Reforçar a gestão dos recursos locais§ar a gestão dos recursos locais # 4 Preâmbulo A Política Comum das Pescas (PCP) foi concebida para assegurar a gestão das águas e das

Reforccedilar a gestatildeo dos recursos locais

G U I A 1 6

Reforccedilar a gestatildeo dos recursos locais 2

Colaboradores

Arthur Rigaud Benoicirct Guerin Gilles van de Walle Thomas Binet

Fotografias

(8) Sergi Tudela (9) Eddie Moore (9) FARNET Support Unit (14) Pontevedra FLAG (20) Comiteacute Deacutepartemental des Pecircches Maritimes et des Eacutelevages

Marins du Finistegravere (21) Teacuteleacutecapecircche (21) North Kurzeme FLAG (32) Holderness FLAG

Produccedilatildeo

DevNet geie (AEIDLGrupo Alba)Kaligram

Contato

FARNET Support Unit

Rue de la Loi 38 boicircte 2 I B-1040 Brussels

+32 2 613 26 50 | infofarneteu | wwwfarneteu

Editor

Comissatildeo Europeia Direcccedilatildeo-Geral dos Assuntos Mariacutetimos e das Pescas Director-Geral

Exoneraccedilatildeo de responsabilidade

Embora a Direcccedilatildeo-Geral dos Assuntos Mariacutetimos e das Pescas seja responsaacutevel pela produccedilatildeo global desta publicaccedilatildeo natildeo eacute no entanto responsaacutevel

pela exactidatildeo conteuacutedo ou opiniotildees expressos nos seus artigos A Comissatildeo Europeia salvo declaraccedilatildeo em contraacuterio natildeo adoptou nem aprovou de

modo algum nenhuma opiniatildeo expressa nesta publicaccedilatildeo e as declaraccedilotildees natildeo devem ser consideradas como afirmaccedilotildees da Comissatildeo nem opiniotildees

da Direcccedilatildeo-Geral dos Assuntos Mariacutetimos e das Pescas A Comissatildeo Europeia natildeo garante a exactidatildeo das informaccedilotildees incluiacutedas nesta publicaccedilatildeo e

declina como tambeacutem qualquer pessoa agindo em seu nome toda a responsabilidade pelo uso que delas seraacute feito

ISBN 978-92-79-90710-4

doi102771323811

copy Uniatildeo Europeia 2018

IacutendiceLista de acroacutenimos 3Preacircmbulo 4

Ficha 1 Cogestatildeo dos recursos agrave escala local 6

Ficha 2 Gestatildeo dos siacutetios Natura 2000 e das Aacutereas Marinhas Protegidas 11

Ficha 3 Monitorizaccedilatildeo dos recursos locais e da atividade pesqueira 19

Ficha 4 Certificaccedilatildeo de pescarias sustentaacuteveis 24

Ficha 5 Melhoria das praacuteticas e aplicaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de desembarque 31

Conceitos-chave e poliacuteticas que regem a gestatildeo dos recursos locais 36

AMP Aacutereas Marinhas ProtegidasBEE Bom Estado Ecoloacutegico CC Conselhos Consultivos CIEM Conselho Internacional para o Estudo do MarCCTEP Comiteacute Cientiacutefico Teacutecnico e Econoacutemico das

PescasDA Diretiva AvesDH Diretiva HabitatsDQEM Diretiva-Quadro Estrateacutegia MarinhaFEAMP Fundo Europeu dos Assuntos Mariacutetimos e das

PescasFEP Fundo Europeu das Pescas (2007-2013)GAL-PESCA Grupo de Accedilatildeo Local Pesca e Aquicultura (FLAG

em inglecircs)

IFCA Inshore Fisheries and Conservation Authorities (Autoridades de Gestatildeo das Pescas e dos Recursos Costeiros)

INN Pesca ilegal Natildeo declarada e Natildeo regulamentada

ONGA Organizaccedilatildeo Natildeo Governamental de Proteccedilatildeo do Ambiente

PCP Poliacutetica Comum das PescasRMS Rendimento Maacuteximo SustentaacutevelTAC Totais Admissiacuteveis de Captura ZEC Zona Especial de Conservaccedilatildeo ZEP Zonas Especial de Proteccedilatildeo

Lista de acroacutenimos

PreacircmbuloA Poliacutetica Comum das Pescas (PCP) foi concebida para assegurar a gestatildeo das aacuteguas e das zonas de pesca da UE e representa como tal o principal corpo legislativo aplicaacutevel agraves zonas de pesca e de aquicultura

Contudo outras poliacuteticas europeias tecircm um impacto direto ou indireto nas atividades de pesca e de aquicultura Tal eacute o caso no-meadamente das poliacuteticas mariacutetimas e ambientais definidas na Diretiva-Quadro Estrateacutegia Marinha (DQEM) na Diretiva-Quadro da Aacutegua (DQA) e nas Diretivas Aves e Habitats

A aplicaccedilatildeo das diferentes diretivas em questatildeo eacute da responsabilidade dos Estados-Membros da Uniatildeo Europeia A respetiva apli-caccedilatildeo ao niacutevel local assume diferentes formas em funccedilatildeo dos contextos institucionais nacionais ou regionais

Os GAL-PESCA na qualidade de organismos de desenvolvimento ativos nos territoacuterios que dependem da pesca ou da aquicultura estatildeo particularmente bem posicionados para apoiar e promover o desenvolvimento de processos de gestatildeo dos recursos locais mais inclusivos

Importa contudo sublinhar que os proacuteprios GAL-PESCA natildeo se encontram mandatados para gerir os recursos pesqueiros Natildeo obstante um processo de desenvolvimento soacute pode ser considerado sustentaacutevel se os recursos forem geridos de forma adequada Deste modo os GAL-PESCA devem ser envolvidos em todas as iniciativas que visem a gestatildeo dos recursos ao niacutevel local

No quadro da preparaccedilatildeo do seminaacuterio sobre laquoGAL-PESCA e a gestatildeo dos recursos locaisraquo que teve lugar de 13 a 15 de marccedilo de 2018 em Vigo (Espanha) a Unidade de Apoio FARNET solicitou aos representantes da rede dos GAL-PESCA informaccedilotildees sobre a importacircncia da sua accedilatildeo associada a esta problemaacutetica Uma raacutepida anaacutelise dos resultados obtidos permite realccedilar o seguinte

A grande maioria dos GAL-PESCA (aproximadamente 70) jaacute apoiou projetos que promovem o desenvolvimento de atividades de pesca e de aquicultura mais sustentaacuteveis Esta temaacutetica de desenvolvimento eacute de facto transversal englobando tambeacutem subtemas com uma importacircncia variaacutevel agrave escala dos territoacuterios dos GAL-PESCA Constata-se nomeadamente que o desenvolvimento de formas de cogestatildeo agrave escala local eacute um tema prioritaacuterio para 70 dos GAL-PESCA ainda que menos de um em cada dois GAL-PESCA afirme ter apoiado projetos relacionados com este tema

O mesmo se verifica relativamente aos temas da certificaccedilatildeo ambiental e da monitorizaccedilatildeo das atividades de pesca que satildeo de especial interesse para os GAL-PESCA (cerca de 60 ) mas para os quais ainda existem poucos projetos apoiados agrave escala dos territoacuterios (1 em cada 3 GAL-PESCA)

Em relaccedilatildeo agraves respostas dos GAL-PESCA ao questionaacuterio optaacutemos por abordar conjuntamente os temas associados agrave inovaccedilatildeo em mateacuteria de artes de pesca e agrave obrigaccedilatildeo de desembarque Embora importacircncia dada a estas temaacuteticas agrave escala individual dos GAL-PESCA pareccedila pouco significativa existe um interesse para a sua abordagem concretamente neste guia Embora estes temas sejam extremamente importantes para as comunidades piscatoacuterias os GAL-PESCA natildeo tecircm demonstrado grande interesse na sua abordagem provavelmente por falta de conhecimento A correta definiccedilatildeo destes temas de um ponto de vista regulamentar e a descodificaccedilatildeo do papel e das accedilotildees que podem ser levadas a cabo pelos GAL-PESCA eacute fundamental para que o setor entenda o que pode ser feito sobre esta mateacuteria

Por fim mais de 65 dos GAL-PESCA declararam a existecircncia de uma Aacuterea Marinha Protegida (AMP) no seu territoacuterio e 9 em cada 10 possuem um siacutetio Natura 2000 Embora a participaccedilatildeo na implementaccedilatildeo de uma AMP natildeo pareccedila ser uma prioridade de accedilatildeo para a maior parte dos GAL-PESCA a prestaccedilatildeo de assistecircncia teacutecnica e financeira para acompanhar a gestatildeo da atividade pesqueira nestas aacutereas protegidas surge como uma necessidade para cerca de 50 deles

Esta anaacutelise preliminar levanta vaacuterias questotildees relacionadas com a gestatildeo dos recursos locais

De que forma podem os GAL-PESCA contribuir ativamente para a definiccedilatildeo e para a implementaccedilatildeo de uma abordagem participativa na gestatildeo dos recursos locais e qual o papel que podem desempenhar neste processo

De que forma podem os GAL-PESCA apoiar o melhor possiacutevel uma melhoria do caraacuteter sustentaacutevel das atividades locais e contribuir para a proteccedilatildeo do ambiente

De que forma se pode integrar o melhor possiacutevel as atividades de pesca e de aquicultura nas aacutereas protegidas De que forma podem os GAL-PESCA contribuir para melhorar a aceitaccedilatildeo social bem como a participaccedilatildeo das populaccedilotildees e do setor da pesca na sua adaptaccedilatildeo

Este guia procura apresentar uma resposta metodoloacutegica e praacutetica para estas questotildees atraveacutes de cinco fichas temaacuteticas

Ficha 1 Cogestatildeo dos recursos agrave escala local

Ficha 2 Gestatildeo dos siacutetios Natura 2000 e das Aacutereas Marinhas Protegidas

Ficha 3 Monitorizaccedilatildeo dos recursos locais e da atividade pesqueira

Ficha 4 Certificaccedilatildeo de pescarias sustentaacuteveis

Ficha 5 Melhoria das praacuteticas e aplicaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de desembarque

Os leitores podem consultar as fichas temaacuteticas mais pertinentes em funccedilatildeo da situaccedilatildeo no seu territoacuterio Em cada uma das fichas satildeo apresentados uma seacuterie de exemplos que vatildeo desde a descriccedilatildeo de iniciativas e atividades levadas a cabo pelos GAL-PESCA a referecircncias para outras fontes de informaccedilatildeo

Como complemento das cinco fichas referidas apresentamos na segunda parte os principais elementos regulamentares e concei-tos associados agrave gestatildeo dos recursos a fim de servir de referecircncia para o leitor Aleacutem disso o leitor eacute regularmente remetido para estes aquando da introduccedilatildeo de um conceito ou elemento juriacutedico nas fichas temaacuteticas

11 Do que estamos a falar A cogestatildeo das pescas eacute um modelo de gestatildeo que associa utilizadores e autoridades na regulaccedilatildeo das pescarias Os utilizadores tornam-se assim cogestores dos recursos (e das atividades associadas) da mesma forma que os gestores laquotradicionaisraquo (autori-dades parques nacionais etc) Na praacutetica ainda existem vaacuterios modelos de cogestatildeo que variam consoante o grau de poder de decisatildeo realmente partilhado com os utilizadores

Gestatildeo das pescas na UE

Medidas teacutecnicas

Conservar a capacidade produtiva e reprodutiva das existecircncias

Regulaccedilatildeo do acesso aos recursos

Atribuir estas capacidades limitadas entre os exploradores

Seletividade

das capturas

Limitaccedilatildeo

da captura total

Seleccedilatildeo dos exploradores

navios autorizados

Implementaccedilatildeo da partilha

individual

Figura 1 As duas grandes componentes da gestatildeo das pescas (segundo Boncoeur 2006)

A cogestatildeo assenta em trecircs pilares acordos institucionais para a participaccedilatildeo efetiva dos utilizadores a tomada em consideraccedilatildeo de diversas formas de conhecimento e uma reforma da organizaccedilatildeo institucional existente

O papel da ciecircncia eacute fundamental neste processo uma vez que a gestatildeo da atividade de pesca depende fortemente do conhecimen-to cientiacutefico Deste modo as capturas e os modos de exploraccedilatildeo satildeo em larga medida condicionados pelos pareceres cientiacuteficos

A cogestatildeo das pescas assume um papel no debate internacional sobre a exploraccedilatildeo dos recursos naturais renovaacuteveis e em termos mais gerais sobre a utilizaccedilatildeo dos bens comuns Apresenta vaacuterias vantagens concretas comprovadas por diversas publicaccedilotildees cientiacuteficas

Permite adaptar a gestatildeo ao contexto local agraves realidades e agraves praacuteticas no terrenoCONTEXTO

Simplifica e encurta o processo de tomada de decisatildeoEFICAacuteCIA

Inclui o saber localCREDIBILIDADE

Reforccedila o cumprimento das regrasLEGITIMIDADE

Reforccedila a legitimidade das regras estabelecidas atraveacutes de um processo que inclui os utilizadoresRESOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS

Diferentes etapas da implementaccedilatildeo da cogestatildeo das pescas1

1 Definir o territoacuterio de cogestatildeo

O territoacuterio deve na medida do possiacutevel abran-ger uma zona de pesca coerente A noccedilatildeo de pescaria permite por isso definir espaccedilos ho-mogeacuteneos A pescaria eacute entendida como laquouma entidade de gestatildeo de uma capacidade de pesca circunscrita a uma determinada zona geograacutefica onde operam diferentes meacutetiers Estes meacutetiers capturam espeacutecies que ocupam habitats de ca-racteriacutesticas semelhantes2raquo sendo um meacutetier de pesca definido como a combinaccedilatildeo de uma arte espeacutecies-alvo e zona de pesca

2 Implementar a plataforma de cogestatildeo

Construir um quadro de concertaccedilatildeo que aproximaraacute as partes a montante e a jusante do setor

Criar um oacutergatildeo de gestatildeo mediado por um coordenadorfacilitador que assegure a circulaccedilatildeo da informaccedilatildeo e a visatildeo de todos os intervenientes

Estabelecer um diagnoacutestico partilhado sobre o estado da pescaria (econoacutemico social e ambiental) Este ponto inicial de referecircncia deve ser reconhecido por todas as partes

Acordar um roteiro que especifique os objetivos a 10 anos para o exerciacutecio de uma pesca sustentaacutevel

Definir indicadores de progresso que permitam avaliar a eficaacutecia das medidas de gestatildeo implementadas para alcanccedilar os objetivos fixados

3 Identificar os mercados com elevado valor acrescentado e organizar o setor em conformidade

O objetivo consiste em ajustar as capturas agrave capacidade produtiva dos recursos e adotar os meacutetodos de pesca (tipo e dimensatildeo da embarcaccedilatildeo arte de pesca etc) de modo a extrair o maacuteximo valor econoacutemico e social da capacidade produtiva local e dos recursos marinhos

4 Adaptar a atividade de pesca

Eacute necessaacuterio fixar um niacutevel maacuteximo de captura em funccedilatildeo da produtividade bioloacutegica das zonas de pesca a qual depende da boa sauacutede dos ecossistemas Esta captura eacute de seguida partilhada entre os diferentes utilizadores (Figura 1) Os pescadores podem fazer valer o seu conhecimento para definir os tipos de arte e pesca a serem autorizadas e identificar medidas de gestatildeo pertinentes (por exemplo periacuteodos de defeso)

5 Assegurar um controlo rigoroso das regras estabelecidas

Implementar um controlo rigoroso ao longo de todo o setor por forma a impedir que a fraude e comportamentos irresponsaacute-veis coloquem em causa os esforccedilos envidados pela maioria

1 Para uma pesca sustentaacutevel na Franccedila e na Europa proposta do Fundo Mundial para a Natureza (World Wide Fund WWF) 2007

2 laquoLrsquoapproche par pecirccherieraquo (A abordagem por pescaria) definiccedilatildeo do IFREMER (Instituto Francecircs de Investigaccedilatildeo para a Exploraccedilatildeo do Mar) janeiro de 2008

AMBIENTE MONTANTE

4 Adaptaccedilatildeo qualitativa da pescaria

1 Definiccedilatildeo do territoacuterio de unidades

de gestatildeo e exploraccedilatildeo concertada (UEGC)

2 Plataforma de concertaccedilatildeo

5 Controlo

3 Identificaccedilatildeo dos mercados

e organizaccedilotildees do setor

MERCADO JUSANTE

12 O papel dos GAL-PESCA opccedilotildees possiacuteveisOs GAL-PESCA podem desempenhar um papel decisivo na implementaccedilatildeo da cogestatildeo de pescarias a niacutevel local como por exemplo

Reforccedilar a participaccedilatildeo dos utilizadores (atraveacutes de formaccedilatildeo participaccedilatildeo em reuniotildees etc)

Atuar como um organismo unificador das diferentes partes envolvidas (definido na literatura cientiacutefica como laquoorganizaccedilatildeo centralraquo Berkes F 2009) e como facilitador (considerando todas as visotildees existentes)

Contribuir para a descentralizaccedilatildeo da gestatildeo da pesca atraveacutes da implementaccedilatildeo ou do reforccedilo das organizaccedilotildees de gestatildeo da pesca costeira

Contribuir para estudos cientiacuteficos que envolvam a participaccedilatildeo dos utilizadores (cf laquoinvestigaccedilatildeo cooperativaraquo)

Apoiar a implementaccedilatildeo de procedimentos de autocontrolo (possibilidade para os utilizadores participarem na vigilacircncia das suas zonas de pesca) a fim de garantir o cumprimento da regulamentaccedilatildeo

Abaixo apresentam-se trecircs exemplos de projetos apoiados pelos GAL-PESCA que ilustram perfeitamente a importacircncia de im-plementar a cogestatildeo na pesca bem como o seu impacto positivo Apoiando-se nas interaccedilotildees estruturantes entre pescadores gestores cientistas e ativistas ambientais (para citar apenas estes) os GAL-PESCA ocupam um lugar estrateacutegico para contribuir para o desenvolvimento da cogestatildeo agrave escala local

Sergi Tudela Diretor-Geral Direccedilatildeo-Geral das Pescas e dos Assuntos Mariacutetimos da Comunidade Autoacutenoma da Catalunha (Espanha)

Os mecanismos recentes de cogestatildeo das pescarias tecircm sido testados na Catalunha desde 2012 com excelentes resultados Consequentemente a Direccedilatildeo-Geral das Pescas e dos Assuntos Mariacutetimos decidiu integrar a cogestatildeo na sua legislaccedilatildeo em mateacuteria de pescas para que esta seja aplicada em todos os planos de gestatildeo da sua competecircncia Os pescadores gestores cientistas e ativistas ambientais satildeo incluiacutedos em comiteacutes de cogestatildeo especiacuteficos estando todos em peacute de igualdade no momento da tomada de decisatildeo

A descentralizaccedilatildeo da gestatildeo para comiteacutes locais constituiacutedos por vaacuterios agentes torna a gestatildeo muito mais proacutexima da zona de accedilatildeo e das comunidades litorais o que reforccedila a responsabilidade e o cumprimento das regras e permite igualmente encontrar soluccedilotildees aceitaacuteveis de um ponto de vista ambiental e que sejam economicamente viaacuteveis Com base na nossa experiecircncia pensamos que os modelos de governaccedilatildeo assentes na cogestatildeo se adaptam bem aos tipos de pescarias costeiras mediterracircnicas que vatildeo de pequenas embarcaccedilotildees que capturam a galeota com arte de cerco (preccedilo de primeira venda multiplicado por 30 em cinco anos) agrave frota de arrasto (tendo sido criadas pelos proacuteprios pescadores zonas interditas agrave pesca ao longo da costa de Girona) Esta abordagem tambeacutem suporta iniciativas de desenvolvimento local levadas a cabo nos territoacuterios que dependem da pesca

De facto os dois GAL-PESCA que abrangem grande parte do territoacuterio de pesca da Catalunha (Mar do Ebro e a Costa Brava no norte) satildeo ambos presididos pelos representantes dos pescadores dos territoacuterios em causa [federaccedilotildees de prudrsquohomies (laquocofradiasraquo em espanhol)] e aproveitam frequentemente os resultados das iniciativas de cogestatildeo locais A administraccedilatildeo da Catalunha prevecirc igualmente alargar este modelo de cogestatildeo a outras aacutereas em particular a zonas sensiacuteveis (por exemplo nas Ilhas Formigas e na Costa Brava) e tambeacutem para a poliacutetica mariacutetima ao niacutevel da comunidade da Catalunha (tendo recentemente criado o Conselho Catalatildeo para a Cogestatildeo Mariacutetima)

Eddie Moore pescador costeiro presidente do foacuterum regional das pescas do Sudoeste e vice-presidente do foacuterum nacional das pescarias costeiras (Irlanda)

Os pescadores tentaram durante anos organizar-se a fim de dar voz ao setor da pesca costeira na Irlanda mas foi-lhes impossiacutevel unirem-se enquanto grupo Penso que a criaccedilatildeo de foacuteruns nacionais para as pescarias costeiras conseguiu isso Embora natildeo sejam perfeitos creio que esse dia chegaraacute Enquanto pescador haacute quase 40 anos participar nestes foacuteruns permitiu-me perceber que os pescadores natildeo satildeo as uacutenicas partes interessadas que se encontram frustradas com a falta de organizaccedilatildeo do setor pesqueiro

Como eacute que os problemas podem ser resolvidos se natildeo existe lugar para a comunicaccedilatildeo entre os gestores e o setor pesqueiro O futuro dos foacuteruns da pesca costeira estaacute na matildeo dos pescadores O Departamento da Agricultura da Pesca e da Alimentaccedilatildeo e a BIM (Bord Iascaigh Mhara ou Agecircncia Irlandesa de Apoio ao Setor da Pesca) com o apoio do FEAMP e dos GAL-

PESCA deram-nos uma voz3 Gostaria de ver mais pescadores (homens e mulheres) nos foacuteruns Existe muito trabalho a ser feito e poucas pessoas para o fazer Devemos preservar o dinamismo e o trabalho jaacute realizado A gestatildeo da pesca costeira deve ser efetuada a niacutevel local jaacute que um plano de gestatildeo uacutenico natildeo se ajusta a todos Atendendo agraves vaacuterias mudanccedilas que temos de enfrentar seria um desastre para o setor pesqueiro natildeo falar a uma soacute voz atraveacutes destes foacuteruns

Tereza Cruz cientista MARE ndash Centro de Ciecircncias do Mar e do Ambiente Laboratoacuterio do Mar Universidade de Eacutevora Sines (Portugal)

O projeto laquoAl Perceberaquo (o percebe) eacute um projeto conjunto da Universidade de Eacutevora do GAL-PESCA Litoral Alentejano de uma associaccedilatildeo local de pescadores de terra (laquoAssociaccedilatildeo de Mariscadores da Terra do Vasco da Gamaraquo) e de uma associaccedilatildeo regional de pescadores (laquoAssociaccedilatildeo de Armadores da Pesca Artesanal e do Cerco do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentinaraquo) Este projeto teve iniacutecio em janeiro de 2018 e duraraacute ateacute dezembro de 2020 Eacute cofinanciado pelo MAR2020

O objetivo principal do presente projeto consiste em avaliar e melhorar o estado do recurso de percebes (Pollicipes pollicipes) no Cabo de Sines e em alterar a sua gestatildeo na zona atraveacutes da transferecircncia de conhecimentos entre cientistas e pescadores Seratildeo desenvolvidas seis atividades 1) Definir e implementar um sistema experimental de cogestatildeo da pescaria no Cabo de Sines 2) Monitorizar o estado do recurso e da pescaria 3) Recuperar zonas exploradas 4) Comercializar a espeacutecie no Alentejo 5) Aumentar a capacidade cientiacutefica e reforccedilar as associaccedilotildees de pescadores a fim de melhorar a sua participaccedilatildeo na gestatildeo 6) Divulgar boas praacuteticas de cogestatildeo e dos resultados do projeto

3 Os GAL-PESCA acompanharam a implementaccedilatildeo do foacuterum nacional das pescarias costeiras

13 Fatores-chave de sucesso e potenciais obstaacuteculos Associar todos os membros do GAL-PESCA numa visatildeo comum do seu territoacuterio marinho (ir aleacutem da loacutegica de laquobalcatildeoraquo

abordagem global)

Fazer reconhecer os conhecimentos empiacutericos dos pescadores no quadro de um dispositivo de gestatildeo local

Participar no desenvolvimento local sustentaacutevel

Implementar um sistema de governaccedilatildeo flexiacutevel e evolutivo num contexto em permanente evoluccedilatildeo

Limitar as praacuteticas ilegais atraveacutes de uma plena integraccedilatildeo dos utilizadores que se tornam solidaacuterios e responsaacuteveis pelo sucesso da gestatildeo local

14 Informaccedilatildeo complementar Co-managing the Coastal Zone Is the Task too Complex Jentoft S (2000b) Ocean and Coastal Management 43 527ndash535

Decentralising The implementation of regionalisation and co-management under the post-2013 Common Fisheries Policy (SQ Eliasen T J Hegland J Raakjaeligr 2015)

Co-management in fisheries ndash Experiences and changing approaches in Europe (S Linke and K Bruckmeier 2015)

Evolution of co-management role of knowledge generation bridging organizations and social learning (Berkes F 2009) Journal of Environmental Management 90(5) 1692-1702

Managing Small-scale fisheries Alternative Directions and Methods (Berkes F amp al 2001) International Development Research Centre ISBN 0-88936-943-7

Fishery Co-Management A Practical Handbook (Pomeroy R S amp Rivera-Guieb R 2006) International Development Research Centre ISBN 1-55250-184-1

4 A Diretiva Aves (2009147CE) de 30 de novembro de 2009 visa a conservaccedilatildeo de todas as espeacutecies de aves selvagens e define as regras que enquadram a sua proteccedilatildeo a sua gestatildeo e o seu controlo Aplica-se agraves aves aos seus ovos aos seus ninhos e aos seus habitats A Diretiva Habitats (9243CEE) de 21 de maio de 1992 visa a preservaccedilatildeo dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens

5 Rouveyrol P 2016 Evaluer lrsquoefficaciteacute de la mise en œuvre des directives Nature en France synthegravese bibliographique et perspectives de travail ndash MNHN-SPN 52 p

6 Chaboud C Galleti F 2007 Les aires marines proteacutegeacutees cateacutegorie particuliegravere pour le droit et lrsquoeacuteconomie Monde en deacuteveloppement ndeg138 p27-42

21 Do que estamos a falarAs Aacutereas Marinhas Protegidas (AMP) europeias apresentam uma grande diversidade de formas e abrangem objetivos diferentes Estas zonas de proteccedilatildeo beneficiaram ao longo das uacuteltimas deacutecadas de um esforccedilo real dos Estados-Membros para o seu desen-volvimento Aproveitando esta dinacircmica e no quadro das Diretivas Aves e Habitats4 a rede europeia Natura 2000 foi alargada ateacute cobrir 18 do territoacuterio terrestre e 6 do territoacuterio marinho da Uniatildeo Europeia (UE) As duas Diretivas Natura 2000 visam recuperar ou manter um estado de conservaccedilatildeo favoraacutevel Este objetivo eacute semelhante ao objetivo da Diretiva-Quadro Estrateacutegia Marinha (DQEM) que visa obter ou manter um bom estado ambiental no meio marinho (ver seccedilatildeo laquoConceitos principaisraquo no final deste guia)

Ao longo deste percurso com vista ao objetivo estabelecido constataram-se lacunas na eficaacutecia da implementaccedilatildeo das AMP euro-peias e nomeadamente dos siacutetios marinhos Natura 2000 A incapacidade de lidar com alteraccedilotildees ambientais fora dos limites de cada siacutetio a falta de dados fiaacuteveis ou ainda o impacto reduzido nas alteraccedilotildees de praacuteticas satildeo alguns dos pontos fracos da rede Acresce ainda um peso administrativo elevado e problemas de gestatildeo A poliacutetica da Natura 2000 eacute ainda considerada como sendo muito teacutecnica e eacute tambeacutem pouco conhecida do grande puacuteblico5

Com vista a fazer frente a estes problemas devem ser realizadas vaacuterias melhorias qualitativas relacionadas nomeadamente com os quadros juriacutedicos a governaccedilatildeo mas tambeacutem com a aplicaccedilatildeo de meios humanos e de gestatildeo adequados Ao niacutevel das AMP e dos siacutetios Natura 2000 os GAL-PESCA podem ter um papel determinante pois assentam a sua atuaccedilatildeo no conhecimento local e no envolvimento dos agentes de cada territoacuterio em causa

22 O papel dos GAL-PESCA opccedilotildees possiacuteveisAs AMP possuem o seu proacuteprio plano de gestatildeo enquanto os siacutetios Natura 2000 satildeo geridos com base em metas documentadas Este sistema frequentemente desacreditado eacute visto como estando desligado da realidade no terreno e dos agentes que vivem e trabalham no mesmo o que se traduz numa falta de eficaacutecia e de resultados das AMP em questatildeo6 Os GAL-PESCA distinguem-se deste modo de gestatildeo jaacute que intervecircm em vaacuterios dos domiacutenios de gestatildeo de uma AMP estando por isso bem posicionados para propor soluccedilotildees inovadoras aos gestores e agraves partes interessadas contribuindo assim para a concretizaccedilatildeo dos objetivos fixados Desempenham por conseguinte um papel vital na apropriaccedilatildeo por parte dos agentes do seu territoacuterio ou da AMP na qual trabalham

a Contribuiccedilatildeo para a gestatildeo e conceccedilatildeo de uma AMP Em virtude do seu papel unificador os GAL-PESCA podem ajudar a garantir que um projeto seja um esforccedilo de equipa onde se encontram envolvidas todas as partes interessadas relevantes Eles facilitam a realizaccedilatildeoimplementaccedilatildeo de um foacuterum para os profissionais apresentarem as suas expectativas e partilharem os seus pontos de vista sobre como uma AMP deve ser gerida As partes interessadas desenham uma seacuterie de cenaacuterios tanto para si proacuteprios como para a aacuterea em questatildeo antes de aprovar coletivamente a melhor opccedilatildeo

Um bom exemplo desta metodologia de atuaccedilatildeo foi o da criaccedilatildeo de uma reserva integral na costa mediterracircnica ao largo de Agde em que os pescadores foram totalmente envolvidos no processo (GAL-PESCA Bacia de Thau e respetiva orla costeira de Frontignan a Agde Occitacircnia Franccedila)

Este eacute um excelente exemplo de um processo em que um GAL-PESCA esteve diretamente envolvido na gestatildeo tipo ldquobaixo-cimardquo tendo ajudado a promover o debate de questotildees relacionadas com a conservaccedilatildeo atraveacutes do envolvimento das partes interessadas locais e da criaccedilatildeo de um foacuterum onde pessoas e organizaccedilotildees reuacutenem e discutem Os GAL-PESCA providenciam uma oportunidade uacutenica para os membros locais fazerem ouvir a sua voz e implementarem modelos eficazes de cogestatildeo numa AMP (ver Ficha 1)

Dois outros exemplos de projetos desenvolvidos tambeacutem em Franccedila ilustram perfeitamente como os GAL-PESCAS podem con-tribuir para a implementaccedilatildeo de AMP

O GAL-PESCA Marennes Oleacuteron (Nova Aquitacircnia) apoiou o recrutamento de um coordenador de missatildeo para assegurar o envolvimento dos pescadores na criaccedilatildeo do Parque Natural Marinho do Estuaacuterio da Gironda e de Pertuis Charentais

No quadro do recente alargamento da zona especial de conservaccedilatildeo (ZEC) Natura 2000 de Belle-Ile en Mer a comunidade dos municiacutepios da ilha solicitou o apoio do GAL-PESCA Pays drsquoAuray (Bretanha) a fim de assegurar o envolvimento dos pescadores nos novos planos de gestatildeo de modo a assegurar que os objetivos de conservaccedilatildeo estipulados para a zona sejam atingidos O financiamento por parte daquele GAL-PESCA permitiu recrutar um agente encarregado de consultar os pescadores e seus representantes locais com vista a melhorar o controlo das atividades de pesca na ZEC bem como apoiar o desenvolvimento de atividades relacionadas com a pesca como a introduccedilatildeo da pesca-turismo

De um modo geral estes dois projetos contribuiacuteram para criar uma nova dinacircmica entre os gestores do ambiente e os pescadores

Conselhos especializados

Identificar e envolver deste o iniacutecio as partes interessadas relevantes na preparaccedilatildeo e no desenvolvimento do processo de criaccedilatildeo

Ter o processo gerido localmente a fim de se adaptar o melhor possiacutevel agraves especificidades locais e implementar uma rede de coordenadores e especialistas

Gerir interaccedilotildees entre o meio marinho e terrestre atraveacutes de uma coordenaccedilatildeo efetiva

Ferramentas7

Plataformas de intercacircmbio interativas

Reserva TURF1 uma aacuterea especial onde um grupo de pescadores tem acesso exclusivo e eacute responsaacutevel por trabalhar em conjunto para gerir recursos locais e para combater o impacto da sobrepesca na pequena pesca costeira

Ferramentas de cogestatildeo (Ver Ficha 1)

7 Christy FTJr Territorial use rights in marine fisheries definitions and conditions 1982 FAO FishTechPap (227) 10 p

b Reduccedilatildeo do esforccedilo de pesca na AMPOs GAL-PESCA podem desempenhar um papel importante na apresentaccedilatildeo de propostas aos pescadores direcionadas agrave reduccedilatildeo do esforccedilo de pesca numa AMP recentemente criada Aquando da implementaccedilatildeo de uma zona de proteccedilatildeo integral os pesca-dores podem entatildeo continuar a trabalhar transferindo o seu esforccedilo de pesca para uma nova zona para novas espeacutecies alvo e concentrando a sua atividade num determinado periacuteodo

Tal eacute realizado atualmente pelo GAL-PESCA Litoral Cadiz Estrecho (Andaluzia Espanha) Os pescadores desta zona tecircm um papel muito ativo na preservaccedilatildeo dos recursos e colaboram desde haacute muito com o GAL-PESCA na reduccedilatildeo do esforccedilo de pesca com o objetivo de favorecerem a recuperaccedilatildeo dos recursos Neste sentido foram estabelecidos periacuteodos de interdiccedilatildeo de pesca impostos tamanhos miacutenimos de captura etc Embora ainda natildeo existe nenhuma AMP neste territoacuterio encontra-se em fase de projeto a sua criaccedilatildeo por iniciativa do GAL-PESCA com o objetivo de gerir melhor os recursos e reduzir o esforccedilo de pesca

Manter uma visatildeo comum da situaccedilatildeo e dos objetivos atraveacutes da realizaccedilatildeo de diagnoacutesticos participativos

Promover praacuteticas de pesca mais sustentaacuteveis e desenvolver projetos inovadores promovidos por pescadores profissionais (tais como a iniciativa ldquosentinelas do marrdquo) e contagem de espeacutecies protegidas ou vulneraacuteveis

Ferramentas

Reserva TURF Reserva de TURF uma aacuterea especial onde um grupo de pescadores tem acesso exclusivo e eacute responsaacutevel por trabalhar em conjunto na gestatildeo dos recursos locais e para combater o impacte da sobrepesca na pequena pesca costeira

Quadro para a Avaliaccedilatildeo Integrada dos Recursos e Habitats (FISHE) um processo passo-a-passo que pretende fornecer orientaccedilatildeo cientiacutefica para a gestatildeo de pescarias com limitaccedilatildeo dados

Melhoria das praacuteticas de pesca (ver Ficha 5)

c Diversificaccedilatildeo das atividades de pesca e participaccedilatildeo no desenvolvimento local

Uma das principais missotildees dos GAL-PESCA eacute a promoccedilatildeo dos produtos e dos homens vetores de valor acrescentado local Um peixe capturado numa AMP constitui em si um valor acrescentado Representa a imagem de marca da AMP enquanto ferramenta de marketing mas tambeacutem e sobretudo enquanto vetor de uma pesca sustentaacutevel Deste modo os GAL-PESCA desempenham um papel fundamental na inserccedilatildeo da pesca profissional na comunidade local melhorando os haacutebitos locais de consumo de produtos do mar promovendo a produccedilatildeo local e reforccedilando as condiccedilotildees locais de emprego especialmente para os jovens

Tomar em consideraccedilatildeo as diferentes escalas territoriais para dar respostas concretas agraves necessidades econoacutemicas dos diferentes setores

Informar sobre a criaccedilatildeo de empregos no setor local bem como sustentar e promover iniciativas existentes

Especificar claramente as possibilidades de financiamentos dos GAL-PESCA nas zonas Natura 2000 e outras AMP

Aproveitar a experiecircncia da rede dos GAL-PESCA (FARNET) no apoio agraves atividades de diversificaccedilatildeo

d Monitorizaccedilatildeo dos recursos pesqueiros e gestatildeo das atividades de pescaA monitorizaccedilatildeo dos recursos marinhos eacute uma atividade essencial nas AMP Os GAL-PESCA podem desempenhar o seu papel neste processo por forma a assegurar que a monitorizaccedilatildeo eacute devidamente realizada na AMP O Parque Natural Marinho de Iroise (Bretanha Franccedila) propotildee por exemplo um indicador anual que compara sob a forma de coacutedigo de cores por grupo de espeacutecies ou de habi-tat os resultados obtidos com os objetivos fixados no plano de gestatildeo8 Os GAL-PESCA podem contribuir para a criaccedilatildeo deste geacute-nero de ferramentas de acompanhamento Estes indicadores podem nomeadamente ser incorporados em paineacuteis de avaliaccedilatildeo que mostrem a evoluccedilatildeo do estado de conservaccedilatildeo ao longo do tempo a fim de orientar e melhorar a poliacutetica de gestatildeo da AMP

O projeto GOBPESC desenvolvido por cinco prudrsquohomies (cofradias) da Galiza (Espanha) recebeu o apoio de trecircs GAL-PESCA (Ria de Arousa Ria de Pontevedra e Ria de Vigo-A Guarda) para melhorar a governaccedilatildeo da gestatildeo da pesca artesanal no Parque Nacional das Ilhas Atlacircnticas da Galiza Um dos prin-cipais objetivos do projeto consistiu em envolver ativamente os pescadores na gestatildeo das aacuteguas do Parque atraveacutes da sua participaccedilatildeo na monitorizaccedilatildeo dos recursos e da atividade pesqueira Este projeto permitiu compilar e analisar in-formaccedilatildeo bioloacutegica e socioeconoacutemica relacionada com a atividade pesqueira o que contribuiu diretamente para a elaboraccedilatildeo de propostas de gestatildeo (por exemplo implementaccedilatildeo de sistemas de vigilacircncia eficazes acordados com os pescadores)

Garantir que os recursos satildeo monitorizados de forma adequada regular e rigorosa

Analisar os resultados obtidos para avaliar a eficaacutecia das medidas de gestatildeo e introduzir ajustes se necessaacuterio

Tomar devidamente em consideraccedilatildeo os avanccedilos cientiacuteficos no programa de accedilotildees

Propor ferramentas metodoloacutegicas comuns como por exemplo ferramentas de avaliaccedilatildeo

Apoiar projetos nas zonas de conservaccedilatildeo marinhas e outras AMP

Ferramentas

Quadro FISHE

Quadros de avaliaccedilatildeo com indicadores

Monitorizaccedilatildeo e vigilacircncia participativa (Ver Ficha 3)

e Proteccedilatildeo dos ecossistemasA fim de ser o mais eficaz possiacutevel a preparaccedilatildeo das medidas de proteccedilatildeo dos meios deve ser efetuada de acordo com um pla-neamento minucioso elaborando um programa detalhado de implementaccedilatildeo bem como especificaccedilotildees teacutecnicas adaptadas Os GALPA podem contribuir para o estabelecimento de objetivos de conservaccedilatildeo que devem ser especiacuteficos para cada siacutetio protegido De facto cada AMP apresenta as suas proacuteprias condiccedilotildees ambientais e socioeconoacutemicas mesmo se vaacuterias de entre elas albergarem as mesmas espeacutecies eou habitats

8 Parque Natural Marinho de Iroise 2017

A proteccedilatildeo dos ecossistemas pode tambeacutem ser efetuada graccedilas agrave implementaccedilatildeo de uma vigilacircncia participativa na zona pro-tegida onde os pescadores se tornam verdadeiros agentes de controlo [pesca ilegal natildeo declarada e natildeo regulamentada (INN) por exemplo] Os GAL-PESCA podem tambeacutem ajudar as populaccedilotildees a conceber e implementar sistemas eficazes de proteccedilatildeo de habitats de interesse local juntamente com formas de trabalhar com os pescadores na vigilacircncia e controlo

Tal eacute o caso do GAL-PESCA Slowinska (regiatildeo de Pomorskie) na Poloacutenia que apoiou um projeto de criaccedilatildeo de lagos que permite assegurar o crescimento e a reproduccedilatildeo de determinadas espeacutecies aquaacuteticas numa zona Natura 2000 Este projeto contribuiu diretamente para o aumento do nuacutemero de zonas de desova de salmatildeo do Atlacircntico de alevins de salmatildeo e de outras espeacutecies protegidas de peixes no curso de aacutegua de Żelkowa Woda Aleacutem do apoio financeiro o GAL-PESCA ajudou o benificiaacuterio a superar alguns dos obstaacuteculos burocraacuteticos ligados agrave implementaccedilatildeo do projeto

Estabelecer os objetivos de conservaccedilatildeo siacutetio a siacutetio em concertaccedilatildeo com os agentes locais

Garantir a eficaacutecia o niacutevel de exigecircncia e de ambiccedilatildeo mas tambeacutem a aplicabilidade dos planos de gestatildeo

Ajudar a melhorar a compreensatildeo de como as atividades humanas tecircm um impacte no ambiente e afetam o estado do meio marinho em resposta aos objetivos da Diretiva-Quadro Estrateacutegia Marinha (DQEM)

Ferramentas

Ferramentas regulamentares DQEM e bom estado ambiental (ver seccedilatildeo laquoConceitos principaisraquo no final deste Guia)

Vigilacircncia e controlo participativo (ver Ficha 3)

f Criaccedilatildeo de ferramentas para o diaacutelogo a educaccedilatildeo e a sensibilizaccedilatildeoA melhor maneira de enfrentar um desafio ou resolver um problema numa MPA eacute agregar conhecimentos e competecircncias Por exemplo a criaccedilatildeo de uma plataforma de intercacircmbio entre os diferentes agentes face a um desafio constitui uma ferramenta de diaacutelogo que permite o envolvimento de todos na busca de uma soluccedilatildeo comum

Na reserva da foz do rio Guadalquivir (contiacuteguo ao Parque Nacional de Dontildeana) o GAL-PESCA Noroeste de Cadiz (Andaluzia Espanha) ajudou a constituir um grupo de trabalho a fim de criar uma estrutura de diaacutelogo permanente e interativa entre pes-cadores cientistas administraccedilotildees e ONG Todas as partes interessadas participam de reuniotildees trimestrais na sede da GAL-PESCA onde os participantes discutem como monitorizar a reserva de pesca da foz do Guadalquivir Graccedilas a este projeto a gestatildeo das atividades de pesca na reserva eacute mais dinacircmica e adaptada agrave realidade em constante mutaccedilatildeo neste ecossistema uacutenico O espaccedilo de diaacutelogo materializado por este grupo de trabalho catalisa o intercacircmbio de conhecimentos entre o setor da pesca e o da ciecircncia e enriquece a inteligecircncia coletiva para uma governaccedilatildeo racional das atividades pesqueiras nesta zona protegida

Tanto nos siacutetios da Natura 2000 como nas AMP as medidas de conservaccedilatildeo tendem a ser mais eficazes se forem acompanhadas de uma comunicaccedilatildeo apropriada e se as partes interessadas e as pessoas locais em geral estiverem conscientes da sua importacircncia Como tal um dos principais fatores de sucesso eacute garantir que os utilizadores locais compreendam verdadeiramente os problemas em questatildeo Os GLAPESCA podem ser importantes instrumentos na sensibilizaccedilatildeo dos pescadores e de outros utilizadores locais por exemplo organizando workshops e paineacuteis de discussatildeo Esta sensibilizaccedilatildeo levada a cabo pelos GAL-PESCA poderaacute ainda ajudar a demonstrar os benefiacutecios e as vantagens das aacutereas protegidas

Envolver o maior nuacutemero de utilizadores possiacutevel no processo e promover reuniotildees regulares

Colocar os GAL-PESCAa trabalhar em conjunto sobre temas que interessem tanto a profissionais como a AMP

Envolver diretamente todos os setores na gestatildeo comum de uma bacia mariacutetima

Desencadear uma tomada de consciecircncia atraveacutes de accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo sobretudo para AMP abertas ao puacuteblico

Criar centros de recursos dedicados a cada rede de AMP conjuntamente com materiais contendo feedback e testemunhos a fim de apoiar o desenvolvimento do conhecimento dos territoacuterios em questatildeo

Encorajar e apoiar o envolvimento dos agentes mariacutetimos em accedilotildees de melhoria das praacuteticas e de sensibilizaccedilatildeo ecoloacutegica

Ferramentas

Anaacutelise das lacunas de governaccedilatildeo

Ferramentas de cogestatildeo (ver Ficha 1)

Para concluir o esquema abaixo (Figura 2) resume as diferentes accedilotildees que um GAL-PESCA pode apoiar para ajudar no desenvolvi-mento e na implementaccedilatildeo de uma governaccedilatildeo tipo ldquobaixo-cimardquo numa zona protegida

Desenvolvimento de uma governaccedilatildeo local numa zona protegida

Proteccedilatildeo GAL-PESCA laquoLitoral Caacutediz Estrechoraquo GAL-PESCA Slowinska

Acompanhamento GAL-PESCA Ria de Pontevedra

Desenvolvimento econoacutemico GAL-PESCA Ria de Pontevedra GAL-PESCA Icircles de lrsquoAttique

Os GAL-PESCA interlocutores privilegiados

Envolvimento aceitaccedilatildeo apropriaccedilatildeo GAL-PESCA Noroeste de Caacutediz GAL-PESCA Marennes Oleacuteron

Educaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo GAL-PESCA Noroeste de Cadiz

Conhecimento GAL-PESCA Ria de Pontevedra

Figura 2 Accedilotildees possiacuteveis para apoiar o desenvolvimento de uma governaccedilatildeo baixo-cima numa zona protegida

23 Quais os benefiacutecios para os pescadores e para o territoacuterio coberto pelo GAL-PESCA

Setor de pesca Territoacuterio

Envolvimento mais significativo e regular dos pescadoresaquicultores na gestatildeo dos recursos e da sua atividade

Credibilidade da zona de proteccedilatildeo criaccedilatildeo de condiccedilotildees favoraacuteveis ao desenvolvimento e ao emprego

Alteraccedilatildeo das mentalidades e aparecimento de uma cultura de colaboraccedilatildeo no setor da pesca

Forte colaboraccedilatildeo entre os pescadoresutilizadores e os cientistas ao longo de um territoacuterio

Desenvolvimento de um sentimento de laquodar o exemploraquo e de laquoresponsabilizaccedilatildeoraquo junto dos pescadores

O territoacuterio ganha destaque nacional e em alguns casos destaque internacional

24 Fatores-chave de sucesso e potenciais obstaacuteculos Os GAL-PESCA devem ver as AMPs os siacutetios da Rede Natura 2000 e outras aacutereas protegidas como uma oportunidade real de

desempenhar o seu papel na gestatildeo sustentaacutevel das atividades de pesca (quer no plano ambiental quer no plano social) tanto a niacutevel nacional como internacional Podem enfrentar este desafio ligando as partes interessadas associando-se a outros FLAG e envolvendo-se em projetos locais

Os GAL-PESCA podem assim ser considerados instrumentos de capitalizaccedilatildeo de conhecimentos e de transferecircncia de experiecircncias por outras palavras podem ser veiacuteculos para a disseminaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees fundamentais para melhorar a gestatildeo dos recursos

Os GAL-PESCA podem contribuir para uma seacuterie de atividades vitais incluindo o reforccedilo do envolvimento dos profissionais o acompanhamento o apoio financeiro a projetos emblemaacuteticos a partilha de conhecimento o intercacircmbio de boas praacuteticas e a organizaccedilatildeo de encontros entre os diferentes grupos

Uma comunicaccedilatildeo regular e de proximidade dos GAL-PESCA com os pescadores permite promover o entendimento muacutetuo entre as partes interessadas e evitar bloqueios

Pense sempre em envolver os profissionais Responsabilizaacute-los e fazecirc-los assumir o desenvolvimento do projeto eacute tambeacutem fundamental Estes profissionais devem ser ativos devem ser representantes da atividade visada pelo projeto devem ser reconhecidos pelos seus pares e devem promover uma comunicaccedilatildeo constante com os restantes membros da profissatildeo Soacute assim se consegue que o projeto seja amplamente aceite e seja uacutetil

25 Informaccedilatildeo complementar Marine protected areas in Europersquos seas an overview and perspectives for the future (EEA Report Ndeg32015)

European Commission Frequently asked questions on Natura 2000 Uacuteltima atualizaccedilatildeo 18122017

Parc Naturel Marin drsquoIroise 2017 Comment va lrsquoIroise Tableau de bord 2016-2017

Chaboud C Galleti F 2007 Les aires marines proteacutegeacutees cateacutegorie particuliegravere pour le droit et lrsquoeacuteconomie Monde en deacuteveloppement ndeg138 p27-42

31 Do que estamos a falar Na sua definiccedilatildeo mais baacutesica [Figura 3 e Regulamento (UE) nordm 12242009] o triacuteptico laquomonitorizaccedilatildeo-controlo-vigilacircnciaraquo as-segura o cumprimento das regras e medidas de gestatildeo estabelecidas pela Poliacutetica Comum das Pescas (PCP ver seccedilatildeo laquoConceitos principaisraquo no final deste Guia) Destina-se a

1) recolher os dados necessaacuterios agrave gestatildeo das possibilidades de pesca

2) garantir que os limites de captura de espeacutecies comerciais satildeo respeitados

3) garantir uma aplicaccedilatildeo uniforme das regras a todos os pescadores e uma harmonizaccedilatildeo das sanccedilotildees em toda a UE e

4) assegurar a rastreabilidade e o controlo dos produtos da pesca ao longo de toda a cadeia de comercializaccedilatildeo desde a captura ateacute ao consumidor final

ACOMPANHAMENTOA necessidade contiacutenua de

medir as caracteriacutesticas do es-forccedilo de pesca e os niacuteveis

de produtividade dos recursos

VIGILAcircNCIAO grau e os tipos de ob-

servaccedilotildees requeridas para manter a conformidade com os controlos regulamentares

impostos agraves atividades de pesca

CONTROLOAs condiccedilotildees regulamentares

nas quais a exploraccedilatildeo dos recursos pode ser efetuada

Figura 3 Esquema do sistema monitorizaccedilatildeo-controlo-vigilacircncia para a gestatildeo das pescas (de acordo com a FAO 1981)

Em 2000 a Uniatildeo Europeia implementou um quadro de recolha de dados de pesca que os Estados-Membros satildeo obrigados a implementar ao niacutevel nacional Esta recolha encontra-se definida no quadro da PCP e eacute implementada atraveacutes de um regulamento especiacutefico (nordm 20171004) Os dados recolhidos servem de base aos pareceres cientiacuteficos (Conselho Internacional para o Estudo do Mar -CIEM-) indispensaacuteveis na gestatildeo dos recursos e da atividade pesqueira

Esta monitorizaccedilatildeo estatutaacuteria agrave escala da UE pode ser complementada a niacutevel local pela chamada monitorizaccedilatildeo ldquobaseada na comunidaderdquo ndash um processo participativo em que os operadores locais satildeo envolvidos na recolha de informaccedilatildeo com o objetivo de melhorar a fiabilidade dos dados (Conrad e Hilchey 2011) Iniciativas como estas proporcionam aos representantes dos ter-ritoacuterios costeiros uma oportunidade de desempenharem um papel no controlo dos recursos pesqueiros por exemplo atraveacutes do aproveitamento do conhecimento empiacuterico dos pescadores profissionais A informaccedilatildeo recolhida eacute igualmente essencial para avaliar a eficaacutecia das regulamentaccedilotildees na praacutetica Por fim a monitorizaccedilatildeo baseado na comunidade apoia a gestatildeo sustentaacutevel das pescas reforccedila a capacidade de adaptaccedilatildeo local (ver Fichas 1 e 2) e constitui um preacute-requisito para qualquer forma de certificaccedilatildeo ambiental de uma pescaria (ver Ficha 4)

32 O papel dos GAL-PESCA opccedilotildees possiacuteveis

a Apoio agrave valorizaccedilatildeo dos conhecimentos empiacutericos dos pescadoresOs GAL-PESCA podem contribuir para a compilaccedilatildeo e a valorizaccedilatildeo dos conhecimentos empiacutericos dos pescadores atraveacutes do finan-ciamento de projetos que associem profissionais da pesca e cientistas para melhorar o conhecimento de uma espeacutecie estado dos mananciais eou dos ecossistemas a fim de melhorar a sua gestatildeo e exploraccedilatildeo

O projeto laquoLangouste Rouge Reconquecircteraquo (Lagosta-vulgar ndash Reconquista) eacute um bom exemplo de valorizaccedilatildeo dos conhecimentos e da experiecircncia dos pescadores para apoiar a implementaccedilatildeo de um plano de recuperaccedilatildeo dos mananciais de lagosta-vulgar na Europa Ocidental Desde 2015 que os pescadores de Finistegravere (Bretanha Franccedila) asseguram a coordenaccedilatildeo deste projeto que procu-ra recuperar os mananciais daquela espeacutecie num prazo dez anos graccedilas a um sistema de gestatildeo tipo ldquobaixo-cimardquo baseado nos conhecimentos e na experiecircncia dos pescadores Atraveacutes da associaccedilatildeo de pescadores de estruturas profissionais e de cientistas o presente projeto permitiu ad-quirir novos conhecimentos sobre a biologia e a ecologia da espeacutecie no-meadamente graccedilas agrave implementaccedilatildeo de um programa de marcaccedilatildeo e recaptura (mais de 300 lagostas marcadas) O Comiteacute Departamental das Pescas Mariacutetimas e da Aquicultura de Finistegravere membro do GAL-PESCA Cornouaille pretende dar mais amplitude a este projeto apoiando-se designadamente numa cooperaccedilatildeo com outros GAL-PESCA do Atlacircntico e da Mancha Oeste para estabelecer condiccedilotildees favoraacuteveis a um plano de recuperaccedilatildeo das populaccedilotildees de lagosta-vulgar na fachada atlacircntica europeia

Ver igualmente o viacutedeo

b Apoio ao desenvolvimento de programas de vigilacircncia participativa Em consonacircncia com a definiccedilatildeo dos seus eixos estrateacutegicos um GAL-PESCA pode demonstrar ser um agente incontornaacutevel para apoiar a implementaccedilatildeo de um programa de vigilacircncia participativa Um projeto financiado no quadro do Eixo 4 pelo Grupo FEP Varois (atualmente GAL-PESCA Varois Cocircte drsquoAzur Franccedila) e desenvolvido pela ONG Planegravete Mer incentivou os pescadores do Cap Roux a trabalharem em prol de um sistema de vigilacircncia das aacutereas de pesca mais eficaz Os dados obtidos permitiram avaliar o impacto das medidas de conservaccedilatildeo enquanto a cooperaccedilatildeo com outros utilizadores do espaccedilo mariacutetimo permitiu sensibilizar o grande puacuteblico para as riquezas da regiatildeo e para a importacircncia de as preservar

c Tecnologias inovadoras ao serviccedilo da gestatildeo das pescariasReforccedilar o papel dos pescadores no desenvolvimento da gestatildeo dos recursos e atividades mariacutetimas locais eis um desafio comum para um grande nuacutemero de GAL-PESCA Alguns ateacute aproveitaram as novas tecnologias para impulsionar a inovaccedilatildeo na monitoriza-ccedilatildeo das atividades de pesca

A ferramenta laquoTeacuteleacutecapecirccheraquo assenta na utilizaccedilatildeo das tecnologias moacuteveis (telemoacuteveis) a fim de fornecer dados em tempo real aos comiteacutes de pesca e de aquicultura ajudando-os a monitorizar os recursos e a adotar medidas de gestatildeo adequadas O dispositivo foi lanccedilado com o apoio do Eixo 4 em 2014 e tem-se revelado um grande sucesso graccedilas aos esforccedilos complementares dos seus dois promotores (um pescador e um programador informaacutetico) e ao acompanhamento inicial do GAL-PESCA Pays drsquoAuray-Van-nes (Bretanha Franccedila) e do Comiteacute das Pescas Local Atualmente a ferramenta flexiacutevel de acompanhamento da captura Teacuteleacutecapecircche eacute utilizada por mais de 2 200 pescadores profissio-nais em vaacuterios departamentos franceses Alguns deles como os pescadores apeados ou apanhadores jaacute a utilizam como ferra-menta principal para a respetiva declaraccedilatildeo de captura A curto prazo o Comiteacute Nacional Francecircs das Pescas Mariacutetimas e da Aquicultura pretende generalizar oficialmente a sua utilizaccedilatildeo para todos os pescadores franceses da costa atlacircntica

A Teacuteleacutecapecircche tornou-se um siacutembolo de inovaccedilatildeo e de criatividade local fornecendo uma ferramenta fiaacutevel e praacutetica para a gestatildeo sustentaacutevel da pesca

Os GAL-PESCA podem igualmente participar no desenvolvimento de novos meacutetodos de monitorizaccedilatildeo com vista a melhorar a rastreabilidade dos produtos da pesca e consequentemente combater a pesca ilegal natildeo declarada e natildeo regulamentada (INN) Um projeto apoiado pelo GAL-PESCA Oeste (Portugal) desenvolveu uma metodologia para monitorizar a zona de captura de percebes e identificar as potenciais atividades de rotulagem incorreta ou de pesca ilegal Esta metodologia baseia-se num laquocataacutelo-go de impressotildees digitais mineraisraquo que fornece a composiccedilatildeo mineral dos percebes de diferentes regiotildees de Portugal o que permite identificar a origem dos produtos suspeitos Este projeto demonstra tambeacutem as vantagens das parcerias de investigaccedilatildeo entre a ciecircncia e a pesca

Outro exemplo em Ventspils (Letoacutenia) uma associaccedilatildeo local de pesca-dores de linha conhecida pelo seu trabalho a favor da preservaccedilatildeo da biodiversidade desenvolveu um sistema de videovigilacircncia que permite acompanhar as atividades de pesca no territoacuterio e lutar contra a pesca ilegal e natildeo declarada Com o apoio do GALPESCA Kurzeme Norte e em colaboraccedilatildeo com uma associaccedilatildeo de pescadores vaacuterias cacircmaras de videovigilacircncia foram instaladas para acompanhar as atividades de pesca recreativa e profissional em determinadas zonas estrateacutegicas do distrito de Ventspils onde se tinham constatado atos de pesca ilegal no passado O projeto permitiu igualmente organizar formaccedilotildees e certificaccedilotildees para os inspetores puacuteblicos de pesca bem como workshops sobre temaacuteticas ambientais e reguladoras para os pescadores locais

httpstelecapechenetPescador

Comunicaccedilatildeo em linha

Atraveacutes de uma mensagem de telemoacutevel (SMS)

Atraveacutes de um siacutetio Web especiacutefico

Promove a valorizaccedilatildeo do conhecimento empiacuterico dos pescadores

Desenvolve as parcerias entre pescadores gestores e cientistas

Contribui para a adoccedilatildeo de medidas de gestatildeo ade-quadas (apoio agrave decisatildeo)

Reforccedila a coesatildeo dos agentes do setor e o diaacutelogo com as partes inte-ressadas (gestores cientistas ONG etc)

As partes interessadas locais assumem maior respon-sabilidade pelas suas accedilotildees

Melhora o papel dos pescadores na governaccedilatildeo e transmite um sinal positivo

Melhora a rastreabilidade dos produtos Tranquiliza os consumidores confere uma melhor imagem da produ-ccedilatildeo local

34 Fatores-chave de sucesso e potenciais obstaacuteculosAs novas tecnologias abrem perspetivas para a implementaccedilatildeo de soluccedilotildees inovadoras que podem ajudar a resolver muitos dos problemas de longa data sentidos pelo setor pesqueiro Contudo eacute fundamental garantir a viabilidade de projetos baseado no de-senvolvimento de uma tecnologia evoluiacuteda nomeadamente atraveacutes da solicitaccedilatildeo de apoio teacutecnico (ou informaacutetico) especializado

A tiacutetulo indicativo o quadro abaixo enumera as etapas-chave de um projeto de monitorizaccedilatildeo participativo e os principais aspetos a serem considerados antes de cada fase

As etapas de um projeto de monitorizaccedilatildeo participativo

As questotildees a colocar os fatores de sucesso os riscos

Identificar problemastemasatividades em parceria com os pescadoresas partes interessadas

Este eacute um problema seacuterio para o meu territoacuterioOs pescadores iratildeo envolver-se no projeto Existem agentes que natildeo pretendem ser transparentes

Especificar a informaccedilatildeo necessaacuteria e a unidade que a caracteriza (euro kg hora etc)

A informaccedilatildeo pode ser medida quantitativamente

Desenvolver um plano de amostragem que indique qual o esforccedilo de monitorizaccedilatildeo necessaacuterio para atingir um determinado grau de precisatildeo e especifique a(s) ferra-menta(s) de avaliaccedilatildeo que seratildeo utilizadas

Tenho a certeza que a estrateacutegia de monitorizaccedilatildeo a implementar abordaraacute o problema diretamente

Desenvolver uma ferramenta de monitorizaccedilatildeo (app para telemoacutevel sitio na Internet formulaacuterios em papel etc)

Os futuros utilizadores estatildeo dispostos a utilizar este suporte e tecircm capacidade para o fazer

Preparar uma versatildeo de teste a experimentar com um nuacutemero reduzido de utilizadores

Encontrar utilizadores motivados e envolve-los como laquopromoto-resraquo do projeto idealmente desde a sua elaboraccedilatildeo

Implementar o trabalho de monitorizaccedilatildeo Mantenha atualizaccedilotildees regulares de progresso para verificar se os dados estatildeo sendo gravados estatildeo disponiacuteveis e satildeo consistentes

Avaliar o meacutetodo de monitorizaccedilatildeo implementado Verificar se a informaccedilatildeo produzida permitiu dar resposta ao problema identificado Refletir sobre pontos a melhorar reduccedilatildeo de custos simplificaccedilatildeo do processo de monitorizaccedilatildeo etc

35 Informaccedilatildeo complementar Report on an expert consultation on monitoring control and surveillance systems for fisheries management (FAO 1981)

Reacutegime europeacuteen de controcircle de la pecircche

Data collection in the EU

2nd Symposium on Fishery-Dependent Information (Rome Italy 3-6 March 2014) Diferentes apresentaccedilotildees sobre a recolha de dados as metodologias participativas e de parceria com a pesca artesanal

Inventaire des nouvelles technologies dans le domaine de la pecircche (OECD 2017)

Projet Marins Chercheurs criado pela Planegravete Mer Fazer avanccedilar o mundo da pesca luacutedica para uma pesca sustentaacutevel favorecendo o envolvimento dos pescadores na produccedilatildeo de conhecimentos sobre as espeacutecies e o meio marinho

Projet Abalobi (Aacutefrica do Sul) e apresentaccedilatildeo de viacutedeo

41 Do que estamos a falar A UE eacute o primeiro mercado mundial de produtos de pesca e aquicultura certificados com um nuacutemero crescente de pescarias ca-minhando para praacuteticas mais sustentaacuteveis Enquanto a maioria das pescarias procura a certificaccedilatildeo ambiental para fins comerciais o processo em si exige que se faccedilam melhorias duradouras na forma como se pesca e como satildeo geridos os recursos explorados Alcanccedilar a certificaccedilatildeo exige repensar as praacuteticas ao longo de toda a cadeia de comercializaccedilatildeo (desde a captura ao consumidor final)

A Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para Agricultura e Alimentaccedilatildeo (FAO) produziu em 2005 um conjunto de diretrizes voluntaacuterias internacionalmente reconhecidas para a rotulagem ecoloacutegica de pescarias sustentaacuteveis

Figura 4 Os roacutetulos ecoloacutegicos na pesca e aquicultura

Os roacutetulos ecoloacutegicos de pesca (Figura 4) satildeo frequentemente baseados na sustentabilidade ecoloacutegica global dum determinado sistema de pesca Entre as certificaccedilotildees reconhecidas pela Global Sustainable Seafood Initiative (GSSI) podemos citar a Marine Stewardship Council (MSC) a Iceland Responsible Fisheries e a Best Aquacultures Practices

Para obter esta certificaccedilatildeo a pescaria eacute avaliada de acordo com um conjunto de criteacuterios o qual constitui o referencial da certifi-caccedilatildeo ambiental em questatildeo Este referencial pode abranger nomeadamente o impacto da pesca nas unidades populacionais de espeacutecies-alvo o impacte no ecossistema incluindo as espeacutecies ameaccediladas e os habitats marinhos todo o processo de gestatildeo bem como criteacuterios eacuteticos e de bem-estar entre outros

Os FIP projeto de melhoramento das pescariasO conceito de projeto de melhoramento das pescarias ndash ou FIP (em inglecircs Fisheries Improvement Project) foi desenvolvido por um grupo de ONG ambientalistas (Conservation Alliance for Seafood Solutions) para abordar os desafios atuais e futuros enfrenta-dos pelo setor pesqueiro

Uma pescaria que se lanccedila num FIP eacute uma pescaria que ainda natildeo atingiu um niacutevel razoaacutevel de sustentabilidade mas que pretende alcanccedilaacute-lo Trata-se frequentemente de pequenas pescarias artesanais que dispotildeem de poucos dados cientiacuteficos e que tecircm fragi-lidades de gestatildeo ou escassez de recursos o que lhes complica a tarefa Para colmatar estas lacunas a ideia consiste em criar uma parceria multilateral em torno da pescaria com administraccedilatildeo cientistas ONG industriais ou outros financiadores privados (ver Figura 5) No interesse coletivo os parceiros ajudaratildeo a pescaria a implementar medidas adequadas para se tornar mais sustentaacute-vel Assim diversas pescarias procuram lanccedilar-se num FIP sobretudo porque os distribuidores que fornecem estatildeo comprometidos com o abastecimento sustentaacutevel reconhecem a importacircncia dos FIPs e compram cada vez mais produtos da pesca que deram esse passo

GALPA Induacutestria dos PDM

Autoridades de gestatildeo

FIPONG

Comunidades de pesca

Peritos em haliecircutica

Uma ferramenta para desenvolver uma pesca sustentaacutevel agrave escala local

Figura 5 O conceito de um projeto de melhoramento das pescarias

Qualquer pescaria pode montar um FIP quer tenha ou natildeo por objetivo final a obtenccedilatildeo da certificaccedilatildeo Mas para adquirir credi-bilidade e rigor bem como para responder a uma procura crescente dos distribuidores a grande maioria utiliza o referencial da certificaccedilatildeo pretendida como ferramenta de comparaccedilatildeo

a Acompanhar a certificaccedilatildeo ambiental de uma pescaria Os GAL-PESCA podem apoiar uma pescaria que pretenda iniciar um processo de certificaccedilatildeo ambiental ou roacutetulo ecoloacutegico atraveacutes da coordenaccedilatildeo e do cofinanciamento de diversas accedilotildees

Caracterizar as pescarias locais que estatildeo interessadas em iniciar um processo de certificaccedilatildeo (mapear as caracteriacutesticas das pescarias locais identificar as suas fortalezas e debilidades)

Elucidar as partes interessadas da pescaria sobre o processo de certificaccedilatildeo e criar ferramentas para facilitar a sua participaccedilatildeo

Trabalhar com as partes interessadas para determinar qual o roacutetulo ecoloacutegico ou a certificaccedilatildeo mais apropriado ao mercado-alvo

Preparar a pescaria no sentido de obter a maacutexima rentabilidade econoacutemica da certificaccedilatildeo ou seja (1) avaliar a viabilidade da pescaria a certificar (efetuar uma preacute-avaliaccedilatildeo) (2) analisar as necessidades do mercado relativamente agrave espeacutecie visada e (3) promover o saber-fazer da pescaria local (visita da pescaria aberta aos compradores)

Para ilustrar as accedilotildees acima descritas tomemos o exemplo concreto da certificaccedilatildeo MSC da pescaria de polvo (Octopus vulgaris) do oeste das Astuacuterias (Espanha) O GAL-PESCA Navia-Porciacutea apoiou teacutecnica e financeiramente atraveacutes do Eixo 4 do FEP a Cofradiacutea de Pescadores Nuestra Sentildeora de la Atalaya nas diligecircncias para obter a certificaccedilatildeo da pescaria dirigida ao polvo que ocorre na zona oeste das Astuacuterias (projeto a 3 anos 2014-2016) O GAL-PESCA comeccedilou por cofinanciar a preacute-avaliaccedilatildeo da pescaria envolvendo cientistas e pescadores para recolher e analisar dados Esta preacute-avaliaccedilatildeo permitiu determinar o bom estado das unidades popu-lacionais de polvo no territoacuterio e a gestatildeo eficaz desta pescaria Perante estes resultados encorajadores e a pedido da Cofradiacutea o GAL-PESCA cofinanciou a avaliaccedilatildeo completa da pescaria com a obtenccedilatildeo do roacutetulo MSC como resultado final Este abriu novas oportunidades comerciais e o preccedilo de primeira venda aumentou 15 euro por quilo (ou seja um aumento de 29)

Para aleacutem do financiamento o GAL-PESCA coordenou e apoiou tecnicamente cada uma das fases do processo de certificaccedilatildeo o que contribuiu fortemente para o ecircxito do projeto Desempenhou tambeacutem um papel estruturante na promoccedilatildeo e no marketing desta produccedilatildeo local que conduziu agrave fundaccedilatildeo de uma associaccedilatildeo de produtores (laquoArpesosraquo a partir de maio de 2017) e ao desen-volvimento de um plano estrateacutegico de marketing

Mais informaccedilotildees

Outro exemplo interessante o GAL-PESCA Blekinge (condado de Blekinge Sueacutecia) apoiou o projeto laquoFiskOnlineraquo que pretende ajudar os pescadores a adquirir a certificaccedilatildeo ecoloacutegica laquoKRAVraquo para vaacuterias espeacutecies exploradas entre as quais o bacalhau a perca e o luacutecio Este projeto apresenta ainda uma componente de marketing inovadora que permite a venda direta do pescado atraveacutes da internet

Basear o projeto de certificaccedilatildeo nos profissionais mais motivados da pescaria Estes seratildeo muito mais do que simples laquoembaixadoresraquo do projeto e conseguiratildeo certamente motivar ou convencer outros interessados da importacircncia do processo de certificaccedilatildeo

b Promover os projetos de monitorizaccedilatildeo das pescarias ou FIPOs GALPAESCA tecircm um papel a desempenhar no sentido de mobilizar e convencer a induacutestria da pesca local (transformadores grossistas organizaccedilatildeo de produtores etc) a implementar um projeto de monitorizaccedilatildeo das pescarias laquoFIPraquo

Eacute o caso do GAL-PESCA laquoIlhas Orkneyraquo (Escoacutecia Reino Unido) que acompanhou a implementaccedilatildeo de um projeto de monitoriza-ccedilatildeo das pescarias locais de vieira e buacutezio A coordenaccedilatildeo quotidiana do projeto eacute assegurada por dois investigadores Este projeto jaacute permitiu uma significativa troca de informaccedilotildees entre cientistas e pescadores locais e viraacute a permitir melhorar o quadro da gestatildeo das unidades populacionais locais exploradas pela pequena pesca costeira O GAL-PESCA atuou particularmente junto dos pescadores para que se empenhem nesta diligecircncia do FIP e no projeto de investigaccedilatildeo A anaacutelise dos dados recolhidos (avaliaccedilatildeo das unidades populacionais preacute-avaliaccedilatildeo MSC etc) e o desenvolvimento deste quadro de gestatildeo ajudaratildeo a manter os 297 pos-tos de trabalho dos pescadores costeiros bem como os dos 130 trabalhadores das unidades de transformaccedilatildeo

Por fim para promover da melhor forma possiacutevel este tipo de processo indicamos em seguida as cinco etapas-chave que devem ser adotadas e que contribuiratildeo para o ecircxito do seu FIP

As cinco etapas-chave para o ecircxito de um FIP

1 Falar Identificar as diferentes partes interessadas necessaacuterias para trabalhar em conjunto de modo a introduzir os melhora-mentos na pescaria em questatildeo

2 Comprometer-se contratualmente Decidir os objetivos e medidas a tomar para obter um projeto crediacutevel definir os prazos de realizaccedilatildeo e assinar um memorando de acordo entre os parceiros do FIP No fim destas duas primeiras etapas eacute impor-tante ter identificado um parceiro teacutecnico que asseguraraacute a coordenaccedilatildeo e a boa execuccedilatildeo do processo

3 Desenvolver um plano de trabalho As melhorias e as medidas a tomar para as concretizar devem geralmente ser estabele-cidos para um prazo de cinco anos

4 Iniacutecio do projeto o plano de trabalho eacute oficialmente tornado puacuteblico e eacute dado iniacutecio agraves accedilotildees

5 Acompanhar os progressos manter os parceiros e o puacuteblico informados sobre os progressos do projeto no final de cada etapa demonstrar os resultados da implementaccedilatildeo do FIP e os respetivos ecircxitos

Apoiar os projetos de melhoria das pescarias FIP pode contribuir para que outras empresas de produtos de pescado se envolvam nos projetos existentes bem como estimular a procura por parte de compradores e de fornecedores por novos FIPs direcionados a outras pescarias que se confrontam com problemas ambientais

Ferramentas

Os GAL-PESCA podem tambeacutem assumir a lideranccedila da criaccedilatildeo de uma plataforma de consulta para servir de veiacuteculo principal ao projeto (ver Ficha 1)

Setor da pesca Territoacuterio

Perpeacutetua a produccedilatildeo e melhora a organizaccedilatildeo do setor Conserva uma dinacircmica de emprego positiva a longo prazo e desenvolve a atratividade do territoacuterio

Demonstra as boas praacuteticas e as responsabilidades ligadas ao desenvolvimento sustentaacutevel

Consolida a rastreabilidade e a confianccedila dos parceiros e dos consumidores na produccedilatildeo local

Permite aceder a novos mercados que exigem produtos capturados de forma sustentaacutevel e responsaacutevel

Promove a divulgaccedilatildeo do territoacuterio

Reforccedila a notoriedade e a imagem das empresas e dos setores

Melhora a opiniatildeo puacuteblica sobre a produccedilatildeo local

Diferencia o produto relativamente aos outros Valoriza o saber-fazer e a identidade territorial

44 Preacute-requisitos a considerarO desenvolvimento de ferramentas de monitorizaccedilatildeo eficazes (e respetiva implementaccedilatildeo no local) eacute essencial para aspirar a uma certificaccedilatildeo ambiental mas acima de tudo para melhorar a avaliaccedilatildeo das unidades populacionais e os planos de gestatildeo dos recursos As ferramentas de monitorizaccedilatildeo devem ser utilizadas para recolher os dados (por exemplo campanhas de marcaccedilatildeo e recaptura programa de observaccedilatildeo a bordo) para acompanhar a atividade pesqueira e avaliar o respetivo impacte ambiental

Para mais informaccedilotildees sobre a monitorizaccedilatildeo dos recursos e da atividade pesqueira local consultar a Ficha 3 deste guia

45 Fatores-chave para o ecircxito e potenciais obstaacuteculos

Para o processo de certificaccedilatildeo Eacute crucial ter um forte envolvimento dos pescadores desde a primeira etapa do processo nomeadamente aquando da

identificaccedilatildeo do tipo de certificaccedilatildeo exequiacutevel

Eacute necessaacuterio recolher tantas informaccedilotildees quanto possiacutevel sobre a pescaria (estudo mapeamento do esforccedilo de pesca anaacutelise das unidades populacionaishellip) antes de iniciar um processo de certificaccedilatildeo A execuccedilatildeo de um projeto de melhoria da pescaria (FIP) eacute uma ferramenta uacutetil para efetuar a preacute-avaliaccedilatildeo da pescaria e melhorar aspetos teacutecnicos da pescaria ou o mecanismo de governaccedilatildeo antes de solicitar a certificaccedilatildeo e gradualmente trazer as partes interessadas para entender a importacircncia da sustentabilidade ambiental

Atenccedilatildeo Obter certificaccedilatildeo eacute um processo caro Consequentemente a incapacidade de analisar plenamente a procura do mercado pelo produto a certificar pode prejudicar o projeto ou mesmo comprometer os benefiacutecios econocircmicos potenciais decorrentes da certificaccedilatildeo Preparar bem a componente de marketing da pescaria certificada eacute um fator determinante para a respetiva continuidade

A certificaccedilatildeo de uma pescaria especiacutefica deve geralmente ser acompanhada por uma campanha de promoccedilatildeo ou por uma estrateacutegia de marketing para mostrar como a certificaccedilatildeo pode acrescentar valor ao produto Este valor acrescentado pode permitir uma forma de autofinanciamento da pescaria nomeadamente para perpetuar a certificaccedilatildeo do produto

Atenccedilatildeo O apoio financeiro de um GAL-PESCA eacute limitada no tempo pelo que conveacutem ao titular da certificaccedilatildeo identificar as possibilida-des que se lhe oferecem para perpetuar o financiamento desta certificaccedilatildeo nomeadamente para cobrir o custo das auditorias anuais e o eventual custo adicional da realizaccedilatildeo de um plano de accedilatildeo plurianual para cumprir os requisitos miacutenimos da norma

Para a certificaccedilatildeo da cadeia de rastreabilidade eacute importante assegurar o envolvimento de todo o setor a montante nas primeiras fases do projeto Os problemas associados agrave confidencialidade de dados devem ser identificados suficientemente cedo para encontrar soluccedilotildees de compromisso ou convencer os proprietaacuterios dos dados (industriais de produtos de pescado) a disponibilizaacute-los

A cooperaccedilatildeo entre os GAL-PESCA eacute igualmente uma oportunidade a considerar para o desenvolvimento da certificaccedilatildeo de uma pescaria e isto por duas razotildees 1) muitos Estados-Membros exploram frequentemente a mesma populaccedilatildeo de uma determinada espeacutecie e 2) a cooperaccedilatildeo de vaacuterias pescarias (implicando vaacuterios GAL-PESCA) pode ser uma soluccedilatildeo eficaz para partilhar o custo da certificaccedilatildeo

Atenccedilatildeo No entanto note-se que um mercado muito competitivo (como acontece no caso de algumas espeacutecies) pode ser um obstaacuteculo ao desenvolvimento de um tal projeto de colaboraccedilatildeo Incentivar o diaacutelogo entre pescarias pode revelar-se decisivo

Para as diligecircncias de monitorizaccedilatildeo das pescarias FIP Informar os profissionais do setor sobre a existecircncia de ferramentas de monitorizaccedilatildeo das pescarias A realizaccedilatildeo de reuniotildees de

informaccedilatildeo (interprofissionais) bem como a publicaccedilatildeo de brochuras ou prospetos explicando como pode ser implementado uma FIP pode revelar-se decisiva e ateacute mesmo um elemento catalizador para o relacionamento e a cooperaccedilatildeo entre os intervenientes do setor

Atenccedilatildeo Um dos obstaacuteculos ao desenvolvimento de projetos de melhoria de pescarias (FIP) consiste em encontrar uma organizaccedilatildeoestrutura responsaacutevel adequada para fazer avanccedilar o projeto pois esse organismo deve ter boas relaccedilotildees com um determinado nuacutemero de setores diferentes A formaccedilatildeo de parcerias com outras entidades (nomeadamente as estruturas de investigaccedilatildeo) pode trazer benefiacutecios como garantir que o projeto seja sustentado por meacutetodos cientiacuteficos robustos

46 Informaccedilatildeo complementar Certification and sustainable fisheries (UNEP 2009)

Relatoacuterio de viabilidade sobre as opccedilotildees para um sistema de roacutetulo ecoloacutegico da UE para produtos da pesca e da aquicultura (European Commission 2016)

Manual de desenvolvimento de um projeto de melhoramento das pescarias ndash FIP ndash (WWF 2013)

Documento de referecircncia para o desenvolvimento de um projeto de melhoramento das pescarias ndash FIP ndash (MSC 2013)

Diretrizes para apoiar a implementaccedilatildeo de projetos de melhoramento das pescarias ndash FIP ndash (Conservation Alliance for Seafood Solutions 2015)

As publicaccedilotildees da FAO Guidelines for the Ecolabelling of Fish and Fishery Products from Marine Capture Fisheries (Marine Guidelines) 2005 2009

Guidelines for the Ecolabelling of Fish and Fishery Products from Inland Capture Fisheries (Inland Guidelines) 2011

Guidelines on Aquaculture Certification (Aquaculture Guidelines) 2011

Report of the Expert Consultation to Develop an FAO Evaluation Framework to Assess the Conformity of Public and Private Ecolabelling Schemes with the FAO Guidelines for the Ecolabelling of Fish and Fishery Products from Marine Capture Fisheries Rome 24ndash26 November 2010 FAO Fisheries and Aquaculture Report No 958 Rome FAO 2011 51 p

51 Do que estamos a falar A produtividade dos mares e dos oceanos assenta no seu bom estado ambiental e na sua capacidade de se renovarem e conti-nuarem a fornecer agrave humanidade os recursos de que ela necessita para a sua sobrevivecircncia e desenvolvimento A pesca enquanto atividade extrativa tem e teraacute sempre um impacte sobre o ambiente pelo que eacute importante refletir sobre a melhor forma de limitar esse impacte

No seio da Uniatildeo Europeia as praacuteticas de pesca satildeo regulamentadas por diferentes ferramentas entre as quais as laquomedidas teacutec-nicasraquo que regem como onde e quando a pesca eacute autorizada (ver seccedilatildeo ldquoConceitos- chaverdquo no fim deste guia) Os estudos preparatoacuterios do novo regulamento europeu reconheceram a insuficiecircncia da participaccedilatildeo dos agentes do setor no processo de tomada de decisatildeo que conduz agrave elaboraccedilatildeo destas medidas O desenvolvimento de medidas adaptadas e adequadas pelos intervenientes locais eacute uma das chaves para melhorar as praacuteticas

Eacute tambeacutem importante compreender que a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica associada por exemplo agrave melhoria das artes de pesca por si soacute natildeo responde a todos os problemas relacionados com impacte ambiental pelo que deve andar a par com a alteraccedilatildeo das praacuteticas

Aleacutem disso embora algumas artes e teacutecnicas de pesca tenham menos impacte sobre os ecossistemas do que outras (artes passivas face agraves artes rebocadas por exemplo) isso natildeo significa que as teacutecnicas de pesca com menos impacte natildeo possam ser melhoradas Todos os segmentos da frota pesqueira satildeo pois abrangidos

A obrigaccedilatildeo de desembarque implementada pela Uniatildeo Europeia no quadro da reforma da Poliacutetica Comum das Pescas (artigo15ordm do Regulamento (UE) nordm 13802013) eacute outro aspeto que incentiva agrave melhoria das praacuteticas de pesca pois embora o niacutevel de capturas acessoacuterias seja geralmente menor nas artes passivas este niacutevel de captura pode no entanto continuar a ser suficiente para se tornar um travatildeo agrave atividade pesqueira se a quota for esgotada por estas capturas acessoacuterias (designada tambeacutem como laquoespeacutecie de quota limitanteraquo ou laquochoke speciesraquo) No que se refere agrave implementaccedilatildeo esta efetua-se gradualmente desde 2015 por espeacutecies e pescarias prolongando-se ateacute 2019 (ver seccedilatildeo ldquoConceitos- chaverdquo no fim deste guia)

a Apoio agrave inovaccedilatildeo localOs intervenientes locais enfrentam problemas e situaccedilotildees especiacuteficas que requerem o soluccedilotildees locais O motor da inovaccedilatildeo encon-tra-se frequentemente no seio dos proacuteprios territoacuterios mas necessita de um catalisador para assegurar que as iniciativas presentes possam transformar-se em projetos concretos Os GAL-PESCA devido ao seu contacto direto com os pescadores agrave sua rede e ao seu orccedilamento pode desempenhar esse papel de catalisador da inovaccedilatildeo a niacutevel local

Tal foi o caso -do desenvolvimento de um sistema de reduccedilatildeo das capturas acessoacuterias de salmatildeo na pescaria de peixes d aacutegua doce com o apoio do GAL-PESCA East Finland O apoio do GAL-PESCA foi primordial na fase preparatoacuteria do projeto o qual foi mais tarde financiado pelo Eixo 3 (accedilotildees coletivas) do Fundo Europeu das Pescas (FEP) Para mais informaccedilotildees ver o viacutedeo do projeto

O desenvolvimento de incubadoras ou ninhos de empresas eacute outro meio para acompanhar os processos de inovaccedilatildeo apoiando os responsaacuteveis do projeto na conversatildeo das suas ideias em accedilotildees concretas O GAL-PESCA da Cornualha (Bretanha Franccedila) apoiou a criaccedilatildeo de um ninho de empresas especializadas em biotecnologia no seio de uma estaccedilatildeo de aquicultura Os empresaacuterios locais beneficiam de um espaccedilo adaptado aos testes de novas tecnologias ao mesmo tempo que recebem o apoio do departamento de biotecnologia de um instituto de investigaccedilatildeo agronoacutemica (AGROCAMPUS Ouest)

b Relaccedilatildeo com investigadoresCertos territoacuterios costeiros beneficiam da existecircncia de uma representaccedilatildeo local de uma universidade ou de um centro de in-vestigaccedilatildeo mas isso pode natildeo acontecer com todos Os GAL-PESCA podem pois servir de ligaccedilatildeo entre centros de investigaccedilatildeo especializados em determinadas aacutereas e os pescadoresaquicultores confrontados com problemas teacutecnicos

O GAL-PESCA pode natildeo soacute permitir identificar a aacuterea de especializaccedilatildeo necessaacuteria como tambeacutem graccedilas ao seu orccedilamento aju-dar a financiar os estudosdesenvolvimentos necessaacuterios no todo ou em parte Contudo eacute bom lembrar que os orccedilamentos dos GAL-PESCA satildeo limitados na maior parte dos casos e que eacute sempre uacutetil explorar fontes de financiamento alternativas para estes programas de investigaccedilatildeo e inovaccedilatildeo

A Universidade de Wageningen por exemplo desenvolveu um programa destinado a responder agraves necessidades do setor da pesca Esta iniciativa designada por laquociacuterculos de conhecimento9raquo tem por objetivo reunir e acompanhar os pescadores no desen-volvimento de soluccedilotildees praacuteticas para os problemas com que se confrontam Os pescadores estatildeo no centro da abordagem e os investigadores desempenham um papel de apoio nas discussotildees e na procura de soluccedilotildees Ao longo do periacuteodo de 2014-2016 nove destes ciacuterculos de conhecimento foram construiacutedos em torno de trecircs grandes eixos de trabalho a diminuiccedilatildeo da pegada ecoloacutegica o aumento das receitas e a reduccedilatildeo dos custos

Link FARNET guia 12 paacuteg 30 ldquoinnovating with the help of science and researchrdquo

c Relaccedilatildeo com as instacircncias locais de gestatildeo dos recursosComo foi mencionado no preacircmbulo os GAL-PESCA natildeo se encontram mandatados para gerir recursos locais e natildeo estatildeo vocacio-nados para evoluir nesse sentido O mandato dos GAL-PESCA concentra-se nas problemaacuteticas do desenvolvimento e da integraccedilatildeo dos setores da pesca e da aquicultura na dinacircmica de desenvolvimento local No entanto natildeo se pode falar em desenvolvimento sustentaacutevel sem ter em conta os recursos sobre os quais o territoacuterio assenta Eacute pois natural que os GAL-PESCA se posicionem no apoio agraves iniciativas que visem melhorar a gestatildeo dos recursos locais e desenvolvam uma estreita colaboraccedilatildeo com os organismos responsaacuteveis pela gestatildeo dos recursos nomeadamente na elaboraccedilatildeo de medidas teacutecnicas tal como foi referido no preacircmbulo

Na costa nordeste de Inglaterra o GAL-PESCA de Holderness trabalhou em estreita colaboraccedilatildeo com a autoridade de gestatildeo das pescas e do ambiente costeiro da sua regiatildeo (Inshore Fisheries and Conservation Authorities ou IFCA) no sentido de melhorar as praacuteticas de pesca com armadilha da frota local Com efeito visto que as lagostas juvenis eram atacadas pelos exemplares de maior porte quando se en-contravam na mesma armadilha (causando a mutilaccedilatildeo ou a morte das lagostas de menor porte) foi desenvolvido um sistema de laquosaiacuteda de emergecircnciaraquo que permite aos exemplares mais pequenos escaparem das armadilhas As investigaccedilotildees e os ensaios desta tecnologia foram financiados pelo GAL-PESCA e coordenados pela autoridade de gestatildeo local a qual na sequecircncia dos resultados positivos alterou a legislaccedilatildeo que regulamenta esta pescaria impondo a obrigatoriedade de utilizar estas laquosaiacutedas de emergecircnciaraquo nas artes de pesca Paralelamente distribuiu gratuitamente 42000 unidades deste sistema (financiadas pelo GAL-PESCA) aos pescadores da zona

9 Em inglecircs ou holandecircs

d Promover a discussatildeo e a partilha entre territoacuteriosO desenvolvimento local conduzido pelos intervenientes locais permite o desenvolvimento de soluccedilotildees adaptadas agraves proble-maacuteticas e contextos locais No entanto existe o risco de que cada territoacuterio gaste os seus recursos limitados (tempo energia e orccedilamento) a desenvolver soluccedilotildees para fazer face a problemas similares aos de outros territoacuterios Os GAL-PESCA fazem parte da rede FARNET que reuacutene mais de 350 comunidades costeiras O conjunto de conhecimentos e experiecircncias acumulados no seio desta rede eacute fenomenal Os GALPESCA representam um ponto de acesso a este conjunto de conhecimentos para os intervenientes locais permitindo-lhes capitalizar as experiecircncias jaacute vividas por outros territoacuterios

O projeto de cooperaccedilatildeo laquofocas e corvos-marinhosraquo entre 14 GAL-PESCA do mar Baacuteltico ilustra bem esta possibilidade de permuta e transferecircncia de conhecimentos entre diferentes territoacuterios confrontados com desafios comuns De facto os pescadores destes 14 GAL-PESCA enfrentam o desafio da coexistecircncia das suas atividades com o aumento da populaccedilatildeo de focas cinzentas e corvos--marinhos duas espeacutecies que se alimentam exclusivamente de peixe e que no caso da primeira provocam danos significativos nas artes de pesca Estes 14 GAL-PESCA decidiram elaborar um projeto de colaboraccedilatildeo destinado a partilhar os resultados de investigaccedilatildeo de institutos especializados em gestatildeo de recursos naturais locais e combinaacute-los com a experiecircncia dos pescadores profissionais O objetivo deste projeto consiste em encontrar novas formas de coexistecircncia entre os pescadores profissionais e a vida selvagem

Estaacute igualmente em curso uma transferecircncia de conhecimentos entre os pescadores do GAL-PESCA Costa Dellrsquoemilia-Romagna (Itaacutelia) e o do Pays Vidourle Camargue (Occitacircnia Franccedila) sobre pesca gestatildeo e comercializaccedilatildeo do caracol-marinho (Nassarius mutabilis) um gastroacutepode marinho explorado nestas duas zonas do litoral mediterracircnico

e Ligaccedilatildeo com Organizaccedilotildees Natildeo Governamentais Ambientais (ONGA)As relaccedilotildees entre o setor da pesca e as organizaccedilotildees natildeo governamentais de proteccedilatildeo do ambiente (ONGA) nem sempre satildeo faacuteceis No entanto os seus objetivos nem sempre divergem muito entre si e eacute possiacutevel encontrar soluccedilotildees conjuntas que permitam satisfazer as duas partes Foi o caso do projeto laquoHookpodraquo desenvolvido por apaixonados de pescarias sustentaacuteveis e da proteccedilatildeo de aves associados agrave Liga Real para a Proteccedilatildeo de Aves inglesa (RSPB) Neste projeto foi desenvolvido um sistema de proteccedilatildeo para a pesca com palangre que impede que as aves e os animais marinhos (albatrozes gansos-patola tartarugashellip) fiquem presos pelos anzoacuteis quando as linhas satildeo lanccediladas agrave aacutegua Este projeto cujo financiamento foi gerado inteiramente pela ONGA (atraveacutes de angariaccedilotildees de fundos participativas e puacuteblicas) foi desenvolvido em colaboraccedilatildeo com pescadores em diferentes zonas do planeta e permite eliminar as capturas acessoacuterias de aves marinhas Aleacutem de seus benefiacutecios ambientais o sistema tambeacutem apresenta vantagens para os pescadores pois economiza tempo que gastariam a desembaraccedilar as linhas e evita danos ou na arte de pesca natildeo perdendo dinheiro Os GAL-PESCA podem desempenhar o papel de intermediaacuterio entre estes dois setores que se opotildeem com demasiada frequecircncia em conflitos esteacutereis

f Informar para melhor preparar a implementaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de desembarque

A aplicaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de desembarque eacute seguramente um dos pontos da nova PCP mais criticados pelo setor das pescas europeu Se os GAL-PESCA natildeo se encontram vocacionados diretamente para o financiamento da execuccedilatildeo desta medida regu-lamentar eacute certo que podem contribuir para facilitar a respetiva aplicaccedilatildeo a niacutevel local informando os profissionais do setor e desenvolver com eles iniciativos que permitam facilitarapreender melhor as consequecircncias desta obrigaccedilatildeo

Este tipo de iniciativa foi desenvolvido pela laquoCofradiaraquo dos pescadores artesanais do porto de San Martino de Bueu com o apoio do GAL-PESCA Ria de Pontevedra (Galiza Espanha) que pretende caracterizar as rejeiccedilotildees ao mar geradas pela frota artesanal que opera na Ria de Pontevedra Com base nos dados obtidos o objetivo deste estudo seraacute determinar e informar as associaccedilotildees de pescadores locais acerca das consequecircncias da gestatildeo das capturas rejeitadas a bordo das embarcaccedilotildees de pesca e apoacutes o desembarque no cais

A tabela abaixo descreve de forma resumida como os GAL-PESCA podem desempenhar o seu papel neste processo de preparaccedilatildeo com que parceiros do setor devem trabalhar e quais os fatores de sucesso que teratildeo de considerar

Perguntas a colocar Caminho a seguir em funccedilatildeo da resposta Potenciais parceiros

1 Em que medida eacute que os pes-cadores com os quais trabalho se confrontam com esta proble-maacutetica (Ordem de grandeza do problema)

Sim continuar

Natildeo eacute inuacutetil continuar

Pescadores Cientistashellip

2 Estatildeo conscientes do problema e dos termos exatos da atual regulamentaccedilatildeo

Sim continuar

Natildeo informaacute-los sensibilizaacute-los e caso adiram continuar

Pescadores Gestoreshellip

Conselhos especializadosOs GAL-PESCA podem desempenhar um papel reunindo os parceiros para a inovaccedilatildeo colmatar o fosso entre os pescadores e investigadoresA obrigaccedilatildeo de desembarque implica uma mudanccedila de comportamento No entanto eacute difiacutecil mudar os haacutebitos e mentalidades pelo que aqueles que tecircm uma boa experiecircncia devem partilhaacute-la com o mundo exterior

3 Poderiam adaptar facilmente as suas praacuteticas de pesca para respeitar a regulamentaccedilatildeo

Sim marque a zona de pesca em termos espaciais e temporais num mapa

Natildeo prosseguir

PescadoresCientistashellip

Ideias de accedilatildeo para os GALPAA monitorizaccedilatildeo e o mapeamento das capturas rejeitadas ao mar satildeo duas etapas preliminares muito importantes pois ajudaratildeo a identificar os locais e quantificar as rejeiccedilotildees ao mar

4 Existem adaptaccedilotildees teacutecnicas possiacuteveis das artes de pesca utilizadas as quais permitam uma reduccedilatildeo significativa das capturas rejeitadas ao mr

Sim propor testes de artes alternativas

Natildeohellip

Realizar um trabalho de revisatildeo bibliograacutefica e promover visitas de estudo para averiguar se o mesmo problema foi abordado noutro local

Natildeo natildeo prosseguir

Pescadores Cientistas (teacutecnicos de pescas)hellip

Conselhos especializadosAs visitas de demonstraccedilatildeo de artes inovadoras satildeo muito uacuteteis para convencer os pescadores a alterar os seus haacutebitos (eacute melhor observar com as coisas funcionam na praacutetica pois no papel eacute mais difiacutecil reconhecer as vantagens e benefiacutecios)

5 As taxas de sobrevivecircncia das es-peacutecies cuja captura natildeo eacute possiacutevel evitar podem ser melhoradas

Sim propor uma padronizaccedilatildeo do tratamento das capturas a bordo

Natildeo prosseguir

Pescadores CientistasONGhellip

6 Para as espeacutecies que satildeo captu-radas devem ser desembarcadas e natildeo apresentam uma taxa de sobrevivecircncia que justifique devolvecirc-las agrave aacutegua existem outras utilizaccedilotildees para aleacutem do consumo humano direto

Sim testar novas utilizaccedilotildees destas capturas (criar novos produtos)

Natildeo fazer valer o precedente no sentido de solicitar uma isenccedilatildeo da aplicaccedilatildeo da regulamentaccedilatildeohellip

Transformadores Cientistas na aacuterea da engenharia agronoacutemica etc

Conselhos especializadosAs capturas rejeitadas natildeo satildeo resiacuteduos procure potenciais mercadosNatildeo se esqueccedila de ter em conta o facto de que outros Estados-Membros podem ter tradiccedilotildees e haacutebitos culinaacuterios muito diferentes pelo que certas espeacutecies com pouco interesse comercial na sua regiatildeo podem ser consideradas noutros lugares como tendo um bom valor

Apela agrave criatividade dos pescadores para a procura de soluccedilotildees teacutecnicas inovadoras (seletividade e melhoramento do niacutevel de sobrevivecircncia das capturas acessoacuterias)

Demonstra a vontade do territoacuterio de apoiar a inovaccedilatildeo e o desenvolvimento tecnoloacutegico

Mostra como o setor se encontra a investir na modernizaccedilatildeo dos meacutetodos de produccedilatildeo mantendo os padrotildees qualidade e a rastreabilidade

Consolida a confianccedila dos parceiros e dos consumidores na produccedilatildeo local

Permite valorizar noutros mercados espeacutecies anteriormente rejeitadas no mar nomeadamente farinhas animais oacuteleo de peixe alimentos para animais de companhia aditivos alimentares farmacecircuticos ou cosmeacuteticos

Cria riqueza para o territoacuterio e contribui para o surgimento de novos setores

54 Informaccedilatildeo complementarhellip Directives internationales sur la gestion des prises accessoires et la reacuteduction des rejets en mer FAO 2011

Landing obligation in practise (recensement des projets europeacuteens sur lrsquoobligation de deacutebarquement) European Commission

Estudo cruzado sobre as medidas teacutecnicas da PCP e as artes de pesca inovadoras ClientEarth 2016

Conceitos-chave e poliacuteticas que regem a gestatildeo dos recursos locais

A Promover uma abordagem ldquobaixo-cimardquo na gestatildeo dos recursos locaisA Politica Comum das Pescas (PCP) foi introduzida em 1983 e foi marcada pela introduccedilatildeo de quotas de pesca e pelo estabele-cimento de princiacutepios comuns relacionados com acesso agraves zonas marinhas A Poliacutetica Comum das Pescas reformada em 2002 e novamente em 2013 (Regulamento nordm 13802013) Na sua atual forma simplificada realccedila a importacircncia dos aspetos regionais inclui medidas de regionalizaccedilatildeo (planos de gestatildeo de longo prazo e obrigaccedilatildeo de desembarque) e incentiva as partes interessadas a desempenhar um papel mais ativo atraveacutes de Conselhos Consultivos (CC)

Assim os princiacutepios e objetivos da gestatildeo das pescas estatildeo inscritos no regulamento de base da PCP como o de alcanccedilar o rendimento maacuteximo sustentaacutevel (RMS) (no quadro dos planos plurianuais artigo 9ordm) ou a obrigaccedilatildeo de desembarque (artigo 15ordm) Mas a sua transposiccedilatildeo regulamentar ao niacutevel dos mares regionais eacute realizada no acircmbito de regulamentos especiacuteficos preparados no quadro da regionalizaccedilatildeo A regionalizaccedilatildeo propotildee uma cooperaccedilatildeo proacutexima entre Estados-Membros que parti-lham um laquomar regionalraquo Portugal Espanha Franccedila para as aacuteguas ocidentais sul por exemplo

Os diferentes mares regionais da Uniatildeo Europeia (ver o atlas europeu do mar ) correspondem agraves zonas de competecircncia dos dife-rentes Conselhos Consultivos Este conceito eacute retomado no acircmbito da Diretiva-Quadro Estrateacutegia Marinha (DQEM) Estes Conselhos reuacutenem os representantes do setor da pesca (pesca e transformaccedilatildeo sindicatos) e os outros grupos de interesse (pesca recreativa associaccedilotildees ambientais) com o objetivo de aconselhar a Comissatildeo Europeia na elaboraccedilatildeo de uma proposta de regulamento Do mesmo modo os Estados-Membros (administraccedilotildees nacionais) e organismos cientiacuteficos (o Conselho Internacional para o Estudo do Mar -CIEM- e o Comiteacute Cientiacutefico Teacutecnico e Econoacutemico das Pescas -CCTEP-) participam nesta etapa

TAC e quotas10

Os totais admissiacuteveis de captura (TAC) (possibilidades de pesca) satildeo limites de captura (expressos em toneladas ou nuacuteme-ros) fixados para a maioria dos recursos pesqueiros Estes limites satildeo fixados para permitir explorar os recursos ao niacutevel do Rendimento Maacuteximo Sustentaacutevel que pode ser definido como o maacuteximo que se pode extrair de um recurso marinho ano apoacutes ano sem clocar em perigo a capacidade de renovaccedilatildeo natural desse recurso

A Comissatildeo prepara propostas com base nos pareceres cientiacuteficos relativos ao estado de conservaccedilatildeo dos recursos apresen-tados por oacutergatildeos consultivos como o CIEM e o CCTEP Certos planos plurianuais contecircm regras para fixar os TAC Estes satildeo definidos todos os anos para a maioria dos recursos (de dois em dois anos para os recursos de aacuteguas profundas) pelo Conselho dos Ministros das Pescas Quando os recursos satildeo partilhados e geridos conjuntamente com paiacuteses natildeo pertencentes agrave UE os TAC satildeo acordados com esses paiacuteses ou grupos de paiacuteses Satildeo repartidos entre os paiacuteses da UE sob a forma de quotas nacionais As quotas satildeo distribuiacutedas aplicando uma percentagem diferente por recurso e por paiacutes Os paiacuteses da UE podem trocar entre si as respetivas quotas

Devem utilizar criteacuterios objetivos e transparentes para repartir as quotas nacionais entre os pescadores e zelar para que as quotas fixadas natildeo sejam ultrapassadas Quando a quota estabelecida para uma espeacutecie eacute esgotada o paiacutes deve encerrar a pescaria em questatildeo

Na bacia mediterracircnica a maioria das pescarias eacute gerida unicamente por medidas de entrada (nuacutemero de licenccedilas dias de pescahellip) e natildeo atraveacutes de quotas

A alocaccedilatildeo das quotas de pesca agraves frotas pesqueiras varia consoante o Estado-Membro De modo geral as quotas satildeo atribuiacute-das pelo Estado agraves organizaccedilotildees de produtores (principalmente em funccedilatildeo do histoacuterico dos desembarques dos seus associa-dos) que decidem internamente as modalidades de reparticcedilatildeo destas possibilidades de pesca As quotas de pesca podem ser transferiacuteveis (quotas individuais transferiacuteveis como na Dinamarca ou em Espanha para a pesca de alto mar por exemplo) ou natildeo (caso da pesca de atum rabilho em Franccedila por exemplo) Em Espanha para a pequena pesca costeira (segmento das artes menores) as quotas satildeo alocadas agraves regiotildees

Os Conselhos Consultivos (CC)

Os Conselhos Consultivos (CC) satildeo organizaccedilotildees de partes interessadas que apresentam agrave Comissatildeo e aos paiacuteses da UE re-comendaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave gestatildeo da pesca Essas recomendaccedilotildees podem incidir sobre conservaccedilatildeo e aspetos socioeconoacutemicos da gestatildeo das pescas e sobre a maneira de simplificar as regras Os Conselhos Consultivos satildeo consultados no acircmbito da regionalizaccedilatildeo Os conselhos consultivos tambeacutem devem contribuir com dados para a gestatildeo de pescarias e medidas de conservaccedilatildeo Os Conselhos Consultivos satildeo compostos por representantes do setor da pesca e de outros grupos de interesse (estes ocupam respetivamente 60 e 40 dos lugares na assembleia geral e na comissatildeo executiva) Assim o principal objetivo dos Conselhos Consultivos consiste em associar mais estreitamente as partes interessadas do setor da pesca ao processo de decisatildeo Correspondem a unidades de gestatildeo baseadas em criteacuterios bioloacutegicos contando-se 11 unidades de gestatildeo na Europa (ver European Atlas of the Seas)

Note-se que estes Os Conselhos Consultivos natildeo tecircm poder de regulamentaccedilatildeo (os seus pareceres natildeo satildeo vinculativos) Cobrem uma zona geograacutefica alargada e trabalham mais facilmente em grandes pescarias comerciais partilhadas (por frotas oriundas de diversos Estados-Membros) do que em pescarias costeiras (com a exceccedilatildeo das pescarias transfronteiriccedilas) Constituem no entanto uma primeira etapa no sentido de uma gestatildeo ldquobaixo-cimardquo da atividade da pesca (ver Figura 6)

10 Fonte European Commission website

Ciecircncia

Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM)

(2) Interaccedilatildeo entre partes interessadas

CIEM Parecer

Partes interessadas (atraveacutes de conselhos

consultivos)Comissatildeo Europeia

(1) Consulta das partes interessadas Proposta

Conselho de Ministros

CodecisatildeoParlamento

Europeu

Poliacuteticas e Regulamentos (TACquotas)

Figura 6 Posicionamento dos Conselhos Consultivos no processo de tomada de decisatildeo europeu da gestatildeo da pesca

Em contrapartida ao niacutevel nacional as situaccedilotildees satildeo muito variaacuteveis mas muitos Estados optaram por uma maior partilha de responsabilidades com organizaccedilotildees profissionais locais para a gestatildeo dos recursos marinhos costeiros Podemos por exemplo citar o caso de Inglaterra que delegou agraves autoridades de gestatildeo costeira a regulamentaccedilatildeo local das atividades de pesca (IFCA) ou o caso de Franccedila que delega agraves organizaccedilotildees profissionais (os comiteacutes regionais das pescas e aquicultura marinhas) a gestatildeo da atividade da pesca na faixa costeira

B Melhorar a sustentabilidade das atividades locais Conforme estipulado no artigo 2ordm (Regulamento nordm 13802013) a PCP laquogarante que as atividades da pesca e da aquicultura se-jam ambientalmente sustentaacuteveis a longo prazo e sejam geridas de uma forma consentacircnea com os objetivos consistentes em gerar benefiacutecios econoacutemicos sociais e de emprego e em contribuir para o abastecimento de produtos alimentaresraquo Assim para aleacutem das ferramentas de gestatildeo de recursos que satildeo as quotas de capturas a PCP e o seu instrumento financeiro o FEAMP apoiam a promo-ccedilatildeo das atividades de pesca e de aquicultura sustentaacuteveis atraveacutes de outros instrumentos como as medidas teacutecnicas e a obrigaccedilatildeo de desembarque

1 As laquomedidas teacutecnicasraquo11

As medidas teacutecnicas agrupam um vasto conjunto de regras que regem como onde e quando os pescadores podem pescar Aplicam-se ao conjunto dos mares regionais e variam consideravelmente de um mar para outro de acordo com as condiccedilotildees regionais Estas medidas referem-se

Aos tamanhos miacutenimos de desembarque e de conservaccedilatildeo

Agraves especificaccedilotildees em mateacuteria de conceccedilatildeo e de utilizaccedilatildeo das artes de pesca

Agraves dimensotildees miacutenimas da malha das redes

Agrave utilizaccedilatildeo de artes seletivas para reduzir as capturas acessoacuterias

Eacutepocas e periacuteodos de defeso

Agrave limitaccedilatildeo das capturas acessoacuterias (capturas de espeacutecies natildeo alvo)

Agraves medidas destinadas agrave reduccedilatildeo dos impactes da pesca sobre o ecossistema e o ambiente marinho

Os regulamentos relativos agraves medidas teacutecnicas na UE devem ser modernizados tendo em conta a nova Poliacutetica Comum das Pescas A Comissatildeo Europeia apresentou uma nova proposta-quadro para este fim relativa a medidas teacutecnicas de conservaccedilatildeo

2 A obrigaccedilatildeo de desembarque12

A obrigaccedilatildeo de desembarque (prevista no artigo 15ordm do Regulamento nordm 13802013) exige que todas as capturas de espeacutecies comerciais sujeitas a quotas europeias de captura eou de espeacutecies para as quais esteja definida uma dimensatildeo miacutenima de desembarque sejam desembarcadas e imputadas agraves quotas disponiacuteveis As capturas de dimensatildeo inferior ao miacutenimo estipulado natildeo podem ser destinadas ao consumo humano direto enquanto as espeacutecies proibidas natildeo podem ser retidas a bordo e devem ser devolvidas ao mar A rejeiccedilatildeo de espeacutecies proibidas deve ser inscrita no registo da embarcaccedilatildeo e constitui uma parte importante da base cientiacutefica para a monitorizaccedilatildeo dessas espeacutecies De 2015 a 2019 a obrigaccedilatildeo de desembarque eacute implementada de modo progressivo para diferentes pescarias e das espeacutecies Em 2019 todas as espeacutecies sujeitas a quotas ou a tamanhos miacutenimos de conservaccedilatildeo para o Mediterracircneo seratildeo abrangidas por esta obrigaccedilatildeo

A implementaccedilatildeo desta obrigaccedilatildeo bem como as isenccedilotildees assentam em recomendaccedilotildees conjuntas dos grupos regionais dos Estados-Membros Na sequecircncia da avaliaccedilatildeo realizada pelo CCTEP e se a avaliaccedilatildeo for positiva as recomendaccedilotildees satildeo transforma-das em planos laquode rejeiccedilotildeesraquo temporaacuterios atraveacutes de atos delegados (regulamento da Comissatildeo Europeia) Estes planos detalham as espeacutecies abrangidas as obrigaccedilotildees em termos de documentaccedilatildeo os tamanhos miacutenimos de conservaccedilatildeo e as isenccedilotildees (para as espeacutecies com uma forte taxa de sobrevivecircncia e uma percentagem de minimis de rejeiccedilotildees autorizadas em determinadas condiccedilotildees) Estes planos tecircm uma duraccedilatildeo de trecircs anos e devem ser incluiacutedos nos planos plurianuais

Ao longo dos uacuteltimos anos os governos europeus as instituiccedilotildees cientiacuteficas a induacutestria os pescadores e outros intervenientes trabalharam em conjunto na elaboraccedilatildeo de ensaios e soluccedilotildees relativamente a esta implementaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de desembar-que Alguns exemplos de projetos cofinanciados pela UE (como o programa Discardless) podem ser consultados na paacutegina Web dedicada da Comissatildeo Europeia

C Contribuir para a conservaccedilatildeo dos ecossistemas aquaacuteticosA Diretiva-Quadro Estrateacutegia Marinha (DQEM) apela agrave concretizaccedilatildeo do Bom Estado Ecoloacutegico (BEE) das aacuteguas mariacutetimas europeias ateacute 2020 (ver caixa) colocando as atividades de pesca no contexto mais geral do desenvolvimento sustentaacutevel

Em conformidade com esta Diretiva cada Estado-Membro deve implementar uma estrateacutegia marinha para as suas aacuteguas mariacuteti-mas em cooperaccedilatildeo com os outros Estados-Membros que partilham a mesma regiatildeo marinha sendo essa estrateacutegia reavaliada a cada seis anos Esta estrateacutegia divide-se em cinco etapas (1) uma primeira avaliaccedilatildeo das suas aacuteguas mariacutetimas (2) a determinaccedilatildeo do bom estado ecoloacutegico das suas aacuteguas mariacutetimas (3) a definiccedilatildeo de objetivos ambientais (4) o estabelecimento e implementa-ccedilatildeo de programas coordenados de monitorizaccedilatildeo e (5) a identificaccedilatildeo das medidas ou accedilotildees a tomar para alcanccedilar ou manter um bom estado ecoloacutegico

Por outro lado o regulamento da DQEM exige entre outras coisas a aplicaccedilatildeo da abordagem de precauccedilatildeo agrave gestatildeo da pesca com o objetivo de assegurar que laquoa exploraccedilatildeo dos recursos pesqueiros permite alcanccedilar e manter as unidades populacionais exploradas a niacuteveis superiores agravequeles que podem produzir o rendimento maacuteximo sustentaacutevelraquo e a implementaccedilatildeo da laquoabordagem ecossisteacutemica agrave gestatildeo das pescas no sentido de reduzir ao miacutenimo os efeitos negativos das atividades de pesca sobre o ecossistema marinhoraquo

Bom Estado Ecoloacutegico (BEE)

O BEE das aacuteguas mariacutetimas corresponde ao bom funcionamento dos ecossistemas marinhos ao bom estado de sauacutede do meio e agrave sustentabilidade ambiental das atividades humanas Conveacutem notar que o bom funcionamento de um ecossistema eacute um conceito cientiacutefico que deve acabar por ser quantificado Tem em conta as pressotildees geradas pelas atividades humanas no mar ou em terra que tenham impacte no ambiente O objetivo do BEE natildeo consiste em regressar a um estado virgem mas sim alcanccedilar um equiliacutebrio aceitaacutevel e sustentaacutevel entre pressotildees humanas e a sauacutede dos ecossistemas marinhos A lista dos 11 indicadores que definem o bom estado ecoloacutegico eacute apresentada em detalhe no Anexo I da DQEM

How we are making it easier to achieve the good environmental status of marine waters

More flexibility to concentrate on

problem areas

More accurate way to measure achievement of

environmental goals

Increased regional and sub-regional

cooperation

Enhanced synergy with existing EU

nature water and fisheries legislation

Better understanding of human impacts

on marine environment

A DQEM exige igualmente que sejam implementadas medidas de proteccedilatildeo espacial para construir uma rede coerente e repre-sentativa de aacutereas marinhas protegidas antes de 2016 Aleacutem disso a Uniatildeo Europeia comprometeu-se a alcanccedilar o objetivo 11 de Aichi que prevecirc a proteccedilatildeo de pelo menos 10 dos seus mares ateacute 2020 nomeadamente atraveacutes da criaccedilatildeo de aacutereas marinhas protegidas (AMP)13 As AMP satildeo cada vez mais reconhecidas como ferramentas importantes para a gestatildeo das zonas de pesca e representam uma medida concreta definida pela DQEM A designaccedilatildeo destas aacutereas protegidas eacute igualmente um elemento-chave das Diretivas Aves e Habitatsrdquo da UE O esforccedilo no sentido da criaccedilatildeo de AMP e de zonas Natura 2000 devem pois prosseguir nos proacuteximos anos

13 Aichi Biodiversity Targets

As Diretivas Aves e Habitats da UE

A Diretiva Aves (2009147CE) relativa ao estado de conservaccedilatildeo das aves selvagens e a Diretiva Habitats (9243CEE) relativa agrave conservaccedilatildeo dos habitats naturais bem como da fauna e da flora selvagens satildeo pilares da poliacutetica europeia em mateacuteria de biodiversidade

A Diretiva Aves define linhas orientadoras a niacutevel europeu para a proteccedilatildeo e a gestatildeo das espeacutecies de aves que vivem em estado selvagem concentrando-se principalmente no impacte das atividades humanas (caccedila perturbaccedilatildeo etc)

A Diretiva Habitats eacute a segunda Diretiva que visa a proteccedilatildeo da natureza na Uniatildeo Europeia Exige que os Estados-Membros entre outros

Conservem ou restabeleccedilam os habitats e as espeacutecies protegidas (anexos I e II) em laquoestado de conservaccedilatildeo favoraacutevelraquo

Criem zonas especiais de conservaccedilatildeo (zonas visadas pela Diretiva Habitats) para as espeacutecies e os habitats (anexos I e II) (artigo 3ordm)

Estabeleccedilam medidas de conservaccedilatildeo ou restabelecimento em laquoestado de conservaccedilatildeo favoraacutevelraquo das espeacutecies e habitats que figuram nos anexos I e II e estejam presentes nestas zonas de proteccedilatildeo (artigo 6ordm)

Assim a DH e a DA assentam em dois eixos complementares um dispositivo de proteccedilatildeo das espeacutecies e uma rede de siacutetios representativos (rede Natura 2000) constituiacuteda por zonas especiais de conservaccedilatildeo (ZEC) e zonas especiais de proteccedilatildeo (ZEP)

Estes dispositivos de conservaccedilatildeo da biodiversidade articulam-se com a elaboraccedilatildeo dos Planos de Accedilatildeo para o Meio Marinho (PAMM) definida pela DQEM (e cuja realizaccedilatildeo incumbe aos Estados-Membros) reforccedilando assim a sua aplicaccedilatildeo ao niacutevel sub-regional Estes PAMM satildeo o meio de implementaccedilatildeo da accedilatildeo comunitaacuteria para o meio marinho nas laquoaacuteguas europeiasraquo

Informaccedilatildeo complementar State of Europersquos seas European Environment Agency 2015

As diretivas europeias Aves e Habitats (Comissatildeo Europeia 2014)

Protecting aquatic biodiversity in Europe How much do EU environmental policies support ecosystem-based management (Rouilliard et al 2017)

Apresentaccedilatildeo de Carlos Romatildeo ldquoProtected Areas Isnrsquot that old-fashioned ldquo(Europarc Conference 2016 EAA)

Para obter mais informaccedilotildees ideias e exemplos estatildeo disponiacuteveis mais Guias da FARNET (Rede Europeia das Zonas de Pesca)

KL-04-18-661-PT-N

Guia FARNET 13 Inclusatildeo social de comunidades piscatoacuterias dinacircmicasAjudar os Grupos de Accedilatildeo Local nas Pescas a identificar os diferentes tipos de questotildees em mateacuteria de inclusatildeo social oferecendo recomendaccedilotildees e conselhos sobre o modo como os Grupos de Accedilatildeo Local nas Pescas podem dar resposta a estas questotildees e encontrar soluccedilotildees nas suas regiotildees

Guia FARNET 14 Integrar a aquicultura nas comunidades locaisApoiar os Grupos de Accedilatildeo Local nas Pescas que pretendem melhorar as ligaccedilotildees entre aquicultores e outros interve-nientes nos seus territoacuterios numa tentativa de promover a aceitaccedilatildeo pela sociedade e a perceccedilatildeo dos consumidores em relaccedilatildeo agrave aquicultura mantendo igualmente presente e dando resposta agrave grande diversidade do setor da aquicultura

Guia FARNET 15 Avaliar o Desenvolvimento Local de Base Comunitaacuteria - Manual para Grupos de Accedilatildeo Local e Grupos de Accedilatildeo Local nas PescasFornecer aos Grupos de Accedilatildeo Local nas Pescas meacutetodos e ferramentas faacuteceis de utilizar juntamente com exemplos de dife-rentes Grupos de Accedilatildeo Local e Grupos de Accedilatildeo Local nas Pescas que podem servir de orientaccedilatildeo e inspiraccedilatildeo para avaliar o Desenvolvimento Local de Base Comunitaacuteria com vista a otimizar a utilizaccedilatildeo dos fundos puacuteblicos e melhorar o potencial

do Desenvolvimento Local de Base Comunitaacuteria para introduzir uma mudanccedila concreta e positiva nas comunidades locais

Guia FARNET 12 Impulsionar as empresas em toda a cadeia de valor da pescaIncentivar os Grupos de Accedilatildeo Local nas Pescas a reforccedilar as cadeias de valor nas suas regiotildees e a assegurar-se de que as empresas locais e nomeadamente os pescadores e os aquicultores locais conquistam uma parte tatildeo importante quanto possiacutevel desse valor

Guia FARNET 11 Desenvolvimento Local de Base Comunitaacuteria centrado nos resultados nas zonas de pescaFornecer aos Grupos de Accedilatildeo Local nas Pescas as ferramentas para reforccedilar a ecircnfase nos resultados atraveacutes da conce-ccedilatildeo e aplicaccedilatildeo das suas estrateacutegias de desenvolvimento local

Preacircmbulo

Ficha 1Cogestatildeo dos recursos agrave escala local

Ficha 2Gestatildeo dos siacutetios Natura 2000 e das Aacutereas Marinhas Protegidas

Ficha 3Monitorizaccedilatildeo dos recursos locais e da atividade pesqueira

Ficha 4Certificaccedilatildeo de pescarias sustentaacuteveis

Ficha 5Melhoria das praacuteticas e aplicaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de desembarque


Colaboradores

Arthur Rigaud Benoicirct Guerin Gilles van de Walle Thomas Binet

Fotografias

(8) Sergi Tudela (9) Eddie Moore (9) FARNET Support Unit (14) Pontevedra FLAG (20) Comiteacute Deacutepartemental des Pecircches Maritimes et des Eacutelevages

Marins du Finistegravere (21) Teacuteleacutecapecircche (21) North Kurzeme FLAG (32) Holderness FLAG

Produccedilatildeo

DevNet geie (AEIDLGrupo Alba)Kaligram

Contato

FARNET Support Unit

Rue de la Loi 38 boicircte 2 I B-1040 Brussels

+32 2 613 26 50 | infofarneteu | wwwfarneteu

Editor

Comissatildeo Europeia Direcccedilatildeo-Geral dos Assuntos Mariacutetimos e das Pescas Director-Geral

Exoneraccedilatildeo de responsabilidade

Embora a Direcccedilatildeo-Geral dos Assuntos Mariacutetimos e das Pescas seja responsaacutevel pela produccedilatildeo global desta publicaccedilatildeo natildeo eacute no entanto responsaacutevel

pela exactidatildeo conteuacutedo ou opiniotildees expressos nos seus artigos A Comissatildeo Europeia salvo declaraccedilatildeo em contraacuterio natildeo adoptou nem aprovou de

modo algum nenhuma opiniatildeo expressa nesta publicaccedilatildeo e as declaraccedilotildees natildeo devem ser consideradas como afirmaccedilotildees da Comissatildeo nem opiniotildees

da Direcccedilatildeo-Geral dos Assuntos Mariacutetimos e das Pescas A Comissatildeo Europeia natildeo garante a exactidatildeo das informaccedilotildees incluiacutedas nesta publicaccedilatildeo e

declina como tambeacutem qualquer pessoa agindo em seu nome toda a responsabilidade pelo uso que delas seraacute feito

ISBN 978-92-79-90710-4

doi102771323811

copy Uniatildeo Europeia 2018

em inglecircs)

Seletividade

das capturas

Limitaccedilatildeo

da captura total

navios autorizados

individual

AMBIENTE MONTANTE

5 Controlo

MERCADO JUSANTE

abordagem global)

Ferramentas7

Ferramentas

Quadro FISHE

Ferramentas

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

em inglecircs)

Seletividade

das capturas

Limitaccedilatildeo

da captura total

navios autorizados

individual

AMBIENTE MONTANTE

5 Controlo

MERCADO JUSANTE

abordagem global)

Ferramentas7

Ferramentas

Quadro FISHE

Ferramentas

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

Seletividade

das capturas

Limitaccedilatildeo

da captura total

navios autorizados

individual

AMBIENTE MONTANTE

5 Controlo

MERCADO JUSANTE

abordagem global)

Ferramentas7

Ferramentas

Quadro FISHE

Ferramentas

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

Seletividade

das capturas

Limitaccedilatildeo

da captura total

navios autorizados

individual

AMBIENTE MONTANTE

5 Controlo

MERCADO JUSANTE

abordagem global)

Ferramentas7

Ferramentas

Quadro FISHE

Ferramentas

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

Seletividade

das capturas

Limitaccedilatildeo

da captura total

navios autorizados

individual

AMBIENTE MONTANTE

5 Controlo

MERCADO JUSANTE

abordagem global)

Ferramentas7

Ferramentas

Quadro FISHE

Ferramentas

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

AMBIENTE MONTANTE

5 Controlo

MERCADO JUSANTE

abordagem global)

Ferramentas7

Ferramentas

Quadro FISHE

Ferramentas

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

abordagem global)

Ferramentas7

Ferramentas

Quadro FISHE

Ferramentas

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

abordagem global)

Ferramentas7

Ferramentas

Quadro FISHE

Ferramentas

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

abordagem global)

Ferramentas7

Ferramentas

Quadro FISHE

Ferramentas

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

Ferramentas7

Ferramentas

Quadro FISHE

Ferramentas

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

Ferramentas7

Ferramentas

Quadro FISHE

Ferramentas

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

Ferramentas

Quadro FISHE

Ferramentas

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

Ferramentas

Quadro FISHE

Ferramentas

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

Ferramentas

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

Ferramentas

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

FIPONG

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

Ferramentas

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

Sim continuar

Natildeo prosseguir

Natildeohellip

Natildeo prosseguir

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

TAC e quotas10

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

Ciecircncia

CIEM Parecer

Europeu

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

problem areas

environmental goals

cooperation

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

KL-04-18-661-PT-N

Preacircmbulo

Documents

Reforçar a gestão dos recursos locais§ar a gestão dos recursos locais # 4 Preâmbulo A Política Comum das Pescas (PCP) foi concebida para assegurar a gestão das águas e das