Boletim semanal da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe

2715

2016JAN

Ano 2

Comércio Eletrônico Continua Crescendo no Brasil

5,7

18,722,5

28,835,8

41,2

2011 2012 2013 2014 2015

66,7

88,3

103,4108,2*Em Milhões de Pedidos

Em Bilhões de Reais

O Comércio eletrônico no Brasil continua crescendo como mostram os dados do e-Bit, quando em dezembro de 2015 o mercado online cresceu 26% em vendas, em comparação com dezembro de 2014. Assim como o faturamento, que o e-Bit estima que em 2015 será em torno de R$ 41,2 bilhões, os pedidos realizados através do e-commerce também vêm aumen-tando ao longo dos anos, sendo que 2014 e 2015 foram os anos de maiores volumes. O gráfico ilustra a força do e-commerce no Brasil no período de 2012-2015.

Para 2016, a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) estima que o comércio eletrônico no Brasil vai crescer 18% em comparação ao ano passado, podendo chegar a um faturamento de R$ 56,8 bilhões. As grandes empresas do varejo brasileiro apostam que em 2016 as vendas on-line aumentarão, e acreditam que a expansão dos negócios digitais fortalecerá a rede física. Segundo a consultoria CVA Solutions, 75,2% dos consumidores que foram até uma loja física e gostaram de um determinado produto antes de fechar a compra, recorreram à internet para verificar se o preço era o melhor, ação chamada de showrooming.

Diante do crescimento das vendas online, o governo federal já prepara um marco regulatório para o comércio eletrônico no Brasil, a iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Os temas tratados serão, entre outros, questões ligadas aos direitos dos consumidores, como prazo de entrega de mercadorias e canais de atendimento, tributação e remessas de lucros das lojas virtuais. Para a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o governo deveria se concentrar em apenas dois aspectos que têm espaço para aperfeiçoamentos: os canais de atendimento ao consumidor e a proteção de dados pessoais.

Cabe lembrar, que este mês entrou em vigor a nova fórmula de distribuição do ICMS recolhido sobre as operações de comércio eletrônico entre os Estados, estabelecida pela Emenda Constitucional (EC) nº 87. Segundo a emenda, o ICMS hoje devido para o Estado de origem será gradualmente partilhado para, em 2019, ser recolhido integralmente para o Estado de destino. Para este ano, por exemplo, irá 40% para o destino e 60% para a origem. Em 2019, caberá ao Estado de origem apenas a parcela do ICMS calculada com base na alíquota interestadual, ou seja, essa nova forma de tributação irá impactar o comércio eletrô-nico, sobretudo para os pequenos negócios, incluindo aí as transportadoras do segmento de pequeno por-te. Desde 2008 o e-commerce tem ajudado o desempenho das pequenas empresas de carga fracionada, com essa medida, esse segmento deve-rá sofrer impactos significativos.

Fonte: Valor Econômico, 11.01.2016. *Estimativa para o ano de 2015. - Ilustração Original : freepik.com - Alterado por : André Gusmão

PUBLICAÇÃO DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SERGIPE Presidente Laércio Oliveira - Superintendente Alexandre Wendel - Assessoria de Comunicação Marcio Rocha Assessoria Econômica Sudanês Pereira - Assessoria Legislativa Breno Soares - Coordenação de Eventos e Multimeios André Gusmão contato@fecomercio-se.com.br - (79) 3214 2270 - Rua Dom José Thomaz, 235 - 4º Andar- Edf. José Raimundo dos Santos - Aracaju - SE

Legislativo2 Informativo Semanal - 15.JAN.2016 Ano 2 - Nº 27

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5618/05, do ex-deputado Durval Orlato, que regulamenta

a profissão de vigia. A atividade, de acordo com a proposta, abrange os trabalhadores que realizam a guarda de um ou mais imóveis (residenciais ou comerciais), sem

o porte de armas. O texto determina que os vigias apresentem anualmente ao órgão responsável o comprovante de recolhimento de contribuições previdenciárias como

autônomo. A apresentação desse comprovante será condição para renovar a licença de trabalho. O relator, deputado Laercio Oliveira (SD-PE), recomendou a rejeição da

matéria. Segundo ele, a regulamentação pode engessar o mercado de trabalho no País e dificultar a adaptação das atividades ao desenvolvimento econômico e tecnológi-

co. “Ademais, não seria admissível criar uma nova profissão, pois já existe a de vigilante, regulamentada pela Lei7.102/83, que prioriza o ofício com transporte de valor”,

disse Oliveira. Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta contrasta com a lei existente, seus objetivos e atribuições. “A definição do vigia como profissional ‘autônomo’

e com aval de delegacias de órgãos públicos transferiria ao Estado uma enorme responsabilidade, inclusive nas esferas civil e trabalhista”, argumentou.

Tramitação : O projeto, que foi aprovado antes pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ainda será analisado pela Comissão de Constituição

e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Fonte: ‘Agência Câmara Notícias, 12/01/2016

Está em reta final de avaliação na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 4302/12) que tem o objetivo de pressionar os governos a pagar seus fornecedores em dia.

A ideia é que toda vez que os órgãos públicos não cumprirem os prazos de pagamento, as empresas contratadas possam paralisar imediatamente os trabalhos até que

o repasse seja regularizado. Em dezembro do ano passado, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou a proposta, que altera a Lei de Licitações (8.666/93). Hoje, a

suspensão de contratos com o poder público só pode ser feita depois de 90 dias sem pagamento. A relatora na comissão, deputada Leandre (PV-PR), defendeu a aprovação

da matéria. Ela destacou que o projeto reforça a ideia de que o planejamento é princípio fundamental para a administração pública, essencial na contratação de obras,

serviços ou fornecimentos em geral. “O gestor deve adotar medidas para que as despesas estejam contempladas no orçamento dos órgãos, de modo que as obrigações

sejam regularmente cumpridas”, afirmou. Autor da proposta, o deputado Laercio Oliveira (SD-SE) acredita que, com a medida, os governos passarão a gastar menos com

os contratos, porque os fornecedores vão deixar de embutir no preço um adicional para compensar o atraso recorrente dos pagamentos. “Atualmente, as empresas elevam

o valor dos serviços, pois já contam com a possibilidade de haver falhas na transferência de recursos.”

Tramitação : A proposta, que tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, será examinada

ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, poderá ir direto para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara. Fonte: Agência

Câmara Notícias, 12/01/2016

A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 1863/15) que aumenta para 50% o repasse mínimo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para os

estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Apesar de concentrarem 74% dos estados brasileiros, essas regiões têm assegurados apenas 30% dos recursos. O fundo

foi criado em 1967 e conta com verbas da União, da Cide e dos royaltiesdo petróleo, entre outros. Segundo dados do Ministério da Ciência e Tecnologia, em 2014, o fundo

arrecadou R$ 3,26 bilhões. Esses recursos são investidos em programas de inovação tecnológica e pesquisas em diversas áreas, como saúde, biotecnologia, agronegócio,

transporte e no setor de informação. A proposta em análise na Câmara, de autoria do deputado Macedo (PSL-CE), já foi aprovada na Comissão de Integração Nacional, Desen-

volvimento Regional e da Amazônia. O relator do projeto na comissão, deputado Alan Rick (PRB-AC), explicou que esse aumento vai garantir desenvolvimento nas regiões que

mais precisam. “Essa é uma maneira de reduzir as desigualdades regionais e atender uma demanda crescente dessas regiões por desenvolvimento da pesquisa científica e

tecnológica. Estamos ajudando os estados mais carentes a ter recursos para desenvolvimento da pesquisa e da ciência”, afirmou o relator.

Tramitação : A proposta tem caráter conclusivo e ainda vai ser analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de

Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara Notícias, 06/01/2016

Comissão de Trabalho rejeita regulamentação do ofício de vigia

Finanças aprova projeto que pressiona governos a pagar fornecedores em dia

Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão ter mais verbas para ciência