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Radar Fecomércio #017

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Publicação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe

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Page 1: Radar Fecomércio #017

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COMÉRCIOSERVIÇOS

Bens, Serviços e Turismo - Informativo Semanal - 09.OUT.2015 - Ano 1 - Nº 17

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados/CAGED do mês de agosto de 2015. Os resultados continuam preocupantes, foram eliminados 86.453 empregos formais, celetistas, no Brasil. Esse é o pior resultado para um mês de agosto. No recorte geográfico, a região sudeste foi a que mais demitiu em agosto (-54.190). A região Sul foi a segunda onde houve mais demissões (-27.856), seguida pela região Norte (-2.367), e o Centro-Oeste (-3.023). A região Nordeste foi a única a apresentar saldo positivo (893).

Em Sergipe, de acordo com os dados do CAGED, em agosto de 2015 houve recuperação do saldo de empregos, foram gerados 722 postos de trabalho, equivalente a uma variação de 0,24% em relação ao estoque do mês anterior. O setor que mais contribuiu para este resultado foi o de Serviços (+1.225 postos), cujo saldo superou a queda do emprego nos setores do Comércio (-208 postos) e Construção Civil (-169 postos). No ano, Sergipe já perdeu (-6.393) postos de trabalho. É sempre bom lembrar que estamos tratando de empregos formais, com carteira assinada, ou seja, são trabalhadores qualificados sendo demitidos. Nos subsetores da economia, a indústria da transformação foi a que mais demitiu (-225), seguido pelo comércio (-208).

O comportamento do emprego formal no setor de serviços apresentou o melhor resultado este ano, no mês de agosto, com o saldo prositivo de 1.225 abertura de posto de trabalho. O comércio voltou a fechar vagas em agosto e foram desligados (-208) trabalhadores. O gráfico abaixo ilustra o comportamento do emprego formal nos meses de agosto, no período de 2012 a 2015, nos setores do Comércio e Serviços. O setor de serviços obteve o segundo melhor saldo de empregos em 2015, desde o ano de 2013, melhor saldo até então. Já o comércio, não apresenta saldo positivo em agosto desde o ano de 2012.

A situação do emprego em Sergipe continua preocupante, são (- 6.393) desempregados no Estado, em oito meses. O Estado passa por uma crise que está repercutindo em todas as atividades do setor produtivo, sem exceções. As maiores demissões até o momento foram nos setores: agropecuária (-3.193), indústria da transformação (-1.867), comércio (-1.492) e construção civil (-761). Demissões constantes não são um bom sinal de economia estável e produtiva. Não enxergamos medidas alternativas do Governo do Estado para dirimir as dificuldades que a indústria local está passando, como também para o comércio e o setor de serviços. O que vemos é que o Governo estadual está utilizando de medidas antieconômicas, a exemplo dos Projetos de Lei encaminhados e aprovados pela Assembleia Legislativa, que elevarão as alíquotas do ICMS para diversos produtos e serviços, e terão impactos diretos na economia real.

Sergipe Recupera Empregos em Agosto

Agosto

Page 2: Radar Fecomércio #017

PUBLICAÇÃO DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SERGIPE Presidente Laércio Oliveira - Superintendente Alexandre Wendel - Assessoria de Comunicação Marcio Rocha - Assessoria Econômica Sudanês Pereira Assessoria Legislativa Breno Soares - Coordenação de Eventos e Multimeios André Gusmão - Coordenação do Instituto Fecomércio Edvar Caetano [email protected] - (79) 3214 2270 - Rua Dom José Thomaz, 235 - 4º Andar- Edf. José Raimundo dos Santos - Aracaju - SE

Legislativo2 Informativo Semanal - 09.OUT.2015 Ano 1 - Nº 17

Nessa quarta-feira, 07/10, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1428/2015. De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), o PL pretende fixar o caráter de permanência e continuidade das ações do Pronatec, tornar obrigatórias as transferências de recursos às instituições que executam o programa e determinar que os repasses anuais não sejam inferiores ao montante do ano anterior. Fonte: CNC

Dispõe sobre o pagamento do salário-maternidade no caso de micro e pequenas empresas com dez ou menos empregados. O salário será pago diretamente pela Previdência Social, consistindo numa renda mensal igual a sua remuneração integral. Fonte: CNC

Dispõe que a falta injustificada por 20 (vinte) dias ininterruptos caracteriza abandono de em-prego e justifica a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. O empregador, no caso de abandono, deverá notificar o empregado, pessoalmente ou através do correio (com aviso de recebimento). Não sendo localizado o empregado em seu endereço, deverá o empregador publicar edital de abandono em jornal de circulação local. Fonte: CNC

Altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, e para permitir que a pessoa jurídica exportadora com-pense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo. Fonte: CNC

Comissão de Trabalho aprova o PL 1428/2015

Projeto de Lei

Projeto de Lei

Projeto de Lei

PLS 32/2010

PLS 637/2011

PLS 411/2009

1219/2011

4001/2012

6530/2009