Boletim semanal da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe

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2016FEV

Ano 2

Sudanês Pereira Assessora de Economia da Fecomércio/SE

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é um dos indicadores apurados mensalmente pela CNC. O Icec é o indicador apurado exclusivamente entre os tomadores de decisão das empresas do varejo, cujo objetivo é detectar as ten-dências das ações empresariais do setor, do ponto de vista do empresário. A amostra da pesquisa é composta por aproxima-damente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

A pesquisa de janeiro de 2016 mostrou que o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) atingiu 80,9 pontos - um aumento de 4,4% em relação a dezembro, na série com os ajustes sazonais. Esse resultado foi influenciado por variações po-sitivas nos subíndices de expectativas (+5,5%) e intenções de investimentos (+4,2%). Por outro lado, o subíndice de avaliação das condições correntes caiu (-1,5%) na passagem de dezembro para janeiro. Em relação a janeiro de 2015, o Icec reduziu 23%, refletindo a deterioração do mercado de trabalho e a retração da atividade do comércio observadas ao longo do ano passado.

Apesar do índice de confiança dar sinais positivos, isso não garante que pode ocorrer uma retomada do crescimento da ati-vidade do comércio no curto prazo. A percepção dos varejistas quanto às condições atuais continua negativa, especialmente concentradas na avaliação ruim da economia. Para 94,4% dos comerciantes do varejo a economia piorou na passagem do ano. Em dezembro esse percentual chegou a 95,7.

No recorte regional, o menor grau de satisfação com as condições correntes da economia, do setor e da empresa foi obser-vado nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, que registraram 18,9 e 19,2 pontos, respectivamente, na escala que vai de 0 a 200 pontos. A avaliação ruim por parte dos comerciantes está alinhada à evolução negativa da atividade na economia brasileira em 2015. O gráfico ilustra o ICEC e o Índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio (ICAEC), que compara a situação econômica do País, do setor de atuação e da própria empresa em relação ao mesmo período do ano anterior além da percep-ção do empresário do comércio sobre as condições atuais da economia.

De fato, a pesquisa mostrou que a confiança do empresário do comércio cresceu no primeiro mês de 2016, depois de ter atingido a mínima histórica no final de 2015. Permanece, por outro lado, a percepção negativa quanto às condições correntes, principalmente da economia. As taxas mensais positivas nos subíndices de expectativas e investimentos não indicam, todavia, uma reversão no ritmo de atividade do comércio, que segue sem perspectivas de recuperação no médio prazo, especialmente em razão das condições do mercado de trabalho (desemprego e queda na renda real do consumidor), que devem continuar se deteriorando em 2016 e mantendo a demanda em níveis baixos.

Melhora a Confiança do Empresário do Comércio

86,6

ICEC

ICAEC

23,8

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste BRASIL

22,919,2 19,5 18,9 20,3

85,8

77,0

79,183,9

80,9

Brasil: Índice de Confiança doEmpresário do Comércio (Jan/2016)

Fonte: Icec/CNC, jan-2016. - Ilustração Freepik - Modificado por André Gusmão

PUBLICAÇÃO DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SERGIPE Presidente Laércio Oliveira - Superintendente Alexandre Wendel - Assessoria de Comunicação Marcio Rocha Assessoria Econômica Sudanês Pereira - Assessoria Legislativa Breno Soares - Coordenação de Eventos e Multimeios André Gusmão contato@fecomercio-se.com.br - (79) 3214 2270 - Rua Dom José Thomaz, 235 - 4º Andar- Edf. José Raimundo dos Santos - Aracaju - SE

Legislativo2 Informativo Semanal - 12.FEV.2016 Ano 2 - Nº 31

A Comissão de Finanças e Tributação da Câ-

mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei

2281/15, do deputado Jutahy Junior (PSDB-

-BA), que proíbe a exclusão do Programa de

Recuperação Fiscal (Refis) de empresas adim-

plentes e de boa-fé que tenham parcelas de

pagamento insuficientes para amortizar a dívi-

da. A proposta altera a lei que instituiu o Refis.

O texto aprovado veda a exclusão das em-

presas – mesmo quando as parcelas mensais

sejam consideradas de pequeno valor – per-

manecendo como devedores até o total paga-

mento da dívida.

Para o relator no colegiado, deputado João

Gualberto (PSDB-BA), a expectativa é de que a

matéria amplie a segurança jurídica e a credibi-

lidade da União junto aos contribuintes que, de

boa-fé, aderiram ao programa para regularizar

seus débitos.

“Trata-se de garantir a segurança jurídica de

empresas adimplentes, que cumpriram todas

as condicionalidades para entrar no Programa,

e agora são submetidas às decisões arbitrárias

de exclusão do Refis e obrigadas a quitar seus

débitos”, ressaltou. Gualberto também se posi-

cionou pela adequação financeira e orçamen-

tária do texto.

Tramitação : A proposta que tramita em ca-

ráter conclusivo, ainda será analisada pela

Comissão de Constituição e Justiça e de

Cidadania. Fonte: Renalegis,05/02/2016.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câ-mara dos Deputados aprovou proposta que cria um regime de incentivos fiscais para que as empresas de água, esgoto e limpeza invis-tam mais no setor. Conforme a proposta, quem aumentar os investimentos em determinados projetos ganhará créditos tributários das con-tribuições PIS/Pasep e Cofins.

O projeto (PL 2290/15, do Senado) estabelece que os investimentos precisam ser feitos em projetos de alta relevância e interesse social aprovados pelo Ministério das Cidades; estar de acordo com diretrizes do Plano Nacional de Saneamento Básico; e representar aumento de investimentos da empresa no setor em relação aos gastos entre 2010 e 2014.

O relator, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), justificou seu parecer favorável afirmando que, do ponto de vista da saúde, é inegável o bene-fício trazido pelo saneamento básico. “Segun-do dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil, a cada R$ 1 investido em saneamento, gera-se uma economia de R$ 4 em saúde”, afirmou.

Substitutivo da CDU - A Comissão de Finan-ças também aprovou o substitutivo da Comis-são de Desenvolvimento Urbano, que altera o projeto. Entre as mudanças está a definição de um prazo para a concessão dos incentivos até 2026. O substitutivo também prioriza os inves-timentos voltados para a sustentabilidade e a eficiência dos sistemas de saneamento básico, de acordo com o Plano Nacional de Sanea-mento Básico.

Tramitação : A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Co-missão de Constituição e Justiça e de Cida-dania. Fonte: Renalegis,05/02/2016.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comu-nicação e Informática da Câmara dos Depu-tados aprovou proposta que altera a Lei de Informática e Automação (8.248/91) para in-centivar o estágio em empresas de tecnologia da informação.

Atualmente, a legislação assegura o acesso das companhias a benefícios fiscais, desde que invistam pelo menos 5% de seu fatura-mento bruto em pesquisa e desenvolvimento no País. O texto aprovado pela comissão – Projeto de Lei 3168/15, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) – inclui, nessa contrapar-tida, as despesas com remuneração de está-gios de conteúdo tecnológico.

Pela proposta, para cumprir a cota exigida e ter direito a crédito presumido do Imposto so-bre Produtos Industrializados (IPI), as empre-sas poderão aplicar até 2/3 do complemento de 2,7% do faturamento bruto sob a forma de recursos financeiros do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Tecnologia da Informação (hipótese já prevista na lei), ou mediante a oferta de estágios remunerados no setor.

Setor estratégico : O relator, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), defendeu a aprovação da medida. Ele justificou que o setor de tecnologia da informação é estratégico para o desenvolvi-mento nacional, devido à sua dinamicidade, ao alto valor agregado dos produtos e ao elevado capital intelectual envolvido em suas atividades.

Tramitação : O projeto, que tramita em ca-ráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Ci-dadania.Fonte: Renalegis, 10/02/2016

Proibida a exclusão do Refis de empresa com dificuldade

para quitar dívida

Aprovados incentivos fiscais para empresas de saneamento

e limpeza

Estágios em tecnologia da informação terão incentivos