuno

VarandaCoimbra, Almedina, 2003

Código das Custas Judiciais Anotado e Comentado Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2004

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) Anotado ? Lisboa, Rei dos Livros, 2003

Código do Registo Civil e Legislação ComplementarCoord. de Filomena Maria

B. Máximo Mocica e OutrasLisboa, Rei dos Livros, 2003

Código de Processo Civil Anotado Conforme as Revisões de 1995/96 e 2003

Álvaro Lopes Cardoso Lisboa, Petrony, 2004

Contratos Comerciais Legislação, Doutrina e Jurisprudência Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2004

Código do Direito de Autor e dos Direitos ConexosJosé de Oliveira Ascensão e


Código de Processo do Trabalho Anotado e Actalizado pelo DL 38/2003


Direito Económico Legislação Essencial Ana Roque Lisboa, Quid Juris, 2004

Regime da Administração Financeira do Estado Arlindo José Francisco Lisboa, VISLIS, 2004

Segurança, Higiéne e Saúde na Construção Civil José Alexandrino Aurélio Lisboa, VILIS, 2003Código e Tabela Geral do Imposto do Selo Actualizados e Anotados Contém as Alterações …


Contencioso Administrativo Compilação de Legislação ?Lisboa, Ordem dos Advogados,

2004

Código do Trabalho Anotado e ComentadoPaula Quintas, Helder


Código do Imposto Municipal sobre Imóveis IMI Anotado e Comentado

Martins Alfaro Lisboa, Áreas Editora, 2004

Dos Registos e Notariado ? Lisboa, Dislivro, 2004Lei Tutelar Educativa Anotado e Comentada Jurisprudência e Legislação Conexa


Leis Marítimas Manuel Januário da Costa


Contencioso Administrativo Novo Regime Explicado e Anotado Estatuto dos Tribunais Administrativos …

António Esteves Fermiano Rato


Outubro 2015 247 de 488

Direito da Arquitectura António Cordeiro Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Dicionário de Direito da Família e de Direito das SucessõesFernando Brandão Ferreira Pinto


Código da Insolvência e da Recuperação de Emprensas ? Lisboa, Dislivro, 2004

Código de Justiça Militar ? Lisboa, Dislivro, 2004

Contratação Pública Raquel Carvalho Porto, P.U.C., 2004Código Comercial Código das Sociedades Comerciais Legislação Complementar

António Caeiro, Nogueira Serens


Legislação de Direito Fiscal José Casalta Nabais e Outro Coimbra, Almedina, 2004

Leis dos Empreiteiros e Construtores Victor Mendes Porto, Legis Editora, 2004

Comunicação Social ? Porto, Porto Editora, 2004Código do Notariado Anotado Legislação Complementar e Formulários

José Alberto R. L. González e Outro


Código de Processo Civil Anotado com as Alterações Publicadas até 31/3/2004

Fernando Luso Soares e Outros


Estatuto dos Benefícios Fiscais Anotado e Comentado Legislação Vária Formulários índice …

José Antunes Ribeiro Lisboa, Dislivro, 2004

Guia da Lei do Comércio Electrónico Manuel Lopes RochaV. N. Famalicão Centro

Atântico.PT, 2004

Código da Propriedade Industrial ?Rio de Mouro, Pedro Ferreira

Editor, 2003Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Anotado e Comentado

J. A. Santos Lisboa, Dislivro, 2004

Código Comercial Legislação Complementar Anotado F. Carvalho Costa Lisboa, Rei dos Livros, 2004

Código Civil Anotado Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2004

Legislação de Direitos Fundamentais Jorge Bacelar Gouveia Coimbra, Almedina, 2004

IVA Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado ? Coimbra, Almedina, 2004Regime Jurídico dos Animais de Companhia Legislação Orientações Administrativas …

Fátima Correia Leite, Esmeralda Nascimento


Código da insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado



Informática e Internet Legislação Nacional e Comunitária Fernando Amadeu Alves

PintoLisboa, VISLIS, 2004

O Sistema de Saúde Colectânea de Legislação Maria Ermelinda Carrachás

e OutraCascais, Principia, 2004

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Anotada Fernando A. Cabral, Manuel

M. RoxoCoimbra, Almedina, 2004

Estatuto da Ordem dos Advogados ? Coimbra, Almedina, 2004

Código dos ResíduosMaria Alexandre de Sousa

AragãoCoimbra, Almedina, 2004

Franchising Colectânea de LegislaçãoCavaleiro Machado, Filipe

Leitão de SousaLisboa, Áreas Editora, 2004

Código de Procedimento e de Processo Tributário Algumas Anotações à Luz da Reforma do …

Marta Rebelo Coimbra, Almedina, 2004

Códigos dos Registos e do Notariado Aurora Silva Neto Lisboa, Ediforum, 2004

Contra-Ordenações Anotações ao Regime Geral Sérgio Passos Coimbra, Almedina, 2004

Outubro 2015 248 de 488

Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada e Comentada, Jurisprudência e …


Código de Processo Penal Anotado Legislção Complementar M. Maia Gonçalves Coimbra, Almedina, 2004



Organização Tutelar de Menores Anotada e Comentada Tomé dÀlmeida Ramião Lisboa, Quid Juris, 2004

Constituição da República Portuguesa de Acordo com a Revisão de 2004 Anotada com o Texto das …

? Lisboa, Quid Juris, 2004

Regime Jurídico do Pessoal Docente Esmeralda Nascimento Coimbra, Almedina, 2004

Código do Notariado Anotado por José Carlos

Gouveia RochaCoimbra, Almedina, 2004

Contrato de Trabalho na Administração Pública Anotação à Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho

Maria do Rosário Palma Ramalho e Outro



Legislação de Direito Constitucional Org. de José Fontes Coimbra, Almedina, 2004Dicionário de Conceitos Jurídicos nos Domínios do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do …

Paula Morais, Pref. de Fernando Alves Correia


O Tratado que Estabelece uma Constituição para a EuropaAna Maria Guerra Martins e


Lei Regulamentar do Código do Trabalho Contém Índice Alfabético e Remissivo Abrangendo, em …

Messias de Carvalho, Sónia de Carvalho

Porto, Adjutante, 2004

Legislação de Direito da Informática Armando Veiga Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Actividade Bancária Colectânea de Legislação António Pedro A. Ferreira Lisboa, Quid Juris, 2004

Legislação sobre Associações Victor Mendes e Gomes

FerreiraPorto, Legis Editora, 2004

Código da Concorrência José Luis da Cruz Vilaça e


Novo Contencioso Adminitrativo Estatuto e Código nos Tribunais Administrativos e Fiscais …


Constituição Europeia Miguel Gorjão-Henriques Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Código de Processo nos Tribunais AdministrativosMária Esteves de Oliveira e


A Tributação do Património Código Imposto Municipal sobre Imóveis Código do Imposto …

Abílio Figueiredo Marques Coimbra, Almedina, 2004

Código de Procedimento Tributário e de Processo Tributário CPPT Regime Geral das Infracções …

Compil. por Jaime Devesa e Outro


Código das Custas Judiciais Legislação Complementar ? Lisboa, Quid Juris, 2004

Constituição da República Portuguesa Após a Sexta Revisão Constituição de 2004 Comentários e …

Vitalino Canas Lisboa, AAFDL, 2004

Código do Procedimento Administrativos Anotado com Legislação Complementar

Diogo Freitas do Amaral Coimbra, Almedina, 2005

Codigo do Trabalho e Legislação Complementar Anotados Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2005

Novo Estatuto da Ordem dos Advogados Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro

Pref. De Rogério Alves , Bastonário da O.A

Lisboa, Dislivro, 2005

Outubro 2015 249 de 488

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial Anotado Legislação Complementar

Patrícia Martins, Silvia Capinha Ferreira


Código da Estrada Aprovado pelo DL N.º 114/94, de 3 de Maio com as Alterações Introduzidas pelo …

Carlota Pizarro de Almeida Coimbra, Almedina, 2005



Leis da Banca AnotadasAntónio Menezes Cordeiro e


Leis dos Mediadores e Angariadores Imobiliários Victor Mendes Porto Legis Editora, 2005

REGEU Regulamento Geral das Edificações Urbanas ? Lisboa, Dislivro, 2005

Codigo das Custas Judiciais Anotado e Comentado Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2005

Contra-Ordenação e Coimas Manuel Ferreira Antunes Lisboa, Dislivro, 2005


Código de Processo Penal M. Leal Henriques e OutrosLisboa, Rei dos Livros, 1999-

2000

Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado António Arnaut Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Lei de Bases do Desporto Anotada José Manuel Meirim Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Legislação de Direito Fiscal Marco Carvalho Gonçalves Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos Comentado Vinício Ribeiro Coimbra, Coimbra Editora, 2005



Coimbra

Código do Registo Comercial Anotado Jurisprudência Legislação Complementar

José Alberto R. L. González, Rui Januário


Código do IRS ? Porto, Vida Económica, 2005

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado Jaime Devesa Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais


Código dos valores Mobiliários Legislação Complementar ? Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Colectânea de Legislação Profissional Ordem dos AdvogadosLisboa, Cons. Distrital de Lisboa

da O.A, 2005Código Penal Português Anotado e Comentado Legislação Complementar


Código das Sociedades Comerciais Jurisprudência e Doutrina


Código de Processo Penal Anotado Legislação Complementar


Código do Trabalho Anotado Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2005

Código da Estrada Anotada Legislação Complementar António Augusto Tolda Pinto Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Lei dos Jornalistas Victor Mendes Porto, Legis Editora, 2005

Registos e Notariado ? Coimbra, Almedina, 2005

Colectânea de Legislação Militar José Cândido de Pinho Coimbra, Almedina, 2005

Outubro 2015 250 de 488


Direito de Menores ? Coimbra, Almedina, 2005

Código da Publicidade Rui Moreira Chaves Coimbra, Almedina, 2005

Código Civil Português Anotado e Comentado Jacinto Rodrigues Bastos Coimbra, Almedina, 2005

Direito Tributário Colectânea de Legislação Notas e Remissões

Joaquim Fernando Ricardo Porto, Vida Económica, 2005

Código Comercial Código das Sociedades ComerciaisAntónio Caeiro, Manuel

Nogueira SerensCoimbra, Almedina, 2005

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Código do Imposto Sobre o …

Jaime Devesa, Manuel Joaquim Marcelino


Código Europeu de Boa Conduta Administrativa ?Luxemburgo, Serviço das Public.

Oficiais das Comunid. Europ., 2005

Colectânea de Direito Comercial e Legislação ConexaFilipe Cassiano dos Santos,

Ricardo AfonsoCoimbra, Coimbra Editora, 2005

Arrendamento Rural Continente e Regiões Autónomas Arrendamento Florestal Lei de Bases …

Jorge Alberto Aragão Seia e Outros


Dos Registos e do Notariado Legislação e Pareceres da DGRN


A Convenção Europeia dos Direitos do Homem Ireneu Cabral Barreto Coimbra, Almedina, 2005

Legislação Administrativa BásicaGuilherme da Fonseca e

OutrosCoimbra, Coimbra Editora, 2005

Leis da Insolvência e da Recuperação das Empresas Maria do Rosário Efifânio Coimbra, Almedina, 2005

Segurança Interna Reflexões e Legislação Luis Fiães Fernandes e


Código do Registo Civil Actualizado e Legislação Complementar

Fernando Brandão Ferreira Pinto

Lisboa, Editora Internacional, 1998

Código das Sociedades Comerciais e Legislação Comercial Manuel António Pita Lisboa, Áreas Editora, 2005

Código da Propriedade Industrial Anotado Silvia Ferreira Porto, Vida Económica, 2006Sector não Lucrativo Compilação de Legislação sobre as Organizações da Sociedade Civil

Raquel Campos Franco e Outro


Constituição Portuguesa Lei do Tribunal Constitucional J. J. Gomes Canotilho, Vital

MoreiraCoimbra, Coimbra Editora, 2005

Código da Publicidade Anotado Rui Moreira Chaves Coimbra, Almedina, 2005Armas e suas Munições Novo Regime das Armas e sua Munições Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro …

J. A. Santos Lisboa, Dislivro, 2006

O Código da Privacidade e da Protecção de Dados Pessoais na Lei e na Jurisprudência Nacional e …

Mário M. Varges GomesV. N. Famalicão Centro

Atântico.PT, 2006Codigo do Trabalho Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida

Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida

Coimbra, Almeida, 2006

Imigração Colectânea de Legislação Ana Cristina Domingues Lisboa, VISLIS, 2006

Lei do Jogo Anotada e Comentada Januário Pinheiro Coimbra, Almedina, 2006

Código Civil Anotado Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2006Arrendamento Urbano Novo Regime Anotado e Comentado Legislação Complementar Minutas

? Lisboa, Quid Juris, 2006

Regulamentação do Código do TrabalhoAnot. por Paula Quintas,

Helder QuintasCoimbra, Almedina, 2006

Outubro 2015 251 de 488

Código do Registo Predial Anotado e Comentado com Formulário e Diplomas Conexos

Isabel Pereira Mendes Coimbra, Almedina, 2006




Legislação de Direito da Religião Jorge Bacelar Gouveia Coimbra, Coimbra, Editora, 2006

Legislação Comercial Aurora Silva Neto Lisboa, Ediforum, 2006Arbitragem Voluntária Legislação Nacional Convenções Internacionais Regulamentos …

João Miguel Galhardo Coelho


Estatuto da Ordem dos Advogados Anotados e Comentado Fernando Sousa Magalhães Coimbra, Almedina, 2006

Código do Trabalho Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2006Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel Direito Nacional Direito da União …

Anot. por Adriano Garção Soares


Droga Legislação Notas Doutrina Jurisprudência Fernando Gama Lobo Lisboa, Quid Juris, 2006


Leis de Direito da Segurança Jorge Bacelar Gouveia Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Código das Expropriações Anotado João Pedro de Melo Ferreira Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Código das Sociedades Comerciais Anotações a todos os Preceitos Alterados Actualizado até ao …

Armando Manuel Triunfante Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Uso e Porte de Arma Legislação e Jurisprudência sobre Armas e Munições

João Miguel Galhardo Coelho


Código do Trabalho Anotado Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2007

Código de Processo do Trabalho Anotado Albino Mendes Baptista Lisboa, Quid Juris, 2002

Codigo Penal Carlota Pizarro de Almeida


Código de Processo PenalCarlota Pizarro de Almeida


Código de Processo Civil ? Coimbra, Almedina, 2007Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada e Comentada Jurisprudência e …


Lei Tutelar Educativa Anotado e Comentada Tomé dÀlmeida Ramião Lisboa, Quid Juris, 2007

A Adopção Regime Jurídico Actual Tomé dÀlmeida Ramião Lisboa, Quid Juris, 2007



Código das Sociedades Comerciais Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2007Código de Processo Penal Anotado Legislação Complementar

Manuel Lopes Maia Gonçalves


Regime Processual Civil Experimental Anotado e Comentado

Luis Carvalho RicardoBraga, CEJUR - Centro de Est.

Juríd. do Minho, 2009

Legislação dos Empreendimentos TurísticosCoord. de António Raposo

SubtilPorto, Vida Económica, 2007

Código de Processo Penal Anotado Lei Política Criminal Gil Moreira dos SantosPorto, Gil Moreira dos Santos &

Assoc., 2007Código das Custas Judiciais Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2007

Outubro 2015 252 de 488

Código de Processo do Trabalho ? Coimbra, Almedina, 2006

Procedimento e Processo Administrativos ? Coimbra, Almedina, 2007

Código do Trabalho Legislação Complementar Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2006

Código Civil M. Henrique Mesquita Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Código de Processo Penal Maria João AntunesCoimbra, Coimbra Almedina,

2007

Código Penal Maria João Antunes Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Constituição da República Portuguesa Anotada Artigos 1.º a 107.º

J.J. Gomes Canotilho, Vital Moreira


O Tratado de Lisboa Assunção Esteves, Noémia

PizarroChamusca, Cosmos, 2007

Código dos Contratos Públicos ?Diário da República 1.ª Série n.º

20 de 29 de Janeiro, 2008

Direito dos Estrangeiros Entrada, Permanência, Saída e Afastamento Anotações , Comentários e …

Júlio A. C. Pereira, José Cândido de Pinho


Legislação sobre Direito de Autor e Sociedade da Informação

José de Oliveira Ascensão e Outro


Código dos Contratos Públicos Legislação Complementar Guias de Leitura e Aplicação

Mário Esteves de Oliveira Coimbra, Almedina, 2008

Código de Processo Penal AnotadoManuel Simas Santos, Manuel Leal Henriques


Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado Actualizado de Acordo com o …

Luís A. Carvalho Fernandes e Outro


Lei de Acesso e da Reutilização dos Documentos Administrativos Anotada

Sérgio Pratas Lisboa, Dislivro, 2008

Código do Trabalho Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2008Legislção de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo

Ana Alvoeiro Delgado e Outra


Direito da Propriedade Industrial Colectânea de Textos Legislativos e Regulamentares

José de Oliveira Ascensão Coimbra, Coimbra, Editora, 2008

Estatuto dos Solicitadores Legislação e Regulamentação Complementar

Benjamim Silva Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 2008

Tratado de Lisboa Versão Consolidada do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o …

Maria Luísa Duarte, Carlos Alberto Lopes

Lisboa, AAFDL, 2008

Colectânea de Legislação de Direito AdministrativoOrg. Carla Amado Gomes,

Tiago AntunesLisboa, AAFDL, 2008


Operações Bancárias Legislação, Doutrina, Jurisprudência Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2008

Citius Comunicação Electrónica com os Tribunais no Âmbito do Processo Civil

Rui Maurício Lisboa, Livraria Petrony, 2008

Seguro de Responsabilidade Civil Resultante da Circulação de Veículos Automóveis Anotado



IRS, IRC, IMI, IMT, EBF Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, Tributação do Património …

Coord. Diogo Leite Campos e Outra


Código Comercial e Contratos Comerciais Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2008

Outubro 2015 253 de 488

Os Novos Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores da …

Paulo Veiga e Moura, Cátia Arrimar


Código Civil Ordem dos AdvogadosPorto, Cons. Dist. do Porto da

O.A. 2008 Código de Processo Penal Anotado e Legislação Complementar

Manuel Lopes Maia Gonçalves


Código do Trabalho Anotado e ComentadoPaula Quintas, Helder


Legislação de Direito Regional e Local António Cândido de OliveiraBraga, CEJUR - Centro de Est.

Juríd. do Minho, 2008

Leis da Sociedade da Informação Comércio Electrónico Manuel Lopes Rocha Coimbra, Coimbra Editora, 2009

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas Pedro Quartin Graça Lisboa, Áreas Editora, 2008


Lei do Contrato de Seguro Anotada Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2009

Lei da Concorrência Anotada Miguel Mendes Pereira Coimbra, Coimbra Editora, 2009

Código da Estrada Anotado e Legislação Rodoviária Complementar

António Augusto Tolda Pinto Coimbra, Coimbra Editora, 2009


Código Civil Anotado Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2009

Legislação Processual CivilMarco Carvalho Gonçalves

e OutraCoimbra, Coimbra Editora, 2009 Vol. 2

Código das Sociedades Comerciais AnotadoCoord. António Menezes

CordeiroCoimbra, Almedina, 2009

Legislação Básica de Higiéne, Segurança e Saúde no Trabalho

Domingos Gracel Fernandes Porto, Porto Editora, 2008

Lei das Finanças Locais Anotada Gonçalo Ribeiro da Costa Lisboa, Horácio Piriquito, 2009

Anotações à Lei da Prisão Preventiva e Legislação Complementar

Pedro Romão, Fernando Macedo


Código de Processo Penal Comentários e Notas Práticas Coord. Magist. do Minist.

Públ. do Distrito Judicial do Porto


Estatuto do Ministério Público Regulamentos das Inspecções

Álavro Lopes Cardoso Coimbra, Almedina, 2000

Constituição da República Portuguesa Comentada Marcelo Rebelo de Sousa e

OutroLisboa, Lex, 2000

Trabalhadores IndependentesrrConcordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa Texto Integral da Concordata e do …


Lei da Caça e Regulamento Anotados Legislação Complementar

Luís Abreu Lança Coimbra, Almedina, 2001

Legislação Autárquica e AdministrativaFernando Gonçalves, Manuel João Alves


Legislação Portuária José Lima Torres Coimbra, Almedina, 2001

Lei dos Estrangeiros João Luis de Moraes Rocha Lisboa, Petrony, 2001

Código dos Registos e do Notariado Aurora Silva Neto Lisboa, Ediforum, 2001

Outubro 2015 254 de 488

Legislação CooperativaAnotada por A. Raposo

SubtilPorto, Vida Económica, 2000

Lei dos Médicos Estatuto da Ordem dos Médicos Código Deontológico

? Porto, Legis Editora, 2001

Código Penal AnotadoManuel de Oliveira Leal-


2002Vol. 2

As Leis dos Espectáculos e Direitos Autorais do Teatro à Internet

António Xavier, Pref. de Pedro Santana Lopes


Florestas Árvores e Arbustos Incentivos e Legislação Esmeralda Nacimento,


Liberdade Religiosa Nova Lei Anotada e ComentadaDavid Valente, Alberto

FrancoLisboa, Dislivro, 2002

Direito dos Aeroportos Regime Jurídico da Assistência em Escala

Anotado e Comentado por Maria José Viegas


Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional Textos Complementares

Org. de Carlota Pizarro de Almeida e Outros


Futebol Guia Jurídico António Bernardino Peixoto

Madureira e OutroCoimbra, Almedina, 2001


Dicionário de Processo Civil Helder Martins Leitão Porto, ELCLA, 2005

Dicionário de Direito Penal e Processo PenalHenrique Eiras, Guilhermina

FortesLisboa, Quid Juris, 2005

Dicionário Jurídico Ana Prata Coimbra, Almedina, 2005

Código de Processo CivilAnotado por Alberto dos

ReisCoimbra, Coimbra Editora , 2004-

2005Vol. 2

Comentário ao Código do Processo Penal Português Luis Osório Coimbra, Coimbra Editora, 1932 Vol. 7

Código de Processo Civil Anotado Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1948 Vol. 6

Código de Processo Civil Anotado Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra, Editora, 1981 Vol. 3

Código de Processo Civil na Jurisprudência e na Doutrina António Simões Correia Lisboa, Ferin, 1953 Vol. 4

Código de Processo Civil PortuguêsJ. Dias Marques, A. Rocha

GouveiaCoimbra, Coimbra Editora, 1965

Código de Processo Civil Anotado e Comentado Ary Elias da Costa e Outros Coimbra, Almedina, 1972-1974 Vol. 4

Código de Processo Civil Eurico Lopes Cardoso Coimbra, Almedina, 1962Formulário Geral de Processo Civil, Comercial, Fiscal, e Administrativo

A. Simões Correia, Colab. de Outros

Lisboa, Ferin, 1968-1971 Vol. 4

Da Petição Inicial (1.º Volume de 29)Helder Martins Leitão, Esmeralda Nascimento

Porto, Elcla, 1993 Vol. 29

Elucidário Esmeralda Nacimento,

Márcia TrabuloPorto, Elcla, 1994

Tratado de Direito Civil Luiz da Cunha Gonçalves Coimbra, Coimbra Editora, 1929 Vol. 15

Código CivilPires de Lima, Antunes


1995Vol. 7



Outubro 2015 255 de 488

Código de Processo Civil Abílio Neto Lisboa, Petrony, 1987Código Civil Português Aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867





Notas ao Código Civil Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos

Lisboa, Rei dos Livros, 1987-2002

Vol. 7

Dicionário do Supremo Tribunal de Justiça Acórdãos de 1867 a 1933

Francisco M. Gentil Lisboa, Lucas, 1933 Vol. 9

Regulamentos da Ordem dos Advogados Regulamento Disciplinar Caixa de Previdência dos …

Ordem dos AdvogadosLisboa, Ordem dos Advogados,

1968Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor J. J. Teixeira Ribeiro

Universidade de CoimbraCoimbra, Universidade de


Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia Universidade de CoimbraCoimbra Universidade de

Coimbra, 1984Vol. 3

Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró

Universidade de CoimbraCoimbra, Universidade, 1984-

1993Vol. 2

Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Ferrer-Correia Universidade de CoimbraCoimbra, Universidade de


Estudos de Homenagem aos Profs. Doutores M. Paulo Merêa e G. Braga da Cruz

Universidade de CoimbraCoimbra, Universidade de

Coimbra, 1982

Juris Classeur ? França, Juris-Classeur, 1948? Vol. 15

Encyclopédie Dalloz Communautaire ? França, DALLOZ, 19--? Vol. 3

Novissimo Digesto Italiano Antonio Azara, Ernesto EulaTorino, Tip. Sociale Torinese,

1884-1921Vol. 18

Eciclopédia del Diritto ? Milano, Giuffré, 1958 Vol. 47

Polis Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado ? Lisboa, Verbo, 1983-1987 Vol. 5

Dicionário Jurídico da Administração Pública Henrique Martins Gomes e

OutrosCoimbra, Atlântida, 1965 Vol. 2

Dicionário Jurídico da Administração Pública José Pedro Fernandes e

Colab. de OutroLisboa, 1990-1998 Vol. 8

Dictionnaire Juridique des Communautés Européennes Ami Barav, Christian Philip França, PUF, 1993

Guia de Linguagem de Contratos Internacionais, Inglês, Francês, Português

Éric Boyé, Colab. de Outros Lisboa, Dom Quixote, 1993

Dicionário Jurídico Alemão Português F. Silveira Ramos Coimbra, Almedina, 1995

Dicionário de Conceitos e Princípios Jurídicos João Melo Franco e Outro Coimbra, Almedina, 1995

Dicionário Jurídico Francês-Português ? Lisboa, USUS, 1992

Dicionário Inglês-Português, Português-InglêsDicionário Ilustrado

MichaelisSão Paulo, Melhoramentos, 1995 Vol. 2

Dicionário de Alemão-Português Porto Editora Porto, Porto Editora, 1989

Dicionário de Português-Alemão Porto Editora Porto, Porto Editora, 1989

Dicionário de Italiano-Português Porto Editora Porto, Porto Editora, 1990

Dicionário de Português-Italiano Porto Editora Porto, Porto Editora, 1990

Dicionário de Inglês-Português Porto Editora Porto, Porto Editora, 1994

Dicionário de Português-Inglês Porto Editora Porto, Porto Editora, 1994

Dicionário Português-Francês Porto Editora Porto, Porto Editora, 1994

Outubro 2015 256 de 488

Dicionário de Francês-Português Porto Editora Porto, Porto EDITORA, 1994

Dicionário Português-Espanhol Porto Editora Porto, Porto Editora, 1990

Dicionário de Espanhol-Português Porto Editora Porto, Porto Editora, 1990

Dicionário da Língua Portuguesa Porto Editora Porto, Porto Editora, 1995

Dicionário dos Verbos Portugueses Porto Editora Porto, Porto Editora, 1994

Comentário ao Código de Processo Civil José Alberto dos ReisCoimbra, Coimbra Editora, 1944-

1946Vol. 3

Dicionário Jurídico Ana Prata Coimbra, Almedina, 1995Das Medidas de Coação e Garantia Patrimonial (Vademecum: crime - 8 Vol.

Manuela Neto Porto, Elcla, 1995 Vol. 8

Código Civil Pires de Lima, Antunes


1995Vol. 7

Dicionário de Economia Jean Romeuf Brasil Livros Horizonte, 19--?Direito e Processo Penal Compilação e Jurisprudência, 1953-1980

Francisco Castelo Branco Galvão e Outra


Direito Civil e Comercial Compilação e Jurisprudência, 1953-1981

Francisco Castelo Branco Galvão e Outra

Coimbra, Coimbra, Editora, 1983 Vol. 2

Anotações Letras, Seguros, Sociedades Direito Civil, Processo Civil

Frederico BaptistaLisboa, Colectânea de Jurisprudência, 1985

Jurisprudência e Anotações Direito Processual Civil Frederico BaptistaCoimbra, Colectânea de

Jurisprud., 1985Vol. 2

Dahl`s Law Dictionary Dictionnaire Juridique Dahl Henry Saint Dahl Paris, Dalloz, 1995

Da Acção Penal Tramitação e FormuláriosDavid Valente Borges de

PinhoCoimbra, Almedina, 1996

Trâmites e Fórmulas Processuais Humberto José de Melo Coimbra, Almedina, 1997

Prontuário da Legislação Portuguesa de 1996João Luís Ferreira, Pref.

José Gama VieiraMem Martins CETOP, 1997

Jurisprudência Constitucional Escolhida Jorge MirandaLisboa, Universidade Católica

Editora, 1996Vol. 3

Pareceres Procuradoria-Geral da

RepúblicaLisboa, Vol. 7

Compilação das Normas e Princípios das Nações Unidas em Matéria de Prevenção do Crime e de …

Procuradoria Geral da República

Lisboa, Gab. de Doc. e Direito Comparado, 1995

Vol. 9

Breviário de Direito Processual Constitucional Recurso de Constitucionalidade




Luísa AguiarCoimbra, Almedina, 1996

Sociedades por Quotas e Anónimas, Aumento e Redução de Capital, Cessão, Divisão e Unificação …


La Constitución Española com la Jurisprudencia del Tribunal Constitucional

Anot. por Manuel Pulido Quecedo

Elcano, Aranzadi, 1996

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Comentário Conimbricense do Código Penal 2º Edição 2012 Jorge Figueiredo Dias Volume I

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Os 10 Anos de Investigação do Cije 2010Glória Teixeira e Ana Sofia Carvalho

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Tratado de Direito Administrativo Especial 2011Paulo Otero e Pedro Gonçalves

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Estatuto da Ordem dos Advogados 7ª Edição 2012 Fernando Sousa Magalhães

Novo Regime do Arrendamento Urbano Notas Práticas 2012Isabel Rocha e Paulo Estima

Parasitismo Económico e Direito 2009Ana Clara Azevedo de Amorim

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Castela RioAlmedina

Código de Processo PenalAntónio Henriques Gaspar,

e outrosAlmedina

Processo de Insolvência Luís M. Martins Almedina

Novo Código de Processo Civil Anotado Abílio NetoEdiforum – Edições Jurídicas,

Lda.Estudos de Contratação Pública I - II - IV Pedro Gonçalves Coimbra Editora

O Apoio Judiciário Salvador da Costa Almedina

Curs Breve de Direito Processual do Trabalho Paulo Sousa Pinheiro Coimbra Editora

Lei da Mediação Comentada Dulce Lopes e Afonso Patrão Almedina 2014

Revista do Ministério Público 137 Ano 35 - JAN-MAR 2014

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Revista da Faculdade de Direito da Unv. Porto X

Revista do Ministério Público 138 Ano 35 - ABR-JUN 2014

Revista do Centro de Estudos Judiciários 1013 - II

RevCedoua N.º 20 Ano X - 2.0730 Anos da Assinatura da Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar: Protecção do Ambiente e o Futuro do Direito do Mar

Cordenação Marta Chantal Ribeiro

Coimbra Editora

A Protecção da Biodiversidade Marina Através de àreas Protegidas nos Espaços Marítimos Sob Soberania ou Jurisdição do Estado: Discussões e Soluções Jurídicas Contemporâneas

Marta Chantal da cunha Machado Ribeiro

Coimbra Editora

Acção Excutiva Para Pagamento de Quantia CertaJosé Henrique Delgado de Carvalho

Quid Juris - Sociedade Editora

Direito Processual Penal Português Germano Marques da Silva Universidade Católica Editora

Revista do Centro de Estudos Judiciários 2014 - I

Julgar - Consentimento Informado Coimbra Editora Número Especial - 2014

Revista do Ministério Público 140 Out - Dez 2014

Do Inventário Descrever, Avaliar e PartirDomingos Silva Carvalho de Sá

Almedina2014 - 7ª Ed. Revista e

ActualizadaRevisão do Plano Director Municipal - Anotaçãoes Sidónio Pardal Câmara Municipal de Montijo

I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso Coord. Catarina Serra Almedina 2014

Revista do Ministério Público 141 Jan - Mar 2015

Formulários BDJUR - Processo CivilPedro Pinheiro Torres e Luisa Pinheiro Torres

Almedina

Boletim de 2014 - 3ª Série - n.º 32Ass. Culturar Amigos do Porto

2014

Revista XIFaculdade de Direito da Universidade do Porto

2014

Revista do Ministério Público 142 Abr - Jun 2015

Revista do Centro de Estudos Judiciários 2014 - II

Revita do Ministério Público 139 Jul-Set 2014

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