Boletim semanal da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe

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2016FEV

Ano 2

Sudanês Pereira Assessora de Economia da Fecomércio/SE

Fonte: PMS/IBGE, 2015 - Ilustração Freepik - Modificado por André Gusmão

Em Sergipe, o volume de negócios do setor de serviços no mês de dezembro apresentou queda de -6,2%, assim

como a sua receita -2,0%. Foram dez meses com saldo do volume de negócios em queda, somente nos meses

de março e junho o setor obteve resultados positivos. Com essa dinâmica de retração dos negócios, o setor acu-

mulou no ano um saldo de -5,4%. A redução do poder aquisitivo da população, combinada com a variação dos

preços de vários segmentos do setor de serviços, acima da inflação, podem ter contribuído para que o volume dos

negócios tivesse uma dinâmica desacelerada e fechasse o ano em queda. Em dezembro, somente o Estado de

Alagoas obteve saldo positivo no volume de negócios, ver o gráfico. Em todo Brasil, somente cinco estados tiveram

o volume de negócios com resultados positivos. O Estado de Sergipe vive uma crise econômica que está repercu-

tindo em todas as atividades do setor produtivo, sem exceções. A situação do setor de serviços não é diferente. O

desemprego em nosso estado é preocupante e o saldo de 2015 mostra isso, pois foram fechados 5.178 postos de

trabalho no ano, sem considerar as pessoas que se encontram em situação involuntária de não-trabalho, por falta

de oportunidade de trabalho, ou que exercem trabalhos irregulares. O desemprego em Sergipe vai além do que o

CAGED/MTE mostra. O setor de serviços representa mais de 68,6% do PIB de Sergipe, no entanto, não vemos

nenhuma política pública de emprego ou mesmo de desenvolvimento, com encadeamentos produtivos, que pode-

riam gerar mais emprego e renda para a população sergipana. O ambiente de negócios não está sendo favorável e

as pequenas empresas, que poderiam gerar empregos, estão adiando seus investimentos, assim como as grandes

e médias empresas. O ano de 2015 foi caracterizado como um dos anos mais difíceis para o setor produtivo.

-5%

Brasil

Dez/2015-Dez/2014 Acumulado no Ano Acumulado em 12 meses

-6,2%

-3,6%

-5,4%

-3,6%

-5,4%

Variação do Volume de Negócios no Setor de Serviços (2015)

Sergipe

Sergipe: Setor de Serviços fecha 2015 com Saldo Negativo nos Negócios

PUBLICAÇÃO DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SERGIPE Presidente Laércio Oliveira - Superintendente Alexandre Wendel - Assessoria de Comunicação Marcio Rocha Assessoria Econômica Sudanês Pereira - Assessoria Legislativa Breno Soares - Coordenação de Eventos e Multimeios André Gusmão contato@fecomercio-se.com.br - (79) 3214 2270 - Rua Dom José Thomaz, 235 - 4º Andar- Edf. José Raimundo dos Santos - Aracaju - SE

Legislativo2 Informativo Semanal - 26.FEV.2016 Ano 2 - Nº 33

Senado aprova MP que eleva imposto dos ganhos de capital

O Plenário do Senado aprovou nesta ter-ça-feira (23) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2015, decorrente da Medida Pro-visória (MP) 692/2015. A MP eleva a tribu-tação dos ganhos de capital para pessoas físicas e faz parte das medidas de ajuste fiscal do governo. Como foi modificada no Congresso, a MP segue agora para san-ção presidencial. O ganho de capital é a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de sua aquisição. Pela legislação atual, há apenas a alíquo-ta de 15%, independentemente do valor do ganho. Pela MP, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital tem quatro alíquotas diferentes. Quando o ganho é de até R$ 5 milhões, o imposto é de 15%. Para lucros entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota é de 17,5%. Acima de R$ 10 milhões e até R$ 30 milhões, de 20%. E acima de R$ 30 milhões, 22,5%. O texto original do Exe-cutivo previa o percentual de 30% a partir de R$ 20 milhões. As mesmas alíquotas valem para ganho de capital obtidos por pequenas e médias empresas, inclusive as enquadradas no regime Supersimples. Os valores das faixas de tributação serão corrigidos pelo mesmo percentual de rea-juste da menor faixa da tabela progressiva mensal do IRPF. A MP também determina que, no caso de o ativo ser vendido em parcelas, a partir da segunda operação o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas parcelas anteriores para fins de determinação das alíquotas. O objetivo é impedir que se parcele a ven-da do bem para evitar as alíquotas maio-res. A MP também estabelece regras para quem quiser usar imóveis para a quitação de dívidas tributárias. Fonte Renalegis, 24/02/2016

Vanessa Grazziotin pede vota-ção de projeto que cria imposto sobre grandes fortunas

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB--AM) defendeu, nesta terça-feira (23), a votação pelo Senado do projeto que re-gulamenta a Constituição para permitir a tributação das grandes fortunas e do que permite a cobrança imediata de tributos e multas devidos ao fisco, mesmo que os valores estejam sendo questionados em grau de recurso administrativo. Esses são alguns dos projetos que, a seu ver, con-templam os interesses dos partidos que compõem o Bloco Socialismo e Democra-cia, que abrange o PCdoB, o PPS, a Rede Sustentabilidade e o PSB. Fonte Agência Senado, 24/02/2016

CAE aprova projeto que permi-te a prorrogação de convenção coletiva de trabalho

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) pro-posta que permite a prorrogação de con-venção ou acordo coletivo de trabalho. Como a Consolidação das Leis do Tra-balho (CLT) veda duração superior a dois anos para esses instrumentos, a jurispru-dência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera inválida a prorrogação por meio de termo aditivo. Em sua versão ori-ginal, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 181/2011 permitia a prorrogação até a assinatura de novo instrumento norma-tivo. Em relatório favorável à proposta, o senador Douglas Cintra (PTB-PE) levou em conta os argumentos de especialistas de que a prorrogação automática poderia gerar desestímulo à prática de negocia-ção coletiva. Uma solução intermediária encontrada pelo relator foi abrir a possibi-lidade de prorrogação, no próprio instru-

mento negocial, pelo tempo necessário à assinatura de novo acordo ou convenção. Cintra optou por uma emenda substitutiva mantendo o prazo máximo de vigência em dois anos e ressalvando a possibilidade de prorrogação por até um ano no total, en-quanto se negociam novas condições. A matéria ainda será votada por três comis-sões do Senado: Constituição, Justiça e Cidadania; Direitos Humanos e Legislação Participativa; e Assuntos Sociais (em de-cisão terminativa). Fonte Agência Senado, 24/02/2016

Comerciantes podem ser obri-gados a receber resíduos po-luentes devolvidos pelos con-sumidores

A Câmara analisa projeto que obriga co-merciantes e distribuidores a receber re-síduos poluentes, como pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e produtos eletrônicos devolvidos pelos consumidores. A pro-posta, do deputado Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, tem o objetivo de acele-rar o recolhimento de produtos perigosos ou poluentes no Brasil. A Política Nacio-nal de Resíduos Sólidos, instituída pelo governo em agosto de 2010, prevê que os comerciantes e distribuidores deverão fazer a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens devolvidos pelo consumidor. É a chamada logística reversa. Em entrevista ao Com a Palavra, o deputado Rômulo Gouveia re-percutiu o tema. Segundo o parlamentar, ainda falta uma cultura por parte das em-presas e da população para o recolhimen-to dos resíduos e, também, a regulamen-tação da lei de resíduos sólidos, aprovada há seis anos pelo Congresso. Fonte Agên-cia Câmara, em 23/02/2016