27.NOV.2015

Boletim semanal da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe

25201511 DEZ

Ano 1

número

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados/CAGED para o Brasil, no mês de outubro deste ano, continu-am preocupantes. Em outubro, foram eliminados 169.131 empregos formais com carteira assinada. No ano, já são -818.918 postos de trabalho fechados, em doze meses já são mais de um milhão de desempregados (-1.381.992).

Os dados mostraram que houve fechamento dos postos de trabalho em todos os setores da economia. As maiores quedas ocorreram nos setores: Construção Civil (-49.830), devido, em parte, às atividades relacionadas à construção de edifícios (-18.055 postos) e obras de geração e distribuição de energia elétrica (-7.689 postos)), Indústria da Transformação (-48.444) e Serviços (-46.246). O Comércio apresentou a menor queda desde março de 2015.

O desemprego não é um problema somente do Brasil. A Europa tem como um de seus maiores desafios a criação de em-pregos, consequência da crise econômica na primeira década do século XXI. Claro, nem todos os países foram atingidos na mesma proporção, os de economia mais frágil foram mais atingidos, e, até hoje, estão enfrentando o desafio de gerar postos de trabalho, especialmente entre os mais jovens.

Os dados do Eurostat (Escritório Estatístico da União Europeia) mostram que, em 2014, a taxa de desemprego total da União Europeia foi de 10,2%. A menor taxa foi na Noruega, 3,5%, Alemanha, 5,0% e Áustria, 5,6%. Artigo do professor Sandalio Gomez, no Valor Econômico de 07.12.2015, mostra que a Alemanha foi o único país que conseguiu diminuir o desemprego entre jovens desde o início da crise de 2008. A Alemanha conseguiu baixar a taxa de desemprego entre os jovens para menos de 8,0%. Como a Alemanha resolveu o problema do desemprego entre os jovens? Através da sua cultura do treinamento, onde as empresas são envolvidas no processo de recrutamento de jovens. Ou seja, a Alemanha adaptou o ensino dos desem-pregados e dos jovens, para atender às demandas das empresas, resolvendo o problema do desemprego. Em tempos difíceis, a Alemanha nos mostra um exemplo simples e de resultado.

Outros países podem ser citados, como a Holanda, que desde a década de 1980 adota o emprego de meio período, a Dina-marca e a Áustria, com as políticas ativas semelhantes à política da Alemanha. Enfim, são exemplos de enfrentamento contra o desemprego. Voltaremos a esse tema em outros números do Radar.

O desemprego no Brasil e as lições da Europa

-169.131

-818.918

OUT-2015

NO ANO

EM 12 MESES

-1.381.992

EVOLUÇÃO DO EMPREGO NO BRASILDes

Fonte: MTE/Caged, out/2015.

PUBLICAÇÃO DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SERGIPE Presidente Laércio Oliveira - Superintendente Alexandre Wendel - Assessoria de Comunicação Marcio Rocha - Assessoria Econômica Sudanês Pereira Assessoria Legislativa Breno Soares - Coordenação de Eventos e Multimeios André Gusmão - Coordenação do Instituto Fecomércio Edvar Caetano contato@fecomercio-se.com.br - (79) 3214 2270 - Rua Dom José Thomaz, 235 - 4º Andar- Edf. José Raimundo dos Santos - Aracaju - SE

Legislativo2 Informativo Semanal - 11.DEZ.2015 Ano 1 - Nº 25

2016www.fecomercio-se.com.br/

A Co n t r i b u i ç ã o S i n d i C A l fA z o C o m é r C i o m A i S f o r t e.

ENERGIA MAIS BARATA PARA O SE-TOR DO TURISMO: (PROJETO DE LEI

DO SENADO Nº 46, DE 2012)

O Projeto de Lei assegura aos estabelecimentos com atividades na área de turismo rural, ecotu-rismo e de aventura, tarifação de energia elétrica equivalente à classe rural e suas subclasses.

Posição da CNC: Favorável, com ressalvas. A CNC apoia o projeto, ressaltando que a matéria precisa ser modificada no sentido de trazer de forma ex-pressa a definição de qual subclasse da tarifação de energia rural serão enquadrados os estabele-cimentos de turismo rural, ecoturismo e turismo de aventura, de forma assegurar a eficácia de sua proposta.

PRÁTICAS ILEGAIS NO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEIS: (PROJETO DE LEI

DO SENADO Nº 476, DE 2011)

O Projeto de Lei estabelece medida cautelar de interesse público de suspensão das atividades de estabelecimento empresarial envolvido na falsifica-ção, adulteração ou alteração, entre outras práti-cas, de combustíveis e lubrificantes, e define outras providências.

Posição da CNC: Favorável. O posicionamento da CNC é favorável, pois ao estabelecer medida cautelar de interesse público de suspensão das ati-vidades de estabelecimento empresarial envolvido na falsificação, adulteração ou alteração, entre ou-tras práticas, de combustíveis e lubrificantes, trará punições mais rigorosas para moralizar o mercado e dificultar as ações criminosas no segmento.

MP que reduz taxa de terreno de Marinha é aprovada no Senado

A MP 691, que trata do terreno de Marinha foi apro-vada em Plenário e agora segue para sanção. A aprovação do texto é uma boa notícia para mais de 470 mil famílias em todo o país que moram nessas áreas: a taxa de ocupação será reduzida de 5% para 2% e será retirada as benfeitorias do cálculo do laudêmio.

A MP destaca ainda, que, será obrigatório o repas-se de 20% dos recursos provenientes de taxa de ocupação, foro e laudêmio dos Terrenos de Mari-nha que serão agora destinados aos municípios, onde estão localizados os imóveis.

Comissão permite suspensão de contrato se órgão atrasar pagamento

Projeto aprovado muda Lei de Licitações para au-torizar empresa a interromper serviço se não rece-ber pagamento do órgão contratante.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 4302/12, do depu-tado Laércio Oliveira (PR-SE), que autoriza a em-presa contratada pelo governo a suspender a exe-cução do serviço, obra ou fornecimento se o poder público atrasar o pagamento.

Pelo projeto, a empresa poderá deixar de cumprir o contrato a partir do primeiro dia do atraso. A Lei de Licitações (8.666/93) só autoriza o empresário a suspender as obrigações após três meses de atra-so por parte do poder público. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.