Boletim semanal da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe

3701

2016ABR

Ano 2

Sudanês Pereira Assessora de Economia da Fecomércio/SE

Fonte: CAGED-MTE, fevereiro/2016. Elaboração: Fecomércio-SE. - Infográfico/Ilustração Freepik - Modificado por André Gusmão

Neste ano, o saldo de empregos formais na região Nordeste continua com a trajetória descendente, seguindo o ritmo de 2015. Em

fevereiro foram demitidos 58.349 trabalhadores de todas as atividades econômicas, 11.242 foram do comércio e 6.449 referentes ao

setor de serviços. Em dois meses (janeiro e fevereiro) já são quase cem mil trabalhadores demitidos somente na região Nordeste, em

todas as atividades econômicas (ver o gráfico).

A economia da região continua retraída devido à recessão que o país passa. O estados da região que lideraram os desligamentos de

trabalhadores em fevereiro, em todas as atividades econômicas, foram Pernambuco (-15.874), Alagoas (-10.085) e Paraíba (-6.672).

No que diz respeito às demissões nos setores do comércio e serviços os estados que se destacaram foram: no comércio, Pernam-

buco (-2.632), Bahia (-2.490) e Ceará (-2.057); no setor de serviços, Bahia (-2.884), Pernambuco (-1.451) e Maranhão (-710).

A situação do desemprego no Nordeste permanece preocupante. Esses dados refletem o comportamento do emprego formal,

àquele que está vinculado ao sistema de proteção trabalhista e social, com carteira assinada e os benefícios que a Lei concede. É

importante chamar a atenção para outra situação, qual seja, aquela onde estão os trabalhadores desprovidos da proteção legal, os

desempregados informais que estão trabalhando em atividades produtivas na economia informal e subterrânea. Isso quer dizer que a

situação do desemprego é maior do que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged/MTE) aponta. Infelizmente, o

aumento da informalidade passa a ser “o novo normal” do desemprego em todas as regiões do país. É urgente pensar em alternativas

que modifiquem esse quadro de recessão e desemprego na economia nordestina.

Evolução do Emprego Formal na Região Nordeste

-58.349

-92.924

NE : Todas as atividades econômicas

FEV 2016

ANO 2016

-11.242

-22.436

NE : COMÉRCIO

FEV 2016

ANO 2016

-6.449

-9.499

NE : SERVIÇOS

FEV 2016

ANO 2016

Nordeste: evolução do emprego formal (2016)

Boletim semanal da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe

3621

2016MAR

Ano 2

Sudanês Pereira Assessora de Economia da Fecomércio/SE

Fonte: IBGE-PMC/Janeiro, 2016. Elaboração: Fecomércio-SE. - Infográfico/Ilustração Freepik - Modificado por André Gusmão

O comércio varejista de Sergipe apresentou leve recuperação de 0,1% no mês de janeiro deste ano, logo após uma queda de (-3,6%)

em dezembro de 2015. Considerando a análise comparativa com o mês de janeiro de 2015, o comércio apresentou uma queda de

(-15,9%). Para o comércio varejista ampliado, o volume de vendas de janeiro de 2016 em relação ao mesmo mês do ano anterior,

apresentou uma queda significativa de (-22,9%). A receita de vendas também foi negativa (-13,0%), considerando o mesmo período

de análise.

Analisando o comportamento de vendas do comércio varejista restrito (que responde mais à renda) e do varejo ampliado (inclui o

varejo restrito mais veículos e material de construção) em Sergipe, no período de janeiro de 2015 até janeiro deste ano, veremos que

o varejo ampliado possui uma trajetória declinante desde fevereiro de 2015, refletindo a dinâmica do mercado da construção (que

apresenta redução das atividades, com queda nas vendas e demissões) e de veículos (recuo das vendas de carros novos, financia-

mento mais caro etc).

Esses dois segmentos, em particular, ainda estão com dificuldades para retomar o crescimento. Os dados da Fenabrave mostram

que as vendas de automóveis e comercial leves em fevereiro deste ano, caíram 13,75% em Aracaju e 9,10% no Estado. O setor da

construção civil ainda ensaia uma retomada e espera-se que as novas condições para financiamento, melhorem as vendas. O gráfico

ilustra a situação do varejo em Sergipe.

O ano de 2015 apresentou uma trajetória difícil para o comércio varejista em Sergipe e inicia o ano de 2016 com perspectivas difíceis.

O resultado de janeiro mostra que o comércio continua com dificuldades de retomar o crescimento das vendas. A conjuntura não está

contribuindo: desemprego, inflação alta, redução do poder de compra, inadimplência, crédito mais caro, fechamento de 625 lojas do

varejo em Sergipe. Tudo isso contribuiu com a piora do ambiente para o varejo, no Brasil e em Sergipe.

Comércio varejista de Sergipe ainda com dificuldades

5,3

-7,5

-3,6

0,1

-8,0

-22,8-22,9

1,2

JAN/15

Varejo Ampliado

Varejo Restrito

JUL/15

JAN/16

JAN/16

DEZ/15

DEZ/15

Sergipe: Variação do Volume de Vendas do Varejo Restrito e Ampliado (Jan-2015/Jan-2016)

Legislativo2 Informativo Semanal - 01.ABR.2016 Ano 2 - Nº 37

PUBLICAÇÃO DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SERGIPE Presidente Laércio Oliveira - Superintendente Alexandre Wendel - Assessoria de Comunicação Marcio Rocha Assessoria Econômica Sudanês Pereira - Assessoria Legislativa Breno Soares - Coordenação de Eventos e Multimeios André Gusmão contato@fecomercio-se.com.br - (79) 3214 2270 - Rua Dom José Thomaz, 235 - 4º Andar- Edf. José Raimundo dos Santos - Aracaju - SE

Legislativo2 Informativo Semanal - 21.MAR.2016 Ano 2 - Nº 36

Comissão de Trabalho aprova mudança na Lei Geral do Turismo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que inclui os guias de turismo, as instituições de ensino especializadas em turismo e os turismólogos entre os prestadores de serviços turísticos (PL 4030/08). A proposta altera a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08), que hoje prevê que os prestadores de serviços turísticos são os hotéis e similares; as agências de turismo; as transportadoras turísticas; as organizadoras de eventos; os parques temáticos; e os acampamentos turísticos. Ainda de acordo com a proposta, a inclusão dos novos profissionais e instituições entre os prestadores permitirá que estes recebam os benefícios que a legislação prevê para o setor, como re-cursos para treinamento e capacitação, linhas especiais de financiamento e incentivos fiscais. Substitu-tivo - O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto a cinco projetos de lei – o PL 4030/08, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), e os PLs 4031/08, 4032/08, 4033/08 e 4034/08, que tramitavam apensados. O parecer do relator na Comissão de Trabalho, deputado Fábio Mitidieri (PSDSE), foi pela aprovação das propostas nos termos do substitutivo da Comissão de Turismo. Fonte Jornal da Câmara.

Projeto “salão parceiro” é aprovado na CAS

Nesta quarta-feira, 16/03, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o PLC 133 /2015, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD/SP). A matéria regulamenta contratos de parceria entre salões de beleza e profissionais que atuam nesses estabelecimentos. A regra abrangerá cabelei-reiros, barbeiros, maquiadores, esteticistas, manicures e pedicures. A CNC posiciona-se favoravelmen-te ao PLC 133/2015, por entender que a matéria procura dotar de segurança jurídica as relações entre as atividades econômicas dos salões de cabeleireiros e afins com os profissionais da área, mediante a celebração de contrato de parceria, situação que vai ao encontro dos princípios constitucionais da livre iniciativa e do fomento da atividade econômica. Fonte: Assessoria Legislativa - CNC

Projeto muda cobrança do ISS de objetos não destinados à comercialização

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 33/15, do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que retira a incidência do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) de objetos não destinados à industrialização ou à comercialização. Baleia Rossi explica que apesar dos questionamentos a respei-to da incidência do ISS e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Constituição Federal estabelece que o ICMS, da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, incide so-bre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios. De acordo com o deputado, o Decreto-Lei 406/68 fixou em sua lista de serviços que o ISS não incidiria sobre “objetos quaisquer”, permitindo então a incidência do ICMS nesses casos. “No entanto, com a edição da Lei Complementar 116/03, tal entendimento foi alterado, passando o ISS a incidir sobre “objetos quaisquer”, abrangendo, portanto, campo de incidên-cia do ICMS”, argumenta Rossi. O projeto pretende restabelecer o texto original do Decreto-Lei 406/68, “sanando equívocos ocorridos por ocasião da aprovação da Lei Complementar 116/03, tornando mais preciso o texto legal”. Tramitação : O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plená-rio. Fonte Agência Câmara

CMA aprova empréstimo de celular a cliente que deixar aparelho em conserto

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (29) projeto que garante ao consumidor o direito de receber outro telefone celular enquanto seu aparelho estiver na assistência técnica para conserto. O empréstimo vale para aparelhos que se encontram dentro do prazo de garantia, como previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 142/2015. O texto é um substitutivo a projeto da deputada Lauriete (PSC-ES) e determina que o aparelho emprestado deve permitir, no mínimo, receber e fazer chamadas, assim como receber e enviar mensagens. O relator da proposta na CMA, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou emenda prevendo que o aparelho deve também permitir acesso à internet, por meio do plano que o consumidor disponha. Com a alteração, portanto, o aparelho a ser temporariamente cedido ao consumidor deve ser um smartphone caso o dono já seja assinante de plano de dados para acesso à internet. De acordo com o relator, o substitutivo da Câmara, acrescido de sua emenda, atende às necessidades do consumidor que se vê obrigado a deixar seu aparelho celular para conserto, ainda no período de garantia. Conforme a proposta, as alterações devem ser incluídas no Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/1990). Originalmente, o projeto da deputada Lauriete classificava o aparelho celular como produto essencial e, desse modo, garantia sua imediata substituição por um novo equipamento caso apresentasse defeito. Fonte Agência Senado

Congresso instala comissões mistas para duas MPs

Duas comissões mistas para análise de medidas provisórias foram instaladas ontem, com a eleição de presidentes e relatores. A MP 713/2016, que reduz o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas de dinheiro para o exterior, será relatada pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC). Já a MP 714/2016, que eleva a participação estrangeira no capital das aéreas e extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária, terá relatoria do deputado Zé Geraldo (PT-PA). A MP 713/2016 reduz de 25% para 6% o IRRF sobre as remessas de dinheiro enviadas ao exterior para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, desde que a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. A alíquota reduzida valerá até o fim de 2019, caso a MP seja aprovada pelo Congresso. A norma beneficia agências de turismo, que enviam dinheiro para o exterior para pagar hotéis, transporte e hospedagem dos pacotes de viagem comprados pelos consumidores. Para ter acesso à redução da alíquota, as empresas deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo e a remessa das divisas terá de ser realizada por instituição baseada no Brasil. Fonte Jornal do Senado

Senado aprova permissão para microempreendedor exercer atividade em casa

O microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede de seu estabelecimento comercial, quando a atividade não exigir local específico para funcionamento. É o que está previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 167/2015 Complementar, aprovado nesta terça-feira (29), por unanimidade, no Plenário do Senado. A matéria segue agora para sanção presidencial. De autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), a proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006). A justificativa é de que alguns empreendedores individuais que poderiam exercer a atividade em sua própria residência, sem a necessidade de dispor de estabelecimento para essa finalidade, estão impedidos de fazê-lo pela legislação de vários estados, que proíbem a coincidência entre o endereço do empreendimento e o endereço residencial.

Comissão sobre financiamento da atividade sindical realiza seminário em São Paulo

A Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical realiza seminário nesta quinta-feira (31) no Clube do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba, em São Paulo, a partir de 10 horas. O deputado Bebeto (PSB-BA), relator da comissão, é autor do requerimento para realização do evento. Estão sendo realizados seminários em vários estados para debater a proposta. O objetivo da comissão é elaborar uma proposta que uni-fique os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que tratam da estrutura sindical, do financiamento sindical e da organização dos sindicatos. A comissão foi instalada no dia 1º de outubro do ano passado e tem como presidente o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Fonte Agência Câmara.