Boletim semanal da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe

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2016JUN

Ano 2

Sudanês PereiraAssessora de Economia e Assuntos Legislativos

Brasileiro Trabalha 153 dias para pagar Tributos

Boletim semanal da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe

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2016MAR

Ano 2

Sudanês Pereira Assessora de Economia da Fecomércio/SE

Fonte: IBGE-PMC/Janeiro, 2016. Elaboração: Fecomércio-SE. - Infográfico/Ilustração Freepik - Modificado por André Gusmão

O comércio varejista de Sergipe apresentou leve recuperação de 0,1% no mês de janeiro deste ano, logo após uma queda de (-3,6%)

em dezembro de 2015. Considerando a análise comparativa com o mês de janeiro de 2015, o comércio apresentou uma queda de

(-15,9%). Para o comércio varejista ampliado, o volume de vendas de janeiro de 2016 em relação ao mesmo mês do ano anterior,

apresentou uma queda significativa de (-22,9%). A receita de vendas também foi negativa (-13,0%), considerando o mesmo período

de análise.

Analisando o comportamento de vendas do comércio varejista restrito (que responde mais à renda) e do varejo ampliado (inclui o

varejo restrito mais veículos e material de construção) em Sergipe, no período de janeiro de 2015 até janeiro deste ano, veremos que

o varejo ampliado possui uma trajetória declinante desde fevereiro de 2015, refletindo a dinâmica do mercado da construção (que

apresenta redução das atividades, com queda nas vendas e demissões) e de veículos (recuo das vendas de carros novos, financia-

mento mais caro etc).

Esses dois segmentos, em particular, ainda estão com dificuldades para retomar o crescimento. Os dados da Fenabrave mostram

que as vendas de automóveis e comercial leves em fevereiro deste ano, caíram 13,75% em Aracaju e 9,10% no Estado. O setor da

construção civil ainda ensaia uma retomada e espera-se que as novas condições para financiamento, melhorem as vendas. O gráfico

ilustra a situação do varejo em Sergipe.

O ano de 2015 apresentou uma trajetória difícil para o comércio varejista em Sergipe e inicia o ano de 2016 com perspectivas difíceis.

O resultado de janeiro mostra que o comércio continua com dificuldades de retomar o crescimento das vendas. A conjuntura não está

contribuindo: desemprego, inflação alta, redução do poder de compra, inadimplência, crédito mais caro, fechamento de 625 lojas do

varejo em Sergipe. Tudo isso contribuiu com a piora do ambiente para o varejo, no Brasil e em Sergipe.

Comércio varejista de Sergipe ainda com dificuldades

5,3

-7,5

-3,6

0,1

-8,0

-22,8-22,9

1,2

JAN/15

Varejo Ampliado

Varejo Restrito

JUL/15

JAN/16

JAN/16

DEZ/15

DEZ/15

Sergipe: Variação do Volume de Vendas do Varejo Restrito e Ampliado (Jan-2015/Jan-2016)

Fonte: BPT – Estudo sobre os Dias Trabalhados para Pagar Tributos. Maio, 2016. Elaboração: Fecomércio-SE Infográfico : André Gusmão - Ilustrações : freepik.com

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), divulgou um estudo onde mostra que o brasileiro trabalhou em

2016, 153 dias para pagar tributos (impostos, taxas e contribuições). Isso significa, que o cidadão teve que trabalhar um pouco

mais de cinco meses, para pagar toda a carga tributária incidente sobre os rendimentos (salários, honorários, etc), o consumo

– incluídos no preço dos produtos e serviços -, o patrimônio (IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ITR), e taxas (limpeza pública, coleta de

lixo, emissão de documentos) e contribuições (iluminação pública, etc).

De acordo com o estudo, em 2003 o contribuinte teve que destinar, em média, 36,98% de todo seu rendimento bruto para

pagar tributos. Em dez anos, ou seja, em 2013, o contribuinte ja destinava cerca de 41,10% da sua renda bruta ao pagamento

de impostos, chegando em 2016 a comprometer 41,80%.

Outro fato relevante, é que o brasileiro trabalha hoje o dobro de dias que se trabalhava na década de setenta (76 dias), para

pagar tributação. Segundo o IBPT, o ano de 2015 teve uma série de aumento de tributos, ocasionando o acréscimo de dias

trabalhados pelos brasileiros, somente para pagar impostos, taxas e contribuições. O gráfico ilustra a evolução do número de

dias trabalhados para pagar tributos no Brasil, no período 2000-2016.

Considerando alguns países da América Latina, o estudo revela que o contribuinte brasileiro trabalha mais dias (153) para

pagar tributos, os argentinos trabalham 141 dias, uruguaios 96, chilenos 94, e mexicanos 91 dias. No ranking de países pes-

quisados, o Brasil pode ser comparado a Noruega, onde os cidadãos trabalham 157 dias para

pagar tributos, ou mesmo com a Áustria, onde se trabalha 158 dias.

De fato, o estudo do IBPT mostra que os brasileiros trabalham muito pagar

tributos, porém, não têm o devido retorno do Estado, como a oferta

de serviços públicos de qualidade, como a Noruega ou mesmo

Áustria, onde a população tem qualidade de vida e ser-

viços públicos adequados.

121

2000 2005 2010 2015 2016

1401481

51153Brasil: Número de dias

Trabalhados para pagar Tributos

Dias

Radar Fecomércio SE Legislativo2 Informativo Semanal - 06.06.2016 Ano 2 - Nº 46

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(79) 3211 3746 - 99 125 3127O Radar Fecomércio SE é uma publicação semanal da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe Presidente: Laércio Oliveira - Superintendente : Alexandre Wendel - Assessora de Economia e Assuntos Legislativos : Sudanês Pereira Assessor de Comunicação : Marcio Rocha - Coordenador de Eventos e Multimeios : André Gusmão. contato@fecomercio-se.com.br Rua Dom José Thomaz, 235 - Edf. José Raimundo dos Santos - 4º Andar - São José - Aracaju - SE - (79) 3214 2270 - www.fecomercio-se.com.br

Municípios com guarda municipal não poderão

contratar segurança privada

A Câmara dos Deputados analisa o

Projeto de Lei 4467/16 que proíbe

os municípios que mantêm guarda

municipal de contratarem Serviços

de Segurança Privada.

Segundo a proposta, de autoria do

deputado Alberto Fraga (DEM-DF),

a Constituição Federal já prevê a

formação de guarda municipal para

a proteção dos bens, serviços e

instalações do município.

Tramitação : O projeto, antes de ser

votado no Plenário, será analisado

pelas comissões de Segurança Pú-

blica e Combate ao Crime Organiza-

do; de Trabalho, de Administração

e Serviço Público; e de Constituição

e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 4467/2016

http://goo.gl/3Rd30G - Fonte:

Agência Câmara, 02.06.2016

PEC estabelece obrigatoriedade de

diploma de curso superior para cargo eletivo

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constitui-ção (PEC) 194/16, que estabelece a exigência de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área como condição de elegibilidade para os cargos de se-nador, deputado federal, estadual ou distrital, presidente, vice-presi-dente, governador, vice-governa-dor, prefeito, vice-prefeito e verea-dor.

O autor da proposta, deputado Ira-já Abreu (PSD-TO), diz que busca, com a PEC, “estabelecer um pa-tamar superior para aqueles que tenham a intenção de concorrer a cargos eletivos”.

Tramitação : A PEC será analisa-da pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja aprova-da, será examinada por uma comis-são especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário. Íntegra da Proposta: PEC-194/2016 http://goo.gl/7E-AAnX - Fonte: Agência Câmara, 03.06.2016

Comissão aprova uso de código rápido para acesso a informações

sobre produtos

A Comissão de Ciência e Tecnolo-gia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1), proposta que prevê o uso do código rápido (do inglês, QR Code) em material publicitário e em embalagens como forma alternativa de acesso a informações relaciona-das pela internet.

O QR Code é um código de barras bi-dimensional que pode ser convertido em texto, em endereço de internet, em número de telefone, em localiza-ção georreferenciada, em e-mail, ou em SMS. O texto aprovado também determina que as mesmas informa-ções disponíveis via QR Code tam-bém estejam acessíveis em Língua Brasileira de Sinais (Libras), para facili-tar o entendimento por pessoas com deficiência auditiva.

Tramitação : O projeto tramita em ca-ráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e ainda será analisado pela Comis-são de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara, 02.06.2016