Resíduos da construção civil: uma análise preliminar do ... · 2. Resíduos da construção civil e a CONAMA 307/2002 No Brasil, apesar da já citada Política Nacional de Resíduos

Resíduos da construção civil: uma análise preliminar do panorama da gestão atual em Salvador - BA

Dezembro/2018

ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - Ano 9, Edição nº 16 Vol. 01 Dezembro/2018

Resíduos da construção civil: uma análise preliminar do panorama da

gestão atual em Salvador - BA

Rafaelle Lessa de Brito – [email protected]

MBA Construção Sustentável e Edificação Eficiente

Instituto de Pós-Graduação - IPOG

Salvador, BA, 22 de abril de 2018

Resumo

O foco deste estudo é avaliar a gestão dos resíduos da construção civil gerados em Salvador.

Entende-se como entulho a maior parte do resíduo gerado pela construção civil, hoje

considerado um dos maiores problemas ambientais, possuindo significativa participação no

montante de resíduo sólido coletado. Em Salvador não é diferente: a gestão atual é ineficiente,

o que contribui para que existam inúmeros pontos de descarte irregular pela cidade, como

observados “in loco”. O objetivo deste trabalho é contribuir para a análise do modelo de

gestão aplicado em Salvador atualmente, propondo estratégias para melhorá-la, facilitando o

controle da geração de RCC. A metodologia utilizada baseou-se em pesquisas bibliográficas,

entrevistas com a população, funcionários de obras e na LIMPURB, a fim de se obterem

dados inerentes à pesquisa, levando-se em consideração o indicado na legislação competente.

Conclui-se que o reuso e a reciclagem são as melhores opções quando se trata no

gerenciamento dos RCC e que é inevitável, em Salvador, a instalação de novos pontos de

coleta e destinação para a sociedade como um todo e uma maior fiscalização, não só para a

população como para as empresas geradoras e transportadoras/destinadoras do RCC.

Palavras-chave: Construção civil. Demoliçao. Resíduos da construção civil. Entulho.

1. Introdução

Com o aumento exacerbado da população nas últimas décadas, o setor da construção civil tem

progredido na mesma proporção e, apesar da sua importância econômica e social, tem gerado

uma série de problemas ambientais. Dentre os maiores problemas oriundos da construção

civil destacam-se o uso demasiado e desenfreado de recursos naturais e a geração

incontrolada de resíduos sólidos, produzidos em todas as fases do ciclo de vida de uma

edificação.

Desta forma, a grande geração de resíduos sólidos tem se estabelecido nas últimas décadas

como uma das maiores questões ambientais da sociedade atual. Aliado a este problema,

outros surgiram com a mesma intensidade, como a falta de locais para disposição, bem como

a necessidade de uma destinação final ambientalmente adequada destes resíduos. Demandas

como estas tem mostrado a forte necessidade de soluções para construir cada vez mais com

foco no meio ambiente. Portanto, as construções sustentáveis se traduzem como uma nova

alternativa ambientalmente correta de construção, sendo uma importante realidade a ser

seguida.


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A sustentabilidade na construção civil surge então como uma forma de minimizar os efeitos

negativos provenientes da construção de empreendimentos, alertando para o uso sustentável

dos recursos, garantindo a sustentabilidade destes para futuras gerações, bem como garantia

da qualidade de vida às pessoas. Deste modo, dentre as ações sugeridas e aplicadas em uma

construção sustentável, pode-se citar como uma das principais a gestão eficiente dos resíduos

sólidos gerados.

Os governos, nos últimos anos, têm se concentrado cada vez mais em manter esforços para

promover a gestão de resíduos sólidos. No Brasil, foi aprovada em 2010 a Política Nacional

dos Resíduos Sólidos (PNRS), que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos urbanos e

industriais. A gestão destes resíduos deve observar a adequada separação, segregação, coleta e

disposição final ambientalmente adequada, incluindo neste quesito os resíduos da construção

civil, provenientes, principalmente, do canteiro de obras e do processo de reforma e

demolição de imóveis.

Aliado as etapas citadas anteriormente, a eficiente gestão deve basear-se na filosofia da

produção mais limpa (P+L), preocupando-se não só com a separação, coleta e disposição

final, mas também com a conscientização da não geração, minimização, reuso e reciclagem,

que podem ser aplicadas a todas as fases de um empreendimento.

De acordo com a PNRS, resíduos são todo e qualquer material descartado proveniente de

ações antrópicas e que exijam soluções técnicas ou economicamente viáveis para sua

destinação. Logo, entende-se que se aplicam nesta definição os materiais provenientes do

setor da construção civil, sejam entulhos, tintas, solventes e qualquer outro material utilizado

e descartado.

A gestão eficiente se revela então como de suma importância, devendo iniciar pela

classificação e quantificação destes resíduos gerados. Estas etapas possuem um valor

significativo pois, a partir destas, é possível caracterizar o resíduo gerado e propor não só a

melhor estratégia de condicionamento e destinação final ambientalmente adequada, como

também opções de reutilização, de acordo com sua composição e necessidade do gerador. A

composição deste agregado se definirá então de acordo com a qualidade da mão de obra e

técnicas construtivas empregadas durante a construção.

Em Salvador, a gestão dos resíduos da construção civil tem evoluído ao longo dos anos,

entretanto, ainda é muito deficiente. O Poder Público tem buscado estratégias nas últimas

décadas para gerir esta questão, todavia, a falta de conhecimento da população e outras

questões públicas (como falta de verbas ou de locais ambientalmente adequados para

destinação destes resíduos) têm agravado este problema.

A participação da porcentagem de entulho nos resíduos de Salvador é muito grande, sendo

estimada em cerca de 45% do todo coletado (AZEVEDO, KIPERSTOCK e MORAES, 2006).

Este dado influencia diretamente na deficiência de uma conscientização não só por parte do

governo, como também da população em geral, bem como na necessidade de uma gestão mais

eficiente dos resíduos de construção e demolição (RCD), também chamados de resíduos da

construção civil (RCC).


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O descarte inadequado destes resíduos gera uma série de problemas não só ambientais, mas

também sociais e financeiros, tanto para a população em geral, como também para os

governos. Dentre os principais problemas gerados por este descarte destacam-se deslizamento

de terras, lançamento em vias públicas (o que impede a circulação de pedestres e pode

ocasionar acidentes de trânsito), obstrução de canais de drenagem, criação de pontos de

descarte irregular (que atraem vetores de doenças), além de aumento no preço final da obra e

gastos financeiros para o Poder Público, que deve propiciar a retirada, transporte e destinação

final deste entulho.

Este trabaho baseia-se, então, na análise do desenvolvimento da gestão dos resíduos da

construção civil na cidade de Salvador nas últimas décadas, desde a concepção do Plano de

Gestão Diferenciada de Entulho no ano de 1997, até a análise do panorama atual. Foi

elaborado com base em pesquisas bibliográficas acerca do tema em questão e legislações

direcionadas ao assunto, assim como pesquisas e entrevistas nos órgãos municipais e

empresas conveniadas à Prefeitura, sendo desenvolvido com informações, críticas e sugestões

inerentes a esta problemática. A busca de conhecimentos relacionadas ao tema permitiu a

compilação de dados sobre a geração de entulho na capital, a identificação de pontos de

descartes irregulares pela cidade, bem como sugestão de alternativas para a minimização do

problema em Salvador.

2. Resíduos da construção civil e a CONAMA 307/2002

No Brasil, apesar da já citada Política Nacional de Resíduos Sólidos, a principal legislação

que trata sobre a questão dos resíduos da construção civil é a Resolução 307/2002 do

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que foi posteriormente alterada pelas

resoluções 348/2004, 431/2011 e 469/2015. A resolução traz uma série de determinações e

regras a serem seguidas para uma eficiente gestão dos resíduos sólidos de construção e

demolição.

De acordo com esta resolução, os resíduos de construção e demolição são resíduos oriundos

principalmente de construções, reformas, reparos e demolições de imóveis, bem como da

escavação e preparação de terrenos e são um percentual considerável dos resíduos sólidos

gerados em áreas urbanas.

Desta forma, os RCC se caracterizam, basicamente, por serem gerados em todas as fases de

um imóvel, seja durante a construção, reformas ou demolições. A produção de uma

quantidade significativa de resíduos é um dos principais problemas enfrentados em áreas

urbanas, pois, além de não possuir formar adequadas de destinação, os resíduos descartados

muitas vezes poderiam ser reutilizados.

A Resolução CONAMA 307/2002 estabelece critérios para a classificação dos resíduos de

acordo com as seguintes classes:

− Classe A: Resíduos reutilizáveis ou recicláveis, como agregados tais como: de construção,

demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura,

inclusive solos provenientes de terraplanagem; de construção, demolição, reformas e

reparos de edificações: 30 componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de


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revestimento, etc.), argamassa e concreto; de processo de fabricação e/ou demolição de

peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meio fio, etc.), produzidas nos canteiros

de obras.

− Classe B: Resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel,

papelão, metais, vidros, madeiras e gesso.

− Classe C: Resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações

economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação.

− Classe D: Resíduos perigosos, oriundos do processo da construção, tais como tintas,

solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde, oriundos de

demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros,

bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos

nocivos à saúde.

Dentre as determinações trazidas pela resolução, cita-se o Plano Integrado de Gerenciamento

de Resíduos da Construção Civil como um dos instrumentos. Sua elaboração e execução é de

responsabilidade dos municípios, que devem incorporar um Programa Municipal e Projetos de

Gerenciamento, como forma de envolver o Poder Público, os geradores e os transportadores

como co-responsáveis por estes resíduos. (WIENS; HAMADA, 2006)

Ou seja, a resolução traz a obrigatoriedade pela destinação final do resíduo gerado, bem como

ações voltadas para o seu reuso, reciclagem ou reaproveitamento pelo seu gerador. Estas

ações estão condicionadas a adaptação dos processos de gestão, propondo soluções viáveis

tecnicamente. Dentre ações possíveis de serem implementadas estão triagem,

acondicionamento e disposição final dos resíduos gerados e o gerenciamento eficiente de

canteiros de obras.

É importante destacar que a origem dos RCC em uma obra se dá, principalmente, pela falta de

planejamento, alterações na obra, má qualidade dos materiais empregados e falta de

qualificação da mão de obra utilizada e incompatibilização de projetos, além do transporte e

armazenamento inadequados dos produtos. Esta falta de critérios de planejamento se traduz

como um grave problema, tendo em vista que a crescente geração dos RCC traz prejuízos

financeiros aos setores públicos, polui o meio ambiente e ainda acarreta problemas de saúde

pública para a população.

3. O caso de Salvador: o plano de gestão diferenciada de entulho

A evolução da gestão dos resíduos da construção civil em Salvador nas últimas décadas é um

fato consolidado e diversas ações do governo têm demonstrado isto. A mais conhecida e

importante tenha sido, talvez, a elaboração do Plano de Gestão Diferenciada de Entulho

(PGDE) em Salvador, no ano de 1997, que propôs soluções técnicas para este tipo de resíduo.

A capital baiana, se tornou então, a primeira cidade do nordeste brasileiro a adotar um

programa de gestão diferenciada do entulho (MELO, 2011). Este plano deu origem, no ano

seguinte, ao Decreto 12.133/98, chamado Regulamento do Entulho, que, dentre outras ações,

regulariza a necessidade de um acondicionamento adequado e transporte do entulho na cidade

de Salvador.


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O Plano de Gestão Diferenciada do Entulho em Salvador foi um marco para o

desenvolvimento desta questão no município. Este plano tinha como objetivo “promover a

correção dos problemas ambientais urbanos gerados pela disposição indiscriminada e

clandestina dos resíduos de construção da região de Salvador” (CARNEIRO et al., 2000), ou

seja, o plano basicamente se constituía numa proposta para melhorar a limpeza urbana da

capital, resolvendo o problema do descarte inadequado de resíduos da construção civil, que

era recorrente, realizando uma gestão corretiva dos RCC (MELO, 2011).

É interessante frisar que neste quesito, Salvador se antecipou a Resolução Conama 307/2002,

a partir da criação do Plano de Gestão Diferenciada do Entulho, a mesma resolução que

indicou como um dos instrumentos o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da

Construção Civil pelos municípios brasileiros.

Dentre as propostas sugeridas no Regulamento do Entulho em Salvador, destacam-se:

− Implantação de 22 Postos de Descarga de Entulho (PDE) e 5 Bases de Descarga de

Entulho (BDE); Os PDEs serão destinados a descarte de até 2m³ diário por pessoa,

enquanto os BDEs para grandes volumes descartados;

− Comprometimento do poder público com o transporte dos resíduos do pequeno gerador até

as BDEs;

− Instalação de duas usinas de reciclagem com capacidade para processar cerca de 200 t/dia

do entulho gerado em Salvador;

− Implantação de um programa de educação ambiental, com vistas a educar, informar e

alertar a população sobre os problemas oriundos da disposição inadequada dos resíduos da

construção civil;

− Obrigação para o proprietário, responsável legal ou técnico de uma obra de providenciar o

transporte do RCC gerado até os locais próprios de recebimento, bem como

acondicionamento apropriado;

− Cadastro, para pessoas físicas e jurídicas, que realizem o transporte do entulho no

município;

− Multas para descarte em locais inadequados, bem como para transporte não autorizado,

desrespeitando as normas de segurança.

O Regulamento do Entulho em Salvador apesar de ter sido elaborado anteriormente a

resolução Conama 307/2002 estabelece, também, a necessidade de locais para receptação de

resíduos de pequenos e grandes geradores, entretanto, diferencia-se da resolução por não

propor a obrigatoriedade da segregação em classes distintas, evitando contaminação de

resíduos não perigosos, bem como dificultando reaproveitamento ou armazenamento para

posterior utilização (AZEVEDO, KIPERSTOCK e MORAES, 2006).

Antes da implantação do PGDE em Salvador, a LIMPURB contabilizou 420 pontos de

disposição clandestina, em locais como encostas, terrenos baldios, canteiros, córregos, valas,

praias, lagoas, laterais das estradas. Já no início da implantação do PGDE em Salvador, após

uma ação realizada pela prefeitura denominada Faxinaço, foram encontrados cerca de 220


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postos de descarga irregular, que traziam uma série de problemas ambientais e sociais para a

cidade. Desta forma, houve a necessidade da instalação de postos de descarga para pequenos e

grandes geradores (SALVADOR: Projeto Entulho Bom, 2001).

Na primeira etapa do projeto foram instalados 06 PDEs, de um total de 18 previstos pela

administração da cidade. Esta fase foi caracterizada pela execução de medidas relativas à

transformação do descarte clandestino em deposição correta. A figura 01 abaixo detalha o

layout do modelo proposto pela Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (LIMPURB),

responsável pela aplicação do Plano de Gerenciamento na cidade, no ano de 2007, após

adaptações trazidas pela Resolução CONAMA 307/2002.

Figura 1: Layout de um posto de descarga de entulho proposto pela LIMPURB no ano de 2007, após

modificações propostas na Resolução CONAMA 307/2002

Fonte: SALVADOR (2009) apud MELO (2011)

Na figura 02 é possível caracterizar os núcleos de limpeza instaurados em Salvador, que

servem como ponto de referência para a estratégia de limpeza urbana adotada na cidade. É

possível identificar, ainda, a localização dos PDEs e BDEs propostos pelo PGDE, sendo

caracterizados pela legenda como instalados, para instalar e aqueles que se encontravam em

atividade no ano da pesquisa (2009). Verifica-se, inclusive, que abaixo de cada indicação do

NL há a informação da quantidade de pontos de descarga irregular encontrados na região, nos

anos de 1999 e 2007, respectivamente. (MELO; FERREIRA, 2011)


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Figura 2: Localização e situação, no ano de 2009, dos PDE e BDE instalados e previstos no PGDE de Salvador.

Fonte: Salvador (2009) apud MELO (2011)

A partir do ano de 2002, houve a descontinuidade das ações do Poder Público frente ao Plano

de Gestão Diferenciada do Entulho, tendo diversas causas: mudanças de gestores públicos,

abandono do projeto em andamento, insucesso na captação de recursos financeiros. Essa

descontinuidade promoveu, então, aumento na quantidade de pontos de descarga irregular,

número superior, até, ao ano de 1996, período anterior à implantação do Plano. (MELO,

2011)

De acordo com Melo (2011), estas dificuldades técnicas, operacionais e financeiras

resultaram, nos anos de 2009 e 2010, na operação de apenas 02 PDEs ativos na cidade e

localizados nos Núcleos de Limpeza 07 e 08 (próximos a orla da capital). Entretanto, apesar

de estarem em funcionamento na época, a descontinuidade do PGDE da cidade não

possibilitou a mensuração do volume de RCC recebido diariamente nos postos.

É interessante frisar que o PDE existente no bairro do Itaigara (figura 03), atualmente

denominado Ecoponto, é hoje um dos dois únicos pontos de descarte e coleta existente e em

atividade na capital, o qual recebe não só resíduos da construção civil, como também resíduos

comuns (plástico, papel), eletrônicos, resíduos perigosos (tintas, solventes) e outros. Para o

descarte dos RCC, não é necessário realizar a prévia separação e segregação, pois lá são

acondicionados igualmente em contêineres para posterior envio ao aterro de inertes. O

pequeno gerador pode descartar, gratuitamente, até 2m³ de RCC diariamente. Existe, também,


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um mini-ecoponto localizado no bairro de Santa Cruz, entretanto, a região é conhecida pela

violência e alta criminalidade, o que inibe o descarte de boa parte da população.

Figura 3: Ecoponto situado no Bairro do Itaigara, em Salvador. Disposição de RCC, eletrônicos, papéis, madeira,

entre outros resíduos

Fonte: Autoria própria

Já com relação as Bases de Descarga de Entulho, das 05 previstas para entrar em operação na

cidade, somente uma foi de fato instalada, ficando localizada no antigo lixão de Salvador, no

bairro de Canabrava, local onde funcionou até o ano de 2010. A BDE era administrada pela

Prefeitura de Salvador e recebia descarte de entulho de pequenos e grandes geradores.

Após a desativação do BDE no bairro de Canabrava, a Prefeitura iniciou um contrato de

concessão com a Revita Engenharia, empresa de iniciativa privada, para gerir e administrar o

aterro de resíduos classe A (inertes) que foi instalado no bairro de Águas Claras. Em 2016,

houve o esgotamento da vida útil também deste local.

Um novo aterro de resíduos da construção civil da empresa Revita Engenharia, foi então,

estabelecido na cidade de Simões Filho, região metropolitana de Salvador, sendo hoje a única


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área licenciada ambientalmente pela Prefeitura de Salvador para recepção de RCC

provenientes da capital baiana. (BASTOS, 2016).

3.1. Tendências na geração de entulho na cidade

A Fase II do Plano de Gestão Diferenciada de Entulho na Cidade de Salvador caracterizou-se

pelo processo de viabilização da reciclagem do entulho coletado na cidade. Para tal, houve a

necessidade da conscientização da população acerca dos benefícios da gestão do entulho, para

que houvesse a continuidade das ações implementadas na Fase I. Em seguida, a

caracterização e mensuração do entulho na cidade era essencial.

A imagem 04 mostra a evolução da captação do entulho em Salvador nas décadas de 80 e 90,

com ênfase para o considerável aumento entre os anos de 1995 e 1998, quando da elaboração

e implantação do PGDE, que culminou em maior coleta e mensuração do entulho coletado.

Figura 4: Quantidade de entulho coletada em Salvador entre os anos de 1987 e 1999

Fonte: BRUM (2015)

Já a imagem 05 abaixo detalha a quantidade do entulho gerado em Salvador nas décadas de

80 e 90 e início dos anos 2000, em comparação com o total de resíduos sólidos coletados na

cidade no mesmo período. É fato que houve um crescimento até o ano de 2000, impulsionado

pela implementação de obras públicas e, graças ao PGDE, novos procedimentos para

operação e fiscalização sobre as empresas que prestavam os serviços de coleta no município.


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Figura 5: evolução do quantitativo dos vários tipos de coleta, no período 1987/2002

Fonte: AZEVEDO (2004)

Azevedo (2004) identificou que entre os anos de 1996 e 2000 houve um aumento de

aproximadamente 225% no recolhimento do entulho em Salvador. Entretanto, após o ano

2000, o decréscimo pôde ser justificado pelo aumento na fiscalização por parte da LIMPURB,

com aplicação de multas aos infratores, bem como desaceleração ocorrida na economia

brasileira neste período, fato que tem reflexos significativos na construção civil.

Entre setembro e outubro, no ano de 1999, pouco tempo após o início da operação do PGDE

em Salvador, através de uma parceria entre a Empresa de Limpeza Urbana (LIMPURB) e o

Grupo de Estudos em Materiais de Construção (GEMAC-UFBA), foi realizada a

caracterização do entulho da cidade, com procedimentos como “amostragem, recebimento,

homogeneização, quarteamento da amostra e realização de ensaios para a caracterização”

(CARNEIRO et al., 2000)

Neste processo, foram analisadas 16 amostras de entulho, retiradas dos PDEs e empresas

cadastradas pela LIMPURB, as quais determinaram que cerca de 50% do entulho é composto

por restos de concreto e argamassa, com uma parcela significativa de material cerâmico,

conforme pode-se verificar na imagem 06 abaixo: (CARNEIRO et al., 2000; SALVADOR:

Projeto Entulho Bom, 2001)


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Figura 6: Caracterização do entulho bruto em Salvador

Fonte: Projeto Entulho Bom (2001)

O entulho é um dos resíduos mais heterogêneos, sendo constituído de restos de praticamente

todos os materiais de construção (argamassa, areia, cerâmicas, concretos, madeira, metais,

papéis, plásticos, pedras, tijolos, tintas, etc.) e tende a variar a depender da região, tipo de

material utilizado nas construções, técnicas construtivas, qualificação da mão de obra, entre

outros.

Desta forma, impende supor que, como não houve mudanças significativas na forma de se

construir, seja nas técnicas construtivas ou nos materiais utilizados em Salvador nos últimos

anos, e através da visualização dos pontos de descarte irregular encontrados pela capital, a

caracterização e gravimetria estipulada em pesquisas anteriores continua a mesma, tendo o

concreto e a argamassa ainda um alto percentual quando se comparado a todo o material

coletado na cidade.

O entulho de Salvador então se apresenta com um alto potencial de reciclabilidade para a

produção de agregados. Cabe então ressaltar a importância da segregação deste material na

origem, de forma a contribuir de forma mais eficiente na reciclagem do produto. A reciclagem

deste material contribui para a diminuição dos impactos ambientais referentes à captação de

recursos naturais, bem como prolongamento da vida útil dos aterros de inertes.

3.2 Salvador e o panorama atual

Atualmente, Salvador ainda possui diversos pontos críticos de descarte irregular de resíduos

da construção civil, conforme pode-se evidenciar em alguns exemplos na imagem 07 abaixo.

A falta de locais disponíveis para descarte deste resíduo pode ser um dos principais fatores

que agravam o problema. Outra questão muito importante é o fato da cidade contar com


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apenas 02 Ecopontos para descarte de resíduos da construção civil, com limite de descarte de

2m³ diários (por pessoa) como já citado anteriormente.

Figura 7: Pontos de descarte irregular em bairros de Salvador. a) Itacaranha; b) Narandiba; c) Pituaçu; d) Parque

Bela Vista

Fonte: Autoria própria

Em algum desses locais a população foi entrevistada sobre o porquê do descarte em locais

impróprios e as respostas mais frequentes foram: “era o lugar mais próximo para descartar”

ou “que não havia como descartar em outra localidade, falta de logística” (quando informadas

dos Ecopontos); isto demonstra a necessidade urgente de instalação de novos Ecopontos na

cidade.

A prefeitura, de acordo com informações da LIMPURB, pretende ampliar este número com a

instalação de mais 16 pontos de descarte até o final do ano de 2020, sendo prevista a

implantação de 8 novas unidades em 2019 e 8 unidades restantes em 2020. Estes pontos serão

distribuídos por todo o município, mas, principalmente, em locais considerados críticos pela

prefeitura, como o Subúrbio Ferroviários e bairros populares. Todavia, de acordo com

informações da LIMPURB, a localização destes pontos ainda se encontra em estudo de

viabilidade técnica e administrativa.

Já em relação as formas de recolhimento/descarte de resíduos da construção civil utilizadas

hoje, na citada, pode-se apresentar:

a)


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− Pelo próprio gerador, que deve transportar o resíduo para os pontos de coleta determinado

pela prefeitura;

− Por empresas credenciadas, que cobram pelo serviço terceirizado de descarte do resíduo

ou por empresas irregulares, que não estão cadastradas pela prefeitura, mas que realizam

o serviço de terceirização do descarte, da mesma forma que as empresas credenciadas;

− Pela Prefeitura de Salvador, através do consórcio Salvador Saneamento Ambiental

(SSA), responsável pela execução da terceirização dos serviços de limpeza urbana.

O Consórcio Salvador Saneamento Ambiental foi firmado entre a Prefeitura de Salvador e as

empresas Viva Ambiental e Serviços Ltda., Jotagê Engenharia S.A., Torre Empreendimentos

Rurais e Construção Ltda. e Revita Engenharia S.A., e deve recolher o entulho encontrado no

Ecoponto da capital e nos contêineres instalados pela cidade, bem como nos locais de

deposição irregulares e levar todo o material coletado para o aterro de inertes (resíduo Classe

A) da empresa Revita Engenharia. Hoje, o contrato vigente é considerado um contrato de

urgência; ainda em 2018 ocorrerá uma nova licitação para contratação de nova empresa

especializada.

Ressalta-se aqui que a responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos em Salvador é da

Secretaria de Ordem Pública, sendo a LIMPURB a empresa pública responsável por

administrar e executar a limpeza urbana; entretanto, a função de coleta e descarte é realizada

por meio da empresas terceirizadas, através do Consórcio Salvador Saneamento Ambiental. A

gestão dos núcleos de limpeza exitentes é dividida entre as quatro empresas do consórcio, que

contam com a ajuda de chefes e gerentes dos núcleos, que são responsáveis por fiscalizar e

monitorar a coleta dos resíduos, identificar os pontos de descarte irregular, notificar

infratores, controlar o roteiro de coleta e elaborar relatórios gerenciais.

A geração de entulho varia de acordo com o gerador, tendo em vista as técnicas construtivas e

materiais utilizados; Em Salvador, como já demonstrado, a grande parte do resíduo gerado é

classificado como resíduo de Classe A, podendo ser reaproveitado ou tendo soluções de

destinação mais fáceis, de acordo com a Resolução CONAMA 307/2002.

Em obras de pequeno porte ou irregulares, geralmente o entulho gerado é utilizado na mesma

obra para nivelamento de declividades e boa parte, por falta de orientação dos construtores, o

chamado “entulho podre”, é descartada de forma incorreta, enviada sem nenhum tipo de

viabilização para lixões ou o aterro de inertes, estratégia conhecida como “fim de tubo”. Já

em relação a grandes obras e grandes construtores, são privilegiados os critérios da produção

mais limpa.

A tecnologia de fim de tubo utilizada, na maior parte, pelos pequenos geradores não

preocupa-se com os 3Rs usados na esfera ambiental, que são redução, reutilização e

reciclagem. Por conta disso, os resíduos são descartados sem qualquer tipo de segregação ou

preocupação ambiental. Este tipo de atitude não só traz prejuízos ambientais por conta da

poluição, mas onera o setor público com gastos referentes a coleta e transporte do RCC, bem


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como para descarte ambientalmente adequado, que, no caso da cidade de Salvador, é o aterro

de inertes da Revita Engenharia, na cidade de Simões Filho.

A reciclagem destes entulhos permite a produção de agregados reciclados, sendo estes

materiais de menor custo, utilizados como base de concretos para construções, o que colabora

na redução do custos de habitações, diminuição do uso de recursos naturais e na geração de

resíduos sólidos (PORTO; SILVA, 2008). Existe uma proposta para instalaçao de uma usina

de reciclagem de resíduos da construção civil em Salvador, mas, de acordo com informações

da Empresa de Limpeza Urbana, não há previsão para sua instalação.

O reuso/reciclagem também traz benefícios econômicos para as empresas, pois diminui custos

com transporte/destinação, contribui para a obtenção de certificações ambientais e de

qualidade e reduz a quantidade de material/matéria prima comprada; em relação ao Poder

Público, a reutitilização/reciclagem diminui custos com transporte/destinação do montante

coletado na cidade e prolonga a vida útil do aterro de inertes utilizado pela Prefeitura.

Quanto as obras de grande porte, em muitas delas foi constatada a presença dos princípios da

produção mais limpa, que traz critérios para a minimização na geração de resíduos na fonte,

bem como reutilização e reciclagem daqueles gerados. Em Salvador, uma das técnicas

construtivas mais utilizadas é a utilização do concreto armado, o que minimiza esta geração

de RCC.

Salvador hoje possui dois documentos relacionados a geração de resíduos sólidos que são

solicitados pela prefeitura para emissão de alvarás de construção, reforma e demolição, os

quais tem como objetivo definir procedimentos a serem adotados em empreendimentos e

atividades utilizadoras de recursos naturais ou potencialmente poluidoras, sendo estes o

Atestado de Viabilidade de Coleta (AVC) e o Plano de Gerenciamento de Resíduos da

Construção Civil (PGRCC).

O Atestado de Viabilidade de Coleta é um documento que deve ser apresentado a Secretaria

de Desenvolvimento Urbano para fins de licenciamento ambiental ou outras atividades, sendo

requisitado, emitido e validado pela LIMPURB num prazo máximo de 48h, na qual o gerador

informa o tipo e localização da obra e informações pertinentes à empresa terceirizada

responsável pela coleta e destinação do RCC gerado, bem como o contrato firmado por ambas

as partes.

Já o PGRCC é um documento mais completo, onde o gerador deve indicar todas as

informações detalhadas do solicitante e do empreendimento, bem como a descrição de todos

os resíduos que serão gerados, especificando origem da geração, tipo e local de

acondicionamento, além da quantidade de resíduo gerada (por tipo). O PGRCC deve ainda

esclarecer como será a metodologia utilizada para o gerenciamento deste RCC, além das

estratégias pré-definidas para propor a minimização da geração deste resíduo. Novamente, é

requerida a identificação dos atores sociais que serão responsáveis pelo transporte e área

receptora de tratamento e destinação final.


Dezembro/2018


Na cidade existem muitas empresas do tipo “disk entulho” que fazem a coleta regular do RCC

gerado nas obras. Em pesquisa publicada no ano de 2011, através do desenvolvimento do

trabalho intitulado “Diretrizes para a produção de agregado reciclado em usinas de reciclagem

de resíduos da construção civil”, a autora Adriana Melo identificou que muitas dessas

empresas atuantes na capital não possuíam cadastro regular na LIMPURB, o que compromete

a gestão deste entulho na cidade.

Após contato telefônico com algumas das empresas atuantes, a autora ainda verificou que as

mesmas não solicitavam nenhum tipo de alvará emitido pela prefeitura para funcionamento da

obra ou licenciamento da mesma, bem como não fazia nenhum tipo de menção ao tipo de

resíduo a ser coletado nem sobre a triagem dos mesmos. Este tipo de ação, bem como a falta

de fiscalização pela Prefeitura e órgãos responsáveis propicia a deposição irregular destes

materiais, onerando o setor público com custos referentes ao transporte e descarte adequado

desses resíduos.

Atualmente, após pesquisa realizada em listas telefônicas e internet, foram identificadas cerca

de 50 empresas atuando neste cenário na capital baiana. Com base nas pesquisas e orçamentos

realizados, o preço médio informado para locação dos contêineres é de R$250 reais, por um

período de locação de 3 a 5 dias. A maioria das empresas faz o descarte até o ponto indicado

pela Prefeitura, entretanto, algumas delas permitem que o transporte e descarte sejam

realizados pelo próprio construtor/gerador, o que, infelizmente, favorece a deposição em

locais inadequados, trazendo prejuízos sócio-ambientais para a população e para os órgãos

públicos.

De acordo com o Decreto municipal de Salvador nº 12.133/98, cabe a prefeitura a atuação de

fiscalização, orientar e inspecionar os geradores e transportadores de entulho. Entretanto,

ainda se observa uma fiscalização deficiente, pois, são muitos os pontos irregulares de

descarte, sendo o insuficiente quadro de funcionários um dos principais motivos. A Prefeitura,

então, se utiliza de outras formas para coibir este descarte, seja através de denúncias pelo

portal Fala Salvador, por intermédio dos responsáveis pelos núcleos de limpezas ou através do

próprio site da LIMPURB.

Após quantificação e mensuração realizadas pela LIMPURB, foi detectado que houve a coleta

e transporte de cerca de 820 toneladas de entulho, no ano de 2014 na capital baiana; esse valor

corresponde a quase a metade de todo o resíduo coletado pela empresa neste ano. Já em 2015,

o número aumentou, atingindo a marca de 693 toneladas, correspondendo a 43% dos resíduos

coletados e transportados pela empresa. (BASTOS, 2016)

Já de acordo com dados inforados pela LIMPURB para o ano de 2017, foram coletadas

779.280,12 toneladas de RCC pelo Poder Público Municipal, perfazendo uma média 2.497,69

toneladas diárias, sem informações sobre a caracterização deste entulho coletado.


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Entretanto, ressalta-se que apesar da quantidade considerável de RCC coletada, ainda existem

muitos pontos de coleta irregular pelo município, conforme se evidenciou na imagem 07 já

apresentada. Isto pode ser explicado devido aos custos de destinação e transporte deste

resíduo, assim como fiscalização deficitária. Este custo envolve a locação de contêineres para

acondicionamento do resíduo, terceirização do serviço de transporte e destinação adequada.

A locação de um contêiner, do modelo tradicional, com capacidade para 5m³ (cerca de 7,5

toneladas), custa, em média, R$250,00. Já para o descarte do material no aterro da empresa

Revita Engenharia, em Simões Filho, é cobrada uma taxa no valor de R$27,00 para cada

tonelada descartada. Desta forma, o custo médio para acondicionar e descartar, de forma

ambientalmente e juridicamente correta o entulho gerado em uma obra, é aproximadamente

R$60,00 por tonelada de entulho gerado. Já os custos para a Prefeitura são de R$18,00 por

tonelada de entulho a ser descartado.

4. Conclusão

A indústria da construção civil, sendo uma enorme fonte geradora de resíduos sólidos, deve

assumir o seu papel de poluidor. A grande quantidade de resíduos gerados e o descarte em

locais inadequados necessitam de ações conjuntas, seja por parte da sociedade civil, como

pelo Poder Público e o setor da construção, buscando soluções efetivas para minimizar os

efeitos negativos desta geração demasiada.

No caso de Salvador, a gestão do entulho iniciou-se na década de 1990 com o início da

implantação do Plano de Gestão Diferenciada de Entulho. Após poucos anos de operação,

porém, o plano foi descontinuado, tendo em vista uma série de fatores, como descontinuidade

das gestões administrativas, falta de recursos financeiros e fiscalização. A desativação dos

PDEs existentes serviu como impulso para os descartes irregulares, muitas vezes localizados

em locais próximos até mesmo de caixas coletoras de resíduos.

Pôde-se observar, com esta realidade, que a falta de locais próprios para destinação deste tipo

de resíduo é um fato consolidado em toda a extensão municipal, tendo em vista que foram

identificados diversos pontos de descarte inadequado. Durante o desenvolvimento do presente

trabalho e, a partir dos dados coletados, mostrou-se, também, evidente a necessidade de maior

conscientização da população sobre este descarte irregular.

Levando-se em conta os aspectos abordados, os resultados deste trabalho foram, então,

decisivos para demonstrar a precariedade do sistema de coleta de RCC em Salvador. Hoje a

cidade conta com 2 locais de descarte, sendo localizados em regiões próximas, o que dificulta

o descarte por boa parte da população que reside em bairros mais afastados. Os dois pontos

somentes são insatisfatórios, a divisão por núcleos de limpeza encontra-se defasada, e a

fiscalização, insuficiente.

Há, desta forma, a necessidade de uma mudança imediata na estratégia adotada pela

Prefeitura e pelas empresas terceirizadas responsáveis pela operação do sistema de coleta,

bem como um trabalho sistemático e recorrente de conscientização ambiental da população e


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de fiscalização junto aos atores sociais, mostrando o problema e buscando soluções técnicas

para a minimização do problema.

A Prefeitura de Salvador, através da LIMPURB, informa não haver dados relativos

unicamente a empresas cadastradas para coleta e destinação dos resíduos da construção na

cidade. Entretanto, informa que no ano de 2017 foram gastos 52 milhões de reais relacionados

a coleta e destinação deste entulho por parte da Prefeitura. Tal fato permite a disposição

inadequada em locais pela cidade, bem como a atuação e o descarte clandestinos por parte de

empresas irregulares.

O modelo de gestão adotado hoje em Salvador privilegia ações corretivas, e não ações

preventivas, baseando-se em dois princípios importantes: enquanto uma parcela da população,

geralmente os pequenos gerados aplicam a tecnologia chamada de fim de tubo, com o

descarte dos RCC sem qualquer tipo de preocupação ambiental, os grandes geradores, de

acordo com pesquisas e entrevistas realizadas, favorecem a implantação da produção mais

limpa.

Em comparação com dados do ano de 2015, houve um aumento aproximado de 85 toneladas

de entulho coletado na cidade, entretanto, a Prefeitura de Salvador não dispõe de dados sobre

a caracterização atual deste entulho, o que dificulta iniciativas que proponham medidas

preventivas. É interessante frisar, porém, que encontra-se em processo de implantação uma

usina de beneficiamento dos resíduos da construção civil no aterro de inertes da empresa

Revita Engenharia. Tal usina se traduz como de grande importância para a realização de

estudos mais complexos quanto a coleta, caraterização e destinação do RCC gerado na cidade.

Outro fator de fundamental importância é a fiscalização. No Ano de 2017, de acordo com a

LIMPURB, foram emitidas 169 infrações relacionadas a descartes irregulares de resíduos (em

geral). É importante que haja essa caracterização e diferenciação da tipologia do resíduo

gerado para que exista maior controle e fiscalização deste descarte irregular, assim como

maior controle sobre as infrações emitidas. Uma melhor administração auxilia numa melhor

gerência sobre a questão dos resíduos sólidos e possibilita direcionar melhor não só o pessoal

qualificado como os recursos.

Um dos artifícios adotados recentemente pela Prefeitura de Salvador é o IPTU Verde, que

propõe descontos ao imposto, relacionados a ações quanto a sustentabilidade de imóveis.

Entretanto, a gestão eficiente dos RCC não se enquadra como um dos critérios adotados. Seria

interessante, desta forma, que estratégias como segregação, acondicionamento adequados,

destinação correta, reutilização e reciclagem dos RCC se caracterizassem como alguns dos

parâmetros avaliativos na análise do IPTU Verde de alguma construção.

Outras estratégias poderiam ser adotadas pela Prefeitura: rever e aprimorar a legislação

municipal, maior fiscalização e aplicação de multas, implantar usinas de reciclagem de

entulho (atualmente somente em projeto), aumentar os valores das multas para descarte

inadequado, incentivar o uso de materiais de construção reciclados e/ou recicláveis, promover


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sensibilização ambiental, mensurar e caracterizar o entulho, propor alternativas de

reuso/reciclagem do resíduo coletado, incentivo ao melhor gerenciamento do mesmo.

Diversas foram as limitações encontradas para a elaboração do trabalho, tais como ausência

de informações sobre a caracterização do entulho, sobre os dados relativos à problemática na

literatura e nos Órgãos Públicos, sobre a quantificação dos descartes irregulares na cidade,

despreparo técnico dos funcionários do Ecoponto em repassar informações, dificuldade para

visitação do mini-ecoponto.

Já com relação aos problemas encontrados na gestão do entulho em Salvador, os principais

são a falta de locais para destinação deste resíduo, descartes irregulares e alto preço cobrado

não só para coleta como para destinação. A falta de controle e fiscalizaçao por parte dos

órgãos competentes auxiliam a continuidade destas ações por parte da população e das

empresas.

As propostas aqui apresentadas demonstram a possibilidade de evitar a geração de uma parte

significativa dos RCC gerados, tendo, a parcela restante, possibilidade de ser

reutilizada/destinada, evitando desta forma soluções de fim de tubo.

Entender que os motivos que levam a população a ter atitudes como o descarte inadequado

são, muitas vezes, dificuldades estruturais frente a gestão de limpeza atual e que as empresas

também devem iniciar ações de gestão, como estratégias de gerenciamento de canteiro de

obras é essencial. Utilizar o método do PDCA (Planejar-Fazer-Analisar-Agir) é algo inerente

às mudanças estruturais que a Prefeitura deve adotar.

Referências

AZEVEDO, G. O. D. “POR MENOS LIXO”: A minimização dos resíduos sólidos

urbanos na cidade do Salvador/Bahia. 2004. 163f. Dissertação (Mestrado em Engenharia

Ambiental Urbana) - Escola Politécnica, Universidade Federal da Bahia, Salvador.

AZEVEDO, Gardenia Oliveira David de; KIPERSTOK, Asher; MORAES, Luiz Roberto

Santos. A busca de uma gestão sustentável para os resíduos da construção civil em

Salvador. 2006. 11f.

AZEVEDO, G.O.D., KIPERSTOK, A. e MORAES, L.R.S. Resíduos da construção civil em

Salvador: os caminhos para uma gestão sustentável. Eng. Sanit. Ambient. [online]. mar.

2006, vol.11, no.1, p.65-72. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_

arttext &pid=S141341522006000100009&lng=pt&nrm=isso>. Acesso em 10 de março de

2018.

BASTOS, Susana Sousa. CTRLGTR: Controle municipal dos processos administrativos

da gestão de resíduos da construção civil em Salvador-BA. 2016. 168f. Dissertação


Dezembro/2018


(Mestrado em Desenvolvimento e Gestão Social) – Universidade Federal da Bahia – Escola

de Administração: Programa de Desenvolvimento e Gestão Social.

BRASIL (2010). Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305. Diário Oficial da

República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 ago. 2010. Disponível em: Acesso em: 22 jan.

2013.

BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (2002). Resolução CONAMA n. 307, de 5

de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos

de construção civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jul. 2002. Disponível em:

<http://www.mma.gov.br/conama> Acesso em: 02 fev 2018.

BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (2004). Resolução CONAMA n. 348, de

16 de agosto de 2004. Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002,

incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17

ago. 2004. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/conama> Acesso em: 02 fev 2018.


24 de maio de 2011. Altera o art. 3o da Resolução no 307, de 5 de julho de 2002, do

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), estabelecendo nova classificação para o

gesso. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 mai. 2011. Disponível em:

<http://www.mma.gov.br/conama> Acesso em: 02 fev 2018.


29 de julho de 2015. Altera a Resolução CONAMA no 307, de 05 de julho de 2002, que

estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 jul. 2015. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/

conama> Acesso em: 02 fev 2018.

BRUM, Irineu. Use of construction waste as raw material for civil construction industry

– Example of Salvador city/Brazil. Workshop on Construction and Demolition Waste

Recycling. 3 à 5 de maio de 2015.

CARNEIRO, Alex P. et al. Caracterização do entulho de Salvador visando a produção de

agregado reciclado. In: ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE

CONSTRUÍDO - ENTAC 2000 — Modernidade e Sustentabilidade, 7., 2000, Salvador.

Anais... Salvador, 2000.

CARNEIRO, Alex Pires; BRUM, Irineu Antonio; CASSA, José Clodoaldo. Reciclagem de

Entulho para a Produção de Materiais de Construção: Projeto entulho bom. Salvador:

EDUFBA/Caixa Econômica Federal, 2001. 312p.


Dezembro/2018


MELO, Adriana Virginia Santana. Diretrizes para a produção de agregado reciclado em

usinas de reciclagem de resíduos da construção civil. 2011. 233f. Dissertação (Mestrado

em Engenharia Ambiental Urbana) - Escola Politécnica,

MELO, Adriana Virgínia Santana; FERREIRA, Emerson de Andrade Marques. Diagnóstico

e perspectivas para a gestão de resíduos da construção civil na cidade do Salvador.

Instituto Politécnica Ano 4, nº 12 - E Edição trimestral Outubro/Dezembro. Universidade

Federal da Bahia, Salvador. 2011. 5f.

PORTO, Maria Edelma; SILVA, Simone. Reaproveitamento dos entulhos de concreto na

construção de casas populares. XXVIII Encontro Nacional de Engenharia de Produção – A

integração de cadeias produtivas com a abordagem da manufatura sustentável. Rio de Janeiro,

RJ, Brasil, 13 a 16 de outubro de 2008.

SALVADOR (1998). Decreto n. 12.133, de 8 de outubro de 1998. Dispõe sobre o resíduo

das obras da construção civil. Diário Oficial do Município, Salvador, 9 out de 1998.

SALVADOR (1997). Gestão Diferenciada de Entulho na Cidade do Salvador. Relatório

Final. Salvador, 1997. Não publicado.

WIENS, Ivy Karina; HAMADA, Jorge. Gerenciamento de resíduos da construção civil –

uma introdução à legislação e implantação. 2006. 11f. In.: XIII SIMPEP (Simpósio de

Engenharia de Produção) - Bauru, SP.

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