Site da Fazenda - SEF/MG - Balanço Social introdução COM … · 2020-03-06 · Já na área da saúde, Minas é o Estado com maior número de equipes na Atenção Primária à

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E QUALIDADE DO GASTO SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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NÇO SOCIAL 2013

BALANÇO SOCIAL

Belo Horizonte

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SUMÁRIO

BALANÇO SOCIAL .................................................................................................................. 1

APRESENTAÇÃO .................................................................................................................... 5

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ..................................................................... 23

BOMBEIRO MILITAR ............................................................................................................ 29

CIÊNCIA E TECNOLOGIA ....................................................................................................... 33

CULTURA ............................................................................................................................. 39

DEFESA SOCIAL .................................................................................................................... 45

DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS ......... 51

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA ........................................................... 55

DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................................................................................ 61

EDUCAÇÃO .......................................................................................................................... 67

ESPORTES E JUVENTUDE ...................................................................................................... 73

GOVERNADORIA DO ESTADO .............................................................................................. 77

GOVERNO............................................................................................................................ 83

PLANEJAMENTO E GESTÃO .................................................................................................. 87

POLÍCIA CIVIL ....................................................................................................................... 93

POLÍCIA MILITAR ................................................................................................................. 99

SAÚDE ............................................................................................................................... 103

TRABALHO E EMPREGO ..................................................................................................... 117

TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS ....................................................................................... 121

Demonstrativo de desempenho físico‐financeiro dos programas sociais ............................ 127


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APRESENTAÇÃO


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ORGANIZAÇÃO DO RELATÓRIO

Nos termos da Lei n.º 15.011, de 15 de janeiro de 2004, o Balanço Social integra, na forma de anexo específico e didático, a Prestação de Contas Anual do Governador, apresentando, por setor de governo, os principais resultados alcançados pelas políticas sociais no ano anterior, servindo como um dos instrumentos de planejamento e avaliação da responsabilidade social da gestão pública mineira, assim como o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), o Mapa da Inclusão Social, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o art. 1º do referido diploma legal, “a responsabilidade social na gestão pública estadual, nos termos desta Lei, consiste na implementação, pelo Estado, de políticas públicas, planos, programas, projetos e ações que assegurem o acesso da população à assistência social, educação, serviços de saúde, emprego, alimentação de qualidade, segurança pública, habitação, saneamento, transporte e lazer, com equidade de gênero, etnia, orientação sexual, idade e condição de deficiência”.

Tendo por base o dispositivo supracitado, o relatório apresenta, no respectivo anexo, à exceção dos programas padronizados Apoio à Administração Pública (701) e Obrigações Especiais (702), o desempenho físico e financeiro dos programas que apresentam mais de 50% dos respectivos recursos alocados (tomando como parâmetro o estabelecido na lei orçamentária) nas funções assistência social (08), educação (12), saúde (10), trabalho (11), agricultura (20), direitos da cidadania (14), segurança pública (06), habitação (16), saneamento (17), transporte (26) e desporto e lazer (27).

De igual modo, cabe afirmar que os principais resultados alcançados na área social são extraídos da Mensagem do Governador à Assembleia Legislativa, enquanto que o demonstrativo de execução física e financeira dos programas sociais retira suas informações do módulo de monitoramento do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan).

Importa considerar que os textos contendo as principais realizações institucionais de todos os órgãos/entidades do Poder Executivo são elaborados em novembro, ou seja, abrange o monitoramento do período compreendido entre janeiro a outubro do exercício a que se refere. De outra forma, o demonstrativo de execução física e financeira contém dados atinentes a todo o exercício financeiro, eis que a validação final das informações de monitoramento ocorreu até o dia 31 de janeiro.

No entanto, há recomendação expressa para que as unidades responsáveis mantenham a compatibilidade entre os dados contidos nos textos setoriais e aqueles lançados no módulo de monitoramento do SIGPlan, seja pela especificação do período a que se referem os dados lançados nos textos setoriais, seja pela atualização deles por ocasião da validação final das informações no sistema.

Cabe considerar também que, à exceção da Secretaria de Estado de Educação, os gastos com pessoal estão apropriados em ação padronizada específica denominada “Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais” (2417), a qual se vincula ao Programa Apoio à Administração Pública (701). Desse modo, dada essa alocação dos gastos com pessoal, de forma geral a execução dos programas sociais, tal como


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detalhada no anexo deste relatório, não inclui a totalidade dos dispêndios. No entanto, não seria tecnicamente possível qualificar o referido programa como social, razão pela qual se optou pelo critério acima estampado para exata definição dos programas que são objeto do Balanço Social.

O demonstrativo anexo ao Balanço Social apresenta tão somente o desempenho físico-financeiro dos programas sociais, devido à defasagem atualmente existente para obtenção dos resultados dos indicadores de programa, cujos dados são apurados por ocasião da elaboração do Relatório Anual de Avaliação do PPAG.

RESULTADOS DE DESTAQUE DOS PROGRAMAS SOCIAIS

As ações realizadas no exercício de 2013, segundo ano do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2012-2015, ressaltam que, apesar das dificuldades e da lenta expansão econômica do país, que impactaram a arrecadação e as finanças do Estado, o resultado das ações de Governo foi positivo, especialmente nos setores da educação, saúde e infraestrutura, que superaram as previsões.

Resultados significativos na área social foram alcançados, destacando novamente a educação. Segundo dados do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb –, Minas Gerais continua sendo referência nacional. A rede estadual mineira apresentou crescimento em todos os níveis avaliados e está entre as melhores do país.

O sucesso desse indicador decorre de programas como o “Educação para Crescer” que possibilitou que mais alunos estudassem em tempo integral, além de apresentar caráter inovador no país quanto à transformação do ensino médio. O programa aumentou a carga horária nos 3 anos do ensino médio e mudou a concepção do curso para transformá-lo em processo mais personalizado, com disciplinas optativas, tutoria, temas transversais e atividades extraclasse e extraescolar.

Ressalta-se o investimento significativo na infraestrutura escolar em toda a rede estadual de ensino. Em 2013, cresceram os investimentos para a melhoria da rede física das unidades escolares em todas as regiões do Estado, além de repasses de recursos para a execução de obras de melhoria na aquisição de mobiliário e de equipamentos e tecnologia de informática.

Já na área da saúde, Minas é o Estado com maior número de equipes na Atenção Primária à Saúde, em atividade. Nas melhorias realizadas em 2013, destaca-se a implantação do Centro Hiperdia de Muriaé, voltado para o atendimento de diabéticos e hipertensos. Nos Centros Mais Vida, que buscam dar qualidade de vida à pessoa idosa, foram realizados mais de 16 mil novos atendimentos de primeira consulta. Foram, ainda, premiadas 15 entidades com recursos para serem utilizados na qualificação profissional e melhoria da estrutura física de serviços.

O programa Saúde Integrada atendeu 557 municípios com serviços de segunda opinião especializada e eletrocardiograma para a atenção primária. Em relação à aquisição, fabricação e distribuição de medicamentos, alcançamos mais de 72 milhões de medicamentos de alto custo distribuídos, mais de 22 milhões de medicamentos produzidos pela Fundação Ezequiel Dias e mais de 1 bilhão de medicamentos básicos distribuídos. Demonstrando o investimento do Estado na rede hospitalar, 130


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municípios receberam incentivos por meio do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais – PROHOSP –, em montante aproximado de 155 milhões e destinados à melhoria da infraestrutura dos hospitais, novos serviços, compra de equipamentos de alta tecnologia e melhoria da gestão.

Em relação às gestantes e às crianças recém-nascidas, ampliamos o Programa Mães de Minas, com a implantação de 22 novos pontos de atenção, dentre eles, novos leitos de UTI nas maternidades de alto risco, Casas de Apoio a Gestante e Centros Viva Vida de Referência Secundária. Este é um programa que busca realizar acompanhamento meticuloso e cuidadoso das gestantes e crianças recém-nascidas de nosso Estado. Através do call center do Mães de Minas, mais de 126 mil gestantes já foram acompanhadas ou ainda estão em acompanhamento. Ao longo do ano, foram realizados, em todo o Estado, aproximadamente, 134 mil exames de triagem e diagnóstico de toxoplasmose da gestante e da criança, e o atendimento de 63 mil mulheres pelo mamógrafo móvel, com mais de 542 mil mamografias.

Na área de desenvolvimento social merece destaque o programa Travessia. Com o objetivo de promover a inclusão social e produtiva da população e reduzir as privações sociais, o programa procura atender, de forma intersetorial, os municípios mais necessitados. Desde 2008, já foram atendidos 309 municípios, possibilitando a ampliação do acesso à renda, saúde, educação e assistência social.

Com o objetivo de minimizar as privações sociais, o Travessia Social firmou convênios com os municípios para a realização de intervenções nos domicílios. As principais ações foram: a construção e reforma de módulos sanitários, a construção de poços, a ampliação do acesso à água, a promoção de melhorias habitacionais e a aquisição de bens domésticos. Em 2013, foram concluídas 59 ações, até o mês de novembro, e realizados repasses para mais 85 ações do Travessia Social, além de firmados 70 novos convênios para investimentos.

Com a finalidade de estimular a inserção, o retorno, a manutenção e a conclusão da trajetória escolar, bem como a inserção no mercado de trabalho, para famílias com privações educacionais, o Projeto Banco Travessia atuou em 40 municípios. Desde o início do Banco, foram cadastradas 7.513 famílias, sendo 3.691 em 2013, e entregues 516 mil certificados de mobilidade social – “travessias”. O Travessia Renda atuou em 42 municípios, beneficiando 1.600 alunos com elevação de escolaridade; e emitiu 17.357 documentos em 54 municípios. O Travessia Saúde, objetivando a redução da mortalidade infantil e a desnutrição, realizou quatro seminários macrorregionais para divulgação do Diagnóstico de Saúde; capacitou, na modalidade educação a distância, profissionais que atuam como referência técnica em 97 municípios e promoveu o incentivo financeiro para ações do projeto para 130 municípios. Por fim, o Travessia Educação beneficiou 120 escolas e capacitou vários gestores no ano de 2013.

Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas para as pessoas com deficiência, foi lançado o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Minas, instrumento estratégico de planejamento, alinhado ao Plano Viver Sem Limites, do Governo Federal. Importante destacar a inauguração da Central de Interpretação de Libras - CIL-MG, que tem como objetivo facilitar e viabilizar o acesso de pessoas surdas nos serviços públicos, possibilitando o esclarecimento e a defesa de seus direitos, contribuindo, assim, para a sua inclusão social e o desenvolvimento da cidadania.


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No início de 2013, o Governo de Minas inaugurou a Casa de Direitos Humanos e, desde então, foram realizados 16.421 atendimentos, até o mês de outubro. No local funcionam, ao todo, 19 órgãos, entre conselhos, delegacia da mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, núcleos especializados de atendimento e programas como o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos - NAVCV, Escritório de Direitos Humanos - EDH, Comunidade Terapêutica Nova Aliança - CTNA, Disque Direitos Humanos, entre outros programas voltados à promoção, proteção e restauração dos direitos humanos.

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, o curso telepresencial para qualificação de recursos humanos alcançou a participação de 1.937 trabalhadores municipais do SUAS, representando 568 municípios. Ao longo desses cinco anos, o telepresencial aumentou em 20% o número de alunos participantes, totalizando cerca de 8.500 atores do SUAS qualificados.

Em relação ao trabalhador habilitado para inserção no mercado de trabalho, até o fim de 2013, a expectativa era no sentido de que o número de trabalhadores qualificados ultrapassasse 1.746 e que outros 4.365 alunos receberiam certificados de conclusão de cursos, totalizando 6.111 trabalhadores beneficiados pelo programa.

Ainda na área de desenvolvimento social, destaca-se o programa Cultivar, Nutrir e Educar, que tem como objetivo propiciar a comercialização de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. Em 2013, foram atendidos 1.300 agricultores familiares qualificados para o fornecimento ao mercado institucional, com 28 estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte – EARPP aptos a fornecer os produtos. Com isso, foram destinados R$142.815.000,00 à alimentação escolar de cerca de 2.100.000 alunos. Em 485 escolas foram realizadas visitas técnicas pela equipe de nutricionistas, de maneira a monitorar todas as etapas de execução do Programa.

As ações de Saneamento Básico impactam diretamente a redução da incidência e mortalidade por doenças de veiculação hídrica. Nessa área, foram entregues mais de 262 módulos sanitários, 69 sistemas de abastecimento de água e nove sistemas de esgotamento sanitário em localidades não atendidas pela Copasa-Copanor e que beneficiaram, principalmente, famílias carentes na zona rural. Ao todo foram investidos cerca de R$100 milhões de reais no ano de 2013 em ações de saneamento básico. Esses investimentos contribuíram para a melhoria dos indicadores da área. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE 2013, Minas Gerais possui 98,27% de seus domicílios com acesso a água com canalização interna e 82,72% com soluções sustentáveis de esgotamento sanitário – rede e fossa séptica.

A prestação de serviços de abastecimento de água feitos pela Copasa-MG apresentou um crescimento da ordem de 4,9%, atingindo um total de 14 milhões de habitantes em dezembro de 2013 – valores estimados em outubro de 2013. Em relação aos sistemas de esgotamento sanitário, a população atendida deverá alcançar 9,3 milhões de habitantes em dezembro de 2013, um acréscimo de aproximadamente 6% em relação a 2012.

No âmbito da defesa social, houve a inauguração da Sala de Situação e gerenciamento de crises e grandes eventos. Diversas instituições compõem o Centro Integrado de Comando e Controle – CICC provisório, dentre estas, a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Gabinete Militar, Defesa Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência - ABIN,


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Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTRANS, Guarda Municipal, Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, Forças Armadas e Minas Arena.

Na Rede Complementar de Suporte Social e Atenção ao Dependente Químico: Prevenção e Tratamento do Consumo de Álcool e outras Drogas, foram realizados 55.996 atendimentos pelo SOS Drogas – Lig Minas, e outros 1.506 atendimentos personalizados.

No programa Fica Vivo, foi realizada uma média de 535 oficinas para jovens, com média mensal de 11.517 jovens atendidos. No Projeto Regresso, foram encaminhados 461 egressos e 134 contratados, além da realização do Seminário de Integração do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional – Subsecretaria de Administração Prisional PRESP-SUAPI;

O processo de desenvolvimento de Parcerias Público Privadas foi agraciado com publicação especial chamada Emerging Markets, lançada pela International Finance Corporation – IFC, o Banco Mundial e o Infrastructure Journal (uma das mais importantes revistas de infraestrutura do mundo). O projeto de Parceria Público-Privada do Complexo Penitenciário de Minas Gerais foi reconhecido como um dos 40 melhores em países emergentes no mundo.

Em matéria de infraestrutura, o Programa Caminhos de Minas é mais um grande passo para promover o desenvolvimento da mobilidade intermunicipal e diminuir as desigualdades socioeconômicas em todas as regiões do Estado. Em 2013, foram contratadas 45 obras, das quais, 38 estão em andamento, e 29 estão com contratação autorizada, totalizando 2.040 km de rodovias beneficiadas. Foram concluídas obras na Região Metropolitana de Belo Horizonte, dentre as quais, o trecho Brumadinho – Piedade de Paraopeba e Variante de Sarzedo – com acesso ao Terminal Metropolitano de Integração; e, na Região do Rio Doce, o acesso à Penitenciária de Governador Valadares. Em acréscimo, foram autorizados investimentos de mais de R$100 milhões para a elaboração de projetos de engenharia para 96 novos trechos de rodovia, somando 2.696 km.

No programa de Fornecimento de Elementos Estruturais para Apoio à Infraestrutura municipal, que auxilia os municípios no aperfeiçoamento da escoação de bens e serviços e a movimentação de pessoas, por meio da doação para instalação em vias públicas de elementos estruturais (vigas, bueiros, mata-burros, lajes, e abrigos), foram atendidos mais de 182 municípios.

Pelo programa ProMunicípio foram repassados cerca de 109 caminhões coletores de lixo, 72 caminhões pipa, 275 caminhões basculantes, 33 motoniveladoras, 56 retroescavadeiras e 82 pás escavadeiras. A previsão para dezembro de 2013 é que sejam doados 585 caminhões e assinados 735 convênios de obras de infraestrutura para os municípios.

Em relação à urbanização de favelas e requalificação urbana e ambiental do Arrudas, houve a conclusão das obras da primeira e segunda etapa do empreendimento, no valor de R$258 milhões para realização de obras de saneamento, infraestrutura, controle das cheias do Ribeirão Arrudas e construção de unidades habitacionais para reassentamento.


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O projeto estruturador Estação da Cultura Presidente Itamar Franco, que abrigará moderna sala de concertos, emissoras oficiais de rádio e televisão, recebeu investimentos aproximados de R$70 milhões. Os recursos foram aplicados na elaboração de projetos complementares de engenharia e na execução das obras de construção do prédio da sala de concertos, além de serviços técnicos de consultoria, supervisão e fiscalização das obras.

Importante notar que o desenvolvimento econômico no Estado de Minas Gerais não se desvinculou da sustentabilidade ambiental. O Estado apresentou uma evolução da população atendida pela disposição regularizada de resíduos sólidos urbanos, que alcançou 60% da população urbana do Estado no primeiro semestre de 2013. A reciclagem de materiais foi incentivada através da Bolsa Reciclagem concedida a inúmeras associações e cooperativas, responsáveis pela reciclagem de toneladas de material aproveitável.

Quanto à atividade agrícola de Minas Gerais, o governo estadual garantiu aos produtores rurais mineiros cobertura quanto às perdas decorrentes de fenômenos naturais adversos, corroborando para a estabilidade de renda ao subvencionar apólices de seguro agrícola. De modo a proporcionar o contato dos agricultores familiares com o mercado consumidor e negócios futuros, o governo do Estado, através da SEAPA, apoiou a realização da Feira Agriminas, em parceria com a FETAEMG.

As perspectivas para 2014 são positivas para os investimentos no Estado. Em 2012 e 2013 foram firmadas operações de crédito que somam uma carteira de R$10,1 bilhões em investimentos, com prioridade para a infraestrutura, sendo que todos estes recursos já se encontram em execução. Para 2014, estão em negociação novas operações que totalizam R$2,1 bilhões, aumentando ainda mais os investimentos. Estas iniciativas irão ampliar nossa capacidade de crescimento econômico gerando mais emprego e qualidade de vida para os mineiros.

MEDIDAS CORRETIVAS A SEREM INCORPORADAS À LDO

Conforme dispõe o § 1º do art. 8º da Lei n.º 15.011, de 15 de janeiro de 2004, “caso não tenham sido atingidas as metas dos Anexos Sociais, o Poder Executivo proporá, no Balanço Social do Estado, medidas corretivas a serem incorporadas à LDO”.

Tendo em vista viabilizar maior transparência e controle social das políticas sociais incumbidas ao Estado, como mecanismo indispensável à maior efetividade das políticas sociais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias institucionalizou o demonstrativo específico a compor o Relatório Institucional de Monitoramento dos Programas Sociais, o qual permite o acompanhamento bimestral do desempenho dos programas sociais.

O referido demonstrativo foi elaborado ao longo de 2012 e contém dados consolidados acerca da distribuição dos gastos programados e executados por função, o desempenho consolidado das ações dos programas sociais até o bimestre monitorado, além do detalhamento regionalizado dos dispêndios globais e dos investimentos segundo as várias macrorregiões de planejamento.


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ANÁLISE CONSOLIDADA DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS

EXECUÇÃO GLOBAL DOS PROGRAMAS SOCIAIS NO ANO DE 2013

Nesta seção, a execução orçamentária, com base em diversos ângulos ou perspectivas de análise, é avaliada em confronto com os valores programados no PPAG bem como perante aqueles detalhados até o bimestre monitorado. Cabe salientar que o valor programado até o período decorre do desdobramento da meta fixada no PPAG ao longo dos meses que compõem o exercício corrente, tendo em conta aferir com antecedência a perspectiva de alcance ou não das metas estabelecidas no plano e, se for o caso, a adoção tempestiva de contramedidas necessárias para garantir um desempenho satisfatório. Esse procedimento, o qual é realizado pelos gestores de cada ação no início do ano e registrado no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan), constitui a base para avaliação da execução.

As ações orçamentárias que integram os programas sociais são executadas mediante recursos consignados no orçamento fiscal e no orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado. A Tabela 1 demonstra os valores globais aportados e realizados nesses programas elencados em cada tipo de orçamento para o ano de 2013:

Neste contexto, cabe mencionar a preponderância do orçamento fiscal no financiamento dos programas sociais (94,93%) comparativamente ao orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado (5,07%).

De outra forma, a execução global dos programas sociais pode ser analisada a partir da categorização dos diversos programas segundo a inserção estratégica desses no PMDI, conforme consta na Tabela 2:

TIPO DE ORÇAMENTO Programado

PPAG 2013 (A)

Realizado Jan‐

Dez (B)

Análise

Vertical (C) (B/A)

ORÇAMENTO FISCAL 17.855.823.024 16.627.550.929 94,93% 93,12%

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS

EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO735.000.000 887.924.477 5,07% 120,81%

Total geral 18.590.823.024 17.515.475.406 100,00% 94,22%

Fonte: Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária (SCPPO/SEPLAG)

R$ 1,00

Tabela 1

Programação e execução orçamentária dos programas sociais por tipo de orçamento ‐ Minas Gerais ‐

Janeiro ‐ Dezembro de 2013


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Os programas estruturadores representam os programas estratégicos de cada Rede de Desenvolvimento Integrado, nos quais são alocados prioritariamente os recursos estaduais discricionariamente disponíveis e dos quais se espera os maiores impactos da ação do Estado. Nesse sentido, compõem o eixo fundamental de atuação do Governo, a fim de materializar os objetivos estratégicos fixados no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Os programas associados são aqueles que colaboram sinergicamente com os programas estruturadores, tendo em vista o alcance dos objetivos estratégicos e resultados finalísticos estabelecidos em cada Rede de Desenvolvimento Integrado do PMDI.

Já os programas especiais, apesar de não apresentarem identificação evidente com os objetivos estratégicos e resultados finalísticos vinculados às várias Redes de Desenvolvimento Integrado, são programas de suma importância para a administração estadual, na medida em que contemplam as prioridades setoriais que não estejam diretamente vinculadas à estratégia global do Governo. Incluem-se nesse escopo: os programas padronizados Apoio à Administração Pública (701), Obrigações especiais (702) e Reserva de Contingência (999), em que se destacam as despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas, as obrigações decorrentes da dívida pública fundada, o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor e as transferências constitucionais a municípios; os programas desenvolvidos pelos Outros Poderes; e os programas que tenham como foco central a manutenção e a melhoria da própria máquina pública, representada por seus processos, estruturas e servidores.

Cumpre ressaltar, em relação à Tabela 2, que os programas estruturadores apresentam a maior fatia dos recursos executados nos programas sociais neste bimestre (70,97%), seguidos pelos programas associados (23,20%) e pelos programas especiais (5,83%).

Tipo de Programa Programado PPAG

2013 (A)

Realizado Jan‐

Dez(B)

Análise

Vertical (C) (B/A)

ESTRUTURADOR 13.687.314.300 12.430.431.655 70,97% 90,82%

ASSOCIADO 3.816.422.360 4.064.339.280 23,20% 106,50%

ESPECIAL 1.087.086.364 1.020.704.471 5,83% 93,89%

Total geral 18.590.823.024 17.515.475.406 100,00% 94,22%

Fonte: Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária (SCPPO/SEPLAG)

Tabela 2

Programação e execução orçamentária dos programas sociais por tipo de programa ‐

Minas Gerais ‐ Janeiro ‐ Dezembro de 2013R$ 1,00


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A execução orçamentária global pode ser igualmente aferida a partir das diversas Redes de Desenvolvimento Integrado consignadas no PMDI, consoante demonstra Tabela 3:

As Redes de Desenvolvimento Integrado constituem uma forma de articulação institucional, proposta no âmbito do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que visa estruturar a estratégia e a organização do Estado em redes. Essas redes buscam integrar as ações do governo estadual nas diferentes áreas e, ao mesmo tempo, proporcionar um comportamento cooperativo com os outros níveis de Governo e outras instituições, públicas e privadas, para maior agregação de valor para a sociedade mineira. Não se trata, portanto, de estruturas institucionais formais, mas sim de formas de organização e conjunção de esforços em torno de grandes escolhas e prioridades. As Redes de Desenvolvimento Integrado identificam, conforme estabelece o PMDI, as áreas prioritárias de atuação do governo, evidenciando as situações que serão objeto das principais iniciativas e esforços governamentais. Desse modo, são definidos os

Rede de Desenvolvimento Integrado Programado

PPAG 2013 (A)

Realizado Jan‐

Dez (B)

Análise

Vertical (C) (B/A)

Rede de Atenção em Saúde 5.043.404.564 4.924.297.091 28,11% 97,64%

Rede de Cidades 461.900.066 389.020.160 2,22% 84,22%

Rede de Ciência,Tecnologia e Inovação 26.838.612 82.275.710 0,47% 306,56%

Rede de Defesa e Segurança 1.950.220.485 1.933.179.393 11,04% 99,13%

Rede de Desenvolvimento Rural 122.494.731 51.155.861 0,29% 41,76%

Rede de Desenvolvimento Social e

Proteção520.879.882 390.689.222 2,23% 75,01%

Rede de Educação e Desenvolvimento

Humano7.704.831.299 7.225.418.126 41,25% 93,78%

Rede de Governo Integrado, Eficiente e

Eficaz5.584.726 3.317.151 0,02% 59,40%

Rede de Identidade Mineira 59.150.283 57.191.551 0,33% 96,69%

Rede de Infraestrutura 1.608.432.012 1.438.226.670 8,21% 89,42%

Total alocado nas Redes 17.503.736.660 16.494.770.935 94,17% 94,24%

Programas Especiais 1.087.086.364 1.020.704.471 5,83% 93,89%

Total geral 18.590.823.024 17.515.475.406 100,00% 94,22%

Fonte: Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária (SCPPO/SEPLAG).

Tabela 3

Programação e execução orçamentária dos programas sociais por Rede de Desenvolvimento

Integrado ‐ Minas Gerais ‐ Janeiro ‐ Dezembro de 2013R$ 1,00


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objetivos estratégicos e os resultados finalísticos a serem alcançados pelo conjunto de Programas Estruturadores e Associados atrelados a cada rede.

Considerando apenas o valor alocado nas Redes de Desenvolvimento Integrado, aquelas com maior participação na execução dos programas sociais do PPAG no ano de 2013 foram a Rede de Educação e Desenvolvimento Humano (43,80%), a Rede de Atenção em Saúde (29,85%) e a Rede de Defesa e Segurança (11,72%), as quais representam juntas 85,38% do valor global aportado nesses programas.

De outro modo, as Redes de Desenvolvimento Integrado com maior execução nos programas sociais comparativamente aos recursos programados em 2013 foram Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação (306,56%), Rede de Defesa e Segurança (99,13%), Rede de Atenção em Saúde (97,64%), Rede de Identidade Mineira (96,69%) e Rede de Educação e Desenvolvimento Humano (93,78%).

Por sua vez, a Tabela 4 apresenta um panorama da classificação funcional dos gastos realizados no âmbito dos programas sociais de janeiro a dezembro de 2013:


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BALA

NÇO SOCIAL 2013

As funções com maior participação relativa na execução dos programas sociais do PPAG em 2013 foram Educação (42,64%), Saúde (33,78%), Segurança Pública (11,02%) e Transporte (9,17%), as quais representam juntas 96,61% do total alocado nesses programas em 2013.

Por sua vez, as funções com maior execução nos programas sociais comparativamente aos recursos programados em 2013 foram Habitação (156,82%), Cultura (135,88%), Segurança Pública (103,90%) e Saúde (96,09%).

Função Programado PPAG

2013 (A)

Realizado Jan‐Dez

(B)

Análise

Vertical (C) (B/A)

ADMINISTRAÇÃO 5.004.366 3.473.372 0,02% 69,41%

AGRICULTURA 159.740.949 71.318.753 0,41% 44,65%

ASSISTÊNCIA SOCIAL 160.608.116 125.511.192 0,72% 78,15%

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 13.000 915 0,00% 7,04%

COMÉRCIO E SERVIÇOS 14.655.317 2.628.542 0,02% 17,94%

CULTURA 500.000 679.421 0,00% 135,88%

DESPORTO E LAZER 81.418.071 72.457.726 0,41% 88,99%

DIREITOS DA CIDADANIA 31.534.414 27.201.172 0,16% 86,26%

EDUCAÇÃO 7.924.906.985 7.467.743.630 42,64% 94,23%

GESTÃO AMBIENTAL 2.006.000 449.910 0,00% 22,43%

HABITAÇÃO 122.965.200 192.833.124 1,10% 156,82%

SANEAMENTO 174.632.028 64.153.665 0,37% 36,74%

SAÚDE 6.157.471.077 5.916.502.194 33,78% 96,09%

SEGURANÇA PÚBLICA 1.857.900.907 1.930.319.201 11,02% 103,90%

TRABALHO 36.760.479 33.825.270 0,19% 92,02%

TRANSPORTE 1.860.705.115 1.606.377.321 9,17% 86,33%

URBANISMO 1.000 ‐ 0,00% 0,00%

Total 18.590.823.024 17.515.475.406 100,00% 94,22%


Tabela 4

Programação e execução orçamentária dos programas sociais por função ‐ Minas Gerais ‐

Janeiro ‐ Dezembro de 2013R$ 1,00


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NÇO SOCIAL 2013

DESEMPENHO CONSOLIDADO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS SOCIAIS

Nesta seção, a execução física e financeira das ações que compõem os programas sociais é avaliada, tendo como base o desdobramento das metas físicas e orçamentárias fixadas no PPAG nos vários meses do exercício. Esse detalhamento é realizado pelos gestores responsáveis no início do ano e registrado no módulo de monitoramento do SIGPlan, viabilizando aferir com antecedência o desempenho das ações no que se refere ao alcance das metas estabelecidas no plano.

O desempenho físico e orçamentário consolidado das ações dos programas sociais em 2013 é demonstrado a partir da Tabela 5:

Considerando as ações com metas detalhadas para o ano de 2013, cabe destacar que 52,96% das ações apresentam desempenho físico satisfatório, em contraposição à dimensão financeira, a qual obteve, considerando esse mesmo status, 34,75% das ações posicionadas nesse mesmo intervalo de desempenho.

Qtd. de

ações%

Qtd. de

ações%

0% Sem execução 74 17,49% 52 12,29%

> 0% e < 70% Crítico 59 13,95% 148 34,99%

≥ 70% e ≤ 130% Satisfatório 224 52,96% 147 34,75%

> 130% Subestimado 66 15,60% 76 17,97%

TOTAL 423 423

Tabela 5

Ações de programas sociais do PPAG segundo intervalos de desempenho físico e

orçamentário ‐ Minas Gerais ‐ Janeiro ‐ Dezembro de 2013

Intervalos de desempenho Status

Físico Orçamentário

Fonte: Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária (SCPPO).


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NÇO SOCIAL 2013

REGIONALIZAÇÃO DOS VALORES APORTADOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS

Quanto à regionalização dos valores aportados nos programas sociais em 2013, a Tabela 6 apresenta dados consolidados sobre a programação e a execução global desses programas por macrorregião:

Conforme a Tabela acima, em valores absolutos, as macrorregiões que apresentam maior participação na execução dos programas sociais em 2013 são Central (44,33%), Sul de Minas (10,17%), Mata (8,90%) e Norte de Minas (8,72%). Considerando, por outro lado, a correlação entre os dispêndios programados e executados observada nesse período, as macrorregiões que apresentam maiores taxas são Central (109,84%), Triângulo (92,68%), Sul de Minas (91,49%) e Mata (89,57%).

De outra forma, a Tabela 7 demonstra a distribuição per capita dos valores programados e executados por macrorregião:

Região Programado PPAG

2013 (A)

Executado Jan‐Dez

(B) B/A

Análise

vertical (B)

Alto Paranaíba 640.045.036,65 510.332.835,41 79,73% 2,91%

Central 7.068.602.815,40 7.763.862.692,46 109,84% 44,33%

Centro Oeste 938.481.196,25 799.474.707,12 85,19% 4,56%

Jequitinhonha / Mucuri 1.347.087.070,46 1.090.605.753,93 80,96% 6,23%

Mata 1.740.029.958,15 1.558.616.283,76 89,57% 8,90%

Noroeste de Minas 434.012.735,64 283.086.221,07 65,23% 1,62%

Norte de Minas 1.858.371.327,91 1.527.178.765,95 82,18% 8,72%

Rio Doce 1.498.590.098,14 1.164.229.728,25 77,69% 6,65%

Sul de Minas 1.947.111.979,19 1.781.506.870,47 91,49% 10,17%

Triângulo 1.118.490.806,21 1.036.581.547,48 92,68% 5,92%

Total geral 18.590.823.024 17.515.475.406 94,22% 100,00%

Tabela 6

Valor global programado e executado nos programas sociais por macrorregião ‐ Minas

Gerais ‐ Janeiro ‐ Dezembro de 2013



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NÇO SOCIAL 2013

Conforme estampado acima, as macrorregiões que apresentam maior gasto per capita nos programas sociais em 2013 são Jequitinhonha / Mucuri (R$1.051,55), Central (R$1.030,87), Norte de Minas (R$903,50) e Noroeste de Minas (R$753,55). De outra forma, frente aos dispêndios per capita programados no PPAG para 2013, as macrorregiões com maiores taxas de execução no ano foram Triângulo (112,87%), Sul de Minas (97,94%), Mata (93,45%) e Norte de Minas (92,31%). A distribuição per capita dos gastos programados por macrorregião é confirmada quando se visualiza os dados por município, o que pode ser feito mediante o Mapa 1:

Região Programado PPAG

2013 (A)

Executado Jan‐

Dez (B) B/A B / (média)

Alto Paranaíba 825,88 744,51 90,15% 94,58%

Central 1.116,90 1.030,87 92,30% 130,95%

Centro Oeste 771,93 683,18 88,50% 86,79%

Jequitinhonha / Mucuri 1.184,98 1.051,55 88,74% 133,58%

Mata 739,80 691,33 93,45% 87,82%

Noroeste de Minas 1.126,97 753,55 66,86% 95,72%

Norte de Minas 978,72 903,50 92,31% 114,77%

Rio Doce 905,50 696,26 76,89% 88,45%

Sul de Minas 683,07 669,00 97,94% 84,98%

Triângulo 574,36 648,25 112,87% 82,35%

Média (Minas Gerais) 890,81 787,20 88,37% 100,00%

Tabela 7

Gasto per capita programado e executado nos programas sociais por macrorregião ‐ Minas

Gerais ‐Janeiro ‐ Dezembro de 2013


* Os valores programados ou executados apropriados no localizador "Diversos municipios ‐ Estadual"

foram incorporados às várias macrorregiões proporcionalmente às respectivas populações.

** Para cálculo dos gastos per capita, foram util izadas as projeções de população realizadas pela

Fundação João Pinheiro.


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NÇO SOCIAL 2013

Mapa 1: Distribuição per capita dos recursos programados nos programas sociais do PPAG – Minas Gerais - 2013


Nota: Os valores que não foram alocados especificadamente por município, ou seja, que estão genericamente apropriados nos localizadores de ordem regional ou estadual, foram incorporados aos municípios conforme a participação das respectivas populações no estado ou nas várias macrorregiões. Para cálculo dos gastos per capita, foram utilizadas as projeções de população realizadas pela Fundação João Pinheiro.


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NÇO SOCIAL 2013

Já a distribuição per capita dos gastos executados por município no ano de 2013 pode ser visualizada a partir do Mapa 2:

Mapa 2: Distribuição per capita dos recursos executados nos programas sociais do PPAG – Minas Gerais - 6º bimestre de 2013


Nota: Os valores que não foram alocados especificadamente por município, ou seja, que estão genericamente apropriados nos localizadores de ordem regional ou estadual, foram incorporados aos municípios conforme a participação das respectivas populações no estado ou nas várias macrorregiões. Para cálculo dos gastos per capita, foram utilizadas as projeções de população realizadas pela Fundação João Pinheiro.


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AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO


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NÇO SOCIAL 2013

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA)

Subvenção de mais de 200 apólices de seguro agrícola para produtores mineiros a fim de garantir a cobertura contra perdas decorrentes de fenômenos naturais diversos destinando para a ação R$ 469.434,29.

Capacitação em 121 propriedades rurais que têm produção de leite como principal atividade e realização de 13 dias de campo, com público superior a 100 pessoas em cada evento.

Realização da Semana Internacional do Café, de 9 a 13 de setembro, que contou com a participação de mais de 12 mil pessoas e obteve um saldo de 74 milhões de reais em negócios gerados durante e no pós-feira.

Realização de 12 encontros Microrregionais do Agronegócio, em parceria com as associações microrregionais, nas regiões da Zona da Mata, Sul de Minas, Vale do Rio Doce e Mucuri. Participaram dos encontros representantes de mais de 300 municípios com um público de mais de 1.800 participantes.

Realização da Oficina Estadual de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, com o objetivo de capacitar agentes de saúde e profissionais da agricultura para o atendimento aos agricultores que sofrem com a intoxicação pela aplicação inadequada de agrotóxicos.

Realização da Nona Edição da Feira Superagro que contou com a participação de cerca de 70 mil pessoas, sendo marcada pela inovação como o Fórum Internacional de Indicação Geográfica do Queijo Artesanal e o encontro do Programa Balde Cheio.

Realização da Feira Agriminas, em parceria com a Fetaemg, beneficiando 136 empreendimentos familiares do estado.

Capacitação de 1.300 agricultores familiares, tornando-os qualificados e aptos a comercializar seus produtos nos mercados institucionais.

Realização de 18 conferências Regionais de Desenvolvimento Rural sustentável para fortalecer a participação da sociedade na construção das políticas públicas.

Adequação socioeconômica e ambiental das propriedades rurais, que viabilizaram a sustentabilidade em 235 propriedades rurais mineiras.

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA)

Publicação da Instrução Normativa que estabeleceu novos critérios para facilitar o registro de queijos artesanais produzidos a partir de leite cru e implantação dos Centros de Qualidade do Queijo Minas Artesanal (QMA).

Auditoria a 1.820 propriedades de cafeicultores visando a certificação internacional, com a certificação de 189 cachaças artesanais.

Realização de 15.066 vistorias em propriedades de criação de bovinos, granjas de suínos e aves; 38.389 fiscalizações em estabelecimentos revendedores de insumos agropecuários; 1.058 operações de fiscalização móvel do trânsito de animais e vegetais;


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NÇO SOCIAL 2013

3.629 inspeções em estabelecimentos de produtos agroindustriais. Monitoramento de 34.840.588 animais (Aftose, Brucelose, Raiva) e realização de fiscalizações em propriedades (soja, algodão) e levantamentos fitossanitários (banana, citros, videira), num total de 6.120 propriedades.

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG)

Condução de 414 projetos de pesquisa e desses projetos, 90 foram concluídos e geraram resultados significativos para o complexo agrícola.

Implantação de Unidades de Pesquisa e Demonstração utilizando o sistema de integração lavoura-pecuária-floresta, voltadas para a agricultura familiar. Ademais, foram desenvolvidas tecnologias para a utilização de culturas intercalares no sistema de integração lavoura-pecuária-floresta na região metalúrgica de Minas Gerais.

Desenvolvimento de diferentes tecnologias para o cultivo de hortaliças não convencionais como alternativa de diversificação de alimentos e de renda para agricultores familiares de Minas Gerais.

Realização do Dia de Campo relacionado à olivicultura, com foco no processamento de azeite extravirgem, abordando os seguintes temas: selo de origem, análise sensorial, banco de germoplasma, cosméticos, conserva artesanal e extração de azeite.

Realização do fórum Interface Pesquisa e Extensão, que objetivou um diálogo entre pesquisadores, técnicos da Emater, do IMA, da Secretaria de Estado de Agricultura, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg) e demais interessados na disseminação das tecnologias geradas (principalmente pelo Poder Público) aos agricultores familiares e de que essas sejam socialmente apropriadas.

Transferência para produtores rurais de 91.766 mudas qualificadas de café, uva e de fruticultura, 76 matrizes e reprodutores e 16.401 quilos de sementes.

Conclusão da obra da Fábrica-Escola do ILCT, que passou por revitalização completa, com reforma da infraestrutura e aquisição de equipamentos.

Inauguração do segundo centro de treinamento da fazenda experimental da EPAMIG em Felixlândia (FEFX), na região central de Minas Gerais.

Realização da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, do Ministério da Ciência, tecnologia e Inovação (MCTI), apoiada pela Fapemig, com a realização de atividades em diversas regiões do Estado.

FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS)

Realização de serviços de operação e manutenção nas barragens de Salinas, Bananal, Calhauzinho, Caraíbas, Mosquito, Peão, Samambaia e Setúbal.

Atendimento de cunho emergencial aos municípios atingidos por enchentes, bem como a prevenção de novas inundações. Nesse sentido, foram realizadas obras de desassoreamento de cursos de água nos municípios de Acaiaca, Abre Campo, Além Paraíba, Alvinópolis, Araporanga, Baependi, Bom Despacho, Carmópolis de Minas,


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Divinésia, Ervália, Francisco Badaró, Goiabeira, Guidoval, Itabirito, Itanhadu, Jequeri, Mar da Espanha, Miraí, Paula Cândido, Pirapora, Piraúba, Rio Piracicaba, Santa Maria de Itabira, São Geraldo, São Pedro dos Ferros, Senhora de Oliveira, Urucânia e Viçosa.

Finalização do Projeto de Recuperação de Sub-bacias Hidrográficas Formadoras dos Afluentes Mineiros do Rio São Francisco, com recursos do convênio ANA/CEF/Ruralminas.

Foram executadas: proteção de 343 nascentes, proteção de 290 quilômetros de matas de topo de ciliares, 13.745 bacias de captação de enxurradas, 654 quilômetros de terraços e readequação de 45,36 quilômetros de estradas vicinais.

Foram beneficiados os municípios de Curvelo, Felixlândia, Lassance, e Três Marias, sendo protegidas 10 nascentes, 290,63 quilômetros de matas de topo ciliares, construídas 1.895 bacias de captação de enxurradas, 206.727 metros de terraceamento e readequados 36 quilômetros de estradas vicinais.

Elaboração de um projeto para recuperação de estradas com enfoque ecológico, atendendo um município da Zona da Mata mineira. Readequação de 126 quilômetros de estradas com enfoque ambiental em dois municípios, despendendo um total de 304 horas-máquinas. Com manutenção de estradas vicinais, trabalhou-se 9.461 quilômetros, atendendo a 43 municípios e beneficiando 2.460 produtores rurais.

Beneficiadas as regiões Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha/Mucuri, Sul de Minas, Noroeste, Central, Triângulo, Alto Paranaíba, Centro-Oeste, Rio Doce e Zona da Mata com ações como: serviço de limpeza de ruas, aterro sanitário, terraplanagem, abertura de redes de esgoto e pluvial, transporte de material para calçamento de ruas e transporte de água para execução de obras públicas, além do desassoreamento de lagos.

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER)

Execução do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural em 793 municípios mineiros, o que representa a presença marcante em 93% do Estado de Minas Gerais, onde implementou ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) voltadas para o fortalecimento da agropecuária, tendo como premissa o compromisso de promover o desenvolvimento rural sustentável.

O serviço de Ater resultou no atendimento, no período de janeiro a outubro de 2013, de 337.324 agricultores familiares, ou seja, 80,32% da meta atingida no período, e espera-se atingir 100% da meta anual.

Assistência, até outubro de 2013, de 6.936 agricultores familiares, pertencentes a 631 municípios, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e 9.608 agricultores familiares, 408 municípios, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Execução do programa Minas Sem Fome, beneficiando, até novembro de 2013, um total de 108.309 famílias.

Fomento e qualificação para a produção de alimentos saudáveis para abastecimento da rede de ensino a 129 municípios, por meio de 1.855 visitas, 80 capacitações, 109 diagnósticos municipais.


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Execução do programa certifica minas café, obtendo, até novembro de 2013, um total de 2.137 propriedades atendidas, que abrangem 214 municípios.

A melhoria da qualidade genética do rebanho bovino foi trabalhada, em parceria com diversas instituições, pelo Programa Pró-genética, realizando 43 Feiras de Touros ou leilões, com participação de 730 produtores rurais compradores.


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BOMBEIRO MILITAR


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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (CBMMG)

Formação de 483 militares nos diversos cursos de formação da instituição.

Unificação do Núcleo de Atenção Integral à saúde (Nais), do 8º Batalhão de Bombeiros Militar – Uberaba, do Nais do 4º Batalhão de Polícia Militar, garantindo a padronização de procedimentos e maior efetividade no desenvolvimento das ações da rede orgânica do sistema de saúde em prol da assistência à saúde para a família militar local.

Aquisição de equipamentos para a clínica de fisioterapia e aquisição de duas ambulâncias de simples remoção, para atendimento nos municípios de Pouso Alegre e Ubá.

Aquisição de 32 viaturas, sendo 1 caminhão para transporte de combustível de aeronave, 12 Unidades de Resgate, 8 Auto Patrulhas de Prevenção, 1 Auto Lance Elevatório (ALE) e 10 Auto Salvamento Leve. As aquisições possibilitarão a melhoria na prevenção e no atendimento às ocorrências no Estado, mormente nos municípios de Belo Horizonte, Ouro Preto, Juatuba, Ribeirão das Neves, Contagem, Vespasiano, Sabará, São João Del-Rei, Muriaé, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Ubá, Juiz de Fora, Uberlândia, Patrocínio, Ituiutaba, Patos de Minas, Unaí, Araguari, Governador Valadares, Teófilo Otoni, Itabira, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Manhuaçu, Montes Claros, Curvelo, Sete Lagoas, Diamantina, Pirapora, Janaúba, Uberaba, Araxá, Frutal, Varginha, Três Corações, Pouso Alegre, Itajubá, Alfenas, Lavras, Poços de Caldas, São Lourenço, Divinópolis, Nova Serrana, São Sebastião do Paraíso, Passos, Itaúna, Piumhi, Formiga e Pará de Minas.

Aquisição de 50 roupas de proteção nível “A” e 40 nível “B” para o atendimento às ocorrências envolvendo produtos perigosos, visando à preparação para a Copa do Mundo 2014, bem como a aquisição de 299 roupas de saneamento, 62 aparelhos de mergulho completo, 150 mochilas “cargueiras”, 248 cintos de salvamento em altura, 304 pranchas longas, 120 calças para operador de motosserra, 574 conjuntos de combate a incêndios, 3.500 botas de combate a incêndio, entre outros equipamentos.


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CIÊNCIA E TECNOLOGIA


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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES)

A universidade alcançou a marca de 47.650 profissionais graduados, dos quais 1.252 novos profissionais diplomados nesse ano.

A pós-graduação na Unimontes é composta por cursos de especialização (lato sensu) e strito sensu, sendo entes: três mestrados profissionais; sete mestrados acadêmicos e dois doutorados. No ano de 2013 foram matriculados 427 acadêmicos na pós-graduação strito sensu, oferecidos 38 cursos de pós-graduação lato sensu, dos quais 32 na modalidade presencial e 6 na modalidade a distância, ministrados por intermédio do Centro de Educação a Distância (CEAD) nas diversas áreas do conhecimento.

Conclusão de 60 projetos de pesquisa, até outubro, com um crescimento permanente na área, em função do fortalecimento e da ampliação dos grupos de pesquisa.

Na área de extensão a Unimontes mostrou-se efetiva na inserção social em função das condicionantes regionais que lhe emolduram e demandam o conhecimento das diversas áreas científico-culturais ao beneficiar um número expressivo de pessoas na execução dos seus 124 programas e projetos institucionais. As ações estiveram presentes em 46 municípios, alçando também cidades fora da área de atuação da Universidade. Foram realizadas 4.252 ações, com um público beneficiado de 455.977 pessoas.

O Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF) ampliou o número de leitos de UTI Adulto de 7 para 10 leitos, e ainda mais 24 leitos cirúrgicos, atendendo a casos encaminhados pela Central de Regulação da Assistência e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Realização de cerca de 430 mil procedimentos hospitalares e ambulatoriais e conclusão da construção da Casa da Gestante para atender simultaneamente 10 gestantes de alto risco a partir de 2014.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG)

A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) registra hoje: 50 cursos de graduação presencial e 2 cursos de graduação a distância; 23 cursos de pós-graduação lato sensu presenciais e 2 cursos de pós-graduação lato sensu a distância. Com o reconhecimento, pela Capes, em 2013, da oferta de cursos stricto sensu em parceria com a Redemat – Uemg/Ufop/Cetec –, a universidade passou a contar também com três programas de mestrado e um de doutorado.

Na modalidade de Educação a Distância, foram implantados dois cursos de pós-graduação (Gestão Pública e Gestão Pública Municipal) e ofertados dois cursos de graduação (Administração Pública e Pedagogia).

Passaram a integrar a universidade as fundações de Campanha, Carangola e Diamantina e os cursos superiores da Fundação Helena Antipoff. Ainda serão estadualizadas as fundações de Divinópolis, Ituiutaba e Passos. Essas mudanças são decorrentes da Lei nº 20.807, de 26/07/2013. Concluída essa integração a UEMG passará a ocupar o posto de terceira maior universidade de Minas Gerais, aumentando seus quadros de cursos de graduação oferecidos, de 50 para 112; de alunos


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matriculados, de 8.300 para aproximadamente 18.000; e de professores, de 1.000 para 1.800.

Admissão de 22 professores doutores para os cursos de pós-graduação stricto sensu e autorizada a abertura de outras 187 vagas no quadro docente da universidade.

Construção do Centro Tecnológico da Faculdade de Engenharia (FaEnge), em João Monlevade, com investimento de R$ 2,8 milhões; construção da sala máster na Faculdade de Políticas Públicas, em Belo Horizonte, para a geração de conteúdos programáticos dos cursos de Educação a Distância; adequação, na Unidade de Ubá em parceria com a prefeitura local, do espaço físico dos laboratórios e inauguração do seu Centro de Pesquisa; licitação da reforma da Escola Guignard, no valor de R$ 800 mil; significativos investimentos na Unidade de Frutal, com a construção do prédio da Biblioteca, no valor R$7 milhões; o condomínio temático, com alojamento para professores, pesquisadores e alunos, no valor R$ 16,7 milhões; a Vila Olímpica, no valor R$ 18,3 milhões; o mobiliário do auditório, no valor R$ 600 mil; e em laboratórios, no valor R$3,4 milhões.

FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA)

Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira (ISEAT) desenvolve as atividades que permeiam o papel da Universidade Cidadã, ampliando suas ações acadêmicas no campo do ensino, da pesquisa e da extensão. O Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira (ISEAT) conta com aproximadamente 1.930 alunos, matriculados e frequentes nos cursos de Ciências Biológicas, Educação Física, Letras, Matemática e Pedagogia, e forma, ao final de cada semestre, uma média de 300 profissionais aptos a atuarem no mercado de trabalho.

O ISEAT e o Memorial organizaram o 33º Encontro Helena Antipoff, em parceria com a UFMG. Foi realizada também a nona edição da Semana do Conhecimento Científico – semana dedicada à apresentação de trabalhos científicos, que contou com apresentação de 147 trabalhos acadêmicos, entre oficinas e minicursos, a partir da experiência acadêmica principalmente dos alunos.

O ISEAT mantém parcerias com as prefeituras de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Ibirité nos programas de governo Escola Integrada, Escola da Gente e Mais Ação, projetos que oportunizam a realização de estágio extensionista em escolas das redes pública nessas cidades, onde se obteve 160 alunos fazendo estágio.

Firmada a parceria entre o ISEAT, através do curso de Educação Física, a empresa Playse e a Equipe de Futebol do Milan da Itália. Trata-se de um projeto que equipe realiza em Minas Gerais no Hotel Tauá para atender a crianças das classes populares e divulgar a prática do futebol como ação social de resgate da cidadania.

A Escola Sandoval Soares de Azevedo promoveu um atendimento a 2.120 alunos distribuídos em três turnos, contando com 184 servidores, que contribuíram na idealização e execução de projetos, palestras, excursões, feira de profissões e outros

Capacitação de 32 especialistas e professores dos anos iniciais e finais do ensino fundamental e professores do PROETI pela SEE/MG.


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Em parceria com o Senai, 41 alunos fizeram cursos na área de empregabilidade e 31 já se encontram estagiando em parceria com a Associação Profissionalizante do Menor (ASSPROM).

No Telecentro de Inclusão Digital, foram qualificados 176 cidadãos em diversos cursos de capacitação à distância e 2.785 pessoas atendidas.

Registrou-se, ainda, na Clínica Psicopedagógica Edouard Claparèd, atendimento mensal a 92 pacientes, totalizando uma média mensal de 200 atendimentos individuais em psicologia, 1.008 atendimentos em fonoaudiologia e 120 acolhimentos coletivos anual.

Nomeação de 72 professores de educação superior, 9 técnicos universitários administrativos, 6 analistas universitários

Assinatura de ordem de serviço, que possibilitará a construção da escola técnica que atenderá ao Programa Brasil Profissionalizado; construção, em fase avançada, de um novo bloco contendo 12 salas de aula para atender ao ensino superior; inauguração da sala máster do Centro de Educação a Distância (CEAD) da Fundação Helena Antipoff; promulgação da lei e assinatura do decreto que incorpora os cursos superiores da Fundação Helena Antipoff à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).


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CULTURA


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SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA (SEC)

O Conselho Estadual de Cultura realizou 17 reuniões, sendo 4 ordinárias, 3 extraordinárias, 8 itinerantes e 2 câmaras temáticas – patrimônio e memória e fomento e financiamento. O Conselho conseguiu aprovar o Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura e foi criado o grupo coordenador do plano estadual de cultura, com a finalidade de estabelecer metodologia, plano de ação e cronograma de trabalho para a criação do plano estadual de cultura de Minas Gerais.

Convênio firmado com a Prefeitura de Tiradentes, que prevê projetos e obras para revitalização e iluminação de vias públicas e becos tombados, fachadas, monumentos, estruturação das calçadas e restauração do Chafariz de São José, localizados no centro histórico de Tiradentes, dando continuidade a outros dois convênios, firmados anteriormente, os quais preveem a compra de um caminhão de bombeiros para a cidade e a iluminação de igrejas, becos e do Museu Padre Toledo.

Construção da Estação da Cultura Presidente Itamar Franco, complexo cultural projetado para abrigar as sedes da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, da Rádio Inconfidência e da Rede Minas de Televisão.

Inauguração do Centro Cultural Banco Brasil, que integra o Circuito Cultural Praça da Liberdade. O Palácio da Liberdade foi reaberto ao público com uma nova proposta museográfica do renomado artista Marcello Dantas. O coreto da Praça da Liberdade foi restaurado e reaberto ao público.

Finalização da construção do café entre o Museu Mineiro e o Arquivo Público Mineiro, a ser inaugurado em 2014. Iniciadas as obras para a implantação do centro de informação ao visitante, com previsão de término em 2014. A Casa Fiat de Cultura iniciou as obras no Palácio dos Despachos, assim como a restauração do painel Civilização Mineira, de Cândido Portinari.

Ferramentas de comunicação e de integração dos espaços culturais foram desenvolvidas e implantadas por meio da parceria com o Instituto Cultural Sergio Magnani, quais sejam: a instalação dos totens interativos em todos os espaços integrantes do Circuito, o lançamento do aplicativo para celulares/tablets e o novo portal do Circuito em quatro idiomas – português, inglês, francês e espanhol –, com mais interatividade e informações úteis aos visitantes. Até outubro de 2013, o Circuito recebeu 615.658 visitantes, e o Facebook do Circuito contou com mais de 45 mil seguidores.

O Plug Minas – Centro de Formação e Experimentação Digital firmou parceria com o Senac-MG, que resultará na implementação, em 2014, do núcleo de criação e design, com capacidade para atender até 2.200 jovens. Na formação de jovens, foram disponibilizadas 1.719 vagas em atividades de longa duração e atendidas 1.697 pessoas.

Foram concluídos dez projetos de pesquisa viabilizados pelo edital da Comunidade do Conhecimento e 17 projetos de iniciação científica relacionados ao projeto Bic Junior – construindo um saber colaborativo, advindo de parceria com a Fapemig, tendo seus resultados apresentados no evento Juventude, Pesquisa e Inovação – Um Disseminário, parte integrante da proposta de tornar o Plug Minas um espaço de geração de conteúdo sobre a juventude.


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Foram atendidos 2.162 agentes culturais de 372 municípios de Minas Gerais, por meio de treinamentos presenciais sobre os procedimentos do Fundo Estadual de Cultura (FEC) e da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Leic).

No Edital Leic 01/2012, foram aprovados 1.699 projetos, sendo direcionados 43,02% do total dos recursos para o interior mineiro com captação em 2013, via renúncia fiscal do ICMS corrente. Em meados de novembro, já havia sido captado o montante de R$ 71 milhões, incentivando mais de 400 projetos culturais.

Efetuou-se a capacitação de 879 agentes culturais por meio de palestras e implantação do Fórum Permanente das Microrregiões, elegendo interlocutores do Poder Público com a Secretaria de Estado de Cultura. Em conjunto com os Núcleos regionais de cultura – Araçuaí, Uberlândia, Pouso Alegre, São João Del-Rei e Governador Valadares –, foram efetuados 308 atendimentos à sociedade civil, a instituições culturais e ao Poder Público municipal, distribuídos em 148 municípios. Os diretores dos Núcleos Regionais participaram das reuniões dos Comitês Regionais do Estado em Rede promovidas pela Secretaria de Planejamento.

Constituiu-se o Fórum de Festivais Artísticos Culturais de Minas Gerais e foram realizadas seis reuniões com objetivo de fomentar ações de articulação, qualificação e gestão dos festivais.

Realização da III Conferência Estadual de Cultura com o objetivo de estimular o planejamento de políticas, projetos e ações estaduais para a cultura com a participação e o controle da sociedade civil, além de eleger delegados para a Conferência Nacional de Cultura. A conferência foi fundamental para a interação com a sociedade civil e foi a etapa preparatória para representação de Minas Gerais na III Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília.

A Orquestra Filarmônica de Minas Gerais foi assistida por mais de 86 mil pessoas em 65 concertos.

O prêmio Cena Minas, lançado em 2013 com o aporte de recursos de 27% a mais em relação ao ano anterior, possibilitou o crescimento de 20% de premiados, contemplando aproximadamente 48 projetos nas áreas de teatro, dança e circo.

Na área de atividades bibliotecárias no estado ocorreu a prestação de 431 assessorias técnicas a 215 municípios mineiros; a doação de 34.342 livros a 95 municípios; a realização de 111 empréstimos de exposições literárias itinerantes a 63 municípios; efetivação de diversas visitas técnicas de orientação e fiscalização em 17 municípios das regiões do Alto Paranaíba, Central, Centro-Oeste, Jequitinhonha, Norte, Sul e Triângulo; e realização de seis cursos de capacitação para 274 gestores de bibliotecas públicas municipais provenientes de 104 municípios.

Foram criadas duas bibliotecas públicas, em Aiuruoca e Turvolândia.

A Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa adquiriu 63.032 livros, disponibilizou 74 assinaturas de periódicos nacionais e internacionais e incorporou à base de dados bibliográficos 13.766 documentos processados, atendeu 274.519 leitores presenciais e 414.781 usuários virtuais e efetuou 126.140 empréstimos domiciliares de livros. Contou com 1.369 agendamentos de voluntários, que prestaram 9.201 atendimentos de leitura viva-voz, transcrição de textos para o braile e gravações.


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A biblioteca também promoveu 411 eventos e ações de incentivo e mediação à leitura, monitorou 123 visitas de escolas da rede pública e privada, totalizando 4.587 alunos, e realizou 30 exposições temáticas do acervo nos setores de Coleções Especiais, Referência e Estudos e Infantojuvenil, além de 11 palestras com o objetivo de formação de leitores. Com os seus serviços de extensão, atendeu, semanalmente, por meio do Carro-Biblioteca, a seis bairros carentes de equipamentos culturais da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Pelo serviço de Caixa-Estante, atendeu a 15 instituições – APAEs, centros do Sistema Prisional, socioeducativos, pastorais, hospitais e creches.

Realização do 6° Encontro Estadual de Museus além da realização de seis Encontros Regionais de Museus nas cidades de Cataguases, Juiz de Fora, Frutal, Lambari, Montes Claros e Araçuaí.

Implantação, em Cordisburgo, do segundo Museu da Rota das Grutas Peter Lund: o Museu da Gruta do Maquiné, e está previsto, para o primeiro semestre de 2014, a implantação do terceiro Museu da Rota, na Gruta Rei do Mato, em Sete Lagoas. Ainda, foi iniciada a implantação do Museu Militar em Belo Horizonte.

Licitadas as obras de restauração arquitetônica do Museu Casa Alphonsus de Guimaraens. O Museu Casa Guignard foi contemplado, no Edital do Instituto Brasileiro de Museus, com processo de contratação de projeto executivo de restauração de seu edifício e de suas instalações.

Firmado convênio com a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora para as obras de recuperação da Villa Ferreira Lage e do Lanternim, pertencentes ao prédio do Museu Mariano Procópio. Ainda em 2014 será implantado o Museu das Águas, em Lambari/MG.

O Arquivo Público Mineiro, até outubro de 2013, contabilizou 271.068 acessos virtuais ao Sistema Integrado de Acesso do Arquivo Público Mineiro (SIAAPM), 3.678 atendimentos presenciais e 972 participantes em oficinas, palestras, seminários e visitas técnicas.

Prestação de 335 assessorias técnicas com orientação e análise dos procedimentos de avaliação, destinação e elaboração do Plano de Classificação da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos.

Em cumprimento ao Decreto nº 46.143/2013, foram autorizadas a eliminação de 1.245 metros de documentos destituídos de valor informativo e probatório, recolhidos 713 microfilmes e 17.282 jaquetas, produzidos e acumulados pela extinta Secretaria de Estado de Segurança Pública, no período de 1964 a 2000. Foram digitalizados e disponibilizados, no SIAAPM, 113.500 imagens do acervo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara Municipal de Ouro Preto e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos– processos indenizatórios de vítimas da ditadura militar (1964/1985).

Nove encontros foram realizados, com 274 inscrições, do Grupo de Estudo sobre Gerenciamento Eletrônico de Documentos Arquivísticos, sob a coordenação do APM; seis minicursos, Criação e Implementação de Arquivos Públicos Municipais, no âmbito do Programa Minas Território da Cultura; projeto Hemeroteca Digital de Uberaba, mediante parceria com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino


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Superior e financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais, com objetivo de identificar, organizar, conservar e executar a digitalização do acervo de jornais históricos de Uberaba, região do Triângulo e do Alto Paranaíba, com a disponibilização de 400 mil imagens na web por meio do SAI-APM.


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DEFESA SOCIAL


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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS)

A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) atingiu a marca de 1.411 vagas disponibilizadas, compostas por vagas de execução de medida socioeducativa de internação, internação provisória e de semiliberdade.

Criação de 300 novas vagas de medidas de meio aberto.

Em relação à área de reformas de unidades socioeducativas, em 2013, foram realizadas reformas no Centro Socioeducativo Santa Terezinha, Centro de Internação Provisória São Benedito, Centro Socioeducativo Sete Lagoas, Centro Socioeducativo Montes Claros, Centro Socioeducativo Governador Valadares e Socioeducativo Lindéia (Cead), que contribuíram para a manutenção do sistema e a melhoria das condições de atendimento aos adolescentes nas unidades de internação do Estado.

No que tange à modernização do sistema socioeducativo, destacam-se a manutenção das 34 Unidades Socioeducativas existentes, de um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional, dos núcleos da Suase em duas Delegacias Especializadas no Atendimento à Criança e ao Adolescente, além do subsídio ao atendimento a adolescentes egressos do sistema, mediante a viabilização de convênios de esporte, cultura, lazer e contratos para fornecimento de cursos profissionalizantes.

Inauguração do Centro Socioeducativo de Unaí para atender à região noroeste, cuja inauguração propiciou o aumento de 90 novas vagas, e do Centro de Internação Provisória Açucena, que viabilizou o aumento de 30 novas vagas e atende à região do Vale do Aço. Além disso, foram adquiridos veículos e equipamentos para viabilização funcional dos Centros Socioeducativos.

O atendimento de medidas de meio aberto alcançou a marca de 28 municípios conveniados para o fomento ao atendimento às medidas de prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida. Por meio do Programa Portas Abertas da Suase, foram capacitados 1.200 servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos municípios.

Em relação ao atendimento à saúde dos adolescentes, destaca-se a aquisição de equipamentos e instrumentos médicos hospitalares, que possibilitaram, em média, 1.600 atendimentos mensais de saúde. Além disso, houve uma média de 2.600 participações de adolescentes em oficinas específicas de saúde.

Destaca-se ainda que a Subsecretaria garantiu que 57% dos adolescentes atendidos entre janeiro e outubro de 2013 fossem inseridos em cursos de formação básica para o trabalho. Por outro lado, 84% dos adolescentes foram matriculados e se mantiveram frequentes em escola formal. Em média, 1.600 adolescentes tiveram pelo menos um atendimento técnico (psicólogo, assistente social, etc.) por semana. Outro ponto a destacar foi o elevado número de participações de adolescentes em oficinas. Em média, houve 20.500 participações mensais de adolescentes em oficinas com temas diversos, como cultura, arte, reforço escolar e esporte.

No âmbito de atuação da atenção aos egressos foram assistidos, em média, 240 egressos do sistema socioeducativo por mês.


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Atuando na custódia e reinserção dos indivíduos privados de liberdade, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) conta, atualmente, com 140 Unidades Prisionais, custodiando mensalmente, em média, 46.200 indivíduos.

Transferência para a administração da Suapi as cadeias públicas de Extrema, Ervália, Tupaciguara, Jequitinhonha, Manga, Monte Carmelo, Pedra Azul, Pitangui, Ouro Fino, Iturama, Pompéu, Manhumirim E Carangola. Além das assunções, foram desativadas as cadeias públicas de Cambuí, Camanducaia, Cássia, Rio Casca e Itapecerica, cujos presos foram transferidos para Unidades Prisionais da Suapi. Foi desativado também o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) São Cristóvão, que passava por problemas estruturais, deslocando-se para o Ceresp Gameleira a condição de porta de entrada do Sistema Prisional em Belo Horizonte.

Criação de 1.223 vagas no sistema prisional, decorrentes das assunções, ampliações e construções. Finalizada a construção do presídio Doutor Nelson Pires, em Oliveira, a qual possibilitou a criação de 75 novas vagas. Também foram construídas novas celas nos presídios de Ituiutaba e Araguari, além de alojamentos nos presídios de Itajubá e Floramar.

Inauguração dos dois primeiros pavilhões da Unidade Pública Privada (PPP), disponibilizando 1.344 novas vagas no Sistema Prisional. Associando recursos tecnológicos com a ressocialização, em setembro foi instalado o aparelho bloqueador de celular na unidade I do Complexo, agora em fase de treinamento dos funcionários para sua correta administração, utilização e manuseio.

Inauguração de 11 novas escolas dentro de unidades prisionais de Minas Gerais; em relação a 2012, o número de presos estudando subiu 11,3%, com um valor absoluto de presos estudando alcançando 6.697.

14 presídios receberam uma nova biblioteca, sendo que, ao todo, 79 Unidades possuem este espaço atualmente, ou seja, aproximadamente 56% das Unidades Prisionais sob a égide da Suapi.

12.598 presos no estado de Minas Gerais estão trabalhando, o que corresponde a aproximadamente 27% da população carcerária custodiada pela Subsecretaria de Administração Prisional. Inauguração de novos galpões de trabalho na penitenciária José Edson Cavalieri e no centro de remanejamento, ambos em Juiz de Fora, no complexo penitenciário feminino Estêvão Pinto, em Belo Horizonte, no Presídio de Itajubá e na Penitenciária Doutor Manuel Martins Lisboa Júnior, em Muriaé. Em parceria firmada entre a Suapi e a ordem dos advogados de Minas Gerais (OAB/MG), foram construídos e reformados salas e parlatórios nas Unidades Prisionais, proporcionando maior conforto e discrição no atendimento jurídico aos detentos.

Implementação e ampliação da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME), que hoje monitora aproximadamente 800 indivíduos.

Os Presídios Antônio Dutra Ladeira (Ribeirão das Neves) e Inspetor José Martinho Drumond (Ribeirão das Neves) receberam o aparelho de varredura corporal body scan e a segurança foi reforçada também pela entrega de 3.700 novos coletes à prova de balas nas Unidades Prisionais da Suapi.


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Implantação das centrais de escolta de Ribeirão das Neves e de Juiz de Fora. A frota da Suapi também foi avigorada com a aquisição de 72 ambulâncias, 50 veículos cela pequenos e 60 veículos cela grandes.

A Suapi realizou cursos de capacitação para integrantes dos grupamentos de intervenção rápida (GIR) e para integrantes do grupamento de escolta tático prisional (GETAP), sendo que, no total, 726 agentes receberam profissionalização.

Aquisição de ambulâncias, mobiliários, equipamentos e instrumentos médicos hospitalares que possibilitaram o atendimento de saúde a, em média, 380 presos mensalmente.

Implantação do projeto Olho Vivo no município de Ouro Branco e na Cidade Administrativa, com a instalação de 9 e 36 câmeras, respectivamente, perfazendo o total de 438 câmeras distribuídas em nove municípios mineiros.

Entre os resultados alcançados em 2013, no que se refere à segurança da sociedade mineira, destaca-se a implantação de 11 torres de telecomunicação nos municípios de Iturama, Lavras, Mariana, Montes Claros, Ouro Branco, Pouso Alegre, Patrocínio, Ribeirão das Neves, Unaí, Belo Horizonte e Santana do Riacho.

Concluiu-se a formulação e implementou-se a metodologia de integração de gestão em segurança pública focal, denominada Igesp Focal, nos 14 municípios que concentram os maiores índices de crimes violentos contra o patrimônio, quais sejam: Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Uberaba, Uberlândia, Montes Claros, Divinópolis, Governador Valadares, Sete Lagoas, Juiz de Fora, Ipatinga, Nova Serrana e Santa Luzia.

Aquisição de equipamentos de informática e de manutenção da rede de comunicação de dados para ampliação da infraestrutura das funcionalidades do Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS).

Realização da articulação para implantação da sede física das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs) rural de Uberaba e de Uberlândia. Esse resultado decorre de parceria entre estado, municípios e sociedade civil organizada. Além disso, foram concluídas as obras de implantação das sedes das AISPs de Alvinópolis e do bairro Serra, ambas em Belo Horizonte.

Aquisição de equipamentos de rastreamento veicular (GPS/AVL) para 2.500 viaturas operacionais da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Alcance do quantitativo consolidado de 400 mil denúncias anônimas ao Disque-Denúncia Unificado (DDU) nos seis anos de funcionamento do sistema.

Expansão da campanha “Sou pela vida. Dirijo sem bebida” para o interior do Estado e, para tanto, foram capacitados 90 profissionais de segurança pública. As Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) contempladas nessa expansão foram: Belo Horizonte, Contagem, Betim, Juiz de Fora, Governador Valadares, Montes Claros, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Uberaba, Uberlândia, Ipatinga, Divinópolis e Lavras. Destaca-se que cada uma dessas RISPs recebeu um kit contendo base comunitária móvel, motocicletas, notebook, impressora, etilômetros, bocais, cones, cavaletes e câmera filmadora.


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Capacitação de 5.125 agentes dos sistemas prisional e socioeducativo em Cursos Introdutórios, Cursos de Requalificação e Treinamentos Complementares, e de 1.910 profissionais de segurança pública em cursos. Cerca de 15.000 agentes públicos foram capacitados à distância.

Implantação de dois centros de prevenção à criminalidade (CPC) em Belo Horizonte nas regiões do Primeiro de Maio e da Vila Pinho. Houve ainda planejamento e mobilização para implantação de mais cinco Centros de Prevenção à Criminalidade (CPC), sendo um em Contagem, na região da Ressaca; um em Ribeirão das Neves, na região do Justinópolis; um em Betim, na região das Alterosas; um em Governador Valadares, na região de Carapina/Querosene/Santa Helena e, por fim, um em Uberlândia, na região do Jardim Canaã. Todos os CPCs supracitados proporcionarão a atuação dos programas “Fica Vivo!” e Mediação de Conflitos.

Realização de 19.456 atendimentos jurídico-sociais.

Quanto ao Programa “Fica Vivo!”, foram atendidos, mensalmente, cerca de 11.570 jovens entre 12 e 24 anos, totalizando no ano mais de 120.000 atendimentos. Foram realizadas ainda cerca de 540 oficinas culturais, de esporte, lazer, dança, música, estética, entre outras, para os jovens moradores das comunidades atendidas pelo programa. Além disso, em julho, foi realizada a VII Olimpíada do programa, com a participação dos jovens atendidos por todos os Centros de Prevenção à Criminalidade de Belo Horizonte e da Região Metropolitana. Ainda foram executados 30 projetos locais visando acessar jovens moradores das áreas de abrangência dos CPCs ainda não inseridos nas oficinas e outras ações do programa.

Encaminhamento de 420 egressos do sistema prisional para vagas no mercado formal de trabalho e 114 foram contratados por empresas credenciadas pelo Projeto Regresso, em parceria com o Instituto Minas pela Paz. Ademais, houve a inscrição de 2.445 egressos do Sistema Prisional no programa. Dessa forma, realizaram-se, no âmbito do programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) 17.281 atendimentos que contemplaram egressos e suas famílias. Tivemos 95 egressos capacitados para o mercado formal de trabalho. Foram realizadas mais de 230 oficinas temáticas de execução penal com egressos e pré-egressos, como condicionalidade para a permanência no regime aberto e livramento condicional. Por fim, cabe destacar a realização do Seminário de integração Cpes/PrEsp e Suapi, que intensificou as estratégias de acesso e atendimento aos pré-egressos dentro das Unidades Prisionais.

Monitoramento de 8.358 pessoas em cumprimento de penas ou medidas alternativas. O Ceapa formou mais de 26 grupos de execução de penas alternativas e contemplou 2.685 pessoas em cumprimento de penas e medidas alternativas.

No tocante ao programa de enfrentamento ao tráfico de pessoas (PETP) foram acompanhados 34 casos, envolvendo 216 pessoas em situação de violações de direitos, sendo 175 pessoas com indícios de tráfico de pessoas.

Realização de seis fóruns comunitários, nos quais foram debatidas temáticas afetas à segurança pública com os moradores das áreas de abrangência dos CPCs, de forma a promover a participação social nas ações de prevenção à criminalidade.

Institucionalização de termos de cooperação entre a SEDS/CPEC e os municípios contemplados pela implantação de Centros de Prevenção à Criminalidade.


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DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS


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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS (SEDVAN) E INSTITUTO DE

DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS (IDENE)

Por meio do Projeto Estratégico Água para Todos, o Sistema Sedvan/Idene beneficiou 10.911 famílias, com intervenções para universalizar o acesso e o uso da água destinada ao consumo humano e à produção familiar de alimentos. Foram 6.534 intervenções no Norte de Minas, contabilizando a construção de 3.282 cisternas de placas por meio de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Mais de 3.231 cisternas de polietileno também foram instaladas nessa região, bem como implantados 21 barreiros, como resultado de parceria entre o Sistema Sedvan/Idene e o Ministério da Integração Nacional (MI). O Vale do Jequitinhonha foi contemplado com a realização de 4.272 intervenções, entre elas a instalação de 3.036 cisternas de placas (convênio com o MDS) e 1.236 cisternas de polietileno (convênio com o MI).

Foram captados recursos para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Mato Verde e obra no Sistema de Abastecimento de Montes Claros.

O Programa Leite pela Vida contou com investimento superior a R$ 115 milhões, foram distribuídos pelo programa 31 milhões de litros de leite até o mês de novembro, sendo que, desse total, 2,6 milhões de litros foram entregues como reforço, sob a forma de leite em pó, em áreas que ficaram desabastecidas por causa da seca. Ainda, foi implantado com sucesso o projeto piloto para a introdução do cartão magnético de monitoramento da distribuição do leite (cartão leite pela vida).

Com o objetivo de induzir a inclusão social e produtiva das famílias, o Projeto Estratégico Combate à Pobreza Rural e Migração Laboral financiou 38 projetos comunitários priorizados, em âmbito local, pelos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). O apoio a projetos contempla benefícios como: mecanização agrícola, padarias comunitárias, construção de pequenas fábricas de ração e galpões comunitários multiuso, entre outros.

Realização de 12 feiras e eventos, que contaram com a participação de 14 associações de artesãos dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas. Além do suporte técnico, houve aporte financeiro de aproximadamente R$ 100 mil, proveniente do Tesouro Estadual, para aquisição de estandes nas feiras, produção de peças para divulgação e custeio de despesas com transporte, hospedagem e alimentação dos artesãos.


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DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA (SEDRU)

Entregues 262 módulos sanitários, 69 sistemas de abastecimento de água e 9 sistemas de esgotamento sanitário em localidades não atendidas pela Copasa/Copanor.

Celebrados 32 convênios com as prefeituras para a realização de estudos e obras em saneamento básico.

Captação junto ao Ministério da Integração Nacional (MI) de recursos para a contratação de três perfuratrizes, totalizando R$ 7,8 milhões em investimentos.

Captação de recursos da ordem de R$ 15,5 milhões, para recuperação, implantação e gestão de sistemas de dessalinização em comunidades do semiárido de Minas Gerais junto ao Ministério do Meio Ambiente.

Início das obras de esgotamento sanitário em 10 municípios da região do Lago de Furnas, que totalizam cerca de R$ 50 milhões.

Realização da parceria com o Ministério das Cidades, que está em execução, para a contratação de estudos e projetos para destinação e gestão compartilhada de resíduos sólidos por meio de consórcios intermunicipais no Estado, totalizando R$ 7,3 milhões.

Realização de seis seminários, em diferentes regiões do estado, com a temática “planos municipais de saneamento básico”, nos quais estiveram presentes 334 gestores municipais.

Auxílio na formação de consórcios públicos multifinalitários, por meio de sensibilização de 359 municípios, que formularam 18 propostas de consórcios públicos.

Assinados convênios entre a Sedru e as 43 associações microrregionais do estado para a aquisição de maquinário pesado, totalizando investimentos da ordem de R$ 20 milhões.

Capacitação de 19 municípios para aderir aos programas federais de urbanização de assentamentos precários, para formular seus planos de habitação de interesse social e para desenvolver, em âmbito local, a política de habitação rural.

Mais de 40 municípios receberam assessoramento técnico para o cadastramento de propostas nos programas federais de “melhorias habitacionais para o controle da doença de chagas” e “papel passado de apoio à regularização fundiária”.

Assinatura de 102 convênios para obras de pavimentação de vias urbanas e 14 convênios para reformas de praças públicas em diversos municípios do Estado, por meio de recursos do Proinveste e de emendas parlamentares.

Assinatura de nove termos de cooperação para elaboração ou revisão de planos diretores.

Realização de capacitações abordando a importância do plano diretor nos municípios de Manga, Montes Claros, Jaíba e Santo Antônio de Rio Abaixo.


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Realização de 11 capacitações para formulação de planos de mobilidade, abrangendo, assim, todas as regiões do Estado. Esses planos de mobilidade devem ser elaborados para que os municípios de Minas Gerais estejam em conformidade com as diretrizes nacionais, ou seja, a partir de 2014, os municípios brasileiros deverão ter esse plano elaborado para captar recursos federais destinados a melhorias da mobilidade urbana.

Contratação de estudos hidráulicos e hidrológicos para as bacias hidrográficas dos rios Paraíba do Sul, Itabapoana e Doce, no total de R$ 15 milhões.

Auxílio na elaboração dos planos municipais de redução de risco de Juiz de Fora, Barbacena, Itabira e Poços de Caldas.

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Conecru) realizou a 5ª Conferência Estadual das Cidades.

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (ARSAE)

Celebração de convênios com os municípios de Itabira e Passos, para atuar com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e de Juiz Fora, para regular a empresa municipal, a Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora (Cesama).

Fiscalização de 111 sistemas em 59 municípios.

Realização de inspeções técnicas em outros 36 municípios para averiguação da implantação de sistemas de esgoto e cobrança de tarifas.

Realização de ajustes tarifários dos prestadores regulados.

Homologação da tabela de preços e prazos de serviços não tarifados e de calendário de faturamento da Copasa.

Serviço gratuito de atendimento telefônico da Copasa e da Copanor.

Fiscalização da cobrança de tarifas de esgoto.

Desenvolvimento e seleção de indicadores de desempenho.

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA)

Lançamento do Programa Água da Gente, que prevê obras de melhorias, ampliação e implantação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo tratamento de esgoto, nas 626 cidades mineiras atendidas pela Copasa/MG e pela sua subsidiária Copanor.

Assinatura de sete novos contratos de concessão/programa: um para prestação do serviço de abastecimento de água com o município de Padre Carvalho pela Copanor e seis para a prestação do serviço de esgotamento sanitário, sendo três pela Copasa/MG com os municípios de Itapeva, Nova Módica e Nova Resende, e três pela Copanor com os municípios de Padre Carvalho, Rio do Prado e São José do Divino.


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Renovação, pela Copasa/MG, das concessões para a prestação de serviços de abastecimento de água em oito sedes municipais: Divisa Alegre, Florestal, Itapeva, Lagoa Grande, Marilac, Nova Módica, Nova Resende e Santa Juliana.

Os investimentos realizados pela empresa até outubro de 2013, no Processo Estratégico Saneamento Básico Copasa, totalizaram R$ 729,4 milhões.

Até outubro, 123,9 mil novas residências passaram a contar com os serviços de abastecimento de água e 99,5 mil residências com esgotamento sanitário.

A Copasa/MG ficou entre as 50 Melhores e Maiores Empresas de Minas Gerais, na categoria Expressão, e em 9º lugar na categoria Excelência, no XV Prêmio Minas Desempenho Empresarial 2012/2013, promovido pela revista Mercado Comum.

O Anuário Época Negócios 360º premiou a Copasa/MG como a Melhor Empresa do Setor de Água e Saneamento. Elaborado em parceria com a Fundação Dom Cabral e a Boa Vista Serviços, o anuário contemplou seis quesitos: desempenho financeiro; governança corporativa; inovação; visão de futuro; práticas de recursos humanos e responsabilidade socioambiental.

Em uma eleição promovida pela revista Negócios da Comunicação, a Copasa/MG foi reconhecida pelo terceiro ano consecutivo como uma das empresas que melhor se comunicam com jornalistas, na categoria Saneamento.

A Copasa/MG foi contemplada em virtude de suas políticas e práticas de Recursos Humanos e está entre As Melhores Empresas para Você Trabalhar.

O Prêmio Valor 1000 elegeu a Copasa/MG como a melhor empresa de saneamento do Brasil.

O sistema de cogeração de energia e aproveitamento do biogás da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Arrudas conquistou o Prêmio Von Martius de Sustentabilidade 2013, concedido pela Câmara Brasil-Alemanha.

FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO (FEH)

Com recursos do Fundo Estadual de Habitação (FEH), até novembro de 2013, foram construídas 3.075 unidades habitacionais em 82 municípios mineiros e, até novembro de 2013, foram entregues aos mutuários 1.069 unidades habitacionais.

Estão em construção, pelas empreiteiras licitadas, mais de 4.136 unidades habitacionais com previsão de término em 2014.

Sob o ponto de vista do investimento, registra-se que, em 2013, foram aplicados no programa habitacional do Estado mais de R$ 147 milhões.

Foram obtidas 7.136 cotas de subvenção econômica para atender a 190 municípios por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.


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DESENVOLVIMENTO SOCIAL


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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDESE)

Desde seu inicio o Programa Travessia beneficiou 309 municípios, com investimento superior a R$1 bilhão de reais e mais de 3 milhões de mineiros beneficiados.

O Porta a Porta mapeou cerca de 146.000 domicílios como possíveis beneficiários do Travessia.

O Banco Travessia está localizado em 40 municípios e, em 2013, 3.691 novas famílias foram cadastradas, totalizando 7.513 famílias.

28 municípios atendidos com turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) pelo Projeto Professor da Família.

O Projeto Com Licença, Vou à Luta envolveu mais de 1200 mulheres, de 21 municípios mineiros, nas atividades desenvolvidas pelo Projeto.

O programa Poupança Jovem recebeu o investimento de R$ 53 milhões.

Foram recebidos 3.518 cadastros de entidades e organizações de assistência social, sendo habilitadas 1127 entidades sociais, para recebimento da subvenção COPASA e CEMIG com desconto nas contas água e de energia elétrica.

Realizada a III Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com a participação de 378 pessoas.

Continuação da Campanha Proteja Nossas Crianças na qual foram realizadas, em 2013, mais de 160 blitz em estradas estaduais e federais visando a conscientização contra a violência doméstica, de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Capacitação de 359 pessoas no Curso de Extensão em Educação em Direitos Humanos, realização de 719 atendimentos até outubro a casos de violações de Direitos Humanos.

Elaboração do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.

Capacitação de 1.395 profissionais da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Reaparelhamento de Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres – DEAM’s.

O Projeto “Maria da Penha vai às Escolas” atingiu cerca de 500 mil alunos de 988 escolas, nos 853 municípios mineiros.

Desenvolvimento da 1ª Campanha Estadual de Combate ao Preconceito, Discriminação e todas as formas de Violência, intitulada “Respeito à Diversidade”.

Em relação à política de combate à violência contra a pessoa idosa a “Campanha Rompendo o Silêncio” foi intensamente veiculada nas grandes mídias. Foram realizados seminários, palestras e cursos, buscando informar e conscientizar a população sobre a necessidade de denunciar os abusos e as agressões sofridas pelos idosos.


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Doação de veículos, computadores e estabilizadores para os Conselhos Tutelares e de Direitos do Idoso de 109 municípios.

Capacitações de aproximadamente 3.380 Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente e de Conselheiros Municipais de Direitos do Idoso de Minas Gerais.

Lançamento do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Minas Inclui.

Inauguração da Central de Interpretação de Libras (CIL-MG), com o objetivo facilitar e viabilizar o acesso de pessoas surdas nos serviços públicos.

Realizados 2.392 atendimentos e foi assegurada proteção a 258 pessoas por meio dos Programas de Proteção: Programa de proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM, Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – Provita e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PPDDH.

3.133 atendimentos nos quatro Núcleos de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos.

Atendimento de 5.873 mulheres no Centro Risoleta Neves de Atendimento – Cerna.

O Disque Direitos Humanos recebeu, até o mês de outubro de 2013, 3.563 denúncias de violações de direitos e ofereceu 6.362 orientações sobre este tema.

Inauguração da Casa de Direitos Humanos, realizando até o mês de outubro 16.421 atendimentos.

Realização de 40 capacitações/eventos até o mês de novembro, capacitando 17.694 pessoas em 851 municípios de formato regionalizado, presencial e a distancia, para os trabalhadores do SUAS.

Disponibilização de curso tele presencial, modalidade de capacitação continuada do SUAS-MG, com a participação de 1.937 trabalhadores municipais do SUAS, representando 568 municípios.

Realização de 15 Conferências Regionais de Assistência Social com a participação de 1.981 pessoas de 582 municípios.

Realização da 10ª Conferência Estadual de Assistência Social com a participação de 800 pessoas oriundas de 753 municípios mineiros.

Descentralização da Gestão dos SUAS, pelo qual os 853 municípios do Estado têm sido assessorados na implantação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS por meio de apoio técnico e visitas “in loco”. Os objetivos da ação foram alcançados com a execução de aproximadamente R$ 164.309,00.

Cofinanciamento de serviços e benefícios socioassistenciais nos 853 municípios por meio do Piso Mineiro de Assistência Social no custeio de 1.069 Centros de Referência de Assistência Social – CRAS com capacidade de atendimento a 681.967 famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.


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Cofinanciamento dos serviços da Proteção Social Básica para 80 municípios, atendendo em média 2.300 idosos em 45 municípios mineiros; a crianças de 6 a 15 anos em centros de convivência em 35 municípios e 7.160 crianças e adolescentes.

Cofinanciamento de serviços da Proteção Social Especial para 130 municípios, no qual foram atendidas em média 1.180 pessoas em 27 municípios, entre fornecimento de passes e abrigamento para migrantes, e ainda 301 pessoas acolhidas em abrigamento em 71 municípios, sem vínculos familiares e comunitários, com deficiência e sofrimento mental e com medida protetiva; 02 municípios executaram o Programa Mocatu com atendimento em média a 150 pessoas com deficiência; 4 municípios executam o CREAS Regionalizados com atendimento em média a 320 pessoas/famílias em situação de violação de direitos; 4 municípios realizam serviço da proteção social especial de Abordagem Social com atendimento em média a 360 pessoas, e 9 municípios realizam o serviço de Família Acolhedora com atendimento em média a 180 crianças e adolescentes.

Implementação do Sistema de Informação e Monitoramento /SIM, fortalecendo a gestão e o controle social. Em 2013, 853 municípios, cofinanciados com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social/FEAS, foram monitorados pelo SIM.

Foram celebrados, com recursos de emendas parlamentares, aproximadamente 900 convênios com municípios e entidades que se destinaram à execução de ações sociais.

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM)

Atendimento, em tempo integral, a aproximadamente 860 jovens, que cursaram o ensino regular ou ensino profissionalizante e educação complementar. Dentre os alunos assistidos, 368 educandos receberam atendimento na modalidade de moradia estudantil.

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (FUNDIF)

O Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos – FUNDIF, por meio do Conselho Estadual de Defesa de Direitos Difusos – CEDIF, pré classificou 72 projetos e destes, 32 serão executados e os demais ficarão no banco de projetos.


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EDUCAÇÃO


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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE)

Minas conta, atualmente, com 3.686 escolas estaduais, que atendem, segundo o Educacenso/MEC, 2.267.713 estudantes em todos os municípios do Estado – desde o 1º ano do ensino fundamental (EF), no ensino médio (EM) e na educação de Jovens Adultos (EJA), além de conservatórios de música, escolas de educação indígena, educação especial, escolas rurais, quilombolas e prisionais.

Reconhecendo a importância da gestão escolar para o aprendizado dos alunos, foi realizado o 4º processo de certificação ocupacional de diretor de escola estadual, credenciando, ao todo, 2.382 servidores, aptos a exercerem o cargo de diretor da escola estadual.

Em relação às iniciativas voltadas para formar lideranças comprometidas com a construção de um projeto de gestão democrática focada no sucesso dos alunos, a SEE possui diversas ações, entre as quais se destacam, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), o projeto de Capacitação a Distância para Gestores Escolares (Progestão) e o Prêmio Gestão Escolar (PGE).

À vista das constantes alterações na legislação de pessoal, foi elaborada a Nova Edição do Manual do Secretário da Escola – Rotinas Administrativas (4.200 exemplares).

Regularização da vida funcional de 118 mil servidores, corrigindo as distorções nas carreiras e possibilitando o acerto e o pagamento de benefícios atrasados, progressões e promoções. Tais acertos resultaram num investimento total de R$ 582.025.117,03, em pagamentos retroativos.

Nos exercícios de 2012 e 2013, foram adquiridos e entregues às prefeituras 629 ônibus escolares, num investimento total de R$ 98,4 milhões, sendo R$ 50,4 milhões oriundos de emenda da bancada parlamentar federal de Minas Gerais e R$ 47,9 milhões de recursos próprios do Estado. Ademais, foram investidos R$ 403,5 milhões na infraestrutura escolar da rede de ensino estadual para reformas e ampliações – inclusive obras para acessibilidade. Em 2013, foram concluídas 586 obras em escolas estaduais, incluindo as reformas das escolas-patrimônio.

Continuação dos projetos desenvolvidos em parceria com o MEC, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) – MEC/SEE. Foram destinados recursos à realização do Diagnóstico do Transporte Escolar do Estado para identificar a situação atual das rotas e dos veículos de transporte nas áreas rurais. Ademais, foram destinados recursos para a construção de duas escolas do Programa Brasil Profissionalizado e para dez novas escolas de Educação Básica. Exclusivamente em 2013, foram iniciadas a construção e cobertura de 434 novas quadras poliesportivas e de três prédios escolares.

Em relação às iniciativas que subsidiam as intervenções pedagógicas, a SEE possui o Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública (Simave), processo estratégico composto pelos Programas de Avaliação da Alfabetização (Proalfa), Avaliação da rede Pública de educação Básica (Proeb) e Avaliação da Aprendizagem Escolar (Paae). Em 2013, o Proalfa avaliou aproximadamente 377 mil alunos matriculados no 2º, 3º e 4º anos do Ciclo Inicial da alfabetização. Já o Proeb avaliou aproximadamente 720 mil alunos do 5º e 9º anos do EF e do 3º ano do EM.


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Em relação às novas formas de ensino-aprendizagem, o Estado investiu R$ 1.176.657,00 em capacitações ofertadas para 6.618 profissionais da educação pública estadual. Frente ao aumento das demandas por tecnologias e buscando melhorar a conectividade das escolas estaduais, a SEE destinou R$ 11.358.008,44 para possibilitar o aumento da velocidade das conexões da internet para o mínimo de 1 mega. Foram comprados 7.220 computadores para 361 escolas e 66.294 mil tablets para 2.322 escolas. Ademais, 2.502 escolas receberam também lousas digitais.

No campo da divulgação midiática, a Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Minas Gerais (Magistra) realizou, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social (ACS) da SEE e com a Rede Minas, 15 edições do Roda de conversa, programa de televisão que objetiva oferecer conteúdo diferenciado aos educadores mineiros.

Para possibilitar a formação continuada dos educadores de Minas Gerais, a Magistra passa atualmente por obras de reforma e ampliação, com destaque para a construção de um complexo de auditórios para 600 pessoas.

Em relação às políticas pedagógicas, destacam-se as ações do Programa de Intervenção Pedagógica (PIP) em 2013, expandindo para todas as redes municipais de educação do Estado que oferecem os anos iniciais do Ensino Fundamental.

O lançamento do PIP nos municípios e a capacitação das Equipes Municipais do Programa contaram com a participação aproximada de 3 mil profissionais. Foram ainda realizadas capacitações com mais de 37 mil professores e especialistas do 3º ano do Ciclo da Alfabetização das escolas municipais, bem como realizadas 37.746 visitas das Equipes Municipais do PIP Municipal às escolas de suas respectivas redes de ensino.

O dia “D – Toda escola deve fazer a diferença”, momento em que as escolas analisam os resultados das avaliações externas e internas para reestruturar o Plano de Intervenção Pedagógica, contou com a participação de 152.689 profissionais das escolas estaduais.

Destaca-se, também, na Educação de Tempo Integral (Proeti), cerca de 130 mil alunos da rede pública estadual foram atendidos.

Criou-se o Projeto Compartilhar para Crescer, que contempla 903 escolas. Nesse projeto, 334 instituições de ensino que ocupam posição de destaque nas avaliações externas compartilham suas boas práticas com 569 escolas que apresentam resultados educacionais abaixo do patamar considerado satisfatório.

Visando melhorar a qualidade do ensino médio, foi implementado em 2012 o Projeto Estratégico Reinventando o Ensino Médio. Para a expansão deste, em 2013, foi realizada a capacitação de aproximadamente 1.200 profissionais, entre os quais professores das áreas de empregabilidade e coordenadores do reinventando.

No Programa Jovens Mineiros Cidadãos do Mundo: Edição Reinventando o Ensino Médio/2013 – parceria da SEE com a Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Geral da Governadoria –, a SEE proporcionou a 22 alunos e a dois professores das 11 escolas do Projeto Piloto (ano-base 2012) Reinventando o Ensino Médio a oportunidade de passar um mês no Canadá para vivenciar experiências educacionais voltadas para o aperfeiçoamento das habilidades em língua inglesa, bem como para o desenvolvimento de atividades culturais.


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Ainda no que visa à melhoria do ensino médio, o Projeto Professor da Família ampliou a participação da comunidade na vida escolar dos alunos e incentivou aos pais ou responsáveis por esses alunos a iniciar ou retomar os estudos, contribuindo, assim, para a diminuição do abandono e o aumento do rendimento escolar dos discentes.

Entre as iniciativas desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação para prevenir as condições geradoras de violência nas escolas, destaca-se o Fórum de Promoção da Paz Escolar (Forpaz). O Forpaz é uma rede que reúne instituições e entidades dispostas a atuar como suporte para os diretores e educadores das escolas estaduais e municipais no enfrentamento de problemas e dificuldades associadas a condições geradoras de violência no ambiente escolar.

Por fim, é importante mencionar que a SEE e a Conspiração Mineira pela Educação realizaram, em novembro de 2013, a Feira das Profissões – Educação para o Mundo do Trabalho. Durante os três dias de feira, cerca de 12 mil alunos tiveram a oportunidade de visitar stands de diversas Instituições de Ensino Superior e de empresas e Instituições públicas. No espaço da feira, diversos alunos tiveram a oportunidade de emitir Carteira de Trabalho, 399 alunos se inscreveram no Programa Educação e Trabalho da Fundação CDL, bem como foram realizados 4.500 atendimentos no Caminhão da Caixa Econômica Federal para contratação do Fies.


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ESPORTES E JUVENTUDE


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SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE (SEEJ)

Sanção do novo mecanismo de incentivo ao esporte – Lei nº 20.824, de 31 de julho de 2013 – e a publicação do Decreto Estadual nº 46.308, de 13 de setembro de 2013, que disponibiliza até 0,05% do ICMS destinado ao Estado ao apoio de projetos esportivos ou paradesportivos das áreas de desporto escolar, lazer, formação, rendimento, desenvolvimento científico e tecnológico, e desporto social.

Realização da primeira missão empresarial do setor esportivo na conferência da European Association For Sport Management (EASM) e concluído o curso de Capacitação de Fornecedores da Cadeia Produtiva do Esporte por 20 entidades, que teve como foco a qualificação gerencial das entidades esportivas.

Participação de 287 municípios no ICMS solidário critério esportes, que passarão a receber os recursos ao longo de 2014. É o maior número de participantes desde a vigência da Lei nº 18.030/2009, e representa um aumento de 10% em relação aos participantes do ano anterior.

O Programa Minas Olímpica – Oficina de Esportes atendeu cerca de 450 atletas de 17 unidades, distribuídas em 12 municípios mineiros. No total, são oito modalidades olímpicas e quatro paralímpicas contempladas.

Os Jogos de Minas contaram com a participação de 4.930 atletas de 125 municípios mineiros na etapa microrregional e 1.694 atletas de 55 municípios na etapa estadual; um total de 6.624 participações.

No período de janeiro a julho de 2013, as ações do Geração Esporte atenderam uma média de 9.300 educandos de 94 municípios.

Os Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) registraram a participação de 624 municípios e 43.722 alunos, entre os quais 383 eram paratletas. As equipes campeãs nos JEMG participam dos Jogos Escolares da Juventude em dois módulos – evento nacional da categoria –, nos quais a delegação mineira conquistou 21 medalhas (5 de ouro, 8 de prata e 8 de bronze) no módulo I (12 a 14 anos), realizado na cidade de Natal (RN), e mais 20 medalhas (10 de ouro, 5 de prata e 5 de bronze) no módulo II (15 a 17 anos), etapa realizada na cidade de Belém (PA).

Com relação ao Paradesporto, foram realizados dois seminários de divulgação nas cidades de Itabira e Muriaé, com a presença de 300 pessoas. O Paradesporto participou das paralimpíadas escolares e os atletas conquistaram 103 medalhas, sendo 42 de ouro, 31 de prata e 30 de bronze.

O Projeto Estratégico Geração Saúde atendeu, até novembro de 2013, cerca de 3.700 jovens em 94 municípios, abrangendo as dez regiões de planejamento. Paralelamente, foram realizadas três capacitações para todos os profissionais envolvidos na execução do projeto e das ações de mobilização dos jovens.

Reestruturação de 56 espaços, com investimentos da ordem de R$ 15 milhões.

Apoio à segunda edição dos jogos indígenas do estado de Minas Gerais, que foi realizada no município de Carmésia, no período de 24 a 25 de julho, com a participação de 526 índios de sete tribos.


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Realização da 2ª e 3ª reunião do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para Juventude; 2º Fórum Mineiro de Gestores Públicos da Juventude.

Início da construção do Centro de Referência Da Juventude (CRJ) em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte.

Em parceria com a PUC MINAS e com a Câmara Municipal de Belo Horizonte, o projeto Parlamento Jovem promoveu encontros entre estudantes de escolas públicas e particulares dos ensinos médio e superior para reflexão do papel do cidadão no contexto do parlamento, tendo sido atendidos 100 JOVENS da capital.

Realização da 3ª conferência estadual da juventude, com a participação de 453 pessoas, representantes de 232 municípios.

Por meio do processo estratégico Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico: Prevenção e Tratamento do Consumo de Álcool e Outras Drogas, foram disponibilizadas 1.385 vagas de tratamento, que atenderam uma média de 1.487 dependentes químicos por mês até outubro. Além disso, foram atendidas mais de 95 mil pessoas pelo SOS Drogas – LigMinas, 302 famílias foram atendidas pelo serviço de acolhimento familiar e 2.108 atendimentos foram realizados pelos Grupos de Orientação. Também foram realizadas ações de mobilização, que alcançaram mais de 260 mil pessoas em 57 municípios mineiros.

O Projeto Estratégico Território Aliança apoiou dois municípios: Contagem e Governador Valadares. Além disso, o Projeto apoiou a implantação de 20 unidades de abordagem social, que disponibilizam consultórios de rua nas cenas de uso para os dependentes químicos.

Promoção da VI Conferência Estadual de Políticas Sobre Drogas, com o tema “Cenários, Avanços e Desafios”, em que representantes de 300 municípios mineiros votaram as dez prioridades na área de políticas sobre drogas.

ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG)

Realização de 23 eventos no Estádio Jornalista Felipe Drummond – Mineirinho.

A Arena do Jacaré, em Sete Lagoas, abrigou os clubes de Belo Horizonte durante a Copa das Confederações, recebendo três jogos de dois grandes clubes mineiros – Atlético e Cruzeiro, além de receber 52 eventos, entre culturais, esportivos e empresariais, com um público superior a 160 mil espectadores na Arena do Jacaré.

Atendendo ao anseio de aproximadamente 400 artesãos, o Governo de Minas viabilizou a volta da Feira Mineira de Arte e Artesanato na área externa do Mineirinho a partir do mês de novembro.


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GOVERNADORIA DO ESTADO


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SECRETARIA GERAL DA GOVERNADORIA (SGG)

Foram realizadas a 11ª e a 12ª edições do Programa Jovens Mineiros Cidadãos do Mundo. A edição Reinventando o Ensino Médio, resultante de uma parceria entre a SEE e a Assessoria, promoveu a capacitação de 22 jovens – 20 alunos e 2 servidores públicos da Rede Estadual; na edição Desenvolvimento e Políticas Públicas: experiências do Brasil e de Minas para Yamanashi, 20 jovens foram capacitados por professores da FJP e servidores do Estado.

Elaboração do Plano Estadual de enfrentamento de urgência e emergência em saúde pública, tendo este sido utilizado para a Copa das Confederações. Além dessa entrega, foi concluído o Plano Químico, Biológico, Radiológico e Nuclear (QBRN) e realizados simulados para atendimento a múltiplas vítimas.

No projeto Mobilidade da Copa, houve um grande avanço das obras de melhoria e ampliação das rodovias MG-424 e LMG-800, tendo como prazo previsto de conclusão março de 2014 e maio de 2014, respectivamente.

O Projeto de Segurança na Copa contou com as seguintes entregas: conclusão do videomonitoramento do Estádio Independência; conclusão da Fase A do videomonitoramento do Mineirão; conclusão da reforma da Delegacia do Turista; Plano Operacional Integrado de Segurança para a Copa das Confederações elaborado; inauguração do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) em março, que foi amplamente utilizado para a Copa das Confederações e futuramente será aplicado para a Copa do Mundo.

O projeto Sustentabilidade na Copa contou com a elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS).

No âmbito do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea/MG) destaca-se a realização de algumas atividades: três reuniões plenárias; mobilização da sociedade civil para participar dos Seminários de Lançamento do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar (Pecne) realizados nos municípios de Divinópolis, Janaúba, Curvelo, Paracatu; e das quatro oficinas de lançamento nos municípios de Itaobim, São João Evangelista, Ponte Nova e Taiobeiras.

O Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar realizou a valorização da agricultura familiar, o sucesso na comercialização dos alimentos, o aumento da renda familiar com melhoria na qualidade de vida, o retorno dos filhos para o meio rural, a aquisição de bens e a formalização da produção com agroindústrias familiares.

Implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sisan) nos municípios.

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Operacionalização do empenho de aeronaves do Estado de Minas Gerais para atendimento a 23 demandas do programa MG transplantes, providenciando o transporte aéreo de equipes médicas para captação de órgãos doados em localidades distantes de Belo Horizonte.


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Habilitação de 553 agentes no curso básico de defesa civil,

Foram ministrados para os servidores e para agentes municipais, entre eles: curso básico de sistema de comando de operações (CBCSO), curso de capacitação em defesa civil para voluntários, seminários de atualização de proteção em defesa civil e oficina para elaboração de ações de mitigação de riscos e preparação para desastres, totalizando assim 963 agentes habilitados.

Ação nos 145 municípios que decretaram situação de emergência e em um que decretou estado de calamidade pública, atuando na assistência e na proteção da população, bem como fornecendo suporte técnico para o correto registro do sinistro. Realização de 639 atendimentos, sendo distribuídas 58.310 cestas básicas.

Distribuição a municípios mineiros de 1.243 cisternas de vinil, com capacidade para 8 mil litros, para armazenamento de água durante o período chuvoso.

Disponibilização de 113 caminhões-pipa para abastecimento de 54 municípios do semiárido mineiro com situação de emergência homologada, assegurando acesso à água potável para a população da zona rural nessas localidades.

Em ações de apoio aos municípios e comunidades afetados por desastres diversos, foram efetuados 715 atendimentos, sobressaindo a distribuição, como um todo, de 62.752 cestas básicas, 3.080 colchonetes, 3.470 cobertores, 2.521 telhas de fibrocimento, 25 rolos de lona de 50 metros, 30 sacos de roupa, 1.523 kits higiênicos e 1.403 kits de limpeza.

OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE)

Promoção de seminários temáticos sobre a participação cidadã em todas as regiões do Estado. Entre setembro e novembro, foram realizados eventos em Belo Horizonte, Montes Claros, São João Del-Rei, Pouso Alegre e Uberlândia. Em dezembro de 2013 a sede do evento ficou para a cidade de Ipatinga.

Realização da ação BH Cidadania – Rede Ouvir em comemoração ao 116º aniversário de Belo Horizonte.

Celebração da parceria entre os dois órgãos para apoiar financeiramente a criação e o aperfeiçoamento de estruturas de ouvidorias de saúde no Estado.

O número de denúncias, reclamações, sugestões, informações, solicitações e elogios saltaram de 13.184 entre janeiro e dezembro de 2012 para 19.340 manifestações entre janeiro e dezembro de 2013, representando um aumento de 46,69%.

As manifestações tratadas em 2013 tiveram uma resolubilidade de 83,38% em comparação ao resultado de 75,82% em 2012

Participação nos projetos 10envolver, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE-MG); Encontros regionais, realizados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG); e Estado em rede, da Seplag que permitiu a realização de ouvidorias móveis em todas as regiões do Estado.

Participação em um programa semanal na Rádio Inconfidência denominado ouvidoria e cidadania.


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Por meio do canal Minas Saúde, foi promovida a capacitação sobre Ouvidoria de Saúde para 1.100 pessoas.

Execução do projeto OGE pedagógica, pelo qual são identificadas iniciativas inovadoras e econômicas, no âmbito da gestão pública ou da sociedade civil, e produzidos vídeos e outras mídias que servem ao propósito didático de orientar os cidadãos, de modo que eles conheçam e repliquem essas iniciativas.

Realização do diagnóstico de avaliação do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), sugerindo a adoção de medidas e recomendações que visam à eficiência e ao aperfeiçoamento de suas atividades, ressaltando os pontos em que houve maior concentração de demandas em 2013 e que devem ser observados.

Elaboração do diagnóstico para proposição de melhoria na Central de Perícias Médicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e realização de visitas técnicas aos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Santa Efigênia, UAI Praça Sete e Betim, com vistas à elaboração de diagnóstico para proposição de melhorias no setor.

Foi realizado, pela Ouvidoria de Polícia, o acompanhamento in loco de blitz da campanha “Sou pela Vida, Dirijo sem Bebida”.

A Ouvidoria de Educação realizou visita à Escola Estadual Santos Dumont, no município de Pai Pedro, gerando relatório de recomendações à Secretaria de Estado de Educação (SEE) e à Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Janaúba.


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GOVERNO


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SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV)

Foram celebrados cerca de 1000 (hum mil) convênios com prefeituras e entidades no valor total aproximado de R$70.000.000,00;

O programa PROMUNICÍPIO celebrou até novembro/2013 cerca de 617 (seiscentos e dezessete) convênios com 575 (quinhentos e setenta e cinco) municípios de Minas Gerais no valor total de R$225.375.425,79. Foram repassados cerca de 109 caminhões coletores de lixo, 72 caminhões pipa, 275 caminhões basculantes, 33 motoniveladoras, 56 retroescavadeiras e 82 pás escavadeiras. A previsão para dezembro de 2013 é que sejam doados 585 caminhões e assinados 735 convênios de obras de infraestrutura para os municípios


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PLANEJAMENTO E GESTÃO


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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)

Articulação de dez Comitês Regionais, coincidentes com as Regiões de Planejamento e compostos por gestores regionais governamentais.

Elaboração de execução de mais de 30 planos de ação intersetoriais.

Elaboração da Agenda Regional, para cada Região de Planejamento, formada pela seleção de entregas regionais de governo, sendo pactuadas e acompanhadas, em 2013, por meio do Acordo de Resultados.

Articulação dos Fóruns Regionais do Rio Doce e do Norte de Minas, compostos por representantes eleitos pela sociedade civil e gestores regionais de governo, envolvendo ainda empresas, instituições de ensino superior, entre outros, no acompanhamento das ações pactuadas na Agenda Regional.

Manutenção da hospedagem do Portal dos Conselhos, com disponibilização de informações sobre a atuação dos 48 Conselhos de Políticas Públicas do Estado de Minas Gerais.

Execução do Programa Minas + Parceira, que contou com seis cursos de capacitação para os gestores das organizações do terceiro setor.

Disponibilização do Manual de Excelência da Gestão das Entidades do Terceiro Setor.

Implantação assistida de boas práticas de gestão nas Oscips que possuem termo de parceria vigente com o Poder Público estadual.

Ampliação dos serviços prestados pelas UAIs.

Foram desenvolvidos e incubados 30 projetos inovadores voltados para o aumento da eficiência na prestação de serviços públicos.

Conclusão da fase de diagnóstico do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), com expectativa de economia de aproximadamente R$ 16 milhões por ano após sua implantação.

Realização de capacitações em sete áreas de gestão pública para 1.907 servidores de 420 municípios mineiros por meio do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais.

Lançamento do manual eletrônico interativo, com uma série de iniciativas visando reduzir o consumo de papel no Estado.

Redução do prazo médio de encerramento de empresas em Belo Horizonte, de 32 para 15 dias.

Captação de 52 propostas de projetos inovadores com potencial para se tornarem projetos de governo, que atendam de forma mais efetiva às demandas da sociedade, dessas, 24 foram selecionadas e destinadas para ambientes de desenvolvimento em 2014.

Realização de monitoramento presencial do Programa Travessia em 58 cidades.


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Realização de cursos de capacitação para equipes técnicas estaduais e municipais do programa Travessia.

Elaboração de relatório dos resultados dos GTs Água e Educação do programa Travessia.

Execução de 50% do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/12/015 Seplag-Pnud (janeiro a novembro de 2013), e sua entrega abrange a realização do seminário de lançamento do prêmio “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio MG 1ª Edição”.

Elaboração de metodologia de avaliação das transformações dos mapas de privação dos municípios do programa Travessia.

Realização da gestão e do acompanhamento de 39 concursos públicos de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

Publicação do Decreto nº 46.289/13, com o bloqueio de cargos comissionados, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas, vagos na data de sua publicação, e previsão de bloqueio de 20% dos cargos em cada órgão e entidade.

Concessão de aumentos salariais em 2013 para todas as categorias que integram os quadros de servidores do Estado.

Realização do 8º Prêmio Excelência em Gestão Pública, valorizando as ideias inovadoras.

Realização de 187.113 atendimentos periciais no período de janeiro a outubro de 2013.

Realização do Programa de Cessação do Tabagismo.

Implantação do programa Saúde da Mulher Servidora.

Realização dos exames admissionais do concurso para provimento de servidores da Secretaria de Estado de Educação.

Início da fase de implantação do projeto Modernização na Administração de Serviços e Sistemas de Pessoal (Masp).

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG)

Aprimoramento dos processos assistenciais ampliando os serviços de regulação assistencial com a atuação de médicos especialistas.

Ampliação da auditoria técnica assistencial (médica e de enfermagem) para todos os pacientes internados de longa permanência.

Consolidação do Sistema de Autorização e Faturamento Eletrônico (SAFe), que tornou o processo de autorização de procedimentos mais eficaz.

Publicação de 16 editais de credenciamentos, visando à contratação de serviços de saúde ampliando a rede de prestadores credenciados para 3.359.


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Disponibilização, até o mês de outubro de 2013, de 10.763.082 de serviços de assistência na rede credenciada.

Concessão de 393 auxílios-natalidade e funeral até o mês de outubro.

Elaboração do plano de cuidados multidisciplinar.

Criação do bundle de Cateter Venoso Central no Centro de Terapia Intensiva Adulto (CTI).

Implantação do Diagnosis Related Groups (DRG), um sistema de classificação de pacientes construído com o intuito de instrumentalizar a gestão hospitalar.

Conclusão de novas etapas do projeto de certificação das duas unidades dos serviços próprios do Ipsemg: Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP) e Centro de Especialidades Médicas (CEM).

Continuação da reforma da Ala C do HGIP, com previsão de inauguração para o primeiro semestre de 2014 (Unidades de Internação, Hemodiálise, CTI Pediátrico, Berçário, Bloco Cirúrgico, SND, Central de Material Esterilizado, Áreas Administrativas e de Apoio).

Conclusão da reforma do bloco D, que contempla duas salas para tomografia, uma sala para ressonância magnética, quatro salas para raio-X e áreas de apoio e administrativas para o funcionamento da Radiologia.

Continuação da reestruturação das unidades do interior com aquisições com o intuito de estruturar e dotar as unidades regionais de melhores condições para atendimento aos beneficiários.

Atualização dos valores desses benefícios previdenciários de forma automática.

Redução do tempo de análise dos requerimentos de pensão, seguros e pecúlio de processos formalizados no interior do Estado.


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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG)

Oferta de cursos a mais de 1.600 servidores policiais e administrativos.

Até novembro de 2013, foram aplicadas 604 avaliações psicológicas.

Até novembro de 2013, foram realizados mais de 60 mil atendimentos médicos, odontológicos e fisioterapêuticos no Hospital da Policia Civil.

Oferecimento de diversos cursos de capacitação pela Academia de Polícia Civil.

Formação, pela Escola Estadual Ordem e Progresso, de 590 alunos no ensino fundamental e 1.160 alunos no ensino médio, valores praticamente inalterados ao final da jornada.

Foram celebrados, ou tiveram prosseguimento, 124 contratos de alimentação a presos (firmados com empresas de fornecimento de alimentos).

Realização do monitoramento de ocorrências de explosões de caixas eletrônicos.

Participação no Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica.

Foram interceptadas 69.844 chamadas, totalizando 74.727 minutos de áudio gravados, que geraram um volume superior a 300 relatórios e 69 backups produzidos e encaminhados às unidades policiais interessadas.

O Instituto de Identificação atendeu a 3.157.248 solicitações, dos cidadãos mineiros, de produção de carteiras de identidade e atestados de antecedentes criminais, requisitados in loco ou via internet.

Análise de 21.721 mandados de prisão, entre cadastramentos, encaminhamentos, cumprimento pelas penitenciárias e devoluções.

Promoção de cursos voltados à área de identificação civil e de arquivamento, tendo adquirido equipamentos para utilização no módulo de laudos do PCNet.

Análise de diversos crimes, como tráfico de drogas, estelionato, lavagem de dinheiro e extorsão mediante sequestro, por meio de pesquisas em sistemas de banco de dados, análise de dados bancários e evolução patrimonial de 178 pessoas físicas e jurídicas.

Instauração de cerca de 51.505 autos de apreensão em flagrante, 24.440 medidas protetivas, 144.738 inquéritos policiais e 189.728 termos circunstanciados de ocorrências. Além disso, 16.632 mandados de prisão foram cumpridos.

Realização das seguintes operações: Operação Sudeste na região do Triangulo Mineiro, no intuito de efetuar prisão de suspeitos de sonegação de impostos; Operação Quimera culminando com a detenção de 16 suspeitos de tráfico de drogas e homicídios na região de Varginha; Operação Filisteus realizada na cidade de Uberlândia, com o objetivo de combater o crime de homicídio naquela cidade; Operação Impacto, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e em outros 14 municípios do estado, na intenção de conter a onda de crimes violentos; Operação Pc-27 que foi organizada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, mobilizando simultaneamente o aparato


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policial em todo o Brasil, essa ação conjunta foi batizada de Operação Legalidade e foi a maior nos últimos anos, uma vez que foram presas 364 pessoas envolvidas em diversos delitos; Operação Icv-7 que resultou na apreensão de aproximadamente 40 armas de fogo, grande quantidade de substâncias entorpecentes, dinheiro e diversos outros objetos de procedência suspeita; Operação Avatar, que teve por meta o de fazer cumprir 39 mandados de prisão, então em aberto na região de São João del-Rei; Operação Fukujin, visando ao veemente combate a jogos ilícitos, quando ocasionou a prisão de 291 delinquentes.

Implantação pelo IML dos chamados laudos periciais eletrônicos, do Sistema de Gerenciamento de Procedimentos Policiais, via web (PCnet).

Aquisição de tecnologia de ponta com relação à análise dos vestígios nos exames periciais e médico-legais quais sejam: 5 cromatógrafos (R$ 360.000,00/peça), microcomparadores balísticos (R$ 500.000,00/peça), 6 tanques de eficiência balística (R$ 20.000,00/peça).

Produção de mais de 90 mil laudos médico-legais e aproximadamente 300 mil laudos periciais criminalísticos.

Com a nova Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais a Polícia Civil passou a contar com 19.003 cargos efetivos.

Contratação da Fundação João Pinheiro para desenvolver uma matriz teórica da investigação com vistas ao aprimoramento dos processos de trabalho relacionados com a atividade investigativa, além do macroprocesso de investigação criminal e do processo de levantamento do local de crime.

Foram iniciadas obras de reformas e ampliação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)

Conclusão de projetos arquitetônicos que visam à reforma/adequação das Delegacias Regionais dos municípios de Contagem, Governador Valadares e Uberaba, bem como das obras de construção da nova sede da Delegacia Regional de Uberlândia.

Projetos executivos foram viabilizados, tendo em vista a construção de um complexo da PCMG na área onde atualmente está estabelecida a divisão de operações especiais e onde também concentrará os seguintes Departamentos Especializados: Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família (DIOPF) e Departamento de Investigação de Crimes contra o Patrimônio (DICCP).

Aquisição de 182 veículos, distribuídos para diversas regiões do estado, o que resultou em um investimento de R$ 16.398.910,50. Desse montante, foram destinados R$ 4.356.000,00 para a renovação da frota de rabecões da instituição.

Elaboração do projeto arquitetônico do Núcleo Integrado de Perícias e os projetos executivos dos Postos de Perícia Integrada de Uberaba, Uberlândia e Juiz de Fora.

Foram concluídas três etapas do processo com relação aos sistemas REDS e PCNET nas regiões integradas de segurança pública (RISP) de Lavras, Ipatinga, Barbacena, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Teófilo Otoni.


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Foram adquiridos 75 gravadores telefônicos e equipamentos para melhoria do sistema de interoperabilidade de comunicação de rádio, telefonia fixa e móvel e dados da PCMG.

Aquisição de 1.100 computadores do tipo ‘desktop’, 100 do tipo ‘laptop’ e 300 do tipo ‘tablet’.

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN)

Emitidos mais de 14 milhões de certificados de registro de licenciamento de veículos (CRLV) e de registro de veículo (CRV), além das carteiras nacionais de habilitação (CNH).

Movimentação de veículos recolhidos e guardados nos pátios de aproximadamente 25 mil veículos, entre apreendidos (média de 1.500/mês) e liberados (média de 2.500/mês).


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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG)

O Colégio Tiradentes alcançou o 1º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

22.305 policiais militares participaram do Treinamento Policial Básico (TPB).

231 policiais militares aprovados em cursos de pós-graduação; 3.397 policiais militares em cursos de qualificação profissional; e 82 policiais militares em curso de formação inicial, através do curso de formação de oficiais.

Foram adquiridos 1279 veículos automotores para as atividades de policiamento; 19.896 (dezenove mil oitocentos e noventa e seis) coletes balísticos; 1.026 (um mil e vinte e seis) pistolas cal.40; 196 (cento e noventa e seis) carabinas cal.5,56 mm e 96 (noventa e seis) fuzil cal 7,62 mm.

O Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) foi desenvolvido em 480 municípios mineiros, atendendo a 3.200 escolas e tendo formado 240.000 crianças, adolescentes e pais de alunos.

O Programa Jovens Construindo a Cidadania (JCC) orientou 15.000 jovens.

Foram treinados de janeiro a novembro, 101 (cento e um) policiais militares e entregues 23 viaturas para o desenvolvimento de ações focadas no enfrentamento à violência contra a mulher em cidades polo do estado.

Foram treinados 350 policiais militares para a atuação do Grupo Especializado de Policiamento em Áreas de Risco (Gepar).

No policiamento ostensivo foram registradas 1.648.506 ocorrências; realizadas 1.965.006 operações; efetuada a prisão de 228.358 cidadãos adultos; apreensão de 48.379 crianças/adolescentes infratores e apreendidas 18.365 armas de fogo e 26.852 armas branca.

De janeiro a outubro de 2013, foram realizadas 648.844 operações; registradas 684.456 ocorrências; efetuadas as prisões de 19.863 motoristas em razão do cometimento de crimes de trânsito e realizados 58.825 testes etilômetros.

De janeiro a outubro de 2013, foram realizadas 110.308 operações; registradas 42.264 ocorrências; efetuadas as prisões de 3.230 cidadãos em cometimento de crime ambiental, e fiscalizados 20.585 empreendimentos.

Foi adquirido o sistema de videoconferência para capacitação profissional de policiais militares para a copa do mundo de 2014, e para realização de perícia médica à distância, evitando-se o ônus dos deslocamentos dos envolvidos (professores, alunos, periciados, médicos, dentre outros). Foram investidos R$ 904.000,00 (novecentos e quatro mil reais).


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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM)

Inauguração das novas sedes dos Núcleos de Atenção Integral à Saúde (NAIS) de Curvelo e Uberaba.

Reforma dos NAIS de Juiz de Fora e Poços de Caldas.

Construção da sede da 18ª GRS em Poços de Caldas.

Investimento de R$ 1.206.745,28 para a aquisição de viaturas, tais como ambulâncias e motocicletas.

Investimento R$ 2.386.792,82 para a obtenção de mobiliário, equipamentos e instrumentais médicos e odontológicos para os NAIS e para o Hospital da Polícia Militar (HPM).

Utilização do prontuário eletrônico do paciente (PEP), parte integrante do Sistema Integrado de Gestão à Saúde (SIGS)

1.550.591 procedimentos e atendimentos nas áreas de medicina, odontologia e psicologia.

Realização da campanha de vacinação antigripal com 50.766 doses de vacinas administradas.

Entrega de medicamentos de uso continuado, até novembro, a 77.212 militares.

Elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) de 23.858 militares da ativa.

Aquisição de 122 unidades de etilômetros (bafômetro) pelo centro farmacêutico (CFARM) para uso nas atividades do projeto “lei seca” (100 unidades) e da base comunitária móvel (22 unidades).

FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAHMEMG)

De janeiro a novembro de 2013, foram beneficiadas 125 famílias, com recursos de R$ 20,1 milhões em financiamentos.


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SAÚDE


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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (SES/MG)

Ressalta-se que, em 2013, foi publicada a resolução SES nº 3.688, que consolida, no âmbito do Programa Estruturador Saúde em Casa, o rol de ações de atenção primária no SUS em Minas Gerais, instituindo a Política Estadual de Atenção Primária à Saúde (PEAPS), elaborando cinco eixos estruturantes. Do ponto de vista da infraestrutura, de 2005 a 2013, quase 2 mil unidades básicas de saúde receberam incentivos financeiros estaduais para construção, reforma ou ampliação, sendo que, desse total, mais de 300 unidades foram contempladas no novo modelo construtivo, obedecendo aos padrões assistências e de qualidade preconizados. Minas Gerais é o estado com o maior número de Equipes de Saúde da Família (ESF), sendo que, no acompanhamento do mês de novembro de 2013, registraram-se 4.501 equipes atuando em 841 municípios. Foram instaladas antenas de satélite em 1.963 unidades e centros de atenção à saúde. Quanto à qualificação das ações e serviços da Atenção Primária, o Estado investiu no Curso de Organização dos Processos de Trabalho, com foco na capacitação dos profissionais atuantes nas Unidades Básicas de Saúde, promovendo vagas para os 853 municípios mineiros. O Estado lançou o prêmio de atenção primária à saúde com intuito de valorizar práticas exitosas neste nível de atenção aplicadas tanto pelos municípios e suas equipes quanto pelo nível regional da Secretaria de Estado. Inauguração de 15 Centros Hiperdia Minas (CHDM). Os CHDM têm abrangência microrregional. Os municípios-sede das microrregiões de saúde contempladas são: Brasília de Minas, Diamantina, Itabira, Itabirito, Janaúba, Jequitinhonha, Juiz de Fora, Muriaé, Patos de Minas, Patrocínio, Pirapora, Santo Antônio do Monte, Teófilo Otoni e Viçosa. Além de Santa Luzia, com abrangência municipal. Em 2013 foi inaugurado um Centro Hiperdia Minas na Zona da Mata. Foram realizadas as ações de manutenção dos Centros já existentes; oficina com os profissionais de saúde dos municípios de abrangência do CHDM para implantação do Centro; e publicação da nova versão da Linha Guia de Atenção ao Usuário com hipertensão, diabetes e doença renal crônica. O centro de Tecidos Biológicos de Minas Gerais (Cetebio) amplia o campo de atuação do Governo Estadual do Sistema Único de Saúde com o Banco de Medula Óssea do Cetebio, que iniciou suas atividades em 2013 e que está atualmente em pleno funcionamento na unidade do centro de Especialidades Médicas/Ipsemg. Já foram assinados contratos com dois centros transplantadores, tendo sido realizados os procedimentos para o atendimento a nove pacientes, sendo que oito deles já foram transplantados. A meta para 2013, que consistia na criopreservação de 25 bolsas, já foi ultrapassada, chegando à realização de 42 procedimentos para o atendimento aos pacientes. Em relação à unidade de Lagoa Santa, a primeira etapa da obra já está pronta e abrigará também o Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário, primeiro banco de sangue de cordão público do Estado, com previsão de início de funcionamento no primeiro semestre de 2014. Até novembro de 2013, o projeto Mães de Minas já cadastrou cerca de 135 mil gestantes e 35 mil crianças até um ano de idade. Para o sucesso dessa ação, foi


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instituído um fomento à captação precoce das gestantes para o pré-natal por meio do pagamento de incentivo financeiro às equipes de Saúde da Família (ESF), do Saúde em Casa, totalizando, em 2013, 19 milhões para 851 municípios que cadastraram no período pactuado. Manutenção de 28 centros Viva Vida de Referência Secundária (CVVRSs) em funcionamento, além do investimento e monitoramento de quatro centros em construção. Outro investimento feito na rede assistencial foi a expansão das Casas de Apoio à Gestante e à Puérpera (Cageps), estando, atualmente, 12 em implantação, além da manutenção de 17 Cageps já em funcionamento, somando 29 casas em todo o estado. Ampliação do número de maternidades credenciadas para atendimento à gestante de alto risco, com o credenciamento de mais nove instituições, totalizando 34 credenciadas e habilitadas no Estado. Foram investidos, também, R$ 35,5 milhões para a criação de novos leitos de UTI neonatal e pediátrico. Minas Gerais possui hoje 529 leitos neonatais e pediátricos e mais 175 em fase de implantação. Foram contempladas três instituições com recurso para implantação de banco de leite humano e mais de 18 instituições para implantação de posto de coleta de leite humano. Implantação do programa de controle da toxoplasmose congênita nos 853 municípios mineiros. Somente em 2013, mais de 134 mil exames de triagem e diagnóstico de toxoplasmose da gestante e da criança foram realizados. No que tange ao cuidado da mulher, até novembro de 2013, mais de 542 mil mulheres realizaram mamografias pelo SUS, sendo, destas, 63 mil por meio dos mamógrafos móveis. Além da manutenção das redes de atenção às urgências e emergências nas macrorregiões do Norte de Minas, Nordeste, Jequitinhonha e Centro-Sul, deu-se continuidade à estruturação da rede nas macrorregiões Sul, Centro e Sudeste, definindo os pontos de atenção, sistemas de apoio e logísticos, fluxos e procedimentos para implantação. Uma das estratégias adotadas para a urgência e emergência se refere à Classificação de Risco (Protocolo de Manchester) em todos os pontos de atenção à saúde do Estado, com 4.041 pontos ativados – destes, 811 em 2013 – e 4.862 equipamentos entregues para a classificação de risco, até o momento. Além do Alert Manchester, foi implantado, em mais sete hospitais do estado, o Alert Edis, software que permite o registro de conteúdo clínico e relevante do paciente em tempo real e de forma integrada com os demais profissionais que participam do atendimento. Realização de 16.315 atendimentos de primeira consulta pelos centros mais vida até o mês de outubro. Houve também a entrega de 15 prêmios mais vida de qualidade às instituições de longa permanência para cuidados de idosos. Elaboração, via Canal Minas Saúde, do curso de capacitação para os profissionais da rede de atenção psicossocial – novo olhar para saúde mental. Foram capacitados 10 mil alunos em todo o Estado, entendendo que, além de ampliar a rede, é preciso qualificar os serviços existentes. Foram repassados recursos como incentivo de implantação para os serviços pactuados para 2013. O projeto Modernização da Saúde mantém 557 municípios da atenção primária (PSF) atendidos com segunda opinião especializada e apoio ao diagnóstico, com laudo de eletro à distância (exame de eletrocardiógrafo por telemedicina). Até outubro de 2013, foram computadas 6.455 teleconsultorias respondidas às unidades de Atenção Primária à Saúde de 242.842 laudos de eletrocardiogramas por telemedicina. Além da


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manutenção acima citada, o Modernização da Saúde monitora atualmente 40 leitos de UTI com serviço de segunda opinião especializada, apoio ao diagnóstico, tratamento e cuidado com soluções tecnológicas online e off-line. Foram investidos aproximadamente R$ 155 milhões, dirigidos aos 140 hospitais do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Pro-hosp). Estão sendo construídos sete hospitais de referência regional, além do repasse para auxiliar na manutenção (custeio) dos três hospitais regionais existentes, a fim de manter a rede hospitalar do Estado. Até outubro de 2013, foram distribuídos 1.576.871.617 medicamentos básicos e 66.411.633 medicamentos de alto custo. Até outubro de 2013, foram repassados recursos financeiros para o fomento à execução de ações de saúde a 54 municípios de Minas Gerais, cujo principal objetivo foi o custeio de pagamento de serviços de saúde prestados por pessoa jurídica; 66 municípios foram beneficiados com recursos financeiros para o fortalecimento das redes municipais de saúde, incluindo a aquisição de medicamentos, materiais de consumo e permanentes e veículos para o transporte de pacientes; a contratação de profissionais de saúde e serviços de terceiros; a realização de obras de reformas em hospitais e policlínicas, entre outros. Ações direcionadas à implantação e implementação de políticas especializadas, como Saúde Ocular e Oftalmológica, MG Transplantes, Doenças Complexas, Alta e Média Complexidade e Saúde do Homem, foram fomentadas em 25 municípios mediante repasse de recursos financeiros para a realização de ações de capacitação, inovação tecnológica, custeio de serviços, convênios, contratos, custeio de servidores para a participação em eventos e monitoramento. O Programa de Atenção à Saúde das Comunidades Indígenas foi direcionado a dez etnias localizadas em 15 municípios de Minas Gerais por meio de ações como: programa de registro e resgate da medicina tradicional indígena e o uso de plantas medicinais nas aldeias; promoção de saúde mental indígena; sistema viário indígena; educação e saúde nas aldeias, com capacitação, treinamentos e eventos; sistema de apoio à infraestrutura; incentivo mensal de custeio e investimento às ações na atenção primária nas aldeias e estruturação; e reorientação da assistência farmacêutica. Os municípios contemplados foram: Açuacena, Araçuaí, Bertnópolis, Caldas, Campanário, Carmésia, Coronel Murta, Guanhães, Itapecerica, Ladainha, Martinho Campos, Resplendor, Santa Helena de Minas, São João das Missões e Teófilo Otoni. Implantação de 41 pontos de atendimento do call center, totalizando 101 pontos. O sistema de call center é um sistema de atendimento ao cidadão que permite o acompanhamento, diagnóstico e encaminhamento do paciente para o local mais indicado. Implantação de módulos do Sistema Estadual de Transporte em Saúde (Sets) em mais seis regiões de saúde no estado, beneficiando mais de 1,2 milhão de pessoas em 48 municípios mineiros. O Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência promove, por meio da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção aos deficientes auditivo, visual, físico/estomizado, intelectual/autista, sejam estas as deficiências: temporárias ou permanentes, progressivas, regressivas, ou estáveis.


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Pelo programa Atenção à Saúde Bucal todos os municípios mineiros foram contemplados com serviços e/ou ações financiados com recurso estadual nas regiões e nas regiões ampliadas na saúde. Entre as ações realizadas para o avanço da rede de atenção à saúde bucal destacam-se: a elaboração de diretrizes, a formação e a capacitação permanente dos profissionais, a realização de inquéritos epidemiológicos em saúde bucal, o financiamento dos pontos de atenção primária e dos serviços especializados (Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e Odontologia Hospitalar) e o monitoramento das ações de saúde bucal. Em 2013, todos os municípios mineiros foram contemplados com serviços e/ou ações financiados com recurso estadual nas regiões e nas regiões ampliadas de saúde. O Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade viabiliza o acesso às ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde. Após a publicação da Portaria que institui a mesma, será iniciado o processo de adesão do Estado, previsto para dezembro de 2013. A ação Práticas Integrativas e Complementares (PIC) tem por finalidade implantar e implementar, no SUS, práticas terapêuticas com a perspectiva da prevenção de agravos, da promoção e recuperação da saúde. Em 2013, foram contemplados 20 municípios: Aiuruoca, Alfenas, Alterosa, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caetanópolis, Goiabeira, João Monlevade, Juiz de Fora, Matias Barbosa, Nova Lima, Ouro Preto, Sacramento, São Gonçalo do Pará, São João Del-Rei, Uberaba, Uberlândia, Unaí e Varginha. Pode-se mencionar algumas das principais ações desenvolvidas durante 2013: compra de 12 milhões de preservativos, total de quase 1 milhão e meio de investimento do Tesouro Estadual para aumento da cota de distribuição à população; realização de duas campanhas de prevenção de DST/AIDS direcionadas à população de modo geral e a Campanha de Hepatites Virais; credenciamento de nove novos serviços, com o objetivo de sensibilizar e credenciar novas portas de entrada para o atendimento a vítimas de violência sexual; publicação de edital direcionado à Sociedade Civil Organizada, que permitirá a esta desenvolver ações de cuidado, atenção e prevenção das DST/HIV/AIDS para a população no valor de 3 milhões de reais (suplementação de 1 milhão de reais pelo Estado de MG); execução do Plano Estadual de Enfrentamento da Epidemia de AIDS e das DSTs entre a população de gays, HSH e travestis – redução das infecções por DST/HIV/AIDS entre a população mencionada, desenvolvendo ações de promoção, prevenção à saúde, diagnóstico e assistência das DSTs e AIDS, bem como de respeito à diversidade sexual e de gênero; execução do Plano de Enfrentamento da Epidemia de AIDS e outras DSTs entre mulheres – parceria interinstitucional e intersetorial, tendo como objetivo a redução da infecção pelo HIV e da AIDS, bem como a redução da vulnerabilidade às DSTs; credenciamento de dois serviços que realizam procedimentos para o tratamento da lipodistrofia e/ou lipoatrofia, e outros três serviços estão em fase de implantação; a ampliação, de 6 para 12 meses, da disponibilização da fórmula láctea infantil para crianças expostas ao HIV, com o objetivo de reduzir a transmissão vertical do HIV em todo o Estado – Projeto Nascer; e realização de um grande encontro com todas as referências e laboratórios do Estado, com o intuito de melhorar a Rede Laboratorial. Foram atendidos mais de 40.360 pacientes por ordens judiciais, para o fornecimento de medicamentos e insumos de saúde.


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A Rede Farmácia de Minas tem por objetivo ampliar o uso racional de medicamentos no SUS, por meio de incentivo financeiro estadual para estruturação das farmácias públicas nos municípios mineiros. Até o momento, Minas Gerais conta com 513 unidades da Farmácia de Minas em funcionamento, sendo que, até o final de 2014, esse número deve subir para 700 unidades. A Rede Farmácia de Minas conta com 513 unidades da farmácia em funcionamento, sendo que, até o final de 2014, esse número deve subir para 700 unidades. Em 2013, 159 municípios receberam recursos para a construção de novas unidades e foram distribuídos cerca de 3 bilhões de unidades farmacêuticas (Básicos, Alto Custo e Estratégicos). Além da estruturação das farmácias, foi repassado para as unidades um incentivo mensal de R$ 1.200,00 para complementação salarial do profissional farmacêutico responsável pela unidade da Rede Farmácia de Minas. Em 2013 foi iniciado o programa Farmácia de Minas em Casa, nesse primeiro momento, o programa abrange os municípios de Belo Horizonte, Betim e Contagem, fornecendo medicamentos para os portadores de asma grave, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), dislipidemia e esclerose lateral amiotrófica. A meta é beneficiar mais de 8.000 pessoas no Estado. O Programa Vigilância em Saúde buscou a potencialização das ações de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Saúde do Trabalhador, Sanitária, Situação de Saúde sob a ótica da regionalização de serviços, agregando valor aos processos das redes assistenciais e de atenção primária. Como resultado, foram 200 municípios com política de saúde do trabalhador implantada, com notificação e investigação de agravos relacionados ao trabalho e a realização de diagnóstico do perfil produtivo nas unidades de saúde que possuem ESF e Pacs. As ações de controle da dengue foram intensificadas com investimentos em ações de vigilância, assistência e mobilização social. Com relação ao Programa de Redução da Mortalidade Materna e Infantil obteve-se o aumento das proporções de óbitos investigados oportunamente de 12,3 pontos percentuais para o óbito infantil (2012: 38,8%; 2013: 51,1%) e 6,6 pontos percentuais para o óbito materno (2012: 39,5%; 2013: 46,1%) com relação a 2012. O impacto na redução da mortalidade está diretamente relacionado ao esclarecimento das causas de morte evitáveis e intervenção oportuna. Ações de controle e eliminação de doenças transmissíveis e imunopreviníveis, realizadas por meio do Programa Estadual de Imunizações nas 3.800 salas de vacinas, alcançaram coberturas vacinais de 95% na rotina e nas campanhas, mantendo, assim, o controle e a eliminação/erradicação de doenças transmissíveis, e impactando na morbimortalidade dessas doenças na população. A atuação do Projeto Estruturador Travessia Saúde teve como principais ações: a formalização das ações do Projeto Travessia Saúde com os gestores municipais; o Seminário de Divulgação do Diagnóstico de Saúde e a apresentação da matriz do Plano de Ação para os municípios selecionados; o incentivo financeiro para o fortalecimento da Vigilância em Saúde, a capacitação em promoção à saúde dos profissionais de saúde municipais, o monitoramento das ações constantes dos planos de ação dos municípios; e o fortalecimento da atenção primária, por meio do incentivo financeiro do Programa Saúde em Casa, diferenciado para os municípios selecionados para o Programa Travessia.


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O Programa Aliança pela Vida realizou ações de prevenção ao uso abusivo de álcool, crack e outras drogas por meio de convênios com municípios e/ou terceiro setor, articulados com a Rede Local de Atenção Psicossocial, capacitação permanente aos atores envolvidos, fortalecimento da Raps e expansão da ação denominada Cartão Aliança pela Vida. O cartão aliança pela vida deu um salto em organização, operacionalidade e qualidade. Em 2013, a ação foi implementada de fato. O primeiro acolhimento pelo cartão na versão saúde se deu em fevereiro de 2013 e, de lá pra cá, os resultados são surpreendentes se considerarmos o complexo processo de habilitação das instituições (Comunidade Terapêutica) para prestar serviço pelo Cartão Pela Vida. Dados atualizados em novembro de 2013 mostram: 899 beneficiários atendidos; 36 (735 vagas disponíveis) de comunidades terapêuticas contratadas; 308 adesões (por município); 35 comunidades terapêuticas em processo de contratação; 90 comunidades terapêuticas visitadas; 168 municípios realizando internações. A ação do território aliança contou com 19 equipes de abordagem de rua e atuação em 14 municípios. Mais de 4 mil abordagens foram realizadas com diversos encaminhamentos e articulação local entre assistência social, saúde e terceiro setor. O Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar tem como objetivo garantir o direito humano à alimentação saudável, adequada e solidária para os alunos das escolas públicas estaduais de educação básica, potencializando a alimentação escolar, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo a educação alimentar e nutricional. Por fim, o Projeto estruturador Estratégias Nutricionais de Promoção à Saúde beneficiou 130 municípios com ações desse projeto, tendo sido capacitados professores, escolares e cantineiras, profissionais de saúde e agricultores familiares desses municípios.

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED)

Procurando diversificar seu portfólio de produtos com a inserção de medicamentos de alta densidade tecnológica e alto valor agregado, a Funed está ampliando seu perfil Industrial. Um exemplo é o Desenvolvimento da vacina Heptavalente, que será capaz de imunizar, com uma única dose, contra sete doenças: difteria, tétano, coqueluche, HIB – Haemophilos influenzae tipo B, hepatite B, poliomielite e meningite C. Em 2013, a Funed forneceu até outubro, 21.160.550 unidades de medicamentos estratégicos do ministério da saúde. Foram distribuídos 8.994.460 doses e vacina meningocócica c conjugada e produzidas 47.314 ampolas de soros, destinadas ao Programa Nacional de Imunização, bem como 15.075.687 unidades de medicamento, destinados ao Programa Farmácia de Minas, da secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Com isso, a Funed e Minas Gerais honram seu compromisso e colaboram para a oferta de novos produtos para a população de Minas e do Brasil. O Instituto Octávio Magalhães (IOM) produziu 430 mil laudos analíticos, instrumentalizando as autoridades de saúde na avaliação e na gestão de riscos e tomadas de decisão. O laboratório realizou o diagnóstico de doenças de notificação compulsória e daquelas de interesse em epidemiologia – como dengue, DST/AIDS, meningite, tuberculose, difteria, coqueluche, dengue, febre amarela, raiva, leishmaniose, Chagas, leptospirose, febre maculosa e Influenza –, e a quantificação da carga viral para portadores crônicos de hepatite B (HBV-DNA), usuários do Sistema Único de Saúde e residentes em municípios de Minas Gerais, entre outras. Ainda em 2013, o Instituto


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implementou uma nova metodologia de diagnóstico da dengue por RT-PCR, reduzindo o tempo de análise e liberação e liberação de resultados analíticos. O IOM realizou o monitoramento da qualidade sanitária de produtos sujeitos ao controle sanitário, além das análises toxicológicas em material biológico de pacientes com sintomas de intoxicação ocupacional. Ademais, participou ativamente das atividades da Secopa, de forma integrada com os demais componentes, assumindo a responsabilidade pelas análises relacionadas a riscos químicos e biológicos, e a capacitação do corpo técnico da Funed e dos órgãos de segurança e saúde. Por fim, ocorreu a aquisição de um equipamento detector biológico pelo IOM que trará para Minas Gerais maior agilidade na resposta laboratorial das análises microbiológicas de interesse de segurança pública e da vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica. Ademais, o IOM manteve os Sistemas de Gestão da Qualidade e de Biossegurança implantados e tem a sua competência técnica reconhecida por organismos nacionais, como o Inmetro e a Anvisa, e internacionais, como a Organização Mundial de Saúde e a Organização Pan-americana de Saúde.

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ESP-MG)

De janeiro a novembro de 2013, as ações educacionais ofertadas pela ESP-MG contemplaram 498 municípios mineiros, beneficiando cerca de 6 mil profissionais de saúde do SUS. No âmbito da Educação Profissional em Saúde para trabalhadores de nível médio, foram formados 288 técnicos em saúde bucal, propiciando a ampliação da qualidade das ações e dos serviços de saúde bucal ofertadas à população de 102 municípios. Foram iniciadas dez novas turmas do curso técnico em saúde bucal e beneficiando 351 alunos de 151 municípios mineiros. Além disso, 832 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) realizaram o curso de qualificação de ACS. Também no âmbito da formação de técnicos para o SUS, a ESP-MG formou 12 profissionais da Fundação Hemominas no curso técnico em Hemoterapia e habilitou 173 trabalhadores da rede Fhemig e do município de Belo Horizonte por meio do curso técnico em Enfermagem. No âmbito da pós-graduação lato sensu, a ESP-MG formou 40 novos sanitaristas no curso de especialização em saúde pública e, em parceria com a SES-MG, foram iniciadas duas turmas do Curso de Especialização em Gestão Hospitalar, compostas por 80 alunos que atuam na gestão de unidades hospitalares e do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS-MG (Pro-Hosp), provenientes de 46 municípios mineiros. Outra importante ação iniciada foi a nova turma do Curso de Especialização em Direito Sanitário, realizado em parceria com a SES-MG, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Defensoria Pública, contemplando 35 alunos provenientes dessas instituições. Destaca-se, ainda, a formatura dos primeiro alunos da residência multiprofissional em saúde mental, realizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde de Betim. Em relação à oferta de cursos livres para qualificação profissional, de janeiro a novembro de 2013, a ações educacionais contemplaram quase 4 mil profissionais atuante no SUS em Minas Gerais, com destaque para as ações relativas a temas como Atenção Primária à Saúde , Saúde Mental, Saúde da Mulher e da Criança, Vigilância em


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Saúde, Controle Social e Participação Popular. Neste campo, destacam-se a atualização profissional em vigilância à saúde, destinada a 700 profissionais das equipes técnicas de vigilância das unidades regionais da SES-MG, e a continuidade das Oficinas de Educação Popular em Saúde Mental para mais de 100 trabalhadores rurais de acampamentos e assentamentos da reforma agrária de Minas Gerais. É importante ressaltar, ainda, a continuidade das Oficinas de Implantação dos Colegiados Microrregionais do Controle Social, em parceria com o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, que capacitaram mais de 700 conselheiros de saúde do Estado, bem como a realização das Oficinas de Qualificação para o Controle Social no SUS-BH, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, para mais de 650 conselheiros locais e distritais do município. Investimento na educação à distância com o curso de Qualificação Pedagógica em Educação Profissional em Saúde, totalmente desenvolvido pela instituição e voltado para os docentes dos cursos ofertados, que contemplou, entre janeiro e novembro 2013, quase 300 docentes-alunos. Ressalta-se, também, a publicação do Livro Supervisão da Saúde Mental, resultado de artigos de palestrantes do evento Encontros ESP 2013 – Supervisão Clínica e Institucional em Saúde Mental, ocorrido entre junho e outubro. Esse livro foi lançado no Seminário Evidências Científicas nas Políticas de Saúde, que marcou o lançamento do Evipnet Minas. No campo da pesquisa, atualmente a ESP-MG conta com seis pesquisas, sendo uma concluída e cinco em andamento. Elaborou quatro projetos de pesquisa: um aprovado pelo Edital Universal de CNPq, um aguardando retorno do Edital Papemg Universal e dois foram recomendados por Agências de Fomento, mas não classificados dentro dos aprovados. A ESP-MG ainda aguarda o parecer quanto a quatro projetos enviados ao edital PPSUS 2012. Foram lançados dois materiais educativos: o e-book em clima de saúde; prevenindo com ciência, que trabalha questões sobre as mudanças climáticas e os desastres naturais, e a cartilha Leishmaniose Tegumentar: Controle e Prevenção na Terra Indígena Xakriabá, construída em conjunto com duas aldeias desta comunidade indígena, em formato de narrativa. O projeto aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), acima mencionado, visa adequar e implementar essa cartilha em outras 30 aldeias. Das pesquisas realizadas e em andamento, foram gerados 24 artigos, sendo sete publicados em periódicos indexados, seis aceitos para publicação, cinco enviados e outros seis em fase de elaboração. Além de artigos, os resultados das pesquisas viabilizaram, ainda, a aprovação de 18 trabalhos em eventos científicos. Dois trabalhos no WORLDLEISH 5th – 2013, 11 no 12º Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade e cinco no VI Congresso Brasileiro de Ciência Sociais e Humanas em Saúde.

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

Treinamento de 55% dos servidores efetivos, contratados e à disposição da Fundação Hemominas, com média de 17 horas-aula. Realização de 738 eventos de capacitação de recursos humanos. Em conjunto com a Fapemig, foram concedidas, até outubro de 2013, 12 bolsas de especialização, 4


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bolsas de mestrado e 1 bolsa de doutorado, e realizados 2 cursos de aperfeiçoamento (curso externo) e 5 treinamentos especiais (curso interno). Realização de mais de 227 mil coletas. Foram 9.346 pacientes com coagulopatias e hemoglobinopatias cadastrados nos ambulatórios da Hemominas até outubro de 2013. Cem por cento dos pacientes com doença falciforme diagnosticados pelo teste do pezinho foram atendidos nos ambulatórios da Fundação Hemominas. A cobertura hemoterápica foi ampliada de 90,45% em 2012 para 95,78% em 2013, sendo atendidos 567 estabelecimentos de saúde. Foram realizadas 93,87% de transfusões SUS pelas unidades da Fundação Hemominas em MG, no 1º semestre de 2013. Início das atividades do Banco de Medula Óssea do Cetebio, que está atualmente em pleno funcionamento na unidade piloto instalada provisoriamente no Centro de Especialidades Médicas/Ipsemg. Já foram assinados contratos com dois centros transplantadores e realizados os procedimentos para o atendimento a nove pacientes, sendo que oito deles já foram transplantados. A meta para 2013, que consistia na criopreservação de 25 bolsas, já foi ultrapassada, chegando à realização de 42 procedimentos para o atendimento aos pacientes. Em relação à unidade de Lagoa Santa, a primeira etapa da obra já está pronta e abrigará também o Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário, primeiro banco de sangue de cordão público do Estado, com previsão de início de funcionamento no primeiro semestre de 2014. Os equipamentos já estão em fase final de instalação e validação, e os recursos humanos, capacitados. Realização de 24.327 cadastros de candidatos à doação em toda a rede Hemominas. O Laboratório de Histocompatibilidade (HLA) foi credenciado pelo Sistema Nacional De Transplante e iniciou suas atividades com a realização de exames de HLA de doadores voluntários de medula óssea (do Redome). Prevista a inauguração do Posto Avançado de Coleta Externa (Pace) do município de Bom Despacho, até dezembro de 2013. Quanto a estudos e pesquisas em hematologia e hemoterapia, sendo um processo contínuo, destacam-se: 10 pesquisas finalizadas até outubro de 2013; 107 pesquisas em andamento até outubro de 2013; 23 artigos científicos elaborados; 38 resumos elaborados no VI Encontro de Pesquisadores e no VII Seminário de Iniciação Científica; 26 resumos elaborados no Congresso Brasileiro de Hematologia e Hemoterapia; 10 resumos elaborados no VII Simpósio Brasileiro de Doença Falciforme; 27 pôsteres e 8 apresentações orais, apresentados por bolsistas, no Seminário de Iniciação Científica; 2 bolsas de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. Realização de oito seminários. Foram realizadas 53.201 consultas na área de hematologia; 281.878 candidatos a doação na área de hemoterapia; 227.929 bolsas coletadas e; 4.099.716 exames realizados. Estão em andamento cerca de 30 convênios, que contemplam reforma e manutenção das unidades, capacitação dos servidores e aquisição de equipamentos, totalizando um investimento de R$ 33.028.860,77, dos quais R$ 4.252.293,65 são provenientes de recursos próprios da Fundação Hemominas em contrapartida. Foram iniciadas as reformas dos Hemocentros de Juiz de Fora e Uberaba e concluída a reforma do segundo pavimento do Hemocentro de Governador Valadares.


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Elaboração dos projetos para reforma dos Hemonúcleos de Diamantina, Ponte Nova e Manhuaçu que foram aprovados pelos órgãos competentes e se encontram em fase de licitação pelo DEOP. Elaboração dos projetos para reforma dos Hemocentros de Belo Horizonte Montes Claros e Pouso Alegre e do Hemonúcleo de São João Del-Rei, e para reforma e ampliação do Posto de Coleta de Betim. Concluída a elaboração dos projetos executivos para a construção da segunda etapa do Cetebio. Realizada a adequação da área física no Shopping Estação BH para instalação do Posto de Coleta de sangue da Hemominas.

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG)

A Fhemig, em 2013, disponibilizou integralmente ao SUS 3.039 leitos, sendo 305 leitos de CTI/UTI. A partir da média da execução de janeiro a outubro de 2013, estimamos que, até o final do exercício, estima-se a seguinte produção anual.

Complexo Assistencial

Número de internações

Numero de internações CTI/UTI

Adulto

Cirurgias realizadas

Consultas de urgência

Consultas ambulatoriais

Exames complementa

res

Saúde Mental 3.936

‐

13.906

25.812

240

Reabilitação e Cuidado ao Idoso

1.468

‐ 803

32.284

48.024

115.140

Urgência Emergência

22.092

2.863 12.379

150.247

69.660

1.508.940

Especialidades 12.545

1.523 3.436

46.532

74.352

870.900

Hospitais Gerais 24.214

2.604 9.461

157.129

90.408

1.023.216

Total 64.255

6.990 26.078

400.098

308.256

3.518.436

Média Mensal

583 2.173

33.342

25.688

293.203

Obs.: Dados previstos para 2013, a partir da média mensal da execução de janeiro/13 a outubro/13.

Disponibilização de 379 vagas, distribuídas pelos 48 programas de residências. Na adequação de sua infraestrutura, destacam-se:

Maternidade Odete Valadares – construção de prédio anexo para a instalação do ambulatório, Central de Material Esterilizado, SND, refeitório, lactário, Banco de Leite e farmácia. Reforma do CTI neonatal e enfermarias do 2º e do 3º andar;

Hospital Júlia Kubitscheck – reforma da área administrativa, SND, refeitório, rouparia, maternidade e enfermaria da ala D;

Hospital Infantil João Paulo II – reforma da área de urgência e emergência, Unidade de Doenças Complexas, área administrativa, SND e lactário;

Hospital João XXIII – ampliação do prédio no 2º pavimento e construção dos pátios internos de convivência;


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Hospital Cristiano Machado – Reforma da unidade de internação semi- intensiva;

Hospital Eduardo de Menezes – reforma e ampliação da Unidade de Emergência,

Hospital Regional de Barbacena – Reforma do SND, farmácia, laboratório, enfermarias e vestiários;

Hospital Regional de Patos de Minas – sistema de carga de proteção atmosférica.

Entrega da acreditação – nível II – do Hospital Regional João Penido em Juiz de Fora e a do Hospital Regional Antônio Dias em Patos de Minas, também nível II. Implantação, no Hospital Regional Antônio Dias e no Hospital Eduardo de Menezes, da prestação de contas ao paciente.


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TRABALHO E EMPREGO


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SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO (SETE)

Expansão do Sistema Nacional De Emprego (SINE). Criação do projeto estratégico Rede Mineira Do Trabalho. Mapeamento das políticas públicas executadas pelo governo de Minas Gerais. Qualificação de 14.300 jovens de 107 municípios da área mineira da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). O Projeto Travessia Renda qualificou 1.800 trabalhadores mineiros em 40 municípios do Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri. Realização de 10 mostras e 10 seminários de economia popular solidária. Implantados 25 núcleos de inclusão produtiva.

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG)

659 alunos concluíram pelo menos um dos 9 cursos técnicos. 232 participaram do programa de Educação Profissional. 614 alunos participaram de cursos de qualificação e extensão. No Poupança Jovem 3.889 jovens do município de Ribeirão das Neves e 1.206 jovens do município de Sabará aderiram ao programa. 1070 alunos participaram dos 3 cursos oferecidos pela Diretoria de Ensino à Distância.


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TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS


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SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS (SETOP)

Formalização de sete convênios, com investimento de aproximadamente R$ 43 milhões no atendimento a três municípios, até 18/11/13. No mesmo período, a SETOP atuou como apoio técnico à execução do Programa Pró-município, realizando todas as etapas de análise documental, jurídica e de engenharia necessárias à formalização de 751 convênios, com aproximadamente R$ 270 milhões investidos pela MGI Participações.

Atendimento de mais de 182 municípios mineiros, com a doação de 431 metros de vigas, 831 metros de bueiros, 1.939 unidades de mata-burros e 322 vigas para lajes pré-moldadas e 15 bueiros ARMCO.

Execução de obras no valor de R$ 166 milhões para fins de saneamento, infraestrutura e controle de cheias do Córrego Ferrugem e construção de unidades habitacionais para reassentamento. Em 2013, foi iniciada a construção das três bacias de contenção de cheias, com previsão de término para 2016.

Conclusão das obras da primeira e segunda etapas do empreendimento de urbanização de favelas e requalificação urbana e ambiental do Arrudas, no valor de R$ 258 milhões, para realização de obras de saneamento, infraestrutura, controle das cheias do Ribeirão Arrudas e construção de unidades habitacionais para reassentamento. Em 2013, foi reestabelecido o trânsito no trecho entre o viaduto do barreiro e Avenida Presidente Castelo Branco, totalizando 2,7 quilômetros de novos acessos, além da construção de quatro pontes e três viadutos nos municípios de Belo Horizonte e Contagem.

Iniciada a construção do Centro Comercial Parque Arrudas.

Evolução da metodologia de gerenciamento intensivo de obras públicas, voltada para atender às estratégias de governo.

Elaboração dos projetos de engenharia destinados à execução do empreendimento denominado PAC Prevenção, que prevê intervenções nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Betim e Muriaé, como construção de bacias de detenção de cheias nos afluentes do Riacho das Pedras, alargamento e recuperação da calha dos Rios Betim, Muriaé e Preto, além da construção de unidades habitacionais para receberem as famílias desapropriadas.

Construção, ampliação e/ou reforma da infraestrutura governamental, que são observadas pelas obras:

Belo Horizonte - Reforma do edifício Lutétia, construção do prédio da 9ª Companhia Especial do 34º Batalhão da Polícia Militar, primeira etapa da reforma e ampliação do hangar do Gabinete Militar do Governo de Minas e licitação da segunda etapa da reforma e ampliação do hangar do Gabinete Militar do Governo de Minas em Belo Horizonte;

Montes Claros - Construção do bloco "E" do HPS universitário Clemente de Faria;


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Lagoa Santa - Elaboração de serviços de investigações geotécnicas e geológicas para fins de terraplenagem e pavimentação, visando à implantação de planta de parcelamento do Centro de Treinamento e Capacitação Aeroespacial;

Contagem e Nova Lima - reforma do prédio do centro de transmissão e antenas das estações AM da rádio inconfidência.

Aquisição de três caminhões para combate a incêndios, alocados para os aeroportos de Diamantina, Patos de Minas e São João Del-Rey.

Execução das obras de ampliação e reforma dos aeroportos de Itajubá, Januária, Patos de Minas, Pirapora, Almenara, Teófilo Otoni, Três Corações e Ubá.

Manutenção do aeroporto regional da Zona da Mata.

Andamento da construção, nos municípios de Ibirité, Sarzedo e Vespasiano, dos terminais metropolitanos, que visam à integração do sistema BRT, e a elaboração de projetos para o entorno dos terminais metropolitanos.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER-MG)

Qualificação e a reciclagem de 370 servidores, que participaram de cursos internos, congressos, seminários e cursos externos de menor duração, inclusive a distancia (EAD), a partir de convênios com a Fapemig e com o Senac/Pades, representando um investimento aproximado de R$ 500 mil.

Elaboração do Plano de Gestão do Conhecimento do Departamento.

O programa Caminhos de Minas prevê a intervenção em 244 trechos a serem pavimentados ou restaurados, somando-se 7,9 mil quilômetros de rodovias, beneficiando 307 municípios e aproximadamente 7,3 milhões de mineiros. Na primeira etapa encontram-se em andamento 65 obras autorizadas, com investimento de R$ 3,7 bilhões. São 49 obras contratadas (38 em andamento) e 16 obras estão com contratação autorizada, totalizando 1.665 quilômetros de rodovias beneficiadas. Conclusão das obras na Região Metropolitana de Belo Horizonte: trecho Brumadinho-Piedade de Paraopeba-Entrº BR-040 e Variante de Sarzedo com acesso ao Terminal Metropolitano de Integração. Na Região do Rio Doce: acesso à Penitenciária de Governador Valadares. Para a segunda etapa foram autorizados investimentos de mais de R$100 milhões para a elaboração de projetos de engenharia para 106 novos trechos de rodovia, somando 3.057 quilômetros.

Pavimentação de 50,3 quilômetros de rodovias, concluindo os acessos a quatro municípios em diversas regiões do Estado, com investimento de R$ 136 milhões. Para 2014, estão previstas a conclusão de outras sete obras que estão em andamento.

Implantação e o aumento de capacidade da LMG-800 no segmento Entrº MG-010-Entrº Contorno de Lagoa Santa, numa extensão total de 8,2 quilômetros; restauração e o aumento de capacidade da MG-424, numa extensão total de 16,8 quilômetros, com investimento previsto de R$ 380 milhões e conclusão prevista para maio de 2014; restauração, duplicação e obras de arte especiais nas rodovias LMG-800


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e MG-424, que visam principalmente a melhoria da acessibilidade e da mobilidade dos usuários do Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

Início da construção de nova ponte sobre o Rio das Velhas.

Recuperação de 1.954 quilômetros de rodovias e conservação de 4.924 quilômetros.

Conclusão de obras importantes, a exemplo da recuperação do pavimento de 93 quilômetros do trecho de Jequitinhonha-Almenara-Jacinto; a restauração e o alargamento das pontes sobre o Córrego das Abelhas, o Córrego Riachão, o Córrego Tibuna e o Rio Pará; e a recuperação de 168 pontos danificados pelo período chuvoso até o mês de outubro, com previsão de liberação de mais 15 até o final do ano.

Investimentos de aproximadamente R$ 100 milhões destinados à operação de 75 praças de pesagem para controle do excesso de peso nas das cargas transportadas.

Instalação de 240 equipamentos, com ampliação de 3 para 18 radares inteligentes, com leitor automático de placas.

Monitoramento de 1.468 quilômetros de rodovias nas regiões de Ubá, Juiz de Fora, Barbacena e Ponte Nova. Os atendimentos mensais (acidentes, panes, atropelamentos, entre outros) passaram de 650 para mais de 2 mil. Houve uma ampliação desse serviço e a extensão de rodovias monitorados com atendimento ao usuário foi triplicada.

Realização de blitz e em todas as regiões do Estado, alcançando mais de 130 mil pessoas, incluindo palestras educativas e cursos para multiplicadores.

Fiscalização do sistema de transporte intermunicipal e metropolitano de passageiros que beneficiou 853 municípios por meio de 214 empresas delegatárias e sete consórcios, com uma frota de 7.826 veículos e 1.657 serviços, tendo sido transportados, em média, 27,5 milhões de passageiros/mês em uma média de 865 mil viagens.

Realização de ações de combate ao transporte clandestino e irregular de passageiros: 5.779 blitz e, com 149.442 veículos abordados, 29.335 autos lavrados, 2.058 veículos apreendidos e 4.006 passageiros desembarcados.

Participação da concepção (conceito operacional e das fases operativas) do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) durante a Copa das Confederações. Integrando o processo de planejamento tático e estratégico para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Aquisição de 45 novas viaturas e 215 aparelhos de telefonia móvel corporativa para uso da equipe de fiscais.

Conclusão da pavimentação do trecho de acesso ao Complexo Penitenciário (Ribeirão das Neves) à BR-040.


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DEMONSTRATIVO DE DESEMPENHO FÍSICO-FINANCEIRO DOS PROGRAMAS SOCIAIS


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SUMÁRIO

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 135EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 137 0119 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR 137 0177 – MINAS SEM FOME 138 0208 – CERTIFICA MINAS 140EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 141 0210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA 141 0244 - ENSINO TÉCNICO PARA O AGRONEGÓCIO 142FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS 143 0116 - ESTRADAS VICINAIS DE MINAS 143 0166 - BARRAGENS DE MINAS 144FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 145 0243 - FUNDERUR - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 145FUNDO ESTADUAL DO CAFÉ 146 0193 - APOIO À CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ 146INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 147 0185 - DEFESA SANITÁRIA 147 0217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS 148SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 149 0028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO 149 0112 - VIABILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA RURAL 150 0161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR 151 0164 - PROJETO JAÍBA 152CIÊNCIA E TECNOLOGIA 153FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF 155 0102 - ATENDIMENTO COMUNITÁRIO E PSICOPEDAGÓGICO NA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF 155 0115 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF 156 0153 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF 157UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 158 0140 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG 158UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 159 0100 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 159 0129 - EXPANSÃO DO ENSINO UNIVERSITÁRIO 160CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 161CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 163


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NÇO SOCIAL 2013

0294 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL 163 0724 - ASSISTÊNCIA AO BOMBEIRO MILITAR 164DEFESA SOCIAL 165FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL 167 0139 - PROGRAMA DE APOIO À AMPLIAÇÃO E À MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO 167SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 168 0020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL 168 0021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL 169 0034 - MINAS MAIS SEGURA 170 0214 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL 171 0296 - ATENDIMENTO DO SERVIDOR DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL 172 0297 - ENSINO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL 173DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA, MUCURI E NORTE DE MINAS 175INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 177 0179 - TRAVESSIA NOTA DEZ POR UM BRASIL ALFABETIZADO 177 0290 - CONVIVÊNCIA COM A SECA 178SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS 179 0050 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS 179DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 181AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 183 0205 – REGULAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 183SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 184 0029 - CIDADES: ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO 184 0053 – SANEAMENTO PARA TODOS 185 00276 – MORAR EM MINAS 186DESENVOLVIMENTO SOCIAL 187FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS 189 0174 – PROTAGONISMO JUVENIL 189FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 190 0151 – GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS 190FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS 191 0772 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS 191FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA 192 0266 – GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 192


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NÇO SOCIAL 2013

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 193 0011 – ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 193 0036 – TRAVESSIA 194 0162 – DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS 195 0298 – APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 196EDUCAÇÃO 197SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 199 0015 – EDUCAÇÃO PARA CRESCER 199 0017 – PRÓ-ESCOLA 200 0198 – REDE DE CAPACITAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ NAS ESCOLAS 201 0232 – ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA 202 0233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL 203 0240 - ATENDIMENTO AO ENSINO PROFISSIONAL 204 0271 – MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA 205ESPORTES E JUVENTUDE 207ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 209 0181 – GERENCIAMENTO DE ESTÁDIOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, RELIGIOSOS E SOCIO-CULTURAIS 209SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE 210 0008 – AVANÇA MINAS OLÍMPICA 210 0023 – JOVENS MINEIROS PROTAGONISTAS 211 0052 – ALIANÇA PELA VIDA 212 0149 – INCENTIVO AO ESPORTE 213 0152 – FOMENTO À GESTÃO LOCAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 214 0154 – AGENDA JOVEM 215 0212 – MINAS ESPORTE 216GOVERNADORIA 217GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 219 0741 – AÇÕES DE DEFESA CIVIL NOS MUNICÍPIOS MINEIROS 219 0743 - SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA 220OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 221 0142 – PROGRAMA DOS DIREITOS DO CIDADÃO 221 0155 - INOVAÇÃO PARA A CIDADANIA 222SECRETARIA-GERAL 223 0007 – COPA DO MUNDO 2014 223 0025 – CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR 224 0246 – SEGURANÇA ALIMENTAR 225GOVERNO 227SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 229 0178 - FORTALECIMENTO E DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES 229PLANEJAMENTO E GESTÃO 231INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 233


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0705 – ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMPLEMENTAR AO SEGURADO 233 0720 – PLANO DE ATENÇÃO À SAÚDE 234 0732 – SERVIÇOS PRÓPRIOS DE ATENÇÃO A SAÚDE DOS BENEFICIÁRIOS 235SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 236 0120 – PROGRAMA DE SAÚDE OCUPACIONAL E EXECUÇÃO PERICIAL 236PODER LEGISLATIVO 237FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS 239 0764 – ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR 239 0765 – APOIO HABITACIONAL 240POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 241DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS 243 0183 – ADMINISTRAÇÃO DE TRÂNSITO 243POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 244 0184 – FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS 244 0189 – PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 245 0219 – RECOLHIMENTO E GUARDA DE DETENTOS DO ESTADO 246 0251 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO POLICIAL CIVIL 247 0291 – ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO 248POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 249FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 251 0736 – PROGRAMA DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES 251INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 252 0715 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SEGURADOS E DOS SEUS DEPENDENTES 252 0141 – POLÍCIA OSTENSIVA 253 0170 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - CTPM 254POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 255 0172 – ASSISTÊNCIA AO MILITAR 255 0227 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 256SAÚDE 257ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 259 0206 – DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE 259FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS 260 0106 – DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS DE MINAS GERAIS 260 0187 – ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA 261FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS 262 0159 – DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E ENTREGA DE IMUNOBIOLÓGICOS 262 0201 – PRODUÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS 263 0254 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS E BIOTECNOLÓGICOS 264


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NÇO SOCIAL 2013

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 265 0133 – OBRAS PREDIAIS NA REDE FHEMIG 265 0134 – RESIDÊNCIA MÉDICA FHEMIG 266FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 267 0002 – SAÚDE INTEGRADA 267 0044 – REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE 269 0049 – SAÚDE EM CASA 270 0237 – ATENÇÃO À SAÚDE 271 0238 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE 273 0239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 274 0275 – INCENTIVO À ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 275SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 276 0138 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 276TRABALHO E EMPREGO 277FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS 279 0143 – FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MERCADO DE TRABALHO 279SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO 280 0003 – MELHOR EMPREGO 280 0267 – PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA 281 0272 – POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE EMPREGO 282TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS 283DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 285 0209 – AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE 285 0216 - EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA 286SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 287 0035 - MINAS LOGÍSTICA 287 0145 - CAMINHOS DA ROÇA 288 0186 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 289 0292 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL 290 0293 – PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 291


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NÇO SOCIAL 2013

Governo do Estado de Minas Gerais

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto

Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO









EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Programa: ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (0119)

Objetivo:VIABILIZAR E FACILITAR O ACESSO DOS AGRICULTORES FAMILIARES AOS INSTRUMENTOS E MEIOS DE APOIO A PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, NAS ÁREAS DE METODOLOGIA E CAPACITAÇÃO TÉCNICA; GESTÃO; IMPLEMENTAÇÃO E PLANOS, PROGRAMAS, PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS.

Público Alvo: AGRICULTORES RURAIS E SUAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS.

Unidade Responsável

AçãoProduto (Unidade de Medida)

Físico Financeiro (R$)

Programado PPAG

Executado Jan/Dez % Programado

PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (4400) AGRICULTOR FAMILIAR ATENDIDO (AGRICULTOR)

420.000 399.203 95,05 21.143.587,00 20.064.777,65 94,90

Total do Programa: 21.143.587,00 20.064.777,65 94,90






Programa: MINAS SEM FOME (0177)

Objetivo:ESTIMULAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, AGREGAÇÃO DE VALOR E GERAÇÃO DE RENDA PELA VENDA DO EXCEDENTE , VISANDO A MELHORIA DE SUAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES, SOB A GESTÃO E CONTROLE SOCIAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO – CMDRS.

Público Alvo: FAMÍLIAS MINEIRAS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PRINCIPALMENTE NO MEIO RURAL.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


APOIO À MELHORIA DE UNIDADES COLETIVAS DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS (4359)

FAMÍLIA BENEFICIADA (FAMÍLIA)

50 0 0,00 100.000,00 0,00 0,00

APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR (4152) FAMÍLIA BENEFICIADA (FAMÍLIA)

1 0 0,00 3.000,00 0,00 0,00

APOIO À IMPLANTAÇÃO DE LAVOURAS (4074) FAMÍLIA BENEFICIADA (FAMÍLIA)

1.333 23.193 1.739,91 100.000,00 2.077.981,00 2.077,98

APOIO À IMPLANTAÇÃO DE POMARES (4228) FAMÍLIA BENEFICIADA (FAMÍLIA)

7.380 0 0,00 430.260,00 0,00 0,00

APOIO À IMPLANTAÇÃO DE REDES DOMICILIARES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (4051)


800 2.495 311,88 240.000,00 1.399.327,12 583,05

APOIO À IMPLANTAÇÃO DE TANQUES COMUNITÁRIOS DE COLETA DE LEITE (1151)

TANQUE IMPLANTADO (UNIDADE)

32 0 0,00 386.000,00 0,00 0,00

APOIO À INSTALAÇÃO DE FEIRAS LIVRES (4113) FAMÍLIA ATENDIDA (FAMÍLIA)

360 880 244,44 165.000,00 313.145,20 189,78

APOIO À PRODUÇÃO DE HORTAS DOMÉSTICAS (4154) FAMÍLIA BENEFICIADA (FAMÍLIA)

174.000 83.542 48,01 217.500,00 99.999,77 45,98

CAPACITAÇÃO DE JOVENS RURAIS (4367) JOVEM QUALIFICADO (JOVEM)

925 0 0,00 219.350,00 0,00 0,00

CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO (1154) PESSOA CAPACITADA (PESSOA)

7.580 0 0,00 379.000,00 0,00 0,00

CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - APICULTURA (4229) FAMÍLIA BENEFICIADA (FAMÍLIA)

908 390 42,95 223.918,00 47.641,00 21,28

CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - AVICULTURA (4064) FAMÍLIA ATENDIDA (FAMÍLIA)

5.147 0 0,00 350.000,00 0,00 0,00

CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - PISCICULTURA (4147) FAMÍLIA BENEFICIADA (FAMÍLIA)

100 0 0,00 100.000,00 0,00 0,00





GESTÃO DO MINAS SEM FOME (2023) - Ação com meta física não cumulativa

PROJETO APOIADO (PROJETO)

33 33 100,00 285.000,00 69.787,05 24,49







Programa: CERTIFICA MINAS (0208)

Objetivo: AMPLIAR A INSERÇÃO COMPETITIVA DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA MINEIRA NOS MERCADOS NACIONAL E INTERNACIONAL, COM ÊNFASE NA SUPERAÇÃO DASRESTRIÇÕES ZOOFITOSSANITÁRIAS EXISTENTES

Público Alvo: ATORES ENVOLVIDOS NO SISTEMA AGROPECUÁRIO MINEIRO (PRODUTORES RURAIS, AGROINDÚSTRIAS, ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL)




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CERTIFICAÇÃO DO CAFÉ - EMATER (1047) - Ação com meta física não cumulativa

PROPRIEDADE DE CAFÉ ASSISTIDA (PROPRIEDADE)

2.137 2.201 102,99 780.000,00 563.535,11 72,25

Total do Programa: 780.000,00 563.535,11 72,25





EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS

Programa: GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA (0210)

Objetivo: APRESENTAR SOLUÇÕES PARA O AGRONEGÓCIO, GERANDO, ADAPTANDO, TRANSFERINDO E DIFUNDINDO ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS COMPATÍVEIS COM A NECESSIDADE DOS CLIENTES E EM BENEFÍCIO DA QUALIDADE DE VIDA DA SOCIEDADE.

Público Alvo: AGENTES DO AGRONEGÓCIO MINEIRO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS (4195)

PARCERIA FORMALIZADA (PARCERIA)

2 0 0,00 687.900,00 149.664,77 21,76

DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL (4021)

TECNOLOGIA GERADA (UNIDADE)

92 172 186,96 3.473.013,00 5.416.419,44 155,96

DIFUSÃO DE TECNOLOGIA VIA PUBLICAÇÕES (4022) PUBLICAÇÃO REALIZADA (PUBLICAÇÃO)

80 50 62,50 200.000,00 161.450,32 80,73

DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS ATRAVÉS DE EVENTOS TÉCNICOS E DE CURSOS DE TREINAMENTO (4020)

EVENTO TÉCNICO CIENTÍFICO REALIZADO (EVENTO)

1.405 1.220 86,83 2.000.000,00 1.223.145,72 61,16

TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA ATRAVÉS DE MATRIZES E REPRODUTORES (4041)

MATRIZ E REPRODUTOR TRANSFERIDO (CABEÇA)

84 76 90,48 976.000,00 703.713,98 72,10

TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA ATRAVÉS DE MUDAS QUALIFICADAS (4009)

MUDA QUALIFICADA TRANSFERIDA (UNIDADE)

290.500 104.717 36,05 360.000,00 286.572,82 79,60

TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS ATRAVÉS DE SEMENTES (4042)

SEMENTE TRANSFERIDA (QUILO)

97.500 17.400 17,85 650.000,00 533.785,22 82,12







Programa: ENSINO TÉCNICO PARA O AGRONEGÓCIO (0244)

Objetivo: FORMAR TÉCNICOS HABILITADOS PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO AGRONEGÓCIO.

Público Alvo: ESTUDANTES QUE DESEJAM INGRESSAR NO AGRONEGÓCIO, COM VISTAS A EMPREGOS EM EMPREENDIMENTOS RURAIS OU EM EMPRESAS/INDÚSTRIAS DO RAMOAGROPECUÁRIO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


FORMAÇÃO DE TÉCNICOS EM LATICÍNIOS, AGROPECUÁRIA E COOPERATIVISMO (4037)

ALUNO FORMADO (ALUNO)

93 91 97,85 200.000,00 152.042,99 76,02






FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS

Programa: ESTRADAS VICINAIS DE MINAS (0116)

Objetivo:

RECUPERAR, READEQUAR, CONSERVAR E PRESERVAR AS ESTRADAS VICINAIS PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRANSPORTES DAS PESSOAS, DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, DOS INSUMOS E OUTRAS MERCADORIAS; MELHORAR A INTEGRAÇÃO INTER-REGIONAL E INTRA-REGIONAL, DIMINUIR OS CUSTOS DO TRANSPORTE E DESPERTAR A CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA E A NOÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA COMUNIDADE NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS QUE LHE SERVEM, DIVULGANDO PRATICAS CONSERVACIONAISTAS, CAPACITANDO TÉCNICOS DAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS E MEMBROS DA SOCIEDADE ORGANIZADA NA TECNOLOGIA DA CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS.

Público Alvo: COMUNIDADES RURAIS E URBANAS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS (4127) ESTRADA CONSTRUÍDA/CONSERVADA (QUILÔMETRO)

17.800 12.649 71,06 3.207.659,00 335.752,35 10,47

READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ENFOQUE AMBIENTAL (1074)

QUILÔMETRO MELHORADO/AMPLIADO (QUILÔMETRO)

82 126 153,66 1.006.000,00 0,00 0,00

Total do Programa: 4.213.659,00 335.752,35 7,97






Programa: BARRAGENS DE MINAS (0166)

Objetivo: AUMENTAR A DISPONIBLIDIDADE DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, PERENIZAR RIOS, PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO RURAL E URBANA POR MEIO DA CONVIVENCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA.

Público Alvo: COMUNIDADES RURAIS E URBANAS NO ÂMBITO DAS BACIA HIDROGRÁFICAS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS (1375) RESERVATÓRIO CONSTRUÍDO (UNIDADE)

3 3 100,00 62.000,00 0,00 0,00

IMPLANTAÇÃO DE BARRAGENS (1084) - Ação com meta física não cumulativa

BARRAGEM CONSTRUÍDA (PERCENTUAL)

3 2 66,67 34.905.743,00 15.713.358,56 45,02

OPERAÇÃO DE BARRAGENS (1007) - Ação com meta física não cumulativa

OPERAÇÃO REALIZADA (OPERAÇÃO)

8 8 100,00 928.475,00 3.329.712,90 358,62

REORGANIZAÇÃO PRODUTIVA DOS BENEFICIADOS POR BARRAGEM (1005) - Ação com meta física não cumulativa


180 0 0,00 5.000,00 0,00 0,00






FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Programa: FUNDERUR - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL (0243)

Objetivo: PROMOVER A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, INCLUSIVE SUAS ASSOCIAÇÕES E GRUPOS

Público Alvo: PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, GRUPOS OU ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

APOIO FINANCEIRO A PRODUTORES RURAIS DO NORTE DE MINAS E VALE DO JEQUITINHONHA. (1292)

FINANCIAMENTO CONCEDIDO/LIBERADO (R$ MIL)

6 0 0,00 6.000,00 0,00 0,00

Total do Programa: 6.000,00 0,00 0,00





FUNDO ESTADUAL DO CAFÉ

Programa: APOIO À CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ (0193)

Objetivo: VIABILIZAR FINANCEIRAMENTE A EXECUÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES RELACIONADOS À CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Público Alvo: CAFEICULTORES, EMPRESAS E ENTIDADES DO SETOR CAFEEIRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO ESTADUAL DO CAFE

APOIO FINANCEIRO A PROJETOS DA CADEIA PRODUTIVA CAFEEIRA (4334)


40 0 0,00 40.000.000,00 0,00 0,00

Total do Programa: 40.000.000,00 0,00 0,00





INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

Programa: DEFESA SANITÁRIA (0185)

Objetivo: PRESERVAR A SANIDADE DOS ANIMAIS E DOS VEGETAIS DESENVOLVENDO O CONTROLE E A ERRADICAÇÃO DE PRAGAS E DOENÇAS, VISANDO AUMENTAR A PRODUÇÃO E A PRODUTIVIDADE, PRESERVANDO A SAÚDE PÚBLICA E O MEIO AMBIENTE,COM A PROMOÇÃO E INSERÇÃO COMPETITIVA DOS PRODUTOS DA AGROPECUÁRIA MINEIRA.

Público Alvo: PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


FISCALIZAÇÃO MÓVEL DO TRÂNSITO DE ANIMAIS, VEGETAIS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. (4102)

BLITZ REALIZADA (BLITZ)

960 1.242 129,38 704.200,00 214.002,12 30,39

VIGILANCIA SANITÁRIA ANIMAL (4533) FISCALIZAÇÃO REALIZADA (FISCALIZAÇÃO)

15.902 20.188 126,95 6.296.995,00 4.259.433,47 67,64

VIGILANCIA SANITÁRIA VEGETAL (4534) FISCALIZAÇÃO REALIZADA (FISCALIZAÇÃO)

7.076 7.205 101,82 1.563.950,00 1.367.735,03 87,45







Programa: SEGURANÇA DE ALIMENTOS (0217)

Objetivo:GARANTIR A OFERTA DE ALIMENTOS SEGUROS REALIZANDO A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE E DA ORIGEM DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS, O CONTROLE DO COMÉRCIO E DO USO DE AGROTÓXICOS E AFINS, O COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS E DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO, PRESERVANDO A SAÚDE PÚBLICA E O MEIO AMBIENTE.

Público Alvo: PRODUTOR RURAL, AGROINDUSTRIAS, COMERCIANTE DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


APOIO À CADEIA PRODUTIVA DOS QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS (4353)

PRODUTOR CADASTRADO (PRODUTOR)

1.000 0 0,00 900.000,00 900.000,00 100,00

CERTIFICAÇÃO DE PROPRIEDADES AGROPECUÁRIAS E AGROINDUSTRIAIS (4131)

PROPRIEDADE CERTIFICADA (PROPRIEDADE)

2.381 2.526 106,09 570.000,00 400.303,27 70,23

FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS REVENDEDORES DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS E PROPRIEDADES USUÁRIAS DE AGROTÓXICOS. (4547)

FISCALIZAÇÃO REALIZADA (FISCALIZAÇÃO)

37.847 50.582 133,65 420.000,00 312.518,80 74,41

INSPEÇÃO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS (4549) INSPEÇÃO REALIZADA (INSPEÇÃO)

3.751 4.351 116,00 524.822,00 411.350,92 78,38






SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Programa: SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO (0028)

Objetivo: AMPLIAR A INSERÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA MINEIRA NOS MERCADOS NACIONAL E INTERNACIONAL COM AÇÕES DE AGREGAÇÃO DE VALOR AOS PRODUTOS.

Público Alvo: PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ADEQUAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS (1194)

PROPRIEDADE INCENTIVADA (PROPRIEDADE)

420 372 88,57 300.000,00 109.064,31 36,35

DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO DE MINAS GERAIS (1212)


1 1 100,00 220.000,00 0,00 0,00

INCENTIVO À AQUISIÇÃO E PLANTIO DE FLORESTA DE PRODUÇÃO DE BASE SUSTENTÁVEL - FOMENTO FLORESTAL (1049)

ÁREA PLANTADA (HECTARE)

9.597 0 0,00 19.635.000,00 762,60 0,00

IRRIGA MINAS (1199) MODELO DE GESTÃO PROPOSTO (UNIDADE)

3 0 0,00 500.000,00 142.563,30 28,51







Programa: VIABILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA RURAL (0112)

Objetivo: DOTAR O MEIO RURAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA MÍNIMAS CAPAZES DE PROPORCIONAREM O SEU DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MERCADO E DA SOCIEDADE.

Público Alvo: PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


INFRAESTRUTURAS DO SETOR AGROPECUÁRIO (2005) INFRAESTRUTURA IMPLANTADA (INFRAESTRUTURA)

4 0 0,00 350.000,00 4.320.000,00 1.234,29

REVITALIZAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO (2004) BACIA CONSERVADA E REVITALIZADA (UNIDADE)

40 6 15,00 3.775.258,00 297.644,11 7,88







Programa: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR (0161)

Objetivo:FORMULAR, IMPLEMENTAR, E COORDENAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DE APOIO A AÇÕES QUE VIABILIZEM A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DA PRODUÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO, BEM COMO PROPICIAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NOS PROCESSOS DECISÓRIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.

Público Alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, ASSENTADOS E REASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SUAS ORGANIZAÇÕES.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CADASTRO DE AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE (4087) EMPREENDIMENTO CADASTRADO (UNIDADE)

600 0 0,00 100.000,00 54.986,74 54,99


APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR (4115)

PROJETO IMPLANTADO (PROJETO)

13 12 92,31 565.508,00 325.613,00 57,58

APOIO AO EXTRATIVISMO NO NORTE DE MINAS (4080) PROJETO APROVADO (PROJETO)

4 9 225,00 100.000,00 63.768,00 63,77

CONTROLE E GESTÃO SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AGRICULTURA FAMILIAR (4116)

EVENTO REALIZADO (EVENTO)

20 28 140,00 350.050,00 444.662,11 127,03

FEIRA ESTADUAL DE AGRICULTURA FAMILIAR - AGRIMINAS (4086)

EVENTO REALIZADO (EVENTO)

2 2 100,00 450.000,00 210.701,00 46,82

FOMENTO À ATIVIDADE PRODUTIVA E À ORGANIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR (4114)

PROJETO IMPLANTADO (PROJETO)

14 2 14,29 722.420,00 1.586.992,31 219,68

GARANTIA DE RENDA MÍNIMA AOS AGRICULTORES FAMILIARES (4112)

OPERAÇÃO REALIZADA (OPERAÇÃO)

18.000 25.160 139,78 1.586.000,00 1.434.120,00 90,42

IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS EM TERRITÓRIOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (4109)


13 0 0,00 300.000,00 378,60 0,13







Programa: PROJETO JAÍBA (0164)

Objetivo:APOIAR O ASSENTAMENTO DE PRODUTORES RURAIS DO PROJETO, REESTRUTURANDO E REVITALIZANDO SEUS PROCESSOS PRODUTIVOS. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA NA ÁREA DO PROJETO, VISANDO CONSOLIDAR O PÓLO AGROINDUSTRIAL E AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DA REGIÃO NOS MERCADOS INTERNO E EXTERNO, PRINCIPALMENTE DE FRUTAS.

Público Alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, MÉDIOS E GRANDES PRODUTORES RURAIS, BENEFICIÁRIOS DO PROJETO JAÍBA




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ATIVIDADES DE EXTENSÃO RURAL AOS IRRIGANTES (4485) - Ação com meta física não cumulativa


1.816 1.895 104,35 500.000,00 205.588,39 41,12


OPERAÇÃO,MANUTENÇÃO,MODERNIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROJETO JAÍBA (4541) - Ação com meta física não cumulativa

SISTEMA CONCEBIDO, IMPLANTADO E MANTIDO (SISTEMA)

1 1 100,00 4.560.000,00 822.616,35 18,04

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA

APOIO FINANCEIRO A PRODUTORES RURAIS E AGRO-INDÚSTRIAS DO PROJETO JAÍBA. (4091)


3.760 0 0,00 3.760.000,00 0,00 0,00


VIGILANCIA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL NO PROJETO JAIBA (4448)

PROPRIEDADE INSPECIONADA (PROPRIEDADE)

340 340 100,00 55.000,00 8.067,13 14,67


COORDENAÇÃO GERAL DO PROJETO JAÍBA (4428) - Ação com meta física não cumulativa


1 0 0,00 10.000,00 0,00 0,00






CIÊNCIA E TECNOLOGIA









FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF

Programa: ATENDIMENTO COMUNITÁRIO E PSICOPEDAGÓGICO NA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (0102)

Objetivo:

OFERECER ATENDIMENTOS À COMUNIDADE LOCAL E DEMANDAS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ , CONTRIBUINDO PARA A FORMAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E CIDADÃ DE CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E TERCEIRA IDADE , POR MEIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NAS OFICINAS PEDAGÓGICAS CAIO MARTINS, BIBLIOTECA COMUNITÁRIA E TELECENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL E ATENDIMENTOS PSICOPEDAGÓGICOS E FONOAUDIOLÓGICOS DA CLÍNICA DE PSICOLOGIA EDOUARD CLAPARÈDE .

Público Alvo: CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS E TERCEIRA IDADE, ATENDIDOS NAS OFICINAS PEDAGÓGICAS CAIO MARTINS, CLÍNICA DE PSICOLOGIA EDOUARD CLAPARÈDE, BIBLIOTECA COMUNITÁRIA E TELECENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL .




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ATENDIMENTO NAS OFICINAS PEDAGÓGICAS (2015) ALUNO ATENDIDO (ALUNO)

2.500 64 2,56 32.000,00 5.112,95 15,98

ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO NA CLÍNICA DE PSICOLOGIA (2017)

PACIENTE ATENDIDO (PACIENTE)

2.200 2.923 132,86 27.560,00 10.668,76 38,71

ATENDIMENTOS NOS TELECENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL (2003)

ATENDIMENTO AO CIDADÃO REALIZADO (PESSOA)

6.000 4.042 67,37 13.000,00 915,00 7,04







Programa: DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (0115)

Objetivo:FORMAR PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO, COM UMA PERSPECTIVA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, POR VIA DA INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, COMPROMETIDAS COM OS VALORES DA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA, COM OS PRINCÍPIOS DA CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE CIDADÃ, DA DIVERSIDADE CULTURAL

Público Alvo: CONCLUINTES DO ENSIMO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ATENDIMENTO EM CURSOS DE GRADUAÇAO E PÓS GRADUAÇÃO (4108) - Ação com meta física não cumulativa

ALUNO ATENDIDO (ALUNO)

1.850 1.941 104,92 5.073.165,00 3.186.420,78 62,81

DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA E EXTENSÃO (4026) - Ação com meta física não cumulativa


250 0 0,00 10.300,00 0,00 0,00







Programa: DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (0153)

Objetivo: MANTER PROFICIÊNCIA DE ENSINO NA EDUCAÇÃO BÁSICA OFERECIDO PELA ESCOLA SANDOVAL SOARES DE AZEVEDO DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF CONFORME OS NÍVEIS RECOMENDÁVEIS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA IDADE DE 6 A 17 ANOS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ATENDIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL (4284) - Ação com meta física não cumulativa


1.250 1.288 103,04 3.749.334,00 3.045.779,50 81,24

ATENDIMENTO NO ENSINO MÉDIO (4286) - Ação com meta física não cumulativa


1.000 986 98,60 3.558.250,00 2.523.574,50 70,92






UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Programa: DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG (0140)

Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO, CIENTÍFICO, ARTÍSTICO E CULTURAL E FORTALECER A COMPETITIVIDADE DO MERCADO POR MEIO DA FORMAÇÃO DE QUALIDADE, NO ENSINO SUPERIOR. REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTERESSE SOCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.

Público Alvo: CIDADÃOS COM FORMAÇÃO NECESSÁRIA INTERESSADOS EM INGRESSAR E CONCLUIR O ENSINO SUPERIOR.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

APOIO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA - PAPQ (4250) - Ação com meta física não cumulativa


94 90 95,74 500.000,00 579.200,00 115,84

BOLSAS A ALUNOS CARENTES DAS FUNDAÇÕES ASSOCIADAS À UEMG - PROUEMG (4244) - Ação com meta física não cumulativa

BOLSA CONCEDIDA (BOLSA)

21.912 24.564 112,10 8.000.000,00 6.869.918,04 85,87

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES E DOS CAMPI DA UEMG (1328)

UNIDADE ATENDIDA (UNIDADE)

1 0 0,00 1.903.000,00 12.031.042,72 632,21

ENSINO DE TERCEIRO GRAU (4235) - Ação com meta física não cumulativa

ALUNO MATRICULADO (ALUNO)

6.255 5.261 84,11 5.720.561,00 13.283.646,58 232,21

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - PAEX (4249) - Ação com meta física não cumulativa


94 81 86,17 500.000,00 728.898,72 145,78

RESERVA DE VAGAS NA UEMG - PROCAN (4246) - Ação com meta física não cumulativa

VAGA CRIADA (UNIDADE)

1.236 1.236 100,00 45.000,00 21.250,00 47,22






UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Programa: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (0100)

Objetivo: PRESTAR ASSISTÊNCIA EM SAÚDE, À COMUNIDADE REGIONAL, BEM COMO CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO, POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

Público Alvo: POPULAÇÃO REGIONAL E ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ATENDIMENTO DE PACIENTES COM QUALIDADE E ALTA RESOLUBILIDADE (4078)

ATENDIMENTO À SAÚDE PRESTADO (ATENDIMENTO)

410.000 428.360 104,48 49.101.692,00 5.293.320,40 10,78







Programa: EXPANSÃO DO ENSINO UNIVERSITÁRIO (0129)

Objetivo:PROMOVER ENSINO DE QUALIDADE COM VISTAS À FORMAÇÃO PARA ATUAÇÃO PROFISSIONAL COMPETENTE NO MERCADO DE TRABALHO E PARA INTERVENÇÃO SOCIAL COMPROMETIDA COM OS VALORES DE LIBERDADE, DE JUSTIÇA E DE SOLIDARIEDADE, BUSCANDO A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS SÓCIO-ECONÔMICOS DA REGIÃONORTE DE MINAS.

Público Alvo: ALUNOS, PROFESSORES DA UNIMONTES E POPULAÇÃO LOCAL




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA (1018) PRÉDIO CONSTRUÍDO, REFORMADO E AMPLIADO (UNIDADE)

1 0 0,00 2.001.000,00 33.332.960,24 1.665,82

AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS (4119)

TÍTULO ADQUIRIDO (TÍTULO)

900 1.316 146,22 165.000,00 140.970,53 85,44

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA CIENTÍFICA (4164)

PROJETO E PESQUISA CONCLUÍDO (PROJETO / PESQUISA)

66 73 110,61 300.250,00 229.148,65 76,32

DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS ACADÊMICAS DE EXTENSÃO (4193)

AÇÃO EXTENSIONISTA REALIZADA (AÇÃO)

3.375 4.252 125,99 2.393.081,00 1.147.849,04 47,97

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DA UNIMONTES (4143)


1.317 1.252 95,06 4.722.100,00 8.513.120,78 180,28

FORMAÇÃO DE MESTRES E DOUTORES (4233) ALUNO MATRICULADO (ALUNO)

345 427 123,77 499.240,00 537.140,09 107,59

FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM NÍVEL TÉCNICO, TECNÓLOGOS E PÓS-GRADUAÇÃO (4128)


955 150 15,71 55.880,00 4.860.375,75 8.697,88

INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (4226) INTERCÂMBIO REALIZADO (INTERCÂMBIO)

80 13 16,25 33.500,00 188,90 0,56






CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS










Programa: PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL (0294)

Objetivo: COORDENAR E EXECUTAR AÇÕES DE DEFESA CIVIL, PREVENÇÃO, COMBATE E PERÍCIA DE INCÊNDIOS, SOCORRO, BUSCA E SALVAMENTO, EM CUMPRIMENTO À SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL, CUJA META É A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O ATENDIMENTO DO BEM COMUM.

Público Alvo: SOCIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (4365)

SERVIÇO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO REALIZADO (SERVIÇO)

1.534 1 0,07 11.849.589,00 5.827.510,34 49,18

PREVENÇÃO E COMBATE A SINISTROS (4273) OCORRÊNCIA DE BOMBEIRO REALIZADA (OCORRÊNCIA)

339.244 334.299 98,54 38.876.370,00 27.769.139,32 71,43

RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES (4366)

MILITAR CAPACITADO (UNIDADE)

1.275 506 39,69 2.814.000,00 3.079.532,81 109,44

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG (2087)

UNIDADE PREDIAL REFORMADA/AMPLIADA (UNIDADE)

12 6 50,00 5.728.343,00 1.261.498,18 22,02







Programa: ASSISTÊNCIA AO BOMBEIRO MILITAR (0724)

Objetivo: PLANEJAMENTO E PROVIMENTO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, DE LAZER, DESPORTIVA E SOCIAL PARA INTEGRANTES DO CBMMG, CONTEMPLANDO ATIVOS E INATIVOS.

Público Alvo: INTEGRANTES DO CBMMG




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ASSISTÊNCIA MÉDICO-PSICOLÓGICA AOS BOMBEIROS MILITARES (2052)

ATENDIMENTO MÉDICO/PSICOLÓGICO REALIZADO (UNIDADE)

26.000 33.435 128,60 302.157,00 507.792,73 168,06

ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A BOMBEIROS MILITARES (2054)

ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO REALIZADO (ATENDIMENTO)

12.600 13.056 103,62 32.000,00 4.254,00 13,29






DEFESA SOCIAL









FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL

Programa: PROGRAMA DE APOIO À AMPLIAÇÃO E À MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO (0139)

Objetivo: COLABORAR COM A PRESERVAÇÃO E REFORMA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E LÓGICAS DE UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS E TAMBÉM APOIAR A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA.

Público Alvo: TRABALHADORES, PRESOS, FAMILIARES E INTERNOS DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL

APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE UNIDADES PRISIONAIS (1027)


21 17 80,95 1.870.540,00 1.287.674,97 68,84






SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Programa: INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL (0020)

Objetivo:

PROVER INFRAESTRUTURA ADEQUADA À EXECUÇÃO EFICAZ DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA POR MEIO DA EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA PREDIAL DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO COM VISTAS À MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL, AO PRESO E AO RECUPERANDO; E DA RENOVAÇÃO PERIÓDICA E DISTRIBUIÇÃO NO ESPAÇO TERRITORIAL DA FROTA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, A PARTIR DA AQUISIÇÃO DE VIATURAS ADEQUADAS AO TRABALHO OPERACIONAL PARA GARANTIR A EFICIÊNCIA DA MANUTENÇÃO DA FROTA.

Público Alvo: ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL, PRESOS SOB CUSTÓDIA DA SEDS, POLICIAIS CIVIS E MILITARES




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA PRISIONAL (4214) - Ação com meta física não cumulativa

PRESO ASSISTIDO (PRESO)

129 394 305,43 63.835.899,00 15.384.368,43 24,10

UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (4207) - Ação com meta física não cumulativa

ADOLESCENTE ATENDIDO (ADOLESCENTE)

1.176 1.813 154,17 5.658.002,00 408.064,64 7,21

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

GESTÃO DA FROTA - POLÍCIA CIVIL (4639) VEÍCULO ADQUIRIDO (UNIDADE)

515 213 41,36 12.887.000,00 16.398.910,50 127,25

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

GESTÃO DA FROTA - POLÍCIA MILITAR (4572) - Ação com meta física não cumulativa

VIATURA MANTIDA (VIATURA)

1.000 996 99,60 38.807.659,00 29.565.901,03 76,19


ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (4092) - Ação com meta física não cumulativa


2.680 2.620 97,76 2.841.713,00 914.494,10 32,18

ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO FECHADO (4321) - Ação com meta física não cumulativa


1.772 2.198 124,04 150.344.986,00 149.302.876,31 99,31

ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIIVAS (1206) - Ação com meta física não cumulativa


90 90 100,00 2.573.165,00 3.799.291,74 147,65

CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS (4379) - Ação com meta física não cumulativa

PRESO CUSTODIADO (PRESO)

48.656 47.780 98,20 1.004.526.258,00 1.052.966.006,84 104,82

HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC (1291)


510 130 25,49 3.209.372,00 2.604.122,72 81,14

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL (1197) VAGA CRIADA (UNIDADE)

1.812 1.467 80,96 40.295.828,00 5.606.881,85 13,91

Total do Programa: 1.324.979.882,00 1.276.950.918,16 96,38






Programa: GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL (0021)

Objetivo: PROMOVER A QUALIDADE DA ATUAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE E AUMENTO DA PROTEÇÃO PÚBLICA

Público Alvo: 1° NÍVEL - CORPORAÇÕES DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL 2° NÍVEL - POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


DELEGACIA MODELO (1111) PROJETO CONCLUÍDO (PROJETO)

11 14 127,27 16.125.071,00 1.168.900,64 7,25

PERÍCIA CRIMINAL INTEGRADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS (1262)

PROJETO CONCLUÍDO (PROJETO)

3 14 466,67 10.334.740,00 1.449.605,56 14,03


PROJETO IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHO-VIVO) (1115)

MUNICÍPIO ATENDIDO (MUNICÍPIO)

3 1 33,33 8.301.000,00 17.235.210,60 207,63

SEGURANÇA RURAL (1287) MUNICÍPIO COM PATRULHA RURAL IMPLANTADA (MUNICÍPIO)

100 117 117,00 10.044.926,00 13.967.342,62 139,05


GESTÃO DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL (4320) - Ação com meta física não cumulativa

METODOLOGIA IMPLANTADA/MANTIDA (REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA)

429 413 96,27 55.088.971,00 34.976.580,81 63,49

DELEGACIA MODELO - SEDS (1080) PROJETO CONCLUÍDO (PROJETO)

1 0 0,00 10.000,00 0,00 0,00

FORTALECIMENTO DA ANÁLISE E INTELIGÊNCIA DE DEFESA SOCIAL (1284)

PROFISSIONAL CAPACITADO (PROFISSIONAL)

89 0 0,00 537.056,00 7.190.442,72 1.338,86

IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE (1285)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA)

80 38 47,50 25.080.423,00 19.127.412,95 76,26

PERÍCIA CRIMINAL INTEGRADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEDS (1081)

PROJETO CONCLUÍDO (PROJETO)

1 0 0,00 10.000,00 0,00 0,00







Programa: MINAS MAIS SEGURA (0034)

Objetivo:

DESENVOLVER AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE, DE FORMA A CONTRIBUIR COM A EFETIVA DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA EM ÁREAS COM ELEVADOS INDICES DE CRIMINALIDADE E EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, ESTIMULANDO A DESCONSTRUÇÃO DE FENÔMENOSMULTICAUSAIS E FATORES DE RISCO GERADORES DE CONFLITOS, VIOLÊNCIAS E PROCESSOS DE CRIMINALIZAÇÃO, A PARTIR DA PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES PLURAIS E FATORES DE PROTEÇÃO INTEGRADOS E ADEQUADOS ÀS ESPECIFICIDADES DE CADA ÁREA DE ATUAÇÃO E PÚBLICO ATENDIDO, BEM COMO CONSOLIDAR A FILOSOFIA DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO, PREVENÇÃO ATIVA E SEGURANÇA CIDADÃ, VIABILIZANDO MAIOR INTERAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE E O SISTEMA DE DEFESA SOCIAL

Público Alvo:

- JOVENS DE 12 A 24 ANOS, FAMÍLIAS E GRUPOS DAS ÁREAS COM ALTAS TAXAS DE CRIMINALIDADE VIOLENTA; - PESSOAS EM CUMPRIMENTO DE PENAS OU MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO, EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL E EM EXECUÇÃO DE PENA EM REGIME ABERTO A PARTIR DE ACORDO FIRMADO COM O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL; - VÍTIMAS DE TRÁFICO HUMANO E SUAS FAMÍLIAS FAMÍLIAS (ESPECIALMENTE AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, MULHERES); - COMUNIDADES ESCOLARES; - PESSOAS SOB VULNERABILIDADE E RISCO DE ENVOLVIMENTO COM O FENÔMENO DAS DROGAS;




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


GRUPOS ESPECIALIZADOS EM POLICIAMENTO EM ÁREAS DE RISCO - GEPAR (1092) - Ação com meta física não cumulativa

GEPAR - GRUPO ESPECIALIZADO EM POLICIAMENTO EM ÁREA DE RISCO ESTRUTURADO (GRUPO)

1 0 0,00 10.000,00 2.486.120,35 24.861,20

POLÍCIA PARA CIDADANIA (1283) MUNICÍPIO COM PROJETO POLÍCIA PARA A CIDADANIA IMPLANTADO (MUNICÍPIO)

25 55 220,00 16.875.200,00 10.550.300,26 62,52


ESCRITÓRIO DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO (4368)

ESCRITÓRIO IMPLANTADO (ESCRITÓRIO)

1 0 0,00 200.000,00 3.341.241,47 1.670,62

GRUPOS ESPECIALIZADOS EM POLICIAMENTO EM ÁREAS DE RISCO - GEPAR (SEDS) (1094)

GEPAR - GRUPO ESPECIALIZADO EM POLICIAMENTO EM ÁREA DE RISCO ESTRUTURADO (GRUPO)

1 0 0,00 10.000,00 0,00 0,00

IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE (1181)

AÇÃO DE PREVENÇÃO REALIZADA (AÇÃO)

8 4 50,00 3.809.033,00 285.415,86 7,49

POLÍCIA PARA CIDADANIA - SEDS (1088) PROJETO CONCLUÍDO (PROJETO)

1 0 0,00 10.000,00 0,00 0,00

PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE (4169) - Ação com meta física não cumulativa

ATENDIMENTO DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE REAIZADO (ATENDIMENTO)

48.654 45.777 94,09 42.896.113,00 32.771.995,85 76,40







Programa: AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL (0214)

Objetivo: PROMOVER A QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL POTENCIALIZANDO E INTEGRANDO AS AÇÕES DE ENSINO, AVALIAÇÃO E CORREIÇÃO.

Público Alvo: PROFISSIONAIS DA ÁREA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


AVALIAÇÃO DA ATUAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL (2028)

PESQUISA REALIZADA (PESQUISA)

6 6 100,00 1.400.000,00 477.977,02 34,14

IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO, PREVENÇÃO ATIVA E SEGURANÇA CIDADÃ (2033)

SERVIDOR E AGENTE COMUNITÁRIO CAPACITADO (PESSOA)

2.340 389 16,62 939.000,00 3.189.277,55 339,65

IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO INTEGRADO (2035)

PROFISSIONAL TREINADO E CAPACITADO (PROFISSIONAL)

445 0 0,00 450.000,00 262,50 0,06

IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO VOLTADAS PARA A QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL (2036)

SERVIDOR CAPACITADO (SERVIDOR)

1.220 0 0,00 700.000,00 139.823,52 19,97

MODERNIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS CORREGEDORIAS DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL (2037)

CORREGEDORIA EQUIPADA E CAPACITADA. (CORREGEDORIA)

4 4 100,00 1.891.000,00 130.862,43 6,92







Programa: ATENDIMENTO DO SERVIDOR DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL (0296)

Objetivo:

APRIMORAR O ATENDIMENTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL, EM ESPECIAL QUANTO A SUAS NECESSIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE CLÍNICA E MENTAL E DE MORADIA FUNCIONAL SEGURA. A PARTIR DAS AÇÕES REALIZADAS, PRETENDE-SE ELEVAR O APROVEITAMENTO E A MOTIVAÇÃO DOS SERVIDORES NO TRABALHO, REDUZIR O NÍVEL DE ABSENTEÍSMOS DEVIDO A PROBLEMAS DE SAÚDE, BEM COMO GARANTIR A MORADIA SEGURA PARA OS SERVIDORES DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL.

Público Alvo: SERVIDORES DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL COM NECESSIDADES DE ATENDIMENTO DE SAÚDE E HABITACIONAL




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


MANUTENÇÃO DE MORADIAS FUNCIONAIS PARA SERVIDORES EM SITUAÇÃO DE RISCO (2141)

UNIDADE HABITACIONAL MANTIDA (UNIDADE)

137 237 172,99 50.000,00 42.306,40 84,61

PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR (2140) SERVIDOR ATENDIDO (SERVIDOR)

2.300 828 36,00 50.540,00 0,00 0,00







Programa: ENSINO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL (0297)

Objetivo: FORMAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL

Público Alvo: AGENTES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ACADEMIA DE FORMAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL (1104)

PROJETO CONTRATADO (PROJETO)

1 0 0,00 10.000,00 0,00 0,00

CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL (2143)

AGENTE PÚBLICO CONTEMPLADO (UNIDADE)

1.050 4.606 438,67 226.050,00 240.140,01 106,23

CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (2144)

AGENTE PÚBLICO CONTEMPLADO (UNIDADE)

900 1.543 171,44 200.800,00 22.626,81 11,27










DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA / MUCURI E NORTE









INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Programa: TRAVESSIA NOTA DEZ POR UM BRASIL ALFABETIZADO (0179)

Objetivo:CONTRIBUIR PARA SUPERAR O ANALFABETISMO, UNIVERSALIZANDO A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS E PROGRESSIVA CONTINUIDADE DOS ESTUDOS EM NÍVEIS MAIS ELEVADOS, PROMOVENDO O ACESSO À EDUCAÇÃO COMO DIREITO DE TODOS, EM QUALQUER MOMENTO DA VIDA, NOS MUNICÍPIOS DAS REGIÕES DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS..

Público Alvo: • JOVENS COM 15 ANOS OU MAIS, ADULTOS E IDOSOS NÃO ALFABETIZADOS, DORAVANTE DENOMINADOS ALFABETIZANDOS; • VOLUNTÁRIOS ALFABETIZADORES; • VOLUNTÁRIOS COORDENADORES DE TURMAS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (1020) - Ação com meta física não cumulativa


60.734 50.432 83,04 1.621.226,00 1.045.033,00 64,46

FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE ALFABETIZADORES E COORDENADORES DE TURMA (1021) - Ação com meta física não cumulativa

PESSOA CAPACITADA (PESSOA)

4.194 4.334 103,34 7.691.408,00 4.946.930,65 64,32

SUPERVISÃO E MONITORAMENTO (1022) RELATÓRIO ELABORADO (RELATÓRIO)

1.488 0 0,00 687.366,00 64.318,66 9,36







Programa: CONVIVÊNCIA COM A SECA (0290)

Objetivo:

PROVER ALTERNATIVAS PARA A CONVIVÊNCIA COM A SECA E AS BASES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUDENTE DA PRODUÇÃO LOCAL E PARA O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE NO CAMPO, INCLUSIVE NO QUE TANGE AO MODO DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICO/ORGÂNICO, COM ÊNFASE NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NA PROMOÇÃO DO PROTAGONISMO E DO EMPREENDEDORISMO E NA IDENTIFICAÇÃO E ACESSO A MERCADOS, COM VISTAS À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO POVO DE MINAS GERAIS.

Público Alvo:O PÚBLICO-ALVO DO PROJETO SÃO AGRICULTORES FAMILIARES (PRODUTORES, ARTESÃOS, PESCADORES, GARIMPEIROS), ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, COMUNIDADES QUILOMBOLAS, MULHERES E JOVENS, BEM COMO AS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELA SECA RESIDENTES NO NORTE DE MINAS, NA REGIÃO CENTRAL E NOS VALES DO JEQUITINHONHA, MUCURI, SÃO MATEUS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


AÇÕES EMERGÊNCIAS DE CONVIVÊNCIA COM A SECA (1101) MUNICÍPIO ATENDIDO (MUNICÍPIO)

110 0 0,00 2.847.154,00 0,00 0,00

COMBATE À POBREZA RURAL E À MIGRAÇÃO LABORAL (1100)


92 0 0,00 3.200.000,00 531.707,64 16,62

INFRA ESTRUTURA DE APOIO TECNOLÓGICO (1367) UNIDADE FÍSICA INSTALADA/APOIADA (UNIDADE)

1 0 0,00 300.000,00 0,00 0,00






SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS

Programa: DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS (0050)

Objetivo:PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS A PARTIR DE AÇÕES QUE VISEM À INCLUSÃO PRODUTIVA DAS FAMÍLIAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE POBREZA ARTICULADAS COM AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO, ASSEGURANDO SUA UNIVERSALIZAÇÃO.

Público Alvo:

POPULAÇÃO RESIDENTE EM COMUNIDADES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS: • PRIORITARIAMENTE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA; • COM DIFICULDADE DE ACESSO A ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E PARA A PRODUÇÃO; • PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ORGANIZADOS EM GRUPOS DE INTERESSES COMUNS, LEGALMENTECONSTITUÍDOS EM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS

ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA (1048)

INTERVENÇÃO REALIZADA (UNIDADE)

10.318 10.208 98,93 116.308.028,00 54.013.183,11 46,44










DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA









AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Programa: REGULAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (0205)

Objetivo: REGULAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADO PELOS PRESTADORES DE SERVIÇO, DO PONTO DE VISTA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ECONÔMICO-FINANCEIRO.

Público Alvo: PODERES CONCEDENTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OPERACIONALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (4384)

OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO REALIZADA (OPERAÇÃO)

80 94 117,50 372.000,00 64.287,19 17,28

SUPORTE TÉCNICO PARA AS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (4385)

RESOLUÇÃO EMITIDA (RESOLUÇÃO)

10 5 50,00 401.000,00 353.315,72 88,11






SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Programa: CIDADES: ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO (0029)

Objetivo: REDUZIR AS DISPARIDADES REGIONAIS, OS NÍVEIS DE POBREZA E O DÉFICIT HABITACIONAL.

Público Alvo: MICRORREGIONAIS, REGIÕES METROPOLITANAS, CONSÓRCIOS PÚBLICOS, POPULAÇÃO COM RENDA MENSAL ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS E/OU EM SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE FUNDIÁRIA.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO

CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (4648) UNIDADE HABITACIONAL ENTREGUE (UNIDADE HABITACIONAL)

1.830 1.239 67,70 85.000.000,00 160.164.948,50 188,43


PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO (1210)

PLANO CONTRATADO (PLANO)

3 0 0,00 3.702.000,00 414.383,63 11,19







Programa: SANEAMENTO PARA TODOS (0053)

Objetivo:PROMOVER BEM ESTAR SOCIAL, PRINCIPALMENTE AS CONDIÇÕES DE SAÚDE, POR MEIO DO ACESSO ADEQUADO AO SANEAMENTO BÁSICO PELA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUSIVE ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS E MÓDULOS SANITÁRIOS, VISANDO A UNIVERSALIZAÇÃO DESSE ACESSO.

Público Alvo: POPULAÇÃO DEMANDANTE DE INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO POR MEIO DA ARTICULAÇÃO COM AS PREFEITURAS, ASSOCIAÇÕES MICRORREGIONAIS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS, ENTRE OUTRAS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

SANEAMENTO BÁSICO - COPASA (3003) ECONOMIA RESIDENCIAL ATENDIDA COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ECONOMIA RESIDENCIAL)

141.633 146.253 103,26 735.000.000,00 887.924.476,53 120,81


VIDA NO VALE (1079) SISTEMA IMPLANTADO (SISTEMA)

92 42 45,65 100.020.000,00 99.850.000,00 99,83


SANEAMENTO DE MINAS (1098) OBRA CONCLUÍDA (UNIDADE)

9.785 320 3,27 57.551.000,00 9.722.878,84 16,89

VIDA NO VALE - SEDRU (1062) SISTEMA IMPLANTADO (SISTEMA)

39 0 0,00 75.040.000,00 0,00 0,00







Programa: MORAR EM MINAS (0276)

Objetivo: REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL, CRIANDO CONDIÇÕES DE ACESSO À MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E IMPLEMENTAR POLÍTICAS HABITACIONAIS A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO DE MORADIAS SEGURAS, DIGNAS E SAUDÁVEIS NOS MUNICÍPIOS MINEIROS.

Público Alvo: POPULAÇÃO COM RENDA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS E MUNICÍPIOS MINEIROS, EXCETO OS INTEGRANTES NAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO

SEGURANÇA PÚBLICA - PROVIMENTO DE HABITAÇÃO (4624) FINANCIAMENTO CONCEDIDO (UNIDADE)

30 12 40,00 4.000.000,00 1.620.150,18 40,50


AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA HABITACIONAL (4501) MUNICÍPIO ATENDIDO (MUNICÍPIO)

3 5 166,67 315.000,00 1.743,00 0,55

APOIO À GESTÃO PLENA DA POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL (4476)

MUNICÍPIO ASSESSORADO (MUNICÍPIO)

24 14 58,33 520.000,00 2.321,39 0,45

CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS (4483)

UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA/REFORMADA/MELHORADA

(UNIDADE HABITACIONAL)

60 0 0,00 2.001.000,00 1.253.753,48 62,66






DESENVOLVIMENTO SOCIAL









FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS

Programa: PROTAGONISMO JUVENIL (0174)

Objetivo: APOIAR A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS NA ESCOLA, POR MEIO DE ORGANIZAÇÃO E DA OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DE MORADIA ESTUDANTIL E EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR GARANTINDO O VÍNCULO FAMILIAR E COMUNITÁRIO.

Público Alvo: CRIANÇAS DE 06 A 12 ANOS EM EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR; ADOLESCENTES E JOVENS EM EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR E MORADIA ESTUDANTIL, PREFENCIALMENTE, RESIDENTES NA ZONA RURAL.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS

ATENDIMENTO EM MORADIA ESTUDANTIL PARA ADOLESCENTES E JOVENS E EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS. (4298) - Ação com meta física não cumulativa

ADOLESCENTE E JOVEM ATENDIDO (PESSOA)

1.053 858 81,48 1.306.348,00 1.658.744,32 126,98

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MORADIAS ESTUDANTIS PARA ADOLESCENTES E JOVENS (4065)

UNIDADE CONSTRUÍDA/REFORMADA/AMPLIADA (UNIDADE)

6 0 0,00 11.000,00 850.000,00 7.727,27






FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Programa: GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS (0151)

Objetivo: GARANTIR MECANISMOS PARA QUE O ESTADO E MUNICÍPIOS PROMOVAM O ACESSO AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO Á POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO.

Público Alvo: FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SUAS (4307) - Ação com meta física não cumulativa

MUNICÍPIO HABILITADO. (MUNICÍPIO)

838 838 100,00 190.050,00 158.828,03 83,57

OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (4219) - Ação com meta física não cumulativa

CONSELHO APOIADO (CONSELHO)

1 1 100,00 659.947,00 912.818,54 138,32

QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS (4592) PARTICIPANTE CAPACITADO (PARTICIPANTE)

10.000 14.814 148,14 929.347,00 1.633.794,72 175,80






FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

Programa: PROMOÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS (0772)

Objetivo: APOIO TÉCNICO FINANCEIRO PARA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS A BENS PROTEGIDOS PELOS DIREITOS DIFUSOS (MEIO AMBIENTE, BENS DE VALOR ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO E PAISAGÍSTICO).

Público Alvo: ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS (4695)

ENTIDADE APOIADA (ENTIDADE)

12 21 175,00 3.000.000,00 3.304.354,28 110,15






FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

Programa: GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (0266)

Objetivo:APOIAR MUNICÍPIOS E ENTIDADES SOCIAIS NA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; CAPACITAR OS GESTORES MUNICIPAIS E CONSELHEIROS DE DIREITOS E TUTELARES DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

APOIO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (4696)


56 47 83,93 7.085.000,00 7.418.047,07 104,70






SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (0011)

Objetivo: CONSOLIDAR O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) EM 100% DAS CIDADES MINEIRAS, ASSIM COMO IMPLEMENTAR O SISTEMA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS , DE FORMA COMBATER AS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL, VIOLAÇÃO E OU AMEAÇA AOS DIREITOS HUMANOS.

Público Alvo: FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, PESSOAS E GRUPOS AMEAÇADOS, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E SEGMENTOS POPULACIONAIS HISTORICAMENTE VULNERABILIZADOS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL (4236) - Ação com meta física não cumulativa

SERVIÇO CO-FINANCIADO (SERVIÇO)

163 130 79,75 14.639.233,00 15.174.188,82 103,65

COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA (4234) - Ação com meta física não cumulativa

SERVIÇO CO-FINANCIADO (SERVIÇO)

104 99 95,19 3.889.600,00 3.277.600,00 84,27

COFINANCIAMENTO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (4301) - Ação com meta física não cumulativa


853 853 100,00 48.134.410,00 48.134.409,64 100,00


ABRIGO / ACOLHIMENTO PROVISÓRIO (4640) - Ação com meta física não cumulativa

PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA (PESSOA)

15 14 93,33 10.000,00 0,00 0,00

PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM (4642) - Ação com meta física não cumulativa

CRIANÇA OU ADOLESCENTE PROTEGIDO(A) (PESSOA)

195 329 168,72 10.000,00 2.665.051,84 26.650,52

PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROVITA (4253) - Ação com meta física não cumulativa

VÍTIMA OU TESTEMUNHA PROTEGIDA (PESSOA)

82 81 98,78 10.000,00 2.566.513,91 25.665,14

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS - PPDDH (4645) - Ação com meta física não cumulativa

DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS PROTEGIDO (PESSOA)

43 43 100,00 10.000,00 726.945,82 7.269,46

PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS (4203) PESSOA ATENDIDA (PESSOA)

5.000 6.613 132,26 1.385.000,00 1.855.810,31 133,99

PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS (4204) - Ação com meta física não cumulativa

PESSOA PROTEGIDA (PESSOA)

335 325 97,01 4.364.146,00 21.000,00 0,48

RESTAURAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS (4200) PESSOA ATENDIDA (PESSOA)

15.700 14.399 91,71 1.977.793,00 2.109.021,41 106,64







Programa: TRAVESSIA (0036)

Objetivo: PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA (PRODUTIVA) DAS CAMADAS MAIS POBRES E VULNERÁVEIS DA POPULAÇÃO POR MEIO DA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM LOCALIDADES TERRITORIAIS DEFINIDAS.

Público Alvo: POPULAÇÃO QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO SOCIAL DIAGNOSTICADA PELO PORTA A PORTA NOS MUNICÍPIOS SELECIONADOS PELO PROGRAMA TRAVESSIA.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


TRAVESSIA SAÚDE (1211) - Ação com meta física não cumulativa MUNICÍPIO BENEFICIADO (MUNICÍPIO)

84 130 154,76 2.500.000,00 2.346.197,68 93,85


BANCO TRAVESSIA (4300) - Ação com meta física não cumulativa FAMÍLIA BENEFICIADA (FAMÍLIA)

5.932 7.513 126,65 500.000,00 1.089.921,82 217,98

PORTA A PORTA (1265) DOMICÍLIO VISITADO (DOMICÍLIO)

200.000 146.367 73,18 3.000.000,00 876.894,06 29,23

TRAVESSIA SOCIAL (1176) - Ação com meta física não cumulativa MUNICÍPIO ATENDIDO (MUNICÍPIO)

126 127 100,79 36.500.000,00 3.621.301,53 9,92

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

TRAVESSIA EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (1051)

ESCOLA ATENDIDA (ESCOLA)

106 0 0,00 1.060.000,00 0,00 0,00

TRAVESSIA EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL (1093) ESCOLA ATENDIDA (ESCOLA)

36 61 169,44 6.200.000,00 5.308.047,76 85,61

TRAVESSIA EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO (1097) ESCOLA ATENDIDA (ESCOLA)

25 53 212,00 4.000.000,00 1.860.124,33 46,50

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO

TRAVESSIA RENDA (1160) ATENDIMENTO AO CIDADÃO REALIZADO (PESSOA)

3.200 3.231 100,97 5.000.000,00 2.981.405,15 59,63







Programa: DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS (0162)

Objetivo: PROSPECTAR, PROMOVER, GARANTIR, PROTEGER E RESTAURAR DIREITOS HUMANOS POR MEIO DE DESENVOLVIMENTO, COORDENAÇÃO, MONITORAMENTO EAVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM ESPECIAL ATENÇÃO A GRUPOS POPULACIONAIS HISTORICAMENTE VULNERABILIZADOS.

Público Alvo: POPULAÇÃO EM MINAS GERAIS, COM ESPECIAL ATENÇÃO A GRUPOS POPULACIONAIS HISTORICAMENTE VULNERABILIZADOS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


APOIO À ESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁV (1012) - Ação com meta física não cumulativa

NÚCLEO IMPLANTADO (NÚCLEO)

1 0 0,00 250.000,00 250.000,00 100,00

APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (4035)

CONSELHO APOIADO (CONSELHO)

214 158 73,83 701.000,00 677.150,00 96,60

APOIO A INCLUSÃO SOCIAL DOS GRUPOS E INDIVÍDUOS VULNERÁVEIS E HISTORICAMENTE DISCRIMINADOS (4554) - Ação com meta física não cumulativa

PESSOA ATENDIDA (PESSOA)

400 313 78,25 2.401.000,00 1.835.337,00 76,44

CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS - ESCOLA DE CONSELHOS (4054)

CONSELHEIRO CAPACITADO (CONSELHEIRO)

900 945 105,00 100.000,00 951.665,11 951,67

IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL (4079)

PLANO IMPLANTADO (PLANO)

1 1 100,00 150.000,00 337.154,19 224,77

MOBILIZAÇÃO PELO REGISTRO CIVIL (4075) PESSOA ATENDIDA (PESSOA)

3.500 6.340 181,14 220.875,00 167.423,97 75,80

OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSERCRATARIA DE DIREITOS HUMANOS (4475) - Ação com meta física não cumulativa

ENTIDADE APOIADA (ENTIDADE)

7 7 100,00 421.000,00 301.149,87 71,53







Programa: APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (0298)

Objetivo: APOIAR AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO VOLTADAS PARA A INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO DA ÁREA SOCIAL, POR MEIO DE REPASSES DE RECURSOS ÀS ENTIDADES E MUNICÍPIOS VISANDO A OTIMIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DESTES.

Público Alvo: MUNICIPIOS COM POPULAÇÕES HISTORICAMENTE VULNERÁVEIS .




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES VOLTADOS À ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (4449)

ENTIDADE/MUNICÍPIO APOIADO (UNIDADE)

25 892 3.568,00 21.611.000,00 27.948.471,91 129,33

DESENVOLVIMENTO, DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO (4702)


50 54 108,00 1.564.500,00 1.087.725,52 69,53

PRÊMIO SELO UNICEF DE INCENTIVO À QUALIDADE DE VIDA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES (1063)

MUNICÍPIO BENEFICIADO (MUNICÍPIO)

20 0 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00






EDUCAÇÃO










Programa: EDUCAÇÃO PARA CRESCER (0015)

Objetivo:

AUMENTAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA DIÁRIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS (ETI); ATINGIR O NÍVEL RECOMENDADO DE PROFICIÊNCIA POR MEIO DE INTERVENÇÕES PEDAGÓGICAS, CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (PIP 1 E 2); CRIAR UM NOVO ENSINO MÉDIO, MAIS ATRATIVO, POSSIBILITANDO A CONSTRUÇÃO DE AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS (NOVO ENSINO MÉDIO); AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS NA VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS (PROFESSOR DA FAMÍLIA); PROVER O ENSINO DE QUALIDADE DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO E AS TAXAS DE CONCLUSÃO COM MELHORIA DA EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS (PROVIMENTO E GESTÃO DO ENSINO) E AVALIAR A QUALIDADE DO ENSINO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO (SIMAVE).

Público Alvo: ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (1085) - Ação com meta física não cumulativa


140.000 129.849 92,75 22.960.000,00 20.612.511,64 89,78

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL (1077) - Ação com meta física não cumulativa


140.000 129.849 92,75 30.930.000,00 25.666.999,04 82,98

PROFESSOR DA FAMÍLIA (1025) - Ação com meta física não cumulativa


86 87 101,16 7.244.029,00 2.030.361,14 28,03

PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - ENSINO FUNDAMENTAL - PIP/EF (4187) - Ação com meta física não cumulativa

ESCOLA COM PLANO IMPLEMENTADO E MONITORADO (ESCOLA)

3.703 3.321 89,68 31.871.545,00 64.199.330,97 201,43

PROVIMENTO E GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (4585) - Ação com meta física não cumulativa


1.346.538 1.288.932 95,72 3.667.636.541,00 3.600.302.597,66 98,16

PROVIMENTO E GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO ADMINISTRATIVO (2130) - Ação com meta física não cumulativa

PROFISSIONAL BENEFICIADO (PROFISSIONAL)

54.307 56.087 103,28 885.987.647,00 847.222.617,25 95,62

PROVIMENTO E GESTÃO DO ENSINO MÉDIO (4586) - Ação com meta física não cumulativa


712.649 736.509 103,35 1.298.889.909,00 1.278.929.296,85 98,46

PROVIMENTO E GESTÃO DO ENSINO MÉDIO - APOIO ADMINISTRATIVO (2131) - Ação com meta física não cumulativa


3.666 4.122 112,44 68.277.828,00 65.246.269,08 95,56

REDE DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL NAS ESCOLAS (4034) ESCOLA ASSISTIDA (ESCOLA)

2 0 0,00 200.000,00 0,00 0,00

REINVENTANDO O ENSINO MÉDIO (1008) - Ação com meta física não cumulativa

ESCOLA BENEFICIADA (ESCOLA)

2.171 2.179 100,37 30.238.000,00 13.146.043,24 43,48

SIMAVE - ENSINO FUNDAMENTAL (4590) - Ação com meta física não cumulativa

ALUNO AVALIADO (ALUNO)

1.576.655 1.576.655 100,00 27.689.621,00 12.571.763,65 45,40

SIMAVE - ENSINO MÉDIO (4591) - Ação com meta física não cumulativa

ALUNO AVALIADO (ALUNO)

450.139 450.139 100,00 9.211.187,00 3.804.808,22 41,31







Programa: PRÓ-ESCOLA (0017)

Objetivo:

CAPACITAR DE FORMA CONTINUADA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NOS DIFERENTES CAMPOS DE ATUAÇÃO POR MEIO DE PROGRAMAS PRESENCIAIS, SEMI-PRESENCIAIS E VIRTUAIS, DE FORMA A PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR MEIO DO PROVIMENTO ADEQUADO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL (OBRAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E TRANSPORTES).

Público Alvo: ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL (4593) - Ação com meta física não cumulativa


3.317 3.305 99,64 329.878.153,00 169.438.692,94 51,36

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO (4594) - Ação com meta física não cumulativa


2.169 2.189 100,92 224.184.050,00 109.673.967,68 48,92

MAGISTRA - ESCOLA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCADORES - ENSINO FUNDAMENTAL (1086)


14.000 37.796 269,97 16.517.900,00 7.135.654,93 43,20

MAGISTRA - ESCOLA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCADORES - ENSINO MÉDIO (1087)


6.000 21.219 353,65 8.042.023,00 3.822.806,00 47,54







Programa: REDE DE CAPACITAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ NAS ESCOLAS (0198)

Objetivo: DESENVOLVER, EM PARCERIA COM REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E DE ORGANIZAÇÕES CIVIS, AÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR E À PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS.

Público Alvo: ESCOLAS COM ALTOS INDICES DE VIOLÊNCIA




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CAPACITAÇÃO EM SEGURANÇA NAS ESCOLAS (4349) PROFISSIONAL CAPACITADO (PROFISSIONAL)

5.000 5.289 105,78 320.000,00 309.707,83 96,78

CONVIVÊNCIA NA DIVERSIDADE (4347) ESCOLA ATENDIDA (ESCOLA)

2.812 3.032 107,82 180.000,00 178.252,88 99,03







Programa: ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA (0232)

Objetivo: PROPORCIONAR AO ALUNO DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA CONDIÇÕES DE FREQUÊNCIA AS AULAS E MELHORAR SEU DESEMPENHO, ATRAVÉS DE METODOLOGIA DE ALTERNÂNCIA BENEFICIANDO O ALUNO DO MEIO RURAL.

Público Alvo:JOVENS QUE MORAM NA ZONA RURAL, FILHOS DE AGRICULTORES, DE 11 A 16 ANOS, QUE RECEBEM BOLSA DE ESTUDO, CONFORME LEI ESTADUAL Nº 14.614, DE 31/03/03. OS ALUNOS, EM TEMPO INTEGRAL, FREQUENTAM O ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SERÁ IMPLANTADA EM 2013.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA (4587) - Ação com meta física não cumulativa

ESCOLA BENEFICIADA (ESCOLA)

19 16 84,21 3.952.988,00 4.570.222,72 115,61

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA (4364)


7 0 0,00 300.000,00 0,00 0,00







Programa: COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL (0233)

Objetivo: PROMOVER AÇÕES DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO VISANDO A RACIONALIZAR A AÇÃO GOVERNAMENTAL NA ÁREA EDUCACIONAL.

Público Alvo: ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4361)


2 0 0,00 100.000,00 0,00 0,00

ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS (4191) MUNICÍPIO BENEFICIADO (MUNICÍPIO)

130 15 11,54 36.940.000,00 2.680.605,75 7,26

TRANSPORTE ESCOLAR (2103) - Ação com meta física não cumulativa

ALUNO BENEFICIADO (ALUNO)

279.630 244.888 87,58 200.000.000,00 231.860.711,31 115,93







Programa: ATENDIMENTO AO ENSINO PROFISSIONAL (0240)

Objetivo: REORGANIZAR A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO, ASSEGURANDO A EXISTÊNCIA DE MECANISMOS QUE PERMITAM A OFERTA DE ENSINO MÉDIO PREPARARANDO O INDIVÍDUO PARA O TRABALHO E CONSOLIDAR OS CENTROS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NAS REGIÕES DO ESTADO.

Público Alvo: EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO, ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO E EGRESSOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E ALUNOS MATRICULADOS NO EJA.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL (4190) - Ação com meta física não cumulativa


6.441 56.619 879,04 16.502.674,00 61.762.724,08 374,26







Programa: MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA (0271)

Objetivo: ELEVAR OS NÍVEIS DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, A PARTIR DE AÇÕES QUE PROMOVAM A AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTOS, HABILIDADES E A FORMAÇÃO DE ATITUDES E VALORES DO CIDADÃO.

Público Alvo: ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL (2074) - Ação com meta física não cumulativa


444 699 157,43 19.342.212,00 14.989.553,72 77,50

APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (2095) - Ação com meta física não cumulativa


615 628 102,11 12.580.144,00 11.593.694,47 92,16

APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO ESPECIAL (2092) - Ação com meta física não cumulativa


714 714 100,00 14.798.764,00 12.948.185,14 87,50

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (4570) - Ação com meta física não cumulativa

JOVEM E ADULTO ATENDIDO (JOVEM E ADULTO)

246.507 303.216 123,01 246.484.579,00 256.136.010,41 103,92

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (4567) - Ação com meta física não cumulativa

ESCOLA PREPARADA PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL (ESCOLA)

2.625 3.115 118,67 176.914.184,00 185.741.452,38 104,99

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (4202) - Ação com meta física não cumulativa


1.346.538 1.288.932 95,72 48.542.250,00 13.005.054,94 26,79

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO (4272) - Ação com meta física não cumulativa

ESCOLA DO ENSINO MÉDIO ATENDIDA (ESCOLA DE ENSINO MÉDIO)

2.161 2.189 101,30 25.748.566,00 3.363.884,62 13,06

EDUCAÇÃO DO CAMPO - ENSINO FUNDAMENTAL (4181) - Ação com meta física não cumulativa


351 353 100,57 4.300.000,00 764.116,58 17,77

EDUCAÇÃO DO CAMPO - ENSINO MÉDIO (4185) - Ação com meta física não cumulativa


9 9 100,00 700.000,00 0,00 0,00

XADREZ NA ESCOLA (4068) ALUNO PARTICIPANTE (ALUNO)

500 360 72,00 80.000,00 80.000,00 100,00










ESPORTES E JUVENTUDE









ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Programa: GERENCIAMENTO DE ESTÁDIOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, RELIGIOSOS E SOCIO-CULTURAIS (0181)

Objetivo: PROMOVER AÇÕES QUE VISEM O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE LAZER ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE ESTÁDIOS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS, BEM COMO O INCENTIVO DA UTILIZAÇÃO DE SUAS DEPENDÊNCIAS.

Público Alvo: ATLETAS, TORCEDORES, ARTISTAS, TURISTAS E PÚBLICO EM GERAL.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MODERNIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTÁDIOS (4104) - Ação com meta física não cumulativa

ESTÁDIO CONSERVADO E MANTIDO (ESTÁDIO)

2 2 100,00 1.857.400,00 4.900.276,89 263,82

PROMOÇÕES E EVENTOS (4408) EVENTO REALIZADO (EVENTO)

40 121 302,50 38.688,00 37.502,78 96,94






SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE

Programa: AVANÇA MINAS OLÍMPICA (0008)

Objetivo: AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO MINEIRA NA PRÁTICA DE ESPORTES E ATIVIDADES FÍSICAS ORIENTADOS, VISANDO À REDUÇÃO DO ÍNDICE DE SEDENTARISMO E DE SOBREPESO DA POPULAÇÃO JOVEM E O AUMENTO DA REPRESENTATIVIDADE DE ATLETAS MINEIROS NO CENÁRIO ESPORTIVO NACIONAL.

Público Alvo: POPULAÇÃO JOVEM ADSCRITA PELAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATLETAS COM VOCAÇÃO PARA MODALIDADES ORIENTADAS AO RENDIMENTO ESPORTIVO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


GERAÇÃO SAÚDE (1297) - Ação com meta física não cumulativa ADOLESCENTE ATENDIDO (ADOLESCENTE)

10.000 4.003 40,03 10.000.000,00 1.571.444,86 15,71

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

GERAÇÃO SAÚDE (1186) SERVIÇO DE VISTORIA REALIZADO (% (PERCENTUAL) DE REALIZAÇÃO)

100 0 0,00 160.000,00 55.140,00 34,46

MINAS 2016 - PROMOÇÃO DO ESPORTE DE RENDIMENTO EM MINAS GERAIS (1185)

MODULO DO CENTRO DE TREINAMENTO EXECUTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA)

100 86 86,00 10.887.195,00 7.414.724,13 68,10







Programa: JOVENS MINEIROS PROTAGONISTAS (0023)

Objetivo: CONTRIBUIR PARA A AMPLIAÇÃO DA POSTURA CIDADÃ E PROTAGONISTA DO JOVEM EM MINAS GERAIS, POR MEIO DA ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS VOLTADAS PARA A JUVENTUDE ENTRE DIVERSOS ÓRGÃOS DO GOVERNO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.

Público Alvo: JOVENS COM IDADE ENTRE 14 E 29 ANOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE ATUEM COM OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PLUG MINAS (1201) MÓDULO DE OBRA CONCLUÍDO (MÓDULO)

1 1 100,00 500.000,00 679.420,81 135,88


AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO POUPANÇA JOVEM (4633) - Ação com meta física não cumulativa


69.300 77.066 111,21 53.004.000,00 33.288.911,22 62,80


MINAS MAIS JOVEM - JUVENTUDE MINEIRA EM REDE (1192) ESPAÇO IMPLANTADO (ESPAÇO)

1 0 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00 100,00







Programa: ALIANÇA PELA VIDA (0052)

Objetivo:ESTRUTURAR AÇÕES INTEGRADAS DE PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DOS USUÁRIOS E DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E SEUS FAMILIARES, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, COM FOCO NA DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS E NAS INTERVENÇÕES REALIZADAS NOS TERRITÓRIOS DE MAIOR VULNERABILIDADE.

Público Alvo: USUÁRIOS E DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E SEUS FAMILIARES, PROFISSIONAIS E AGENTES QUE ATUAM NAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE O TEMA E COMUNIDADES ALCANÇADAS PELO FENÔMENO DO USO, ABUSO, DEPENDÊNCIA DE DROGAS E SUAS CORRELAÇÕES.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ATENÇÃO AO USUÁRIO DE ÁLCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS (4030)


15 1.469 9.793,33 16.861.000,00 7.968.058,22 47,26


REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO: PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS (4082) - Ação com meta física não cumulativa


1.650 1.764 106,91 13.291.549,00 8.740.358,90 65,76

TERRITÓRIO ALIANÇA - ESTRATÉGIA DE DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS (1293)

MUNICÍPIO APOIADO (MUNICÍPIO)

11 3 27,27 2.500.000,00 222.870,00 8,91







Programa: INCENTIVO AO ESPORTE (0149)

Objetivo: ESTIMULAR O ESPORTE MINEIRO E A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E LÚDICAS QUE CONTRIBUAM PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE HÁBITOS SAUDÁVEIS E PARA O FORTALECIMENTO DA IMAGEM DE MINAS NO CENÁRIO ESPORTIVO.

Público Alvo: CIDADÃOS MINEIROS, EM ESPECIAL ATLETAS E DEMAIS PRATICANTES DO ESPORTE.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS (4171)

ESPAÇO CONSTRUÍDO/REFORMADO (ESPAÇO)

56 56 100,00 17.414.000,00 24.923.442,08 143,12

APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS (4157) EVENTO APOIADO (EVENTO)

2 2 100,00 140.000,00 3.794.673,03 2.710,48

APOIO AO ATLETA E AO PROFISSIONAL DO ESPORTE (4165) ATLETA APOIADO (ATLETA)

10 10 100,00 50.000,00 4.738.557,80 9.477,12

INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS (4047) PROJETO APOIADO (PROJETO)

1 1 100,00 8.035.000,00 997.736,79 12,42

PROMOÇÃO DO ESPORTE INDÍGENA (4357) INDÍGENA PARTICIPANTE (INDIGENA)

200 200 100,00 200.000,00 200.000,00 100,00







Programa: FOMENTO À GESTÃO LOCAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (0152)

Objetivo:FORTALECER AS ESTRATÉGIAS DE MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS; COMPARTILHAR EXPERIÊNCIAS E CONSTRUIR REFERENCIAIS LOCAIS PARA AS POLÍTICAS SOBRE DROGAS, MINIMIZANDO OS FATORES DE RISCO NA ÁREA DE PREVENÇÃO, ALÉM DE ESTABELECER EM REDE UMA POLÍTICA PÚBLICA NOS MOLDES DA GESTÃO LOCAL.

Público Alvo: MUNICÍPIOS, CONSELHOS E INSTITUIÇÕES LOCAIS/MUNICIPAIS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES

APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DOS ENTORPECENTES (4095)


1 0 0,00 100.000,00 0,00 0,00


MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (4089)

MUNICÍPIO APOIADO (MUNICÍPIO)

45 185 411,11 935.880,00 992.806,72 106,08







Programa: AGENDA JOVEM (0154)

Objetivo:PROMOVER DE FORMA ARTICULADA COM INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE QUE ESTIMULEM O SURGIMENTO DE LIDERANÇAS E VIABILIZEM O DESENVOLVIMENTO JUVENIL, COLABORANDO PARA O AUMENTO DAS EXPECTATIVAS DOS JOVENS QUANTO AO FUTURO E O PROTAGONISMO DESTES NA SOCIEDADE.

Público Alvo: JOVENS COM IDADE ENTRE 15 E 29 ANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO JOVEM (4096) JOVEM ATENDIDO (PESSOA)

1.500 2.197 146,47 349.600,00 308.228,46 88,17

MOBILIZAÇÃO DE PREFEITURAS E ENTIDADES PARA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE (4100)


160 313 195,63 590.400,00 176.930,38 29,97







Programa: MINAS OLÍMPICA (0212)

Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL, ESPORTE DE PARTICIPAÇÃO E ESPORTE DE RENDIMENTO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Público Alvo: CIDADÃOS MINEIROS DE DIVERSAS FAIXAS ETÁRIAS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


BOLSA-ATLETA (4123) - Ação com meta física não cumulativa ATLETA APOIADO (ATLETA)

130 133 102,31 1.000.000,00 239.000,00 23,90

DESENVOLVIMENTO DE PÓLOS ESPORTIVOS (1215) - Ação com meta física não cumulativa

ATLETA ATENDIDO (ATLETA)

430 392 91,16 700.000,00 634.287,72 90,61

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL (4311) ALUNO ATENDIDO (ALUNO)

55.500 43.722 78,78 4.100.000,00 3.470.126,99 84,64

GERAÇÃO ESPORTE - INICIAÇÃO ESPORTIVA NO CONTRA-TURNO ESCOLAR (4521) - Ação com meta física não cumulativa


8.700 9.946 114,32 2.450.000,00 2.143.891,01 87,51

JOGOS DE MINAS (4312) ATLETA PARTICIPANTE (ATLETA)

7.500 6.612 88,16 1.700.000,00 1.685.121,17 99,12

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESPORTIVA (1173) PROJETO EXECUTADO (PROJETO)

1 1 100,00 418.000,00 385.626,00 92,26






GOVERNADORIA DO ESTADO










Programa: AÇÕES DE DEFESA CIVIL NOS MUNICÍPIOS MINEIROS (0741)

Objetivo: ASSISTIR AOS MUNICÍPIOS COM AÇÕES DE REDUÇÃO DOS IMPACTOS DOS DESASTRES, TANTO NO ASPECTO PREVENTIVO QUANTO NA PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS, RESPOSTAS E RECONSTRUÇÃO.

Público Alvo: POPULAÇÃO MINEIRA ATINGIDA POR EFEITOS DOS DESASTRES PROVOCADOS PELA NATUREZA OU PELO HOMEM.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ASSISTÊNCIA A MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE OU EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (4262)

ATENDIMENTO REALIZADO (ATENDIMENTO)

804 744 92,54 1.500.000,00 14.308.450,82 953,90

CAPACITAÇÃO DE AGENTES DO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL (4679)

AGENTE CAPACITADO (AGENTE)

818 2.390 292,18 40.000,00 2.792,05 6,98







Programa: SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA (0743)

Objetivo: REALIZAR A SEGURANÇA DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SEUS FAMILIARES, BEM COMO A SEGURANÇA DOS PALÁCIOS GOVERNAMENTAIS, COMO TAMBÉM DAS AUTORIDADES EM VISITA AO ESTADO, QUANDO DETERMINADO PELO GOVERNADOR.

Público Alvo: GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SEUS FAMILIARES E AUTORIDADES, QUANDO EM VISITA AO ESTADO, QUANDO DETERMINADO APOIO ÀS MESMAS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


PROTEÇÃO GOVERNAMENTAL A AUTORIDADES E SEGURANÇA FÍSICA DOS PALÁCIOS (4271) - Ação com meta física não cumulativa

SERVIÇO DE PROTEÇÃO GOVERNAMENTAL A AUTORIDADES REALIZADO (SERVIÇO)

1 1 100,00 5.754.194,00 10.965.761,51 190,57






OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Programa: PROGRAMA DOS DIREITOS DO CIDADÃO (0142)

Objetivo:CONTRIBUIR PARA O APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL POR MEIO DA OPERACIONALIZAÇÃO DE UM CANAL INSTITUCIONALIZADO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO ESTADO AO CIDADÃO.

Público Alvo: SOCIEDADE CIVIL E AGENTES GOVERNAMENTAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


GESTÃO PARA GARANTIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO (4251) DEMANDA DA SOCIEDADE ATENDIDA (DEMANDA)

12.649 19.340 152,90 1.715.650,00 1.545.298,35 90,07







Programa: INOVAÇÃO PARA A CIDADANIA (0155)

Objetivo: PROMOVER, APERFEIÇOAR E INOVAR FORMAS DE PARTICIPAÇÃO PRÉVIA E ATIVA DOS CIDADÃOS NA GESTÃO PÚBLICA.

Público Alvo: CIDADÃOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, AGENTES GOVERNAMENTAIS E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE MINAS GERAIS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CIDADANIA PRÓ-ATIVA (1061) RELATÓRIO EMITIDO (RELATÓRIO)

32 30 93,75 50.000,00 10.511,28 21,02

IDENTIFICAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS (1057) MATERIAL DE DIVULGAÇÃO PRODUZIDO (UNIDADE)

5 11 220,00 70.000,00 11.577,22 16,54

INTELIGÊNCIA E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS (1058)

PROJETO CONCLUÍDO. (% DE EXECUÇÃO FÍSICA)

50 0 0,00 400.000,00 0,00 0,00

REGIONALIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO CIDADÃ (1060) PÚBLICO ATENDIDO (PESSOA)

1.200 2.150 179,17 150.000,00 92.501,57 61,67






SECRETARIA-GERAL

Programa: COPA DO MUNDO 2014 (0007)

Objetivo:ORGANIZAR COM EXCELÊNCIA OS EVENTOS FIFA (COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013 E COPA DO MUNDO 2014), BEM COMO PROVER A INFRAESTRUTURA PARA ESSES EVENTOS, DE FORMA A DEIXAR UM LEGADO PARA MINAS GERAIS, ORIENTANDO-SE POR PADRÕES INTERNACIONAIS DE QUALIDADE E POR PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL.

Público Alvo: POPULAÇÃO DE MINAS GERAIS, SETOR DE SERVIÇOS TURÍSTICOS E CLUBES DE FUTEBOL.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


SAÚDE NA COPA (4333) PLANO/ESTRUTURA FÍSICA IMPLANTADA (UNIDADE)

6 1 16,67 25.600.000,00 9.664.724,79 37,75

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

MOBILIDADE NA COPA (1312) OBRA CONCLUÍDA (UNIDADE)

6 0 0,00 289.743.321,00 190.208.140,52 65,65


SEGURANÇA NA COPA (2034) PROFISSIONAL CAPACITADO (PROFISSIONAL)

1.604 1.209 75,37 3.342.640,00 5.921.479,30 177,15

SECRETARIA-GERAL

INFRAESTRUTURA ESPORTIVA (1038) EQUIPAMENTO ESPORTIVO MODERNIZADO (UNIDADE)

1 0 0,00 31.247.788,00 16.272.460,32 52,08

RECEPTIVIDADE NA COPA (1269) GUIA DO VISITANTE ELABORADO (UNIDADE)

1 1 100,00 14.655.317,00 2.628.542,20 17,94

SUSTENTABILIDADE NA COPA (1273) PLANO DE SUSTENTABILIDADE EXECUTADO (UNIDADE)

2 2 100,00 1.000.000,00 449.909,60 44,99






SECRETARIA-GERAL

Programa: CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR (0025)

Objetivo:GARANTIR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, ADEQUADA E SOLIDÁRIA, CONTEMPLANDO O BINÔMIO EDUCAÇÃO-ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, POTENCIALIZANDO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FORTALECENDO A AGRICULTURA FAMILIAR E PROMOVENDO A EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL, OBSERVADA A LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 2009.

Público Alvo: ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, SEUS FAMILIARES, PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO E AGRICULTORES FAMILIARES.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ESTRATÉGIAS NUTRICIONAIS DE PROMOÇÃO À SAÚDE (1207) - Ação com meta física não cumulativa


98 130 132,65 2.500.000,00 2.437.621,92 97,50


FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR (1218)

AGRICULTOR FAMILIAR ATENDIDO (AGRICULTOR)

1.235 1.300 105,26 1.630.000,00 1.189.607,45 72,98


ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (2121) - Ação com meta física não cumulativa


2.347.957 2.100.677 89,47 151.800.000,00 143.512.979,78 94,54






SECRETARIA-GERAL

Programa: SEGURANÇA ALIMENTAR (0246)

Objetivo:PROPOR POLÍTICAS, PROGRAMAS E AÇÕES QUE CONFIGUREM O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E À NUTRIÇÃO COMO PARTE INTEGRANTE DOS DIREITOS HUMANOS, PROPOR E ACOMPANHAR AS AÇÕES DO GOVERNO NA ÁREA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ARTICULAR ÁREAS DO GOVERNO ESTADUAL COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE ÀS CAUSAS DA MISÉRIA E DA FOME.

Público Alvo: POPULAÇÃO CARENTE EM ALIMENTAÇÃO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

SECRETARIA-GERAL

ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E INTERSETORIAL EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (2075) - Ação com meta física não cumulativa

AÇÃO DE COORDENAÇÃO REALIZADA (AÇÃO)

1 1 100,00 23.000,00 14.424,21 62,71

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (CRESANS) (1140) - Ação com meta física não cumulativa

AÇÃO APOIADA (AÇÃO)

1 1 100,00 100.000,00 0,00 0,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS (CONSEA/MG) (2046) - Ação com meta física não cumulativa

AÇÃO DE ARTICULAÇÃO E PLANEJAMENTO OPERACIONAL INTEGRADA REALIZADA (UNIDADE)

1 1 100,00 370.000,00 213.334,81 57,66










GOVERNO









SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Programa: FORTALECIMENTO E DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES (0178)

Objetivo: ORIENTAR OS CIDADÃOS MINEIROS À CERCA DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONSUMIDORES.

Público Alvo: CONSUMIDORES/EMPREGADAS DOMÉSTICAS/EMPREGADORES E DONAS DE CASA




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

PROMOÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DA EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO EFICIENTE (4675) - Ação com meta física não cumulativa

ATENDIMENTO JURÍDICO PRESTADO (ATENDIMENTO)

680 720 105,88 834.396,00 834.396,00 100,00










PLANEJAMENTO E GESTÃO









INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMPLEMENTAR AO SEGURADO (0705)

Objetivo: PROMOVER ATENDIMENTO SOCIOECONÔMICO AO BENEFICIÁRIO E SEUS DEPENDENTES DE BAIXO PODER AQUISITIVO, POR MEIO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E/OU AUXÍLIOS.

Público Alvo: SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE OPTARAM PELA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO IPSEMG, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE RENDA PRÉ-ESTABELECIDOS NO DECRETO 42.897 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ASSISTÊNCIA SOCIAL AO SEGURADO (4098) AUXÍLIO CONCEDIDO (AUXÍLIO)

513 134 26,12 360.000,00 97.322,52 27,03

CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO (4099) AUXÍLIO NATALIDADE/FUNERAL PAGOS (AUXÍLIO)

850 483 56,82 504.000,00 317.099,66 62,92







Programa: PLANO DE ATENÇÃO A SAÚDE (0720)

Objetivo: ASSEGURAR AO BENEFICIÁRIO DO IPSEMG ACESSO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO A SAÚDE, COM FINANCIAMENTO SUSTENTÁVEL, POR MEIO DA GESTÃO DE UMA REDE REGIONALIZADA, REGULADA E QUALIFICADA.

Público Alvo: SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE OPTARAM PELA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO IPSEMG, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


INFRAESTRUTURA E SUPORTE AO PLANO DE ATENÇÃO A SAÚDE (2016) - Ação com meta física não cumulativa

AÇÃO DE SUPORTE À GESTÃO DO PLANO DE ATENÇÃO À SAÚDE REALIZADA (AÇÃO)

1 1 100,00 17.864.796,00 16.721.439,70 93,60

REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE CONTRATADA (4094) SERVIÇO PRESTADO (SERVIÇO)

12.167.814 12.935.938 106,31 433.085.447,00 456.915.482,37 105,50







Programa: SERVIÇOS PRÓPRIOS DE ATENÇÃO A SAÚDE DOS BENEFICIÁRIOS (0732)

Objetivo: PRESTAR SERVIÇOS INTEGRADOS DE ATENÇÃO À SAÚDE AOS BENEFICIÁRIOS COM QUALIDADE, SUSTENTABILIDADE E EM CONSONÂNCIA COM A REDE ASSISTENCIAL DO IPSEMG.

Público Alvo: BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO IPSEMG




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR (4067) PROCEDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR REALIZADO (PROCEDIMENTO)

1.227.861 1.373.184 111,84 76.282.734,00 95.220.001,41 124,83

ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (4066) PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO REALIZADO (PROCEDIMENTO)

342.290 321.304 93,87 2.278.400,00 2.548.772,06 111,87

ATENÇÃO AMBULATORIAL (4081) PROCEDIMENTO AMBULATORIAL REALIZADO (PROCEDIMENTO)

751.251 661.621 88,07 1.307.300,00 740.722,14 56,66

SUPORTE AOS SERVIÇOS PRÓPRIOS DE ATENÇÃO À SAÚDE (2013) - Ação com meta física não cumulativa

AÇÃO DE SUPORTE À GESTÃO DE SAÚDE REALIZADA (AÇÃO)

1 1 100,00 40.791.000,00 42.092.409,78 103,19






SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Programa: PROGRAMA DE SAÚDE OCUPACIONAL E EXECUÇÃO PERICIAL (0120)

Objetivo: PROMOVER E MANTER A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, OBJETIVANDO REDUZIR O ABSENTEÍSMO E O AGRAVAMENTO DE PATOLOGIAS EMDECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS

Público Alvo: SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EM PERÍCIA MÉDICA (4694) SERVIDOR PERICIADO (SERVIDOR)

250.000 238.273 95,31 1.436.310,00 757.741,07 52,76

PREVENÇÃO DE DOENÇAS OCUPACIONAIS (4553) SERVIDOR ATENDIDO (SERVIDOR)

40.000 34.762 86,91 928.370,00 65.125,55 7,02






PODER LEGISLATIVO









FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Programa: ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR (0764)

Objetivo: PRESTAR ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, AOS SEUS DEPENDENTES E PARTICIPANTES DO FUNDO.

Público Alvo: SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E SEUS DEPENDENTES.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR (4539) - Ação com meta física não cumulativa

SERVIDOR ATENDIDO (SERVIDOR)

8.400 8.400 100,00 25.300.000,00 24.767.289,93 97,89







Programa: APOIO HABITACIONAL (0765)

Objetivo: CONCEDER APOIO FINANCEIRO E TÉCNICO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PARTICIPANTES DO FUNDO, PARA AQUISIÇÃO E REFORMA DE MORADIAS.

Público Alvo: SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


FINANCIAMENTO HABITACIONAL AOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA (4084)

EMPRÉSTIMO HABITACIONAL CONCEDIDO (EMPRÉSTIMO)

60 13 21,67 6.000.000,00 1.543.804,05 25,73















DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS

Programa: ADMINISTRAÇÃO DE TRÂNSITO (0183)

Objetivo: PLANEJAR, COORDENAR E SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

Público Alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DETENTORES DE CERTIFICADOS DE REGISTROS DE VEÍCULOS, CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO, SUJEITOS À APLICAÇÃO DAS LEIS DE TRÂNSITO EM VIGOR.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS

EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO (4504) CURSO REALIZADO (CURSO)

28 0 0,00 2.250.000,00 11.076,00 0,49

EMISSÃO DE DOCUMENTOS, CONTROLE E REGISTROS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO (4437)

DOCUMENTO EMITIDO (DOCUMENTO)

16.078.788 17.505.257 108,87 68.957.574,00 93.014.514,69 134,89

RECOLHIMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS (4505) VEÍCULO APREENDIDO (VEÍCULO)

22.813 27.942 122,48 7.227.947,00 26.154.614,32 361,85







Programa: FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS (0184)

Objetivo: CAPACITAR E FORMAR O POLICIAL CIVIL, POR MEIO DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, BUSCANDO MEIOS PARA O EFETIVO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E OUTROS DELITOS.

Público Alvo: EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


FORMAÇÃO PROFISSIONAL (4014) - Ação com meta física não cumulativa

SERVIDOR/ALUNO QUALIFICADO/FORMADO (SERVIDOR QUALIFICADO)

3.696 179 4,84 5.098.500,00 2.748.702,79 53,91

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (4018) SERVIDOR TREINADO/CAPACITADO (SERVIDOR)

11.000 12.247 111,34 944.938,00 845.818,81 89,51







Programa: PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (0189)

Objetivo: APURAR AS INFRAÇÕES PENAIS, AUXILIANDO A JUSTIÇA NO CAMPO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E PROCESSUAL PENAL, TENDO EM VISTA REPRIMIR A CRIMINALIDADE, GARANTINDO A ORDEM PÚBLICA E A PAZ SOCIAL.

Público Alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUAIS SEJAM TODOS OS CIDADÃOS QUE SEGUEM AS LEIS E ESTÃO POR ELAS PROTEGIDOS OU SUJEITOS ÀS PENALIDADES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS QUANDO FOREM INFRIGIDAS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS (1344)

UNIDADE AMPLIADA/REFORMADA (UNIDADE)

1 1 100,00 61.000,00 8.776,57 14,39

DISSEMINAÇÃO DE ACESSO AOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (PC) (4206)

REDE IMPLANTADA (REDE)

3 9 300,00 17.163.323,00 16.750.087,39 97,59

GESTÃO DA INFORMAÇÃO (4454) RELATÓRIO EMITIDO (RELATÓRIO)

72.500 81.113 111,88 25.017.200,00 29.663.126,53 118,57

IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL (4473) DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E OU CRIMINAL EMITIDO (DOCUMENTO)

2.178.755 1.778.325 81,62 6.300.000,00 1.922.427,57 30,51

INVESTIGAÇÕES E POLÍCIA JUDICIÁRIA (4480) PROCEDIMENTO CRIMINAL INSTAURADO (PROCEDIMENTO)

299.376 2.968.539 991,58 3.469.000,00 30.587.953,87 881,75

REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS (4489) PERÍCIA MÉDICO-LEGAL REALIZADA (PERÍCIA)

76.916 107.220 139,40 3.391.840,00 1.373.715,41 40,50

REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS (4512) PERÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA REALIZADA (PERÍCIA)

174.547 321.507 184,20 1.423.800,00 1.617.997,41 113,64

SUPERVISÃO, NORMATIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE FEITOS CORREICIONAIS (4508)

PROCEDIMENTO DISCIPLINAR CONCLUÍDO (PROCEDIMENTO)

5.100 6.625 129,90 400.000,00 315.945,98 78,99







Programa: RECOLHIMENTO E GUARDA DE DETENTOS DO ESTADO (0219)

Objetivo: RECOLHER E GUARDAR OS INFRATORES DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA EM VIGOR, EM ESTADO DE FLAGRANTE OU PRISÃO TEMPORÁRIA E PROVISÓRIA.

Público Alvo: DETENTOS RECOLHIDOS E SOB A GUARDA PROVISÓRIA DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ASSISTÊNCIA AOS DETENTOS (4546) - Ação com meta física não cumulativa

DETENTO ASSISTIDO (DETENTO)

7.190 6.616 92,02 17.336.106,00 20.443.242,52 117,92







Programa: ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO POLICIAL CIVIL (0251)

Objetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES BÁSICAS DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL, BEM COMO ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AO POLICIAL CIVIL E A SEUS DEPENDENTES.

Público Alvo: POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SEUS DEPENDENTES E DEMAIS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS ASSOCIADOS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL (4598) ATENDIMENTO PRESTADO (ATENDIMENTO)

1.000 3.565 356,50 5.000,00 231.041,56 4.620,83

ATENDIMENTO AMBULATORIAL (4138) ATENDIMENTO AMBULATORIAL REALIZADO (ATENDIMENTO)

100.000 37.385 37,39 422.682,00 288.079,79 68,16

CAPACITAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO (4176) SERVIDOR CAPACITADO (SERVIDOR)

1.023 0 0,00 10.000,00 0,00 0,00







Programa: ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO (0291)

Objetivo: DESENVOLVER PLANOS, PROGRAMAS E AÇÕES COM VISTAS A GARANTIR A OBTENÇÃO DO SUCESSO DO ALUNO DA ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO NO PROCESSO DE ENSINO E DE APRENDIZAGEM, OBJETIVANDO SUA FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

Público Alvo: DEPENDENTES DOS POLICIAIS CIVIS RESIDENTES NA CIDADE DE BELO HORIZONTE.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO (2031) - Ação com meta física não cumulativa

ALUNO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULADO (ALUNO)

590 590 100,00 5.000,00 0,00 0,00

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO (2032) - Ação com meta física não cumulativa

ALUNO DO ENSINO MÉDIO MATRICULADO (ALUNO)

1.160 1.160 100,00 5.000,00 0,00 0,00















FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Programa: PROGRAMA DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES (0736)

Objetivo: PROPORCIONAR AOS MILITARES E SUAS FAMÍLIAS POSSIBILIDADES CONCRETAS DE RESIDIR EM LOCAIS QUE MINIMIZEM SITUAÇÕES DE RISCOS INERENTES À SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LIGADAS À SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO.

Público Alvo: SEGURADOS DO IPSM, DE ACORDO COM O ART. 3º DA LEI Nº 10.366, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, E SEUS PENSIONISTAS, OBSERVADOS OS REQUISITOSESTABELECIDEOS NA LEI Nº 17.949, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 E NO DECRETO Nº 45.078, DE 02 DE ABRIL DE 2009.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FINANCIAMENTO HABITACIONAL AOS SERVIDORES MILITARES (4140)

FINANCIAMENTO CONCEDIDO. (FINANCIAMENTO)

120 217 180,83 25.129.200,00 28.246.403,36 112,40






INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Programa: ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SEGURADOS E DOS SEUS DEPENDENTES (0715)

Objetivo: PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, FARMACÊUTICA, PSICOLÓGICA, ODONTOLÓGICA E AQUISIÇÃO DE PRÓTESE E ÓRTESE VISANDO À PREVENÇÃO DE DOENÇAS E À RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DOS SEGURADOS E SEUS DEPENDENTES.

Público Alvo: SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E SEUS DEPENDENTES.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AOS SEGURADOS MILITARES E A SEUS DEPENDENTES (4392)


4.800.000 4.339.801 90,41 396.395.819,00 285.575.750,85 72,04

ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA AOS SEGURADOS MILITARES E SEUS DEPENDENTES (4395)


600.000 541.975 90,33 51.159.317,00 36.824.567,80 71,98







Programa: POLÍCIA OSTENSIVA (0141)

Objetivo:PLANEJAR, CONTROLAR E EXECUTAR TODAS AS ATIVIDADES DE POLÍCIA OSTENSIVA, ASSEGURANDO A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, INCOLUMIDADE DO CIDADÃO E DO PATRIMÔNIO, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL E ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E COM AS DIRETRIZES DE INTEGRAÇÃO, QUALIDADE E EFICIÊNCIA ESTABELECIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Público Alvo: POPULAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


POTENCIALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE EXECUÇÃO OPERACIONAL (UEOP) DA PMMG (4266)

MUNICÍPIO CONTEMPLADO COM RECURSO (MUNICÍPIO)

18 41 227,78 14.955.074,00 33.157.542,00 221,71

DISSEMINAÇÃO DE ACESSO AOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (PM) (1034)

MUNICÍPIO COM SISTEMA DE INFORMAÇÃO ACESSADO (MUNICÍPIO)

442 2 0,45 13.850.000,00 10.251.519,01 74,02

FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE TRÂNSITO - PMMG (1386) BLITZ REALIZADA (BLITZ)

6.435 3.073 47,75 1.000.000,00 996.827,15 99,68

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES (4291) - Ação com meta física não cumulativa

SERVIÇO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO REALIZADO (SERVIÇO)

1 1 100,00 19.715.326,00 17.016.908,11 86,31

POLICIAMENTO OSTENSIVO DE MEIO AMBIENTE (4290) OPERAÇÃO REALIZADA (OPERAÇÃO)

146.874 148.981 101,43 13.468.580,00 6.827.956,62 50,70

POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO (4289) OPERAÇÃO REALIZADA (OPERAÇÃO)

257.197 265.981 103,42 22.503.397,00 27.716.030,48 123,16

POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL (4232) OPERAÇÃO REALIZADA (OPERAÇÃO)

1.789.448 1.443.604 80,67 87.632.479,00 123.829.196,34 141,31







Programa: DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - CTPM (0170)

Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES COM VISTAS A UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E ACESSÍVEL AOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR E SEUS DEPENDENTES.

Público Alvo: POLICIAIS MILITARES, DEPENDENTES E CIVIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - COLÉGIO TIRADENTES DE MINAS GERAIS (2057) - Ação com meta física não cumulativa

ALUNO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULADO (ALUNO)

13.534 13.465 99,49 26.283.884,00 28.731.147,53 109,31

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO DO COLÉGIO TIRADENTES DE MINAS GERAIS (2059) - Ação com meta física não cumulativa

ALUNO DO ENSINO MÉDIO MATRICULADO (ALUNO)

6.015 6.106 101,51 19.836.984,00 22.736.057,41 114,61







Programa: ASSISTÊNCIA AO MILITAR (0172)

Objetivo:PLANEJAR, PROMOVER E DESENVOLVER AÇÕES SOCIAIS DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, HABITACIONAL, DE LAZER, DESPORTIVA, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DE PROTEÇÃO AO MILITAR E SEUS FAMILIARES, BEM COMO PROMOVER AS CONDIÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE DO MILITAR POR MEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, PSICOLÓGICA E ODONTOLÓGICA.

Público Alvo: POLICIAIS MILITARES E SEUS DEPENDENTES




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR (2088)

MILITAR ASSISTIDO (UNIDADE)

25.320 24.150 95,38 108.600,00 73.012,92 67,23

ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA DA POLÍCIA MILITAR (2060)

ATENDIMENTO MÉDICO/PSICOLÓGICO REALIZADO (UNIDADE)

1.515.725 1.454.657 95,97 26.673.002,00 33.001.236,85 123,73

ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA DA POLÍCIA MILITAR (2061) ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO REALIZADO (ATENDIMENTO)

387.830 368.052 94,90 1.800.017,00 617.776,26 34,32







Programa: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (0227)

Objetivo: MANTER O PROFISSIONAL MILITAR DEVIDAMENTE TREINADO E PREPARADO PARA MELHOR ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA.

Público Alvo: POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


TREINAMENTO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (2089)

MILITAR CAPACITADO (UNIDADE)

24.386 27.190 111,50 2.549.643,00 4.512.078,56 176,97






SAÚDE









ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Programa: DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE (0206)

Objetivo: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS ATUANTES NO SUS EM MINAS GERAIS, POR MEIO DA CONSTRUÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS GERADOS A PARTIR DA INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO.

Público Alvo: PROFISSIONAIS ATUANTES NO SUS EM MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO TÉCNICA E ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE (2081) - Ação com meta física não cumulativa

PROFISSIONAL PARTICIPANTE DE AÇÃO DE CAPACITAÇÃO (PARTICIPANTE)

5.500 4.875 88,64 1.375.000,00 1.605.600,23 116,77

PRODUÇÃO CIENTÍFICA NO CAMPO DA SAÚDE (4167) PRODUÇÃO CIENTÍFICA (ARTIGO/TRABALHO)

20 20 100,00 25.000,00 19.411,51 77,65







Programa: DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS DE MINAS GERAIS (0106)

Objetivo:

OFERECER TECIDOS BIOLÓGICOS SEGUROS E DE ALTA QUALIDADE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS DE MINAS GERAIS – CETEBIO. EM 2013 ESTARÁ EM FUNCIONAMENTO O BANCO DE MEDULA ÓSSEA E PREVISTOS PARA IMPLANTAÇÃO, COM AS CONDICIONANTES POSTAS NA ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO, O BANCO DE PELE, BANCO DE SANGUES RAROS, E O BANCO DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO.

Público Alvo: PACIENTES, VÍTIMAS DE ENFERMIDADES GRAVES, PASSIVEIS DE TRATAMENTO COM OS TECIDOS BIOLÓGICOS POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


DESENVOLVIMENTO DE BANCOS DE TECIDOS BIOLÓGICOS (4027)

MATERIAL BIOLÓGICO ARMAZENADO (UNIDADE)

2 46 2.300,00 961.021,00 259.803,38 27,03







Programa: ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA (0187)

Objetivo:

OFERTAR À POPULAÇÃO: HEMOCOMPONETES DE BOA QUALIDADE, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE, COORDENANDO A DISTRIBUIÇÃO DE HEMOCOMPONENTES E HEMODERIVADOS À REDE PÚBLICA E HOSPITAIS CONTRATANTES; ATENDIMENTO À PACIENTES PORTADORES DE COAGULOPATIAS E HEMOGLOBINOPATIAS; HEMOCOMPONENTES AOS HOSPITAIS CREDENCIADOS E FORNECER BOLSAS DE PLASMA PARA PRODUÇÃO DE HEMODERIVADOS. VISANDO GARANTIR A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS RELACIONADAS À HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA, ATRAVÉS DA AUTO-SUFICIÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO DE SANGUE E SEUS PRODUTOS COM QUALIDADE E SEGURANÇA TRANSFUSIONAL.

Público Alvo: HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EMPRESA CREDENCIADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O PROCESSAMENTO DO PLASMA E PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS HEMATOLÓGICAS PRIORITARIAMENTE NO ESTADO DE MINAS GERAIS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA (4025)

UNIDADE APARELHADA/REFORMADA (UNIDADE)

19 21 110,53 13.468.612,00 6.218.801,10 46,17

DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SANGUE E HEMODERIVADOS (4372)

HEMOCOMPONENTE PRODUZIDO (BOLSA)

808.709 756.187 93,51 74.499.599,00 74.171.955,43 99,56






FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

Programa: DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E ENTREGA DE IMUNOBIOLÓGICOS (0159)

Objetivo: DESENVOLVER, PRODUZIR E ENTREGAR IMUNOBIOLÓGICOS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VISANDO A PREVENÇÃO POR MEIO DE VACINAÇÃO E PRODUÇÃO DE SOROS ANTIOFÍDICOS E ANTITÓXICOS .

Público Alvo: MINISTÉRIO DA SAÚDE.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


INOVAÇÃO E PRODUÇÃO DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE - INFRAESTRUTURA (1014)

INFRA-ESTRUTURA CONSTRUÍDA (PERCENTUAL)

25 0 0,00 19.946.706,00 5.981.311,55 29,99

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS (4011) VACINAS E SOROS PRODUZIDOS/DISTRIBUÍDOS (DOSE)

12.148.650 3.440.318 28,32 184.503.950,00 54.101.863,01 29,32







Programa: PRODUÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS (0201)

Objetivo:

PROMOVER ANÁLISES LABORATORIAIS BEM COMO PESQUISAR, PADRONIZAR E IMPLANTAR METODOLOGIAS DE ANÁLISE PARA DIAGNÓSTICO DE AGRAVOS DE DOENÇAS ENDÊMICAS E DE INTERESSE DA SAÚDE PÚBLICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL POR MEIO DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DE MINAS GERAIS (LACEN/MG), REFERÊNCIA NACIONAL E REGIONAL, RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL. ATUAR NO CONTROLE DE DOENÇAS POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS, NO ÂMBITO DA FUNED ATRAVES DE PROCESSOS DE INVESTIGAÇÃO E INQUÉRITO. REALIZAR EXAMES PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA COMO DENGUE, FEBRE AMARELA, AIDS, TUBERCULOSE, DENTRE OUTRAS, SENDO REFERÊNCIA NACIONAL PARA DOENÇA DE CHAGAS E LEISHMANIOSE E REALIZAR ANÁLISES DE ALIMENTOS, ÁGUA, MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS, SANEANTES, E AMBIENTE, SENDO REFERÊNCIA NACIONAL TAMBÉM NA ANÁLISE DE MEDICAMENTOS VISANDO O ATENDIMENTO DE DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS.

Público Alvo: VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS. AMBIENTAIS E EPIDEMIOLÓGICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES FÍSICAS - INSTITUTO OCTÁVIO MAGALHÃES (1004)

PRÉDIO CONSTRUÍDO, REFORMADO E AMPLIADO (UNIDADE)

1 0 0,00 1.600.000,00 87.703,68 5,48

PRODUÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS (4481) LAUDO TÉCNICO EMITIDO (UNIDADE)

450.000 503.683 111,93 8.939.920,00 15.376.448,84 172,00







Programa: GERAÇÃO DE CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS E BIOTECNOLÓGICOS (0254)

Objetivo:GERAR, REGISTRAR, DIVULGAR E PROTEGER CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS E BIOTECNOLÓGICOS NA ÁREA DA SAÚDE, COM ÊNFASE EM COMPONENTES BIOATIVOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL. PROGRAMA DESTINADO A DESCOBERTA DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE DE DOENÇAS NO ÂMBITO ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL.

Público Alvo: CIENTISTAS, PESQUISADORES E A POPULAÇÃO EM GERAL




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE (2079) - Ação com meta física não cumulativa

PROJETO DE PESQUISA EM DESENVOLVIMENTO (PROJETO / PESQUISA)

30 36 120,00 1.050.000,00 2.246.657,19 213,97






FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Programa: OBRAS PREDIAIS NA REDE FHEMIG (0133)

Objetivo: CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO VISANDO ADEQUAR SUA ESTRUTURA FÍSICA PARA OTIMIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS.

Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ATENDIDOS NOS HOSPITAIS DA REDE FHEMIG E SERVIDORES DA INSTITUIÇÃO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


PROJETOS, CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DAS UNIDADES PREDIAIS DA REDE FHEMIG (1239)

UNIDADE PREDIAL CONSTRUÍDA/REFORMADA/AMPLIADA (UNIDADE)

12 0 0,00 8.795.365,00 16.192.923,00 184,11







Programa: RESIDÊNCIA MÉDICA FHEMIG (0134)

Objetivo:PROMOVER A FORMAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS QUALIFICADOS NAS DIVERSAS ÁREAS MÉDICAS, VISANDO À EXPANSÃO E AO DESENVOLVIMENTO DOCONHECIMENTO CIENTÍFICO COM APLICABILIDADE NO CAMPO DA ASSISTÊNCIA, AUMENTANDO A EFETIVIDADE NOS ATENDIMENTOS OFERECIDOS AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

Público Alvo: MÉDICOS GRADUADOS NO BRASIL OU NO EXTERIOR, QUE ESTEJAM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DA MEDICINA NO BRASIL.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


FORMAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS (4442) - Ação com meta física não cumulativa

RESIDÊNCIA MÉDICA OFERECIDA (RESIDÊNCIA MÉDICA)

360 379 105,28 14.711.040,00 13.959.586,78 94,89







Programa: SAÚDE INTEGRADA (0002)

Objetivo: APRIMORAR A GESTÃO DA REDE POR MEIO DE INSTRUMENTOS, FERRAMENTAS E POLÍTICAS INOVADORAS QUE POSSIBILITEM OFERTAR PRESTAÇÕES COMUNS E AMPLIAÇÃO DO ACESSO DO CIDADÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE E, ASSIM, GARANTIR UMA ASSISTÊNCIA INTEGRAL E CONTÍNUA

Público Alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA DE MINAS (4420)

MEDICAMENTO PRODUZIDO (UNIDADE (MIL))

582.345 17.969 3,09 33.866.747,00 17.427.562,08 51,46

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS - PROGRAMA NACIONAL DE MEDICAMENTOS (4024)

MEDICAMENTO PRODUZIDO (UNIDADE (MIL))

38.073 26.279 69,02 72.500.000,00 53.644.801,69 73,99


GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO MG TRANSPLANTE (4440)

ÓRGÃO OU TECIDO CAPTADO (CAPTAÇÃO)

2.700 3.220 119,26 1.509.644,00 1.803.870,68 119,49

GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE ESPECIALIDADES (4004)


234.126 206.867 88,36 24.318.796,00 32.163.380,12 132,26

GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE HOSPITAIS GERAIS (4006)


409.032 444.860 108,76 44.640.475,00 66.760.839,18 149,55

GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE REABILITAÇÃO E CUIDADO AO IDOSO (4002)


115.701 90.634 78,33 17.734.280,00 16.869.515,81 95,12

GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE SAÚDE MENTAL (4001)


126.576 127.373 100,63 21.412.567,00 20.312.728,61 94,86

GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (4003)


492.369 421.663 85,64 41.401.544,00 66.067.760,33 159,58


AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS (4299)

MEDICAMENTO BÁSICO DISTRIBUÍDO (MEDICAMENTO)

2.398.237.176 1.894.965.299 79,01 135.705.263,00 152.132.449,89 112,11

AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO (4302)

MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO DISTRIBUÍDO (MEDICAMENTO)

78.000.000 81.191.960 104,09 215.751.260,00 160.627.145,57 74,45

GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (PRO-HOSP) (4308) - Ação com meta física não cumulativa

HOSPITAL BENEFICIADO (HOSPITAL)

139 139 100,00 155.960.868,00 151.700.559,69 97,27





IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS (1059) MUNICÍPIO BENEFICIADO (MUNICÍPIO)

7 3 42,86 105.002.000,00 87.196.652,00 83,04

MANUTENÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS (4252) - Ação com meta física não cumulativa


9 3 33,33 145.782.463,00 87.628.203,44 60,11

TELE MINAS SAÚDE (4288) - Ação com meta física não cumulativa


698 557 79,80 13.893.600,00 2.523.937,64 18,17

Total do Programa: 1.029.479.507,00 916.859.406,73 89,06






Programa: REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (0044)

Objetivo: ADEQUAR A OFERTA E A QUALIDADE DE CUIDADOS SECUNDÁRIOS E TERCIÁRIOS, OBSERVADA A DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE.

Público Alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE DEMANDA SERVIÇOS DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA ESTRUTURAÇÃO DAS REDES (4435) - Ação com meta física não cumulativa


100 240 240,00 600.000,00 664.613,40 110,77


ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO IDOSA - MAIS VIDA (4192) - Ação com meta física não cumulativa

CENTRO MANTIDO (CENTRO)

3 3 100,00 14.063.688,00 11.884.535,26 84,51

ATENÇÃO À SAÚDE DE PACIENTES COM HIPERTENSÃO E DIABETES (4145) - Ação com meta física não cumulativa

CENTRO MANTIDO (CENTRO)

18 15 83,33 28.817.175,00 21.619.733,96 75,02

ATENDIMENTO AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO ESTADO (4638) - Ação com meta física não cumulativa

REDE MANTIDA (UNIDADE)

5 5 100,00 290.914.925,00 246.499.534,84 84,73

CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS DE MINAS GERAIS - CETEBIO (1052)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA)

10 10 100,00 1.977.182,00 121.658,49 6,15

IMPLANTAÇÃO DE CENTROS HIPERDIA MINAS (1168) CENTRO IMPLANTADO - IMPLEMENTADO (CENTRO)

4 1 25,00 6.028.000,00 2.760.497,60 45,79

REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (1175) REDE IMPLANTADA (REDE)

5 1 20,00 117.029.220,00 107.267.550,83 91,66

REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (4107) UNIDADE IMPLANTADA (UNIDADE)

50 69 138,00 48.426.909,00 20.882.846,21 43,12

VIVA VIDA - MÃES DE MINAS (1174) PONTO DE ATENÇÃO IMPLANTADO (UNIDADE)

22 22 100,00 52.806.757,00 26.268.615,33 49,74

VIVA VIDA - ATENÇÃO AS GESTANTES E CRIANÇAS (4208) - Ação com meta física não cumulativa

PONTO DE ATENÇÃO MANTIDO (UNIDADE)

79 62 78,48 175.284.019,00 73.432.478,70 41,89







Programa: SAÚDE EM CASA (0049)

Objetivo: UNIVERSALIZAR A OFERTA E AMPLIAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM ÊNFASE EM AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA FAMÍLIA.

Público Alvo: CONSIDERANDO QUE O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA É DE RESPONSABILIDADE DO ENTE MUNICIPAL, AS AÇÕES DE SAÚDE PROPOSTAS ESTENDEM-SE, EM REGRA, ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E À POPULAÇÃO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (4433) - Ação com meta física não cumulativa

GRUPO DE APERFEIÇOAMENTO DA PRÁTICA MANTIDO (GRUPO)

265 261 98,49 2.000.000,00 4.480.359,74 224,02


AMPLIAÇÃO DA COBERTURA POPULACIONAL DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) (1116) - Ação com meta física não cumulativa

EQUIPE DE PSF EM FUNCIONAMENTO (UNIDADE)

4.358 4.541 104,20 148.184.112,00 101.982.798,11 68,82

AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (1127) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CONTEMPLADA (UNIDADE BÁSICA CONTEMPLADA)

70 118 168,57 87.500.000,00 181.118.929,97 206,99

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (4260)

UNIDADE COM SERVIÇO IMPLANTADO (UNIDADE)

600 758 126,33 44.737.492,00 17.091.629,82 38,20







Programa: ATENÇÃO À SAÚDE (0237)

Objetivo:PROMOVER, DESENVOLVER E EFETIVAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE A TODA POPULAÇÃO NECESSITADA, CONFORME OS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE UNIVERSALIDADE DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, A INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA E O TRATAMENTO IGUALITÁRIO DOS USUÁRIOS VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO.

Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE QUE NECESSITAM DE CUIDADOS RELACIONADOS À SAÚDE MENTAL, BUCAL, REABILITAÇÃO FÍSICA, OSTOMIA, AUDITIVA E OFTALMÓGICA, HIV/DST/AIDS, POPULAÇÃO INDÍGENA E QUILOMBOLA E OS PRIVADOS DE LIBERDADE.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL (4326) PROCEDIMENTO AMBULATORIAL REALIZADO (PROCEDIMENTO)

110.000.000 29.917.147 27,20 355.942.381,00 402.913.645,56 113,20

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR (4328) INTERNAÇÃO REALIZADA (INTERNAÇÃO)

394.610 394.056 99,86 353.040.689,00 352.718.538,12 99,91

ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL (4211) - Ação com meta física não cumulativa

SERVIÇO IMPLANTADO E MANTIDO (SERVIÇO)

98 98 100,00 13.781.127,00 3.049.725,94 22,13

ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (4209) - Ação com meta física não cumulativa


132 0 0,00 31.460.269,00 16.847.768,30 53,55

ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS (4468) - Ação com meta física não cumulativa

MUNICIPIO COM JURISDIÇÃO INDIGENA BENEFICIADO (MUNICÍPIO)

15 15 100,00 3.097.352,00 3.092.661,73 99,85

ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS (4072)

MUNICÍPIO COM COMUNIDADE QUILOMBOLA BENEFICIADO (MUNICÍPIO)

152 0 0,00 400.000,00 0,00 0,00

ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE (4213) - Ação com meta física não cumulativa

UNIDADE PRISIONAL OU SOCIOEDUCATIVA BENEFICIADA (UNIDADE)

90 148 164,44 1.260.000,00 372.660,46 29,58

ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS QUE VIVEM E CONVIVEM COM DST/HIV/AIDS (4285)

AÇÃO REALIZADA (AÇÃO)

85 126 148,24 7.329.458,00 6.061.536,71 82,70

ATENDE SAÚDE (1090) - Ação com meta física não cumulativa PONTO DE ATENDIMENTO INSTALADO (UNIDADE)

120 115 95,83 17.500.000,00 11.515.000,00 65,80

COMPLEMENTAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) (4329)

PAGAMENTO CREDITADO (PAGAMENTO)

4 4 100,00 82.000.000,00 77.069.999,33 93,99

FOMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE (4391) ESTABELECIMENTO BENEFICIADO (ESTABELECIMENTO)

120 541 450,83 63.562.000,00 55.522.337,92 87,35

FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (4388) ESTABELECIMENTO BENEFICIADO (ESTABELECIMENTO)

465 360 77,42 198.355.542,00 369.634.856,90 186,35

GESTÃO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO EM SAÚDE (4279) - Ação com meta física não cumulativa

CENTRAL DE REGULAÇÃO MANTIDA. (CENTRAL)

13 13 100,00 18.000.000,00 37.087.030,32 206,04





GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES EM SAÚDE (4281) VEÍCULO DISTRIBUÍDO (VEÍCULO)

60 47 78,33 14.120.000,00 8.671.000,00 61,41

IMPLANTAÇÃO DO MÓDULO ELETIVO DO SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE EM SAÚDE (1091) - Ação com meta física não cumulativa

MÓDULO ELETIVO ESTRUTURADO (MÓDULO)

8 7 87,50 15.000.000,00 19.624.959,68 130,83

POLÍTICAS E AÇÕES ESPECIALIZADAS EM SAÚDE (4182) MUNICÍPIO BENEFICIADO (MUNICÍPIO)

600 41 6,83 7.373.000,00 6.852.841,07 92,95

PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (4237) - Ação com meta física não cumulativa

MUNICÍPIO COM PRÁTICAS INTEGRATIVAS REALIZADAS (MUNICÍPIO)

23 20 86,96 2.000.000,00 1.289.112,31 64,46

SENTENÇAS JUDICIAIS (7024) PACIENTE ATENDIDO (PACIENTE)

55.000 50.657 92,10 145.000.000,00 291.703.262,63 201,17







Programa: VIGILÂNCIA EM SAÚDE (0238)

Objetivo:DESENVOLVER A ANÁLISE PERMANENTE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, ARTICULANDO-SE EM UM CONJUNTO DE AÇÕES QUE VISAM O CONTROLE DE DETERMINANTES, RISCOS E DANOS À SAÚDE DAS POPULAÇÕES QUE VIVEM NOS TERRITÓRIOS SANITÁRIOS, GARANTINDO A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO, O QUE INCLUI TANTO A ABORDAGEM INDIVIDUAL COMO COLETIVA DOS PROBLEMAS DE SAÚDE.

Público Alvo: MICRORREGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E SEUS RESPECTIVOS TERRITÓRIOS MUNICIPAIS CONSIDERANDO A PECULIARIDADE DOS MESMOS EM FUNÇÃO DE SEU CONTEXTO GEO-POLÍTICO-SOCIAL.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


SAÚDE DO TRABALHADOR (4580) MUNICÍPIO BENEFICIADO (MUNICÍPIO)

200 224 112,00 516.260,00 143.819,08 27,86

VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (4240) MUNICÍPIO BENEFICIADO (MUNICÍPIO)

400 347 86,75 1.000.000,00 934.603,21 93,46

VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DA DENGUE (4331) - Ação com meta física não cumulativa

MUNICÍPIO COM AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DA DENGUE REALIZADAS (MUNICÍPIO)

106 702 662,26 25.000.000,00 42.638.413,13 170,55

VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE (4387) - Ação com meta física não cumulativa


841 758 90,13 41.232.377,00 36.141.801,89 87,65

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4389) - Ação com meta física não cumulativa

MUNICÍPIO COM AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REALIZADAS (MUNICÍPIO)

841 677 80,50 15.413.222,00 20.398.478,37 132,34







Programa: GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (0239)

Objetivo: APERFEIÇOAR A GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS COM AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃOPARTICIPATIVA (PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL) VISANDO O AUMENTO DA EFICIÊNCIA ALOCATIVA E OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE

Público Alvo: GESTORES, TRABALHADORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (4427) - Ação com meta física não cumulativa


700 835 119,29 500.000,00 382.249,00 76,45


AÇÕES EDUCACIONAIS EM SAÚDE (4015) PROFISSIONAL CAPACITADO. (PARTICIPANTE)

1 0 0,00 1.000,00 0,00 0,00

AÇÕES EDUCACIONAIS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (4238)

AÇÃO EDUCACIONAL REALIZADA (AÇÃO)

36 32 88,89 1.046.301,00 581.411,82 55,57

APOIO LOGISTICO (2022) UNIDADE ATENDIDA (UNIDADE)

30.000 23.652 78,84 24.000.000,00 17.497.000,00 72,90

CANAL MINAS SAÚDE (4292) ALUNO MATRICULADO (ALUNO)

20.000 115.223 576,12 23.000.000,00 17.136.157,15 74,51

FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA DO SUS (4243) REGIÃO DE SAÚDE COM COAP ASSINADO (REGIÃO )

9 0 0,00 10.171.129,00 14.305.402,08 140,65

FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO DO TRABALHO E PESSOAS (2099)

PARTICIPANTE CAPACITADO (PARTICIPANTE)

130 160 123,08 6.824.415,00 3.689.542,71 54,06

GESTÃO DOS COMPLEXOS HOSPITALARES (4023) PACIENTE ATENDIDO (PACIENTE)

1 0 0,00 1.000,00 0,00 0,00

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ESCOLA CLEMENTE DE FARIA (4029) - Ação com meta física não cumulativa

HOSPITAL BENEFICIADO (HOSPITAL)

1 1 100,00 25.000.000,00 25.842.474,96 103,37

OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (2093)

REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA (REUNIÃO)

11 11 100,00 1.762.532,00 1.246.527,04 70,72

PRODUÇÃO DE SANGUE, TECIDOS E HEMODERIVADOS (4017)

MATERIAL BIOLÓGICO ARMAZENADO (UNIDADE)

1 0 0,00 1.000,00 0,00 0,00

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS (4016) MEDICAMENTO / VACINA PRODUZIDA (UNIDADE (MIL))

1 0 0,00 1.000,00 0,00 0,00







Programa: INCENTIVO À ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (0275)

Objetivo: GARANTIR O USO RACIONAL DOS MEDICAMENTOS PELA POPULAÇÃO, POR MEIO DA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS FARMACÊUTICOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DA ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA ATENÇÃO À SAÚDE.

Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM MINAS GERAIS QUE NECESSITAM DE TERAPÊUTICA MEDICAMENTOSA.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


IMPLANTAÇÃO DA REDE FARMÁCIA DE MINAS (4422) FARMÁCIA IMPLANTADA (FARMÁCIA)

150 237 158,00 36.000.000,00 28.516.674,90 79,21

MANUTENÇÃO DA REDE FARMÁCIA DE MINAS (4582) - Ação com meta física não cumulativa

FARMÁCIA MANTIDA (FARMÁCIA)

900 563 62,56 19.800.000,00 16.049.507,16 81,06






SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Programa: FORTALECIMENTO DA GESTÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (0138)

Objetivo:GARANTIR QUE TODAS AS UNIDADES REGIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE TENHAM CONDIÇÕES FAVORÁVEIS PARA A MAIOR EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA DE FORMA A ALCANÇAR OS RESULTADOS PROPOSTOS. ASSIM COMO PROVER SERVIÇOS TECNOLÓGICOS DE QUALIDADE PARA TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, VISANDO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO.

Público Alvo: SERVIDORES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SES.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (2010) - Ação com meta física não cumulativa

CONTRATO CUSTEADO (CONTRATO)

25 26 104,00 29.400.000,00 33.431.691,85 113,71

FORTALECIMENTO DA GESTÃO REGIONAL. (2011) - Ação com meta física não cumulativa

UNIDADE REGIONAL FORTALECIDA (UNIDADE)

14 28 200,00 30.000.000,00 41.466.684,07 138,22






TRABALHO E EMPREGO









FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

Programa: FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MERCADO DE TRABALHO (0143)

Objetivo:FORMAR E QUALIFICAR PROFISSIONAIS EM CURSOS PRESENCIAIS E À DISTÂNCIA ,PROMOVER A EDUCAÇÃO EM DIVERSAS ÁREAS DO CONHECIMENTO,DIMINUIR A DESIGUALDADE SOCIAL, ATENDER O MERCADO DE TRABALHO, MELHORAR OS RECURSOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS ATRAVÉS DA OFERTA DE CURSOS DE FORMAÇÃOTÉCNICA, QUALIFICAÇÃO,CAPACITAÇÃO , ATUALIZAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO .

Público Alvo:JOVENS A PARTIR DOS 16 ANOS; PESSOAS FORA DO MERCADO DE TRABALHO; DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS; GESTORES ESTRATÉGICOS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE MINAS GERAIS; ESTUDANTES EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO OU EQUIVALENTE, COM INCLINAÇÃO PARA A ÁREA TECNOLÓGICA E PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ÁREAS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO (4254)


1.079 590 54,68 416.777,00 1.870.351,33 448,77

LICENCIATURA E PÓS GRADUAÇÃO (4257) ALUNO FORMADO (ALUNO)

100 21 21,00 140.900,00 75.135,89 53,33

QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MERCADO DE TRABALHO (4049)

PROFISSIONAL QUALIFICADO (PROFISSIONAL)

990 1.796 181,41 304.900,00 301.653,93 98,94

Total do Programa: 862.577,00 2.247.141,15 260,51






Programa: MELHOR EMPREGO (0003)

Objetivo: GERAR EMPREGO DE QUALIDADE NO ESTADO DE MINAS GERAIS, GARANTINDO EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MERCADO DE TRABALHO E PROMOVENDO FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TÉCNICO-PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES MINEIROS DE FORMA INTEGRADA À AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EMPREGOS.

Público Alvo: POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA, EMPREGADORES, ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E MULHERES COM MAIS DE 40 ANOS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


COM LICENÇA, VOU A LUTA (1296) PESSOA ATENDIDA (PESSOA)

1.000 917 91,70 500.000,00 449.230,51 89,85


GESTÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (PEP) (4605) - Ação com meta física não cumulativa

NOVO ALUNO ATENDIDO (ALUNO)

54.653 56.081 102,61 144.493.103,00 106.814.018,36 73,92


REDE MINEIRA DO TRABALHO (1133) PROCESSO MODERNIZADO E OTIMIZADO (UNIDADE)

10 10 100,00 600.000,00 152.631,56 25,44







Programa: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA (0267)

Objetivo: PROMOVER A INCLUSÃO PRODUTIVA, POR MEIO DA GERAÇÃO E OBTENÇÃO DE RENDA, FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, APOIO AOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS, INCENTIVO A ATIVIDADES EMPREENDEDORAS GERADORAS DE TRABALHO E RENDA E PROMOÇÃO DO ACESSO AOS INSTRUMENTOS DE MICROCRÉDITO.

Público Alvo: POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA – PEA MINEIRA A PARTIR DE 16 ANOS, COM PRIORIDADE PARA OS TRABALHADORES SOCIAL E ECONOMICAMENTE VULNERÁVEIS E ASSOCIADOS A EMPREENDIMENTOS INDIVIDUAIS FAMILIARES E COLETIVOS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA. (4173)

EMPREENDIMENTO APOIADO (EMPREENDIMENTO)

17 0 0,00 860.000,00 450,00 0,05

FOMENTO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA (4584)

EMPREENDIMENTO APOIADO (EMPREENDIMENTO)

125 0 0,00 1.055.000,00 276.634,55 26,22

IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS (4197) - Ação com meta física não cumulativa

CENTRO IMPLANTADO/MANTIDO (CENTRO)

4 3 75,00 2.900,00 0,00 0,00

IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINEIRO DE MICROCRÉDITO (4198)

CONVÊNIO/CONTRATO ASSINADO (CONVÊNIO / CONTRATO)

500 3 0,60 16.285,00 1.110,00 6,82

PROJETO DE INCLUSÃO PRODUTIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (4201)

PESSOA BENEFICIADA (PESSOA)

7.200 6.309 87,63 5.442.614,00 5.978.436,95 109,84







Programa: POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE EMPREGO (0272)

Objetivo: AMPLIAR O ACESSO ÀS AÇÕES DE ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO VISANDO À INSERÇÃO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO

Público Alvo: POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA, ACIMA DE 14 ANOS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO (4296) TRABALHADOR HABILITADO (TRABALHADOR)

620.388 620.853 100,07 3.533.500,00 2.149.887,54 60,84

INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA (4507) TRABALHADOR INSERIDO NO MERCADO DE TRABALHO (TRABALHADOR)

55.000 42.894 77,99 12.400.500,00 10.251.238,81 82,67

PESQUISA EMPREGO E DESEMPREGO PARA A RMBH (4526) PUBLICAÇÃO REALIZADA (PUBLICAÇÃO)

12 11 91,67 1.000.000,00 611.111,10 61,11

QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR PARA INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO (4530)

TRABALHADOR QUALIFICADO/REQUALIFICADO (PESSOA)

1.746 323 18,50 3.882.000,00 3.284.498,91 84,61

QUALIFICAÇÃO SÓCIO - PROFISSIONAL E INSERÇÃO DE JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO (4531)

JOVEM QUALIFICADO (JOVEM)

284 284 100,00 103.000,00 6.865.767,99 6.665,79






TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS









DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Programa: AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE (0209)

Objetivo: AUMENTAR A SEGURANÇA E A CAPACIDADE DE TRANSPORTE DAS RODOVIAS DA MALHA VIÁRIA ESTADUAL E FEDERAL DELEGADA.

Público Alvo: USUÁRIO DAS RODOVIAS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


FISCALIZAÇÃO DE CONCESSÕES (4463) RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO ELABORADO (RELATÓRIO)

12 12 100,00 3.500.000,00 2.954.220,68 84,41

FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES

CONTROLE DE PESAGEM DE CARGAS (4217) - Ação com meta física não cumulativa

PRAÇA DE PESAGEM EM OPERAÇÃO (UNIDADE)

74 75 101,35 37.191.940,00 44.628.808,54 120,00

EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO (4223) PESSOA ORIENTADA / CAPACITADA (PESSOA)

12.000 129.284 1.077,37 1.100.000,00 416.763,00 37,89

FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (1158) PLANO OPERACIONAL REALIZADO (UNIDADE)

1 0 0,00 4.472.400,00 0,00 0,00

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE VELOCIDADE (4218) - Ação com meta física não cumulativa

PONTO DE RADAR MONITORADO (UNIDADE)

224 240 107,14 35.631.003,00 35.655.081,28 100,07

OPERAÇÃO DE SEGURANÇA VIÁRIA (1159) - Ação com meta física não cumulativa

RODOVIA COM COBERTURA DE ATENDIMENTO INTEGRADO (QUILÔMETRO)

485 1.468 302,68 4.725.000,00 11.152.705,18 236,04







Programa: EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA (0216)

Objetivo:DOTAR O ESTADO DE MINAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA DE TRANSPORTE, NO ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL, NECESSÁRIA AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, POR MEIO DA PAVIMENTAÇÃO DAS RODOVIAS ALIMENTADORAS DA REDE PRINCIPAL , DAS RODOVIAS COLETORAS, ACESSOS MUNICIPAIS E VIAS URBANAS E CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS E PONTES. INTERVENÇÕES ESTRATÉGICAS PARA MELHORAR A QUALIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTES DE BENS E PESSOAS.

Público Alvo: PRODUTORES RURAIS, COMERCIANTES, INDUSTRIAIS DA REGIÃO E USUÁRIOS EM GERAL.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CONSTRUÇÃO E REFORMA DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (4543)

PONTE E/OU VIADUTO CONSTRUÍDO, REFORMADO OU ALARGADO (UNIDADE)

7 1 14,29 10.000,00 4.725.850,27 47.258,50

ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS DE ENGENHARIA E ANÁLISE DO VALOR (4139)

PROJETO EXECUTIVO OU ESTUDO DE ENGENHARIA E ANÁLISE DE VALOR CONCLUÍDO (UNIDADE)

10 3 30,00 10.000,00 14.377.834,25 143.778,34

IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ACESSOS MUNICIPAIS E VIAS URBANAS (4076)

RODOVIA OU VIA URBANA PAVIMENTADA E RESTAURADA (QUILÔMETRO)

22 2 9,09 10.000,00 26.164.991,53 261.649,92

MELHORIA DE ACESSO AOS PARQUES ESTADUAIS (1352) VIA DE ACESSO MELHORADA (QUILÔMETRO)

65 0 0,00 10.000,00 0,00 0,00

PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS EM PARCERIA (4415) RODOVIA MELHORADA/PAVIMENTADA (QUILÔMETRO)

3 15 500,00 10.000,00 26.137.133,50 261.371,34

Total do Programa: 50.000,00 71.405.809,55 142.811,62






Programa: MINAS LOGÍSTICA (0035)

Objetivo: AUMENTAR A COMPETITIVIDADE LOGÍSTICA DO ESTADO POR MEIO DA SUPERAÇÃO DOS PRINCIPAIS GARGALOS DA INFRAESTRUTURA.

Público Alvo: USUÁRIOS DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DO ESTADO




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CAMINHOS DE MINAS (1110) QUILÔMETRO CONCLUÍDO (QUILÔMETRO)

490 164 33,47 1.084.276.427,00 438.439.136,82 40,44

RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA PAVIMENTADA E NÃO PAVIMENTADA (4657) - Ação com meta física não cumulativa

EXTENSÃO DE RODOVIA CONSERVADA (QUILÔMETRO)

26.992 27.075 100,31 270.324.916,00 757.153.151,60 280,09


REDE DE METRÔ DA RMBH (1103) CONTRATO DE CONCESSÃO GERENCIADO (CONTRATO)

1 0 0,00 1.000,00 0,00 0,00







Programa: CAMINHOS DA ROÇA (0145)

Objetivo: CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA FACILITAR A MOBILIDADE DE PESSOAS, BENS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS VIABILIZANDO O TRÁFEGO TODO ANO NAS VIAS DE LOCOMOÇÃO NO ESPAÇO RURAL

Público Alvo: POPULAÇÃO RESIDENTE NO MEIO RURAL; EMPRESÁRIOS E PRODUTORES RURAIS; DISCENTES E DOCENTES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTADUAL; PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


APOIO A MELHORIA NAS ESTRADAS RURAIS (1040) QUILÔMETRO MELHORADO/AMPLIADO (QUILÔMETRO)

1 0 0,00 1.000,00 0,00 0,00







Programa: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (0186)

Objetivo: INTEGRAR O TRANSPORTE AO DESENVOLVIMENTO URBANO, REDUZIR AS DESECONOMIAS DA CIRCULAÇÃO, OFERTAR UM TRANSPORTE PÚBLICO EFICIENTE E DE QUALIDADE, E CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

Público Alvo: POPULAÇÃO DAS REGIÕES METROPOLITANAS E USUÁRIOS DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES SOB RESPONSABILIDADE DO ESTADO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


MOBILIDADE URBANA (1023) OBRA EXECUTADA (OBRA)

1 0 0,00 1.000,00 0,00 0,00

DESENVOLVIMENTO AEROVIÁRIO (4571) AEROPORTO CONSTRUÍDO/MELHORADO (AEROPORTO)

10 1 10,00 124.379.449,00 50.473.610,47 40,58







Programa: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL (0292)

Objetivo: PROVER À ADMINISTRAÇÃO ESTRUTURAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS À SOCIEDADE, OBJETIVANDO A QUALIDADE DAS OBRAS,ADEQUABILIDADE DOS PRAZOS E PREÇOS JUSTOS.

Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E SOCIEDADE.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL (4148)

UNIDADE CONSTRUÍDA/REFORMADA/AMPLIADA (UNIDADE)

1 3 300,00 6.000,00 2.910.458,04 48.507,63

GERENCIAMENTO INTENSIVO DE OBRAS PÚBLICAS (1118) METODOLOGIA DE GESTÃO DE PROJETOS IMPLANTADA. (METODOLOGIA)

1 0 0,00 1.000,00 0,00 0,00


ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS UNIDADES FÍSICAS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL (2065)


4 1 25,00 545.000,00 103.959,34 19,08

IMPLANTAÇÃO DE REGIÕES E ÁREAS INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (1095)

PROJETO CONTRATADO (PROJETO)

1 0 0,00 10.000,00 0,00 0,00

Total do Programa: 562.000,00 3.014.417,38 536,37






Programa: PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (0293)

Objetivo:

GERIR E APOIAR A PROGRAMAÇÃO, COORDENAÇÃO, REGULAÇÃO, CONTROLE DA EXECUÇÃO E DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS ATRAVÉS DE ESTUDOS, PROJETOS E CONSULTORIAS QUE PERMITAM DEMONSTRAR A VIABILIDADE DE PROJETOS APRESENTADOS E O ACOMPANHAMENTO DAQUELES APROVADOS, BEM COMO NA IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIAS PARA MELHORAMENTO DAS ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO DEPROJETOS.

Público Alvo:USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO E INTERMUNICIPAL, USUÁRIOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS CONCESSIONADSA E DOS AEROPORTOS MINEIROS, ENTES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL QUE DEMANDAM INFORMAÇÕES PARA SUBSÍDIAR O PLANEJAMENTO E MELHORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (4510)

CONTRATO DE CONCESSÃO GERENCIADO (CONTRATO)

1 2 200,00 2.100.000,00 3.278.025,36 156,10

DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (4205)

ESTUDO E PROJETO ELABORADO (ESTUDO / PROJETO)

1 1 100,00 1.000,00 276.116,00 27.611,60


Antonio Augusto Junho Anastasia Governador do Estado de Minas Gerais

Alberto Pinto Coelho

Vice-Governador do Estado de Minas Gerais

Renata Maria Paes de Vilhena Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

Paulo Sérgio Martins Alves

Secretário-Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão

André Abreu Reis Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto

Leandro César Pereira

Diretor da Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária

Maria Rita de Carvalho Rocha

Diretora Central de Planejamento e Programação Orçamentária

Tânia Mara Gomes Domingos Diretora Central de Planejamento, Programação e Normas

Felipe Magno Parreira de Sousa

Diretor Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária

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