Camara Municipal de Nova Vene'cia€¦ · Venecia-ES, e da outras providencias, da Lei no 3.130, de 17 de novembro de 2011, que fixa os vencimentos dos cargos de provimento efetivo

Camara Municipal de Nova Vene'cia

PAUTA DA 35a SESSAO ORDINARIA,

1a SESSAO LEGISLATIVAg 16a LEGISLATURA

17 DE OUTUBRO DE 2017 (TER~A-FEIRA), AS 17 HORAS, PLENARI VEREADOR ANTENOR NARDOTTO

EXPEDIENTE:

4.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 3/2017, altera a Lei Complementar005/2008, suprimindo mcisos e paragrafo e paragrafo umco e da outrasprovidencias.

Iniciativa: prefeito Mario Sergio Lubiana (PSB).

PROJETO DE LEI No 65/2017: altera a lei municipal no 3.259, de 24 de fevereiro

de 2014, que adota o diario oficial dos Municipios do Estado do Espirito Santo,

instituido e administrado pela AMUNES, como veiculo oficial de publicagao dos

atos normativos e administrativos do Municipio de Nova Venecia-ES.


PROJETO DE LEI No 66/2017: que autoriza a concessao de uso de bem publico a

Campanhia Espirito Santense de Saneamento - CESAN e da outras providencias.


EMENDA SUPRESSIVA No 1 AO PROJETO DE LEI No 52/2017: suprime as

redagoes dos artigos 7o e 8o do Projeto de Lei no 52/2017, que concede gratificaQao

de servigo ao servidor publico do Poder Executivo Municipal na forma desta lei e

da outras providencias.

Iniciativa: Mesa Diretora Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Luciano

Pereira dos Santos (PV), Dejanir Jose Dias (PSB), Valdemir da Silva Pereira (PDT).

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Avenida Vitoria, 23 - Centro - Caixa Postal 4 - 29830-000 - Nova Vgnecia-ES sl - p 1\7Telefax: (27) 3752-1371 - 99831-0540 - http://www.cmnv.es.gov.br - [email protected] Rogeria MonteirolRogeria MonteiroM11/1012017 07:40:OOIPAT-S0035-2017-out-17.docx

y

6

7.

9.

Ca nara Municipal tle Nova Vene'cia

EMENDA MODIFICATIVA No 1 AO PROJETO DE LEI No 52/2017, altera a

redagao do caput do art. 4o do Projeto de Lei no 52/2017, que concede gratificagao


da outras providencias.

Iniciativa: Gleyciaria Bergamim de Araujo (DEM), Jocimar de Oliveira Silva

(PHS), Luciano Pereira dos Santos (PV).

EMENDA ADITIVA No 1 AO PROJETO DE LEI No 52/2017: insere os artigos 9o,

10, 11,12, 13 e 14 ao Projeto de Lei no 52/2017, que concede gratificagao de servigo

ao servidor publico do Poder Executivo Municipal na forma desta lei e da outras

providencias.

Iniciativa: Mesa Diretora Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Luciano

Pereira dos Santos (PV), Dejanir Jose Dias (PSB), Valdemir da Silva Pereira (PDT).

EMENDA ADITIVA No 1 AO PROJETO DE LEI No 55/2017: acrescenta o ~ 3o

ao art. lo do Projeto de Lei no 55/2017, que fixa o valor minimo para ajuizamento

de execugao fiscal objetivando a cobranga de divida ativa da fazenda publica

municipal e da outras providencias.

Iniciativa: vereador Luciano Marcio Nunes (PSB)

REQUERIMENTO No 95/2017: requerem, com a anuencia do Plenario, o envio ao

Poder Executivo Municipal do seguinte pedido de informagao acerca do Programa

Aluguel Social, especificamente, o seguinte: 1) Quantas familias sao beneficiadas

do Programa Aluguel Social no municipio; 2) Copia da documentagao que

comprove a real necessidade das mesmas; 3) numero de imoveis locados pelo Poder

Publico Municipal para fim do beneficio; 4) localizagao dos referidos imoveis; 5)

valor pago ao mes por cada imovellocado; 6) Relagao dos nomes dos proprietarios

de imoveis locados pelo Poder Publico Municipal; 7) Qual a possibilidade de

construir casas populares para abrigar temporariamente do aluguel social. 8) O

tempo maximo de aluguel social ou se existe a lei que regulamenta o aluguel social.

Iniciativa: vereadores Luciano Pereira dos Santos (PV), Jose Maria Soares (PV) e

Gleyciaria Bergamim de Araujo (DEM).

INDICAQAO No 294/2017: indica ao Prefeito, Excelentissimo Senhor Mario

Sergio Lubiana, a implantagao de porticos na entrada e saida da cidade com fotos

das principais paisagens naturais, bem como os demais pontos turisticos, neste

Avenida Vitoria, 23 - Centro - Caixa Postal 4 - 29830-000 - Nova Venecia-ES sl - p 2\7

Telefax: (27) 3752-1371 - 99831-0540 - http://www.cmnv.es.gov.br - [email protected]

Rogeria MonteirolRogeria MonteiroM11/10f2017 07:40:OOIPAT-S0035-2017-out-17.docx


10. INDICA~AO No 295/2017: indica ao Prefeito, Excelentissimo Senhor Mario

Sergio Lubiana, a instalagao de postes de iluminagao, bem como solicitagao de

calgamento, na Rua Renato Tiengo de Lima, Bairro Alvorada, neste municipio.

Iniciativa: vereador Luciano Pereira dos Santos (PV)

11. INDICAQAO No 296/2017: indica ao Prefeito, Excelentissimo Senhor Mario

Sergio Lubiana, a necessidade de recapeamento asfaltico na Av. Guanabara, no

trecho compreendido entre a Churrasqueira Lobo ate a Rede Cuidar, bem como

realizar projeto de asfalto na Rua Joaquim Daher Rocha, neste municipio.

Iniciativa: vereador Luciano Pereira dos Santos (PV)

12. PARECERES DAS COMISSOES PERMANENTES: de Legislagao, Justiga e

Redagao Final (CLJRF) e de Finangas e Orgamento (CFO) ao Projeto de Lei no

38/2017, que autoriza o Municipio de Nova Venecia a proceder a arrecadagao por

cartoes de debito e credito, e da outras providencias, de iniciativa do Prefeito Mario

Sergio Lubiana. Pareceres pela aprovagao com a emenda modificativa aprovada.

13. PARECER DA COMISSAO PERMANENTE de Legislagao, Justiga e Redagao

Final (CLJRF) ao Projeto de Lei no 44/2017, que altera dispositivos que especifica

da Lei no 2.729, de 2 de dezembro de 2005, que fixa os vencimentos dos servidores

ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos cargos em comissao e o valor das

fungoes gratificadas da Camara Municipal de Nova Venecia-ES, e da outras

providencias, da Lei no 3.130, de 17 de novembro de 2011, que fixa os vencimentos

dos cargos de provimento efetivo e dos cargos em comissao da procuradoria geral

O da Camara Municipal de Nova Venecia-ES, e da outras providencias, de iniciativa

da Mesa Diretora. Parecer pela aprovagao.

14. PARECER DO RELATOR AD HOC ao Projeto de Lei no 44/2017, que altera

dispositivos que especifica da Lei no 2.729, de 2 de dezembro de 2005, que fixa os

vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos cargos

em comissao e o valor das fungoes gratificadas da Camara Municipal de Nova

Venecia-ES, e da outras providencias, da Lei no 3.130, de 17 de novembro de 2011,

que fixa os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e dos cargos em

comissao da procuradoria geral da Camara Municipal de Nova Venecia-ES, e da

outras providencias, de iniciativa da Mesa Diretora. Parecer do relator ad hoc pela

aprovagao.



Rogeria MonteirolRogeria MonteiroM11/10/2017 07:40:OOIPAT-S0035-2017-out-17.docx

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Final (CLJRF) ao Projeto de Lei no 52/2017, que concede gratificagao de serviq:o


providencias, de iniciativa do Prefeito Mario Sergio Lubiana. Parecer pela

aprovagao.

16. PARECER DA COMISSAO PERMANENTE de Finangas e Orgamento (CFO) ao

Projeto de Lei no 52/2017, que concede gratificagao de servigo ao servidor publico

do Poder Executivo Municipal na forma desta lei e da outras providencias, de

iniciativa do Prefeito Mario Sergio Lubiana. Parecer pela aprovagao com restrigoes.


Final (CLJRF) ao Projeto de Lei no 55/2017, que fixa o valor minimo para

ajuizamento de execugao fiscal objetivando a cobranga de divida ativa da fazenda

publica municipal e da outras providencias, de iniciativa do Prefeito Mario Sergio

Lubiana. Parecer pela aprovagao com restrigoes

18. PARECER DA COMISSAO PERMANENTE de Finangas e Orgamento (CFO) ao

Projeto de Lei no 55/2017, que fixa o valor minimo para ajuizamento de execugao

fiscal objetivando a cobranga de divida ativa da fazenda publica municipal e da

outras providencias, de iniciativa do Prefeito Mario Sergio Lubiana. Parecer pela

aprovagao

19. PARECER DA COMISSAO PERMANENTE de Legislagao, Justiga e Redaq:ao

Final (CLJRF) ao Projeto de Lei no 57/2017, que denomina de Ponte Adelson

Santinho Herzog, a ponte localizada na BR 381 na estrada Santa Rosa Corrego

Dantas neste municipio, de iniciativa de vereador. Parecer pela aprovagao.


Final (CLJRF) ao Projeto de Lei no 58/2017, que proibe os poderes Executivo e

Legislativo de nomear para cargo em comissao e fungao gratificada qualquer pessoa

que tenha efetuado doagao financeira para a campanha eleitoral da autoridade

nomeante, por cinco anos, contados da data da doagao, de iniciativa de vereador.

Parecer pela aprovagao.

21. PARERECERES DAS COMISSOES PERMANENTE: de Legislagao, Justiga e

Redagao Final (CLJRF) e de Finangas e Orgamento (CFO) ao Projeto de Resolugaono 8/2017, que fixa a despesa da Camara Municipal

exercicio de 2018, de iniciativa da Mesa Diretora.de Nova Vepecia-ES para o



Rogeria Monteiro lRogeria Monteiro M / 1/10/201 7 07:40:OOIPA T-S0035-201 7-out-1 7.docx

Camara Municipal de Arova Vene'cia

ORDEM DO DIA:

DISCUSS

7L

3.

PROJETO DE LEI No 44/2017: altera dispositivos que especifica da Lei no 2.729,de 2 de dezembro de 2005, que fixa os vencimentos dos servidores ocupantes decargos de provimento efetivo e dos cargos em comissao e o valor das fungoes ogratificadas da Camara Municipal de Nova Venecia-ES, e da outras providencias,da Lei no 3.130, de 17 de novembro de 2011, que fixa os vencimentos dos cargosde provimento efetivo e dos cargos em comissao da procuradoria geral da CaruaraMunicipal de Nova Venecia-ES, e da outras providencias, de iniciativa da MesaDiretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Luciano Pereira dos Santos(PV), Dejanir Jose Dias (PSB), Valdemir da Silva Pereira (PDT).

PARECER da Comissao Permanente de Legislagao, Justiga e Redagao Final(CLJRF) pela aprovagao do Projeto de Lei no 44/2017.

PARECER do Relator ad hoc pela aprovagao do Projeto de Lei no 44/2017.

PROJETO DE LEINo 52/2017: concede gratificagao de servigo ao servidor publico

do Poder Executivo Municipal na forma desta lei e da outras providencias, de

iniciativa do prefeito Mario Sergio Lubiana.

EMENDA SUPRESSIVA No 1 AO PROJETO DE LEI No 52/2017: suprime as

redagoes dos artigos 7o e 8o do Projeto de Lei no 52/2017, que concede gratificagao


da outras providencias, de iniciativa da Mesa Diretora.

EMENDA MODIFICATIVA No 1 AO PROJETO DE LEI No 52/2017, altera a

redagao do caput do art. 4o do Projeto de Lei no 52/2017, que concede gratificagao


da outras providencias, de iniciativa dos vereadores Gleyciaria Bergamim de

Araujo (DEM), Jocimar de Oliveira (PHS) e Luciano Pereira dos Santos (PV).

Rogeria MonteirolRogeria MonteiroWl11/10l2017 07:40:OOIPAT-S0035-2017-out-17.docx


EMENDA ADITIVA No 1 AO PROJETO DE LEI No 52/2017: insere os artigos 9o,

10, 11,12, 13 e 14 ao Projeto de Lei no 52/2017, que concede gratificagao de servigo


providencias, de iniciativa da Mesa Diretora.

PARECE

(CLJRF)

PARECER

aprovagao c

4. PROJETO

fiscal objet

outras prov

EMENDA ADITIVA No 1 AO PROJETO DE LEI No 55/2017: acrescenta o ~ 3o

ao art. lo do Projeto de Lei no 55/2017, que fixa o valor minimo para ajuizamento

de execugao fiscal objetivando a cobranga de divida ativa da fazenda publica

municipal e da outras providencias.

PARECER da Coruissao Permanente de Legislagao, Justiga e Redagao Final(CLJRF) pela aprovagao do Projeto de Lei no 55/2017 com RESTRIQOES.

PARECER da Comissao Permanente de Finangas e Orgamento (CFO) pelaaprovagao do Projeto de Lei no 55/2017.

PROJETO DE LEI No 57/2017: denomina de ponte Adelson Santinho Herzog, a

ponte localizada na BR 381 na estrada Santa Rosa Corrego Dantas neste municipio,

de iniciativa do Vereador Juarez Oliosi.

PARECER da Comissao Permanente de Legislagao, Justiga e Redagao Final(CLJRF) pela aprovagao do Projeto de Lei no 57/2017.

PROJETO DE LEI No 58/2017: proibe os Poderes Executivo e Legislativo de

nomear para cargo em comissao e fungao gratificada qualquer pessoa que tenha

efetuado doagao financeira para a campanha eleitoral da autoridade nomeante, por

cinco anos, contados da data da doagao, de iniciativa do vereador Antonio Emilio

Abreu Dias Borges.

PARECER da Comissao Permanente: de Legislagao, Justiga e Redagao Final(CLJRF) pela aprovagao do Projeto de Lei no 58/2017.

Camara Municipal de Arova Vene'cia

PROJETO DE RESOLUQAO No 8/2017: fixa a despesa da Camara Municipal de

Nova Venecia-ES para o exercicio de 2018, de iniciativa da Mesa Diretora Antonio

Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Luciano Pereira dos Santos (PV), Dejanir JoseDias (PSB), Valdemir da Silva Pereira (PDT).

PARECERES das Comissoes Permanentes de Legislagao, Justiga e Redagao Final(CLJRF) e de Finangas e Orgamento (CFO) pela aprovagao do Projeto de Resolugaono 8/2017.

Presidente U

t

Espirito Santo, em 11 de outubro de 20

S (PPS)

Rogeria

Avenida Vitoria, 23 - Centro - Caixa Posta1 4 - 29830-000 - Nova Venecia-ES sl - p 7\7


Rogeria MonteirolRogeria Monteiro M1 1/10/2017 07:40:OOIPAT-S0035-20 / 7-out-17.docx

Documents

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