Boletim semanal da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe

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2016MAR

Ano 2

Sudanês Pereira Assessora de Economia da Fecomércio/SE

Fonte: IBGE-PMC/Janeiro, 2016. Elaboração: Fecomércio-SE. - Infográfico/Ilustração Freepik - Modificado por André Gusmão

O comércio varejista de Sergipe apresentou leve recuperação de 0,1% no mês de janeiro deste ano, logo após uma queda de (-3,6%)

em dezembro de 2015. Considerando a análise comparativa com o mês de janeiro de 2015, o comércio apresentou uma queda de

(-15,9%). Para o comércio varejista ampliado, o volume de vendas de janeiro de 2016 em relação ao mesmo mês do ano anterior,

apresentou uma queda significativa de (-22,9%). A receita de vendas também foi negativa (-13,0%), considerando o mesmo período

de análise.

Analisando o comportamento de vendas do comércio varejista restrito (que responde mais à renda) e do varejo ampliado (inclui o

varejo restrito mais veículos e material de construção) em Sergipe, no período de janeiro de 2015 até janeiro deste ano, veremos que

o varejo ampliado possui uma trajetória declinante desde fevereiro de 2015, refletindo a dinâmica do mercado da construção (que

apresenta redução das atividades, com queda nas vendas e demissões) e de veículos (recuo das vendas de carros novos, financia-

mento mais caro etc).

Esses dois segmentos, em particular, ainda estão com dificuldades para retomar o crescimento. Os dados da Fenabrave mostram

que as vendas de automóveis e comercial leves em fevereiro deste ano, caíram 13,75% em Aracaju e 9,10% no Estado. O setor da

construção civil ainda ensaia uma retomada e espera-se que as novas condições para financiamento, melhorem as vendas. O gráfico

ilustra a situação do varejo em Sergipe.

O ano de 2015 apresentou uma trajetória difícil para o comércio varejista em Sergipe e inicia o ano de 2016 com perspectivas difíceis.

O resultado de janeiro mostra que o comércio continua com dificuldades de retomar o crescimento das vendas. A conjuntura não está

contribuindo: desemprego, inflação alta, redução do poder de compra, inadimplência, crédito mais caro, fechamento de 625 lojas do

varejo em Sergipe. Tudo isso contribuiu com a piora do ambiente para o varejo, no Brasil e em Sergipe.

Comércio varejista de Sergipe ainda com dificuldades

5,3

-7,5

-3,6

0,1

-8,0

-22,8-22,9

1,2

JAN/15

Varejo Ampliado

Varejo Restrito

JUL/15

JAN/16

JAN/16

DEZ/15

DEZ/15

Sergipe: Variação do Volume de Vendas do Varejo Restrito e Ampliado (Jan-2015/Jan-2016)

PUBLICAÇÃO DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SERGIPE Presidente Laércio Oliveira - Superintendente Alexandre Wendel - Assessoria de Comunicação Marcio Rocha Assessoria Econômica Sudanês Pereira - Assessoria Legislativa Breno Soares - Coordenação de Eventos e Multimeios André Gusmão contato@fecomercio-se.com.br - (79) 3214 2270 - Rua Dom José Thomaz, 235 - 4º Andar- Edf. José Raimundo dos Santos - Aracaju - SE

Legislativo2 Informativo Semanal - 21.MAR.2016 Ano 2 - Nº 36

Comissão de Trabalho aprova mudança na Lei Geral do Turismo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que inclui os guias de turismo, as instituições de ensino especializadas em turismo e os turismólogos entre os prestadores de serviços turísticos (PL 4030/08). A proposta altera a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08), que hoje prevê que os prestadores de serviços turísticos são os hotéis e similares; as agências de turismo; as transportadoras turísticas; as organizadoras de eventos; os parques temáticos; e os acampamentos turísticos. Ainda de acordo com a proposta, a inclusão dos novos profissionais e instituições entre os prestadores permitirá que estes recebam os benefícios que a legislação prevê para o setor, como re-cursos para treinamento e capacitação, linhas especiais de financiamento e incentivos fiscais. Substitu-tivo - O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto a cinco projetos de lei – o PL 4030/08, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), e os PLs 4031/08, 4032/08, 4033/08 e 4034/08, que tramitavam apensados. O parecer do relator na Comissão de Trabalho, deputado Fábio Mitidieri (PSDSE), foi pela aprovação das propostas nos termos do substitutivo da Comissão de Turismo. Fonte Jornal da Câmara.

Projeto “salão parceiro” é aprovado na CAS

Nesta quarta-feira, 16/03, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o PLC 133 /2015, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD/SP). A matéria regulamenta contratos de parceria entre salões de beleza e profissionais que atuam nesses estabelecimentos. A regra abrangerá cabelei-reiros, barbeiros, maquiadores, esteticistas, manicures e pedicures. A CNC posiciona-se favoravelmen-te ao PLC 133/2015, por entender que a matéria procura dotar de segurança jurídica as relações entre as atividades econômicas dos salões de cabeleireiros e afins com os profissionais da área, mediante a celebração de contrato de parceria, situação que vai ao encontro dos princípios constitucionais da livre iniciativa e do fomento da atividade econômica. Fonte: Assessoria Legislativa - CNC

Projeto muda cobrança do ISS de objetos não destinados à comercialização

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 33/15, do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que retira a incidência do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) de objetos não destinados à industrialização ou à comercialização. Baleia Rossi explica que apesar dos questionamentos a respei-to da incidência do ISS e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Constituição Federal estabelece que o ICMS, da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, incide so-bre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios. De acordo com o deputado, o Decreto-Lei 406/68 fixou em sua lista de serviços que o ISS não incidiria sobre “objetos quaisquer”, permitindo então a incidência do ICMS nesses casos. “No entanto, com a edição da Lei Complementar 116/03, tal entendimento foi alterado, passando o ISS a incidir sobre “objetos quaisquer”, abrangendo, portanto, campo de incidên-cia do ICMS”, argumenta Rossi. O projeto pretende restabelecer o texto original do Decreto-Lei 406/68, “sanando equívocos ocorridos por ocasião da aprovação da Lei Complementar 116/03, tornando mais preciso o texto legal”. Tramitação : O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plená-rio. Fonte Agência Câmara